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[música] [música] [música]
Boa tarde a todos, como vão? Tudo bem? Paulo Cro, advogado aqui da HMPX, professor de FET. Hoje estou com o convidado, Dr. Henrique, sócio fundador da HMPX, também do IFET. Por favor, doutor, pode se apresentar.
>> Ó. Um abraço a todos aí. Vamos ver, né, começar essa live aqui sobre reforma tributária, né, o trambolho da reforma tributária.
>> Vamos tentar, >> né, tirar alguma coisa aí que dê para passar pro pessoal das dificuldades e também das facilidades >> que porventura venham a ter.
Eu queria trazer hoje aqui para vocês, na verdade, boas novas, né? Eh, no sentido da da última postagem que a gente fez lá na HPX também sobre como é importante a voz do contribuinte, a voz do povo, a voz do cidadão, de quem paga efetivamente os os tributos por conta daquele projeto de lei do IPVA, lembra, doutor, que está querendo tirar todos os tributos da base de cálculo do IPVA. Ou seja, quando você vai lá e compra seu carro, você não paga só o valor do seu carro, você paga ICMS, você paga PIS/COFINS, paga IPI, paga imposto de gênero, paga um monte de vários vários outros tributos que na hora de você apurar o IPVA vai fazer parte da base de cálculo, ou seja, vai pagar tributo sobre tributo. Ou seja, os deputados, a Câmara Legislativa lá, eles estão ouvindo a voz do povo e agora a gente tem que refazer, continuar falando alto, gritando, conversando, cobrando os deputados, senadores para passar esse projeto de lei complementar número 42 de 26, de autoria ali do Gilson Marques, Ricardo Sales. Parabéns aos dois pela iniciativa, pela redação.
>> Questão de IPVA, né?
>> É a questão do imposto seletivo, doutor.
>> Ah, do seletivo. Isso aí.
>> Porque nós já estamos já quase metade de 2024 sobre IPVA que você havia falado.
>> Uhum. que nós comentamos outro dia. Eh, eu sou do tempo que para mim IPVA já é um confisco. Uhum.
>> Porque você não teria que estar pagando anualmente algo do qual você comprou uma vez, >> né, e está pagando ele anualmente. Quer dizer, isso aí já premia um confisco. O IPVA já é uma aberração, assim como >> o ITBI, entendeu? Quer dizer, parece que o ITBI está tendo umas modificações na justiça também de não pagar numa numa outra transferência. Uhum.
>> Então está melhorando. E a questão de IPVA, só de tirar da base de cálculo os impostos >> do qual, né?
>> É 50% [limpando a garganta] do valor do carro, >> que é 50. Aí já você diminui o valor do do IPVA. Mas isso aí é é paliativo, porque para mim, eu sou do tempo, né? Sou do século passado, eh o IPVA é algo assim confiscatório.
>> É, né? Pronto.
>> Mas sobre o seletivo também. O seletivo é outra aberração, né?
>> É outra aberração, mas que com esse projeto de lei aqui nós temos uma esperança, né?
Então, só para completar, encerrar o tema do IPVA, vamos imaginar aí que tem um veículo no valor de R$ 100.000 e o IPVA seja de 4% hoje. Então, com essa mudança, se passar esse projeto de lei, você não vai pagar R$ 4.000 >> sobre os 100% sobre 100.000. Vai descontar os impostos >> que é praticamente metade do valor do carro. Então você vai pagar R$ 2.000 em vez de 50, R$ 60.000. Quer dizer, o valor vai ser menor, com certeza. A iniciativa é muito boa, porque quanto mais dinheiro no bolso do contribuinte, mais ele gasta com coisas, >> melhor ele vive, né? Paga educação, paga saúde, que o bom estado não dá.
Vamos lá.
>> Imposto seletivo.
>> Mas no imposto seletivo, doutor, eu, Alexandre, principalmente, somos muitos. O Dr. Alexandre, principalmente, ele é muito crítico do imposto seletivo. Por quê? Ficou muito genérico na legislação e na Constituição, né? Ah, tudo bem. A gente sabe que o imposto seletivo vai ser somente somente sobre veículo automotor, embarcação, cigarro, álcool, bebidas e atividade extrativista, né, de mineral. Ah, tudo bem, restringiu um pouco.
>> Pode ser sobre, pode ser do jeito que vai, da forma que eles puseram, doutor, de repente se amanhã você for no hotel e esse hotel for, vamos ver, acima de quatro estrelas, ele pode ser que ele fale que lá tem que cobrar mais porque é seletivo, não é isso? Então, de VIP, né? Parece assim, nossa, é VIP.
>> É seguindo aquela orientação >> porque ela porque pode ser mudado isso aí também. Eles estão falando e pode ser incluído ou não com formulação. Não tem uma coisa assim, eh, vamos ver e eh eh taxativa. É só sobre isso. Não, pode ser até pelo pelo veículo do cara do mecânico.
>> Construção. Exatamente. A Constituição fala: "Olha, tem que qual que é o vetor? Desestimular atividades que sejam prejudiciais à saúde ao meio ambiente", certo? Aí a lei complementar, que é muito mais fácil ser modificada do que uma constituição, ela chega e fala assim: "Então, olha, são somente esses seis itens aqui que podem ser tributados no imposto seletivo, mas lei complementar pode ser alterada, né?"
>> Tanto que o projeto de lei que a gente está comentando aqui é o número 42 de 26. Depois deem uma lida, são eh de texto líquido ali, são três páginas rapidinhas, vocês vão ver rapidinho.
>> E ele propõe modificar a Lei Complementar 214 lá no artigo 409. Depois dá uma olhada ali no 409 e veja a alteração. No na parte final do texto, ele fala assim: "Propõe alterar ditar o texto para dizer assim: 'E então fica instituído imposto seletivo, incidente sobre a produção, extração, comercialização, importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ao meio ambiente com finalidade exclusiva extrafiscal.'" Ou seja, não pode ter aquela finalidade arrecadatória que o Dr. Alexandre tanto comenta, de que é o risco que a gente corre hoje em dia. Do jeito que está a legislação, nós corremos o risco. Se aparecer novos governos que nem o atual, que só quer arrecadar, só quer abastecer os cofres públicos, desse imposto seletivo ser utilizado como instrumento de arrecadação.
>> Esse imposto seletivo, doutor, só para voltar, como eu falei que eu sou do século passado, no governo Sarney, ele não existia nada disso, né? Uhum.
>> Tudo bem que não podia importar nada, né? O Brasil era fechado, mas tudo bem. Mas para arrecadar mais, eu lembro que na época o ministro da Fazenda criou o imposto, o imposto que o seletivo nasceu aí, que era dos supérfluos. Então era assim, tudo que era supérfluo, aí fala assim: "Supérfluo depende do que é supérfluo."
>> Uhum.
>> Ué, depende. Tem tem algumas pessoas que alguma coisa não é supérfluo, não consegue ver sem aquilo ou outro. A, ali foi onde nasceu. Aí inventaram esse nome aí de seletivo agora. Aí eu
>> Seletivo.
>> Estudei, né, desde o projeto, eu falei, vamos pôr que o o eletricista que vai na sua casa, ele tem um um Palio velho do qual tem uma emissão de combustível >> eh além da conta, porque é um carro mais velho, não tem condições, é o carro de trabalho dele. Quer dizer, ele vai pagar mais do que um >> do que um cara rico que tem um carro elétrico, tem >> que é importado de outro país, está pagando imposto para outro. É isso. Quer dizer, é pessoal aí ou mais você pega os defensivos agrícolas, no caso do agronegócio, aí eles chamam, falam que o defensivo agrícola não é defensivo, né? Que que ele é? Ele é tóxico.
>> Não, mas essa aí, mas só que se não for ele, a produção brasileira de de produtos até para exportação, para dar bastante dividendo para o Brasil, cai. Quer dizer, ele é prejudicial. A que que ele é prejudicial?
>> Natural que está aprovado.
>> Isso mesmo. É mesmo. Hoje em dia a tecnologia, nós sabemos que o agronegócio trata a agricultura de uma forma muito cuidadosa e tecnológica. Isso não existe. Mas como o senhor falou, doutor falou, se tiver um governo aí que fala assim: "Pera aí, eu vou prejudicar esse setor". Ele fala: "Isso aí é, eu vou taxar mais alto, eu vou aumentar a alíquota disso aí, porque ele quer dizer, é perigoso, né?"
>> É justo isso aí. O que >> é perigoso? Onde é que está a justiça tributária, né? Porque se a gente fosse eh seguir a orientação de governadores aí, se tivesse mais de uma TV em casa já é supérfluo. Então teria que discutir o imposto seletivo. É é [risadas] tu sabe, é criou-se uma nova, uma reforma tributária, na verdade, eles falavam que existia antes, né, legislação anterior, ah, que está atual, né, ainda é atual, porque não ainda não tivemos a a passagem para a nova total pela nova reforma tributária de que era manicômio jurídico tributário.
>> Uhum.
>> A, eu lendo todo dia, olha, olha que aqui no infé, gente, aqui nós aqui, Dr. Paulo, Dr. Alexandre e eu, Dr. Todos aqui, nosso estudo aqui é sobre reforma tributária, sempre adequando a legislação atual à reforma tributária. Se aquela, se essa legislação que está saindo, que existia, era um manicômio, a nova reforma tributária, para mim, é um manicômio em dobro, piorado, aquele sem condições, porque
>> Pega tudo ruim do passado.
>> Tudo ruim do passado e ainda piora, pior, >> quer dizer, e piora, quer dizer, o o empresário e mesmo o cidadão, né, ou pessoa física, como é que vai ser? Vai só aumentar a alíquota, só fizeram um fizeram um um trambolho do qual só aumentou a alíquota, só que dificultou mais. Ah, vai ser vai facilitar o pagamento, vai ser no Não é assim. Se você não tiver um contador ou uma empresa com HPX do lado, né, para que dê um direcionamento para o empresário,
>> Ele vai pagar mais.
>> Uhum.
>> Né? Desde o Simples Nacional, que agora o Simples Nacional é híbrido. E e vai ter o imposto seletivo, nós estamos falando aqui, é para todos. Nós tivemos 37 medidas de aumento da carga tributária, né? As mais recentes aí é a revogação dos benefícios do PIS/COFINS e aumento da tributação do lucro presumido, né? Então a reforma já começou, já estamos período de teste 2026, mas efetivamente extingue PIS/COFINS e entra CBS a partir de 27 e a gente já está sentindo o aumento na carga tributária. O preço das coisas está enorme, está gigantesco, não só por conta da inflação, mas o tributo que também tributa a inflação, né? Se coloca tributar a inflação, >> porque o tributo brasileiro ele consegue tributar a inflação. Então, quer dizer, eh, o brasileiro ele consegue tributar aquilo que eu acho que até hoje em dia, se bobear, até o pensamento, né?
>> Mas é, se bobear, até o pensamento. Então, o imposto seletivo tem que tomar muito cuidado com ele, porque o nome já seletivo é um nome bastante assim, vamos dizer, subjetivo.
>> Não só subjetivo, como também assim, como você diferencia, né? Quer dizer, o que que como quem vai dizer >> o que é prejudicial, o que não é? Ah, tem a ciência. Tá bom. Falavam para mim que comer ovo, muito ovo fazia mal, agora não faz. Então era para ter tributado mais o ovo a mais lá antes. É isso.
>> E agora tirar do tributo.
>> Quer dizer, sabe, pessoal, é são coisas que é o seguinte, a tributação é é simples. Produziu, produziu, chega-se numa alíquota e cobra todo mundo. Não. Aí que como eu falei há 10 anos atrás, o ovo era prejudicial à saúde. Ó, não come muito ovo que é prejudicial. Então vamos taxar o ovo para comer menos ovo.
>> Então.
>> Quer dizer, agora e está acabando, está faltando combustível, vamos taxar o combustível para usar menos combustível. Aí o país para. Quer dizer, é uma é uma lógica que na hora que você usa ela no extremo, ela não funciona.
>> Uhum.
>> Né? Quer dizer, você vai seletivamente você, ó, vou eu vou taxar mais esse produto porque ele é prejudicial, tá bom? Mas só que ele pode ser essencial para algumas coisas, para outras coisas, >> muito mais do que ele é prejudicial. E aí não tem bom senso, né? O legislador não teve bom senso porque >> é a vontade de arrecadar, arrecadar. Mas aí, eh, nesse projeto de lei 42, doutor, de 26, ele traz justamente essa proposta de que para que seja fixada, ele ele primeiro propõe: "Olha, a alíquota do imposto seletivo, ela vai poder ser no máximo de cinco e no mínimo zero." Então, ele já estabelece zero a cinco, já é um fator positivo.
>> Sabemos que vai ser sempre cinco, >> não?
>> Isso é [risadas] isso se passar o projeto de lei, né? Porque nós ainda não temos um a alíquota do imposto seletivo, ele só vai ser definida por lei ordinária mediante proposta do Poder Executivo.
>> Eu acho que a única proposta poderia ter sobre o imposto seletivo era uma revogação do imposto seletivo não existir. Aí não teria nem para regulamentar porque é uma coisa absurda, né? Absurda.
Mas e aí é o poder, o chefe do Poder Executivo, ou seja, a presidência do Brasil junto com o Ministério da Fazenda que vai propor a alíquota pro Congresso. Então tem que ser uma proposta do Poder Executivo passar pelo crivo do legislativo para estar valendo, respeitando os princípios de anterioridade. Só que aí olha só o que que já estão falando, doutor, já estamos metade do ano praticamente, certo? A partir de 27 tem que estar valendo esse imposto seletivo, senão os cofres públicos vão, ó, pro negativo, mais ainda pro negativo. O rombo vai ser maior ainda. E tem que respeitar o princípio da anterioridade na não vem ter. Beleza? Beleza.
>> Nós vamos pôr dinheiro bom em coisa ruim.
>> É mais ou menos isso. E aí que que eles estão falando? Não tem lei, não tem alíquota ainda. Então falavam que ia mandar baixar uma medida provisória. Então porque aí eles baixam por medida provisória 10%, 15%, porque não está ainda, ele pode baixar uma medida provisória, falar para porque tem uma lacuna que não foi votada, é culpa do legislativo, é culpa de alguém. Pessoal, o que que ele faz? Ele inventa uma história, ele ele até provoca o atraso >> muitas vezes para quê? para criar uma um decreto, >> medida provisória, >> medida provisória, vai saber que >> provisória, uma alíquota que é provisória de um tributo que se não tiver uma alíquota, ele não existe. E tal. Então, veja só, me digam aí nos comentários, vocês acham que vai dar tempo de fazer o rito correto de passar proposta do executivo fundamentada com estudo, com demonstrativo, passar pro legislativo, legislativo analisar todos os documentos, pro plenário para aprovar. Eles falaram que ia fazer isso em fevereiro. Já estamos, já estamos no final de março, já estamos em abril já. O legislativo e o executivo eles estão preocupados com muitas outras coisas, já estão com muitos problemas fora a eleição.
>> Então você acha que no máximo que pode acontecer, que eu falei, doutor, >> tem todo esse projeto, medida provisória é um decreto qualquer, porque para para decretar alguma coisa inconstitucional aí pode ser que tanto a medida provisória como decreto é inconstitucional. Teria que fazer a regulamentação.
>> Exatamente.
>> Aí vão regularizar como estão falando de zero a cinco, não, por ou por decreto, qualquer decreto ou medida provisória, ele pode pôr 15%.
>> Uhum.
>> E aí vai estar valendo.
>> Nós vamos ter, lógico, nós vamos buscar o judiciário como a gente faz sempre. Vocês estão vendo aí que está tendo muitas decisões, né? Eh, contrariando até a reforma tributária já pelas várias inconstitucionalidades que estão ocorrendo, >> né? De abusos, né? De muita coisa. Então o judiciário está aí, espero para conter, né, essas >> inconstitucionalidades que existem não na legislação só atual, como também nessas modificações malucas aí, >> conter o excesso dos governos, né?
>> É tudo rápido, né? Eles ou melhor, rápido, >> acaba causando essa essa demora para que ache uma saída mais fácil, >> imediata ali.
>> É imediata porque você não precisa passar pelo Congresso nem nada, né?
>> Precisa passar. Exatamente.
>> Entendeu?
>> Então, gente, deixa o convite para vocês analisarem. Façam a leitura desse PLP 42 de 26 e pressionem seu senador, pressionem seu deputado, falem: "Olha, aprova essa legislação que ela é muito boa, ela protege os direitos do contribuinte, não como aquele Código do Contribuinte que é só para inglês ver. Isso daqui" que realmente essa lei complementar ela traz vários requisitos, várias eh tecnicidades que o legislador e o Poder Executivo têm que [limpando a garganta] cumprir para poder instituir essa alíquota, demonstrar, olha, não pode ser, não pode ser arrecadatório, tem que ser extrafiscal, tem que demonstrar que realmente o projeto veio da onde? Do do executivo.
>> Do do legislativo. Legislativo. Dois dos dois deputados.
>> Do Gilson Marques e Ricardo Sales.
>> São pessoas idôneas, né?
>> São >> que estão pensando no quê? Tendo o cuidado de analisar a legislação tributária e verificar, olha, se não fizer isso, eles vão ultrapassar o limite, >> vai ultrapassar, vai se usar de forma abusiva, né, esse instituto aqui.
Então, gente, eu acho que é isso, doutor, tem mais algum comentário para fazer?
>> Não, não. Eu achei, nós temos que passar essas informações porque >> às vezes a pessoa ouve falar que é imposto seletivo e vai tratando tudo na normalidade, porque eu falei, são coisas que foram criadas, tipo seletivo, que são coisas assim absurdas. Sim. Então nós temos que passar essas absurdos para a pessoa entender, porque senão fica tratando como normal. Não. O ideal mesmo até chegar pros senadores deputados falar, vão revogar isso aí, mas se não for possível, vão tentar amenizar, né?
>> Ex.
>> Ah, doutor, mas eu não sou empresa, eu não pago imposto, não pago tributo.
>> Não tem como.
>> Não tem como. Você que paga. Quero ver se comprar. Hoje já está difícil comprar um carro novo. Zero um Kwid está R$ 90.000.
>> Olha, é simples. O pessoal acha, eu não tenho empresa, não tenho nada, não vou pagar. Olha só, você vai no mercado, você vai ter você tem um salário do qual já é descontado aí mais de%, né? Imposto de renda e tudo mais. Então você ganha R$ 10.000, se o líquido é R$ 7.000. Aí você vai na na farmácia ou na padaria, na hora que você pagar, vai ter lá embutido ali pelo menos pelo menos 30 a 40% de imposto. Quer dizer, aí metade do seu salário vai ser comido pelo imposto de um salário que já foi comido pelo imposto em 30% no mínimo. Ah, você não porque esses não são empresários. O empresário ainda, ele tem que pagar todo mundo, pagar tudo, produzir, inventar e ainda tem a dificuldade do estado estar lá pressionando ele.
>> Exatamente.
>> Quer dizer, então ninguém fica fora, não.
>> São todos contribuintes, gente. Todos na >> até aquele que ganhe de repente um dinheiro, na hora que ele vai gastar esse dinheiro, ele está sendo tributado e muito. 40% isso não existe. É absurdo, >> né? Absurdo.
>> Então, gente, voz ativa, cobrem pessoal lá de Brasília que uma hora ou outra eles têm que ouvir. E >> ó, HPX e FET está aqui. Para qualquer esclarecimento, manda aí, mande aí as perguntas, né? Você aí que está ouvindo, de repente é uma empresa, você é de lucro real, lucro presumido ou Simples, que agora já não é mais Simples, né? Não é mais tão simples.
>> A partir de setembro já vai ter uma mudança. Aí >> nos procure, estamos aqui para passar todas as informações.
>> Então, mais, gente. Obrigado.