PodFisco Episódio nª 01

Olá, nós vamos dar início ao nosso pó de físico, uma conversa sempre com colegas que trabalham nas diversas áreas da Receita Federal para trazer orientação e esclarecimento sobre as várias políticas que nós temos, projetos, ações da Receita Federal.

Hoje nós estamos aqui com o nosso subsecretário de gestão corporativa, o auditor fiscal Juliano Neves e a nossa coordenadora geral de tecnologia da informação da Receita Federal, auditora fiscal Marcela Andrade. E a gente vai falar da portaria que foi publicada hoje no Diário Oficial, portaria 647, que traz a política de inteligência artificial da Receita Federal.

Eu vou começar aqui perguntando pro Juliano. Juliano trabalhou muitos anos na Coordenação Geral de Tecnologia como assessor também da SUCOR e agora como subsecretário eh conduzindo essa política. Juliano, por que que a Receita Federal precisou de uma política de inteligência artificial?

>> Daniel, a Receita Federal utiliza soluções de ar há quase 20 anos. As primeiras saíram para 2005, 2006. E a gente sempre utilizou ela como uma solução informatizada, protegida pelas nossas portarias e políticas de segurança da informação. Mas à medida que a tecnologia foi avançando e principalmente no final de 2022, quando a IA Generativa tomou esse boom e esse conhecimento, ficou muito mais evidente que a IA tem muito mais a trazer e soluções e potencialidades, porém com riscos que talvez não tivessem sendo medidos. Nós já tínhamos criado um conjunto de diretrizes de soluções de a na comitê de tecnologia e segurança da informação, mas agora a gente fez uma política completa para dar maior segurança e garantia que a gente tá usando essa ferramenta de maneira correta. Então essa política ela é inovadora no governo federal da sua maneira de completitude e ela vai nos dar muito mais tranquilidade daqui paraa frente.

>> Ela pode ser utilizada como depois exemplo para outras instituições do governo.

>> Temos certeza que sim.

>> Maravilha. E Marcela, qual é a regra de ouro dessa portaria, né? O que que ela traz assim? Eh, tipo, a IA, ela assina alguma coisa? Não assina, decide alguma coisa. Qual a regra de ouro dessa portaria?

>> Meu, a portaria ela tem 10 princípios norteadores que são todos igualmente importantes, mas tem um que a gente tá chamando de regrinha de ouro, que ele ele é como se fosse a espinha dorsal de toda a política. Eh, o que que esse princípio diz? Ele diz que a Iá não decide, ela apoia. Então, sempre há uma supervisão humana. Então, não existe a possibilidade de uma solução com inteligência artificial fazer, por exemplo, lançamentos, autações automáticas no contribuinte sem a participação de um ano por trás. Sempre haverá um responsável humano por qualquer ato, qualquer decisão da Receita Federal. Essa dorsal, então não precisamos nos preocupar, vai continuar tendo concurso, não é isso? Vai continuar tendo servidores da casa, porque são servidores, né, auditor fiscal, analista tributário, que fazem as suas decisões nos diversos atos administrativos. É isso, né, pessoal ficar tranquilo em relação is

>> isso é isso traz muita segurança, porque a IA ela ela ela pode cometer erros, ela a gente não consegue garantir a curácia de 100% dela. E aí com a política a gente garante que existe um humano responsável que vai tomar ação e essa ação não vai ser tomada de forma errada por uma IA.

>> Então isso traz inclusive uma responsabilidade desse humano, né, de de receber essa informação da IAI. e fazer a sua análise crítica, a sua revisão, não é isso?

>> É essa, essa essas são as recomendações, né, pros colegas.

>> Isso, isso. A política deixa muito claro eh os pontos de responsabilização. Então, o humano é responsável, nunca a Iá é responsável por qualquer decisão.

>> Excelente, Juliano. E pra sociedade, né, quais são os ganhos que essa política vai trazer?

>> É muito importante a gente dar transparência pra sociedade de como a Receita Federal está utilizando soluções de ar. A gente já tem acompanhado, inclusive em nível mundial, governos que caíram porque uma solução de IA que não estava sendo corretamente supervisionada, tomou decisões com vies contra grupos étnos, etc. Isso não pode acontecer. E na hora que a gente torna público no Diário Oficial, como a Receita Federal irá tratar soluções de a quais são as salvaguardas, quais são as preocupações, quais são os procedimentos internos que nós estamos utilizando para garantir que o cidadão saiba que a gente não vai atuar com viés, que o dado dele está protegido, seja um dado pessoal, seja um dado fiscal e que existe uma estrutura de governança montada. Isso é um valor que a gente não pode deixar para dentro da casa. É importante que todo mundo saiba e fique tranquilo que a Receita Federal está utilizando o IA de maneira responsável e dando um exemplo.

Eu sempre eh penso nisso, né, como a Receita Federal é vanguarda nessas questões ao longo dos anos, né, começou lá atrás na certificação digital pro envio das escriturações, dos documentos fiscais e vem hoje aí se consolidando na política de a, né, é eh eh fala um pouquinho dessa posição nova, dessa cultura nossa, né, de tá sempre buscando eh ser vanguarda, principalmente nas questões de tecnologia.

Quando a gente olha paraas administrações tributárias como um todo e no caso do Brasil é a Receita Federal, nós somos as organizações que têm o melhor conjunto de dados, nós temos a maior quantidade de dados e a gente tem um papel fundamental em qualquer país do mundo. Não existe governo, não existe sociedade sem uma administração tributária. Então, ou a gente consegue se aproveitar e ser mais eficiente e nisso as tecnologias nos ajudam demais. Se a Receita Federal consegue hoje ter o seu nível de excelência e de atuação no Brasil com a quantidade de pessoas que nós temos, com quantidade de recursos que nós temos, é porque muita solução, muita inteligência, muita TI foi utilizada. Então a gente não pode abrir mão de ficar para trás. A gente tá sendo vanguardista nessa política de A, porque não há condições de trabalhar sem IA, porém a gente tem que saber trabalhar com ela direito.

>> E a gente sempre puxando o comboio dessa modernização do estado, né? Acho isso muito importante no nosso papel. E como é que a Receita Federal vai decidir quais ferramentas de ar poderão ser utilizadas ou desenvolvidas? Marcelo,

>> tem algumas vedações na política, tá? Então, por exemplo, eh soluções de a que façam manipulação subliminar, pontuação social, vigilância massiva, isso é expressamente proibido na política. Então, como que eu a gente isso, né? A gente na receita tem alguns programas de conformidade, por exemplo, né? Vamos pegar o sintonia, onde o contribuinte vai ter uma pontuação. Nunca isso é feito por IA de forma não explicável de como a IA chegou no resultado. Então são critérios eh objetivos que o contribuinte sabe exatamente como isso tá sendo definido, porque que ele tá ou não tá com determinado programa de conformidade ou não. Eh, outra coisa, a questão da da vigilância massiva, né? Não existe, aí a gente escuta as fake news, né? Não existe a possibilidade da receita ter uma IA monitorando todas as transações financeiras em tempo real que os contribuintes estão fazendo. Essa vigilância, ela é expressamente proibida na política.

>> Excelente. Muito bom trazer essa transparência, né? E como é que a Receita vai decidir se um determinado processo de trabalho vai est suportado para Maiá ou não?

Eh, a política ela define um modelo de governança muito sólido paraa IA e dessa governança participa o comitê de tecnologia e segurança da informação da Receita Federal, que é o o a instância máxima de a instância estratégica de TI da Receita Federal. Então, para uma para se decidir que determinada determinado processo de trabalho vai ser apoiado por uma solução de a essa essa solução tem que ser levada ao comitê de TI com análise dos riscos que ela pode trazer. Eh, importante deixar claro que a Receita Federal ela tem uma declaração de apetite de riscos onde ela não aceita, não tolera risco alto ou risco extremo. Então, daí a gente já corta algumas situações. Então, para que para que o comitê de TI ele ele delibere e aceite que determinado processo de negócio seja apoiado por IA, o risco deve ser ou baixo ou moderado. E no caso de risco moderado, quais as ações que a Receita Federal vai ter adotado para mitigar esses riscos de forma que ele se tornem riscos aceitáveis? Então, passa-se pela instância estratégica do comitê de TI, a própria área de negócio, responsável pelo processo de negócio, que vai eh dizer qual que é o risco tolerável para ela também, né? É, e os ganhos que a solução pode trazer e com a coordenação de tecnologia da informação, dando todo o arcabolso técnico para garantir segurança técnica, a melhor arquitetura, proteção dos dados, etc.

>> Ou seja, tudo profissional, como a gente sempre faz, né? E é importante ressaltar, Daniel, a composição do Comitê de Tecnologia e Segurança e Informação.

>> É o gabinete da receita, todos os subsecretários, todos os superintendentes, a encarregada de proteção de dados pessoais, a coordenadora geral de planejamento e avaliação. Há uma visão muito

>> gestora de segurança da informação,

>> há uma gestão, uma visão muito multifacetada, como as IAS gostam de falar,

>> sobre cada determinação. Então a gente não vai avaliar isso só sobre um viés estritamente técnico de um processo de trabalho, mas sim sobre a ótica da receita condutora colegiado, né? representa a casa como um todo. E falando já nessa questão da nossa da nossa avaliação de risco, gerenciamento de risco, eh por que falar então soberania do modelo, né? O que ganhamos com ter controle sobre esse armazenamento, execução e a evolução da IA?

>> É interessante, Daniel, que desde que este governo entrou, houve uma declaração muito clara em nível governamental de soberania dos seus dados, refortalecimento das empresas públicas de TI. E foi onde a gente viu começar a nascer o conceito de nuvem soberana, de que os dados têm que não só estarem hospedados no Brasil, mas serem tratados no Brasil e não podem sair do Brasil, que foram inclusive critérios que a gente utilizou no sistema da reforma tributária colocado no ar. Então a ferramenta de ar, com todo o seu potencial que ela tem e a maneira com que ela é altamente intensiva e dados, a gente não pode deixar que ela não esteja na mesma salvaguarda de soberania que as outras soluções que nós estamos colocando em prática. Então veja, eu tenho que garantir que um dado Brasil vai ficar no Brasil, que um dado pessoal de um brasileiro não vai ser utilizado para treinar uma IA no exterior e depois ser vazado para alguém de fora. Então essas questões de soberania que vão ser todas avaliadas quando a gente for avaliar se a ferramenta vai ser utilizada A ou B, elas são de suma importância. E isso é interessante quando a gente fala para todos os colegas, às vezes a solução mais bonita que você viu na internet mágica, ela em suas letras miúdas diz que ela pode utilizar seu dado para treinar o modelo. Eu não posso deixar que dados protegidos por segido fiscal, dados pessoais de brasileiros sejam utilizados para treinar modelos estrangeiros. Aliás, nem modelos brasileiros. Eu tenho que ter garantia de que o dado da receita fica com a receita e não é utilizado para outros fins que não aqueles que nós sabemos e nós concordamos.

Muito bom. Muito bom. E o que que é o estágio estágio experimental da Iá, Marcelo?

>> É ao mesmo tempo que a gente tem esse modelo de governança muito muito robusto, né, onde uma solução para entrar em produção, ela tem que passar pela COTEC, pela coordenação de tecnologia, tem que ter aprovação da área de negócio, tem que ter aprovação do comitê de TI, a gente não pode eh barrar a inovação na Receita Federal, né? a receita, a inovação tá na, tá no sangue da Receita Federal. Então, como que a gente faz para permitir que essa inovação que muitas vezes vai utilizar alguma solução com IA, ela aconteça sem burocratizar? Então, a política ela define que soluções de a em estágio experimental, elas podem acontecer sem ter que passar por toda essa governança do comitê de TI, da área de negócio e da tecnologia. Mas quais os requisitos para uma solução ser considerada experimental? Uma solução considerada experimental, primeiro, ela é temporária, ela vai durar no máximo uns 3s meses. Ela não está sendo utilizada no processo produtivo, então ela não tá utilizando dados reais da Receita Federal, ela não está apoiando um processo de negócio. Isso é fundamental. Eh, então ali desta forma a gente permite que diversas áreas na Receita Federal eh explorem, testem, identifiquem potencial de soluções de A para apoiar o seu processo de negócio e uma vez, como se fosse, a gente chama de prova de conceito, né? Uma vez essa esse esse conceito testado e aprovado, aí sim submete-se a toda a instância de governança para avaliar se essa se esse essa solução poderá futuramente entrar em produção com dados reais, etc.,

>> que seria o caso de poder usar o modelo externo ou não, né? nessa situação

>> é, veja, nem sempre vai ser utilizado o modelo externo. A gente sabe, por exemplo, que o CPR, o Sérpr tem o CPR LLM, que é o modelo de A do CPRO, que tá sobre a sua estrutura soberana. A gente tem alguns projetos sendo desenvolvidos no CERPro LLM. Então, a análise se vai usar um modelo externo ou não, vai depender do tipo de dado, vai depender de qual que é a criticidade eh da da do daquele processo de negócio. Então, é uma vai ser uma série de fatores que com base na análise de risco vai decidir se vai usar o modelo externo ou o modelo interno.

>> E vai haver um uma trilha de capacitação pros nossos colegas para utilização das soluções. Como é que vocês pensaram nisso?

>> Sim, fundamental. Isso tá inclusive na política. A política define que a coordenação de tecnologia ela deve assegurar o que a gente tá chamando de letramento, né, que é uma capacitação extensa de todo o corpo funcional. Eh, a IA ela é muito boa. Se quem utilizar a IA for bom também, souber utilizar. Então, não adianta disponibilizar soluções de a sem capacitar as pessoas a ter o senso crítico, né, de analisar as respostas, de fazer supervisão humana adequada. Então, é fundamental que todo o corpo funcional da Receita Federal esteja capacitado a utilizar soluções de IA e fazer a supervisão responsável da IA.

>> E para finalizar, a gente vai falar um pouquinho dessa supervisão humana, né, que a gente fala tanto aqui, esse conceito, como é que é esse conceito na política?

Na política, a gente criou um papel chamado de curador da solução de IA. Então é, toda solução de A terá alguém por trás responsável por monitorar, acompanhar se a solução de A está dando resposta satisfatória, se ela não está operando com algum viés, alguma situação inadequada, atuar para melhorar a qualidade das respostas ou até numa situação limite solicitar o imediato desligamento da solução junto à coordenação de tecnologia e segurança da informação. Então a gente tem que deixar sempre o humano sobre controle e responsabilidade. que este é um papel definido, uma solução de ar que seja colocada em produção, vai ter um curador que vai ser responsável por ela.

>> Entendi. E como essa política toda protege o servidor, né, que segue corretamente esse fluxo, né? Eh, tem esse viés de proteção também?

É uma ótima pergunta, Daniel, porque as políticas que a gente coloca em prática, seja política de segurança da informação, que na receita foi lançada em 2004, como essa agora política de IA, ela serve pra gente ter um campo de jogo onde todo mundo conhece as regras. E se você adere a essas regras, você não tem nenhum problema. Então, nenhum colega vai ser responsabilizado se ele utilizou uma solução de A e colocou dados, inclusive dados protegidos fiscal, se aquela solução de A passou por toda a política e foi aprovada pela Coordenação Geral de Tecnologia. Da mesma maneira como a gente tem uma preocupação grande com nossos dados protegidos por segido fiscal, que a gente não publiquea em nenhuma ferramenta que a gente não tenha controle. Então essa política ela dá uma proteção enorme para o colega que está utilizando a ferramenta e principalmente a gente declara isso no artigo número um da política pra sociedade porque tudo que nós fazemos aqui reflete na vida real do cidadão e da empresa e eles têm que saber que o nosso uso é responsável. Então essa é uma política, é uma proteção de múltiplas vias para fora e para dentro.

>> Muito obrigado, Juliane. Marcela. Eh, acho que ficou bem claro e com certeza a gente vai trazer mais conteúdos aí da política de ar, seja na nossa intranet, na nossa internet e chamamos vocês aqui também e o pessoal técnico das áreas pra gente poder eh deixar o pessoal sintonizado aí o que tem de mais novo. A Iá veio para ficar, não é isso? E a gente sempre trabalha num grau de profissionalismo muito alto na Receita Federal e por isso é tão importante esse momento aqui. Quer falar suas últimas palavras pro pessoal para despedir de hoje?

>> Uma frase que eu gosto é que a Iá não veio para substituir o ser humano, mas o ser humano que utiliza Iá irá substituir o ser humano que não usa I. Isso é a soluções de inteligência artificial são uma ferramenta poderosíssima e que nós não podemos abrir mão dela, mas temos que usar de maneira responsável.

>> Isso. E e essa política, ela ela representa um marco pra Receita Federal, porque ela traz todo o arcabolso para que a Receita Federal possa avançar com soluções de ar de forma segura.

Inovação e profissionalismo. Esse é o nosso primeiro pó de fisco. Um grande abraço a vocês. Obrigado, pessoal. Obrigado. [música]