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[Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] Um [Música] [Música] H [Música] [Música] [Música] Os Pingos nos Zis Jovem Pan. Olá, tudo bem com você? Seja bem-vindo, começando mais uma edição do programa Os Pingos nos Zis, agora 6 em ponto, horário oficial de Brasília, segunda-feira, 2 de dezembro de 2024. Eu sou Daniel Caniato. No programa de hoje, as participações e análises ficarão por conta de Cristiano Beraldo, Luís Felipe Dávila e também ele, que está aqui no estúdio, Nelson Kobayashi. Vamos aos destaques de hoje: Artur Lira mantém críticas à Polícia Federal e avalia processar a corporação; senadores da oposição preparam um documento que expõe fragilidades em acusações da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro; alunos assistem a filme com cenas de sexo explícito em um evento que foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos. Tudo isso e muito mais a partir de agora em Os Pingos nos Zis. Opinião, hora de colocar os pingos nos zis.
Olha, nós temos vários assuntos importantes no início dessa semana. Claro que a gente conta com a sua parceria a partir de agora. Muitas notícias para você. O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, recorreu à consultoria jurídica da casa para analisar um possível processo de abuso de autoridade contra a Polícia Federal. Essa decisão foi tomada depois que parlamentares da oposição foram indiciados por críticas a um delegado. Em um recente pronunciamento, Artur Lira enfatizou que Marcel Van Ratten e o cabo Gilberto Silva possuem imunidade parlamentar. Acusa a Polícia Federal de querer criminalizar discursos e diz ver ações da corporação com muita preocupação. Esse é um assunto importante para a gente chamar os nossos comentaristas. Inclusive, nós trouxemos aqui as manifestações de Artur Lira em um discurso duro, enfatizando muitos aspectos, e a gente vai trazer, claro, todas as análises com os nossos comentaristas. Começar com Nelson Kobayashi, nosso convidado. Kobayashi participa de muitos programas aqui da casa, apresentador, comentarista, também advogado. Kobayashi, queria que você trouxesse primeiro uma análise sobre a manifestação da Polícia Federal após os discursos dos parlamentares, aquele discurso mais firme de Artur Lira, e ele que sinaliza poder, sinaliza aí um processo contra a Polícia Federal por abuso de autoridade. O que a gente precisa considerar primeiro?
Muito boa noite a você, Daniel Caniato, a toda a audiência dos Pingos nos Zis, a todos os meus colegas aqui de bancada. É sempre um prazer estar aqui com a audiência dos Pingos nos Zis. Este tema que agora envolve o próprio presidente da Câmara dos Deputados e os parlamentares, inclusive com a Polícia Federal, é um tema muito importante porque traz à discussão a imunidade parlamentar. A imunidade parlamentar, que é constitucional, que está no artigo 53 da Constituição e que dá aos parlamentares, aqueles que foram eleitos pelo povo, a liberdade de propor, de discutir, de criticar na tribuna do Parlamento. O Parlamento que é justamente o lugar onde os parlamentares falam. Se um parlamentar não puder falar, pouco poderá fazer, porque ele foi escolhido para ser a voz da população. E agora, mais recentemente, a gente tem visto o presidente da Câmara dos Deputados saindo em defesa de seus subordinados, dos seus presididos, vamos dizer assim, dos seus pares, deputados federais. E isso é muito importante, muito importante porque marca uma posição, uma posição firme da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo em relação à Polícia Federal, que agora ameaça processar, julgar, enfim, investigar, abrir inquéritos, investigações contra parlamentares por manifestações, inclusive das tribunas do nosso Congresso Nacional. Então, é importante. É claro que a liberdade de expressão tem os seus limites no que diz respeito à ofensa, honra, à manifestação de desinformação, mas é importantíssimo que um parlamentar possa, com esta imunidade, exercer o seu chamado, a sua função, o seu ofício, ser representante do povo. E faz bem o presidente da Câmara, Artur Lira, em fixar bem esta posição em defesa do Legislativo, porque assim está mantendo um poder da República que é importantíssimo, aquele de representação popular.
É isso, presidente da Câmara Federal estudando as saídas possíveis para esse caso. As possibilidades chamam Luís Felipe Dávila também ao vivo, conectado com a gente. Dávila, seja muito bem-vindo, ótima noite a você. Artur Lira já conta até com uma assessoria jurídica para dar andamento a esse processo de abuso de autoridade contra a Polícia Federal. E nós até trouxemos na semana passada o entendimento entre vários parlamentares e até alguns juristas que a prerrogativa dos deputados, a prerrogativa parlamentar, a imunidade parlamentar, não teria sido respeitada. Parece que teremos um embate à vista. O que a gente pode esperar, Dávila?
Boa noite, Caniato, boa noite aos meus colegas de bancada e boa noite, principalmente, ao Kobayashi, que está aqui com a gente hoje. Já começou com um ótimo comentário. Eu vou corroborar aqui com o que o Kobayashi acabou de falar. É imprescindível o presidente da Câmara atuar como presidente da casa e processar a Polícia Federal por violar um artigo constitucional, o artigo 53, como o Kobayashi bem colocou, que é um artigo que permite ao parlamentar expressar suas opiniões e ideias na tribuna da Câmara. Não existe abrir um inquérito contra um parlamentar que está exercendo o seu mandato legitimamente concedido pelos eleitores. Então, está correto. As instituições não podem tolerar desaforos quando há violação de direitos constitucionais. E isso é muito triste, Caniato, porque nós estamos banalizando como a Constituição vem sendo violada sistematicamente, seja pela Polícia Federal, seja pelo Judiciário. Nós temos de ter a Constituição como se fosse um livro sagrado, o sagrado dos direitos cívicos, dos direitos políticos, dos deveres do cidadão. Então, nós não podemos agora, com uma maneira corriqueira, violar esses princípios com uma constância assustadora, como se não existisse Constituição, como se o Brasil vivesse um momento de emergência de exceção, um estado de exceção no qual os poderes podem passar por cima da Constituição. Não podem. A Constituição tem de ser respeitada, tem de ser venerada. E por isso fez muito bem o presidente da Câmara em dar uma atitude de real representante de todos os parlamentares e atuar para frear este inquérito descabido da Polícia Federal, que foi aberto contra o deputado Van Ratten por ele ter exercido o seu direito constitucional de parlamentar.
E antes de sinalizar que poderia ajuizar uma ação contra a Polícia Federal, o presidente da Câmara, Artur Lira, chegou a dizer, com todas as letras, fez um discurso muito forte, dizendo que a tribuna do parlamento é inviolável. Chamar o Cristiano Beraldo, que está ao vivo com a gente, conectado. Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite a você. Deputados e senadores, né, Beraldo, podem criticar, analisar, comentar sobre os mais diferentes temas, assuntos na tribuna da casa legislativa, seja na Câmara ou no Senado. Houve algum erro no que foi dito, que foi proferido pelos deputados em questão?
Beraldo, tá congelado. A imagem dele teve um problema no sinal. Daqui a pouco a gente chama o Beraldo. Vou passar mais uma vez para o Kobayashi para a gente entender o que é a imunidade parlamentar. O deputado, senador pode comentar sobre os mais diferentes pontos de vista, os mais diferentes assuntos, ou existe uma exceção? A exceção é justamente a Polícia Federal. Não pode falar sobre a Polícia Federal? Pode falar sobre a Polícia Federal?
Existe, sim, uma exceção. E a única exceção da manifestação na tribuna no Congresso Nacional é em relação a cláusulas pétreas, e não é o caso. Ou seja, os parlamentares que estão sofrendo agora este intento da Polícia Federal estão sofrendo isso injustamente, estão sofrendo isso sem nenhum amparo legal e muito menos constitucional. E isso é muito perigoso, porque em um estado democrático, já que a gente fala tanto de defesa da democracia e das instituições, é importante manter o poder e a autoridade da instituição do Poder Legislativo. E mais do que isso, da liberdade desses parlamentares do Poder Legislativo de exercerem na plenitude as suas funções. Um parlamentar, qualquer que seja, deputado federal, senador, deputado estadual, vereador, que seja, ele tem que ter a garantia, a tranquilidade de que ele vai poder chegar numa tribuna do Parlamento, onde quer que seja, e exercer o seu direito, a sua prerrogativa de falar. E isso envolve, sim, críticas, isso envolve, sim, análise, isso envolve proposta, discussão, contraponto. Qualquer que seja a manifestação de um parlamentar, você concordando ou não, você estando de acordo, estando em linha ou não com o que pensa, você que está na nossa audiência, o parlamentar deve ter esse direito garantido. E isso é medida de garantia do próprio Estado democrático de direito que toda hora alguém está falando em defender. E faz muito bem em defender, só que tem que defender na plenitude. Não basta defender uma instituição aqui e mitigar os valores e o poder e a autoridade de outra instituição ali. Então, os parlamentares todos que se dirigiram à tribuna da Câmara e fizeram qualquer manifestação, qualquer manifestação que não seja violando cláusulas pétreas, têm toda a liberdade. E qualquer manifestação, intento, iniciativa da Polícia Federal ou de quem quer que seja, está em desacordo com a legislação e com a Constituição Federal.
Presidente da Câmara Federal, Artur Lira, avalia processar a Polícia Federal por abuso de autoridade. Daqui a pouco a gente vai chamar o Cristiano Beraldo, que vai trazer as análises em relação a essa notícia. Quero chamar mais uma vez o Luís Felipe Dávila. Dávila, esse momento do país, a gente traz uma porção de notícias, né? E muito se fala sobre interferência entre os poderes, entre as instituições da República, excesso de judicialização, a quem falha, até em epidemia de judicialização, e também uma certa distorção na interpretação da lei, né? Na interpretação do que pode ou não determinado servidor público. E, no caso, a gente coloca em destaque um deputado federal, né? Talvez haja uma distorção do que é imunidade parlamentar. Agora, esse episódio, essa notícia, não reúne um pouco de tudo isso que eu falei? Não lhe parece que é um resumo dessa situação que a gente observa no país? E isso não é um bom sinal, né, Dávila?
Não é um bom sinal, Caniato. Primeiro que, quando a Polícia Federal abre um inquérito contra um parlamentar pelo que ele disse na Câmara, é uma forma de intimidação. É uma forma de dar mensagem a outros parlamentares para tomarem cuidado com as palavras. E isso é uma violação dos direitos parlamentares. É um absurdo isso. Então, o problema não é só o inquérito. O problema é a sinalização do inquérito. Na verdade, o inquérito é uma forma de censurar os parlamentares. E é preocupante mesmo, Caniato, nesse momento que nós estamos discutindo o PL da fake news, que não é nada mais do que um PL de censura. Nós estamos querendo censurar a opinião, a liberdade de expressão das pessoas, não quando isso é garantido pelo que o Kobayashi acabou de falar. Na cláusula pétrea da Constituição, no artigo 5º da Constituição, está dizendo lá que é inviolável o direito de expressão, a liberdade de opinião das pessoas. Então, veja só como está se tornando corriqueiro violar artigos da Constituição em nome de uma moralidade pública ou de defesa da democracia. Como é que você quer defender o estado democrático de direito caçando as liberdades de opinião, caçando a liberdade de expressão? Isso não é defender a democracia, isso é defender o autoritarismo, isso é defender governos que não respeitam as regras da democracia. Então, o importante de Artur Lira agir da forma como ele está pensando em agir, ou seja, abrir um processo contra a Polícia Federal, é fundamental para dar um sinal de que o Congresso não vai se intimidar quando outros poderes tentam caçar o direito de debater ideias, de fazer críticas, seja lá ao poder que for. E a época do indiciamento, o deputado Marcel Van Ratten disse o seguinte: "É um absurdo que a Polícia Federal mobilize uma estrutura para tentar me punir por uma opinião crítica, sendo que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara de proteção às prerrogativas parlamentares." Fecho aspas a fala de Marcel Van Ratten, deputado federal. Agora sim, o Cristiano Beraldo está conectado com a gente. Beraldo, seja bem-vindo, ótima noite, ótima semana a você. Sinalização do presidente da Câmara Federal, Artur Lira, que poderá processar a Polícia Federal por abuso de autoridade. Ele reforçou, né, que a imunidade parlamentar e o direito à liberdade do parlamentar na tribuna são invioláveis.
Pois é, deveriam ser invioláveis. Boa noite a você, ao Dávila, ao Kobayashi, que veio aqui nos prestigiar com a sua presença, e boa noite à nossa audiência. Olha, o que está acontecendo no Brasil é seríssimo, e a gente não se dá conta do quão sério é, porque quando se pode ser punido por aquilo que se fala na tribuna da Câmara dos Deputados, não resta mais nada aos deputados federais fazerem no Brasil. É como se tivéssemos jogado uma pá de cal naquele preceito essencial para que haja alguma lógica no Poder Legislativo. Os representantes do povo precisam ter liberdade para emitir as suas opiniões, por mais que não se gostem delas. Há muita coisa falada na tribuna da Câmara dos Deputados com as quais eu não concordo, mas isso não tem nada a ver com qualquer tipo de ação contra a liberdade necessária que os deputados precisam ter para exercer o papel que foi confiado a eles pela população brasileira. E aí, Caniato, eu queria fazer um paralelo entre a realidade que vivemos no Brasil, a partir da nossa Constituição de 1988, e o que acontece nos Estados Unidos, com uma constituição que não foi feita por uma assembleia constituinte, mas por um grupo de notáveis, os pais fundadores da nação norte-americana, que tinham como objetivo criar regras para que as colônias funcionassem de forma unida. As colônias eram independentes e precisavam funcionar de forma a se fortalecerem e se protegerem. Assim nasceu os Estados Unidos da América. Até no nome se fortalece o papel individual do Estado. O que aconteceria se um representante da população de algum estado norte-americano fosse perseguido pelas coisas que falou, as críticas que teceu na tribuna da Câmara dos Deputados? Haveria uma revolução a partir daquele estado, porque aquele povo daquele estado não estaria tendo respeitado o seu direito de ser representado. Mas o Brasil é o país pacífico, né? Isso que o povo diz: "Ah, o Brasil é um país pacífico, não briga com ninguém." Não, o Brasil é um país em que a população foi sendo cuidadosamente moldada para ser passiva e não pacífica. A população brasileira aguenta tudo que fazem para cercear o seu direito, neste caso, o direito de ser representado, seja lá por quem for. Então, é um grande absurdo o que está acontecendo no Brasil, num aspecto de que entes de poder tomam medidas contra um deputado e fica por isso mesmo. Caniato, é grave o que está acontecendo, é muito grave, e é preciso que isso seja parado. É preciso ter um freio de arrumação institucional no Brasil, porque senão o fim dessa história não vai ser bom.
Pois é, muitos questionamentos em relação à interferência entre poderes e instituições, se há de fato um excesso de judicialização e se há também distorção na interpretação do que pode ou não um deputado federal, por exemplo. O que causa espanto e estranhamento para muitas pessoas, principalmente partindo da Polícia Federal. Agora, Nelson Kobayashi, caso Artur Lira, caso essa sinalização se confirme, caso ele ajuíze uma ação por abuso de autoridade contra a Polícia Federal, como tramitar um processo como esse? Muito se perguntam, né?
Sim, interessante destacar, Caniato, que a Polícia Federal, a instituição, não cometeria crime de abuso de autoridade. Quem cometeria seria o delegado de polícia que assina a portaria de instauração do inquérito ou até mesmo o indiciamento dos parlamentares. Então, a pessoa é que responderia, mas a pessoa funcionalmente falando, ou seja, o delegado de polícia, e ele seria, portanto, objeto de uma nova investigação, um novo inquérito que correria pela própria Polícia Federal. Imagino que em algum órgão superior, talvez na própria Corregedoria da Polícia Federal, e isso seria julgado depois pela Justiça Federal. Ou seja, teria também pela frente um amplo caminho, não só de investigação, primeiro, depois, eventualmente, o Ministério Público poderia ou não propor uma denúncia, e só se aceita pela Justiça Federal é que isso se tornaria um processo criminal, com o delegado que assina, signatário da instauração do inquérito, todo indiciamento se tornando o réu. Ou seja, teria um longo caminho pela frente, mas o resultado, imagino eu, não seria nem propriamente o jurídico, o judicial, que está lá bem adiante, mas o resultado seria muito mais político, de defesa da instituição, imediato já. Porque se o presidente reage dessa maneira, através, claro, da sua função de líder da Câmara dos Deputados, ele passa uma mensagem muito importante de posicionamento. Então, eu acredito que o efeito político imediato seria muito maior do que qualquer efeito jurídico posterior, até porque não se sabe ao certo quanto tempo isso poderia demorar e qual é o resultado lá na frente que isso poderia alcançar, até porque dependeria da análise, da opinião, interpretação de muitas pessoas nessa jornada, tanto do novo delegado que assumiria a investigação quanto do próprio representante do Ministério Público e, em último caso, dos juízes, né, de primeira, segunda instância, e etc. Ou seja, a questão agora seria política, de posicionamento, de defesa do Poder Legislativo. A resposta política veio rapidamente, né, Dávila? Artur Lira não demorou muito tempo, fez aquele discurso, criticou o indiciamento dos deputados pela Polícia Federal, enfim, disse por diversas vezes que era preciso respeitar a imunidade parlamentar, que a tribuna do parlamento é algo inviolável. Mas o Beraldo chamou atenção que seria necessário que nós estamos vivendo em um momento em que é preciso um freio de arrumação. Mas são tantas coisas que precisam ser feitas, Dávila, e o cidadão se pergunta: "Ok, um freio de arrumação, vamos começar por onde?" Vamos começar pela autocontenção dos poderes. É isso que nós precisamos. E uma instituição de Estado, como a Polícia Federal, não pode agir de maneira política, porque este indiciamento é político. É para intimidar um parlamentar e dar um recado a outros parlamentares. É esse o erro. Nós não podemos ter instituições de Estado atuando como se fossem um órgão político. É esse o desvirtuamento do papel institucional. E é nisso que precisa ter uma autocontenção. Nós não precisamos criar um embate entre os poderes. O que nós precisamos ter é autocontenção. Mas é interessante que no Brasil nós perdemos essa capacidade de autocontenção. Parece que o único jeito de enquadrar os poderes hoje é um poder começar a criar emendas, leis, tal, para controlar outro poder. Mas isso não é saudável na democracia. Na democracia, é saudável, como bem lembrou o Beraldo, nos Estados Unidos, quando cada poder sabe o seu limite, quando cada poder sabe o seu papel no desenho institucional e constitucional do país. Agora, não pode acontecer como está no Brasil. Todo mundo virou político. É o Supremo, é a Polícia Federal, todo mundo. Então, assim, gente, abandona, deixa o distintivo de Polícia Federal e vai disputar eleição. Aí você ganha o mandato e vai fazer política. Agora, não dá para em cargos de Estado você começar a fazer política partidária. Isso é inaceitável e, além de tudo, é um desrespeito à Constituição. Aumenta a imprevisibilidade das regras do jogo e isso é que causa o que nós chamamos da lenta e gradual degeneração da democracia no país. A ação começaria pela autocontenção das instituições e poderes. Cristiano Beraldo colocaria mais algumas sugestões nessa lista.
A gente precisa de uma reformulação. O Brasil precisa ser refundado, Caniato, porque o modelo atual não deu certo. Veja, estamos num país em que os poderes estão disputando espaço entre si, quando, na verdade, se houvesse um elevado trato institucional daquela instituição que cada um está representando. Veja, o Poder Judiciário não é de ninguém, o Poder Legislativo não é de ninguém, o Poder Executivo também não é de ninguém. Pertence à institucionalidade brasileira e que são cadeiras ocupadas por um determinado período de tempo por pessoas que ou foram escolhidas pelo povo brasileiro ou estão ali porque foram referendadas pelos escolhidos do povo brasileiro. Mas, no fim, o propósito tem que ser o país e o seu funcionamento de forma institucional. O poder tem que trabalhar no respeito ao seu propósito e não como uma disputa, uma partida de futebol, muitas vezes travada pela imprensa, declarações, entrevistas. Isso não faz nenhum sentido para um país que busca ter, ou pelo menos busca ter, uma democracia na sua plenitude. Porque a democracia, Caniato, ela tem alguns elementos que são fundamentais, sem os quais ela não existe. E essa questão da separação e da autocontenção dos poderes é um pilar fundamental. Só que hoje, do jeito que a nossa Constituição foi sendo transformada, e a Constituição brasileira, ela é interpretativa conforme a direção do vento. Isso não existe. Uma Constituição não é isso. Seu propósito está completamente destruído pela forma como tudo cabe na Constituição. Falávamos aqui na semana passada, Caniato, da discussão de proposta de emenda constitucional sobre a questão do aborto, que quer colocar na Constituição uma coisa que a lei já prevê, mas a lei no Brasil já não vale. Então, tem que ser na Constituição, que também muitas vezes já não vale. Então, não vale nada. Vale a cabeça de quem está no cargo de poder, quem manda mais, quem tem a maior espada. E assim, Caniato, isso não é democracia. Isso não é um país organizado. Isso é qualquer coisa, menos algo que a gente deseja para o nosso país.
Pois é, o Kobayashi dá um sorrisinho, mas, Kobayashi, quando foi que começaram a desrespeitar aquela regra do "cada um no seu quadrado"? Hein? Sabe que é para ficar cada um no seu quadrado, né? São três poderes no nosso modelo democrático, mas há previsão ali dos chamados freios e contrapesos, em que cada um desses quadrados poderia, em tese, ir esticando, acorda em relação aos outros. A questão é que esses freios e contrapesos estão bem desbalanceados, em que alguns desses poderes exercem não só tudo que a Constituição lhes atribui, mas muito mais também, funções atípicas de outros poderes. A gente vê o Judiciário, vez ou outra, legislando em matérias que deveriam caber ao Congresso Nacional. O Congresso Nacional, por vezes, também abusa da sua função de investigar com CPIs, que às vezes são muito mais para fazer o show, o corte, do que propriamente para se chegar a determinada conclusão de fatos que podem eventualmente ser criminosos. O próprio Poder Executivo também abusa das medidas provisórias, invadindo o Poder Legislativo. Enfim, a gente tem um desarranjo nesse sistema de distribuição dos poderes que, segundo a Constituição, deveriam ser harmônicos e independentes entre si. Mas a gente entrou numa vala, ô, ô, Daniel, que, infelizmente, eu não vejo, pelo menos no horizonte próximo, condições de se retornar a um status anterior, com um pouco mais de independência desses poderes. Às vezes, eles estão muito harmônicos, contaminando a própria independência, o próprio Legislativo participando dessa fatia tão grande do orçamento, com essa distribuição de emendas parlamentares. E pior, uma distribuição também pautada na barganha de apoio a pautas do governo. O que tira também a liberdade do Legislativo. A gente está, de fato, numa situação muito complexa e que eu não sei a solução. Alguém que tiver, não sei se os colegas aqui de bancada têm uma solução rápida para recolocar os poderes cada um nos seus lugares, a gente deveria se valer de qualquer coisa que fizesse isso, porque, neste momento, o que a gente tem é um completo desarranjo institucional entre os poderes. A gente vai voltar a tratar disso. Tem vários assuntos para a gente debater no programa de hoje. Eu quero destacar uma outra notícia, porque senadores da oposição elaboraram uma espécie de contrarrelatório, mostrando as falhas e rebatendo as conclusões da Polícia Federal sobre Jair Bolsonaro. No chamado inquérito do golpe, com 33 páginas, esse documento foi preparado pelo gabinete do senador Rogério Marinho, atual líder da oposição na casa, e diz que o relatório final da corporação teria sido encomendado. Segundo o texto, as acusações da Polícia Federal apresentam uma série de contradições que comprometem a fundamentação de suas conclusões, além de apresentar uma visão distorcida da realidade. O contrarrelatório também afirma que a corporação interpreta diálogos e livres manifestações do pensamento como crimes de opinião ou atos preparatórios de crimes que exigem, para sua implementação, emprego de violência ou grave ameaça, o que não existiu. Por fim, a oposição diz que a Polícia Federal não conseguiu provar a conexão direta entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o planejamento do suposto golpe de Estado. Esse é um tema muito importante para a gente discutir com os nossos comentaristas e também levantar as possibilidades para esse contrarrelatório. Programa Os Pingos nos Is, recebendo as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio em todo o Brasil. Oposição revelando falhas e rebatendo as acusações da Polícia Federal. Dávila, queria pedir sua análise sobre esse contrarrelatório sobre o suposto golpe de Estado, a oposição apresentando falhas, rebatendo as ações da Polícia Federal.
É uma, naturalmente, uma resposta política, né? Mas, na prática, o que isso pode acontecer? Pode ter algum tipo de repercussão? Caniato, eu li o relatório do senador Rogério Marinho e noto duas coisas. Primeiro, ali tem, sim, lacunas, e nós sabemos que tem lacunas no inquérito aberto pela Polícia Federal, e o relatório ressalta ali algumas lacunas. E isso é uma forma política, como você bem disse, de mostrar que há inconsistências para se abrir um processo contra essas pessoas do suposto golpe. Então, ele mostra ali falhas, lacunas, e essas lacunas, inclusive, vêm sendo apontadas por parte da imprensa. A Folha de São Paulo, uns duas semanas atrás, fez uma matéria de página mostrando exatamente as lacunas de cada uma dessas acusações. E isso mostra que não é só uma resposta política, é uma resposta também do jornalismo que sabe apurar as coisas e ver que, quando faltava argumentos, evidências, quando faltasse evidências, você tenta preencher com a narrativa. E narrativa não dá para você abrir um inquérito, um processo contra alguém. Então, no fundo, esse contrarrelatório é, na verdade, apontando as lacunas, e isso faz parte desse embate político que nós temos hoje, desse governo e oposição, e é do jogo. Agora, o importante é o que fará o Procurador-Geral da República, o Gonat. E o Gonat é a pessoa que vai ou engavetar isso, dizer que não tem nenhum fundamento, ou vai jogar na lata do lixo, ou vai pedir, ou vai criar, sim, abrir um processo contra as pessoas que ele achar que estiverem envolvidas no suposto golpe, né? Ou pode até pedir que haja ainda mais investigação em determinados assuntos para que ele possa embasar melhor. Então, agora é a hora da parte jurídica que está na mão do Procurador-Geral da República. E o Procurador-Geral da República começou, ao meu ver, com um ato correto, vai deixar isso apenas para fevereiro. Isso diminui a temperatura, tem tempo para se debruçar sobre se há provas ou não, o que é fato, o que é narrativa, e ver se tem ali embasamento para se fazer alguma ação. Então, eu entendo que faz parte do jogo político esse contrarrelatório, mostra, sim, lacunas existentes no inquérito aberto da Polícia Federal, e isso evidentemente faz parte não só da estratégia política, como também da estratégia jurídica. Agora, cabe ao Procurador-Geral da República separar o joio do trigo, ou seja, os fatos da narrativa.
Pois é, agora, Nelson Kobayashi, qual o efeito prático de um relatório como esse? Como bem disse Dávila, o relatório oficial da Polícia Federal foi encaminhado à Justiça, que já despachou para a Procuradoria Geral da República, que irá analisar o inquérito, deve fazer algum tipo de pronunciamento, um parecer, no ano que vem, possivelmente em fevereiro. Mas esse documento, esse contrarrelatório, tem alguma validade jurídica ou o efeito é político mesmo?
É, só do ponto de vista jurídico, esse contrarrelatório não terá nenhum tipo de efeito, até porque o próprio Procurador-Geral da República deverá se valer simplesmente daquilo que está nos autos do inquérito, né? E nem a própria oposição que fez esse contrarrelatório teve acesso à íntegra do inquérito, que se tornou público. Foi simplesmente o relatório final e algumas outras representações que antes já tinham se tornado públicas, mas a íntegra, a interza dessa investigação, com os indícios que sustentaram para a Polícia Federal as suas conclusões, não são públicas. Então, esse contrarrelatório também tem alguma dificuldade de se manter de pé, justamente porque a premissa, os documentos, a base de dados não foi acessada pelos parlamentares que a fizeram. Então, tem muito mais também uma questão política, também de se apontar falhas e faz de alguma maneira parte da função do Legislativo, que, além de propor, discutir projetos, é fiscalizar o Poder Executivo. No caso, a Polícia Federal está debaixo do Poder Executivo e exerce aí os parlamentares que assinam esse contrarrelatório. Mas o Procurador-Geral da República, o Ministério Público, imagino que não se valerá de nada desse contrarrelatório, vai se debruçar tão somente àquelas informações oficiais.
Pois é, são vários aspectos que apontam esses parlamentares, dizendo inclusive que o relatório oficial da Polícia Federal, o indiciamento da Polícia Federal, não consegue comprovar, conectar o ex-presidente Jair Bolsonaro com o planejamento do suposto golpe de Estado. Você, Cristiano Beraldo, de que maneira avalia esse movimento desses parlamentares? O que a gente pode esperar da repercussão, a espuma que surge a partir da divulgação desse novo documento?
Precisamos separar em dois aspectos essa notícia. Primeiro, existe um ato político de um grupo que foi eleito graças ao apoio de Jair Bolsonaro e que estão olhando para uma eleição em 2026, que precisam do apoio de Jair Bolsonaro, precisam de Jair Bolsonaro fortalecido para seguirem o mesmo método que os elegeu em 2022. E para aqueles que foram eleitos senadores, como o caso do senador Rogério Marinho, claramente ele tem outros projetos políticos, vai ter candidatos e tal, e está construindo uma participação nas eleições com apoio de Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro é a galinha dos votos de ouro, então eles estão fazendo todos os gestos possíveis para mostrar lealdade a Jair Bolsonaro. Esse é um aspecto. O outro aspecto é que não há dúvida, nem da oposição, e enfim, do relatório da Polícia Federal, tal, que houve a trama do golpe, que existiam pessoas ali, sobretudo militares, confabulando para promover algum tipo de interrupção do processo democrático. O que a oposição está fazendo com esse gesto é corroborar uma tese que existe na defesa de Jair Bolsonaro, de que esta construção foi feita pelos militares para os militares assumirem o poder e não para dar o poder a Jair Bolsonaro, dizendo que Bolsonaro seria uma vítima também do tal plano do golpe. E aí entra, tem narrativa de um lado, tem narrativa do outro e tal, e vai se fazer o exercício para tentar avaliar o que existe de verdade ali no que aconteceu nos bastidores do Palácio do Planalto naquela época, naquele momento ali que se aproximava a transição do governo Jair Bolsonaro para a terceira presidência, a terceira presidência de Lula. Então, será necessário uma investigação muito minuciosa para efetivamente se chegar à verdade. E aí o papel do Procurador-Geral Paulo Gon será fundamental para conduzir o trabalho com plena seriedade em busca da verdade, porque se houver qualquer tipo de indício que se está embarcando numa narrativa para ir para um lado ou para outro, nós não vamos nunca, primeiro, saber o que aconteceu, os efetivos responsáveis não serão responsabilizados na dimensão daquilo que fizeram e continuaremos vivendo esta confusão que a gente tem visto nesse Brasil dos últimos tempos.
Pois bem, agora a gente acaba se deparando, né, Dávila, com uma porção de matérias, artigos, comparações, levantamentos em relação ao inquérito da Polícia Federal. Fico pensando, alguém que estivesse em viagem para Marte, chegasse no Brasil agora e procurasse ler todas as reportagens e artigos que foram publicados para um veículo de comunicação, para determinado articulista, o inquérito é perfeito e comprova absolutamente tudo. Já estávamos a um pé de um golpe de Estado. Já para outros veículos, não. Justamente apontam essas lacunas, né? Faltaria embasamento para apontar e sinalizar para, de fato, um planejamento de golpe de Estado. Você, particularmente, vê consistência e embasamento nesse relatório para embasar as acusações da Polícia Federal? Poderemos observar um parecer muito diferente da Procuradoria Geral da República se nós compararmos com o posicionamento da PF?
Eu espero que sim. Eu espero que haja um rigor total em separar os fatos da espuma. Por quê? O Beraldo tocou num ponto que eu acho fundamental aqui para balizar nossa conversa, que é o seguinte: é evidente que há indícios muito fortes de que um grupo de militares tentou orquestrar um golpe de Estado. Há indícios fortes sobre isso e nós precisamos apurar isso. Agora, quando você mistura esse indício, que é grave, que tem indicadores importantes de que aconteceu, com vamos construir uma enorme narrativa para pegar 8 de janeiro, joia, presidente da República, quando você tenta colocar todo mundo nesse balaio, aí o negócio perde força e você vai deixar de tratar um problema central que precisa ser esclarecido para o povo brasileiro. Se houve um grupo de pessoas ligado ao presidente da República que tentaram orquestrar um golpe de Estado, isso é muito grave e se houve essas pessoas, podem ser devidamente punidas com todo o rigor da lei. Agora, na hora que você quer jogar todo mundo nesse balaio, perde a força, porque vira uma coisa política. Então, eu entendo que a Procuradoria Geral da República tem um papel fundamental, como eu disse, em separar o joio do trigo, os fatos, o que realmente há indícios fortes de que houve uma gravíssima tentativa de golpe de Estado, com uma história de que você querer construir uma narrativa política para dizimar a oposição ou todos os líderes da oposição ou até governadores. Tem gente do governo dizendo que tem que perseguir os governadores. É um absurdo total. Então, assim, aí o papel central da Procuradoria Geral da República. Este é o papel de uma instituição de Estado que merece o tempo necessário para separar o joio do trigo.
Quer fechar você, Kobayashi?
Concordo inteiramente com o Dávila. E é uma frase que diz que o exagero enfraquece a causa. Então, às vezes, há grandes indícios em relação a determinadas pessoas para determinados fatos e, quando o relatório coloca 37 pessoas como se todas elas tivessem todas associadas com a mesma finalidade para cada um dos crimes que são investigados, aí enfraquece justamente a credibilidade do inquérito. Porque o papel agora do Procurador-Geral da República, do Ministério Público, é fazer essa separação que o Dávila bem disse, a individualização das condutas, para que haja, em eventual processo, também uma individualização de pena para aqueles que eventualmente vierem a ser condenados e, principalmente, com responsabilidade subjetiva. O que é isso? Tem que comprovar, e não basta indício, tem que ter prova mesmo, comprovar a intenção de cada uma dessas pessoas, a ligação entre elas. É um trabalho árduo, é um trabalho muito complexo e que exige seriedade, como a seriedade que a gente tem no Ministério Público Federal, na Procuradoria da República, que agora está com essa missão na mão. E justamente porque é um trabalho muito árduo e muito complexo, que não dá para se fazer da noite para o dia, vai levar algum tempo. E não é só o trabalho do PGR que vai levar algum tempo. Depois, se isso for levado à Justiça, porque há quem diga, já conte com os ovos na cesta, há quem já conte com o eventual processo e já considera, já trata, inclusive, esses indiciados como se réus eles fossem. Se isso eventualmente virar um processo, imagine que cada réu vai ter oito testemunhas para rolar para cada um dos fatos que são imputados. Isso vai atravessar 2025, 2026, provavelmente. Ou seja, tem um longuíssimo caminho pela frente para se lá na frente se concluir, com base em provas produzidas, a culpa. E ainda assim, será uma culpa individualizada, responsabilidade individualizada. E enquanto tudo isso não acontecer, o que vale é a nossa Constituição, que diz que todos são presumidamente inocentes.
Programa Os Pingos nos Is, os assuntos importantes dessa segunda-feira, sempre contando com a análise dos nossos comentaristas. Eu quero trazer um destaque, uma notícia que causou espanto para a gente na redação. A gente quase não acreditou no que a gente estava lendo quando a gente recebeu as imagens. A gente ficou realmente surpreso. Quero chamar a sua atenção porque uma sessão de cinema da 14ª Amostra de Cinema e Direitos Humanos, realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, causou polêmica nas redes sociais durante o fim de semana. O evento para crianças e adolescentes de uma escola estadual de Macapá exibiu um filme com cenas de sexo LGBTQIA+. Nas redes sociais, circula um vídeo que foi gravado, inclusive, por alunos da escola, enquanto assistiam ao filme, que mostra os jovens gritando quando aparecem as cenas. Deputados estaduais e federais, além de internautas, manifestaram indignação com o conteúdo apresentado aos estudantes e cobraram explicações das autoridades responsáveis por esse evento. Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pediu desculpas pelo ocorrido e afirmou que solicitou a imediata apuração dos fatos. Chamar o Cristiano Beraldo. Começar com Beraldo. Você, Beraldo, não é a primeira vez que a gente traz uma notícia como essa ou parecida com essa, né? Conteúdo inapropriado sendo exibido ou sugerido a alunos da rede pública de ensino. E aí a gente tem que debater especialmente esse episódio que aconteceu em Macapá. O que lhe parece? O que acontece? Falta de controle? É erro de procedimento? É uma seleção equivocada dos profissionais que vão fazer a escolha desse tipo de conteúdo? Agora, tem um detalhe, né? Com a assinatura do Ministério dos Direitos Humanos.
Olha, Caniato, é assustador a quantidade de gente imoral que ocupa cargos importantes e relevantes na estrutura educacional do Brasil. Como é que podem submeter jovens a filmes de sexo, independente de ser sexo gay ou não ser sexo gay? O que a escola tem a ver com isso? Qual é o propósito da escola? Como é que a escola se permite fazer esse tipo de exibição para alunos, para jovens que deveriam estar na escola para aprender outra coisa? E aí vem o Ministério dos Direitos Humanos chancelando. Quer dizer, tem ali um número de pessoas que avalia esses conteúdos, que escolhe esses conteúdos, que faz de forma premeditada a exposição dos jovens a esse tipo de situação. Porque o jovem, e todos nós fomos jovens e tal, o jovem está doido para ter uma distração, para pensar em outra coisa. E aí a escola tem que fazer aquele esforço permanente de mostrar ao jovem que a vida depende do trabalho, do empenho, do conhecimento, que ele está ali na escola para aprender, para se aprimorar, para se desenvolver. Mas aí veio o Ministério dos Direitos Humanos e joga isso tudo no lixo para mostrar videozinho de sexo para crianças. Aí, Caniato, a gente tem que apurar o seguinte: quem vai ser demitido? Quem vai ser responsabilizado? Quem foram os imorais envolvidos na escolha desse conteúdo? Porque é muito fácil dar a notícia: "Ah, me desculpe, vamos retirar", e fica tudo por isso mesmo. E essas mesmas pessoas já estão preparando a próxima. Nós precisamos de um ambiente brasileiro desse tipo de pessoa que deturpa por completo o processo de aprendizagem e, sobretudo, a relação que o aluno deve ter com a sua escola, com o seu ambiente de ensino. Mas aí a gente vê o Brasil de hoje, o que transformou, o que estão se esforçando para transformar o Brasil de hoje, esse ambiente é onde tudo pode. Aliás, tivemos um caso de assédio no governo, o ministro, com uma ministra. O que aconteceu? O ministro, o ex-ministro, né, foi afastado, tá tudo bem. E o que acontece com a ministra assediada? Fica fazendo papel de boboca, porque vão passar pano pro assediador, porque é de esquerda, porque está ali junto com a turma e tal. Então, não se pode mais viver com essa complacência dos absurdos que são feitos pelas pessoas só porque elas têm uma determinada ideologia. O Brasil leva a sério de A a Z, independente do campo que se esteja. O que é a educação e a relação que alunos devem ter com a instituição de ensino? Ou então, Caniato, nós vamos virar um país completamente atrasado, improdutivo, de pessoas incapazes de lidar com o mundo real, porque foram preparadas para cultivar a ignorância e continuar votando da forma que votam.
Dávila, nossa audiência aqui levanta uma série de possibilidades, mas na grande maioria as pessoas levantam duas hipóteses: uma que tenha sido um erro de uma pessoa ou de um departamento que não checou se aquele filme era apropriado ou não, se tinha uma cena de sexo, se era um conteúdo adulto ou não, ou a outra opção, que seria muito grave, né? Que sabiam, tinham ciência disso e acham que isso pode ser discutido em sala de aula, né? Cabe à escola propor esse tipo de conteúdo ou os pais?
Bom, primeiro, vamos aqui assumir o benefício da dúvida. O benefício da dúvida de uma pessoa, ok. Mas o benefício da dúvida de uma cadeia de tomada de decisão, onde é que está o diretor da escola, o professor que viu o filme, que antes de deixar passar na sala de aula, alguém lá do ministério mandou esse negócio e ninguém viu? Ou seja, quando você pega uma cadeia de comando, ela é muito longa para tanta gente fingir que não viu ou não viu mesmo e foi passando pra frente. Então, isso já mostra um total descompromisso com o que é preciso ensinar na sala de aula, do diretor, do professor, do ministério, enfim, da secretaria, enfim, de que é uma escola pública. Tá certo? Então, é uma quebra, é uma negligência da hierarquia inteira, de Brasília até a sala de aula. Então, só isso já é um enorme sinal vermelho. Se eu fosse o prefeito ou governador, ou seja, eu mandaria o ministro querer rever toda essa cadeia. Como é que passa uma barbaridade dessa? O segundo ponto, e esse é mais grave, é o número recorrente de casos absurdos que vêm ocorrendo. Esse não é o primeiro, Caniato. Nós tivemos no Ministério da Saúde, nós tivemos na universidade lá do Rio Grande do Norte, nós tivemos vários outros episódios. Não é a primeira vez. Então, quando há recorrência, isso é altamente preocupante, porque são pessoas que acham que falar de sexo, gênero na sala de aula é muito mais importante do que tratar do, entre aspas, assuntos caretas, como a temática português, história, geografia, física, ciências. E aí, Caniato, reflete o desastre da educação no Brasil. Hoje, nós temos 60% das crianças até os 8 anos de idade que não estão devidamente alfabetizadas. Nós temos 46% dos jovens que abandonam o ensino médio antes da sua conclusão. O Brasil está entre os piores países do mundo nos exames internacionais, como Pisa, na avaliação de matemática, português e ciências. E não é só porque não aprendeu o conteúdo, porque não tem ali. O que saiu no Pisa deveria ser um alerta a todos os governantes do escra, que a educação pública no Brasil diz o seguinte: tudo que é decoreba, o aluno brasileiro é um dos melhores do mundo. Tem que decorar. O aluno brasileiro sabe o que é. Agora, tudo que exige pensamento crítico, é o pior aluno do mundo, porque não se aprende mais a pensar na sala de aula. O que tem na sala de aula é dogmatismo, é decoreba e não é ensinar as pessoas a ter a liberdade de pensar, ter pensamento crítico, mostrar o outro lado. Isso não existe mais. Então, dogmatismo, ausência de metodologia de ensino, essa história de privilegiar essas pautas identitárias, a matemática, ciência, português, etc. E isso tudo mostra um enorme descaso com a educação no Brasil. Enquanto nós tivermos uma educação péssima como no Brasil, nós não vamos combater duas coisas fundamentais: a desigualdade de oportunidade e a ascensão social. Nós vamos impedir essas pessoas de mobilidade social. Agora, isso diz muito sobre este governo e a atitude desse governo com a educação. Nós estamos repercutindo um episódio, um caso que aconteceu durante a 14ª Amostra de Cinema do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, um filme com cenas de sexo foi exibido em uma escola estadual para crianças e adolescentes. E aí, naturalmente, depois da divulgação da reação dessas crianças e também a divulgação desse filme, a organização foi questionada por vários veículos de comunicação, que emitiram uma nota dizendo o seguinte: "Houve um erro na atribuição da classificação indicativa do filme desta sessão específica e, a partir deste episódio, foi realizada uma reavaliação interna para adequação de forma mais precisa ao seu conteúdo." Fecho aspas. Simples assim.
Você, Nelson Kobayashi, o que a gente precisa considerar a partir desse episódio? Algumas questões.
Caniato, primeiro que a gente está falando do Ministério de Direitos Humanos, que são aqueles direitos mais próprios da humanidade e dentro dos quais estão incluídos os direitos da criança e do adolescente. São diversos os tratados internacionais que tratam de direitos humanos e que já preveem nos seus textos a proteção integral de criança e de adolescente. Então, quando isso acontece debaixo do guarda-chuva do ministério, que deveria proteger as crianças, isso se torna ainda mais grave. Isso se torna gravíssimo, isso se torna um contrassenso, uma contradição em forma de evento, evento trágico, inclusive, que é a manifestação de um filme, a exposição de um filme com cenas de nudez, de sexo, para crianças. Isso é, de alguma maneira, uma corrupção desses menores, uma importunação visual, que seja, de crianças que deveriam estar sendo protegidas pelo Ministério dos Direitos Humanos. Aliás, a própria Secretaria Nacional de Defesa das Crianças e dos Adolescentes está debaixo do Ministério de Direitos Humanos. Eu queria saber o que essa secretaria diria debaixo, justamente, deste ministério. Então, se torna algo grave. Se há alguma falta de cuidado, de zelo, de verificação do conteúdo, de acreditar na indicação etária do filme, que talvez tenha sido justamente, segundo a nota, o motivo do equívoco, alguém deve ser responsabilizado lá, onde se dá a classificação etária. Mas erro há, porque, como disse o Dávila, há uma cadeia de decisões. Não é só quem classifica o filme, é quem o indica, é quem coloca para passar, é o diretor que está acima dessas pessoas tomando decisões. Mas nós estamos diante de um fato grave e que se soma, se associa a uma série de outros em que pessoas com danças totalmente e demonstrando atos de sexo explícito em universidades, em escolas públicas, em eventos públicos, às vezes até patrocinados, pessoas que ganham dinheiro para fazer esse tipo de manifestação. Eu, particularmente, tenho uma dificuldade imensa em associar o nu, o sexo a questões artísticas, mas para quem tem esse mau gosto, na minha opinião, que faça, se for adulto. Mas não submeta a crianças que são vulneráveis, de acordo com a lei. Se você quiser consumir o mais tipo, mais sexual conteúdo e a esse conteúdo atribuir o critério de arte, a classificação artística, faça. Mas isso não pode ser, de maneira nenhuma, uma exposição a crianças que são invioláveis. Imagine só você que está na audiência, seu filho, seu neto, sua filha, sua sobrinha, seu sobrinho indo pra escola para aprender, porque é isso que se espera de uma criança numa escola, e chegar lá e ser submetido a um absurdo como esse, uma manifestação de sexo para crianças e adolescentes. Seguiremos de olho. Qualquer novidade, a gente traz aqui na programação. Um outro destaque: correligionários do Partido Liberal revelaram que Jair Bolsonaro tem mudado a sua postura em relação à disputa presidencial de 2026. Segundo informações que foram publicadas pelo jornal O Globo, integrantes do partido afirmam que o ex-presidente passou a admitir, de forma reservada, que Flávio ou Eduardo Bolsonaro poderiam concorrer à vaga, ideia que até pouco tempo atrás ele rechaçava publicamente. Bolsonaro mantém a postura e diz que ele próprio será o candidato, afirmando, inclusive, que buscará ajuda de Donald Trump para conseguir reverter a sua inelegibilidade. Uma parte da legenda avalia que o nome de Eduardo seria a opção ideal, devido à sua conexão maior com os apoiadores e lideranças internacionais. Você, Luís Felipe Dávila, Jair Bolsonaro em destaque, de forma reservada, ele já admite talvez a dificuldade em disputar a presidência em 2026 e, segundo a notícia, ele chega até a colocar os filhos nessa lista de possíveis nomes que poderiam substituí-lo: Flávio Bolsonaro ou Eduardo Bolsonaro. Dávila?
Bom, o presidente pode lançar quem ele quiser a candidatura à presidência da República. Parece um pouco essa história de dinastia monárquica, né? Todos têm que ser Bolsonaro para ser candidato à presidência do Brasil. E hoje tem uma fila grande. E não adianta querer ignorar essa fila. Essa fila hoje tem pessoas extremamente talentosas. Nós temos uma excelente safra de governadores: Caiado, Tarcísio, Zema, Ratinho Júnior e outros, Mauro Mendes, que é ótimo. Então, assim, não dá para dizer que não existe uma fila hoje de pessoas que possam ocupar cargos de liderança. E, de novo, nós temos que pensar que não existe apenas a eleição presidencial. Caniato, a direita tem que pensar como vai ter maioria no Congresso, como vai ter maioria na Câmara e no Senado. Então, precisa ter muita gente talentosa disputando muito cargo para poder ter voz, porque senão nós vamos continuar patinando. E o partido que tem o maior número de deputados hoje, 80, 70, não adianta. Nós precisamos começar a ter grandes maiorias para aprovar as reformas estruturantes do Estado brasileiro. É urgente continuarmos com essa agenda reformista que foi não só ignorada, como ela foi sabotada nesse governo. Nós tentamos retroagir no caso da Lei das Estatais, na Lei do Saneamento Básico, na privatização da Eletrobras, na própria independência de organizações estatais, como é o caso do comando da Petrobras, até mesmo empresas que já foram privatizadas, como a Vale do Rio Doce. Ou seja, nós tivemos uma série de tentativas de retrocesso que foi justamente o Congresso que evitou que ocorressem esses retrocessos. Então, nós precisamos retomar uma agenda de reforma. O brasileiro quer pagar menos imposto, quer ter uma legislação tributária que faça com que pague menos impostos. Nós precisamos de uma visão pró-mercado e não antimercado, que entende que o empreendedor aqui é uma vaca leiteira que só serve para pagar a conta do Estado. Nós temos de abertura econômica, que é fundamental para o Brasil recuperar competitividade. E esse assunto que acabamos de discutir, um presidente da República comprometido em investir na educação de qualidade, para justamente aumentar a produtividade do nosso trabalhador. Então, nós temos uma agenda riquíssima, importantíssima. Então, para ganhar o poder, não adianta só olhar para o presidente da República. Nós precisamos olhar, principalmente, para o Congresso Nacional. Hoje, o Congresso tem poder de 24% sobre as emendas do orçamento, dinheiro do orçamento. É muito poder. Então, ou a direita toma juízo, se organiza como um time para ocupar esses espaços, ou pode perder a maior oportunidade que surgiu, que é o desencanto com o atual governo, a volta da inflação, o juro alto, que isso tira o sono do brasileiro. Os Estados Unidos acabaram de mostrar isso. Por que o Partido Democrata perdeu a eleição? Porque ignorou o impacto da inflação na vida das pessoas. E isso foi uma porta de abertura para a volta de Donald Trump e do discurso de direita.
Programa Os Pingos nos Is, recebendo a audiência pela rede de rádios da Jovem Pan em todo o Brasil. Ex-presidente Jair Bolsonaro considera apoiar Flávio ou Eduardo Bolsonaro na sucessão, caso ele permaneça inelegível em 2026. Você, Cristiano Beraldo, agora, Beraldo, caso Jair Bolsonaro escolha um dos filhos para substituí-lo na disputa à presidência, isso não pode dividir ainda mais a direita, que parece haver uma unidade em torno do nome de Jair Bolsonaro, mas o Bolsonaro pai, né? Já os filhos...
Olha, agora a gente não pode esquecer, Caniato, que Jair Bolsonaro, por exemplo, mesmo sem praticamente fazer campanha, conseguiu eleger Jair Renan como o vereador mais votado de Balneário Camboriú e conseguiu outras vitórias aí com base no nome dele. Claro que eleição municipal, eleição para a Câmara de Vereadores, para municípios pequenos e tal, não é suficiente. Seu filho Carlos teve uma votação muito expressiva no Rio de Janeiro, mas outros candidatos identificados com o bolsonarismo não tiveram um desempenho tão bom. E Jair Bolsonaro sabe que, para ele, politicamente, é fundamental manter a força de seu nome. E a avaliação que está sendo feita é que é mais seguro para ele passar esse espólio de votos para um filho, membro da sua família, do que dividir isso ou transferir esse poder de votos para a presidência da República, para algum outro político que eventualmente pode ceder a determinadas pressões, as circunstâncias, e isso trazer algum tipo de desalento, de desagrado para Jair Bolsonaro. Me parece bastante claro que a relação de Tarcísio de Freitas, por exemplo, com Jair Bolsonaro já foi melhor. Há um fator importante do ambiente político, que é a presença de Gilberto Kassab no governo de Tarcísio de Freitas, e isso causa ali uma inquietude, uma insegurança em Jair Bolsonaro. E me parece que ele não quer passar por isso quando se trata da presidência da República. Mas há um outro elemento, Caniato, e o Dávila trouxe muito bem. Será que haverá uma união em torno de um nome que não tem esse apoio de todos os grupos ou de boa parte do grupo da direita? Isso é um ponto que causa dúvidas, porque na eleição de São Paulo, agora, de 2024, houve o advento de Pablo Marçal, que de uma hora para outra deixou todo esse grupo de apoiadores do Bolsonaro completamente perdidos. E a grande estrela da eleição foi Pablo Marçal, inclusive com o próprio Jair Bolsonaro tendo dificuldade de lidar com isso. Aceitou que Pablo Marçal ofendesse seu filho, depois foi lá tentar fazer as pazes, enfim, de alguma forma se associar a esse fenômeno que foi Pablo Marçal na eleição de 2024 em São Paulo. Mas o que Pablo Marçal deixou de marca, Caniato, é que Bolsonaro não é mais aquela figura unânime e imbatível. Parece que existe um elemento aí que faz com que outros grupos possam se animar em lançar um candidato, caso o próprio Jair não seja ele candidato à presidência da República.
Pois é, claro que esse é um tema importante para a gente analisar, discutir com os nossos comentaristas. O chamado bolsonarismo faz parte da direita, é um grupo importante dentro da direita, mas a direita inteira não é o bolsonarismo. Quer fechar rapidamente, você, Kobayashi, por favor?
Muito rapidamente. É interessante que o presidente Bolsonaro mantém o capital político na família, mas entre os filhos, e não cita a esposa, a Michele Bolsonaro, que é vez ou outra também lembrada como uma possível sucessora política do ex-presidente Bolsonaro. E um dado interessante que o Beraldo trouxe, que eu queria comentar, que é muito mais fácil você colocar o capital político no nome dos filhos, que depois dá para tirar de volta, do que propriamente de algum outro que se invada com tamanho capital político. Tarcísio, Zema, Caiado, Ratinho, quem quer que seja. E aí não dá mais para tirar. Se fizer uma transferência de capital, depois se voltar atrás, isso é deslealdade política, que não pega muito bem. A questão é que tem muito tempo pela frente. O próprio ex-presidente Bolsonaro acredita piamente que vai estar elegível em 2026, mas todos os outros estão se movimentando e sem subir no pedestal de candidato, porque se subir já agora, faltando dois anos, é só para levar pedrada. E isso vai ficar muito mais lá para quando chegar próximo das eleições em 2026. E os nossos comentaristas sempre falam que para 2026 tem muita água para passar debaixo dessa ponte. Mas claro que a gente sempre vai trazer aqui os destaques, as informações, as articulações e movimentações aqui na programação. Tem um outro assunto que é muito importante que os nossos comentaristas tragam o ponto de vista sobre esse destaque, porque o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ele usou as redes sociais para exigir que os países dos BRICS não substituam o dólar como moeda em transações comerciais. O republicano também pediu um compromisso de Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos de que não criem uma nova moeda. E se isso acontecer, ele ameaçou, inclusive, taxar os integrantes do bloco em 100%. A adoção de uma moeda única para os BRICS é amplamente defendida pelo Brasil e deverá ser uma das principais bandeiras do Planalto, que vai presidir o bloco a partir do ano de 2025. Começar com o Cristiano Beraldo. Beraldo, Donald Trump já deu a letra, né? Ameaçando taxar os países que fazem parte do BRICS, caso eles adotem aquela unidade monetária para facilitar as transações entre os países do bloco. O recado está dado.
É interessante porque eu sempre achei e opinei aqui algumas vezes que essa ideia era estapafúrdia e desnecessária. E agora, com essa mensagem muito dura de Donald Trump no final de semana, a reação do chanceler russo foi dizer que essa ideia foi do Lula e tirou o corpo fora ali. E a gente vê que não há um ambiente para que isso seja levado a sério. Por quê? Porque o mundo é muito mais complexo do que faz parecer ao Brasil. A gente vive à margem dos grandes acontecimentos mundiais e ficamos aqui fechados nos nossos problemas do cotidiano, aqueles problemas que nunca se resolvem no Brasil. É sempre a corrupção, o ensino que vai perdendo qualidade, uma representação nas prefeituras, câmaras de vereadores, deputados, que a gente sempre reclama que a qualidade está piorando, as leis que são debatidas que não se resolvem problemas no Judiciário. A gente só trata disso, Caniato. A gente vê a principal cidade do Brasil que fica sem luz porque choveu e fica dias sem luz, milhares de pessoas. E aí essa confusão bem brasileira, desse país que não anda, só que o mundo está acontecendo. O mundo está ali travando guerras, uma disputa intensa por relevância econômica, por relevância militar. Muita coisa acontece no mundo e o país como o Brasil só assiste. Então, essa questão da moeda vai ser tratada pelos adultos da sala, no caso, China, que é uma das maiores detentoras de dívida norte-americana, ou seja, tem uma posição gigantesca em dólar, pela Rússia, que já está ali vendo que, talvez, com apoio de Donald Trump, consiga resolver a questão com a Ucrânia, e a Índia, que é um player fundamental hoje no mundo. Então, o Brasil, sinceramente, não tem dimensão para liderar essa discussão. E eu duvido muito que alguém volte a levar esse assunto a sério.
Notícia em destaque: caso o bloco dos BRICS substitua o dólar por uma outra moeda, uma unidade monetária para facilitar a transação comercial entre os países, Donald Trump já deu recado a taxar o Brasil e os demais países em 100%. Você, Dávila, diante dessa mensagem enviada por Donald Trump, o que os países dos BRICS devem fazer? Enterrar, jogar na lata do lixo aquela proposta?
Já foi enterrada, Caniato. Ninguém quer saber dessa proposta. Nem a China, nem a Índia, nem a Rússia. É o Lula com essas coisas na cabeça dele que ele acha que pode ter uma sacada genial. É uma pessoa que não entende absolutamente nada de comércio exterior. Aliás, o Brasil é uma espécie de país insignificante no comércio mundial. Nós não representamos sequer 2% do comércio mundial. Nós exportamos menos que a ilha de Taiwan. Ou seja, o que vai falar em comércio exterior, em criar moeda, é um país totalmente... É que nem alguém da divisão e do futebol querer ameaçar que vai acabar com o campeonato da divisão. Nós estamos na divisão e na parte de comércio exterior. Então, não faz o menor sentido. Agora, uma coisa que é realmente importante para olhar é que o Ocidente, os Estados Unidos e a Europa, fizeram um boicote econômico à Rússia e, de forma dura, nessa guerra com a Ucrânia. E esses boicotes não têm mais efeitos, Caniato. Tem hoje caminhos alternativos. A Rússia está em pleno crescimento, ainda econômica, mesmo que seja com economia de guerra, e consegue manter suas transações comerciais conversando e comercializando com a outra metade do mundo. Essa outra metade do mundo já representa 40% do PIB mundial. Então, existe alternativa. E esse poder absoluto dos Estados Unidos, da Europa, do dólar, não faz mais sentido. Ou seja, as potências têm outros caminhos para sobreviver. E isso mostrou claramente o que aconteceu nesse episódio do boicote à Rússia. Então, os Estados Unidos continuarão a ter a moeda reserva do mundo, não há dúvida, mas ela não tem mais o poder que tinha até uns anos atrás.
Você, Nelson Kobayashi, Donald Trump ameaçando taxar os países dos BRICS caso não adotem o dólar como moeda de transação oficial.
Olha, Caniato, o Donald Trump é doido, mas não rasga dinheiro. Ele não joga dinheiro fora. Então, é claro, é nitidamente um blefe. Ele não faria isso, não taxar em 100%. Mas, mesmo sendo nitidamente um blefe, não dá para ignorar, desprezar totalmente a sua insatisfação, porque ele pode não taxar 100% de maneira simplista todas as relações comerciais com os países do bloco, mas ele pode atrapalhar avulsa e pontualmente os interesses individuais desses países de alguma maneira. Então, isso faz com que China, Rússia, Índia e esses outros países mais importantes já tirem o pé de qualquer manifestação, qualquer ensaio no sentido dessa moeda única proposta pelo presidente brasileiro. Essa ideia não vai para frente, não vai, pelo menos por hora, no curto e médio prazo. Eu imagino que isso não tenha seguimento, prosseguimento. Então, assim, é uma questão do Donald Trump agir como ele agiria, já se esperasse da maneira como a gente já espera dele agir, que é com manifestações curiosas, manifestações acintosas, enfim, mas passando recado. E um recado que, aparentemente, já foi recebido e que coloca, pelo menos, desescanteio, por hora e por muito tempo, essa ideia de moeda única ou moeda comum entre os países do bloco dos BRICS. Agora, Beraldo, esse é um aspecto, né? Se a gente amplificar a discussão e analisar o cenário projetando já a administração de Donald Trump, ele que vai sentar na cadeira de presidente da República a partir do dia 20 de janeiro de 2025, é preciso considerar também os movimentos que estão sendo feitos por Javier Milei. E há quem diga que Milei poderia assumir um papel de protagonismo na América do Sul, tirando do Brasil o posto de queridinho dos Estados Unidos em relação às negociações comerciais. É isso?
É isso que está sendo feito a partir de agora nos bastidores. Javier Milei está tentando se aproximar de Donald Trump e quais podem ser as consequências desse movimento? Se a gente olha pro nosso país, eu não acho que para Javier Milei é uma disputa no sentido de querer tirar o lugar do Brasil, até porque o Brasil não tem muita condição de ficar brigando do ponto de vista internacional. O Brasil está com problemas gravíssimos. Nós tivemos o anúncio na semana passada de um pacote de medidas que foi desastroso, no sentido de ter sido muito mal discutido. Depois foi apresentado, e já começa a anunciar que, olha, veja bem, não é assim, vamos mudar isso e aquilo. Então, foi um desastre realmente. Levou o dólar a patamares de alta histórica e a Argentina está fazendo o seu dever de casa. O Javier Milei encontrou um país destruído do ponto de vista fiscal, as contas públicas completamente desorganizadas, problemas em todos os aspectos sociais, econômicos e tal. E ele está fazendo o trabalho que precisa ser feito para colocar um país no rumo certo. E a Argentina tem toda a condição de crescer, crescer na sua relevância. E se Javier Milei for hábil o suficiente, ele poderá construir relação com os Estados Unidos para desenvolver a Argentina, no sentido de ter ali uma atividade econômica que hoje está na China, para atender os Estados Unidos. Não é a mesma coisa que eu vejo a oportunidade para o Brasil trazer fábricas que hoje estão na China para se instalarem nos Estados Unidos e, a partir do Brasil e da Argentina, atenderem ao mercado norte-americano. Faz muito mais sentido do ponto de vista logístico. Agora, o Brasil não vai conseguir fazer isso com a legislação trabalhista que tem, o Brasil não vai conseguir fazer isso com a legislação tributária que tem, o Brasil não vai conseguir fazer isso com essa economia desorganizada do jeito que está e taxa de juros tão alta, a infraestrutura precária que temos. Então, o que se trata é quem está em melhor posição para atender as oportunidades que estão aí para o mundo. E me parece que, nesse momento, Javier Milei tem uma posição de vantagem.
Você, Dávila, a gente até conversou nos bastidores hoje à tarde, né, Dávila, sobre as movimentações de Javier Milei. Enfim, o que a gente pode esperar, colocando o Brasil como um player importante da América do Sul, mas vendo Javier Milei um líder muito mais alinhado ideologicamente com Donald Trump?
Bom, não há dúvida que Donald Trump faz uma diplomacia de alinhamento ideológico e, nesse sentido, Javier Milei tem uma vantagem comparativa gigantesca em relação ao Lula. Então, é óbvio que vai ser o seu principal interlocutor na América do Sul, né? Mas eu queria tratar de dois assuntos aqui fundamentais. A Argentina está saindo do buraco, graças, como bem disse o Beraldo, a todo esse grande pacote fiscal duro, enxugamento do Estado, regulamentação, essa agenda toda liberal que Milei está implementando no país. Mas, no curto e médio prazo, o que Milei precisa dos Estados Unidos é uma pressãozinha pro FMI, D mais dinheiro pra Argentina. É isso que ele precisa no momento. Ele precisa de caixa para conseguir, justamente, passar, por exemplo, essa história do câmbio na Argentina, que hoje é totalmente regulado, controlado. Então, ele tem uma longa tarefa a ser feita ainda pela frente. Os resultados são excelentes do que ele fez até aqui, mas tem uma longa tarefa. E o que ele precisa dessa ajudinha dos Estados Unidos, principalmente com o FMI, para liberar mais dinheiro para a Argentina. A Argentina, no curto prazo, é uma exportadora de commodities, como o Brasil, ou seja, eles exportam lá mercadorias agrícolas. E a agricultura, Caniato, infelizmente, é a commodity que mais sofre protecionismo em qualquer lugar do mundo, seja no mercado comum europeu, seja nos Estados Unidos. Então, é uma ajuda muito difícil de dar. O país vai fazer o quê? Vai zerar alíquota com a Argentina? Não vai. No dia seguinte, os produtores americanos vão estar lá em Washington fazendo um lobby danado e pedindo a cabeça dos seus deputados. Então, não tem muito o que fazer. Então, assim, no curto prazo, essa amizade pode se traduzir em mais dinheiro, principalmente do FMI e de, talvez, outras linhas do Banco Mundial, especificamente para obras de infraestrutura, investimentos. Aí, como Beraldo falou, então, assim, não tem ainda musculatura argentina para tomar a predominância do Brasil na América do Sul, mas certamente é um bom começo e é uma relação fundamental para continuar tirando a Argentina do buraco.
Seria o representante de Donald Trump na América do Sul, alinhamento ideológico, eles têm, né, Kobayashi?
Tem. Primeiro passo importante. Agora, você sabe, Caniato, que quando o Donald Trump ganhou as eleições nos Estados Unidos, as pessoas começaram a se questionar: será que isso ou a vitória, a presença do presidente norte-americano lá agora na Casa Branca vai favorecer uma volta de Jair Bolsonaro ou dar direita ao governo no Brasil? E as pessoas até se perguntam como é que isso poderia acontecer, como um presidente norte-americano poderia influenciar no resultado da política aqui no Brasil, respeitando, inclusive, a reversão da inelegibilidade, como respeitando que a gente deve lembrar sempre da soberania do Estado brasileiro, das instituições brasileiras, enfim. Mas algumas pessoas fazem uma análise justamente envolvendo a Argentina, que é: olha só como a boa relação norte-americana com o governo argentino tem gerado bons frutos lá para a economia argentina. E que esse espelho argentino poderia refletir aqui no Brasil como um comparativo a influenciar no voto em 2026, para que a direita ou aqueles que ideologicamente alinhados voltassem ao poder aqui no Brasil. E, de alguma maneira, eu acredito que não em tamanha proporção a fim de ser determinante para o resultado das eleições, mas, de alguma maneira, o exemplo estará ao lado, se isso, claro, der os seus frutos, estará ao lado e poderá ser utilizado por alguém que se interesse por essa comparação nas eleições em 2026. Mas, para isso, tem que combinar com muitas pessoas, né? Tem que combinar com o Donald Trump, com o próprio Milei, que essas políticas sejam, de fato, frutíferas, que esses frutos sejam percutidos, ou seja, tem que também ter um trabalho de marketing e que isso reflita aqui no território brasileiro. E mais do que isso, que a situação aqui no Brasil não esteja tão bem na economia. Se continuar do jeito que está, com esse dólar nas alturas e com essa desconfiança gigantesca do mercado financeiro a respeito da responsabilidade ou da irresponsabilidade fiscal no governo, a comparação vai ficando cada vez mais agradável àqueles que ideologicamente alinhados à direita, trazendo esse exercício do Kobayashi.
Cristiano Beraldo, você acha que o grande público acaba fazendo esse tipo de comparação, olhando dos muros para fora? Porque muitos falam que o Brasil é um mundo à parte, né? Há quem diga que o Brasil precisa ser estudado e o brasileiro também, né? Você não acha que aqui nós temos uma dinâmica muito própria e peculiar, que não necessariamente o que deu certo lá fora as pessoas acabam aplicando aqui dentro?
Caniato, a lógica do Brasil é a inversa do mundo. O Brasil se especializou em dar errado. Como é que pode um país dessa dimensão, com a riqueza que tem? Há 500 anos estão tirando ouro do Brasil e ainda tem ouro. A China está lá comemorando a descoberta de uma nova reserva de ouro. O Brasil tem muito mais. Temos petróleo, temos uma área agricultável gigantesca. Estava fácil para a estrutura governamental fazer o seu papel, que era não atrapalhar, porque o resto estava tudo dado. Aí, não. A gente se especializou em manter a nossa população ignorante, em não oferecer sequer infraestrutura para facilitar a atividade econômica, a criar legislações extremamente complexas. E a gente foi construindo o nosso atraso no ponto que estamos hoje, que sequer temos uma estabilidade institucional. Caniato, como é que você vai explicar para uma empresa estrangeira que ela pode vir investir no Brasil e que não vai acontecer com ela o que aconteceu com a Starlink? Não tem como. Como é que você vai explicar para uma empresa que tem lá uma disputa qualquer no CARF que, agora, se empatar, ela vai perder, porque o governo quer o dinheiro dela para pagar a conta da sua ineficiência? Esse Brasil é inexplicável. Você não consegue, do ponto de vista prático, sentar com pessoas sérias do mundo e explicar o que acontece no Brasil. Então, Caniato, nós só não estamos falidos. A gente só não virou Bangladesh porque o Brasil é extremamente rico. E, apesar de toda a sua riqueza, temos um desequilíbrio social gigantesco que não é resolvido. E veja, Caniato, desde a Constituição de 1988, nós fomos governados a maior parte do tempo por governos de esquerda. E essa riqueza não foi suficiente para resolver os problemas que a própria esquerda usa como bandeira, que é a fome, a falta de habitação. Aí vai. Então, assim, não tem como. O Brasil realmente é um caso completamente à parte e nós não estamos no caminho de melhorar. Nós estamos no caminho de sermos cada vez mais um país especializado em subdesenvolvimento.
Eu vou trazer mais um destaque relacionado a Donald Trump. Só acho que o Dávila fez uma sinalização. Você quer fazer um complemento ao que disse o Beraldo?
Dávila: Não, só apenas um lembrete que o grande teste de fogo dele é 2025. Ele terá eleição legislativa e ele precisa ganhar e ter uma bela lavada nessa eleição legislativa para ele ter poder para avançar com as reformas. Então, se em 2025 os peronistas conseguem recuperar parte do espaço político perdido, vai ser um problema para ele. Então, assim, ele tem que fazer um grande trabalho agora para dar resultado em 2025 e esse reconhecimento da população se torne voto nas eleições legislativas.
Pois é, ainda falando dos Estados Unidos, tem uma notícia que é fundamental que a gente analise aqui, porque Donald Trump criticou a decisão do atual presidente Joe Biden de perdoar as duas condenações do filho Hunter, que poderia ser detido. O republicano classificou a ação de Biden como um abuso da justiça e comparou a situação com os casos dos presos pela invas
Toca e que me parece pertinente na discussão é que a aposentadoria passou a ter um peso gigantesco no orçamento da Marinha das Forças Armadas. Hoje, 80% do orçamento é para pagar benefícios, porque sistematicamente vem se cortando o dinheiro de investimento nas Forças Armadas. Então, quando você corta o dinheiro de investimento, só sobra custo, e o custo é gigantesco. A maior parte desse custo é com pessoal, benefícios e aposentadorias. Então, eu acho que é uma discussão que precisa ser travada. Precisamos acabar com privilégios, mas precisamos, por outro lado, rever carreira e orçamento para que possamos fazer justiça com aqueles que servem às Forças Armadas.
Você, Cristiano Beraldo, em vídeo em comemoração ao Dia do Marinheiro, muitos questionaram esse recado que estaria embutido nesse vídeo, que foi inicialmente publicado com o objetivo de enaltecer o Dia do Marinheiro, celebrado inclusive no dia 13 de dezembro. Enfim, a forma e o conteúdo que a gente precisa trazer, debater e destacar aqui, hein, Beraldo?
Olha, Caniato, a gente tem acompanhado o esforço do governo em colocar as Forças Armadas numa posição de fragilidade, como se as Forças Armadas tivessem representado algum tipo de ameaça do ponto de vista institucional. As Forças Armadas, como instituição, não são ameaçadoras do Estado brasileiro e que agora estão tomando uma reprimenda do governo. O governo se esforça e se empenha em dizer que as Forças Armadas são malvadas e que não souberam se comportar. Mas isso não é real. Não houve, por parte das Forças Armadas, algum tipo de movimento institucional que pudesse colocar em risco a democracia brasileira.
Eu sempre gosto de lembrar que houve uma série de manifestações nas portas dos quartéis, por exemplo, do Exército, e isso não fez com que generais se deixassem levar por uma emoção de saírem às ruas com tanques e querendo tomar o poder. O que houve, e a gente tem tomado conhecimento agora mediante as revelações últimas dessa investigação da Polícia Federal, ao que parece, são indícios fortes de que um grupo de militares dentro do Palácio do Planalto estava confabulando, mas era um grupo. Eles não são representantes; tanto é que os líderes e os chefes das Forças Armadas não aprovaram e não embarcaram nessa loucura.
Então, quando a Marinha faz um vídeo como esse, me parece que ela está usando os recursos que tem para mostrar um outro lado. A Marinha do Brasil, assim como as demais forças, não são simplesmente instrumentos que ficam confabulando para saber se estão de acordo ou não com quem está no poder, se vão chancelar ou não o resultado de eleição. Isso não é o papel que as Forças Armadas têm no Brasil, não é o papel que elas devem ter, e não me parece ser o interesse delas assumir esse tipo de papel. Então, a Marinha está ali se defendendo. Infelizmente, isso é uma consequência desse ambiente de ataque, de busca de humilhar, que eu tenho visto tentar humilhar as Forças Armadas Brasileiras, o que é um grande erro. As Forças Armadas serão fundamentais para um país como o Brasil no futuro. Se quisermos levar a sério o fortalecimento do Brasil para os próximos 30, 40, 50 anos, deveríamos estar investindo a sério nas nossas Forças Armadas.
São aspectos interessantes levantados pelo Beraldo. Agora, Coba, esse ambiente de constante mal-estar, para dizer o mínimo, entre instituições importantes da República pode ter quais consequências? Porque, assim, qual seria o ideal? Todos estivessem caminhando para o mesmo lado, né? Mas não parece que as coisas funcionem dessa maneira, pelo menos agora, e na contramão daquela ideia de se caminhar rumo à paz, né? A estabilização dos poderes são medidas polarizantes mesmo, e isso alimenta, retroalimenta um movimento que favorece, de alguma maneira, esses extremos.
E aí é importante deixar claro que isso é, de fato, contaminado, de alguma maneira, pela ideologia. Porque, se fosse simplesmente uma medida do governo para cortar privilégios, ainda que se discuta o tamanho ou não a existência atual ou antiga dos privilégios dos militares, por que é que não se discute privilégios do Judiciário? Por que é que não há em nenhuma proposta dessas do governo privilégios do próprio Executivo, dos outros poderes que não os militares? Fica muito cômodo colocar na conta dos militares esse tipo de gastos, essa diminuição de empenho no orçamento, porque é justamente aquele grupo de pessoas mais distante ideologicamente. O Ministério da Defesa é o ministério mais distante ideologicamente do governo federal. Lembre-se da dificuldade que o presidente Lula teve, lá no começo, de nomear o ministro da Defesa, ali no início do seu governo. E até agora o ministro, Mus, vem tentando, de alguma maneira, agradar, e não vai ser ele que vai agora abraçar a causa da Marinha, de que não há privilégios, contra a ideia do governo, como diferentemente fizeram todos os outros ministros que tiveram, em algum momento, o seu orçamento ameaçado.
Então, não dá para negar. Seria desarrazoado negar que há uma contaminação ideológica, sim, nessa medida contra a Marinha. Caniato, muitos falam que tem que cortar gastos, sim, mas que se corte de todos os setores, todos os segmentos. Rápida parada, a gente volta em 1 minuto e meio. Tem notícia importante, hein? Eu quero chamar a sua atenção. Peço que você continue na sintonia da Jovem Pan News. Em 1 minuto e meio estaremos de volta. Fique por aí.
Os Pingos nos Is. Desde o tempo do homem primitivo, a grande civilização grega, da revolução industrial até o mundo moderno, grandes guerras aconteceram, moedas foram criadas, inovações científicas mudaram o mundo e forjaram os povos. Todas essas transformações foram costuradas pelo fio invisível da economia. Esse conhecimento é a chave para entender as relações humanas, trabalho, negócios, investimento e política. Ao longo da minha carreira, eu percebi que muitas pessoas têm dificuldade em entender esses conceitos que são essenciais para nossas vidas, para que a gente prospere. Quero compartilhar com você os fundamentos econômicos que moldaram e continuam a moldar o mundo. Entenda os segredos e transforme a sua forma de investir com o meu novo curso, Economia Touro, os 200 conceitos que interessam. Acesse agora newcursos.com.br e comece a sua jornada.
Vai um entrevistado e diferentes pontos de vista. Nesta semana, vamos receber Mário Luiz Sarubo, secretário nacional de segurança pública, direto ao ponto, hoje às 9:30 da noite na Jovem Pan. [Música]
News, estamos de volta com o programa Os Pingos nos Is, os assuntos mais importantes do dia, sempre contando com as análises dos nossos comentaristas Cristiano Beraldo, Luí Felipe Dávila e Nelson Kobayashi. Hoje aqui com a gente, um outro destaque: o Governo Federal vai enviar ainda hoje a PEC do corte de gastos para o Congresso Nacional. Esse texto, que altera o arcabouço fiscal e permite corte de gastos em despesas obrigatórias, foi previamente debatido entre a equipe econômica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Artur Lira. Ambos garantiram a votação das PECs nas próximas semanas, antes mesmo da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, Lei Orçamentária Anual.
Chamar o Nelson Kobayashi. Coba, expectativas para os debates acerca da PEC do corte de gastos? Certamente muitos ajustes, concordâncias em alguns aspectos e várias discordâncias em outros, né? Perspectivas?
Olha, Caniato, é um assunto que mexe com a vida de todos os brasileiros, essa questão econômica. A gente teve o ano todo para elaboração e confecção de um texto que seja viável, que seja discutido. Nós estamos agora começando o mês de dezembro, as pessoas já estão pensando no recesso, nas férias, principalmente os senhores parlamentares. E agora vai o texto com o compromisso dos presidentes das casas, da Câmara e do Senado, de votar nas próximas semanas. Ou seja, como é que você acredita que esse texto vai ser bem discutido com a sociedade? É contraproducente, é inclusive um desrespeito ao Congresso Nacional, é um desrespeito à discussão que um tema tão relevante para a sociedade deveria ter. Isso deveria ter sido enviado há muito tempo. A gente ficou numa novela sem fim do governo, fazendo reunião em cima de reunião para se chegar a uma conclusão. E aí eu só tenho duas hipóteses para isso: ou havia muitas ideias sobre o que se fazer ou não havia ideia nenhuma, e por isso é que isso demorou tanto para ser enviado, tão somente em dezembro. E mais, o que isso enviado em dezembro, quando as pessoas já não estão tão atentas assim aos assuntos da política e aquilo que de fato interessa. Então, isso vai ser votado de acordo com o acordo combinado dos presidentes das casas com os líderes e sem a melhor discussão que isso merecia.
Caniato, um ponto importante: você tem que subtrair aí festas de fim de ano, né? Todas as festas de Natal, Réveillon, enfim. É preciso analisar isso. Dezembro é um mês muito curto.
É isso, Nelson Kobayashi participando com a gente aqui em Os Pingos nos Is. Ele vai sair do estúdio, vai para o Jornal Jovem Pan. Na sequência, vocês vão contar com as análises do Nelson Kobayashi. Valeu, Coba.
Caniato, Beraldo, Dávila, sempre um prazer participar aqui com vocês de Os Pingos nos Is. Muito obrigado pela recepção. Muito obrigado também a toda a audiência aqui deste importante programa. Estava com saudade dos Pingos nos Is. E quando precisar, estou à disposição.
Legal, você é sempre bem-vindo aqui. Valeu demais, Dávila. O Congresso vai analisar a PEC do corte de gastos. Pouco tempo, né? O que a gente pode esperar?
Caniato, é guela abaixo do Congresso que o presidente da Câmara e do Senado vão fazer para aprovar essa PEC desastrosa, que deveria ter sido, sabe o quê? Arquivada. Essa PEC não deveria nem ser mandada em votação, porque tem um desgaste gigantesco para votar uma PEC que não vai resolver a questão fiscal. Aliás, o que o Congresso deveria fazer é abraçar a PEC que eu chamo aqui da PEC da salvação, que é a PEC desenhada pelo deputado Pedro Paulo, pelo deputado Júlio Lopes e pelo deputado Kim Kataguiri. Essa é a PEC que resolve a questão fiscal do Brasil. Então, sugestão: vai passar o Natal, não vota em nada e, na volta, pegue a PEC da salvação e aprove, porque essa PEC resolve as questões estruturais, acaba com a vinculação do salário mínimo das aposentadorias e benefícios e extingue a indexação da saúde e educação. Acaba com super salários e limita o poder das emendas parlamentares. Esta, sim, é a PEC que o Congresso deveria estar votando e não meter guela abaixo dos senadores e deputados a PEC do governo, que não resolve problema algum, só tem desgaste político e vai se aprovar algo, como bem disse o Kobayashi, que mexe com o bolso brasileiro sem a devida discussão.
Você, Cristiano Beraldo, embora exista essa proposta alternativa, e muito elogiada, inclusive por alguns parlamentares, Artur Lira e Rodrigo Pacheco garantiram a votação dessa PEC que foi enviada pelo governo nas próximas semanas, agora mesmo, antes da análise de duas que são fundamentais, né? Duas propostas fundamentais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Beraldo, pois é, Caniato. É interessante que nós não estamos diante de uma proposta feita por neófitos, pessoas sem experiência. Todos ali conhecem, de trás para frente, o funcionamento do Congresso, como é que deve ser a tramitação de uma proposta dessa. E aquilo que a gente falou mais cedo: uma proposta que foi feita teve uma repercussão extremamente negativa. E aí, já no dia seguinte, começam a dizer: "não, ora, veja bem, vamos ajustar aquilo". Assim, eles não nasceram ontem, eles não estão nesse jogo da política e com a responsabilidade de administrar o Brasil. Ontem não, eles já estão no quarto, quinto mandato. Então, é preciso a gente olhar as coisas como elas efetivamente são. E aí mandam para o Congresso essa proposta que, no fundo, na minha opinião, corroborando o que disse o Dávila, é simplesmente para fazer um gesto, porque a PEC que efetivamente tem condição de fazer uma transformação positiva na questão do gasto público é justamente aquela que foi apresentada pelo Kim Kataguiri, o Júlio Lopes e o deputado Pedro Paulo.
Então, não se pode gastar capital político como estão fazendo agora para aprovar algo que não terá um efeito prático, que não trará para o Brasil um resultado efetivo que possa produzir equilíbrio nas contas públicas, para que o Brasil faça o mínimo. Veja, não é que essa é uma proposta revolucionária. Não, a gente está vendo um esforço gigantesco que é necessário para o Brasil fazer o mínimo, que é responsabilidade tanto de quem está no Poder Executivo quanto de quem está no Poder Legislativo, de entender que tem que colocar energia naquilo que efetivamente tem condição de trazer algum bem, algum benefício para o Brasil. Então, Caniato, infelizmente, a gente vê uma energia muito grande discutindo algo como essa proposta que, sinceramente, não vai mudar absolutamente nada.
Agora, faço um parênteses para encerrar: abre uma grande oportunidade para se negociar com o governo. Quer que a gente aprove? Então, cadê a minha emenda? Cadê o dinheiro para fazer a minha pracinha lá no meu bairro, para fazer o asfalto na rua que eu prometi para os meus eleitores? E assim a gente vai vivendo essa troca de favor, essas pequenas esmolas de um país sem projeto, um país sem solução. É isso que a gente está vendo agora.
Já que o Beraldo mencionou emendas, Flávio Dino, inclusive, liberou os pagamentos suspensos desde agosto e disse que vai ficar de olho monitorando esse assunto. Viu, Dávila? Mas, Dávila, a gente tem alguns segundos só para arrematar esse assunto. Você fala dessa proposta alternativa. Muitos, inclusive, destacam e enaltecem que essa, sim, faria algum tipo de diferença. Mas você vê chance política disso avançar ou esses parlamentares podem negociar no bojo das ações da PEC do corte do Governo Federal para incluir alguns temas na PEC do governo federal? Você vê pouca chance disso avançar, hein, Dávila? 40 segundos, por favor.
Caniato, esse é o teste de nacionalismo patriótico do Congresso Nacional. Se o Congresso aprovar essa PEC, é porque o Congresso está comprometido a fazer o ajuste fiscal que o governo não fez. Se o Congresso não aprovar, significa que ele quer mesmo ver o governo afundar para se beneficiar nas eleições de 2026. Vamos ver que atitude o Congresso tomará. Nós vamos ver. Você que acompanha a Jovem Pan também, e a gente sugere que você entre no portal, hein? jovempan.com.br ou jp.com.br. Vai ficar por dentro dos assuntos relevantes, tanto do Brasil quanto do exterior. Se quiser assinar o portal, se tornar um associado, fazer a sua assinatura, é um valor muito em conta. Vale a pena. Mais em conta dos principais portais do Brasil, você vai ter acesso aos conteúdos exclusivos dos nossos comentaristas. Eles publicam vídeos diariamente e também artigos todos os dias. Vale a pena, hein? jovempan.com.br ou jp.com.br.
Bem, não temos mais tempo. Ponto final nessa edição, agradecendo demais aos nossos comentaristas Luí Felipe Dávila e Cristiano Beraldo. Kobayashi saiu mais cedo. Grande abraço a vocês. Ótima semana. Amanhã, um novo encontro aqui em Os Pingos nos Is. A gente agradece demais pela parceria. Jornal Jovem Pan vem aí, todas as informações importantes do dia. Jovem Pan, jornalismo independente. A opinião dos nossos comentaristas não reflete necessariamente a opinião do grupo Jovem Pan de comunicação. Realização Jovem Pan News.