Boa tarde. Seja bem-vindo ao curso Atendimento Educacional Especializado. Meu nome é Ricardo Lima. Eu sou psicólogo clínico e professor universitário. Aproveitem a oportunidade, peguem um lápis, uma caneta e um caderno, e vamos estudar juntos. Aqui vou deixar uma breve apresentação minha. É como eu mencionei, eu sou psicólogo clínico. Eu tenho especialização pela Santa Casa de São Paulo em saúde pública; lá também fiz saúde mental. Tenho formação como terapeuta cognitivo comportamental; atualmente, mestrando em psicologia pela Universidade Ibap. Trabalho em um centro de reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e também deficiência física aqui na região de São Paulo. Participo do núcleo de diversidade na região do Sudeste. Também sou docente nos cursos de psicologia e em algumas pós-graduações. Então, eu sou psicólogo em clínica particular. Então, aproveitem o curso, sinta-se à vontade, e vamos falar o nosso primeiro tema hoje: O que são políticas públicas? Né? Uma vez que a gente falou sobre a questão da inclusão, né, a legislação em políticas públicas, vamos discutir o primeiro ponto: o que são políticas públicas.

Então vamos entender o que são políticas públicas. Política pública ou políticas sociais é um conceito de política e de administração que designa aí certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos e coletivos. Então, na verdade, o conceito de políticas públicas é um conjunto aí de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas, expressa aí então uma transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. Então, é que a gente já inicia compreendendo que políticas públicas é um conjunto de ações. Mas como que se dão essas ações? Então vamos entender melhor. Então, para atingir resultados em diversas áreas e promover bem-estar da sociedade, os governos, né, as autoridades, elas se utilizam das políticas públicas que podem, então, ser definidas da seguinte forma: políticas públicas são um conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução de problemas da sociedade. Então, toda vez quando a gente pensa em uma política pública, é porque essa sociedade precisava ou tinha necessidade para um determinado problema, e aí foi levantado essa questão e foi refletido, foi pensado, analisado para a criação de uma política pública.

A sociedade não consegue se expressar de forma integral, né? Não tem como todo mundo, né, ir até eh os gabinetes ou até o presidente para falar sobre um sobre um ou ou de diversos assuntos. Então, de uma maneira organizada, ela faz a solicitação, pedidos ou demandas para os representantes que, no nosso caso, são os deputados, senadores, vereadores. É o início, né? Aí se a gente for pensar em política pública, então é o início, né? Quem tá ali para ouvir de determinada de determinada forma ao que a sociedade, né, dizendo o que que o grupo está pedindo. E aí esses mobilizam os membros do Poder Executivo que também foram eleitos, né, pela população, que são os prefeitos, governador e até o próprio presidente da república para que atenda as demandas da população, tá? Então, isso é a forma como acontece em uma política pública. As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de sociedade civil organizada, a qual inclui os sindicatos, as entidades de representação e empresari, associação de moradores, associações patronais e ONGs em geral.

Então, existe uma mobilização porque a gente tem um problema, como a gente viu, né, para a criação dessa política pública, existe uma questão, um problema na qual eh existe o intuito de resolver. São levados aos vereadores, né, que por consequente, vereadores, deputados, consequente são levados aos governadores, presidentes e assim por diante, ao poder público. Eh, e aí por meio dessas forças que a gente tem que são as entidades, as representações, são criadas essas políticas. Então, o interesse público, né, o qual por sua vez reflete essas demandas e expectativas da sociedade, se forma a partir da atuação dos diversos grupos. Então, aqui a gente já entende o quanto que que é importante, né? Eh, a sociedade demandar ao poder público e cobrar ao poder público eh uma política para uma determinada situação do dia a dia ou para uma queixa que a gente observa no nosso dia a dia. Durante a apresentação de suas reivindicações, o grupo ali tenta ali a obter o apoio de outros grupos, mas também sofre oposição daqueles que têm outras indicações contrárias. Então, não é só o que eu espero, né, para quando a gente fala um pouco sobre a questão dos deficientes, né, da deficiência da pessoa com deficiência. Então, não é só a minha demanda, mas existe outras demandas aí, né? A questão ambiental, humana, financeira e assim por diante que estão sendo debatidas e discutidas para propor novas políticas. Então, o interesse público, ele se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos de sociedade civil.

Então, quando a gente pensa um pouco nessa política pública, o que que a gente tem que pensar é que existe um processo, né? São etapas desse processo, é como a gente vai ver aqui, né? Então, a primeira etapa: a identificação do problema. Que que está acontecendo? Depois, eh eu trago aqui um um exemplo que eu acho que fica mais claro pra gente entender um pouco, né, porque o tema ele cobra da gente essa reflexão, né, políticas públicas de inclusão, mas o que que primeiro a gente tem que entender o que são políticas, né, pra gente depois tentar olhar pro grupo, né, a qual pertencemos para lutar por essas políticas, né? Eu vou ser eh usado em dizer que muitas muitas ocasiões a gente observa que as pessoas elas às vezes vão participam de manifestações, mas talvez não sabe quais são as políticas, né? O que está sendo cobrado, o que está sendo pedido, reivindicado. Então, eu acho que é importante, né, a gente conhecer o que estamos solicitando, né? Ao longo do curso, vocês vão aprender eh sobre o atendimento, né, eh especializado, né? Esse atendimento educacional especializado, eu acho que faz uma reflexão, né? Será que a o que temos hoje, o que tá prescrito dentro dessas políticas públicas, de fato é o que recebemos, né? E aí eu vou pular um pouquinho, vou falar aqui, ó: será que tá sendo feito esse monitoramento, essa avaliação, né? Como foi feita a implementação? Então, muitas vezes essa implementação ela não foi eficaz, por isso que a gente tem esses gargalos aí na hora de tentarmos aplicar essa política pública, e aí precisamos também cobrar, né? Então, não só é o fato de termos uma um papel escrito, mas é o fato é de como isso ocorre no nosso dia a dia. Então, acho que o objetivo da aula é a gente refletir um pouco, né, sensibilizar um pouco vocês que estão fazendo esse curso e aproveitar desse conteúdo para pensar, né? Eu que trabalho, né, vocês que trabalham lá na ponta, como é que a gente vê essas políticas, o que que precisaria aprimorar.

Mas voltando aqui, então a sequência seria isso: a gente identifica um problema dentro de um contexto, dentro da sociedade. Aí tem uma agenda, que são esses movimentos que a gente chama os convidados, né, deputado, os os sindicatos para debater sobre essa proposta. Aí tem a formulação, né? O que que se pensa em relação ao que está sendo discutido e quais são as oportunidades que a gente poderia resolver. A tomada de decisão. Então, dentro daquilo que foi eh pensado, refletido, qual é a decisão? A implementação, que é um ponto primordial de toda a política pública, porque não adianta lá no papel, né, ter sido muito bem escrito, mas quando a gente fala sobre a implementação dessa política, ainda falta muito recursos, faltam eh profissionais capacitados. Isso a gente vai entender um pouquinho aqui no curso. E aí fazer um monitoramento para entender se se está correto, se a política de fato ela abarca todos, né, ou uma grande quantidade de pessoas que necessitam, que precisam daquela política, e avaliação: o quanto é essa, né? Quanto está sendo eficaz, o quanto que isso tá sendo importante para a população. Então, aí, ó, quando a gente fala de identificação do problema, é do olhar técnico administrativo da gestão pública em conjunto com as demandas sociais que os problemas são identificados, né? Quais são as variáveis que a gente observa eh no dia a dia ou que o poder público ele observa, né? Da gestão pública, ela observa que recorre. Quando eu for dar o exemplo, eu acho que vai ficar muito claro para vocês do que que a gente tá falando quando a gente fala de identificação de problemas. A ação de agenda, né? Então, a seleção das prioridades. Então aí a gente tem diversas pautas acontecendo, né, em torno do mundo todo, né? E aí a gente precisa entender as prioridades dessas pautas, o que que são indispensáveis e o que deveriam ser discutido. A gente tem a formação de, a formulação de políticas mesmo, apresentação da solução alternativa, a tomada de decisão que é dentro das possibilidades que cabe ao estado, ao município, né, ao país, o que que medida deve ser adotada, tá? A gente tem a fase da execução, como eu falei, monitoramento, né, para que esse monitoramento ele seja constante e para que ele seja aprimorado, porque uma vez que construi uma política pública, a gente não pode levar isso a séculos, né? A sociedade ela vai mudando, os entes vão mudando e o problema ele também vai alterando, né? Vai se tornando diferente; as necessidades da população ela é diferente. Então a gente precisa ficar atento bem o processo da avaliação que envolve aí o olhar crítico quantitativo e qualitativo, né? Então, quando a gente pensa em uma política pública, quanto que está sendo investido e qual é o retorno para aquela população em relação a esse investimento, né? Então, por exemplo, a a política pública, eu penso no âmbito escolar, né? Eh, a política pública da entrega do leite, né? Quanto que tá sendo investido na compra desse mantimento, desse leite e como as pessoas estão reagindo frente àquela demanda?

Eu lembro uma época que eu acredito, não sei da onde vocês vão falar, né, da onde vocês estão inscrito no curso, mas eu lembro uma época, principalmente aqui em São Paulo, que o leite no início era muito bom e as pessoas aderiam mesmo, gostavam, utilizavam, e aí começou esse investimento cair, né? Então olha lá a implementação, né? Diminuiu o investimento, né, do poder público eh em relação à compra dos leites, e aí inferiorizaram a marca, né? Acabaram eh enfim eh colocando uma marca que não era bom, que que é qual era o resultado qualitativamente? As pessoas não retiravam, né, ou as que retiravam acabavam desperdiçando ali na sua própria residência, né? Mas as que não retiravam acumulavam leite nesses espaços e por por fim não tinha, não dava conta até que estragava eh esse alimento, né? Então, por isso que a gente precisa olhar na avaliação de maneira qualitativa e quantitativa o nível do investimento, mas a qualidade do produto que está sendo entregue. Tá? E isso era uma política pública, isso era uma política, né, de alimentação que essas crianças não poderiam passar necessidades, que o estado deveria prover o alimento e de fato proveu, tá? Se a gente for olhar em política no papel, proveu o alimento, né? Mas a qualidade desse alimento, né, não era uma qualidade boa, por consequente essas pessoas não retiravam e acontecia tudo isso que eu expliquei. Então, é um tema que eu gosto bastante de pensar, né, com vocês, professores, pedagogos, profissionais que estão entrando na área, é sobre essas políticas, porque de uma maneira ou de outra a gente está envolvido, né? Até mesmo quem fala assim: ah, mas eu não gosto, eu não me envolvo em política. Mas você tá envolvido, tá envolvido no sentido de que quando você não opta, você é um sujeito passivo e as coisas acontecem e as decisões são tomadas mesmo você não opinando ou você não eh manifestando o seu interesse ou de uma alguma forma reforçando aquilo que que você acredita, né? Então, né, em âmbito geral, como sociedade, a gente tá envolvido o tempo inteiro, né, nessas políticas. E quando a gente fala da escola também, porque você pode ser um professor, você pode ser a mãe ou o pai de um aluno, você tá envolvido, né? E eu acho que quando quando a gente consegue dentro da escola eh formar esse espaço de ouvir esses pais, né, e reportar: ah, mas eu vou reportar. Mas talvez eles não vão mudar o leite, tudo bem, mas eu acho que é nosso espaço, é o nosso lugar de luta, é o nosso lugar de empoderamento dizer: olha, as pessoas elas não estão levando leite não é porque elas não precisam, elas precisam, elas têm necessidades, mas elas estão não estão levando leite por conta da qualidade disso. E quando você pai ou mãe ou você, né, tem na sua casa, não passa isso pra gente, né? Olha, não é que eu não tô levando leite, não tô vindo porque eu não tenho tempo, é porque a qualidade é ruim mesmo, tá? Eu tô só dando um exemplo aí do leite, me estendendo no leite porque foi uma das coisas assim que eu lembro dessas políticas, né, que a gente vê que na fase da implementação aconteceu muito bem, depois com o passar do tempo as coisas mudaram, né? E aí depois eles buscaram, né, em alguns municípios, em alguns estados: ah, e ainda tinha isso, né, de de outros municípios por ter uma uma reserva financeira melhor, compravam o leite de uma outra qualidade. Então as pessoas, né, por exemplo, que eram aqui de São Paulo, elas acionavam outros municípios, sei lá, Guarulhos, Osasco e assim por diante para pegar leite de lá, né? E aí o que que essas pessoas dessa dessas outras regiões, é um exemplo, tá gente, eu não tô aqui trazendo que eh de fato, né, mas era o que a gente observava na época, começaram a vender esses produtos, né? Então, assim, a gente precisa pensar tudo isso na fase da na fase anterior que eu falo sobre eh formulação de políticas, precisa ser discutido isso: ah, o que está sendo beneficiado? O que está sendo discutido são para todas as pessoas? É para um grupo? Que grupo é esse? Como a gente pode? Então, assim, políticas públicas é importante, principalmente quando a gente fala do processo de inclusão, né? Porque se não faz uma política pública pensando nessa população, principalmente quando a gente fala de pessoas com deficiência, a gente não inclui, a gente exclui. E aí a política ela não se torna algo para aquela população, muito pelo contrário, ela vai de contra a população, né? Então precisamos eh discutir bastante essas fases. Então, mais uma vez é pra gente pensar assim, ó: a identificação desse problema é um olhar técnico administrativo de uma gestão pública, né, com as demandas sociais. Quais são as demandas sociais? Tem n demandas que a gente observa na sociedade que precisariam melhorar, né? Por exemplo, quando a gente fala de pessoas com deficiência, a questão do transporte público é algo que precisa ser repensado ainda, né? As calçadas, as vias, o acesso dessas pessoas ainda é prejudicado, né? E aí a gente tá falando de estados muito bons, como tem estados que são precários. Então precisamos pensar em políticas públicas, né? E aí foi pensando nisso, né, que existia um movimento e se discutia um pouco, né, de que cada um deveria reformar a sua a sua frente ali da sua casa, se não pagaria multa. Mas aí a gente precisa pensar em outras questões também, né? São muitas vezes são comunidades, são pessoas que não tem questão financeira, não tem reserva financeira. E aí que política a gente cria para essas pessoas, né? E olha que interessante a gente refletir um pouco que o fato de pensarmos na inclusão, a gente pode estar pensando para outros grupos a exclusão, e ainda por indo esses outros grupos, né? Então, assim, o que que a gente precisa discutir, fazer esse diálogo em políticas públicas é justamente isso, né? Como abarcar todos ou como pensar nesses grupos. Então, a identificação do problema seria esse momento mesmo da gente pensar as prioridades, né? O que está sendo levantado. Deixa eu tomar uma aguinha aqui.

Bem, então a formulação da agenda é impossível ao governo concentrar a atenção em todos os problemas da sociedade, por isso tem estabelecido quais as prioridades a serem tratadas. Esse processo de definição é chamado de formação em agenda. Isso mesmo, né? Então, assim como eu repeti anteriormente, então o presidente não vai receber, né, 3 milhões de pessoas lá na sua porta, cada uma com uma solicitação diferente, né? Uma demanda diferente com o objetivo de tentar solucionar. Então a gente precisa ir trabalhando e escalonando, né? Então, escalonando quem são os vereadores, né, os deputados, e aí começa por onde? Pelas ONGs, por esses movimentos sindicais e assim por diante, né, que são a voz daquela população. Ok. Formulação de política: a partir do momento em que a situação ela é vista como um problema de fato, insere na agenda governamental e é necessário definir as linhas de ação que serão adotadas para solucioná-los. Esse é o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as metas almejadas. Formulação de política: as opiniões dos grupos vão ser analisadas de maneira objetiva, considerando a viabilidade técnica, legal, financeira, política, dentre outros, né? Como eu falei, né? Uma vez que vai montar uma política, qual é o grau de investimento? Como será feito isso? Qual é o olhar técnico sobre essa questão e assim por diante. Outra análise importante se refere aos riscos que cada alternativa traz, envolvendo uma forma de compará-las e de medir qual é a mais eficaz e eficiente para atender aos objetivos e aos interesses sociais. Processo de tomada de decisão: então a fase de tomada de decisão pode ser definida como momento onde se escolhe as alternativas de ação e intervenção em respostas aos problemas definidos na agenda. Então é o momento exato, né, de dentro de tudo que foi discutido, dentro do olhar técnico, dentro das discussões financeiras, qual é o melhor, por onde vamos seguir? É o momento onde se define ali, né, por exemplo, os recursos e o prazo para a ação, para eh aplicação dessa política, né? Então, quando a gente fala de ambiente da saúde, da educação, principalmente, eh quem trabalha sabe muito bem, né? Eh, são os dois âmbitos principais que a gente tem até tal prazo, né? A partir de que uma política entra em vigor, se estabelece dentro da própria política o prazo para fazer modificações dentro dos serviços, né, ou dentro da instituição escolar para aderir a essa política, né? Então precisa. Isso fica muito claro. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública, né? Então não é só uma fala na televisão, é muito mais do que isso, é um papel, né? E o não cumprimento dessa política pública acarreta ao estado penalidade, que são os processos jurídico civil e assim por diante que ocorrem. Então, por isso que toda vez que é formada uma política pública, a gente entende aí que será eh precisará fazer parte do ambiente escolar, do ambiente da saúde, né? Precisa compor. Processo de implementação: é o momento onde o planejamento e a escolha a escolha são transformadas em atos. O corpo administrativo é o responsável pela execução da política; cabe a eles a chamada ação direta, ou seja, aplicação, controle e monitoramento das medidas definidas. E durante esse período a política pode sofrer modificações drásticas, dependendo da postura do corpo administrativo. É isso, né? A gente vai aplicar com política e vai ver se essa política ela de fato ela foi eficaz, foi eficiente. Se a gente percebe que a política ainda ela não cumpre com o objetivo levantado pelo problema logo no início, a gente precisa rever, e aí por isso que vocês observam, né? Eh, alguns materiais, você olha que aquela política do Ministério da Educação ela sofreu alteração nos artigos tal tal tal, e portanto surge a política número tal tal tal, resguardando aqueles itens cancelados, né? Então é uma forma de manter essa política em vigor, atualizada e pedindo e fazendo com que a sociedade ou os responsáveis cumpram com essa política. Processo de implementação: então durante a fase da implementação é possível se perceber alguns fatores que podem comprometer a eficácia das políticas. Podemos citar como, por exemplo, as disputas de poder entre as organizações, bem como fatores internos e os fatores externos que afetam o desempenho das instituições, tais como suas estruturas e a preparação formal e treinamento do quadro administrativo encarregado da execução de políticas. Quando eu falo sobre o treinamento do quadro administrativo, né, eu acho que isso cai muito, por isso que vocês estão aqui no curso, né? Acredito eu que vocês, né, têm interesse pela proposta da da disciplina desse curso é justamente isso, né? Porque foi, se a gente for observar aí, né, uma política pública de inclusão de pessoas com deficiência, e aí essas crianças, essas pessoas com deficiência precisam de um atendimento especializado, portanto cabe à instituição formar, né? Cabe ao estado cobrar e formar profissionais especializados para atuar com a demanda. Se cabe às pessoas, esses professores estarem atualizados, eles estão aqui hoje no curso justamente por isso, né? Ou por ordem da organização, né? Muitas organizações acabam exigindo: olha, se não tiver, né, principalmente no âmbito particular, se não tiver essa formação, a gente não contrata, né? A instituição ela zela por essa por essas políticas e assim por diante, ou até mesmo profissionais que querem a capacitação com objetivo de ofertar um atendimento melhor, né?

Processo de monitoramento e avaliação: envolve aquilo que eu falei para vocês, né? Então, gerar informações úteis para futuras políticas públicas, prestar conta de seus atos, né? Então, por que que será que criança, né, foi feito o censo aí do IBGE, foi pesquisou que as crianças com deficiência visual, por exemplo, só um exemplo, tá, como deficiência visual, por exemplo, elas não estão nas instituições escolares? Então cabe...

Ao estado prestar conta por que essas crianças não estão? Ah, porque as famílias, elas estão em alta vulnerabilidade, que não têm nem condição financeira de levar essas crianças para uma escola. Então, isso é uma política. Ah, porque os professores? Eles não estão treinados, eles não sabem como fazer o manejo dessa criança. Isso seria outra política, né? Então, eh, prestar contas seria justamente isso: entender, né, como é o funcionamento, ou como que é o funcionamento dessa política, justificar as ações e explicar as decisões, corrigir e prevenir falhas, responder se os recursos que são escassos estão produzindo os resultados esperados e da forma mais eficiente possível, identificar as barreiras que impedem o sucesso do programa, promover o diálogo entre as várias partes individuais e coletivas envolvidas, né? Então, aquele programa, né, que foi que foi instituído. Quais são as barreiras, né? Não sei, a gente precisaria pensar, né? Quais são as dificuldades? Eu acho que enquanto eu vou falando aqui, talvez é um bom exercício para você pensar um pouco nas políticas públicas, principalmente da educação, eh, como sendo o monitoramento, a avaliação. E aí eu nem tô questionando a avaliação aí do poder público, eu tô questionando a sua avaliação, né? Como que você acha, o que que você acha sobre essas políticas? Porque a gente precisa desenvolver esse raciocínio clínico, esse raciocínio crítico, né? Eh, crítico, não no sentido de sair criticando as políticas, mas no sentido de tentar entender, né, eh, o que de fato é proposto lá na na no artigo, né, na publicação, e o que de fato a gente observa na nossa prática clínica, né? Então, isso é uma ótima forma aí da gente ir raciocinando como que está sendo monitorado, está sendo monitorado. Eu acho que essa é a primeira pergunta, né? Antes de perguntar se tem um monitoramento e se de fato alguém olha para isso, né? Como é que as pessoas elas reagem a essas políticas, enfim, né?

Então, de maneira geral, o processo de avaliação de uma política, ele leva em conta seus impactos e as funções cumpridas pela política. Além disso, busca determinar sua relevância, analisar a eficácia, a eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas. Então, olha que bacana, né? Eh, a gente precisa entender qual é o impacto daquela política dentro de um contexto social, né? Qual é o objetivo, né? E se de fato cumpre, né, se conseguem atingir os objetivos. Vamos para a prática, então. Aqui eu vou colocar um, uma, uma política pública que vigora, muito importante, né? E aí a gente vai entender um pouco tudo isso que eu expliquei. Ok? Eh, lembrando que caso vocês estiverem com dúvidas, perguntas, não entendi, quero acrescentar alguma coisa, mas a aula é gravada e você, né? E aí não dá pra gente interagir. Você pode me enviar um e-mail, tá bom? No final dessa apresentação eu deixo o meu e-mail e fico à disposição, né? As minhas redes sociais. Fico à disposição para a gente conversar, pra gente aprender juntos, tá bom? Então vamos lá. Bem, aqui eu tô falando do mais conhecido, ou do conhecido BPC, que se chama benefício de prestação continuada. Então vamos a fazer uma análise das etapas de política pública. Então a gente tinha um, né? Qual é o objetivo do da política pública, né? É um benefício que assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à idosa acima de 65 anos, ou que comprovem que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-lo provida por sua família. Então, pessoas acima de 65 anos que não têm condições financeiras, não tem alguém. Essas pessoas precisavam de uma política pública, né? Assim como as pessoas com deficiência, tá? Então elas têm direito a esse benefício que é conhecido, né, que as famílias geralmente conhecem.

Qual que era o problema? Lembra, a gente precisava fazer identificação do problema. Então, o problema identificado é a vulnerabilidade social e econômica de pessoas com deficiência. Vocês acham mesmo que pessoas com deficiência têm uma vulnerabilidade social? Com certeza, né? Tanto pessoas com deficiência quanto idosos acima de 65 anos, né? Porque muitas vezes não tem, não tiveram tempo de trabalho, não tem aposentadoria, né? E aí as empresas muitas vezes fecham as portas, muitas vezes não, né? A gente conhece muito bem o país que a gente tá falando, né? Então as coisas não são tão bonitas assim, a gente precisa entender que fecham as portas e essas pessoas vão se manter como, né? Então o problema era isso, né? A gente tem pessoas, vamos pensar junto, a gente tem pessoas que estão em situações vulneráveis acima de 65 anos, porque não consegue recolocação do mercado de trabalho. Também a gente tem a questão de pessoas que estão há muito tempo trabalhando no mercado informal, porque não conseguiram uma oportunidade de emprego fixo, registrado para fazer essa essa aposentadoria, e a gente tem pessoas com a vulnerabilidade por conta das questões da da da deficiência, né? Então essas pessoas enfrentam dificuldades significativas para integrar ao mercado de trabalho e garantir uma renda que permita uma vida digna. Eu coloquei até aqui uma reportagem para vocês, mas assim, eu acho que vocês devem ter conhecido várias reportagens. Eu coloquei uma de 2022 aí, eh, onde fala que desemprego é maior entre pessoas com deficiência, segundo o IBGE, né, né? E justamente foi uma reportagem publicada na quarta-feira do dia 21, que era o dia nacional da pessoa com deficiência. Então mostra o quanto que essas, ó, e mostra também a dificuldade no acesso à educação, né? Então assim, você percebe o quanto que a gente tinha um grande problema, né? Essas pessoas elas não estavam trabalhando porque muitas vezes não tinham acessado a rede de ensino, né? Não tinham oportunidade de de estudarem, que contribuíam a serem mais uma vez excluídas, muitas vezes do mercado de trabalho, e também a questão da deficiência, né? Porque se a gente for pensar a lei da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, que foi uma obrigatoriedade, né? Eh, ela é uma lei nova. Então essas pessoas elas tinham, né? A gente tinha essa essa questão, né? Eu vou usar a palavra problema pensando de uma ordem de política pública, tá? Jamais que essas pessoas eram um problema, mas a gente tinha uma questão ali, eh, envolvendo, né? Como que essas pessoas vão se sustentar ou vão cobrir, né, as suas despesas, né? Então isso era o primeiro.

E aí foi feito todas essas discussões, né? E os grupos, as organizações, elas são bastante importantes nesse sentido, né? São elas que fazem esses movimentos, né, de ir para de ir para as ruas, de cobrar o poder público, cobrar o Estado. Então é um movimento muito importante, é um movimento muito importante que essas ONGs, essas instituições, elas desenvolvem. Então aqui, deixa eu aumentar. Então aqui é um das questões lá quando a gente pensa nos ciclos, tá, de políticas públicas. A gente tinha uma dificuldade aqui que era a questão da vulnerabilidade social das pessoas acima de 65 anos, de pessoas com deficiência. Aí a inclusão da questão na agenda governamental de de demandas sociais, como eu falei para vocês, né, de proteção social. Então a gente precisa entender que tem que existir essas organizações que promovem, né, a proteção social de pessoas vulneráveis, esses movimentos sociais, tá? Não vou entrar nem no mérito político, que não é o objetivo da aula, mas a gente precisa entender que esses movimentos, né, os estudos das universidades, eles são importantes nesse sentido, né? Essa a, como a gente viu aqui, né? Olha que dado importante que o IBGE, essa instituição IBGE traz pra gente, né? Não é eu acho que as pessoas elas estão vulneráveis com deficiência, não acho nada. É o IBGE, é o senso, foi na porta da casa dessas pessoas e foi, eh, recolhendo esses dados e depois, eh, publicou essas informações. Então, né? Essas organizações, né? Além disso, além disso, como a ONU, né, que tem promovido diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. Aqui tem o símbolo aí do BPC, que é um benefício de prestação continuada do âmbito da Assistência Social, né? A garantia de um direito durante essa fase. Foram analisadas diversas propostas, né, para mitigar o problema da vulnerabilidade, para tentar, né, eh, eh, para tentar deixar de existir, para tentar, eh, arrumar esses problemas, e as alternativas, incluindo então o programa de transferência direta de renda, ampliação dos serviços de assistência social. O que que a gente precisa? A gente precisa criar mais CRAS para que essas pessoas acessem esse serviço e consiga fazer o pedido, porque não adianta a gente ter um CRAS, um CRAS por estado, né? Ou seja, novamente é uma política que as, não vai funcionar, porque as pessoas não vão ter acesso. Muitas vezes ela não tem condição financeira, como que ela vai viajar para pedir um benefício, né? Ah, mas é uma vez só. Sim, mas a gente tá falando de um recorte de uma de um grupo com de uma sociedade de pessoas com muita vulnerabilidade, né? A gente não pode olhar só aonde a gente mora, né? Onde a gente, eh, tem a nossa casa, né? É dentro de um contexto de um país. Incentivos fiscais para famílias que cuidam de idosos, pessoas com deficiência. Então isso foi mais uma proposta na época, criação de um benefício monetário específico para essas populações que se consolidou com a proposta mais viável. Então entenderem que, por fim, olha, a gente pode criar acesso dessas pessoas de buscarem serviços da Assistência Social, a gente pode dar um benefício, um desconto no Imposto de Renda para as famílias que cuidam de idosos e para as famílias que cuidam de deficiência, mas ainda a gente tem esse problema, né, de pessoas vulneráveis, né? E aí foi então criação desse benefício monetário.

Bem, a tomada da decisão foi implementar de fato o BPC, baseado na análise de viabilidade econômica e social da proposta. Lembra que a gente falou que então vai ser discutido dentro desse grupo de um âmbito técnico, de um âmbito financeiro, âmbito social e assim por diante. Então o governo federal, junto com o Congresso Nacional, e fez a lei orgânica da assistência social, que é o LOAS, que instituiu o benefício de prestação continuada. E essa decisão foi influenciada pela necessidade de cumprir os compromissos internacionais e atender as demandas internas por maior justiça social. E a implementação disso foi, né? O BPC foi implementado com base no sistema de cadastro e avaliação socioeconômica das famílias. Então agora a gente vai para a prática. Como que a gente vai implementar isso? Todas essas pessoas têm direito, não, né? Significa que pessoas que todo mundo que tem uma deficiência, ele tem direito, não, né? Significa que são, eh, precisamos, eh, atingir o objetivo: pessoas com deficiência, eh, dentro de um recorte de vulnerabilidade social. E aí a gente utiliza o cadastro, né, socioeconômico das famílias, né, que foi feito por intermédio aí do INSS, né, na qual é o detentor desse benefício, né, a qual, eh, é o responsável pela organização desse benefício. O processo de implementação inclui a criação de mecanismos para assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam do benefício sejam contemplados, através de que rigorosos critérios de renda e condições de deficiência ou idade. Então, eh, o INSS foi criando essas regras para implementar monitoramento e avaliação. Então, monitoramento e avaliação do BPC são contínuos, né? Então todo ano eles pedem para fazer aquele recadastramento, para ir ao INSS, reconhecer digital e assim por diante, enfim, trocar de cartão, atualizar número, atualizar endereço. Se não atualiza o endereço, eh, perde o benefício, né? Enfim, se a criança não vai pra escola, perde o benefício. Tudo isso é uma forma de tentar monitorar, tentar, porque mesmo assim a gente sabe das questões ainda que envolvem, né? Ou uma vez um benefício, eh, monitorar e e e ver o quanto que tá sendo eficiente. São realizados por meio de auditorias, avaliações de impacto sociais, revisões periódicas do critério de elegibilidade. O Tribunal de Contas da União e outro órgão de controle externo desempenham um papel fundamental na fiscalização do programa. Então, reinvestido um dinheiro e de fato as pessoas elas pegam esse dinheiro, elas recebem esse dinheiro, não recebem? Por quais quais são os problemas que levam, né? Porque se o dinheiro ele não sai, ele fica lá no Tribunal de Contas, né? E aí a gente precisa entender, eu tô trazendo aqui os conceitos mais simples, tá, gente? Eh, se a gente for olhar a política pública, né, o desenho, né, de política pública, talvez a gente tenha mais dados, mais informações, mas assim, eh, como eu entendo que não é só esse objetivo da nossa aula, então tô trazendo assim de uma maneira mais leve, mais tranquilo. Espero que vocês, eh, estejam compreendendo aí o o o objetivo, tá? Eh, então uma vez que foi fornecido esse valor, as pessoas estão retirando, não estão retirando? E se não estão retirando, por qual motivo? Além disso, feedback das famílias beneficiadas e estudos de casos são utilizados para ajustar e aprimorar a política, a política. Então assim, o benefício de prestação continuada é uma política pública crucial, extremamente importante para garantir a dignidade e inclusão social das pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. A análise de suas etapas mostra aí a complexidade envolvida na criação e manutenção de uma política pública eficaz, evidenciando a importância de cada fase para o sucesso e sustentabilidade do programa, tá? Então, basicamente, eu quis mostrar para vocês não terem dúvidas assim como funciona quando a gente pensa em políticas públicas, né? E a inclusão aí de uma política é isso, são todas essas etapas. Bem, agora a gente vai fazer um recorte importante. Agora eu vou, né, trazendo o tema para vocês, eh, sobre a questão das deficiências, né? Como a deficiência foi vista ao longo do tempo? Por quê? Porque, Ricardo, eh, de acordo com a de de como a a deficiência ela foi vista, é o quanto que não foi investido em em políticas públicas, concorda? A gente vai ver um pouco mais sobre isso durante a aula pra gente tentar entender um pouco o quanto que muito em durante muitos anos o estado ele não olhava para essas políticas, ele não pensava, não é nem nas políticas, não olhava para essas pessoas, e aí não tinha então políticas, né? Essas pessoas ocupavam um lugar, eh, de desigualdade, de extrema vulnerabilidade, que não eram vistas, não eram ouvidas. Então é muito ruim, muito triste pra gente olhar na história e perceber isso, que não era criado polí, o estado não se importavam, né? E aí depois eu vou trazendo algumas reflexões que hoje em dia as políticas elas estão aí, mas como que a gente ainda observa essas políticas, né? Será que de fato o estado se empodera desse cuidado, desse olhar, dessa demanda, ou apenas cumpre políticas, né? Cria polític simplesmente para dizer que ex, excluindo, exclui essas pessoas. Tá? Então vamos lá. Ao longo dos anos, a sociedade teve diversos olhares sobre as pessoas com deficiência. Nesse sentido, diferentes marcas sociais e culturais foram empregadas desde tempos primitivos, com pessoas abandonadas à própria sorte, até os mais atuais, em que segue a busca pela inclusão nas mais diversas áreas. Então, então quando a gente faz um recorte, né, a gente fala um pouco sobre essa mudanças culturais e sociais na relação da sociedade de pessoas com deficiência. Vamos voltar lá na pré-história, né? Primeiro movimento ali que foi o primeiro período da linha do tempo da humanidade, que é a pré-história, tempo marcado por ações humanas relativas à sobrevivência, como a casa, a pesca, o cultivo da terra, né, a vida nômade. Então, nesse período as pessoas com deficientes não eram aceitas. Devido às características dessa época, fazia necessário que cada pessoa pudesse sustentar-se e ainda contribuísse com o grupo. Então a gente tá falando de um período, de um recorte, eh, pré-histórico, aonde o que é importante era a produção: precisa caçar, precisa pescar, precisa angariar novas terras. É esse é o movimento daquela época, e uma pessoa muitas vezes com uma determinada limitação, uma deficiência, ela não tinha essa força, né? Ela não conseguia entregar essa força bruta de trabalho. Então era normalmente essas pessoas eram excluídas, elas não eram aceitas dentro do grupo.

E aí, conforme a gente tem a referência aqui do Bian, ele fala, né, que o indivíduo com alguma deficiência natural ou impingida na luta pela sobrevivência acaba se tornando um impecílio, um peso morto, fato que leva a ser relegado, abandonado, sem que isso cause o chamado sentimento de culpa. Então era nesse período visto dessa forma: a pessoa ela não consegue produzir, né, para a família, também acaba se tornando naquela época como um peso. Então, né, elega, ela deixa ela abandonada, né? Deixa ela viver a sua própria sorte, tentar alguma coisa, né? Aí a gente sai da pré-história e vai pra antiguidade. Na antiguidade, as grandes civilizações tinham modos diferentes de ver as pessoas com deficiência. No Egito, por exemplo, os estudos arqueológicos apontam que essas pessoas ocupavam seu lugar na sociedade, realizando atividades junto às demais pessoas. E relatos mostram que elas exerciam funções de relativa importância social, como pode ser observado em diferentes achados arqueológicos. Então muda um pouco a situação, né? Então elas começam a integrar o que antes era excluído, agora integra a sociedade, né? Eh, porém a gente também tem outro recorde: nem todas as crianças com deficiência elas foram mortas, mas muitas com má formação, doentes ou aquelas consideradas anormais na época, tá, gente? O texto tá escrito pensando na época. Eram abandonadas em cestas com flores à margem do rio Tibre, né? Então, eh, eh, não era muito bem visto, né, dentro dessa época. Escravos e pessoas pobres que viviam de esmolas ficavam à espera dessas crianças para criá-las, mais tarde utilizavam-nas como meio de exploração dos Romanos, por meio de esmolas significativas. Então é um movimento muito forte, né, dentro desse contexto social, até porque essas pessoas elas precisavam, acho que eu vou falar isso em um momento, mas já adiantando: essas pessoas elas acabavam ganhando bastante fundos, né, renda, porque elas tinham a sua própria deficiência e não conseguiam trabalho. A sociedade naquela época não incluía, e aí o que que acontecia? Elas elas viviam de esmolas. E aí muitas encontraram uma forma de se aproveitar dessas pessoas. Então deixa ela lá pegando como esmola, em troca disso eu dou um teto, dou uma casa, mas você tem que me dar as suas esmolas, né? E essas pessoas não tinham outras outra forma de viver. Então o que não era visto lá, agora a gente vê, né? Na antiguidade aí como alguém que produz, mas produz para o benefício do outro, né? Não para o seu próprio benefício. Então que triste a gente entender, né, como há um sofrimento muito grande dentro da nossa história de pessoas com deficiência.

Eh, na Grécia e Roma, na antiguidade, na antiguidade clássica, as pessoas com deficiência eram condenadas a situações de abandono sem qualquer assistência. Tanto em Atenas quanto em Esparta havia o hábito de eliminar ou abandonar as crianças com deficiência física ou mental que não eram consideradas suficientemente fortes e sadias. Essas crianças eram inspecionadas pelo Estado antes mesmo de ficarem com seus familiares. Então é um outro movimento também muito triste, né? Eh, nessa época, o que que acontecia? As criancinhas que nasciam, elas iam para um determinado local para serem inspecionadas, para serem avaliadas. Se se desconfiasse que aquela criança de fato ela ia ter alguma deficiência ou que tinha alguma característica que daquela época estava como anormal, elas eram retiradas da família e, eh, eh, ou eliminadas, mortas, ou elas eram abandonadas, né? Eh, isso indicando aí que, eh, nessa época era bem difícil para as pessoas com deficiência sobreviverem. Ou seja, a taxa era muito pequena, né? Então essa é uma fase assim que marca muito o período dessas dessas crianças com deficiência. Na Idade Média, outro movimento. Agora a gente tem a chegada da igreja, né? A igreja, ela tem, ela concede abrigo e alimento para pessoas com deficiência. Eh, essas pessoas começaram a ser consideradas culpadas pela própria deficiência, que era visto como um castigo por pecados cometidos. Se a gente for entrar um pouco nesse âmbito, a gente vai entender que lá no passado também, né? Eh, na era de Cristo, antes da era de Cristo e assim por diante, tinha esses movimentos, né, que a pessoa que nascia com uma deficiência é porque, né, era a pessoa, a família estava sendo castigada por Deus. E o movimento e na Idade Média aí não é diferente, né? Então, devido à ignorância, as doenças mais graves, as incapacidades físicas e as má formações congênitas eram consideradas sinais da ira celeste, ao castigo de Deus. E o que eu acho importante a gente pensar que quando a gente pensa assim de uma deficiência, talvez a gente ainda tenha o termo nessas fases, né? Principalmente na Idade Média, né? Eh, e assim por diante, de que eram, que a gente considera deficiência hoje, mas não, né? Eu acho que qualquer coisa que fugisse, que fugisse do padrão, eh, era considerado como uma deficiência, né? Por exemplo, hoje escoliose é o mais comum, né? O que todo mundo fala: ah, sofro da coluna, né? Tenho muita dor na coluna e assim por diante e tal, né? Eh, então essas escolioses também entravam, né? Então acho que assim, dos que estão assistindo essa live, né? Se tivesse algum problema na lá lá na época, na Idade Média, com uma questão de escoliose, né, ou alguma alteração genética que hoje não é considerado como deficiência, né, dependendo de qual que é sua alteração, eh, na época era e era excluída e era retirada da família. Então existia um padrão, né, muito forte daquilo que era normal, esperado pela sociedade, e aquilo que fugia não tava dentro desse contexto era excluído, tá? Aí a gente tem a mudança que agora a gente cai aqui na Idade Moderna. Então eu fiz todo um ciclo pra gente ir entendendo como foi feito, né? Eh, aí a gente já tem agora, né, médicos, pedagogos, contraponto à ideia de que esses indivíduos seriam ineducáveis, que não teriam objetivos. Um dos primeiros, né, a, eh, pensadores nesse sentido foi o médico Paracelso, que

Foi considerar a deficiência mental como um problema médico a ser tratado, mas para Paracelso, ele vem em torno ali de 1493 a 1541. Então, antes disso, não existia, não se olhava para essas pessoas com essa… dando oportunidades, né? É, pelo menos oportunidade de permanecer dentro de um contexto social, que eu acho que é importante a gente pensar isso, né? Elas eram de fato excluídas, mortas, né, jogadas para fora do contexto social. Aí chega Paracelso dizendo assim: “Olha, essas pessoas elas podem ser educadas, elas podem receber instruções e assim por diante”. Eh, que preocupava então com a educação das pessoas com deficiência. Então aqui tem a fotinho, né, de Paracelso. Ele teve uma visão inovadora sobre a questão da deficiência para a época dele. Ele acreditava que as doenças, deficiências tinham causas naturais e não necessariamente um castigo ou resultado de forças sobrenaturais, como muitos na época contemporâneos dele acreditavam. Ele defendia a ideia de que as doenças deveriam ser tratadas com remédios específicos, baseadas em princípios químicos. Também foi conhecido por sua atitude relativamente humanista em relação às pessoas com deficiência; defendia que essas pessoas deveriam ser tratadas com dignidade e respeito e que seus problemas deveriam ser abordados com conhecimentos, né, conhecimento médico e não com superstição.

Quando eu olho isso, né, desse… quando eu faço essa reflexão, né, desse Paracelso, eh, infelizmente, né, até essa semana eu vi uma reportagem, eu acredito que vocês devem ter visto, eh, em algum site ou até mesmo aí nas redes sociais, eh, de um pastor, né, falando de que a… o demônio, possivelmente o demônio, alguma coisa assim, ele titula que entraria ali na barriga da… da gestante e a criança nasceria com autismo, né? Uma grande baita falácia, né? Eu fico me perguntando se alguns momentos da sociedade ela não volta para esse movimento aqui, né? Eh, não sei se vocês também têm essa sensação, eh, o quanto que a sociedade ela regride bastante, né? Talvez por tentativa de achar um culpado, não sei, mas mesmo nessa tentativa eu acho que regride muito, né? É muito comum, né? Eu trabalho com crianças com deficiência e é… e… e é muito comum às vezes eu ouvir assim: “Olha, o pastor… eu vou falar bem galista, tá? Pastor, padre, o líder lá da minha igreja falou que ele tá assim porque eu não acredito muito em Deus, porque eu não fiz isso, não fiz aquilo, ou porque eu deveria fazer x e fazer y e não faço”. E aí a gente precisa dizer um pouco sobre a ciência, sobre os estudos, né? Principalmente agora em questão em relação ao… ao autismo, né? Eh, então eu fico me perguntando se não seria bom a gente ter Paracelso vivo até hoje, né, falando assim: “Olha, né, está acreditando em algo que eu… esse pensamento em 1493, assim, impossível, né? Você tá dizendo alguma coisa nesse sentido”. E foi eu que falei que não, né? Assim, essas pessoas precisam muito mais de respeito, né? Essas pessoas precisam de educação, né? Então é um recorte que eu faço um pouco olhando e pras demandas que a gente vê hoje no dia a dia, tá? Então, Paracelso ele começa a dizer assim: “Olha, é ciência, ciência estuda, educação que as pessoas precisam, né?” Aí a gente tem a questão da Educação Especial na idade moderna, né? Então a gente tem outros nomes importantes para educação de pessoas com deficiência nessa época, alguns deles são Pedro Pons. Desculpa o meu francês, mas eu não tenho… não tá muito afiado. Eh, foi o primeiro educador de surdos da história. John Locke, que foi um revolucionário da doutrina das mentes humanas, porque Locke ele apontava que a educação das pessoas com deficiência deve enfatizar a experiência sensorial e individualidade do processo de aprendizagem. Olha que interessante, né? Então, quando viram essas brigas de políticas públicas, sabe, eu gosto muito desse tema, gente. Então, às vezes eu acabo dando uma viajada. Eh, quando viram essas discussões de políticas públicas: sala com cinco crianças, sala com três, sala com quatro, sala com dois, põe 30 crianças, tira 30, põe 20. Eu fico pensando assim: “Podia ter… quem, né, tá lá na frente, principalmente poder público, né, deveria ler um pouquinho de história e para se interagir, né?” Porque esse John Locke, que foi de 1632, naquela época não tinha material nenhum que fala sobre deficiência, ele já tinha essa expertise da individualidade desse processo de aprendizagem e que uma professora com 50 alunos, ela jamais vai conseguir fazer essa individualidade. Eh, seria um ganho, né, se ele sentasse lá um governador, um presidente, um deputado e fosse ler um pouco da história; ia falar assim: “Olha, a gente tá falando bobagem, né?” Temem como uma professora de 30 alunos, 20 alunos e uma sala, né? E ainda mais se tiver uma demanda, né? Eh, então eu acho que é interessante, né, a gente pensar, olhar um pouco para trás e entender que já tinha estudos, né, em relação a isso. Aí a gente tem Charles-Michel de l’Épée, que fundou a primeira escola para surdos em Paris. Então foi ele que fundou a segunda. Eh, aí a gente tem Valentin Haüy também em Paris, fundou o Instituto Nacional dos Jovens Cegos em 1784. Ele utilizava letras em relevo para aprendizagem. Tem Louis Braille; eh, era um dos alunos do Instituto de Jovens Cegos aqui do Valentin. Em 1824, cria o sistema Braille, que consiste num sistema de pontos em relevo que vocês já devem ter vistos, né, ou na… ou em filmes, novelas ou até mesmo na vida real mesmo. Aí aqui tem, olha que legal, o monumento de Pedro Ponce de León, eh, que foi um monge beneditino espanhol, que é frequentemente acreditado como o primeiro professor de surdo, que fica no Parque do Retiro em Madrid. Então que legal, né? Que homenagem importante para esse homem que teve um… um papel fundamental dentro da nossa história. Locke, aqui a fotinho dele, que acreditava na importância de uma educação adaptada às necessidades individuais de cada criança, incluindo a deficiência. Ele defendia que as crianças com deficiência deveriam receber a mesma atenção e cuidado da educação de qualquer outra criança. Então que legal, né? Então as crianças devem receber a mesma educação.

Aqui a contribuição de Charles-Michel de l’Épée, né? Foi de respeitar os surdos e o seu modo de comunicar. Ele tinha consciência de que possuíam uma linguagem natural para se comunicar. Ele ensinando aqui, né, a língua de sinais, né? Eh, e aí ensinou os surdos a sua própria língua, eh, a francesa. E aí ele tem todo um aparato, uma forma de ensinar na época que eu acho importante. Quem tiver interesse e curiosidade para pesquisar pode pesquisar um pouquinho sobre a biografia de Charles-Michel de l’Épée. A gente tem na idade moderna também um movimento de… de segregação, né? Então cabe ressaltar que, apesar dessas evoluções, as pessoas com deficientes continuavam sendo segregadas em instituições como as vilas e hospitais para tratamento, né? Eh, e a gente percebe que esse avanço, né, foi muito lento. Então, assim, quando a gente pensa em todo esse desenvolvimento, né, eh, a gente percebe assim que zero de políticas públicas, né? O Estado ele não se preocupava com essas pessoas. Então não via necessidade; quer dizer, tinha necessidade, mas ele, né, o Estado não se via responsável por criar, né, eh, políticas públicas, mas outras políticas talvez não com o mesmo nome, tá? Não com o mesmo nome, né? Na época não usava o mesmo nome, mas eh, existia outras políticas ali permeadas para a população das pessoas com deficiência, não se pensava. Por que que você tá dizendo isso? Porque quando a gente pensa na nossa história, os impostos sempre… sempre tiveram políticas, talvez não como as… as… as estruturadas em nossos tempos, mas sempre teve, né? Ah, quem não paga o imposto, que não dava lá a recarda as moedas de prata, né? Eh, na era ali de crise posteriormente, né, recebia tal punição, perdia o seu lugar de venda nas grandes feiras e assim por diante, né? Hoje em dia não é diferente, né? Vai, você não pagar o imposto, você não consegue nada, né? Nenhum benefício, assim pensando em empréstimo, nenhum benefício, né? E se você não declara aquilo de fato que você recebe, você também tem um problema. Então, assim, eh, isso me faz refletir que existia demandas, mas o Estado não queria olhar em todas essas áreas que a gente passou até agora, tá? Não é que não existia, existia. Porque da mesma forma como existia questões do imposto, né, para ser utilizado pelo próprio eh, Estado para garantia de algumas coisas, né? Eh, quando a gente pensa em pessoas com deficiência, também existiam demandas, né? Mas não era o foco, não era o objetivo, muito pelo contrário, era segregar, colocar em algum lugar: “Vamos abrir instituições”. Quando pensavam em… em… em pessoas com deficiência, eles pensavam muito, principalmente na idade moderna, em ter instituições, né? Como se ter instituições resolvesse todos os problemas, né? Assim como hoje, né? A gente… a gente não pode mudar muito esse discurso, porque ainda hoje parece que: “Ah, vamos abrir mais escolas de ensino especializado”, como se a escola, né? Eu acho que tem muitas coisas envolvidas que precisam ser vistas, bem, inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Agora a gente faz um recorte bem aqui no Brasil. Como é que acontece? Então, no século XIX, né, até ali no final do século XIX. Então os atos brasileiros referentes à inclusão eram guiados pela cultura europeia, sendo assim era um hábito comum o abandono de crianças com deficiência nas ruas, em porta de conventos ou igreja ou na roda dos expostos, o que criou uma institucionalização do cuidado dessas crianças por instituições religiosas, né? Então, mais uma vez aqui tem uma demanda: as famílias estão eh, abandonando essas crianças porque eh, não querem. E aí surge esse movimento da igreja tentando eh, pegar essas crianças para cuidar, tá? Que a gente viu que antes era os escravos, daí surge a igreja, né, fazendo esse trabalho. Aí, primeiros marcos: o primeiro marco da Educação Especial no Brasil ocorreu em 1854, quando Dom Pedro II criou o Imperial Instituto de Meninos Cegos. Silva é uma indicação de um livro, né, que eu tava lendo, afirma que a fundação desse Instituto se deu por grande participação de José Alvarez de Azevedo, um cego brasileiro que havia sido… que havia sido aluno do Instituto de Jovens Cegos em Paris. Então olha que interessante, né? Eh, José Alves de… de Azevedo, ele foi o estudante que a gente viu aqui, ó, que… do criador de Charles-Michel de l’Épée. Então, Charles-Michel de l’Épée criou a primeira escola e aí José de Azevedo estudou nessa escola, só que José de Azevedo tinha uma questão aquisitiva, a gente vai ver isso aqui, ó, que eu trago para vocês totalmente diferente, né? E a gente tá falando de uma pessoa e os demais, né? Então sempre eu trago para vocês uma reflexão e uma crítica. Porque é importante a gente pensar um pouco nessa sociedade eh, dentro do nosso contexto hoje, né, em 2024, né? Como é que tão as coisas, com… como que andam, né, o desenvolvimento, né? Eh, dessas pessoas com deficiência? Como que essas pessoas estão integradas dentro da nossa sociedade? Eh, então Azevedo educou com sucesso a filha do médico da família imperial, chamando a atenção do Imperador. Em 1892… 1891, a escola passou a se chamar Instituto Benjamim Constant. Eu trago acho que algumas fotinhas aqui, ó, Álvares de Azevedo, que estudou lá na escola de Charles-Michel de l’Épée em Paris, tá? Foi aluno lá da escola, ele aqui a foto dele, aqui. Aí tem o outro Instituto Benjamim Constant que fica no Rio de Janeiro. Quem tiver a oportunidade, né, passe lá ou quem for do Rio de Janeiro já tem uma atividade aí para fazer no final de semana, então passem lá no Instituto, pode tirar uma foto e me marcar que eu vou gostar bastante. Fica ali na… no bairro da Urca, né? Então esse foi um dos primeiros ou foi o primeiro Instituto, né? Era grande, né? A casona era bem grande, né? Não sei se era adaptado, eu fiquei pensando isso, sabe, depois, mas fiquei pensando: “Será que era adaptado naquela época?” Hoje em dia eu não conheço do Rio de Janeiro, então eu não tenho propriedade para falar se é… atualmente, né, fizeram alguma adaptação. Na década de 1920 cresce a abertura dessas instituições e… e a década de 50 é marcada pela criação de inúmeros institutos pedagógicos, centros de reabilitação, geralmente particulares. Na década de 60, segundo Silva, é marcada pelo firmamento da área de educação especial, ao menos os discursos oficiais. Então os palanques, né, daquela época dos deputados, políticos era formado muito sobre isso, né? “Vamos olhar para esse público, vamos criar escolas especiais, oficinas, centros de reabilitação, atendimento filantrópicos e assim por diante, né?” Eh, no entanto, instituições segregativas, né? Porque ao invés de incluir dentro do contexto social naquela época, não… exclui, deixa dentro dessas instituições. É mesmo que se falasse assim: “Aonde que tá um deficiente? Ah, vai na escola tal, na escola x, na escola y, lá você vai encontrar esse tipo… ah, se for deficiente físico, tem que encontrar em tal lugar, deficiência intelectual em tal lugar, né?” Então, assim, novamente vem aí um movimento segregativo, né? A década de 80, ato internacional da pessoa… pessoa deficiente. Então, em 1980 surge a interação entre deficientes e pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência no âmbito escolar a partir da proclamação pelas Nações Unidas do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência em 81. No entanto, não há uma alteração na sociedade, ou seja, a pessoa com deficiência já deveria estar preparada para esse meio, né? E aí mais uma vez essa pessoa é violada, né? Por que violada? É porque assim, essas pessoas elas viviam dentro de grupos, né? Eh, segregados totalmente, já sabiam até a rotina porque lidavam com as… com outras pessoas com deficiência, viviam ali. Aí chega em 1981 e é feita uma reunião e decidido assim: “As pessoas agora com deficiência e sem deficiência elas vão interagir”. Ué, mas como é que elas vão interagir se até então elas não tinham trabalhado nesse comportamento, né? Nessa interação, né? E também eu acho que era uma responsabilidade social na época as pessoas falarem: “Ah, ele com deficiência tem que estar lá na escola, estando na escola, estando dentro desses institutos, tá ótimo, eu fiz a minha parte, né?” É como se a pessoa não fizesse parte da… da… da… da cultura, né? Não fizesse parte eh, da sociedade, né? Ela precisaria estar em algum lugar. Aí a gente tem a Constituição Federal que, no artigo 208 da Constituição, estabelece como obrigação do Estado a oferta de atendimento educacional especializado, de preferência no ensino regular e o combate à discriminação, o direito de todos à educação, de permanência na escola e de iguais condições de acesso. Então a Constituição Federal foi importante, né? Porque é ali é que, né, de fato fala: “É a obrigação do Estado, o Estado tem que fornecer esse atendimento, essas pessoas, essas pessoas elas têm que estar na escola, né? Todos os lugares em que uma pessoa sem deficiência ocupa, essa pessoa com deficiência ela pode ocupar também, né?” Então todos os demais lugares ela tinha agora essa oportunidade. A Lei 7.853 de 89 prevê a oferta obrigatória gratuita de Educação Especial na rede pública de ensino, além de programas de Educação Especial na pré-escola. Então a lei, olha que é uma lei, né? Políticas públicas agora já atuando, né? Aqui é tudo política pública. De 7.853 já prevendo, né? Tem que ter uma escola, educação especial precisa existir. Me perd… a gente tem a Declaração de Salamanca, que é uma das… um dos marcos importantíssimos, né, de políticas públicas eh, dentro da educação, né? Aonde fala a obrigação dos países, né? Foi em 1994. Os países são obrigados a promover a inclusão de todas as crianças do ensino regular. Interessante que a Constituição, a lei foi de 89, né? Então agora a gente tem 94, então quase 85. E aí foi embora, né? Eu fico pensando onde que essas pessoas estavam na época, né? Porque aqui ainda de fato existia muita dificuldade de adaptar às instituições escolares, à saúde e tudo mais para eh, trazer essas pessoas, né, bem. Então em 94 a… os países são obrigados a promover a inclusão de todas as crianças do ensino regular. Aqui eu faço um… um… um… um adendo, né? Mas quem souber, tudo bem, só tô dizendo aqui para quem não sabe, eh, a fim de curiosidade que a Declaração de Salamanca ela foi uma declaração, foi uma conferência mundial lá na Espanha, né? E Salamanca é a cidade. Então até coloquei um mapinha aqui da Espanha para vocês pensarem, tá? Por isso que foi Declaração de Salamanca, porque foi na Espanha e foi em Salamanca, tá? Então essa conferência ocorreu do dia 7 a 10 de junho de 94, foi organizado pela Unesco, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, junto com o governo aí da Espanha. Tá bom? Então a essa nova lei, né, a lei de diretrizes e bases… a partir dessa nova lei de 96 garante a educação especial no artigo 58, que entende por educação especial para os efeitos desta lei a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos portadores de necessidades especiais. Então, primeira coisa que a lei vai falar é isso: educação especial, né? É a modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino, né? Para educandos, para alunos portadores, na época usava o termo portadores, tá bom, gente? Mas isso era só na época. E aí muitas vezes vocês vão ver que na lei ela não muda os termos, né? Isso é um grande prejuízo que a gente tem, mas hoje em dia já mudou, não falamos mais de portadores. Depois, à medida que a gente tiver na aula, eu vou explicar para vocês bem as condições do artigo 59 para o aluno com deficiência. Então são apresentadas condições que devem ser asseguradas ao aluno com deficiência. Primeira coisa: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades. Então precisa pensar no currículo, no método que eu vou ensinar, quais técnicas eu vou utilizar para ensinar isso. É inclusão, né? É trabalhar em relação a essa demanda. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. Então, assim, aqueles que não têm… aqueles que têm muita dificuldade, o que que a gente pode pensar em nível… em critério para a gente exigir dessas pessoas? Vão cobrar dessas pessoas. E quem tem uma… é superdotado, né? Tem um QI acima da média, aí o que que a gente precisa pensar? Professores com especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular com capacidade para integração desses educandos em classes comuns. Então essas crianças já não mais pertencem somente a uma escola, né? Eh, e elas podem adentrar o ensino regular, tá? Porque aí a gente tem esse currículo adaptado, porque a gente tem esse nível, né? Nivelado de como que será feita essa cobrança. Tem professores que estão adaptados, né? Adequados para eh, trabalhar com essas crianças, jovens de… no ensino regular. A educação especial para o trabalho visando a efetiva integração na vida em sociedade, inclusive as condições adequadas para que não… não revelarem capacidade de exercer o trabalho competitivo mediante articulação com órgãos oficiais, a fim… bem como aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectual, psicomotora e acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular. Isso daqui é o documento, tá? Online, eu coloquei lá numa referência bibliográfica. Quem quiser ler todo o documento, tá aqui, eu só dei um resumo aqui, tá bem? Então, razões para a Declaração de Salamanca: primeira razão, a promoção da inclusão. Então essa declaração ela enfatiza a importância da gente proporcionar uma educação de qualidade a todas as crianças, aqueles com necessidades… com necessidades educacionais especiais, defendendo a inclusão de crianças com deficiências em escolas regulares, argumentando que essas escolas são o melhor meio para combater atitudes discriminatórias e criar uma sociedade inclusiva. Porque uma vez que eu trabalho com essa cultura, né? De uma criança sem deficiência observar que existe uma criança com deficiência e poder auxiliar, é isso, né? Eu tive uma experiência muito bacana trabalhando aqui no SUS, aonde eu tinha uma criança que tinha autismo, né? Sport 2 que… nessa época a gente ainda utiliza… sobre o desenvolvimento dela e ela tem como referência um coleguinha, né? O coleguinha… tende inclusive quando ela entra em crise, né? Assim… há uma família… a família do colega dessa criança que eu atendo, uma família bem bacana, procurou entender o autismo, embora o filho não tenha autismo, mas procurou entender o autismo e… e ajuda o filho a como é… aprender a lidar com o coleguinha, né? Então, assim, a professora, né? Numa reunião que a gente participou, a… o coleguinha até a maneira como ele chega. Então ele nunca chega gritando, porque ele sabe que isso incomoda a criança. Então eu acho que é isso, essa promoção de inclusão começa dentro de uma instituição, né? E começa trabalhando não só essas crianças, mas essas famílias, né? Mas aí a gente precisa de outros recortes também para complementar isso, isso, né? Precisamos também eh, refletir mais eh, em outros aspectos que não vem ao caso agora porque não é o objetivo da aula, mas acho que dá uma boa discussão aí para a gente pensar, tá? Direitos humanos. Então a declaração ela é baseada em princípios de direitos humanos, destacando que as crianças têm o direito à educação independentemente das condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Então a Declaração de Salamanca é direito, né? Ali prevê direito, lei, garantia do direito dessas crianças. Qualidade da educação também defende a inclusão das crianças com necessidades especiais nas escolas regulares pode melhorar a qualidade geral da educação ao exigir que as escolas adaptem os seus currículos e os métodos de ensino para atender todos os alunos. Tá. Mudança de paradigma. Então, antes da Declaração… uma abordagem…

Predominante para a educação de crianças com necessidades especiais era segregação em escolas ou classes especiais. Como eu falei, né? Então existia um monte de Instituto, né, espalhado pelo mundo todo, pelo Brasil inteiro. E aí, se quisesse encontrar uma criança que tivesse, era ela estaria ali segregada, tá? Mas a Declaração marcou essa mudança de paradigma, promovendo a inclusão, né, e adaptação das escolas a atender as diversidades desses alunos.

Quais são os benefícios sociais? A Declaração, ela argumenta que a educação inclusiva não só beneficia a criança com necessidades especiais, mas também promove aceitação e o respeito pela diversidade entre todos os alunos, preparando-os para viver numa sociedade mais justa e equitativa. Esse caso que eu falei, né, e achei muito interessante, assim eu fiquei pensando o quanto que a gente poderia promover mesmo discussões nesse nível, né? Que essa família, ela se adaptou, sabe? É uma mãe que sentou com o filho para explicar o que que é o autismo. Como assim, olha, né? Não grita, porque se você grita, o teu colega fica irritado, mas é diferente da sua irritação, e né, ele pode se desorganizar, e o que que é desorganizar, sabe? E foi explicando. Então, isso é um benefício social. A gente tem uma família como essa, é uma família potente, né, uma família que que que vai trazendo, né, uma repercussão e que é agente de propagar aí a inclusão em outros espaços, tá?

Princípios básicos da Declaração: então, acessibilidade, inclusão, participação plena. Então, todas as crianças têm que ter acesso à escola, participação plena. As crianças com necessidades devem participar do currículo escolar, suporte e recursos adequados. As escolas devem receber suporte. Olha o ponto importante quando eu falo de política pública, né? As escolas devem receber suporte e recursos necessários para acomodar todas as crianças, porque senão eu tô, não estou falando de política pública, eu tô falando de um ato de exclusão, né? Qual é a necessidade do meu aluno lá que tem uma deficiência visual, que tem uma deficiência auditiva, né? Se eu tenho uma demanda e eu não tenho esse suporte necessário, eu tô falando novamente de exclusão. E eu tenho certeza que quem vai me assistir nesse vídeo é professor ou professora que já fez, né, uma coisa, né, mil e uma situação, reverteu mil e uma situação para tentar incluir, porque com o que tinha na mão, talvez não era inclusão, né? Muito pelo contrário, era colocar o aluno para fora da escola, né? Para ir com a comunidade. Educação inclusiva requer a colaboração entre escola, família, comunidade e serviços de apoio. Com toda a comunidade deve ser incluída dentro desse processo.

Outras leis importantes: a gente tem a Política Nacional para Pessoa Portadora de Deficiência de 99; a gente tem a Lei da Língua Brasileira de Sinais, que é uma língua oficial dos surdos no país; foram promulgadas leis sobre a formação de professores para essa área e atendimento nessa área; a gente tem a Lei de Inclusão, né, que garante direitos relativos à saúde, educação, cultura e cidadania.

Eh, agora eu vou falar um pouquinho para vocês sobre a terminologia, né? Algumas terminologias, tem algumas coisas aqui que eu acredito que já não falam mais, eu espero, né? Eu não encontro uma pessoa falando isso, né? Porque é muito triste, né, a gente entender que a sociedade evoluiu, a pessoa não evoluiu, né? Porque, mas vamos lá. Alguns termos como: anormais, idiotas, incapacidades, excepcionais. Cuidado com o termo excepcionais, porque principalmente para quem é mais antigo, né, era um termo utilizado naquela época, tá? Então pode ser que você não perceba que isso mudou, né? Então não é utilizado, considerando isso como pejorativo, inadequados, inválidos, né? E aí tem alguns documentos, né, de ordem jurídica que às vezes tratam esse termo, né? A lei precisaria também atualizar, né? Mas não é utilizado. A pessoa com deficiência era vista como alguém inútil para a sociedade, incapacitado, não utilizando, né? Representava indivíduos que não são capazes de fazer certas coisas por conta de sua deficiência, defeituoso. Não utilizam mais porque era utilizado para designar indivíduos com deformidades, ah, principalmente no âmbito físico, né? Eh, crianças amputadas ou com alguma questão física. Ah, e Fulano é defeituoso? Não, não é, né? Isso, eh, não utilizamos mais esse termo. Pessoas com necessidades especiais é utilizado, entretanto a gente vai trazer essa discussão aqui porque pode ser utilizado em crianças e jovens por necessidade decorre de uma leve sua elevada capacidade e suas dificuldades para aprender, não sendo necessariamente vinculado à deficiência. Então vou até continuar. Depois eu explico, tá aqui, ó.

Qual o termo correto: pessoas com deficiência ou pessoas com necessidades especiais? E aí deixa vocês pensarem um pouquinho. Qual é o termo correto? Pergunta aí pro marido, pro filho, para a filha, para a esposa. Qual que é o termo que ele usa? Pessoas com deficiência ou pessoas com necessidades especiais? Então, o termo correto é o, é o termo mais simples: pessoa com deficiência, que é a forma mais correta e oficial. O termo pessoa com deficiência foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, eh, sendo aprovada em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. Então, eh, hoje o termo correto, gravem aí, é pessoa com deficiência. Às vezes eu preciso me policiar porque eu tenho hábito de chamar pessoas, eh, pessoas, eh, com necessidades especiais. Tá, mas não mudou, né? Tá. O termo correto é pessoas com deficiência.

E por que a gente fala pessoa, pessoas com deficiências ou pessoa com deficiência? Porque antes da deficiência vem uma pessoa, um sujeito com toda a sua singularidade, toda a sua cidade, todos os seus desejos. Então, antes de qualquer coisa, qualquer deficiência, não importa, existe um sujeito. Quando eu falo é uma pessoa com deficiência, eu valorizo o sujeito, a pessoa. A deficiência vem em segundo plano. Então, assim, se você ainda tiver dificuldade de entender o termo correto, veja as Paraolimpíadas, do quanto que primeiro, antes de qualquer coisa, é uma pessoa ali que tem, muitas vezes, uma força importantíssima, que tem uma garra, que tem uma existência, que tem um desejo. Eu falo das Paraolimpíadas porque é óbvio que a gente vai ver ali pessoas competindo muito antes do que a limitação, do que a sua deficiência, tá? Então é esse o objetivo. Então existe uma pessoa antes da deficiência. Nunca é: olha ali, é um deficiente, não, né? É uma pessoa. Ah, tá, ele pode ter uma deficiência física, ele pode ter uma deficiência visual, pode ter uma deficiência intelectual. Isso pouco vai importar, mas antes disso existe uma pessoa com sentimento, subjetividade, é um indivíduo ali. Bom, então gravem aí na cabecinha de vocês.

Legislação e políticas públicas de inclusão: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e outras políticas públicas visam promover a inclusão social e educacional de pessoas com deficiência no Brasil. Você encontrará informações detalhadas sobre princípios, diretrizes para práticas que garantem a acessibilidade, a igualdade de oportunidade, a participação plena de todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, mentais ou sensoriais.

Então vamos agora unir, né? No primeiro momento eu falei de políticas públicas, depois eu vim falar sobre pessoas com deficiência, da questão da inclusão, agora eu vou falar sobre os dois termos, sobre as duas questões. Então a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, né, tem o histórico, né? Foi sancionada em julho de 2015, consolidada e ampliada, é uma lei, é uma política pública, precisamos cumprir com essa política pública. Ela substitui a Lei 7.853 de 1989, lembra? Então agora existe a Lei 13.146 de 2015. E essa, e aí representa um avanço significativo na garantia de direitos e combate à discriminação. Quais são os princípios fundamentais? Ela se baseia em princípios como igualdade, autonomia, inclusão social e não discriminação, garantia de direitos com acessibilidade, educação inclusiva, saúde, trabalho, habitação, transporte e participação social. Eh, falando aqui, né, da da questão da Lei, quando uma pessoa comete uma discriminação com uma pessoa com deficiência, uma pessoa com deficiência, ela é, eh, julgada, né? Ela é, é imputada nessa lei aqui, 13.146 de 2015, né? Então por quê? Porque aqui fala da não discriminação. E aí, se eu uso um termo pejorativo, aquela pessoa com deficiência ela pode pegar essa lei, né, fazer um boletim de ocorrência e fazer com que a justiça seja feita. Mas quando eu chego em uma clínica, num hospital e não tem acessibilidade, eu posso, né? A pessoa com deficiência, ela pode punir, punir não, né? Porque ela não tá punindo nada, pelo contrário, ela tá garantindo os direitos dela, pode cobrar a garantia dos seus direitos nessa lei aqui, ó: garantia de acessibilidade. Quando uma empresa fala: eu não vou contratar você porque você tem uma deficiência X, eu posso entrar com processo contra a empresa, porque é a lei tá me garantindo, é uma política pública, né? Isso precisa acontecer. Quando no transporte eu consigo, consigo não, eu dou entrada, eu dou entrada naquele cartão, né, o bilhete único em São Paulo, né, bilhete único que fala, eh, para eu fazer o uso do transporte público, é uma política da lei da inclusão. Então, olha que marco importantíssimo, importantíssimo essa lei 13.146 de 2015 para pessoas com deficiência. Deveríamos imprimir essa lei e deixar em todos os estabelecimentos, em todos os lugares, em creches, em escolas, tudo, tudo, porque ali vai, né, trazer esses princípios importantes.

Qual é o impacto? Impacto diretamente a vida de milhões de pessoas com deficiência, garantindo acesso a serviços públicos e privados de qualidade, promovendo autonomia e inclusão social. É o marco legal que impulsiona a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Então é um marco legal, é uma forma da gente garantir que essas pessoas elas estão sendo vistas, estão sendo ouvidas e estão presentes dentro da nossa sociedade, né? Enquanto eu converso aqui com vocês, depois eu fiquei com uma curiosidade que eu vou fazer uma pesquisa, mas eu acho que que vou dividir com vocês essa pesquisa: quanto será que a gente, quantos a gente tem acionado na justiça por não cumprirem, nem de empresas, não tô falando nem de empresas, mas de pessoas mesmo que foram acionadas pela justiça por conta da questão da discriminação, por conta dessa lei? Acho que era uma pesquisa importante, né? Não sei se a gente encontra, mas seria legal a gente entender, né? É triste, né, a gente entender que a pessoa foi sofreu uma discriminação por conta de uma deficiência, mas é importante a gente mensurar isso, esse estudo.

As diretrizes e princípios da LBI: eu coloquei aqui para vocês, ó, LBI é Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tá bom? OK. Então vamos ver: igualdade e não discriminação. Então ela garante que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais cidadãos, combatendo a discriminação e a exclusão. A acessibilidade e o desenho universal são princípios fundamentais que asseguram o acesso à informação, à comunicação, serviços, espaços físicos sem barreira para pessoas com deficiência. Então, eh, por exemplo, os programas eleitorais, eles são, eh, traduzidos em Libras, justamente por isso, né? Porque como é uma orientação do Estado, ela precisa, a pessoa ela precisa ter essa informação, ela não pode ser excluída, tá? Autonomia e participação social: então reconhece a autonomia, a capacidade de decisão das pessoas com deficiência, garante sua participação em todos os âmbitos da vida social, política e econômica, tá? Proteção dos direitos: então prevê proteção dos direitos da pessoa com deficiência, assegurando o acesso à justiça e mecanismos de denúncia e responsabilização em caso de violação de seus direitos. Então precisa existir canais de comunicação para notificar, por isso que a delegacia de pessoas com deficiência, né, de pessoas que, eh, eh, violaram, né, é um canal ali de comunicação que essa pessoa com deficiência ela vai falar, né? Essa delegacia ela é importante, um marco importante para a nossa sociedade. Agora a pergunta é: lembra que eu falei desde o começo que ia trazer uma reflexão e uma crítica para a gente ir desenvolvendo isso? Quanto que a gente tem dessas delegacias, né? E quem acolhe, como acolhe, né? Eu acho que é, é um outro ponto para a gente entender.

Acessibilidade e Desenho Universal: quando a gente fala de acessibilidade e desenho universal, a gente tem que entender que primeiro a acessibilidade é o que garante que essa pessoa com deficiência tem acesso ao ambiente, produto, serviço, informação, de forma autônoma e segura. Adaptações físicas como rampa, elevadores, banheiros adaptados, tecnologia assistiva. Então tudo isso uma pessoa com deficiência ela precisa ter esse acesso. E aí depende da deficiência dela, óbvio, né? A gente tá pensando nisso, né? Então, assim, criou uma universidade, ótimo, tem elevador? Não tem? Tem um banheiro adaptado? Banheiro adaptado não é o uso de todo mundo, banheiro adaptado é o uso da pessoa com deficiência que necessita, por exemplo, o cadeirante faz uso da cadeira de rodas, né? Então é acessibilidade, é acesso. Criou um restaurante, tem que ter visibilidade, precisa, né? Mas pelo que vocês conhecem, o que que vocês acham aqui no Brasil? Vocês acham que já tá bem evoluído ou vocês acham que ainda estamos evoluindo? Fica aí um ponto para a gente pensar. Quando a gente fala em desenho universal, é uma abordagem que considera a diversidade humana e visa criar ambientes, produtos e serviços acessíveis e utilizados por todos, independentemente de suas habilidades e necessidades. Inclui a inclusão de recursos como legendas, audiodescrição e língua de sinais, tá bom? Eh, então quando a gente cria, né, as empresas que fornecem produtos, elas precisam pensar nisso. O celular hoje ele é adaptado, né? Ele é adaptado para quem tem a questão de alteração auditiva, alteração visual, né, alteração motora. Então quem, por exemplo, eh, tem uma uma deficiência auditiva, né, você pode fazer o uso por escrever. Uma deficiência visual pode por uso da da fala. Então tem programas aí, vocês têm no celular que vocês utilizam, né? Eh, as legendas e assim por diante. Então isso é um desenho universal. Quando a empresa cria um produto, ela tem que pensar em tudo isso, tá bom? Porque ela não pode segregar, somente usa quem tem mobilidade 100% de mobilidade, não, tem que ir todos.

Benefícios da acessibilidade: a gente nem precisa discutir, né? Eh, acho que o benefício não é só para aquele que tem a deficiência, mas também a sociedade, né? A sociedade ela cresce, ela amadurece, ela promove inclusão, a igualdade, a igualdade de oportunidade, a qualidade de vida para todos, né? Quando a gente pensa e cobra do Estado que melhore as calçadas, me desculpa, a gente não tá cobrando só para a pessoa com cadeira de rodas. Quem mora aqui em São Paulo sabe muito bem do que eu estou falando, né? Tá, você tá melhorando a sua, inclusive a sua qualidade de vida também, né? Quantas vezes a gente precisa andar na rua porque as calçadas não estão, né, em harmonia, né? Tem uma assim, outra assim, enfim, né? Então eu acho que isso é um ponto importante da gente pensar. A gente vai promover a questão de oportunidades e qualidade de vida, não só para quem tá, para a pessoa com deficiência, para todos nós.

Agora vamos falar um pouco sobre a questão da inclusão. Inclusão educacional: bem, então a inclusão educacional, a gente tem direito à educação inclusiva, tá? Então a lei ela garante o direito à educação inclusiva para todos os estudantes com deficiência, assegurando o acesso à escola regular e recursos pedagógicos adequados à necessidade. Ela garante atendimento individualizado, que é o Atendimento Educacional Especializado, que é o curso que vocês estão fazendo, é fundamental para atender as necessidades específicas dos estudantes com deficiência, incluindo recursos humanos, materiais pedagógicos e adequados, né? Os materiais pedagógicos adequados. Inclusão da participação da família: então a família ela é crucial no processo de inclusão. A escola tem que promover comunicação e colaboração entre educadores e pais, garantindo a participação e o apoio da família na educação do estudante. Um ambiente inclusivo: então a escola tem que ser inclusiva, por um ambiente acolhedor, respeitador, colaborativo, com todos os estudantes se sentindo valorizados e tendo a oportunidade de aprender e se envolver, tá? Então a inclusão na escola precisa acontecer dessa forma. A Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, né, como eu falei, é a legislação que estabelece o Atendimento Educacional Especializado, aí que a gente vai entrar em alguns pormenores, tá? Então eu peguei a lei e fui dividindo algumas coisas que é importante a gente pensar, que é do curso aqui mesmo, tá? Então, ah, o Atendimento Educacional Especializado foi algo que a gente criou um curso, não é um curso que tem, tem necessidade, as pessoas precisam, eh, estudarem sobre o tema, precisamos de professores formados, né, que saibam atender a demanda, né? Então, por o artigo 28, ele incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o quê? Os sistemas educacionais devem matricular todos os estudantes, cabendo à escola regular assegurar as condições necessárias para a inclusão. Agora olha que ela fala: incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o quê? A oferta de Atendimento Educacional Especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis e etapas e modalidades, a fim de garantir o atendimento às peculiaridades dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversalmente a todas as etapas e modalidades, inclusive na educação infantil. Então, quando a gente fala do atendimento do AEE, isso é uma política pública que tá aqui dentro dessa lei, precisa acontecer. Eh, rápido, porque o curso vai falar mais sobre isso, mas o que que é o AEE, né? Qual é o objetivo? É oferecer um suporte educacional especializado para estudantes com deficiência, considerando suas necessidades específicas. O recurso, os professores especializados, materiais didáticos adaptados, tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e outros recursos que auxiliam na aprendizagem. Modalidade: o AEE pode ser oferecido em diferentes modalidades, como sala de recursos multifuncionais, atendimento domiciliar, hospitalar ou instituições, integração com a escola regular. O AEE deve estar integrado ao currículo da escola regular, complementando e enriquecendo o processo de ensino e aprendizagem para todos os estudantes. Então esse é mais ou menos aí o objetivo, mas a gente durante o curso vai falar muito sobre isso, tá bom? Não se preocupem aí. Eu peguei lá o artigo 31: Atendimento Educacional Especializado será promovido de forma personalizada, visando a plena participação do estudante, considerando suas necessidades e as necessidades e características individuais e realizando as adaptações curriculares necessárias. Então, eh, quem a gente que vai trabalhar aí, vocês que vão trabalhar como AEE precisa pensar que o artigo ele fala que tem que ser personalizado. O que que tem que ser personalizado? É o currículo, então precisa fazer adaptação, são ajustes no currículo escolar. Ajustes no currículo escolar não é uma brincadeira, não é trocar letras, né? E não é colocar letras maiores e ou tirar letras e colocar figuras. Infelizmente, quando a gente fala de adaptação de currículos, eu já participei de várias reuniões, né, com algumas instituições e eu percebo isso, né? Então, eh, ou por o aluno para fazer desenho ou ou atividades que não tem nenhum contexto, né, com a aula que tá sendo dita, né? E aí eu pergunto, né? Às vezes eu questiono: ah, mas qual é o objetivo, por exemplo, dessa atividade? Ah, é para ele se acalmar. Então, para se acalmar ele precisa de vários outros recursos, né? O, a adaptação curricular precisa ser realizada, né? E adaptação curricular não tem nenhuma relação com encher um caderno de figuras, né? Não mesmo, né? E e ou, por exemplo, a infantilização, que é algo que eu também vejo, né? O aluno tá lá na oitava série, aí pede para ele na hora da conta, né, tem uma dificuldade, principalmente com alunos com deficiência intelectual, eh, colocar um monte de figura de carrinho, não, né? Acho que a gente pode trabalhar a questão da conta com os próprios números, né? Muitas vezes o aluno já gravou ou senão de outras formas, e não a infantilização, tá? Metodologias inclusivas: são as metodologias, são as estratégias pedagógicas que valorizam a diversidade, promovem a participação de todos os estudantes e consideram as diferentes formas de aprender. Então é isso, né? O método, a forma como você vai trabalhar, que é importante você pensar nessa adaptação, né? Recursos didáticos adaptados: recursos de adequação como materiais, né, software de leitura, jogos adaptados são essenciais, né? Muitas vezes é difícil que as escolas não recebem esses materiais, né? Então precisa se reinventar, né? Quando a gente fala de recursos para tentar, eh, se adaptar, né, conseguir, eh, com que o aluno de fato seja incluído. Tecnologia assistiva: desempenha um papel fundamental na inclusão educacional, oferecendo recursos como cadeiras de rodas adaptadas, softwares de comunicação, outros dispositivos que auxiliam o estudante com deficiência, tá? Outro artigo aqui relevante na lei: incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o quê? A formação e a capacitação dos profissionais da educação para promover práticas pedagógicas inclusivas. E no artigo 32 fala que o Atendimento Educacional Especializado será promovido de forma, por meio da formação e capacitação contínuas para os profissionais da educação. Então que bom, né, que vocês estão aí assistindo, buscando conhecimento, querendo se aprimorar de alguma forma para fazer diferença na vida dessas crianças, por entregar um produto, né? A educação é de uma maneira melhor, né, adaptada e interessante, né? Porque muitas vezes essas crianças recebem essa educação tão ruim, né? Recebem esse, eh, essas informações tão ruins que acredita que a educação talvez seja isso ou que elas estão longe de conseguir chegar no nível da educação, né? Muito importante, gente, pensar nessa formação contínua. Aí eu coloquei aqui: a formação de professores para inclusão. A formação inicial do professor deve incluir conteúdo sobre inclusão educacional, legislação, práticas pedagógicas inclusivas, recursos e tecnologias assistivas, como atender as necessidades específicas de estudantes com deficiência. A formação continuada, então, é essencial para o desenvolvimento profissional dos professores, proporcionando atualização, aperfeiçoamento e desenvolvimento de habilidades para trabalhar com a diversidade e atender as necessidades de todos os estudantes. Então não é só fazer esse curso, né? E falar: olha, muitos nem estão fazendo mais esse curso como formação inicial, não, como uma…

Formação continuada: mesmo por quê? Porque é! Buscam mais conhecimento. Quando a gente pensa na questão da formação continuada, é importante, né? As crianças mudam, o cenário muda, as demandas mudam, mudam. Eh, a gente viu bastante isso na pandemia, né? Eh, vocês, professores, né? Eh, quantos anos já estavam trabalhando, né? Já sabia o material, né? De que já sabia qual ferramenta trabalhar. Chega a pandemia, essas crianças ficam em casa, e aí precisamos mudar. A gente vai dar aula online aqui com o computador, né? Eu até brinco que eu não me acostumei muito, né? Eu gosto mais de aula ao vivo, que eu converso com vocês, que eu posso, que eu dou risada, que eu conto piada. Mas nessas aulas aqui, a gente vai se adaptando, né? Então, quando a gente fala dessa... E aí eu faço formação continuada, né? Porque é um novo movimento, né? Vocês estão trabalhando, talvez eu assista essa aula sábado e domingo no horário à noite.

Então, quando a gente faz formação continuada, é justamente isso: como atrair, né, os alunos? Como fazer com que esses alunos permaneçam em duas ou três horas de aula e não desanimem, né? E aí tem algumas estratégias. Vocês perceberam às vezes eu corto um pouco, eu vou falar sobre outros temas, que isso faz com que vocês voltem a atenção. Eu aumento o tom de voz, diminuo o tom de voz, porque isso faz com que vocês prestem atenção também. Então, isso também, né, na formação continuada, é uma discussão importante, né? Porque a gente vai ter lá dois pacientes com deficiência visual, mas será e a singularidade, né, de cada um? A subjetividade de cada um? Como é que cada um reage ao material que fornece? Será que os dois têm o mesmo interesse? E se o outro não tem o mesmo interesse, o que que eu posso fazer, né, para facilitar? Então eu acho que a formação continuada, ela tem um papel importante: recurso didático e materiais. Então, acesso a recursos didáticos, materiais e tecnologias. Os professores devem ter acesso a livros, artigos, plataformas online, materiais que aliem à prática, suporte, orientação. Isso, né? Os professores também precisam desse suporte e orientação para lidar com o desafio da inclusão educacional.

É uma coisa que eu acho importante a gente discutir também. Eh, talvez outros professores entrem com vocês nesse tema: os desafios da inclusão educacional, falando do contexto Brasil, falando das escolas públicas, falando das questões orçamentárias, falando sobre isso. A gente não pode romantizar que ah, a gente não tem, né? Ou até mesmo, né, esse discurso de que ah, vamos colocar essas crianças no lugar de coitadinhos. Não acho que a gente precisa, né, começar a discutir isso de um ponto de vista técnico, né? E de um ponto de vista de que essas crianças, elas precisam, né, de um material de qualidade. A gente não pode entregar qualquer coisa, né? Isso para nenhuma criança, mas pessoas com deficiência, elas precisam de um material, e aí precisamos cobrar, né, que esse material de fato aconteça; que o suporte para os professores que estão aqui, pedagógico e psicológico também aconteça, né? Por exemplo, quando a gente pensa em crianças eh que tem uma demanda específica que vai muito além da questão pedagógica. Quais são as contribuições que o pedagogo ele poderia receber? Que suporte poderia receber para fazer o manejo daquela criança, né? Então é importante a gente não fazer o processo de romantização. Ah, agora eu vou trabalhar com crianças, eh, pessoas com deficiência, com crianças com deficiência. Que ótimo, meu mundo ficou azul, as coisas estão tudo certa. Não! A gente tem desafios que a gente enfrenta dentro dessa área também, e que a gente precisa cobrar e que a gente precisa se posicionar, né? Acredito que algum professor vai trabalhar também isso com vocês.

Principais políticas: aqui eu coloquei um resumo, tá, das principais políticas. Não coloquei todas, nem era meu objetivo, para a gente conhecer. Então, primeiro, a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, que foi a que a gente viu aqui, que a gente detalhou essa lei, né, né? Porque ela vai ali promover, assegurar as condições de igualdade, o exercício do direito e da liberdade da pessoa com com deficiência. Então lá garante acessibilidade de transporte público, edifício, meio de comunicação; fala da educação inclusiva, o acesso dos estudantes dentro das escolas regulares, né? A proteção contra a discriminação no trabalho, a garantia da igualdade. Então eu acho que é uma das leis assim, eh, forte, potente dentro da nossa sociedade e que deveria ser muito mais potente, fazendo com que todos os poderes, eh, cumprissem com essa lei, né? E que a sociedade de fato c também, né? Eh, não só, eh, falando do nível, eh, das autoridades, né? Eh, aí a gente tem outra lei: o BPC, que eu expliquei para vocês, até lei que é para pessoas com deficiência e idosos de 65 anos. A gente tem a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, que visa garantir o acesso à participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares. Então essa política nacional é que garante que a criança, ela tem uma vaga na escola regular, né? A escola regular, ela não pode fechar as portas dizendo: eu não tenho, porque tem uma política por detrás disso. A gente tem aí o Programa Viver sem Limite, que foi lançado em 2011, que tem o objetivo de promover a inclusão social e cidadania de pessoas com deficiência pelas ações intersetoriais que envolvem educação, saúde, acessibilidade e inclusão social. Então, quando existem bastante, eh, quando existem esses programas, eh, tá baseado dentro desse contexto, né? A lei de cotas que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas. A lei de cotas ainda é uma discussão. Acho que caberia talvez até a gente pensar um pouco quanto que eh eu cumpro a lei de cotas ou eu vejo potencialidade nas pessoas com deficiência, né? Onde eu trabalho tem um jovem com deficiência intelectual e trabalha super bem, né? Como trabalhador é ótimo, e ele foi incluso dentro dessa lei de cotas, mas eu acho que isso me chama atenção. Quando a gente pensa numa empresa do âmbito da saúde, a gente ter apenas um, né, um assim eu digo dentro da unidade que eu trabalho e os demais, né? Onde estão essas pessoas, né? Será que teria só um e foi difícil, né, a contratação desse profissional? Mas eu fico me questionando: será que as empresas ainda não têm resistência? E se tem, por quê? Cadê os espaços de discussões, né? Os espaços de discussões compostos não só por psicólogos, mas por pedagogos, né? Por diversas áreas de Recursos Humanos para desconstruir o cartão de acessibilidade, né? Igual uma cidade de São Paulo, existe o cartão de acessibilidade que garante transporte público gratuito, os Centros-Dia de Referência, que são especializados no atendimento de pessoas com deficiência, oferecendo a autonomia, inclusão social e qualidade de vida. Então, Centros-Dia, Centros-Dia de Referência, importante. O Programa Bolsa Família, embora o Bolsa Família, eh, pode beneficiar famílias, eh, não é exclusivo de pessoas com deficiência, mas ela beneficia sim pessoas que têm um membro com deficiência, promovendo essa rede complementar, né? Então essas políticas, elas são fundamentais para a promoção da igualdade, os direitos e a inclusão social de pessoas com deficiência, garantindo o quê? Garantindo uma melhor qualidade de vida e maior autonomia.

A gente também não pode esquecer de que quando a gente fala sobre leis, a gente fala sobre inclusão, a gente tem que falar do papel da família, o papel da nossa comunidade, né? Uma uma briga por inclusão não é uma briga de um, é uma briga de todos, né? E se ainda a gente falha na inclusão, é porque ainda todos nós não estamos brigando, né? Todos nós não estamos falando a mesma língua, né? Então a família, ela tem sim um papel fundamental na educação, eh, na inclusão educacional, oferecendo o apoio, acompanhamento, participando sobre a decisão da educação do filho, né? Então não é, é jogar, não é deixar na escola, jogar na escola e falar: ah, a escola que é responsável em educar. Não, é um papel de todo, é um papel dessa família também, é um papel desses pais também, né? Trabalha aí a parceria escola e família. Também tem a comunidade, né, que tem o papel na inclusão, dando e criando um ambiente acolhedor, inclusive para pessoas com deficiência, oferecendo oportunidade de participação social, cultural e profissional, né? E quando eu falo da comunidade, né, eu faço um parênteses: muitas vezes a própria comunidade, a própria região não quer, não gostam, não querem que a escola tenha ali, porque o meu filho, né, falando de família e comunidade também, né? O meu filho, como é que o meu filho vai lidar com uma pessoa com deficiência, né? Então a própria comunidade faz essa exclusão. Ah, a professora não evolui, né, em sala de aula por conta daquela criança que tem mais dificuldade, quando na verdade, quando isso não é verdade, né? Eh, então a comunidade, muitas vezes também, eh, ela desempenha um papel muito importante.

Bem, chegamos ao final da nossa aula. Espero que tenha sido bom. Deixei um vídeo do professor Egmar Felício, que ele fala sobre política pública para pessoas com deficiência. É fácil, é só pegar o link aqui, jogar lá no seu, no na URL. E aí vocês vão assistir, aproveitem. É um vídeo curto, muito bacana para a gente entender sobre políticas públicas das pessoas com deficiência. Aqui eu deixo do querido Cláudio Parreiro, secretário dos direitos de pessoas com deficiência. Ele também é uma pessoa com deficiência. Ele fala sobre a questão da desigualdade no acesso à escolaridade. Mesma coisa: copia o link e joga lá na URL para vocês assistirem. É um vídeo muito bacana. Como livro, eu deixo essa recomendação: é o livro também que eu tenho, que eu utilizo, falar sobre políticas públicas educacionais e democratização do acesso à escola no Brasil, da do Aparecido Lopes, tá? Então é da, aqui da Dialética, super bacana. Deixo para vocês como recomendação. Aqui estão os meus contatos, o meu e-mail. Qualquer coisa, vocês podem enviar e-mail. Só me falem o nome do curso, o nome de vocês e qual a instituição, porque às vezes eu dou aula para algumas instituições. E aí eu sinceramente não vou conseguir gravar eh todos os alunos, todas as instituições. Então sempre, eu tô em alguns, eu estou dando aula em algumas pós-graduações. Então, por favor, vocês me notifiquem. Aqui tá meu Instagram, né? Podem me marcar, podem adicionar, fiquem à vontade. Deixo aqui as referências que eu utilizei para essa aula para vocês utilizarem, tá? Eh, agradeço a participação assim, a participação, agradeço eh o interesse de vocês. Fico à disposição. Espero de fato que eu tenha contribuído para a formação técnica de vocês e um grande forte abraço, tá bom? E fico à disposição. Beijos e um abraço.

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