Transcription
[música] Olá, sejam muito bem-vindos, sejam muito bem-vindas a mais um episódio do Avacast, o podcast da Avalara. E hoje a gente vai tratar de um tema que tá tirando o sono de muita gente, de muitos gestores, que é a reforma tributária, que tá chegando aí. Eh, hoje a gente tá gravando, falta pouco mais de 2 meses, eh, e deve ser mais ou menos o período que vai tá, eh, eh, faltando para começar a fase de testes efetivamente. Dia 1º de janeiro de 2026, quando você assistir esse episódio, né, é menos de um trimestre que que você teremos para terminar essa fase de preparação.
E para poder destrinchar um pouco esse tema, a gente trouxe aqui as duas principais especialistas em reforma tributária da Avalara, né? A Trícia Braga, que é senior director na Avalara, e a Mary Hustigger, que é manager de indirect, tá? Elas estão aqui para ajudar vocês, eh, a entender um pouco melhor o que fazer para se preparar nesse momento.
>> Obrigado.
>> Meiri, sejam muito bem-vindas.
>> Obrigado, Guilherme. É um prazer, eh, estar aqui com vocês. Bem-vindo a todos e muito interessante, muito bom falar de um tema tão relevante aí pro, pro Brasil e pras empresas como um todo, né?
>> Obrigada, Trícia. Obrigada, Guilherme, pelo convite. Bom dia a todos. E vamos lá, vamos destrinchar esse, esse desafio aí, né? Vamos começar a a desvendar, né?
>> Perfeito. Bom, eh, Trícia, eu queria começar colocando um pouco do cenário atual, né? Olhando pro fisco, qual é o cenário hoje, né? O que que vocês estão vendo no dia a dia?
>> OK. Isso, isso é muito interessante, Guilherme. Assim, nós tivemos várias ondas ao longo de 2025, não é? Então, nós tivemos a aprovação o ano passado da emenda constitucional e ao longo de 2025, o fisco veio com várias ondas promovendo alterações. A grande, o grande foco do fisco nesse momento, né, ao longo de 2025 está sendo, estão sendo os documentos fiscais eletrônicos. E aí leia-se: nota fiscal eletrônica, nota fiscal consumidor, nota fiscal de serviço, CTE, bilhete de passagem eletrônico, nota fiscal de energia. Então, todas os todos os documentos fiscais, então todas as notas que compõem esse esse hall, eles foram alterados os layouts. Então, no início do ano começou a alteração de layout e desde então a gente vem, né, Meiri, aí, eh, com várias alterações, inclusão de layouts, exclusão de layouts, inclusão de tags, inclusão de campos, eh, estruturação de dados, códigos e informações para, para popular esses campos. Então, a gente vê uma grande preocupação do fisco em sistematizar todo esse arcabouço dos novos tributos. E aí leia-se, né, CBS e IBS, imposto seletivo ainda tá um pouco mais à frente, né? Eles não se, o fisco não se preocupou tanto com os layouts do imposto seletivo, apesar deles terem sido incluídos nas notas. Eh, não é uma informação a ser populada. O que eles estão focando é informações dos documentos fiscais de CBS, IBS e cálculos e códigos atrelados a esses cálculos. Isso é basicamente todas as semanas, para não dizer na M, todos os dias nós estamos tendo mudanças de tags e revisão de dados e de códigos e de informações. Esse é o cenário que o fisco tem colocado para as empresas.
>> Tá? É a minha pergunta para as duas, vocês têm conseguido dormir?
>> [risadas]
>> OK.
>> É, e engraçado que normalmente, né, estavam saindo de sexta-feira, né? Sexta-feira saiu alteração.
>> Agora já, agora já tá.
>> Agora já.
>> [risadas]
>> Todos os dias.
>> Toda sexta-feira tinha uma nota, uma nota técnica nova, falando: "Nossa, o presente do do fim de semana".
>> Happy Friday, né?
>> Happy Friday.
>> [risadas]
>> Muito bem. Mas voltando aqui, Meiri, e do lado das empresas, como é que tá sendo essa, eh, movimentação por parte do mercado nesse momento?
>> Eh, o cenário para as empresas também é bastante, eh, eh, preocupante assim, porque a empresa ela já tem a demanda diária dela, né? E tocar todos os tributos que ela já, que ela já lida, as alterações que continuam acontecendo. Então, existem, né, mudanças CMS, SS, PIS COFINS, isso continua acontecendo e nós temos também a preparação, a necessidade da preparação pro novo cenário. Então, assim, para as empresas isso é bastante, é custoso, né, em termos de, de demanda de pessoal e tudo, porque a empresa ela tem que pensar que com a reforma tributária a gente tem um novo tributo. Então, eu não vou pegar os mesmos fatos geradores que eu tinha e transformar numa alíquota de um tributo novo e no nome de um tributo novo. Não, eu tenho novos fatos geradores, eu tenho, eh, coisas que eu tenho que mapear, né? Eh, situações que eu tenho que mapear, que antes eu não precisaria me preocupar. Então, eu tenho toda uma mudança, eh, de conceito de tributação. Eu diria que é uma reforma que a gente não tá trocando só o azulejo, né? A gente tá derrubando a parede e construindo uma nova, né? Então, eh, é muita coisa aí pro, pro empresário se preocupar. Ele tem que se preocupar com os novos fatos geradores, ele tem que se preocupar com toda essa parte tecnológica que ele, que a empresa tem que estar adequada. Ele vai ter que se preocupar ao longo do tempo na questão de dos contratos que ele tem de longo prazo, porque a tributação vai mudar, então vai mudar o custo. Então, eh, todo esse cenário ele tem que ter mapeado, ele tem que se preocupar também, eh, na questão do da tributação, que agora vai ser pro destino, se na parte logística vale a pena ele estar onde ele está hoje. Então, assim, pra empresa é um mapeamento bastante grande, não é só uma questão de um campo a mais na nota que eu vou ter que colocar, é uma mudança conceitual. Lembrando, né, Guilherme, que aí eu acho que é o grande desafio, tudo isso acontecendo num cenário de transição até 2032, >> ou seja, eu tenho que continuar mantendo o que hoje eu tenho, que não está estanque, não ficará estanque, vai continuar mudando com o que vem novo também. Então, assim, eh, é bem desafiador.
>> É, e esse ponto é interessante, Guilherme, porque assim, o que a gente tem ouvido muito no mercado é: "coloca o campo lá, ah, mudou o layout, coloca o campo lá e e toca a bala". Então, assim, é complicado porque não é só inserir campos ou inserir dados mestre, é na verdade fazer uma análise mais aprofundada da operação dos produtos, dos serviços prestados, tomados, produtos adquiridos, produtos, eh, revendidos, para que haja uma coerência da informação nova. Então, não é somente incluir campos e dados, é realmente mapear e analisar para fins de adequação da coerência dos novos tributos.
>> É exatamente, porque o fisco, ele não quer simplesmente que a gente preencha o campo para ele ver o campo validado.
>> Ele quer saber o quanto vai ser arrecadado de CBS efetivamente em 2027, eh, e de IBS mais para frente. Então, aquilo tem que ser real, né, Trícia? Se o produto ele tem um benefício já na nova tributação de CBS, IBS, eu tenho que considerar. Então, uma redução de base, qualquer alíquota diferenciada, eu já tenho que colocar. Então, é uma fase de teste, mas é mostrando que vai ser a vida real em 2027.
>> Muito bom. É, é, é, é um pouco com, como falam, né, você trocar o pneu com carro em movimento, porque você tem que fazer e, eh, toda a parte nova enquanto você mantém o o sistema atual.
>> Atual.
>> É desafiador.
>> Eh, e aí vocês até entraram um pouco na minha próxima questão. Quero entender o, as mudanças mais relevantes que a, que a, a reforma tá trazendo, né, e qual o impacto dela no dia das empresas. Me, não sei se você quer agregar alguma coisa além do que você já colocou com relação a isso.
>> É, eu acho que o impacto maior no dia a, no dia a dia das empresas agora é o mapeamento, né, de todo o cenário que ela tem, tanto de dos produtos como dos serviços, né, e pensar como isso vai ser tributado agora na CBS e no IBS, quais os benefícios que tenham e, e ter tudo isso mapeado, né, por NBS e por NCM.
>> Uhum. O mapeamento do CClés, né, Trícia? Não sei se você quer incluir aí, mas o se class, eh, tudo isso que vem com o, os novas tags aí da nota fiscal eletrônica, que isso ele tem que ter mapeado já para agora, para janeiro, né?
>> Exatamente. O governo que, como é que ele fez essa mudança? Ele criou novos, novos grupos de tributos, né, nos documentos fiscais, que é o grupo de CBS, o grupo de IBS estadual e municipal, e criou algumas, algumas metodologias de cálculo. E ele, e a grande disrupção que a gente tá vendo e no cenário que o fisco colocou é ele, ele incluiu algumas tabelas e códigos, né, atrelados aí ao IBS, ao CBS e ele colocou determinadas regras de cálculo atreladas a esses códigos, o que a gente nunca teve antes. Então, ele, ele mapeia uma vez que você, e informa aquele código, que é o que a gente tá chamando de se class, ele já mapeia se pode haver um benefício ou não, se aquilo pode ser tributado, se como é que é a tributação interna, se for exportado, como que é a tributação que é imune. Então, ele faz uma série de, de regrinhas atreladas àquele código e ele está colocando isto de forma clara pro contribuinte. Então, quais as amarrações que o fisco está fazendo para poder fazer a auditoria? O contribuinte pode não querer usar isto, né? Porém, ele sabe o que o fisco vai fazer. E ao longo do tempo, as regras de validação das notas fiscais, elas estão, eh, sendo consolidadas para incluir estas micro-regras. Então, o, o foco é o quê, né? O foco é já é fechar o circuito para que tudo seja feito em compliance com a legislação. Então, para a empresa, mais uma vez, o campo é o de menos, popular o campo é o de menos. Ela entender toda essa metodologia nova para que ela não tenha problema depois de autuações e de aplicação de penalidades.
>> Entendo. Ou seja, isso altera inclusive o cadastro de produtos.
>> Exatamente. Assim, eh, o cadastro de produtos e serviços. E até então a gente sempre, nós da área tributária, nós sempre alertamos para o fato de se ter cadastros atualizados, seja de mercadorias, de serviços, cadastros aí de operações, cadastros, então, eh, eh, dados mestres atualizados, né? E a gente visualiza, eh, agora foi aprovado o PLP 108, né? Eh, pelo Senado, tá? Para, para publicar. E a gente percebe uma, uma preocupação do governo com estes dados muito grande, porque ele, ele introduz algumas questões, eh, que, que chamam atenção, que é o quê? Ele fala, por exemplo, que se eu não tiver recolhido adequadamente ou declarado adequadamente um tributo, porém se eu tiver descrito o produto adequadamente, o produto ou o serviço, né, na descrição, >> eu vou ter a multa reduzida. Então, ao invés de eu ter uma multa de 75%, que é o que a gente vai falar daqui a pouco, eu tenho uma multa reduzida. Então, o que que ele quer? Ele quer a o descritivo daquele produto de serviço adequado. E ele ainda fala que não se entende por descritivo a classificação, nem a NBS, nem a NCM daquele produto ou serviço. Isso é o de menos para ele. Ele quer a descrição adequada. E a gente sabe que, por exemplo, serviços é extremamente complexo, assim, serviços muitas vezes você olha num contrato da, daquela prestação de serviços e olha no cadastro, é completamente outro. Se houver esse descasamento entre o que é o serviço e a descrição, a multa que a empresa vai pagar é maior do que ela pagaria. Então, quer dizer, isso daí acaba, eh, eh, eh, levando a gente a uma conclusão de que o fisco está de olho, não só no código, mas em todos os descritivos que a empresa tá colocando. Então, é extremamente importante analisar dados. Eh, os cadastros eles serviam para um FM que é PIS, CofinFINS, IPI, CMS, >> SS. Agora, além disso, eu tenho que também cuidar do IBS CBS, que é uma outra metodologia de cadastro. Então, eu vou ter que ter uma forma de concatenar tudo isso no meu RP, no meu legado, seja qual for o meu sistema de gestão.
>> Ah, ou seja, a operação além de tudo fica mais complexa a partir de agora.
>> Né?
>> Certeza.
>> E o governo que fez essa reforma inicialmente para simplificar todo o processo, pelo que a gente percebe, tá aproveitando também para evitar, eh, eh, qualquer tipo de de fuga de recursos, né? Tentar ali evitar a, a uma arrecadação menor do que a efetivamente devida.
>> É, o que a gente percebe na prática é que o governo tá pegando o, esse movimento de reforma tributária e ele está sistematizando como nunca antes feito. Por quê? Porque ele, a gente já vinha com uma sistematização muito forte. O Brasil, ele é o, o país que mais é avançado nesse sentido, em termos de documentos fiscais e de sistematização, mas agora o que o governo brasileiro tem colocado nunca antes foi visto, porque ele tá sistematizando o passo a passo do cálculo. Então, vai sobrar muita pouca manobra para as empresas de interpretação, por exemplo, >> de, de análise ou de divergência daquele dado, né? E isso o governo tá sendo muito inteligente, porque ele tá aproveitando um momento para fazer aquilo que ele, a lição de casa, né?
>> Sim, sim.
>> Tem e efetivamente, eh, eh, recebeu, recolheu o que é devido, né, pela lei, né? Não tá fazendo nada.
>> Assim esperamos, assim esperamos, né?
>> É, a gente tinha, a gente sai de um movimento que a gente tinha uma validação só estrutural para uma validação de conteúdo também.
>> Exato.
>> Né?
>> Isso, aproveitando todo o no já que o Brasil tem, né, nessa questão tecnológica, né?
>> Sim.
>> Eh, entrando aqui na um pouco de na, na parte de prazos, né? Entender um pouco melhor como é que tá o cronograma desse, dessa fase de testes, né? Eh, Me, você pode escrever um pouco pra gente quais são os próximos passos e, e quantos deve estar acontecendo?
>> Tá. Eh, no caso dos documentos eletrônicos, a gente já tem, né, uma plataforma de teste já a partir de outubro, já para, para testes e, e aí a gente tem a obrigatoriedade efetiva pela Lei Complementar 214, primeiro de janeiro, tá?
>> Uhum.
>> Até no próprio manual dá até uma dúvida, porque eles colocam 5 do 1, eh, que eles vão efetivamente validar os campos que não vai passar realmente sem a informação, mas ali mesmo no próprio manual tá escrito que isso não substitui a validade jurídica, que é a partir de primeiro de janeiro. Então, a gente sabe que a partir de primeiro de janeiro esses campos têm que ser populados e eles serão exigidos. Isso inclusive é um requisito para o não recolhimento da CBS e do IBS em 2026, que seja cumprida a obrigação acessória, que é a informação nos documentos fiscais. Então, a partir de janeiro, né, a gente já sabe que esses campos têm que estar lá e é óbvio que a gente não vai começar a pensar neles no dia 31 de dezembro, né? As empresas já têm que vir com esse mapeamento, já têm que vir com esse preparo e com os testes também, né? É muito importante que a empresa já faça os testes para verificar se não tem nenhum campo que não tá sendo preenchido. A gente percebe, né, Trí, a gente estudando lá o, o manual da nota fiscal eletrônica, novos campos e como os campos vão se fechando entre si. Então, é muito importante. Eu não posso colocar, eh, de repente uma CST que não tem um CCL, que seja coerente com aquela. Então, isso é muito importante, né? Uma NCM que não tem nada a ver com aquele benefício que eu coloquei no CClass. Então, isso é muito importante que a empresa tenha, eh, mapeado isso antes. Janeiro, claro, mas janeiro, vida real.
>> Eh, Trí, é uma dúvida que aparece muito pra gente aqui. Eh, eh, o que que as, eh, eh, empresas que não estão fazendo parte desse piloto, eh, precisam fazer? É só esperar? Elas, eh, tem alguma coisa que elas já devem iniciar agora? Como você vê essa questão?
>> É, o projeto piloto, ele foi criado pela Receita Federal, né, na mesma linha dos SPEDs, né, tinham grupos de trabalho. Então, ela criou um grupo piloto de empresas, tanto provedoras de software quanto empresas, eh, usuárias desses softwares para realizar testes. E a Receita, quando ela criou esse grupo, que foi em julho mais ou menos desse ano de 2025, ela foi muito clara, ela falou: "Olha, este período de teste", então esse grupo, eh, de empresas piloto, de, que estão participando do grupo piloto, ele vai até 31/12/2026. Então, a ideia dela é realmente ter o período, o ano inteiro de 2026 trabalhando em conjunto com essas empresas piloto, para que hajam ajustes, haja aí toda, toda a parte de adequação das informações, né? Então, ela tá progredindo com isso. Essas empresas têm uma série de regras a cumprir e elas estão testando o ambiente já, né, que é o Sandbox, que é o ambiente já liberado pela Receita Federal. Ainda passos aí bem devagar, mas elas estão testando isso. Então, elas estão reportando de forma, eh, eh, padronizada e, né, diretamente com o fisco. Quem não está nesta, neste grupo, eh, são as demais empresas, né, e que precisam também estar adequada, como a Meiri disse, até janeiro de 2026. Então, assim, é de extrema importância, estando ou não piloto, a obrigatoriedade é a mesma para todas as empresas, elas precisam emitir seus documentos, seus notas fiscais, documentos fiscais a partir de janeiro, pelo menos com as informações do CBS, IBS lá. O que o fisco, eh, fez nesse último, nesse último mês foi falar que a obrigatoriedade de validação das informações não seria a partir de janeiro. Então, a obrigatoriedade persiste. A gente tá, tem escutado muita gente falando assim: "Ah, então cada vez mais coisas está ficando pelo caminho na reforma tributária", mas não é bem assim, porque a obrigatoriedade não foi retirada.
>> Uhum.
>> Então, a obrigatoriedade ela existe. O que o fisco está postergando é a validação da informação.
>> Sim.
>> Né?
>> É, algumas regras ficaram para fevereiro, por exemplo.
>> Ele tá, ele tá escalonando isso. E por quê? Porque tá tendo muita mudança na informação do, né, no dado de origem. Ele tá mudando. Toda semana ele tá mudando. Inclui CClass, tira CClass, bota CST. Eh, então, quer dizer, isso daí ele não pode mudar hoje para a vigência a partir de amanhã.
>> Uhum.
>> Então, a validação do dado vai ficar para momento subsequente, porém a obrigatoriedade existe. Então, não adianta eu emitir, eu empresa emitir uma nota com aquela tag, eh, do tributo do IBS CBS, mas ela, se for um produto ou um serviço tributado e ela ir em branco, eu estou fazendo algo ilegal, está em desacordo com a legislação, porque se é um, se é uma mercadoria e um serviço tributado por IBS, CBS, eu preciso popular com alíquota, com CCLES, com CST, com fundamentação legal, com tudo. Então, assim, isso é extremamente importante porque tem muita gente falando: "Ah, eu vou mandar a tag, mas eu vou mandar em branco". É uma opção da empresa, porém é algo ilegal, é algo que está em desacordo com o que diz a lei do, eh, complementar 214/2025.
>> Sim.
>> Agora, eh, entrando aqui na questão das penalidades, então, nesse primeiro momento, essas empresas, apesar de estarem executando uma ilegalidade, não estarão sujeitas à penalidade. A partir de quando isso vai entrar, como vai funcionar?
>> É, eh, como a Mer falou assim, eh, o fato, a obrigatoriedade de destacar o tributo na nota, ela existe. Se o que que diz a lei? Se, se a empresa não destacar o tributo na nota, se ela não calcular adequadamente o IBS CBS, ela pode estar sujeita ao recolhimento. Então, eh, o IBS CBS ele não precisa ser recolhido nessa fase de teste que é 2026 inteiro, >> porém se ele não for informado, passa a ser devido. Primeiro ponto, então já é uma penalidade. Eu ter que recolher um imposto que em teoria não tá válido ainda.
>> E é 1%. Você falar 1% mais 1% sobre uma operação é razoável. Então o fisco, abre-se o direito do fisco de cobrar aquele tributo IBS CBS. Ah, não é só emitir a nota não, mas eu preciso colocar aquele tributo ali dentro. Então, esse é o primeiro ponto.
>> Do ponto de vista de penalidades, né? A gente teve agora o PLP aprovado, PLP 108, ele traz lá várias regras de penalidades.
>> Claro que essas penalidades, a nosso ver, ela, elas são a partir, seriam, né, a partir, eh, de quando o tributo efetivamente vai ser recolhido e cobrado, que seria 1º de janeiro de 2027, tá? Então, quer dizer, a gente tem todas as multas de por penalidade já que já existiam correntemente, que é aquela 75% por tributo não declarado ou não declarado parcialmente ou não recolhido ou não recolhido parcialmente. Então, a multa de 75%, é tributo mais multa de 75%. Isso sempre ocorreu. Uma diferença pequena é no caso de sonegação, fraude ou simulação. Hoje nós temos a penalidade 150% de multa.
>> Hum.
>> A, o PLP trouxe 100% de penalidade com o acréscimo de 50% em caso de reincidência, né? Isso é o que, o que tá colocado pelo PLP. E ele também instituiu uma unidade padrão, né, Mir? De uma unidade padrão fiscal, que é aquelas benditas UPFs, né? Aquelas, aqui.
>> Ele voltou.
>> Ele voltou com conceito de unidade, eh, padrão fiscal do IBS CBS, que é uma, uma unidade equivale a R$ 200. É basicamente para multiplicar por 200 uma unidade. E aí cada penalização, ele aplica um volume de penalidades. Então, por exemplo, falta de, eh, inscrição no Cadastro Único, X UPFs, eh, falta de atualização do do domicílio da empresa. Isso agora tem penalidade. Então, falta de atualização do domicílio, X PF's, falta de, eh, encerramento de estabelecimento da empresa, X PF's. E aí a gente vai vendo uma preocupação do fisco com o cadastro, >> porque já tem penalidades específicas para esse tipo de situação, coisa que existia, mas era muito aberto. Ali, ó, aconteceu isso, já é mandatório, já pode emitir o auto de infração e a multa e já está quantificado em UPFs.
>> Sim.
>> Então, voltamos a, a tempo em que nós temos essas unidades para fins de caracterização de multa.
>> Sim. Essa questão do domicílio é super importante, né? Acho que até eles deram bastante destaque nisso, porque o imposto passa a ser devido no destino, né? É, o domicílio passa, eh, >> adquirir algumas situações, né? Então, isso também, eh, passa a ter uma importância >> eh, bastante grande aí na questão da arrecadação, né, pelos estados e pelo município, no caso.
>> Exato. Estamos num bom caminho.
>> [risadas]
>> Muito bem. Mudando agora um pouco o rumo da conversa, mas algo que é faz parte de, de todo esse cenário, né? Eu queria puxar aqui pra gente falar um pouco sobre tecnologia. Afinal, ela é um ponto muito importante nessa história, né? H pessoas que dizem que sem a tecnologia a reforma tributária não é factível. Ela é, é impossível de ser, eh, realizada do jeito que ela foi, eh, eh, desenvolvida. Eh, Me, eu queria ver, eh, contigo como é que os ERPs, os marketplaces, as plataformas de pagamento estão se preparando hoje para a reforma tributária.
>> É, hoje o que é muito importante aí para qualquer empresa de tecnologia, né, é a questão, eh, da verificação correta de todos os campos que a gente, que são novos e que a gente vai ter que popular. Então, eh, esse mapeamento de campo parece uma coisa simples, mas não é, né? Porque é um mapeamento de campo do que é exigido na nota fiscal e o que a gente tem no nosso RP. Então, a, a conversão, né, desses campos dentro do sistema que eu já tenho. Então, tem campos novos, eh, tem a questão das regras de validações, as todas as regras que tem lá no manual da nota eletrônica, eu tenho que observar. Então, não é simplesmente preencher e popular um campo. Aquele campo tem ligação com outro campo que tem ligação com outro campo. Então, todo esse mapeamento, ele é extremamente importante. Eh, com a reforma tributária, a gente vê, e a Trícia já falou, a gente passa a ter uma validação de conteúdo também. Então, isso também é muito importante, ter as travas dentro do sistema que me permitam que eu faça aquilo de acordo com o que o fisco exige, né? Que eu tenha uma, uma certa, um certo controle aí, um compliance dessa informação que eu tô colocando, eh, na nota. Pensando mais para frente, já pensando em 2027, a gente tem a novidade do split payment, que também é uma coisa completamente nova, né? E que o imposto ele vai ser retido no momento do pagamento, né, pelo adquirente de pagamento ao fornecedor. Esse imposto já vai ser destinado tanto para a Receita Federal como pro Comitê Gestor. Isso também é uma mudança bastante grande, porque esse, esse, essa forma de pagamento do tributo vai ser diferente. Então, eu tenho a previsão do split payment, eu tenho a previsão do próprio adquirente estar recolhendo o imposto pelo fornecedor, que também muda tudo. E aí a gente inverte a forma de, eh, apuração, eh, do imposto. O imposto passa a ser apurado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor e validado pelo contribuinte. Hoje a gente tem um formato diferente. O contribuinte faz as notas, apura o imposto e informa pro fisco. A gente vai ter uma inversão disso. Então, em termos de RP, de tecnologia, é uma mudança muito substancial. Eu vejo, é uma mudança de conceito de olhar a coisa de uma outra forma, né? O fisco vai estar, eh, me dando bastante informações aí com respeito à tributação, amarrando CST, amarrando CClass, eh, fechando isso no documento eletrônico, me dando uma pré-apuração. Então, eu inverto a, a forma de ver isso. Então, estruturalmente, em termos de tecnologia, é uma mudança muito grande. O que é importante é a qualidade da informação. Isso nunca foi tão importante como é hoje, né? Então, a gente sempre tinha aquela coisa: "Ah, a nota, a nota fiscal passou, tá tudo certo, né?". Mas a gente sabia, a gente sabe que o conteúdo não era validado.
>> Uhum.
>> Conteúdo técnico. Ah, eu estou usando efetivamente uma alíquota correta. Sei, eu posso colocar na nota hoje, aceita. Eu tenho um produto que é 18%, se eu colocar 12 numa operação interna, ele vai aceitar. Eh, mas e agora pra frente? Não, né? A gente sabe que vai ter uma certa, um certo controle pelo fisco dessa tributação também. Então, eh, os campos certos, as validações corretas e o conteúdo correto vai ser primordial, >> né?
>> Perfeito.
>> Essa questão da nota é engraçado porque assim, apesar da gente bater muito na tecla, cuidado com o dado mestre, cuidado com a origem, atualiza o cadastro, tudo mais, as empresas não fazem isso. Por que que não fazem isso? Tem um porquê. Porque ela emite a nota, pode estar errado ou não, mas o recolhimento do tributo, né, a declaração do tributo não tá na, até então na nota, estava onde? Na apuração. Então, todo o foco da legislação e do fisco era apuração. E na apuração eu tinha meios de corrigir o dado. Saiu com 18, saiu com 12, mas eu vi que é 18. Vamos corrigindo a apuração. Eu tenho um dado errado na nota passível de uma multa, eh, específica do documento, mas eu apurei corretamente. Então, eu ia lá, alterava o dado na apuração, isso todo mundo fazia.
>> Uhum.
>> E recolhi o tributo adequadamente. Era, era ali que eu tinha a declaração do tributo. Então, eu poderia dizer que eu estava de boa fé. Agora, como quem vai fazer a apuração é o fisco, com base no que eu informo em nota, né, eu preciso da nota correta e é a nota que vai declarar o tributo. Então, uma vez que a nota foi emitida, ela já é declaratória e garante a confissão de dívida.
>> Isso muda totalmente o cenário das empresas, porque passa a ser o quê? Passa a ser a nota, o foco que a empresa tem que dar e não mais apuração, porque se a nota tá certa, 90% da, do fisco ter feito a apuração adequada. Claro que tem algumas outras variáveis, mas eu diria para você que 90% da lei da apuração feita pelo fisco estará correta.
>> Então agora é hora de parar, analisar o dado, testar todos os cálculos 100%, né? Não é qualitativo, é quantitativo. Eu preciso testar 100% e avaliar. Se o fisco estivesse recebendo essas informações, como que estaria a minha apuração, né? No final do dia, eu empresa posso ter uma, uma segurança de que a apuração final vai ser feito adequadamente?
>> Esse é o ponto que os RPs precisam garantir também, né?
>> É, a nota fiscal, eh, ganhou um protagonismo, né? Porque ela passa a ser declaração ou confissão de dívida e tudo vai ser via nota fiscal. Qualquer ajuste que antes, é, como falou, qualquer ajuste que antes eu poderia fazer na apuração, eu tenho que fazer via nota fiscal. Então, eu tenho um acréscimo do valor da operação, multa, juros, eu tenho que fazer nota de crédito, nota de débito. Então, tudo vai ser via nota, porque com base em todas as notas que o fisco recebeu, é que ele vai te liberar a apuração e aí a empresa vai verificar, óbvio, né? Mas assim, tudo via nota fiscal, então a nota passou a ser >> extremamente, >> extremamente importante. Já era, mas agora muito mais, né? E, e eu entendo então pelo que vocês estão colocando que nessa fase de testes, a grande questão com os IRPs, com as plataformas, com os fornecedores de tecnologia, é exatamente o que a Trícia colocou de verificar se o processo na hora que, né, for para valer, ele tá rodando de maneira adequada. Se tem algum dado que eu preciso passar a imputar no meu RP?
>> Não.
>> Se tá aderente, né? O dado é um trabalho um pouco a quatro mãos entre RP, RP, marketplace, legados e a empresa, porque conforme a empresa vai testando o dado, é tudo muito novo. Não dá para falar o RP está errado ou a empresa de tecnologia está errada. A gente tá vendo que o próprio fisco tá errado em algumas coisas. Ele tá colocando algumas coisas, depois ele tá tirando porque ele tá vendo que não tá dando certo. Então, o que tá sendo feito agora é extremamente novo. Então, todo mundo precisa entender isso. Não é um erro da tecnologia, é um erro muitas vezes do conceito, né? Então, o RP, o marketplace, o legado, eles precisam estar muito próximo das empresas e, e tem que ter uma troca muito grande nesse momento para falar: "Olha, isso aqui não tá dando certo". E as empresas que estão no projeto piloto reportando isso pro fisco, olha, deu esse problema, olha, deu aquele problema. E é com base nisso que o fisco vai avançando na conceituação do negócio, das informações. Então, tem que ter também uma benevolência do lado das empresas no sentido de que não é o culpado o RP, não é o culpado o marketplace ou a empresa de tecnologia. Muitas vezes é uma questão conceitual errada do próprio governo e o governo está aberto a alterar tudo aquilo que nós passamos pro governo até então, ele, ele nos deu um retorno e falou: "Ó, isso aqui sim tá errado, isso aqui tá certo". Então, você percebe uma abertura do governo muito grande nessa fase de testes.
>> Uhum.
>> Então, é importante que as empresas estejam juntas, juntas do RP para poder melhorar. Isso é um processo de melhoria constante até final de 2026, né?
>> Sim. Eh, a gente tá falando muito do RP aqui, mas a Avalara, eh, tá em parceria com diversos RPS, eh, eh, provê a solução, eh, fiscal de compliance para diversos deles. Eh, hoje essa interlocução com o governo para passar, eh, eh, essas incoerências ou, ou, eh, eh, esses processos que não estão fechando, tá acontecendo já de maneira efetiva?
>> Tá, tá acontecendo sempre, né? O governo tá aberto, a gente tem associações, a gente participa de vários aí fóruns e isso acontece sempre. É, é diário o a troca, né, com o governo. Eu vou te dar um exemplo. A gente, a nossa principal, nossa principal reclamação com fisco, né, no, no início lá atrás era o seguinte: tá bom? No caso de serviço, vocês, a gente informa uma, um, uma determinada rol de dados, que é o código do serviço municipal, a lei complementar e isso tem uma metodologia hoje com base na lei de hoje. A nova lei estipulou outra metodologia que é a NBS. E você vê um dado e outro, eles não são concatenados. Eu não tenho como concatenar esses dados. E a empresa precisa concatenar para entregar no final do dia todos os dados. Que que o governo fez agora? Ele soltou na mail uma tabela de correlação >> entre NBS e lei complementar. Tá totalmente certa. Tem várias discussões em cima da, dessa correlação que ele fez, mas já é um primeiro caminho que ele tá falando: "Ó, segue esse rumo". Se a gente não concordar, vamos reportar, ele vai incluir, ele vai alterando, ele vai, mas é um primeiro dado que concatena o antigo com o novo, que é extremamente complexo, é uma complexidade muito grande e uma, uma questão que deixa as empresas muito inseguras. Então, ele soltou agora recentemente uma tabela de correlação, depois alterou, soltou numa semana, alterou na semana subsequente e vem e vai e tem várias melhorias, mas já é um ponto extremamente importante.
>> É, a gente vê isso como muito positivo, né? Porque ajudou demais, né?
>> Ajuda demais, >> ajuda demais. Eu acho que essa, essa colaboração do fisco na construção disso, porque é uma mudança muito grande, né? Precisa, né, ter >> ter os dois lados, >> ter os dois lados, né? E, e as alterações que a gente percebe que são feitas nas notas técnicas são justamente porque as empresas estão testando, olha, tá dando problema aqui, aí eles vão e fazem esse ajuste, né?
>> É uma provocação. A Valara tá pronta para a reforma tributária?
>> Tem várias respostas, né? Tem várias respostas para isso. Nem o fisco tá preparado, né? Eh, eu acho que a Valara tá num bom momento de endereçar basicamente todas as necessidades, claro, de 2026, tá? Então, a gente, qual, qual foi a metodologia que nós adotamos? Nós adotamos e, eh, uma metodologia para, eh, fazer por etapas, né? Então, nós estamos entregando tudo aquilo que é extremamente necessário e aderente para início de 2026. E ao longo do tempo a gente tá aí, por exemplo, imposto seletivo não fez parte da nossa prioridade porque não é 2026.
>> Tudo aquilo que foi colocado como milestone 2026, agora tá muito bem embasada, desenvolveu algumas até metodologias específicas nossas e sim, nós estamos preparados inclusive pros testes e para todo. Então, sim, estamos para aquilo que é viável em 2026, linha com o cronograma >> do fisco para esse, para essa etapa inicial.
>> É.
>> Totalmente.
>> Sim. Lembrando que isso é um processo contínuo, né? Por, >> eh, a gente não tem nenhum regulamento ainda, [risadas] >> né? A gente não tem o regulamento da CBS BS, isso não foi publicado ainda. Então, eh, a gente tá construindo com base na lei complementar, no, nas notas técnicas, né? Mas normalmente qual é o caminho, né? Sai o regulamento e aí a nota técnica. A gente tá construindo a coisa de trás para frente. Então, a previsão é que o regulamento saia agora até o final de novembro, né? Eh, então, possivelmente saiam detalhes lá que a gente meio que tenta adivinhar como seria e aí a gente adequa aquilo para o que foi publicado. Então, é um processo contínuo, né? A gente tá preparado para este momento, para o que a gente tem neste momento, sabendo que é um processo que vai evoluir.
>> Perfeito. Chegando aqui à reta final, eh, primeiro eu queria agradecer vocês pelo tempo, pela dedicação, por esse tanto de informações, eh, super relevantes que vocês estão trazendo. É, e eu queria e deixar aqui o espaço para vocês duas colocarem quais são as três recomendações práticas que vocês dariam para as empresas agora. Quais seriam elas?
>> Acho que primeiro, né, meia mapeamento de dados, né? Análise, análise, análise, análise. Se eu pudesse falar 100 vezes análise, [risadas] >> analisar o dado atual, analisar como ele tem que ficar, qual que é a aderência dele para a nova lei, se eu tenho que mudar, se eu tenho, se eu tenho que criar um novo campo, se para minha empresa, quais, eh, campos são relevantes para minha empresa, quais dados eu preciso. Então, assim, tem muita informação para ser analisada. Primeiro ponto, não é? Já pressupondo que a empresa fez uma primeira análise de impacto de todo o cenário, né? Então, pressupondo que ela já olhou a lei, já verificou os impactos e já selecionou tudo aquilo que ela precisa efetivamente se debruçar nas análises. Então, tem um primeiro passo antes disso, eu diria que o segundo passo é mapear, analisar, verificar campos, analisar campos, fazer um depar eventualmente nos campos criados, popular de uma forma adequada, de que ela não tenha muitas mudanças de dados ao longo do tempo, né? Então, mapeamento de dados como um todo.
>> Estudar a legislação, né? Eu sei que muitas vezes dentro da empresa, dentro da rotina da área fiscal, eu acho que isso às vezes fica complicado, mas não tem como a empresa não colocar alguém para estudar ou não colocar um grupo para estudar, separar um comitê e que não envolva a sua área tributária, porque a gente já viu e já falou em outras ocasiões que não é uma reforma que mexa só com tributos, ela vai mexer com precificação, ela vai mexer com logística, com várias coisas importantes. Então, é importante que a empresa tenha um comitê, eh, para a discussão desses assuntos e, eh, passar esse conhecimento, né? Às vezes você não consegue na sua operação você tirar todo mundo para que as pessoas estudem, mas separa um comitê de pessoas, né? E, e que esse conhecimento ele seja, eh, passado, eh, posteriormente, porque todo mundo vai precisar saber o que tá acontecendo, né? Não dá para esse conhecimento ficar restrito a um grupo de poucas pessoas dentro da empresa. Então, é muito importante, né? E para quem tá na área mesmo, que tá na prática, é procurar conhecimento. A gente tem muito, muita coisa, eh, de bom, bom as fontes de conhecimento, né? E, e estudar, estudar.
>> E o terceiro ponto é implementar e testar muito até dezembro de 2025. Uma vez que tudo isso já foi feito, né? Tudo que a gente falou já foi feito, implementar adequadamente, aí entra muito a empresa de tecnologia parceira da empresa, né? Desenvolvendo a quatro mãos aí, dando todo o subsídio e apoio e testar. Hã, são nos testes que a gente tá pegando aí vários pontos e aí volta assim na base de dados, corrige, testa de novo, volta, testa. Então, eh, é muito pouco tempo de teste. Geralmente a gente precisa aí de 6 meses, 8 meses para você ter toda, >> então fazer os cenários de teste que sejam importantes para a empresa, fazer uma curva ABC, de repente não tem tempo, faz uma curva ABC, pega as principais operações ou, eh, não só as principais operações, mas as que têm maiores valores, testa aquelas aquelas operações, valida o dado, né? Se tiver qualquer problema, reporta em grupos para receita ou grupos, associações, se verificar qualquer coisa, isso é extremamente importante, porque cada, eh, vertical de, de o ramo de negócio tem a sua especificidade e aí o governo está endereçando essa especificidade. Então, implementar e testar, testar, testar.
>> É, os testes são extremamente importantes e a gente tem pouco tempo, né? Muito pouco tempo. A empresa não pode deixar para pensar nisso. No final de dezembro, ah, primeiro de janeiro a gente emite, coloca qualquer alíquota. Não, não pode, né? Não pode pensar em agir dessa forma, né? É, tem que testar.
>> Ah, vou chumbar a alíquota 01 e tudo bem, né? E a gente sabe que não pode ser assim, né?
>> Perfeito.
>> Me Trícia, uma vez mais, muito obrigado pela presença de vocês aqui no Avacast. São informações super valiosas e extremamente relevantes nesse momento aí que todo o mercado tá vivendo. E você que tá nos assistindo, eh, não deixe pra última hora, como elas falaram aqui, é, já passou o tempo de você começar a se preparar efetivamente para a reforma tributária. Ela é complexa, mas com bom planejamento, as ferramentas certas, ela é absolutamente gerenciável. Eh, e a ideia é que todo mundo possa atravessar bem esse, esse momento de mudanças, tá? Se você quer saber mais sobre a Valara, sobre as nossas soluções, serviços, inclusive, eh, por favor, entre em contato com os nossos especialistas e até o próximo Avacast. Obrigado.