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Ei, você já ouviu falar de apuração assistida? O que é esse novo sistema? Será que você não vai mais fazer os cálculos dos tributos do seu negócio? É verdade que o governo federal vai calcular os impostos sozinho? Muita pergunta, né? Mas calma, fica comigo aqui nesse vídeo que eu vou te explicar tudo isso e o que a sua empresa precisa para se preparar para as novas regras da reforma tributária.
A reforma tributária regulamentada pela Lei Complementar 214 de 2025 traz uma profunda mudança na tributação brasileira com o IVA dual composto por IBS, imposto sobre bens e serviços, e CBS, contribuição sobre bens e serviços. Se quiser entender mais sobre esse assunto, a WK tem um blog completo para te explicar tudo sobre isso. O link tá aqui na descrição do vídeo.
No vídeo de hoje, o nosso foco é entender o que é o sistema de apuração assistida do IBS e CBS, que começa a funcionar já em 2026. Mas calma, é em período de testes ainda. O que que é a apuração assistida? O glossário da reforma tributária, divulgado pela Receita Federal define a apuração assistida como um sistema desenvolvido pela Receita Federal para verificar e apurar o resultado das operações de um contribuinte de forma precisa e transparente, garantindo maior confiabilidade no processo de levantamento da CBS e futuramente também do IBS. é um sistema que ajuda o contribuinte.
Nesse novo sistema, o próprio fisco pré-consolida débitos e créditos e apresenta a apuração pré-preenchida para a validação do contribuinte. Em vez de a empresa realizar toda a apuração internamente, a administração tributária fará os cálculos com base nos documentos fiscais e fornecerá um demonstrativo prévio do imposto a pagar ou do crédito a compensar. O sistema atual, conhecido como lançamento por homologação, exige que o contribuinte realize todas as atividades de cálculo, preencha declarações, confesse o valor ao fisco e aguarde até 5 anos por uma possível revisão. Com a apuração assistida, o papel da empresa muda de calculadora para validad ou auditora dos cálculos feitos pelo governo.
Todo o processo é fundamentado nas informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos, como a nota fiscal eletrônica NFE, nota fiscal do consumidor eletrônica, NFCE, a nota fiscal de serviço eletrônica NFSE, assim como também o CTE, o conhecimento de transporte eletrônico, entre outros documentos fiscais eletrônicos de entradas e saídas. O documento fiscal passa a ser suficiente para declarar a dívida, substituindo muitas declarações manuais. O objetivo da Receita Federal é tornar o processo mais preciso, transparente, ágil e simples, assistindo ou ajudando o contribuinte e reduzindo a burocracia, os custos e a chance de erros.
E como vai funcionar a apuração assistida? O processo seguirá um fluxo claro e automatizado que pode ser dividido nos seguintes passos.
Passo um, emissão do documento fiscal eletrônico. O contribuinte emite o documento fiscal como NFE ou NFSE, por exemplo, com os campos obrigatórios de BS e CBS devidamente preenchidos, incluindo base de cálculo, alíquotas, valores e todas as demais informações. Esse documento é transmitido para a base de dados do fisco.
Passo dois, consolidação automática pelo fisco. O sistema central da administração tributária recebe as informações e consolida automaticamente os débitos, que são os impostos a pagar nas vendas, e os créditos, que são os impostos a recuperar nas compras, tanto de BS quanto de CBS do contribuinte. O sistema calcula o saldo entre esses valores.
Passo três, apresentação do demonstrativo ao contribuinte. A administração tributária apresenta ao contribuinte, ou seja, para a sua empresa, um relatório ou demonstrativo da apuração assistida. Nele, a empresa poderá visualizar o imposto devido ou o crédito a compensar já calculado pelo fisco.
Agora, o passo quatro de validação, ajuste ou contestação pelo contribuinte, ou seja, pela sua empresa. Esse é o momento crucial para a empresa. Ela deve analisar o demonstrativo e validar, ou seja, confirmar os valores, se estes estiverem corretos, ajustar ou contestar. Caso identifique divergências, a empresa deve apresentar ajustes ou contestações de forma justificada. A Lei Complementar 214 estabelece que, uma vez apresentada apuração assistida, a apuração do contribuinte só poderá ser realizada mediante ajustes nela.
Passo cinco, confissão de dívida e constituição do crédito tributário. A manifestação do contribuinte ou a falta dela tem consequências legais diretas. A apuração se torna definitiva e o crédito tributário constituído quando o contribuinte confirma a apuração assistida, realiza ajustes na apuração assistida, deixa de se manifestar dentro do prazo estabelecido. Nesse caso, presume-se que o saldo apurado pelo fisco está correto. Em todas essas hipóteses, a apuração implica confissão de dívida, tornando-se um instrumento legal para a cobrança dos valores do IBS e da CBS.
Passo seis, liquidação do saldo final. Após a validação, o saldo final é liquidado. Se houver imposto a pagar, o recolhimento pode ocorrer por diferentes modalidades. O split payment, por exemplo, pagamento segregado no momento da transação financeira. Se houver saldo credor, ou seja, mais créditos que débitos, ele pode ser usado para compensar tributos futuros ou ser objeto de pedido de ressarcimento.
Em resumo, a apuração assistida, ela transfere a responsabilidade do cálculo para o governo, exigindo que as empresas reforcem seus controles para garantir a qualidade das informações fiscais, desde a origem e se tornem ágeis na validação dos dados. apresentados pelo fisco. Tá aí.
Como sua empresa pode se preparar para apuração assistida? A apuração assistida do IVADUAL representa uma mudança cultural profunda na apuração dos tributos no Brasil. Embora o objetivo seja simplificar e reduzir a burocracia para sua empresa, a transição para esse modelo exige uma atenção redobrada e uma preparação estratégica por parte das empresas. A responsabilidade pelo cálculo migra para o fisco, mas a responsabilidade pela qualidade da informação fiscal se torna ainda mais crítica para a empresa. Ou seja, qualquer erro na emissão de um documento fiscal impactará diretamente a apuração feita pela administração tributária.
Como o tempo para correções será significativamente reduzido, a agilidade na identificação e ajuste de divergências será fundamental para evitar prejuízos como perda de créditos tributários e pagamento dos tributos em excesso. Bom, nesse novo cenário, a dependência de processos ou sistemas excessivamente manuais, sem integração, se torna insustentável. Sendo assim, o maior preparo que a sua empresa pode ter paraa chegada da apuração assistida e da reforma tributária num todo é contar com a tecnologia. É nesse contexto que ferramentas especializadas se tornam aliadas indispensáveis para garantir uma transição segura e eficiente.
O sistema de gestão da sua empresa precisa estar 100% adaptado para esse novo cenário tributário brasileiro. Na WK são mais de 40 anos de expertise em gestão empresarial. Estamos evoluindo o nosso RP, o WK Radar, para garantir a integridade dos dados, desde a origem e a conformidade contínua que o novo modelo exige. Quer saber se a sua empresa está pronta para a reforma tributária? Faça o diagnóstico gratuito da WK e descubra onde atuar primeiro para preparar o seu negócio e siga acompanhando os nossos conteúdos. Veja como o WK Radar pode deixar tudo em ordem e facilitar essa transição segurança e eficiência.
Comenta aqui se você estava sabendo da chegada da apuração assistida e o que acha dessa nova lógica do cálculo dos tributos. Tchau tchau.