Novas Perspectivas | Reforma Tributária (prepare-se para a fase 2)

[música] Bom dia, mundo. Bem-vindo para mais uma versão de novas perspectivas. Hoje vamos falar sobre reforma tributária, fase dois.

Para meu nome é Kirmana, sou homem branco, cabelo branco, com óculos. Eh, tô usando jaquete escuro com eh camisa azul e branco. Tô no escritório de São Paulo hoje com eh a janela atrás de mim com um desenho.

Eh, para quem está juntando conosco pela primeira vez, algumas eh dicas. A sessão não está sendo gravada, você recebe gravação no final. O mais importante é que você pode fazer perguntas durante o evento. Quem fizer mais perguntas recebe a cesta de chocolate e vamos enunciar no final do evento de quem foi a pessoa que fez mais perguntas. Pode nos acompanhar nas redes sociais.

Eh, dentro da sua tela tem várias abas onde e e tem a aba de programas novas perspectivas onde pode tirar suas dúvidas. Tem também tem a aba das publicações e a aba onde você já pode acessar e baixar a apresentação. Recomendamos a utilização do Google Chrome para melhor experiência.

Eh, esta treinamento é é um treinamento válido para fin de CRC, CFC, Canai e e qualquer dúvida que tiver tem nosso e-mail.

Aí falando um pouco sobre o programa Novas Perspectivas, eh estamos no nono ano eh do nosso programa. A dica aqui é é marcar na sua agenda todo quarta-feira 9 horas e coloca o link aqui da hite onde você pode entrar nos eventos que tiver no eh e a e também tem aqui o link para nossa playlist no YouTube onde tem a onde tem mais que eh mais que 200 eventos passados gravados disponíveis.

H, aí dentro da nossa site você pode se inscrever, inscrever sua equipe para receber as as comunicações. Sempre recebemos pedidos para os últimos os links para os últimos eventos. Aqui tem os últimos 10 eventos e os e os links.

Semana que vem, eh, excepcionalmente semana que vem, eh, que devido carnaval que vamos fazer na quinta-feira. Então, acho que vai ser o único evento na no ano que não vamos fazer na quarta-feira. Então, quinta que vem, hh, dia 19 às 9 horas, vamos fazer falar sobre a preparação e revisão das demonstrações financeiras.

E aí, com isso vou pedir para nossas eh vou pedir para nossas panelistas se apresentam. A Camila, você quer se apresentar?

>> Bom dia a todos. Bom dia, Kira. Bem, meu nome é Camila Sanchez. Eu sou diretora de consultoria consultoria tributária aqui na PWC. Sou uma mulher branca de cabelos escuros. Estou trabalhando através do home office hoje. Eh, estou vestindo uma camisa azul e atrás de mim tem o armário da minha casa. É um prazer estar aqui com vocês hoje. Eh, espero que seja bastante produtivo para todos.

>> Legal. Muito obrigado. Acamila. E Débora você quer se apresentar?

>> Olá, Queirão. Olá, pessoal. Bom dia. Meu nome é Débora, eu também sou diretora de consultoria tributária aqui na PWC, né? Atuo com tributos indiretos, especialmente ICMS, há aproximadamente 17, quase 18 anos. Também estou trabalhando aqui do meu home office. Atrás de mim eu tenho um armário do meu home office com alguns objetos. Sou uma mulher branca com cabelos escuros, já algumas mechas grisalhas, uso óculos. Estou vestindo uma camiseta branca listrada com preto. Espero que a gente tenha uma ótima sessão hoje.

>> Muito obrigada, Débora. E Gabriela, você quer se apresentar?

>> Sim, claro. Bom dia a todos. Meu nome é Gabriela Buságulo. Eh, sou gerente senho da parte de tecnologia e tex na PWC. Eu venho atuando na parte de tecnologia com a parte de SAP, implementação de sistemas como mensageria e também a parte de obrigações acessórias há mais de 15 anos. E sou uma mulher branca, loira, né? Atrás de mim tem uma janela e estou também de home office, eh, de home office trabalhando no Rio de Janeiro hoje. E também desejo a todos uma boa sessão.

>> Legal. Muito obrigado, Gabriela. E aí com isso vamos e eh passar pelas publicações aqui. E lembrando que na eh na sua tela tem a aba das publicações, onde você já pode entrar e acessar todos esses links das publicações.

Então primeiro é é P tributos no centro da da reinvenção, é o Global Tax eh o Global Reframing Tax Survey 2025. Temos o segundo aqui da reforma tributária sobre consumo, h, o tax reform explore, que ajuda a entender os impactos financeiros do da reforma. Temos a publicação aqui do eh o entendimento do fundo de compensação dos benefícios de SMMS. Eh, aí o quarto aqui é a reforma tributária sobre consumo, abordagem holística da gestão dos riscos e para extrair valor destas mudanças na no ambiente regatório. H, temos o quinto aqui, reforma tributária eh sobre consumo PLP 108. Aí o sexto aqui, a reforma tributada sobre consumo, é um outro artigo de turval Portela.

Temos o outra publicação aqui sobre várias setores. Então nós temos o sétimo aqui é do setor de saúde, o oitavo é sobre o setor de eh eh do setor elétrico, temos a o nono sobre setor financeiro e 10o sobre agronegócio. Ah, e aí o 11º aqui é adoção pela dois destinal do CSLL, que uma alteração que teve no ano passado na eh basic de impostos. Saiu agora a o a pesquisa eh global da PWC do CEO Survey. H e a opa, acho que aquela, na verdade o o link aqui tá falando do 28º, mas já tem o 29º. vamos mandar a também na com uma a com uma apresentação no final.

E com isso chegamos na parte de eh da pesquisa de aquecimento. Então, na vou enviar a primeira pergunta. Hã, quais são os principais desafios que sua empresa enfrenta em relação às novas obrigações referência o CBPS e o IBPS? H, o, então aqui nós temos e aqui a a pesquisa nos ajuda a focar nossa apresentação para aqueles temas que são mais interessantes para vocês. Então, primeira opção A, estabelecimento de governança adequado, B, compreensão das novas obrigações e alternativas disponíveis, C, avaliação dos novos riscos fiscais decorrentes das mudanças, D. Definição de estratégias fiscais alinhadas novo cenário tributário e o estruturação tecnológico. F implementação dos procedimentos e controles adicionais G. avaliação dos impactos futuros, eh, dos investimentos contábeis, H não sei responder.

H, e aqui o que que tá liderando aqui é a tema de tecnologia, estruturação tecnológica, incluindo a implementação de novos sistemas eh de compliance fiscal, paralelamente os atuais. Então essa aqui parece ser o hã que bom que que Gabriel tá aqui conosco para responder as dúvidas sobre sobre a parte de sistemas, mas junto com isso nós temos muitos votos para compreensão das novas obrigações. C, avaliação dos novos riscos fiscais, D, definição de estratégias fiscais, F, implementação dos procedimentos e também na parte do G, impactos futuros nos investimentos contábeis. Então, muito obrigado para todo mundo que entrou para voltar. Vocês devem estar recebendo o resultado da pesquisa eh nas suas máquinas.

Então, vamos paraa pesquisa número dois. Quais impactos contábeis a reforma tributária poderia gerar em sua empresa em 2026? Então, neste ano, o que que você a tá achando que poderia gerar de impacto na sua empresa? Opção A, dificuldades operacionais para atender as novas obrigações, ou seja, das do emissão do noto fiscal. Eh, B, descontinuidade das determinadas operações que deixam de ser lucrativas. eh se a alteração de fluxo de caixa projetado e eh de maior incerteza faltaade nos cenários de fluxo de caixa futuro. F constituição de provisões relacionadas a créditos fiscais, por exemplo, o ICMS F constituição de provisões para recuperação de ativos permanentes por um com ágil e imobilizado. G necessidade de divulgações addicionais sobre premícias e incertezas relevantes e H não se responder.

T então votação aqui e muito obrigado para todo mundo que tá entrando aqui para para voltar. Mas o, aliás, você mudou agora pouco. O que tá liderando é dificuldades operacionais para atender as novas obrigações fiscais que tá em primeiro lugar. Logo, na sequência vem C, ou seja, alteração do fluxo de caixa projetado e maior incerteza e volidade nos cenários de fluxo de caixa futuro. Então o o primeiro o primeiro foco é as obrigações fiscais e na sequência logo depois vem as preocupações do do fluxo de caixa h as alterações e e as incertezas no fluxo de caixa. Tem também um númeroável de votos para constituição de provisões relacionadas a créditos fiscais e também a necessidade de divulgação addicionais sobre premissas e incertezas relevantes h nas demonstrações financeiras. Então aqui o o primeiro foco é é na parte operacional para atender as obrigações fiscais e logo na sequência vem a o desafio dos impactos do fluxo de caixa. H, então muito obrigado para para todo mundo que tá votando e vamos para a terceira pesquisa.

Então quais definições sobre reforma tributária já foram formalizados em sua empresa? Ou seja, então a estrutura de governança para fins de condução de de implementação. Eh, B, identificação das mudanças esperadas na estrutura societária, visando eficiência empresarial. C, identificação de alterações necessárias nas eh transações e localizações das das operações de identificação de riscos sociais e mudanças planejadas. é a definição das medidas a serem adotadas para migração dos riscos danificados. F de estabelecimento de plano de contingência para eventuais problemas durante a transição. G, análise crítica dos impactos contábeis dos fechamentos financeiros e H não se responder.

Então, obrigado para aqueles que estão entrando aqui para voltar. tem votos para todo todas as opções aqui. Eh, a o que tem um pouco mais, eu vou esperar mais uma rodada de eh de votos aqui. Eh, então, o que tem mais votos é a estrutura de governança. Então, acho que é bom que tem a estrutura de governança definida como dizendo o o que tem mais votos. Logo na sequência vem opção D, que identificação dos riscos associados, mudanças planejados, e a opção G, análise crítica dos impactos contábeis e os investimentos eh dos investimentos financeiros. Então, eh, e aí e aí logo depois disso vem todos os outros, ou seja, identificação dos mudanças esperadas, identificação das alterações necessárias, transações e localização. Eh, temos a definição das medidas serão dotadas para miticação dos riscos. e e também estabelecimento de plano de contingência. Aí vocês devem até recebendo o o resultado da pesquisa. Agora muito obrigada para todas que entraram para voltar.

Então, ah, vamos para pesquisa número quatro, penúltima. Quais são as áreas prioritárias para a implementação de reforma tributária de consumo na sua empresa 2026? Então, prioritárias a condição de transição operacional, eh, ou seja, com as as alterações das notas fiscais, o P teste teste de sistemas, processo de valorização dos dados, cirmação do scopo, definições e alíquotas, eh, de implementação de sistemas eh para EBS, CBS e testes dos sistemas e para a substituição do PISCOFINS F implementação de governança e controles h aplicáveis nos novos sistemas G avaliação contábil dos efeitos da reforma h fiscal sobre fechimentos e a H não se responder.

E já já estamos recebendo votos aqui para eh aqui tá bem alinhado. Aliás, e nós temos na primeira em termos de prioritários, nós temos bem talvez um pouco mais de votos na eh para o tema de sistemas, processos, validação dos dados para as alcutas definitivas h a partir de janeiro 2026. Mas já temos de já temos voto para a condição da transição operainal para confirmação do scopo, definições e alíquotas para opção de que implementação de sistemas é e que teste do sistema, substituição h dos pisc fins f implementação de governançes e e também para G que avaliação contábel dos efeitos da na dos efeitos dos fechamentos. Então, h, muito obrigado para todo mundo que voltou nessa, hã, nessa aqui.

Vamos para a última pesquisa de aquecimento. Quais impactos da reforma tributária foram identificados nas projeções financeiras da h de sua empresa? H, e então a a ou seja, na hora que você tá olhando as projeções e tá pensando no impacto h nas no resultado, nos resultados futuros de sua empresa, quais são as linhas que que tá tá enxergando o impacto nas projeções, nos resultados projetável da sua empresa? Na aqui nós temos a opção A, linha de receita, B, custos de eh produtos serviços vendidos, opção C, custos operacionais, D, custos financeiros, eh o E imposto de renda, F capex, G lucro, eh, e H não se responder.

a o então os as linhas que estão as linhas do resultado que estão eh que que onde espera impacto h destaque é que é custos de produtos e serviços vendidos seguida, h logo na sequência nós temos receita e também custos operacionais e depois Ou seja, são os três grandes itens, ou seja, custo, custo de produtos e serviços, receita e custos operacionais. E aí vem depois de bem depois que vem os custos financeiros, postos de renda, capex, eh eh realmente tudo isso parte no no lucro, né? Então, muito obrigado para todo mundo que eh todo mundo que voltou e com isso vamos para a apresentação.

Então, acho que o acho da Débora que me tá com vocês.

>> Obrigada, Kira. Então, pessoal, aqui a gente selecionou alguns tópicos e bem em linha com algumas preocupações trazidas na pesquisa essa dificuldade de operacionalização, os desafios para cumprimento das obrigações acessórias, eh por, né, em que fase estamos da transição paraa reforma tributária? Aqui tô apresentando para vocês um cronograma de transição. Eu sei que a maioria já tá habituado, mas é importante a gente retomar. essa transição da reforma tributária sobre o consumo, porque como a gente tem comentado, debatido, não é só uma troca de siglas, né, Se fosse uma troca de siglas alíquotas, seria muito mais simples. A gente tá indo para um novo regime, que ele é pautado numa não cumulatividade ampla, mas que o creditamento é vinculado ao pagamento para um cenário que eu não tenho mais benefícios fiscais, então eu vou começar a ter uma extinção gradual de programas de incentivos fiscais. E tem muito a ver ali com as preocupações de impactos, né, em lucro, porque muitas vezes esses eh benefícios fiscais de CMS t um impacto relevante em resultado. Então, a gente precisa entender onde estamos na transição da reforma tributária. E a ideia aqui é trazer nesse nosso bate-papo alguns highlights desse plexo normativo que a gente espera em 2026. Por quê? Estamos aqui no ano teste de 2026. onde vários contribuintes já estão emitindo os documentos fiscais com os novos tributos de forma estatística que a gente tá denominando, que a gente ainda não tá tendo a cobrança. Só que eu vou passar com vocês, vocês vão notar que essa obrigatoriedade ela foi adiada e a gente vai comentar na sequência, mas já tem como opção os contribuintes já podem emitir novo layout dos documentos fiscais, seja nova nota eletrônica de mercadorias, eh e dentre outras ali as notas técnicas que a gente tem, né, que foram publicadas e foi um ano intenso final ali, segundo semestre de 2025, a implementação ção dessas novas tags, desses novos campos, ainda que estatísticos. Acho que vários, né, passaram por essas dificuldades. Como que eu vou enquadrar operação operação, alguns temas ainda pendentes de regulamentação, que foi a grande desafio do final aí de 2025 e que temos alguns temas ainda serem tratados até a vigência que tá prevista até o quarto mês subsequente da regulamentação, que eu vou falar um pouquinho na sequência como obrigatoriedade das novas TEGs, tá? E agora a gente entra na preparação que a gente tá chamando de fase dois pro ano de 202, que é quando eu tenho a extinção do PIS da COFINS e a vigência plena da CBS. Nesse ano, a gente começa a ter o recolhimento de BS de 1%, mais com a possibilidade de dedução ali da CBS. Então, por isso que a gente tá colocando uma líquida estimada no ano 2027 de 8.5% 5% como regra geral, mas a gente sabe que vários setores tiveram os regimes diferenciados específicos e aí a gente tem que avaliar a tratativa aplicável a cada um. Mas é importante a gente relembrar o cronograma, porque o nosso desafio imediato é lembrando que vigência plena em 2027 pressupõe então que aí eu tenho o recolhimento da CBS e aí eu tenho que ter um refinamento de várias eh aspectos para fins de eh recolhimento da CBS a partir de 2027. 2028 é o que a gente chama de período de estabilização, né, que a gente não vai ter alterações significativas. E aí, 2029 a gente começa com a transição gradual de ICMS, ISS para o IBS e gradual, porque a gente sabe as mudanças e os impactos que a gente vai ter. Só que isso vai exigir e a Gabriela vai poder comentar um pouquinho melhor ao final, vai exigir uma atualização constante ano a ano de parâmetros, de eh implementações sistêmicas, porque a cada ano eu vou tendo que fazer alteração até eu ter a vigência plena, obrigações acessórias, apuração assistida em 2033, apenas dos novos tributos. E a gente vai comentar, né, que além dessa operacionalização para vigência do sistema, que começa primeiro em relação à CBS, ao tributo federal, a gente tem um período aqui de habilitação dos benefícios fiscais de ICMS. A Camila vai comentar com um pouco mais de detalhe que a gente teve uma normatização recente no final de dezembro ali no último dia de dezembro de 2025. E isso vai ser muito relevante porque também a partir de 2029 a gente começa com a redução gradual dos incentivos, tá? E o fundo de compensação ele tem essa finalidade, né, de mitigar o impacto dessas dessa redução gradual dos benefícios fiscais.

Feita essa breve introdução, né, para dizermos então o que que nós vamos esperar da etapa dois, eh, retomando um pouco o cronograma de transcendo, olhando esse slides anterior e fico imaginando e fico imaginando que seja todo mundo da área fiscal tem emprego garantido até até 203. Então pela pelo jeito, porque o volume de trabalho que isso vai dar para área fiscal, com certeza Kir, eu diria até muito mais, é óbvio que vão mudar as rotinas. a gente vai discutir um pouco o trabalho do departamento fiscal tributário, ele vai mudar, ele vai tá mais em conexão com o financeiro por conta do que eu comentei no início, a vinculação do crédito do tributo ao efetivo pagamento na etapa anterior. Ele vai mudar e a gente vai ter na sequência dos anos também um contencioso do regime antigo e o regime atual por essas mudanças. Então assim, a gente ainda, vamos dizer assim, a gente vai passar por uma turbulência paraa transição, mas de fato a gente vai continuar tendo várias demandas, porque a gente vai ter recentemente, né, o o os aspectos do regime antigo e a gente tá indo para um cenário de uma nova tributação, novos conceitos, novos princípios, princípios de neutralidade do tributo sobre o consumo, da transparência, um novo processo administrativo. Então, a gente vai ter ainda eh uma criação de entendimentos jurisprudência, porque uma coisa é tratar dos tributos atuais até com uma visão de jurisprudência, entendimento. E aqui a gente tá indo para um panorama novo.

Am aí, só antes da gente trazer um pouquinho mais de detalhes do que aguarda, né, esse ano de 2026, no que nós, né, como empresas consultores teremos, né, que tratar no ano de 2026. Eu vou fazer uma rápida recapitulação que a gente teve entre os diversos atos normativos, né, atos que se esperam durante o ano de 2026, a gente teve recentemente, no dia 13 de janeiro, a publicação da Lei Complementar 227. Essa lei complementar, ela era muito aguardada, porque ela trouxe a regulamentação de vários aspectos relativos ao processo administrativo dos novos tributos, trouxe disposições acerca da tratativa de saldos criadores do regime antigo para ICMS. Mas e além disso, se a gente olhar, ela trouxe inúmeras alterações a artigos da Lei Complementar 214, além da previsão das multas que vão ser aplicadas novo regime. A gente vai tentar tratar de dois ou três temas aqui, mas o principal alerta, que é o primeiro trabalho que a gente tem aqui, é o entendimento dessas alterações que foram trazidas pela Lei Complementar 227. e ela trouxe uma disposição de como que vai funcionar o ano de 2026, o ano teste, que é esse artigo que a gente tá citando aqui, que é o 348. Por quê? Primeiro, no finalzinho ali do ano, no dia 22 de dezembro, a gente teve a publicação de um ato conjunto da receita e do comitor comitê gestor do IBS falando que não vai ter a aplicação das penalidades por falta de registro dos campos do IBS, da CBS. e vai ser considerado atendido o requisito da dispensa do recolhimento dos novos tributos até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos. Isso é importante, pessoal, por quem tava, né, trabalhando aliardo na operacionalização, na implementação das notas técnicas paraa emissão dos documentos fiscais das tags, viu que tinha vários aspectos ainda que precisavam de melhores detalhamentos. Então, veio essa esse ato conjunto que trouxe, né, de forma mais clara, uma tranquilidade maior pros contribuintes, que até o primeiro dia do quarto mês subsequente, tá? se concedendo, né, a dispensa do recolhimento, atendido esse requisito, bem como se considerando que não vai haver aplicação de penalidades, porque é aguardado o regulamento, a parte comum do regulamento, agora que a gente teve, primeiramente a publicação da Lei Complementar 227, que é a segunda lei complementar que traria eh os detalhamentos necessários paraa implementação do IBS, da CBS. Tá bom? Então isso é importante, tem que ficar no radar. Esses regulamentos estão sendo muito aguardados, mas ainda não foram publicados. Tô falando até ontem porque, né, tá todo mundo na expectativa que isso seja publicado o quanto antes, tá? E o que que é interessante, a partir desse período a gente tem que notar que pela lei complementar foi garantido que caso não seja eh respeitada, emitidos os documentos fiscais com essas novas tags, com essas informações, no caso de ser lavrado auto de infração, por descumprimento dessas obrigações, o vai ser concedido o prazo de 60 dias a partir da intimação para que o contribuinte eh supra essa omissão apontada pela fiscalização e atendida essa intimação vai ter extinção da penalidade imposta ao contribuinte. Então, é importante a gente eh verificar porque até final de dezembro a gente tinha só a previsão que tinha que se cumprir as obrigações acessórias pro ano 2026, que seria as informações em documentos fiscais para ter a dispensa do recolhimento para ele ser meramente informativo durante esse ano. Isso veio ficar mais claro com essa normativa, esse ato conjunto e depois isso veio também eh ser detalhado que em caso de não aplicação, de não cumprimento, vai ter essa flexibilização de se dar um prazo para que o contribuinte regularize, tá? Mas veja, é um prazo para que seja regularizado, não que teve a dispensa. A dispensa é só até o primeiro dia do quarto mês subsequente, como como está no ato conjunto até o momento, tá, pessoal? Isso é importante a gente trazer aqui de forma rápida, porque a gente passou por um turbilhão de interpretações ali entre o final do ano e o início de janeiro, tá?

Olhando para isso, pessoal, então o que que a gente vê? A maioria das empresas já tá com as tags parametrizadas na emissão dos documentos fiscais. Tem alguns desafios maiores quando a gente fala de nota fiscal de prestação de serviços ou outras que ainda estão sendo implementadas, mas a maioria já fez um grande trabalho de casa. Algumas já estão emitindo as notas em ambiente de produção, outras em ambiente de homologação, tendo em vista essa postergação. O a receita e representantes do comitê gestor estão divulgando volume já de documentos fiscais com a informação dos novos tributos, ainda que de forma estatística. Só que esse ano paraa vigência plena, a partir de janeiro de 2027 da CBS, a gente tem um eh demais obrigações acessórias ou exigências que precisarão ser performadas durante o ano e vão exigir muito de alguns departamentos e principalmente na visão de sistemas, tecnologias, ERPs que a Gabriela vai complementar na sequência para que eu tenha tem esse sistema vigente, por a gente sai de um cenário que hoje eu tenho o crédito débito pautado no documento fiscal, regras específicas de cada tributo e o valor do tributo passa pelo contribuinte, depois ele faz a apuração e recolhe. E eu vou para um cenário da apuração assistida, da apuração do tributo a cada transação, a cada operação linkcada com o pagamento em que eu tenho que checar o que tá sendo apurado, operação, apuração com a minha operação de forma diferente, né, do que a gente tem hoje, que eu fecho o recolhimento. E muitas vezes esse pagamento do tributo, ele já vai ser feito ali na liquidação financeira da operação, no split payment, que a gente fala, né, que é nada mais é do que o pagamento com aberto, né, segregado entre o que é tributo diretamente paraa Receita Federal, comitê gestor, e valor líquido ali no pagamento do cliente pro seu fornecedor. Tudo isso vai exigir implementações, revisão de processos, análises internas, por quê? a gente tá migrando aí até o meio do ano ao CNPJ alfanumérico. Então isso vai exigir uma revisão de cadastros, análise, saneamentos pelos contribuintes. Gente, quando foi fazer toda essa análise de operações sujeitas à emissão de documentos fiscais, dos novos tributos, as tags, a gente se deparou com várias questões de saneamento de cadastro, de aspectos que hoje eu não necessariamente me preocupava. Vou dar um exemplo. Muitas vezes eu tinha vários materiais que eu não tinha direito a crédito pela legislação que eu tenho hoje. Então eu não me preocupava no detalhamento de descrição, de assertividade do NCM. Isso vai precisar ser reanalisado, né? Então, acho que várias empresas já se depararam com essa necessidade de ajustes e saneamento em cadastro. O próprio cadastro de quem vai ser contribuinte ou não contribuinte de BSCBS, que o conceito ele é diferente, né? Principalmente aí se a gente tiver falando, por exemplo, de setor agro, a mudança do produtor rural como contribuinte ou não contribuinte. E a gente vai ter que acompanhar as implementações para fins de conferência com apuração assistida em conjunto com split pit. E aí tem ainda um ponto que são as notas de débito e crédito, os eventos e demais novas transações que precisam ser parametrizadas, que precisam ser consideradas. Por quê, pessoal? Diferentemente do sistema atual que eu comentei, que você tem uma apuração, eventualmente você tem um ajuste de apuração que você faz via entrega de uma obrigação acessória. Aqui nesse cenário a gente tem, por exemplo, emissão de nota de débito. Quando eu tiver antecipação de pagamento vinculado a um fornecimento, a gente vai ter emissão de nota de débito ou crédito. Quando eu tiver multijuros relacionado a uma operação de fornecimento. Eu vou ter alguns eventos para confirmar ou não operações, porque geralmente esses ajustes que eram feitos em apurações, eles passam a ter que transitar pela apuração assistida mediante essas novas modalidades de documentos fiscais. E e por exemplo, entre novas transações, em algumas situações, né, a locação de bem imóveis, quando ela não tiver dentro de exceções ali de limites, ela vai passar a ter emissão de documento fiscal, incidência de BSBS, ainda que tem uma redução de alíquota, mas você tem que implementar novas eh processos para fins de cumprimento dessa obrigação acessória.

Tentando trazer aqui, pessoal, alguns exemplos. E aí o que a gente vem discutindo muito, nem tudo tem a regulamentação detalhada até o momento, tá? Se até o próprio regulamento, a gente tá no aguardo que saia em breve, que vai trazer a regulamentação primeira conjunta das partes gerais, que isso tá previsto na lei complementar, que isso tem que ser conjunto, porque esses tributos a gente tem brincado de forma informal, eles são gêmeos, eles têm que seguir as mesmas regras, é a mesma lei complementar. é uma das benesses desse no noso sistema, né, que eu não vou ter mais diferentes critérios para aplicação da da lei do do dos critérios de crédito, das incidências, eu vou ter algo uniformizado. Isso não vai dispensar que a gente tenha depois um regulamento mais detalhado, uma regulamentação de CBS, IBS, mas as normas gerais, os conjuntos, eles têm que tá previsto que vai ser um ato conjunto a ser divulgado, tá, pessoal? E a gente ainda tem eh outros temas que vão começar a ser mais debatidos para fim de toda essa implementação. Por exemplo, a gente teve agora no último dia 4 de fevereiro uma nota técnica mais voltada ao CTE, que já fala de vinculação da transação de pagamento com o documento fiscal eletrônico, tá? Então eles já trouxeram uma previsão de novos campos a serem informados e de como vai funcionar em situações diferentes. Quando eu emito o documento fiscal e já consta essa chave do documento fiscal para fins de liquidação financeira, no formato de liquidação financeira, então já tem o vínculo ou nos casos em que isso não tem essa vinculação. E aqui até o que se tem até o momento é muito eh recente, tá pessoal? A gente ainda tá interpretando, discutindo, mas já foram criados eventos pro contribuinte depois comunicar qual que foi a liquidação, qual que foi o meio de pagamento. Então já estão sendo criados campos buscando essa vinculação. Eh, como por exemplo aqui mais específico já foi divulgado pro CTE. A gente teve no último dia 5, por exemplo, quando a gente fala dessas regulamentações a serem divulgadas, isso é muito relevante para os exportadores em geral, a gente teve as minutas das instruções normativas para fins de enquadramento no programa OEA. Por quê? Porque novo regime os exportadores já, né, estão com isso no radar. Quem quem faz exportação com aquisição com fim específico de exportação, não tô falando do exportador direto, tá pessoal? Tô falando quem adquire com fim específico. Essa remessa venda com fim específico, ela vai e o o adquirente, né, com fim específico da destina exterior, ele precisa estar enquadrado no OEA, que é um requisito que requisito que hoje não necessariamente existia, tá? Então, e o OEA ele é uma certificação que exige outros elementos. E aí eles já trouxeram uma modalidade nova ou é a essencial. Isso foi publicado, essa minuta, tá? Ainda não é a INCM si, até para ter o os comentários, os insightes dos contribuintes, das associações antes da publicação. Está divulgado no site da Receita Federal, inclusive com link para que a contribuintes, como eu comentei, possam trazer as suas contribuições, as suas críticas.

Então, o que que a gente vê? O o ano vai exigir uma atualização constante, porque a gente tem um plexo aqui de normas a serem divulgadas e uma operacionalização, uma exigência do time tributário, contábel, fiscal, financeiro, essas vinculações de pagamento, né, ela ela ele vai envolver toda a os departamentos da empresa, essa atualização constante, só que ao mesmo tempo a gente não pode esquecer das análises estratégicas que precisam ser consideradas. Então, por exemplo, a gente sabe do impacto, o reflexo que a gente pode ter da mudança dos tributos para fins de formação de preços, para fim de negociação com fornecedores, porque a gente tá saindo de um cenário em que eu tenho resíduo tributário, então muitas vezes o que é custo pro para pro seu fornecedor não é o seu custo. O que você recupera não necessariamente foi o que incidiu em várias situações. você tem que olhar o seu perfil de fornecedores, entender qual que vai ser o impacto para eles nessas renegociações. Então você vai ter também participação do jurídico nessa revisão de contratos para fim de neutralização dos impactos financeiros, como eu tenho feito. a gente fala, eu falei um pouquinho suprimentos, essa necessidade de análise do perfil de fornecedores, até entendimento do quantos meus fornecedores estão preparados para essa adaptação à reforma tributária. Eh, a gente tem que tratar ainda temas do regime atual, posição de saldos criedores de CMS, PISCOFINS, tributos não recuperados, o minha estratégia, o que o que eu tenho adotado ou não. Eu tenho que também eh olhar, como eu comentei com vocês, para fluxo de caixa, que foi uma questão, né, uma preocupação que vocês trouxeram, porque tudo bem que eu tenho o direito ao crédito, mas em muitos cenários eu vou ter um aumento de incidência para, claro, garantido o creditamento como a gente tá discutido, mas primeiro vou ter que pagar por isso. Então, não é um é um crédito pago e depois eu vou ter que me submeter ali os prazos de ressarcimento de BSCBS. Por mais que a gente tenha previsão de uma atualização a partir do pedido do ressarcimento, a gente sabe que, né, num país que a gente tá aí com Selicas alturas, toda essa discussão, o custo do dinheiro no tempo, essa preocupação do fluxo de caixa, ele precisa ser considerado, tá? E além de outras questões aqui, eu já vou passar que podem impactar área de RH, a minha política de de benefícios, como eles vão ser tratados, a funcionários, sessão de ativos, vários outros aspectos. Aqui a gente tentou trazer alguns para fomentar a nossa discussão com esse viés, né? o que que me aguarda, o que que eu preciso fazer nesse ano e aonde tem que tá o meu foco?

Diante disso, pessoal, a gente destaca aqui algumas áreas, mas a depender do contexto de cada empresa, a gente tem eh outras, com certeza áreas envolvidas, mas eu tenho um desafio que é inerente a esses eh projetos que envolvem uma transformação, porque como a gente comentou, se fosse só uma mudança de alíquota, uma mudança, né, eh não é uma mudança mais estrutural no conceito, na forma de apuração, na forma no direito, acreditamento. E quando eu tenho esse eh esse tipo de transformação, eu tenho que ter capacidade de transformar essas recomendações estratégicas em plano de ação funcional. Então eu tenho eh eu a gente viu ali numa das questões, né, e é uma boa notícia que esse se tá incrementando em relação às demais sessões, né, Kira, que eh a preocupação e já a instituição, né, de um comitê, de um de um grupo já focado na condução desse plano, eh a gente tem que ter uma estrutura de governança e e ali também uma das questões vocês comentaram, eu tenho que priorizar recurso porque tudo isso vai custar de alguma forma, né? Eh, eu tenho que ter uma boa comunicação entre as áreas e também planejar o tempo despedido, considerando tudo que é prioritário que a gente ainda continua tendo apuração dos tributos e da rotina e das demais mudanças da legislação tributária, tá, pessoal?

Como eu comentei com vocês, desculpa, desculpa, tava pensando olhando, olhando esta última e e você escutando você fala da governança e e o impressionante o número de áreas que você citou dentro desta h transição eh eh estrutural que tem na empresa. Ou seja, fica muito claro que não é uma discussão somente de alguém trocar no sistema de faturamento do das taxas tributárias e alterar esse processo, tipo, tá tendo um pacto muito grande, retando fornecedores, clientes, comercial, jurídico, TI. Então, é é algo que tem que ser liderado e e da de na no como prioridade do do CEO como e para ter certeza que todo mundo tá focado nessa nesse tema, dado os as complexidades e abrangência dos dos efeitos que estamos discutindo aqui.

Queiram, porque vamos dizer assim que a fase um pro ano teste, ela foi muito voltada minimamente ao cumprir as obrigações ali acessórias, os campos nas notas, mas eh a maioria dos contribuintes já começaram estudos estratégicos do impacto e começaram a ter percepção desses reflexos em preços, né, na aquisição, nos principais fornecedores, nas suas mudanças de incidências, o impacto da redução do benefício fiscal. E esse ano eu tenho que ter um plano para que eu implemente, avalie de forma estruturada isso em cada área, porque acho que a primeira visibilidade, a maioria dos contribuintes já teve ainda aqui de forma macro e e agora a gente passa para um período que em 2027 mudou na minha primeira aquisição do meu fornecedor no dia no dia um, eu já vou ter a incidência do novo tributo. Então, como que eu tratei isso? como que a gente trabalhou a diferença dos tributos em termos de preço. Então eu preciso ter um plano organizado e num ambiente, como a gente comentou aqui, em que eu tenho várias questões de operacionalização super relevantes, eu tenho normatizações saindo, então eu tenho que ter um um time focado e estruturado para essas diferenças diferentes nuances que eu vou ter que enfrentar no ano de 2026, mas sem esquecer do estratégico, como você ressaltou, Kira.

Legal.

>> E aí, pessoal, sem tentar ser exaustivo, né, porque se a gente fosse falar de todas as alterações da Lei Complementar 227, a gente passaria aqui com certeza umas 4 horas falando de todos os artigos que ela alterou. E a gente divulgou recentemente um Tex Intelligence com um mapeamento dessas alterações. Eh, é importante avaliar, mas primariamente o que a gente tem, a instituição do comitê gestor do IBS, a disciplina do processo administrativo do IBS, a gente não vai entrar nisso hoje, tá bom? E a gente teve outras alterações em diversos tópicos, eh, mais pontuais. Vou dar um exemplo. A ali o artigo, salvo engano, 57, que trata de bens de uso e consumo pessoal, foi trazida uma alteração, deixando mais detalhado em que situações precisa ter convenção coletiva ou não para eu considerar aquelas despesas. Então, assim, eh, a gente tem inúmeras alterações. A gente pode depois tentar abordar isso em outras sessões, mas aqui importante é trazer, né, pro operador e aqui mais pro time tributário refletir esses reflexos. muitas vezes alguns impactos que a gente avaliou no ano passado tiveram alterações. Setor farmacêutico, por exemplo, teve teve alteração em relação ao próprio anexo, que traz o tratamento eh eh diferenciado. Então, a gente precisa avaliar que é mais um alerta, tá, pessoal, do que precisa ser analisado. A gente teve a previsão das infrações e penalidades, tanto para IBS como CBS, com a gente tem que as multas serão cumulativas, calculadas após o acréscimo de juros e multas. Isso aqui tá ali a partir do artigo 341 e seguintes, tá, pessoal? multa de ofício de 75% sobre o valor do tributo ou do valor do crédito quando utilizado, pensando no cenários de saldo credor, isso podendo ser majorado nos casos de fraude, simulação, sonegação ou até 150% em caso de reincidência, tá? E a gente teve a previsão,

>> desculpa, essa multa é muito grande e eu fico pensando, todo mundo achando, mas isso aqui muito complexo, não vou conseguir fazer isso. E eu posso eu posso alegar ignorância, posso alegar alegar falta de tempo para implementar essa essa nova regime tributário para evitar se mult.

Eu falo Kira, acho que isso tá relacionado até no plano que alguns dos nossos participantes respondeu ali, meu plano de contingência, de riscos, né? em quais operações, em quais situações eu vou assumir um risco ou não. Mas ano de 2026 é tudo informativo, é o ano de colocar a casa em dia. E você viu o que a gente destacou lá no começo, que eles deram eh uma previsão que pro ano de 2026, se houver uma discordância, vai ser dado um prazo para regularização, tá? A partir de 2027 a gente tem a vigência plena, tá? eh a vigência plena. E aí a gente tem que trabalhar com aplicabilidade das multas. Óbvio, a gente tá vendo que é cada dia de uma vez e a gente passou pela experiência de todo mundo tá preparado paraa emissão dos documentos fiscais com as tags e a gente tem ali no dia 22 uma dilação. A gente não espera que tenha uma mudança da vigência plena da CBS, né? Não, isso não é sinalizado. Pessoal, acho que alguém tá mudando os slides. Não sei se muda para todo mundo.

>> Isso,

>> isso, isso. Eh, então, a gente não tem sinalização nenhuma. CBS, a Receita Federal tá com o piloto já há mais tempo eh e implementado. Então, assim, o que a gente tem que provavelmente o split payment seja implementado de forma gradual, que algumas coisas sejam flexibilizadas, mas nenhuma sinalização de que não seja implementado vigência plena a partir de 2027 do tributo federal, tá? Então é importante, a gente quis trazer a multa até pra gente observar o impacto de relevância que isso pode ter no caso de não eh recolhimento do tributo a partir de 2027.

>> Isso é você você chamou minha atenção pelo menos aqui nessa comult.

>> Exato. A gente ainda tem

Que depurar, pessoal. Tô tendo várias discussões. A lei foi publicada no dia 13, apesar da gente ter um longo ano de tramitação do PLP 108 que foi convertido, né, Kira? A, a gente tá tendo várias discussões sobre, né, eh, os valores das multas, mas é o que tá posto até o momento, foi o que saiu, eh, promulgado no dia 13, tá, pessoal?

E tem as outras multas por descumprimento de obrigações acessórias, que aí elas podem variar de 33%, 66% até 100% do valor do tributo de referência. Aqui é interessante que eles criaram para a aplicação de de das multas que você não vai aplicar tratamento diferenciado. Então, se aquela operação tinha alíquota zero, alíquota reduzida ou diferimento, alguma tratativa, se for descumprimento de algumas obrigações relacionadas às a não emitir documento fiscal com as tags eh específicas, você vai ter multa com base no valor do tributo de referência. O que que é isso? eu vou aplicar a alíquota que seria aplicável eh aquela operação, ainda que ela tivesse uma tratativa de regime diferenciado.

Eh, esse plexo de multas, essa graduação, 100% tá mais relacionado a receber ou dar saída de mercadoria, fazer um fornecimento sem emissão de documento fiscal. E isso para quem já operacionaliza SMS, já sabe que essas multas relacionadas à não emissão de documentos fiscais ou recebimento de mercadoria sem desacobertar documentos fiscais, elas já são altas e muitas vezes aplicadas até sobre o valor de operação, tá? E sem prejuízo do pagamento do tributo eventualmente ali não recolhido. Então aqui é mais a gente trazer o alerta dos patamares de multas. E aí, gente, nós temos mais de 15 incisos detalhando as espécies de multas por descumprimento de obrigações acessórias, tá? E vale a pena avaliar isso naquele sentido que a gente tava discutindo, né, de tudo que eu tenho que operacionalizar, de tudo que eventualmente tá mais crítico dentro da minha eh da minha empresa, qual que eu priorizo, qual que são a as exigências que eu posso ter atreladas.

E aí, pessoal, tentando eh fechar aqui, é um highlights dessas alterações que vieram não exaustivo, como eu comentei, e depois porque a gente quer passar um pouquinho sobre a discussão dos benefícios fiscais que a Camila vai passar com vocês na sequência, mas de forma muito rápida um outro tema, né, que vem chamando atenção e muito vinculada essa questão até do do fluxo de caixa de antecipação do pagamento, é a antecipação do pagamento ou do tributo. Quando eu tiver um adiantamento, uma antecipação relacionada a uma posterior eh operação de fornecimento. Então hoje muitas vezes você tem isso no financeiro, no contas a pagar, a receber esse fluxo financeiro que eu ainda não tive o fornecimento em nota que a gente fala aquela nota interna de débito e crédito sem efeitos fiscais.

Aqui, como a gente comentou, como o tributo, o IBS, EBS, eles passam, o crédito passa a ser vinculado ao efetivo pagamento e vai precisar ter uma vinculação entre a operação de fornecimento e a liquidação financeira dela, inclusive para fins do da conferência de que o tributo foi recolhido e dá direito a crédito, instituiu-se uma antecipação. O que que vai acontecer, pessoal, nesses fluxos financeiros, que é um adiantamento que eu consigo vincular qual que é o produto vai ser entregue, eu já sei determinar o produto, quando vai ser entregue, tem uma estimativa quando vai ser entregue, mas principalmente eu sei determinar o produto. Se eu adiantei um valor ao meu fornecedor, ele vai ter que emitir uma nota de débito referente a esse pagamento. Ela vai ter uma modalidade diferente. eu vou ter que constar o IBS, CBS, que seria aplicável à operação posterior de fornecimento e já recolher o tributo. E ali quando eu tiver operação de venda, de fornecimento, eu vou ter que vincular essas notas fiscais de adiantamento, antecipação de BSBS, porque é na apuração assistida que eles vão verificar, né, que o governo vai verificar que já foi recolhido o tributo de uma parcela daquela operação.

Se o fornecimento for um valor a maior, você vai complementar a diferença do tributo. Então, se eu fiz uma antecipação de 50% e depois a diferença dos 50 eu recolho, ou se foi a menor, se ela, então, se foi a maior, desculpa, se a antecipação foi maior do que o efetivo fornecimento, isso vai ser aplicada a regra de pagamento individual maior. Ou seja, eu só vou ter a restituição, quem emitiu a nota de débito, se essa operação não tenha gerado crédito pro adquirente, que era um ponto que tava muito controvertido, como que eu ia operacionalizar e se depois o fornecimento fosse inferior? Então, veio uma alteração significativa na 227 para deixar claro que nesses casos, se já foi creditado, de se já repercutiu, se já teve a transferência do encargo, não vai se fazer nada porque ele já foi creditado no subsequente, tá? E na não ocorrência do fornecimento vai ser adotado o procedimento de cancelamento, mas veio a previsão que da mesma forma que eu antecipo e tenho, né, que eh pagar o débito, o meu adquirente já vai ter o crédito nesse momento, tá?

Eh, e isso aqui a gente podia detalhar mais meia hora. Eu tenho que olhar isso em relação às operações que eu já tenho hoje de simples faturamento. Eu tenho que fazer uma vinculação com contas a receber, contas a pagar, entender esses fluxos financeiros, quando eu já tenho atrelado o produto, em que situações. Então, a quando a gente fala que a mudança é estrutural, porque para atender essa obrigação assessória, eu vou ter que envolver diversos departamentos e fazer o entendimento conjugado do fluxo financeiro relacionado a essas operações de fornecimento, que hoje esses controles já existem, mas não dessa forma vinculada como a reforma tributária vai exigir, tá pessoal? E a gente pode depois entrar em detalhes aqui. É só para trazer alguns exemplos e aproveitando para trazer que a 227 veio deixar mais claro alguns aspectos. E uma preocupação no dia a dia, se eu já vou ter que antecipar o tributo, eu já vou ter que saber qual que é a incidência daquele produto, se eu vou dar uma saída em operação interna, em exportação. Então assim, o nível de controle, de correlação, ele acaba sendo muito maior, tá, pessoal?

E na seara das alterações que a gente teve, eu vou passar para a Camila falar desse outro ponto que é muito importante, que são os contribuintes que vão ter aquela redução dos benefícios de CMS, que a gente teve a normatização recente, né, Camila?

Oi, pessoal. Bom dia. >> Eh, sim, né? Bom dia, >> Débora. A gente teve o presente de ano novo, foi a publicação da portaria da Receita Federal, a número 635 de 2025, que veio então eh trazer uma um processo eh normativo operacional de como os contribuintes eles vão passar eh pelo processo de habilitação para acesso ao fundo de compensação dos benefícios fiscais. Então, só trazendo, fazendo um paralelo e trazendo um pouco de histórico normativo, eh, a gente, eh, já tinha uma previsão de redução, eh, na concessão de incentivos fiscais lá na na publicação da Lei Complementar 160. Quando a gente começa a discutir reforma tributária com a emenda constitucional, eh o legislador ele busca trazer uma segurança para contribuintes que tinham eh que têm, né, eh benefícios fiscais concedidos pelos estados eh numa leitura muito combinada com a própria lei complementar, eh com o objetivo de trazer uma segurança jurídica e financeira no no sentido de eh dar uma compensação pela pelo não uso de benefícios fisca, desses benefícios fiscais, em virtude do processo de extinção do ICMS.

Eh, a Lei Complementar 214, ela trouxe ali ali alguns traços iniciais de quais seriam esses contribuintes, quais seriam esses benefícios que estariam sujeitos a esse processo de compensação. E a Receita Federal, ela trouxe a normativa dia 31 de dezembro de 25, porque o processo de habilitação já começou no dia 1eo de janeiro de 26. Então, a gente precisaria ter ali, minimamente o o direcionamento eh de como fazer esse processo de habilitação. E na leitura, então, da portaria CAT, da portaria da Receita Federal 635, junto com de novo, né, a combinação das leituras de portaria com lei complementar, emenda constitucional, a Lei Complementar 160 lá atrás, fica muito claro eh ou expresso eh quais são os incentivos fiscais que estarão dentro desse processo de de compensação. Então são benefícios fiscais onerosos. Eh, o que são benefícios fiscais onerosos? aquele que existe uma contrapartida do do contribuinte. Essas contrapartidas podem ser manutenção de de faturamento, criação de empregos, eh aumento de estrutura, eh então uma série de eh contrapartidas que devem estar lá previstas na no termo de concessão do benefício fiscal e que o contribuinte deve efetivamente atender. Então aí vem uma novidade, né? Nesse processo de habilitação, eu preciso demonstrar que eu sempre atendi as contrapartidas previstas no meu no meu na minha concessão do benefício fiscal. Eh, esse benefício ele tem que ter sido concedido por prazo certo. Então, eu não posso ter um benefício fiscal que é concedido sem prazo de validade, sem prazo eh determinado para sua paraa sua utilização. Esse prazo certo, ele deve ser até dia 31 de dezembro de 2032. Eh, esse benefício ele tem que resultar num ônus ou numa restrição à atividade da empresa. Então, como eu comentei, eh, quando eu tenho uma contrapartida em que eu preciso prever, eu tenho que ter um mínimo de faturamento nesse, nesse estabelecimento, né, eh, que tem o processo de concessão de benefício fiscal, isso acaba resultando uma restrição à minha atividade. Não posso operar exatamente da forma como eh eu bem entender, porque eu preciso atender essas contrapartidas.

Eh, e aí isso que é muito importante, são benefícios que que atendam todos esses requisitos e que tenham por finalidade a implementação ou a a expansão de empreendimento econômico vinculado a processo de transformação ou industrialização aptos à agregação de valor. E aqui ele, então, ele faz essa e esse filtro, né? É qualquer incentivo fiscal, não é incentivo fiscal vinculado à indústria, vinculado a processo industrial. Então, eventualmente, incentivos fiscais vinculados a processo de comercialização, eles saem numa primeira leitura da do rol de benefícios fiscais eh que estão eh compreendidos no no nesse fundo, né, com acesso ao fundo, eh porque eles não estão vinculados a esse processo de transformação. E é muito interessante porque quando a gente volta na leitura combinada, como eu comentei, da lei complementar, da emenda constitucional e da lei complementar 160, já era previsto que os incentivos fiscais concedidos para atividades de comércio, por exemplo, eles tivessem um uma eh uma queda no seu no na sua utilização a partir de 2029. Então isso já era previsto, porque o porque eu ente federado preciso me preocupar em trazer esse processo de compensação se lá na lei complementar isso já estava de 2017 isso já estava previsto. Então existe aqui uma discussão em relação a esse aspecto, tá bom? Mais um requisito é que esses benefícios tenham sido concedidos até 31 de maio de 2023. ele pode ter sido eh concedido antes, ele pode ter sido renovado depois disso, mas ele tem que ter sido concedido. Essa é a data limite. Então, eh, de uma forma geral, esses são os requisitos. quando eu for fazer o pleito, né, para para demonstrar então que eu tenho direito a esse a essa compensação pelo pelo pelo pela diminuição do uso, né, do meu benefício fiscal, eu preciso demonstrar o a atendimento a todos esses requisitos. Eh, a gente precisa também ter eh a o a validação de que o meu benefício atende todos esses esses requisitos via estado, né? O estado ele precisa demonstrar, ele precisa eh validar que o meu benefício fiscal ele atende todos esses requisitos. Eh, quais são os benefícios então não que não estão contemplados pelo fundo eh relacionados a governos interestaduais específicos? Então, atividades comerciais, como eu comentei, operações com produtos agropecuários em natura, atividades portuárias, aeroportuárias ou aqueles que já tenham sido compensados por outros mecanismos, mecanismos eh constitucionais. Então, benefícios com eh eh destinados à zona franca de Manaus, por exemplo, as áreas de livre comércio, eles não estão contemplados por esse fundo. Ã, então para eu eh estar elegível ao benefí ao fundo, eu preciso comprovar a regularidade formal e material com benefício, atendimento às contrapartidas. Eu preciso demonstrar de forma muito clara que eu vou eh ter perda econômica eh em em razão da diminuição do incentivo fiscal. E eu precisa e e eu preciso demonstrar a coerência entre os documentos, as contas partidas e a repercussão econômica do benefício. Lembrando que a repercussão econômica do benefício nada mais é do que a demonstração de como é feito o como é concedido, né, o benefício fiscal, a metodologia de determinação. Em regra, eh eh esse benefício é concedido via concessão de crédito presumido ou crédito outorgado de CMS. E eu preciso demonstrar que eu isso repercute economicamente na minha operação. Como que eu demonstro isso? Eh, na própria portaria da Receita Federal é previsto que eh esse essa repercussão econômica, ela precisa estar demonstrada nos resultados da companhia, na apuração do do resultado da companhia. E aí aqui a gente vem eh volta, né, naquelas perguntas que a gente fez no início do nosso bate-papo. Quais são as principais preocupações, onde a gente acha que tá que são os principais impactos da reforma tributária na operação? empresas que possuem eh benefícios fiscais relevantes, eh elas têm ali no na sua linha de resultado uma linha que impacta eh lucro lucro líquido, ebítida, eh muitas vezes impacta CMV, às vezes o próprio benefício fiscal é considerado na na composição de receita líquida. Eh, e esse número vai começar a assumir a partir de 2029. e então eu consigo demonstrar via eh esse esse essa redução, né, no meu resultado. Para além disso, o benefício fiscal ele impacta muitas vezes o meu próprio fluxo de caixa. Então, meu fluxo de caixa no processo de determinação de preço de compra, no processo de determinação de preço de venda, no processo de determinação de tributo a recolher. Eh, mais um tema que foi falado lá na nossa pesquisa de eh quais são os principais impactos, né? a gente fala de CMV, de receita, eh, e a incerteza de como como o meu fluxo de caixa ele vai se comportar durante períodos de transição e a partir de 203, em virtude, eh, dessas mudanças que a gente vai passarem eh da reforma tributária, benefício fiscal, ele impacta diretamente eh todos esses aspectos eh da companhia, né? Eh, resultado, fluxo de caixa, eh, PNEL, Ebítida e e etc.

E aí, já respondendo uma uma das perguntas que surgiu durante eh a nossa apresentação, eh mas Camila, é certo que o benefício fiscal ele vai deixar de existir? Sim, é certo que o benefício fiscal vai deixar de existir. A partir de 203 a gente não tem mais ICMS, né, que é o tributo, a ferramenta pelo qual o governo ele concede incentivo fiscal. Então, deixa de existir o ICMS, que é a ferramenta utilizada para a concessão do incentivo fiscal. Mas antes disso, já a partir de 2029, a gente começa a ter processo de redução da carga tributária do ICMS. E nesse processo de redução da carga tributária do ICMS, indiretamente eu já tenho um impacto de redução do benefício fiscal. Então, como eu comentei em regra, os benefícios fiscais eles são eh calculados com através de concessão, né? são concedidos através de eh crédito presumido ou crédito outorgado, muitas vezes baseado na carga tributária ali da operação. Então, quando quando eu tenho redução da carga tributária, indiretamente eu já tenho esse processo de redução do benefício fiscal, mas para além disso, eh, existe uma previsão expressa de que os benefícios fiscais também terão passar passarão por esse processo de redução. essa eh essa previsão expressa vem na Lei Complementar 214, mas ela já vinha também na própria emenda constitucional. Então acho que de uma maneira muito geral a mensagem é eh contribuintes que sejam eh beneficiários, né, de incentivos fiscais do ICMS. Eh, a nossa recomendação é uma leitura muito atenta à portaria CAT, a portaria da Receita Federal 635, eh, muito com nessa combinação de leitura pra gente ter certeza de que os nossos incentivos fiscais estarão elegíveis ao fundo de compensação. É porque se não estiverem elegíveis, a gente precisa começar de hoje a pensar no plano B, ou seja, sabendo que eu vou ter impacto no meu negócio e qual vai ser a diretriz tomada pela companhia para mitigar esse impacto eventualmente, eh, ou tratar ele de uma outra forma, eh, ou estando estando sujeito à compensação, eh, fazer o quanto antes esse processo de habilitação. Eh, a gente sabe também que em determinada medida e existe um risco do fundo ele não ser o suficiente para suprir 100% das reduções dos incentivos fiscais e eventualmente alguns critérios serão utilizados para fins de escolha de qual vai ser ali o contribuinte ou qual vai ser o incentivo fiscal que vai ter a sua compensação eh melhor atendida. Então, quanto antes a gente fizer esse processo de habilitação, mais seguro a gente tem, eh, mais segurança a gente tem de que a gente, eh, vai tá bem posicionado. Acho que em termos e isso só nesse ponto.

Então, eu fico imaginando os milhares de empresas que atualmente tem benefícios fiscais de CMS, eh, talvez porque do estado que eles estão onde estão operando, que eles têm um um benefício da planta e do do investimento que foi feito lá. E e o que você está falando que todos esses benefícios de CMS que você tem, tudo isso vai sumir. Então, e e a única forma que tem para você manter algum benefício através desse processo, desta fundo de compensação. Então, você tem que tem que entender muito bem correr atrás. Eu não sei se tem outra coisa para correr atrás. >> É, na verdade, Kiran, eh, os benefícios eles vão começar a diminuir a partir de 2029. Certamente em 2033 eles deixam de existir. O que a gente tem é uma possibilidade de haver uma compensação financeira em razão dessa diminuição entre o período de 2029 até o período de 2032, então antes da extinção do ICMS, caso o meu incentivo fiscal atenda todos os requisitos aqui previstos na norma. Eh, então é uma é uma é uma forma não de manter o benefício no mesmo patamar, mas de financeiramente eu ter uma compensação em virtude da redução do incentivo fiscal. >> E e de qualquer, ou seja, de qualquer forma, seria compensação temporária e a empresa precisa repensar a sua sua estratégia. >> Com certeza. Sim. Eh, eu diria que eh existe um um grande número de companhias hoje no Brasil que eh desenham a sua estrutura operacional pautada em incentivo fiscal e incentivos fiscais que podem ou não estar sujeitos ao processo de compensação, mas que eh justificam eh a estrutura que é utilizada. A medida em que eu deixo de ter essa justificativa, às vezes não faz mais sentido aumentar minha operação da forma como ela é e pensar na minha operação, estruturar, né, operacionalmente, a minha logística de outra forma. Quanto antes eu eu exercitar os impactos para dar notes e direções, melhor. Camila e Kira, até complementando, né, eh, a análise de quais benefícios vão estar sujeitos e a Camila comentou no início, alguns não necessariamente, e a gente tem muitas vezes centros de distribuições, estruturas focadas ali na distribuição em estados que podem ter alguma modalidade de benefício que não necessariamente tá sujeita ao fundo, tem que ser avaliado. E aí até nas áreas envolvidas nesse processo de transição e que são prioritárias, a avaliação logística. A Camila tocou num ponto muito importante, que muitas vezes a forma como eu estruturo não tava relacionada exatamente onde tá o meu mercado consumidor, porque eu podia ter um diferencial tributário eh a a depender de onde eu instalasse, por exemplo, um centro de distribuição, uma planta que compensava inclusive eventualmente um custo logístico maior. Então, assim, o norte dessa transição eh tributária é que o benefício fiscal não existindo mais, eu tenho que revisitar esses planejamentos, essas estruturas eh de organização da minha atividade, porque o tributo vai ser devido no consumo. Então, a outra eh outro aspecto interessante, outra área que precisa, né, tá envolvida nesse processo de avaliação dos impactos é, sem dúvida, a área de logística também. É, com certeza. Planejamento estratégico, logística, todo time de supply precisa tá envolvido nessa discussão para a melhor definição de como seguir, dado a a não existência dos incentivos fiscais eh já a partir do dos próximos anos. Acho que em relação a a fundo de compensação e de benefícios fiscais, era isso que a gente tinha para falar. Eh, nas próximas oportunidades, tendo atualização sobre esse aspecto, a gente divide com vocês. E aí eu queria eh chamar a Gabi para falar um pouquinho sobre acho que o principal um dos principais eh uma das principais preocupações, né, para esse ano de 2026, que são os temas relacionados à tecnologia.

Obrigada, C. Oi, pessoal. Bom dia. Então, a gente, na verdade, começou aqui a apresentação da parte de tecnologia, eh, reforçando quais os principais desafios entre 2025 e 2026. Então, em 2025, a área de TETEC, qual foi o foco principal das empresas? diagnóstico. Então, olhando para um processo end to end, então a gente passando da parte de cadastro, suprimentos, a parte de eh cálculo de imposto, faturamento, entrega de obrigações acessórias. Então, dessa forma, a gente conseguiu determinar quais são os sistemas impactados, transações. Eh, dessa forma, as empresas conseguiram identificar as principais mudanças que precisavam ser aplicáveis na parte de RP, mensageria e também de sistemas de e-coms. Então, o desafio, né, inicial foi essa parte de diagnóstico. todas as empresas que estavam com a gente, nós recomendamos essa parte porque não é um insumo só para 2025, 2026, mas sim até o final da transição da reforma tributária. Depois desse eh step, a gente passou pela parte de eh apoio e suporte, upgrade, diversionamento da parte de RP, mensagerias, adaptação de interfaces, gaps. Então, dessa forma, a gente conseguiu apoiar as empresas, trazendo as melhores práticas, eh, apoiando nessa parte, porque a gente sabe que algumas soluções foram eh disponibilizadas SES, outras soluções de RP disponibilizaram pets. Então, cada empresa encontrando ali seu desafio, sua dificuldade, tendo que planejar no meio do caminho eh uma migração às vezes, né? por exemplo, eh, no caso de upgrade de versão. Então, você encontrou as empresas encontrando ali um desafio, eh, quanto a parte de upgrade diversionamento, tendo que fazer as atualizações sistêmicas e com diversos sistemas paralelos, eh, que acaba eh orquestrando em conjunto, né, para a parte de emissão de notas fiscais. Então, esse aí foi um segundo grande desafio, um ponto muito importante em que a gente acabou aportando aí as empresas. Algumas empresas ainda estão nessa fase adaptação, nem todas conseguiram concluir esse ponto, mas esse aqui é um, na verdade é um alerta, porque esses upgrades, essas, essas modificações, elas vão ter que acontecer de forma contínua. Então, até o final da transição, teremos novas publicações, novas modificações, eventos, novos layouts de notas fiscais, campos novos vão precisar ser considerados tanto na parte de mensageria, RP e futuramente, né, a gente pode ter alguma coisa em questão da parte aí de obrigações fiscais. Eh, o terceiro ponto é que algumas empresas não conseguiram seguir com a parte da da eh da determinação do CCL Trib. Então, a gente tem uma ferramenta onde a gente conseguiu aportar, apoiar as empresas nessa parametrização do CCLS Trib junto com o time de TEX, olhando, analisando, trazendo esses insumos e esses insightes para as áreas. Então, trazendo essa confiabilidade nos registros que iam ser reportados aí eh pro governo. E depois que toda essa esse insumo, né, foi analisado pela ferramenta que a gente seguiu com a validação de tex. Essas informações eram parametrizadas nos RPs e logo em seguida eh eram gerados novos XMLs com as novas TES. Então, dessa forma, na visão de sistema, a gente conseguiu contemplar o todo. Então, primeiro diagnosticando, entendendo aonde, quais eram os meus sistemas, quais os pontos impactados, aonde eu precisava fazer as mudanças necessárias. Em seguida, eh, focando, né? Então, conseguindo fazer o planejamento. Então, primeiro eu vou atualizar o RP, depois a parte de mensageria e também outros sistemas paralelos que ficaram para mudanças futuras. Então, conseguiu, né, ter essa visão após a parte do diagnóstico e em seguida seguindo aí com a essa parte de parâmetros fiscais que precisam ser imputados no RP, porque se você não conseguir imputar essas partes, né, de Clash Trib CST, você tem uma rejeição na nota fiscal. Então, foram pontos pontos muito importantes aí que a gente teve na primeira fase aí de desafio de 2025 para 2026.

Aí falando um pouquinho sobre eh esse ano, a gente vai falar agora de 2026, quais os principais sistemas impactados. Então, continuamos com a parte de RP porque em 2027, com a extensão da com a extinção da parte de e por fins, eh, a gente tem que preparar o nosso sistemão correta da Pricing, atualizar os IVAs, toda aquela parte ali de determinação do cálculo do imposto. Então, eu preciso estar com isso coerente, né? Porque eu vou continuar trabalhando com o Iis e o TOB. Então, eu tenho os dois cenários. Eu tenho o trabalhando um pouco ali ainda com o passado, com aqueles parâmetros eh parte do passado e com a atual e com o futuro. Então, eu preciso estar preparado pros dois pros dois cenários. A parte também de atualização de dados médicos da minha parte de cadastro de cliente, eh de fornecedor, toda essa parte de parceiro precisa ser atualizada. e também os layouts. A gente sabe que foram liberadas algumas NTs aí na tanto no começo de fevereiro quanto nessa última semana. Então falando algumas algumas partes ali de spit payment, eh atualização do template da nota fiscal nacional, então todos esses pontos precisam ser atualizados no meu RP. Eu preciso continuar focando nesse ponto para conseguir seguir aí no ano de 2026. Então, primeiro sistema impactado para 2026, RP, a parte do scrit payments, onde eu vou ter que eh tá modificando ali as minhas contas contábeis, criando contas, atualizando o meu balanço, a parte parte de custos. Então, tudo isso aqui vai est envolvido, tá? A parte de mensagia, porque a partir do momento que eu tenho atualização ali eh da NT, eu preciso das novas tags, eu preciso tá automatizando os esquemas das minhas mensagerias. Então, eu preciso tá com tudo isso interligado e atualizado junto com a RP a parte das obrigações fiscais. Então, as novas colunas com os novos campos de PSCBS eh eh contemplando também até para apoiar durante a a fase aí da apuração assistida para que vocês consigam comparar as informações também é necessário. Tem algumas obrigações acessórias que estão liberando novos módulos. Então, tanto novos módulos quanto novas funcionalidades eh da parte de obrigações fiscais e também um foco muito important para esse ano motores de cálculo e automação. Anteriormente a gente ainda vai estar lidando com as ISO TOB. Então, a complexidade pro time fiscal, ele é enorme. Imagina, eu tenho que continuar realizando parâmetros no meu sistema, né, com relacionados à parte de de CMS, ISS, tudo isso, e ainda vou ter que trabalhar aqui com a parte de CBS. Então, o motor de cálculo, ele acaba te trazendo uma eh rapidez, agilidade durante essa fase da transição e da reforma tributária. Então, diminui a complexidade pra área de tex, pra área fiscal. ela consegue ganhar agilidade durante essa fase de transição. Então, resumindo, aqui são os os quatro principais sistemas onde a gente vai ter que tá olhando com muito carinho aí no ano de 2026.

Oi, Kiran, desculpa, acho que você perguntou alguma coisa. >> Isso, né? Isso. Eu tava pensando aqui do ponto de vista prática, acho que as empresas, qualquer empresa, sei lá, média porte vai precisar de sistema para rodar essas obrigações fiscais. Acho que não dá para imaginar alguém tentando fazer isso de forma eh eh em de forma que não seja eh digital. E e e fico imaginando eh essas eh eh fico imaginando então todas essas empresas eh fazendo essas todas essas alterações ao longo que vão ter que ser feitos ao longo deste ano e e já está começando a existir uma uma falta de uma discussão de falta de recursos de de especialistas das empresas, porque tudo isso é adição aos trabalhos normais e e as solas a solução normal se ah, vamos chamar um consultor para vir aqui e resolver essa essa problema, mas e e eu fico imaginando que vez este ano vai ser um um ano de difícil achar um um specialista eh em sistemas para para resolver esse problema e e imagine que não tem uma solução mágica onde você aperta um botão para para resolver isso. Não, infelizmente não, né, Kira? Seria o desejável. Eu acho que se tu tivesse esse botão mágico, acho que todos apertariam e passariam por essa fase da transição da reforma de forma rápida, eh, e prática. Eh, mas como você citou realmente na parte de tecnologia, a gente está tendo essa escassez, tá, tanto de recursos quanto de empresas, porque eh todas as empresas serão obrigadas a fazer essa parte de migração sistêmica, desde as menores até as maiores. Então, realmente existe uma alta demanda no mercado. A gente vai falar um pouquinho mais ali na frente sobre eh uma recomendação de timeline para as empresas para que elas consigam se programar aí para 2026, tá? em relação a essa parte de projetos, como elas podem se planejar para tentar mitigar riscos em relação a esse ponto.

Eh, então, seguindo aqui, falando um pouquinho sobre as principais eh demandas sobre a tecnologia, né? Na verdade, na verdade, na visão aqui de tecnologia, o que que a gente vê que a gente precisa ter um ponto de atenção, um carinho em relação a esses aspectos? Então, revisão das prices, como a gente fogou anteriormente. Então, essa parte de IVA, eu tô com as condições corretas ali para a parte de CBS, para 2026, tá tudo calculando corretamente. Eu tô considerando a parte de eh tanto de embalde quanto alto embalde, porque muitas empresas olharam só pra parte de alto embalde, não consideraram a parte de embalde nesse ceno, sendo que para 2027 a gente precisa tá com tudo alinhado, tanto a parte de entradas quanto saídas. Então é um ponto importante, revisão de IVA, de condições, toda a parte de pricing, ela tá considerando tudo isso aqui, todos os meus sistemas estão eh considerando isso aqui para CBS. Esse é um ponto importante, o ajuste do layout, né, dos documentos fiscais. Então, eu tô realmente com todas as tags, eu tô seguindo todo o layout que as NTS estão eh recomendando. Eh, eu tenho, na verdade, tô seguindo todas as regras obrigatórias. Eu tenho todos os eventos, a gente sabe que agora foram criados novos eventos, por exemplo, eh, para essa parte de split payments, da parte de CTE, então pra parte também de nota, tudo isso eu tô sendo, na verdade, eu tenho que considerar para esse ano aí de 2026. Eh, em relação à parte de ajustes de parâmetros, a revisão então da determinação da parte de IVA, como eu falei anteriormente, então você pode fazer a inserção desses dados tanto na parte de de RP ou utilizando o motor de cálculo. Então esse aqui também é um ponto muito importante. Eu preciso estar com tudo citado corretamente para que a minha nota seja emitida com todos os parâmetros cais corretos e assim eu ter a homologação e a validação correta na emissão da nota frac. Em relação à parte de contabilidade, então criação do meu, eu vou ter que lá no meu GL criar as contas contábeis, ajustar meus balanços. Eu vou ter que considerar toda essa parte também aqui na minha parte de contas a pagar, contas a receber, a parte do LP, do fluxo de caixa, eh considerar essas novas contas, retirar essa parte, né, que a gente tinha em relação aí eh do fluxo de caixa com relação à parte do crédito do imposto. Então, tudo isso tem que ser replanejado e revisto. Então, todas essas áreas precisam ser envolvidas. Então, áreas de tecnologia, áreas de finança, fiscal, tesouraria, contabilidade, a parte também de cadastro tod. Então, todas essas áreas precisam estar trabalhando interligadas. em relação à parte da obrigação fiscal, como eu falei anteriormente, eh nós não temos nada em relação a novas obrigações fiscais, porém é desejável que a gente tenha eh esses sistemas paralelos eh rodando, né, com as novas colunas, com os novos campos, para que a momento que a gente consiga fazer a conciliação, porque tem que ter uma conciliação futura. Então, a gente até tá recomendando para os nossos clientes que ou desenvolvam um cockpit dessa parte do scritment, mas que consiga fazer a conciliação com o que tá na apuração assistida e o que tá aqui no meu RP, que tá no meu sistema. Então essas automatizações, essas novas soluções pro prit payments vão conseguir ajudar as empresas aí a seguir por essa fase de transição eh de uma forma mais leve, né, e segura. E finalizando aqui é um timeline recomendável pro time eh na visão do do time de tecnologia. Então aqui para a parte do primeiro trimestre, a gente recomenda, né, que as empresas façam a atualização da parte das NTS, eh, que também os ajustes que estão considerados na CNF, toda essa parte de layouts, novas tags, eh, agora também tem a parte da atualização do DAMF, se eu não me engano, para varejo, que foi um ajuste que tá na parte CNF também. Então, fazer todas essas, ele esteja pronto no primeiro trimestre com todas as as modificações necessárias. No segundo trimestre, aí a gente já entra com a implementação do motor de cálculo, porque dessa forma eu consigo trabalhar com uma, na verdade, uma maior gordura, né? Então, consigo ter mais tempo para poder realizar meus testes unitários, testes integrados, as validações necessárias, eh sem tá com um prazo bem apertado ali de go live para poder estar entregando eh toda as modificações, né, sistêmicas ali para poder atender a regulamentação. No terceiro trimestre, a gente recomenda que o foco seja nessa parte de contabilidade, split payment e também na parte de obrigações acessórias, por que a gente a partir do terceiro trimestre a gente vai ter já maiores informações em relação à parte do split payments para a parte de nota fiscal eletrônica. E no quarto trimestre é um teste end to end, então desde a minha cadeia da parte de cadastro, passando pela parte de motor de cálculo, faturamento, até a parte da apuração. Então, dessa forma você consegue fazer um teste ponta a ponta de forma segura, sem tantos riscos, basicamente. Queirão, então esse é o resumo da parte de tecnologia. essa recomendação do timeline em questão de implementações. Dessa forma, as empresas vão conseguir se sentir mais seguras. E um ponto bem importante é em relação à parte de governança. Então, continuar com o comitê executivo, continuar com o comitê técnico, então fazendo o estudo das MTs, eh, junto com times de tecnologia, trazendo a parte de prazos, os riscos, né, pro comitê executivo para que todos estejam na mesma página. e dessa forma consigam se planejar um roadmap de projetos, principalmente empresas que são globais. Eh, ter um ambiente separado para poder fazer só a parte de implementações de reforma tributária também um ponto bem importante para que você não consiga ter conflitos, problemas no momento de transportar alguma solução. Então, até porque, né, tem empresas que têm diversos projetos paralelos de forma global e isso pode ser um problema. Então, eh, recomendações finais, manter o comitê, manter o comitê executivo, manter o comitê técnico, fazer um roadmap aí junto com a gestão de projeto, PMO, tecnologia e tex. É, acho que é um ponto bem importante manter todas as áreas envolvidas e investir, na verdade, em novas tecnologias para que consiga se passar durante toda essa fase de reforma tributária de uma forma tranquila e leve.

>> Legal. Muito obrigado. Muito obrigado, Gabriela. Eu estava, enquanto você estava falando, vieram muitas perguntas, talvez vale a pena dar uma olhada na nas perguntas para para talvez complementar a eh no na parte final do eh do Q do evento. E acho muito legal, acho que ser de um conteúdo eh muito denso para para sejem considerados nas nas para quem responsável por governança. você tem que entrar nesses todos esses tópicos, teste o cronograma e ten responsáveis para pelo cronograma. Muito legal. H o e a eu acho que enquanto isso a a e o eu acho que a Camila, você estava h se você quer chamar atenção a a algumas das perguntas que eh que vieram. O o se quiser. >> Sim, vamos falar um pouquinho. Acho que eh falando um pouquinho de benefício, né? Eh, a gente recebeu uma pergunta aqui do Rafael Vieira. Eh, então, a partir de 2029, não existe mais benefício fiscal para empresas do varejo? Não. Eh, a gente ainda tem os benefícios fiscais, eles eles continuam vigentes, né, de uma forma geral, conceitual, até 2032. Em 203 não tem mais SMS, não tem mais incentivo fiscal. O que vai acontecer a partir de 2029 é uma redução gradativa no valor, no percentual e automaticamente consequentemente no valor é apurado em termos de incentivo fiscal por todo mundo, todos os os contribuintes de ICMS que são beneficiários de incentivos ou benefícios fiscais eh por uma questão eh lógica e e de uma determinação legal. Lógica, por quê? Porque à medida em que eu tenho redução das alíquotas de ICMS, automaticamente o cálculo do crédito presumido fica menor. Então é uma é uma redução matemática e legislativa, porque está previsto na própria legislação que os benefícios fiscais terão redução a partir de 2029 também. Então, não deixa de existir. A partir de 2029 os incentivos fiscais, eles passam por um processo de redução e em 203, sim, eh, eles deixam de existir. Acho que essa era uma das perguntas. Espero que tenha esclarecido. Ã, e também a gente teve uma pergunta do Odair, eh, Velli, ele fez a seguinte questionamento: "Existe uma relação publicada pela Receita Federal com essa lista de benefícios previstos para o fundo de compensação?" Não, não existe. Eh, existe uma previsão na portaria da Receita Federal de que ace de que a própria Receita Federal ela vai fazer um um ela vai fazer uma ela vai dar publicidade de quais são os incentivos fiscais que estarão sujeitos a a ao benefício, né, a à compensação eh prevista na norma. Mas a gente ainda não tem a relação de quais são esses incentivos fiscais, tá bom? Então, vale a pena acompanhar também eh cenas dos próximos capítulos, próprio próximos eh passos aí eh desse assunto. Com relação a dúvidas de de benefício fiscal, foram essas que eu selecionei aqui para responder. É Débora ou Gabi, vocês querem eh continu e Gabi, eu separei algumas aqui, eu vou tentar fazer um apanhado geral de vários temas que eu vi que foram eh mais repetidos aqui sem citar especificamente, né? Primeiro, teve um questionamento, qual que é a norma que já trouxe essa previsão de como vai funcionar eh split payment? É a nota técnica 2026001 de 4 de fevereiro, tá pessoal? Mas ela é específica para o CTE. E é importante que no que a Gabriela trouxe ali, que eu tenho que revisar as parametrizações, é que a gente está tendo vários ajustes ainda em relação às notas técnicas dos documentos fiscais. Por exemplo, a lista da CCL tribe, que é o seu enquadramento dentro da regra de incidência do IBS, do CBS. a gente teve uma atualização no final de janeiro e ela passou por várias atualizações. Eh, então a gente precisa acompanhar. Então, só respondendo que uma pessoa perguntou mais específico. E algumas perguntas é: "Eu já consigo prever os impactos da reforma tributária? Da onde que vem essa estimativa de 27.5% da alíquota?" Essa estimativa da alíquota, ela veio com base em estudos, dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, com uma visão de quanto essa arrecadação hoje dos Tributos sobre consumo eh representa em comparação ao PIB do Brasil. E eles trouxeram essas estimativas. Ainda a gente não tem a definição, tá, pessoal? Isso tende a ser calibrado de acordo com eh o a gente ainda não teve a publicação dessa alíquota de referência, né, para ids, CBS e o IBS do eh do isso tende a ser calibrado também com em relação ao que a gente tem aí de regimes diferenciados, desonerações, porque a a

A essência da reforma tributária é que a esses regimes diferenciados sejam únicos, mais poucos para alguns setores, diferente do que a gente tem hoje, eh, em termos de pluralidade, tá? E já é possível prever impacto, porque você já consegue com o que se tem, por mais que aspectos mais de operacionalização, a gente precisa ter algumas regulamentações, mas você já consegue ter um overview. Quais são os seus principais fornecedores? A mudança de incidência depender da sua operação, eh quais são os seus principais destinatários, os aspectos relacionados a quem tem exportação, a gente teve previsão de suspensão específica, então você consegue já simular impactos e isso é um insumo relevante para a avaliação estratégica, né? Simular a perda desses benefícios, ainda que a gente não tenha uma certeza, né, Camila, quanto que eu vou ter de compensação, mas você já consegue ir prevendo esses efeitos graduais nesse período de eh transição.

E em linha com isso, a gente já tem uma previsão do regulamento. Alguém perguntou eh as sinalizações é que isso saia antes do carnaval, mas gente, são sinalizações em fórum, não tem nada publicado com uma data efetiva. E a gente tá aguardando isso. Quem tem acompanhado as diversas lives com representantes da Receita, comitê gestor, a gente tem acompanhado que é um trabalho conjunto, tem muita coisa a ser disciplinada. Eh, então essa são as estimativas que a gente tem. Eh, ouvido, mas a gente vai ter que aguardar, como a Camila comentou, eh capítulo a capítulo, tá?

Eh, muitas dúvidas sobre as notas fiscais de débito e crédito e a vigência dos eventos. Eh, a partir de quando isso tá vigente, o que que a gente tem que ter em mente? O que tá posto na Lei Complementar 214 com a alteração da 227 que o cumprimento de obrigações acessórias, tá? E depois a gente teve várias normatizações, seja em nota técnica que é divulgada ali eh mais sobre gestão do dos estados. Eh, a gente teve várias divulgações trazendo como eu vou ter que implementar, quais são as situações de nota de débito e crédito. Mas, por exemplo, não tá na lei complementar escrito, ah, as notas de débito e crédito estão vigentes a partir de de determinado momento. Então, é uma interpretação conjunta. Essas previsões de eventos e e notas, novas, modelos aí de de documentos fiscais, elas vieram nas mesmas notas técnicas das tags de BSCBS. Então, assim, numa visão até que um regulamento ou alguma normatização não deixe mais claro, tendemos a entender que é a mesma vigência para as tags, tá? Mas é algo que a gente precisa avaliar na regulamentação e se tem alguma sinalização até eh até o momento, vamos dizer assim, que é essa interpretação.

E aí algumas dúvidas, né? Ah, se eu tiver uma antecipação de pagamento vinculado a um fornecimento de um produto que esteja sujeito a alíquota zero, eh redução, né, desculpa, redução de alíquota em 100%, por exemplo, no regime dos produtos da cesta básica. Hoje a gente não tem esse detalhe, ah, é porque não tem a a o tributo em si que eu não tenho que emitir a nota de débito, ainda que eu tenho que emitir e falar que a incidência é alíquota zero, porque de algum modo vai ter que ter a vinculação do pagamento, tá? Então isso a gente tem que aguardar. Por isso que a regulamentação tá sendo eh muito aguardada para deixar mais claro esses aspectos. No geral, pensando na dinâmica de conciliações, a gente não consegue descartar que não que seja exigido também, ainda que a operação tenha um tratamento diferenciado, mas para você ter essa conciliação entre fluxo financeiro e a operação de fornecimento em si, tá?

Pessoal, perguntaram um pouquinho do ajuste CF49 divulgado e como vai ficar as notas de venda para entrega futura. Isso, pessoal, precisa ser olhado caso a caso, porque hoje a gente tem um critério de tributação, de momento de tributação do PISICOFINS e do ICMS, ICMS em regra na remessa, na entrega, PISCIOFINS. Cada empresa acaba tendo ali um entendimento, né, do momento em que eu já tenho a o o produto pronto, a disponibilização e a visão de BSTBS é uma visão de fornecimento também com a disponibilização e o fluxo financeiro, o pagamento depende, né? Tem casos em que eu tenho a emissão de uma nota de venda para entrega futura ali pelo fechamento do contrato, mas o pagamento efetivo depois. Então isso tem que ser analisado. Eu eu sugiro de forma mais casuística, mas o que é importante, o ajuste CNF, ele trouxe que e ele tem vigência, salvo engano, pessoal, eh maio, tá? Depois eu eu preciso checar, mas vigência um pouquinho mais para frente, porque em regra o que que se fala? A nota de débito e crédito, ela vai ser exclusiva para ajustes dos novos tributos, IBS, CBS. O que esse ajuste trouxe é que em alguns casos e ela fala na nota de simples faturamento com pagamento, essa mesma nota que eu emito para fins de ICMS, ela pode ser a modalidade débito também, tá? Mas isso precisa ser analisado porque ela tá falando de uma situação específica em que eu tenho o a emissão da nota fiscal com pagamento. E isso vai ter que ser coadunado, tá bom, pessoal? Vai ter que ser analisado falando de forma muito rápida o que que o ajuste trouxe. Ele trouxe a mesma previsão, por exemplo, as notas fiscais emitida ali no no CFOP 5927, que é a mesma nota que eu acoberto hoje para ICMS, ela vai poder ser a nota eh para fins de BS CBS, mas veio disciplinado para essas situações. E veja, é a legislação de ICMS falando que eu posso usar. Então assim, esse exercício de interpretação das normatizações, ele vai ser muito intenso agora no no ano de 2026, tá, pessoal? E eh das correlações de nota de débito, antecipação, precisa ser avaliado caso a caso. O que já veio, eh onde eu consigo consultar essas normas é uma interpretação, não é uma leitura tão simplista, porque a gente tem que concatenar campos, orientações, não necessariamente tá no formato de redação, tá pessoal? Mas é basicamente na nota fiscal eletrônica de mercadorias ali a a 2025002 que traz a a tratativa geral que já tá na versão 1.34. Ah, onde eu consigo acessar isso? A gente consegue acessar lá no sítio da nota fiscal eletrônica, tá? Eh, e lá eu tenho as previsões das modalidades, inclusive dos eventos. Se alguém perguntou quais são os eventos, onde eles estão, também tá previsto lá a as hipóteses do dos eventos, tá bom? E assim, tentando passar de forma geral os principais temas aqui que foram trazidos, porque foram muitas perguntas, pessoal.

>> Legal. Muito obrigado. Muito obrigada, Débora. E h talvez queira e eu tinha algumas perguntas aqui para você. Eh, por exemplo, agora nós estamos na na fase um, que entrou em janeiro 2026 e e você pode nos falar um pouco sobre essas essa fase um, que que tem sido a experiência de implementação de de fase um e e aí se se isso se podemos aprender algo desta primeira fase para para pensar no futuro.

>> Sim. Eh, ah, bom, a gente tá nesse processo no período de teste, né, que a gente chama da reforma tributário. Eh, bem, acho que eh o ano passado foi um ano de muito muita expectativa em relação a uma eventual prorrogação da fase de teste da reforma tributária, eh, flexibilizações, eh o processo de prorrogação veio, né, mais ao final do ano, como a Débora eh explicou ali na no começo da fala dela. Eh, mas pr pra grande parte das empresas com quem a gente tem eh trabalhado, eh, essa essa postergação veio ainda eh veio de forma tardia. Então, já existia ali um trabalho muito importante eh de preparação sistêmica para atendimento ali dos requisitos eh sistêmicos, né, né, mesmo, né, de emissão de documento fiscal dentro do compliance eh necessário, inclusive para fins de eh de eh dispensa do recolhimento do 1% de BSCBS sobre as operações realizadas pelos clientes. Então eu acho que o ano de 2025, a preparação para essa primeira fase, ele foi muito, ele foi um ano de muita expectativa e trabalho intenso eh de planejamento sistêmico, né, de preparação sistêmica para que a operação no final do dia não parasse no dia eh 5 de janeiro, né? Existe uma expectativa, será que eu vou conseguir emitir notas fiscais no dia 5 de janeiro ou a minha nota fiscal não vai ser autorizada e eu não vou conseguir operar? Eh, como a minha cadeia tá se preparando para isso. Então, existia esse processo de eh de de preparação, né? Eh, acho que passado o processo eh esse período com a a prorrogação da da obrigatoriedade de de emissão dos documentos fiscais nesse novo layout, eh esse ano é um ano, eu acho, que traz um eh com a prorrogação, trouxe uma calmaria no sentido de eh entender também que eh a Receita Federal e o Comitê gestor do IBS, eles estão eh juntos com o contribuinte nesse processo de transição pro novo modelo. Então, acho que trouxe essa essa reflexão de que, na verdade, não somos nós contra eles e sim eh todo mundo trabalhando de uma forma eh conjunta para seguirmos para esse novo modelo de tributação que tá previsto, tá instituído e a gente não volta para trás. Eh, esses dois, três primeiros meses, ainda vejo muita, muitas eh empresas tentando eh trabalhar para colocar de pé um sistema que entregue o que precisa ser entregue em 2026, mas de novo muito preocupado ainda um nível de preocupação muito grande com eh com situações e cenários novos. Então, uma nota de débito que tem que virar a nota fiscal, uma nota de crédito que tem que virar a nota fiscal, quando eu emito o evento, quais são os eventos pertinentes para minha operação, eh quais são os novos modelos de documento fiscal que eu vou precisar instituir, o meu provedor de RP vai me suportar nesse processo ou eu vou ter que trabalhar num plano B, numa customização eh interna dentro da empresa? Eh, muita preocupação já agora, né, caminhando aí pro segundo trimestre de 2026 para a virada em 2027. Então, eh, trazendo, saindo um pouco desse ambiente de sistema e trazendo mais o a uma avaliação para impacto no negócio, quanto meu caixa vai precisar estar preparado para as minhas operações em 2027. Eh, o meu, minha tabela de pricing, ela tá eh devidamente eh parametrizada para refletir os nov as novas regras tributárias. Então, eu vejo eh o ano de 25, ano muito preocupado, principalmente com com o tema de tecnologia, com tema de sistema, para a operação não parar. E o ano de 2026 ainda muito preocupado com com a questão de tecnologia por conta dos novos requerimentos, mas também eh com esse processo de preparação para o período de 2027, no sentido de não ser pego de surpresa com impactos indiretos ou eh impactos secundários, né, da reforma tributária na operação eh da companhia. Não sei se a Débora ou a Gabi tem uma visão diferente ou complementar.

Nesse sentido, eh, primeiro, né, a novidade das tags, como eu classifico as operações, né, Ke. Mas a gente vê agora do final, agora, início do ano, essa preocupação, né, dos reflexos, né, fluxo de caixa, negociação de contratos, porque a gente tá comentando aqui, mas muitas vezes eu tenho contratos que eu já tô renovando esse ano e vai ter vigência em 2027. Então, como que vai ficar em relação eh essa preocupação também a além da operacionalização de tratar esses reflexos, tratar eh as minhas as novas transações que eu posso estar sujeito, os reflexos eh da mudança da tributação em si, a recuperabilidade do resíduo tributário que hoje eu tenho, né? Como que eu consigo trabalhar isso e de fato conseguir sair desse processo de transição também capturando o que eu preciso em termos de operação de de negócio, avaliação de uma estrutura, às vezes um custo logístico que fazia sentido por um tratamento tributário, eh, e hoje já não faz. Então, e essas duas seas vão ter que andar juntas, né? As avaliações de impacto no negócio, da mudança da tributação e a e tudo isso eu vou ter que refletir em sistemas, em processos.

E e eu queria também te perguntar sobre eh o que que deveria ser a a de novo, uma visão sobre o que as empresas deveriam estar fazendo em 2026, porque eh foi citado umas uma série de áreas envolvidos, foi citado um cronograma durante o ano e foi citado ainda que tem ainda várias esclarecimentos a a acontecer. Então, se poderia falar um pouco sobre o como que essas empresas deveriam estar pensando e e focados para h para ter sucesso nessa nesse desafio eh de 2026.

Sim, Kira. Eh, em pensando em negócio, eu acho que o ano de 2026 é o ano de conhecer impactos que a reforma tributária vai trazer pro meu negócio e pro meu segmento. Eh, entender quais são esses impactos, criar um plano de ação e colocar em prática esse plano de ação com o objetivo de direcionar e mitigar eventualmente algum impacto ou antecipar esses impactos para pros stakeholders, né, da do eventual ponto, enfim, de impacto o fluxo de caixa, por exemplo. Então, já antecipo pro meu pro meu time financeiro que eu preciso cuidar do meu caixa e eu preciso ter previsibilidade desse impacto em 2027 porque é eu não não vou conseguir mitigar isso é um reflexo, é uma consequência natural da mudança. Então eu acho que o ano de 26, pensando em negócio, é fazer esse raio X da companhia e entender como eh como a reforma tributária ela vai impactar não só eh o como eu emito nota, quais eh como o meu sistema precisa estar preparado, porque isso é obrigatório. Mas para além disso é como eu negocio com o meu fornecedor, qual é o perfil do meu fornecedor, como eu como eu formalizo essa minha negociação com o meu fornecedor, se eu tenho espa se ele tem espaço, eu tenho espaço para redefinir, rediscutir preço, eh qual vai ser o impacto desse meu, desse meu novo preço pactuado no meu caixa, no meu, na minha composição de custo, na minha composição de despesa. Qual é o reflexo no meu, eh, na minha na minha demonstração de resultado? Faz essa mesma análise, olhando para a minha minha operação de venda, eh como os meus clientes vão reagir à mudança da da reforma tributária na minha precificação. Vai ser melhor para eles, vai ser pior para eles. Como o meu time comercial precisa estar bem estruturado e treinado para justificar mudanças de preço eventualmente eh que vão ser eh já eh impactadas em 2027, quando o meu time comercial começa a vender o que eu entrego lá em janeiro de 27. Porque se o meu, se eu tenho um processo de antecipação da ação comercial, né, da ação de da força comercial e muito grande, significa que agora meu time comercial já tá trabalhando com projetos, com produtos que eu vou entregar lá em 2027. Então, ele já precisa considerar o impacto do novo tributo no processo de precificação. Então, ele já tá sendo desafiado agora a explicar essas mudanças. Eh, para além disso, né, a gente comentou aqui um pouquinho como o time de logística tá planejando o negócio a partir do ano que vem, como o time e jurídico, de contencioso jurídico, tá se preparando eh para eventuais ativos tributários que decorram de ações que vão transitar em julgado só em 2027. Como vai, como a gente vai usar esse ativo tributário? Eh, vou para precatório, vou para para processo de compensação administrativa, é possível? Não é possível? Eh, eu, o time tributário em si, né, tá preparado para para eventualmente eh fazer novos processos de conciliação, treinar internamente os demais times, estar numa mesa de discussão, eh, apoiando o time de compra, o time de venda, o time de logística. Eh, aqui a gente falou de algumas áreas, né? Tem muitas planejamento de produção, planejamento estratégico. Eu acho que fazer esse raio X, que a gente chama de diagnóstico para entender exatamente eh aonde que vai impactar, quais são os principais impactos, criar um plano de ação para esses impactos e já criar um grupo de de trabalho focado na na aplicação prática dessas ações. É o caminho eh pra gente evitar surpresas a partir de 2027. Antecipar discussões e eventualmente mitigar algum impacto, algum algum aspecto que seja negativo pro negócio.

>> Legal. Acho que já estamos chegando aqui no no final do nosso evento. Isso vou pedir para comentários finais e alguma dica que que vocês teriam para as empresas. E aí, talvez, Camilo, começando com você, alguma alguma recomendação, alguma dica final?

>> Sim. Bem, a minha a minha principal recomendação é fiquem atentos às às novidades eh relacionadas a publicações que sejam eh disponibilizadas nessas próximas semanas e nesses próximos meses em relação a às autorizações da reforma tributária. Nos acompanhem, a gente sempre eh atualiza todo mundo e e dá o nosso ponto de vista via Tex Intelligence, via eh o nosso portal de reforma tributária aqui no webinar e em eventuais outras eh outras oportunidades. Eh, conte conosco, se precisar bater um papo ou precisar de uma ajuda, de um apoio em relação à reforma tributária, estamos totalmente à disposição. Eh, e obrigada pela oportunidade. A gente vai se encontrar bastante, eu acho que ao longo desse ano. Vai [risadas] ser um ano importante em termos de reforma tributária. A gente tem uma agenda importante. Então, obrigada pela oportunidade e a gente se encontra aí no próximo, na próxima oportunidade.

>> Legal. Muito obrigado, Camila. E Tébora algum comentário final?

>> Pessoal? Agradecer a audiência, né, que a gente ficou um bom tempo discutindo aqui, eh, nos colocar à disposição. Será um ano intenso de acompanhamento dessas regulamentações, de ajustes. Eh, e o que a Camila resumiu muito bem ali ao final da última pergunta, precisa ter um plano estruturado para gerir, para que você consiga, né, para que as organizações consigam eh conciliar todas as alterações de processos. Eh, operacionais, mas também principalmente os reflexos dessa mudança de tributação em termos de precificação, de custos. A vocês vocês mesmos trouxeram a preocupação ali impacto em resultado, mitigação dos benefícios fiscais. Então, eh, tem que ter um estudo estratégico, mas o plano estruturado e a gestão desse plano, como a gente comentou ali, por envolver diversos, né, agentes internos e, e áreas relevantes, isso vai demandar tempo. Mas como a Camila trouxe, é melhor conhecer e se preparar, porque mesmo assim já vai ser emocionante, né, pessoal, e nos colocar à disposição para as discussões, né, que a gente tem brincado, tá sendo construído, muitos entendimentos estão sendo construídos, né, para esse novo sistema.

>> Legal. Muito obrigado, Tébora. E Gabriela, algum comentário final?

Não, só car. É só então, na verdade agradecendo também a todos aí pelo tempo, agradecer também a você pelo convite e eh disponibilizar o tempo aí do time de Taxtec. Então para todos que possam precisar de qualquer apoio em questão a tema de tecnologia, suporte, diagnóstico. Nós estamos justamente aí para poder apoiá-los durante toda a fase aí da transição da reforma tributária. É isso. Obrigada.

>> Legal. Muito obrigado, Gabriela. E aí com isso vamos só passar pelas hh pelas parte final. Quem tiver conosco 1 hora e meia recebe o o certificado automaticamente de participação que comprove participação do evento. Lembrando que semana que vem eh excepcionalmente na quinta-feira eh vamos falar sobre eh preparação e revisão das demonstrações financeiras. Temos agora, acho que todas as empresas estão no processo de fechamento anual. Temos uma série de perguntas e dicas para para as demonstrações financeiras e fechamento anual e vamos falar sobre os especialistas disso na quinta que vem às 9 horas. H, aí chegamos na parte mais importante do evento quando Joy vai anunciar quem levou o chocolate.

>> Obrigado, Kiria. Agradecemos a participação de todas e de todos. Hoje o ganhador do nosso chocolate vem de longe, é o senhor Odair Viecelli da cidade de Caçador em Santa Catarina. Peço que entre, aguarde um contato nosso. Parabéns. Parabéns. E aí com isso terminar o nosso evento de hoje. Eh, obrigado para todos e todos que nos acompanham e até excepcionalmente quinta-feira que vem às 9 horas. Até lá. Obrigado.