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E aí, você vai pagar mais imposto com a reforma tributária? Porque a internet virou isso ultimamente, uma fábrica de pânico. Todo dia tem alguém que jura que agora acabou, agora o imposto vai dobrar, agora vem taxa de tudo, agora a gente vai pagar imposto até para respirar. Então, calma.
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Hoje eu vou fazer o básico que muito pouca gente faz, deveria ser obrigação em qualquer conversa séria. Quais são os tributos que deixam de existir com a reforma e quais são os novos? E além disso, como é que isso vai acontecer ao longo do tempo? Sem susto, sem fake news.
Hoje eu vou te apresentar como é que é o cenário agora, sem reforma, como é que você paga os seus impostos hoje. Porque se você não entende como é que é hoje, me diz como você pode saber se o que vem por aí é bom ou ruim, ou então se é mais do mesmo e não vai fazer diferença nenhuma na sua vida.
E para te explicar, eu vou começar pelo imposto mais traiçoeiro de todos, porque ele consegue ser alto, confuso e ainda fazer você discutir com o alvo errado. Se eu tô falando dele, claro que é ele: o ICMS. Você paga todo dia. Aí eu aposto que você quase nunca percebe, não. Então, vamos lá. Onde é que você paga ICMS? No mercado, na farmácia, no shopping, na conta de luz, na conta de internet, no celular, no combustível? Ou seja, o ICMS ele faz parte da sua vida.
E o que torna o ICMS particularmente abusado não é só a alíquota, quanto o estado cobra. É o desenho. O ICMS tem uma característica que parece papo de técnico, mas é o coração da maldade. Ele é calculado por dentro. Não, pera. O que que significa "calculado por dentro"? Calma que eu vou traduzir. O imposto ele entra dentro do próprio preço e depois ele incide como se aquilo fosse normal. E isso faz uma mágica muito específica: a alíquota parece um número, mas a carga efetiva vira outro número. Sabe por quê? Porque é imposto dentro de imposto. Pois é.
E sabe o que que isso cria? Um ambiente perfeito para aumento de imposto invisível. Porque quando o estado mexe na alíquota, você não vê. "Ah, o governo aumentou o imposto, olha aqui, aumentou a alíquota." Não, não. Você vê o preço final e o preço final subiu. E aí o brasileiro faz o quê? Culpa da inflação, culpa do dólar, culpa do empresário, culpa do frete, culpa da ganância. E eu não tô dizendo que essas coisas não existam. Elas existem. Existe tudo isso, mas o ICMS por dentro permite que, no meio dessa confusão, a canetada do governo passe batido. Aumentou imposto, você nem viu. Você só viu que o leite ficou mais caro, o shampoo tá mais caro, o pacote de arroz, feijão tá mais caro. É só isso.
E aí vem a parte que eu adoro. O governo consegue aumentar imposto e o cidadão briga com o caixa do supermercado. Eu acho de uma eficiência emocional impressionante. E se você acha que isso é só teoria, que eu tô falando aqui, que não sei o quê, que eu sou esquerda ou direita, vamos falar de prática recente. Nos últimos dois anos, diversos estados mexeram na alíquota geral do ICMS, aquela alíquota padrão que pega um monte de coisa do nosso dia a dia. E isso, em geral, não vira escândalo público, não acontece protesto, ninguém nem reclama direito.
Você quer exemplos com data? Maranhão, por exemplo, a alíquota geral saiu de 22 para 23%, com vigência ali em fevereiro do ano passado, mas o cálculo por dentro chega ali perto dos 30% de alíquota efetiva. Ou seja, você sente no bolso quase 30%. No Piauí, a alíquota geral subiu de 21 para 22,5% em abril do ano passado. E no Rio Grande do Norte, a alíquota interna padrão foi de 18 para 20%, também com vigência ali em março do ano passado.
Ah, mas isso foi notícia, tá? Foi notícia em algum lugar, em algum momento, mas não virou aquele debate nacional. Por que que o estado tá aumentando o imposto e você não percebe? Porque, de novo, o imposto tá escondido no preço e o preço sempre tem uma desculpa pronta. E isso é exatamente o tipo de coisa que eu quero que você guarde hoje. Quando alguém fala: "Ai, a reforma vai aumentar muito imposto, ninguém vai perceber." Eu sempre respondo: "Isso é assim hoje. O sistema já faz isso e ele faz isso muito bem e a gente fica aqui sem saber o que aconteceu."
Agora, vamos pro ISS. O imposto municipal também sai na reforma. O ISS é o imposto sobre serviços. Onde é que você paga? No salão, na academia, na consulta, no conserto, contador, advogado, arquiteto, limpeza, segurança. Serviço, tá ali, tá ali todo dia. O problema do ISS não é só pagar, o problema é a fragmentação. Brasil tem mais de 5.000 municípios e cada um tem uma lei, um sistema. Tudo bem que agora a gente tá integrando aquilo tudo, mas às vezes é uma criatividade que merecia ser canalizada até para a literatura, uma coisa meio poética. Não era pra gente ter essa vida no tributário.
E aí o prestador de serviço vive numa tensão que o consumidor nem sonha, tá? Onde é que o meu serviço tá sendo considerado prestado? Quem tem o direito de me cobrar? Eu vou tomar autuação de dois lugares ao mesmo tempo? E isso vira um custo gigantesco de conformidade. Não aparece na etiqueta do produto ou do seu serviço, mas ele tá lá: sistema, contabilidade, jurídico, consultoria, gestão. É por isso que o Brasil ficou especialista em transformar imposto em labirinto. E labirinto não é sofisticação. Labirinto é custo e litígio. Eu já falei sobre Custo Brasil aqui.
E falando em litígio, a gente vai pros protagonistas do litígio: PIS e COFINS. Casal que prometeu não cumulatividade e entregou crédito místico. Calma que agora vem o meu capítulo preferido do ódio: PIS e COFINS. Ninguém calcula o ódio que eu sinto por PIS e COFINS. PIS e COFINS são contribuições federais e o Brasil criou um regime não cumulativo que, na teoria, parece muito bonito. Você paga na venda, mas pode acreditar na compra. OK, beleza? Na vida real virou o seguinte diálogo: "Isso aqui dá crédito?" "Depende." "Aí depende do quê?" "Ah, depende de tudo." E aí nasce o que eu chamo de crédito místico. Todo mundo fala de crédito, todo mundo promete crédito, mas ninguém sabe com segurança onde é que o crédito começa e onde o crédito termina.
O símbolo máximo dessa bagunça é o tal do conceito do insumo. O STJ precisou dizer que insumo deve ser analisado pela essencialidade ou relevância. Ou seja, aquilo é essencial ou importante para a atividade? Parece simples, né? Agora, tenta aplicar isso no mundo real. Propaganda é essencial? Marketing ali, divulgar o seu o seu negócio. Aí virou o esporte nacional: autuar. E PIS e COFINS viram um motor permanente de contencioso, porque a regra da margem para a briga. E a briga é muitas vezes o modelo de funcionamento do sistema.
Então, quando você me pergunta por que o Brasil tem um contencioso tributário gigantesco? Uma resposta bem honesta é porque a gente escolheu impostos, tributos com regras confusas, crédito inseguro e interpretação instável. E é por isso que eu sempre falo: nosso problema não é só a carga. Se fosse só a carga, tava até fácil de resolver. É a qualidade do sistema. Ele é velho, ele é remendado, ele é anacrônico.
E aí a gente passa para mais um que vai com Deus na reforma, que é o IPI. O imposto que perde protagonismo nesse desenho novo. O IPI também é federal. Ele incide sobre produtos industrializados. Ele é um imposto que tem uma lógica antiga industrial. No desenho da reforma do consumo, ele tende a ser zerado para a maioria dos produtos, preservando apenas aqueles produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Mas esse assunto rende papo até para uma coluna específica de tão confuso que é. Enfim, o recado aqui é: o IPI deixa de ser um personagem central do imposto sobre o consumo no dia a dia. É, já vai tarde, tá?
Mas e aí, o que que entra no lugar desse povo todo? PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS. Entram os novos personagens. A parte federal vai virar CBS. A parte dos estados e dos municípios vai virar IBS. E entra o Imposto Seletivo para alguns bens e serviços específicos. E aqui eu vou ser honesta: IBS e CBS não são perfeitos, eles vão ter problema. Vai ter disputa federativa, vai ter exceção, vai ter lobby, vai ter gente chorando no ouvido do Congresso. Tudo bem, isso aí é do jogo. Só que existe um ganho que, para mim, é enorme e eu quero puxar a veia cidadã aqui para você: transparência.
Hoje o sistema é tão opaco que o governo consegue aumentar imposto, como eu expliquei para vocês, e você ainda acha que foi o mundo. Você nem identifica que é imposto. Aumentou a gasolina, você nem sabe o que que aconteceu. E por que que isso importa? Porque quando você sabe quanto você paga, você consegue fazer a pergunta certa: "Eu pago isso tudo e recebo o quê? Cadê o serviço público? Por que que aumentou o imposto agora? Porque eu vi aqui que o meu imposto aumentou. Cadê a entrega? Cadê a eficiência?" Transparência é poder de cobrança.
OK. E quando é que isso acontece? Amanhã já vou pagar IBS no mercado? Não, calma. É aqui que mora metade das fake news. Gente vendendo medo como se a reforma fosse uma virada de chave. A gente tem um cronograma bem longo e eu vou te explicar de um jeito que você não precisa ser tributarista para você entender. Pensa aqui comigo: é como trocar o motor do carro com o carro andando. Você não vai tirar o motor de uma vez, senão o carro vai parar. Você vai ter que fazer isso em etapas.
Então, vamos lá. 2026 é o ano do teste e o ano em que a nota fiscal vai virar protagonista. É o ano ali que o Brasil começa a rodar o sistema novo no bastidor, começa a mexer nos documentos fiscais. Eu tô falando de nota fiscal, de sistema, de validação, de regra nova. 2026 é quando a engrenagem começa a rodar para, a partir de 2027, sim, a gente começar a reforma. E ali em 2027 começa a fase em que o mundo novo aparece de verdade: entra a CBS em cobrança efetiva e o PIS e COFINS saem de cena.
>> Vão com Deus, queridos. Eu já falei que eu odeio PIS e COFINS hoje.
>> Além do início do Imposto Seletivo também nesse desenho. Então, se você quer um marco simples, 2027 é quando a reforma deixa de ser promessa e vai virar uma rotina. Agora, o coração da transição para estados e municípios acontece só em 2029, que é o momento em que o ICMS e o ISS vão sendo reduzidos enquanto o IBS vai aumentando, e isso vai até o final de 2032. E aí a gente chega em 2033, o sistema novo fica sozinho no palco. A previsão é que em 2033 ICMS, ISS saiam, IBS assuma integralmente essa função. Então, sim, é uma transição que, na prática, vai mexer com a vida do país de 2027 até 2032, com a parte mais intensa do ICMS e ISS ali entre 2029 e 2032.
Tá, mas e aí, eu vou pagar mais imposto ou não? Agora eu vou te falar a resposta mais honesta possível e menos vendável para fake news: depende do desenho final de alíquotas e exceções. A reforma tenta manter a neutralidade, mas o Brasil ama uma exceção e toda exceção custa caro. Quando você cria uma exceção, quando alguém não paga, a alíquota padrão tem que subir para compensar. Então, o debate sério não é se vai ter aumento de imposto ou não. O debate sério é quanto vai ser a alíquota efetiva, quantas exceções vão empurrar essa alíquota para cima e se a transparência vai permitir que a gente veja isso acontecendo.
A reforma não é o fim do imposto, mas ela é, pelo menos, uma tentativa de acabar com o imposto fantasma, aquele que você paga todo dia e nem fica sabendo. E aqui tá tipo a ironia final da coisa: tem gente com medo do governo aumentar imposto sem ninguém perceber no sistema novo. Quando o sistema velho foi desenhado para aumentar o seu imposto e você nem ficar sabendo.
Então, se você estava com medo da reforma tributária, eu te proponho trocar o medo por uma pergunta bem melhor: você prefere continuar pagando imposto num sistema que você não enxerga nada, em que o aumento passa batido e você ainda briga com o alvo errado? Ou você prefere um sistema em que você consegue ver o quanto você está pagando e cobrar quando esse imposto aumentar? Que o Brasil normalizou pagar imposto no escuro. Pagar imposto no escuro é o sonho de qualquer governo que precisa mexer na arrecadação rápida. Ele vai lá, mexe na alíquota, mexe na regra, mexe no detalhe e o cidadão acha: "Ah, é o mercado malvadão, é o empresário que não tem coração."
Se a reforma vai resolver todos os nossos problemas, possivelmente não. Se ela vai trazer novas brigas, possivelmente sim. Mas se ela aumentar a transparência e reduzir esse teatro do imposto invisível, já é uma mudança enorme de qualidade institucional. E se esse vídeo te ajudou a entender quem sai, quem entra e quando, manda para alguém que está em pânico no grupo da firma e salva essa coluna aqui para você rever depois. Eu sei que o assunto é difícil, denso, complicado, mas ele faz parte da sua vida e você vai ter que entendê-lo mais cedo ou mais tarde. E lembra, toda segunda-feira, 9:30 da manhã, tem coluna nova do "Não Vou Passar Raiva Sozinho". E eu espero você lá.
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