RESUMO | Como evitar erros de tributação em meio a IBS, CBS e à transição dos impostos atuais

Fala, galera, bom dia. Nosso primeiro aulão do ano na auditoria. Hoje nós vamos receber uma convidada muito, mas muito especial. Eu sou suspeito para falar, né? A expectativa que esse aulão já tá gerando aqui na auditoria, tá gerando em mim. Todo mundo que vai participar e tá organizando essa entrega de conteúdo de altíssimo valor para vocês hoje. Então, eu sou suspeito para falar. Eu vou anunciar a nossa convidada e vocês tirem suas próprias conclusões. Acredito que a grande maioria já conhece, ela é muito conhecida no nosso meio, né?

Pessoal, antes de chamar a nossa convidada, eu quero falar um pouquinho sobre o assunto do aulão de hoje. A reforma tributária na prática e como evitar erros na transição para IBS e CBS. A primeira coisa que a gente precisa entender que é tudo muito novo, né? É tudo muito, muito, muito novo.

Olha, você que tá entrando aí, você que tá nos acompanhando, já deixa aí no chat a sua cidade, o seu estado, o nome do seu escritório contábil ou de advocacia, da sua empresa, pra gente conhecer. Se apresenta aí, pra gente saber de onde a galera tá falando, beleza?

Então, pessoal, tudo muito novo nessa transição, né? O próprio nome do momento já diz uma transição para IBSCBS. Nós sabemos que toda transição ela traz consigo dificuldades, traz consigo desafios, muitos problemas, né? Muitas novidades e mudanças ao longo do próprio caminho de situações a serem adequadas, ajustadas e por aí vai. E nesse momento aparece uma grande interrogação na mente tanto do profissional contábil quanto do empresário que vão vivenciar juntos essa transição.

Primeira coisa muito importante é entender que os nossos clientes dos escritórios de contabilidade, a gente tem uma expectativa muito grande, muito, muito, muito grande. É, nós temos pesquisas mostrando claramente que o empresário vê o contador, 74% do empresariado enxerga o contador como o principal responsável pelas informações e por todo amparo, todo apoio no processo de transição da reforma tributária. Beleza?

Então, tendo em vista isso, né, sabendo disso, o que que a gente precisa entender que essa expectativa que está sendo gerada, ela vai evidenciar erros que possam ser cometidos. A gente precisa ficar ainda mais atento, ainda mais atento. Então, hoje nós vamos receber aqui uma grande especialista, não só na parte tributária, mas na reforma em si. E hoje o nosso objetivo é tributar com ela, né? Fazendo aqui uma analogia, um trocadilho com o Instagram, as redes sociais dela. Eu quero chamar aqui agora, pessoal, ela que é especialista tributária, pós-graduada em contabilidade com PI direito tributário. E ela, pessoal, é mentora de contadores, professora há mais de 17 anos, com mais de 2.000 alunos impactados pelo método dela. Ela é professora na de pós-graduação. Ela é professora de pós-graduação também pelo grupo Focus, co-autora de um livro muito legal de reforma tributária, Desafios e Oportunidades, co-autora do livro Reforma Tributária e Agora, que é inclusive as perguntas que nós vamos fazer para ela hoje, né? E agora com a reforma tributária, com a transição da reforma. Ela é co-autora do livro Tributação Inteligente de Negócios e autora de Artigos Tributários, sócia da Tributando com a Joy e sócia conselheira da MF Contadores e Consultores Associados e a sócia executiva da Perfecta Soluções Administrativas. E com muito carinho, com muita com muito orgulho e com uma expectativa muito grande que eu vou receber pro long hoje a Joy Rocha do tributano com a Joy. Seja muito bem-vinda, Joy.

>> Olá. Olá. Bom dia. Mas que apresentação, hein, minha gente? A responsabilidade até aumentou agora.

Sabe que >> subiu a régua. Sabe que depois às vezes quando o pessoal me apresenta assim e lê toda o currículo, até eu fico pensando, falando: "Rapaz, já fiz tudo isso na vida, que coisa, hein?

>> Como que eu consigo fazer isso? >> Como eu já fiz tudo isso na vida? Eu costumo dizer que eh esse currículo é aquilo que eu já fiz na vida, aprendi a fazer, mas o que me define de verdade é que eu sou uma uma filha, uma irmã mais velha, uma esposa e uma tributarista apaixonada por ensinar. Eu dou aula desde cinco aninhos, mais ou menos, quando eu colocava meus ursinhos na cama, sabe? E pegava aquelas lozinhas. E aí adorava dar aula para meus ursinhos. E aí Deus me presenteou com esse essa bênção de poder unir a profissão com aquilo que eu mais gosto de fazer, que é ensinar, né? E aí com essa apresentação toda, eu sei que a régua subiu, mas estou pronta aqui para contribuir com vocês com relação à reforma tributária. É muito isso, né? E agora muita coisa acontecendo, polêmicas atrás de polêmicas, né? Agora de manhã, eu até me pronunciei um pouco sobre a a umas falas que aconteceram ontem aí bem complexas com relação a a ao papel do contador na reforma tributária. Já quero saber aqui no chat. A galera aí me contem as profissões, quem é contador, quem é advogado, quem é os dois, quem tá só sobrevivendo, quem já perdeu os cabelos. Coloca aí como que vocês estão atuando no dia a dia, se estão atuando dentro de escritório, consultoria, se vocês são de empresa privada, empresário contábil. Muito bom, Gustavo. Aqui também escritório de contabilidade. Galera do Brasil inteiro por aqui, hein?

>> Tem gente do que >> Coloquem aí. É, coloquem aí >> só pra gente saber. Bom, se tiver bastante empresário contábil, pessoal que trabalha em escritório aqui, a gente já sabe que essa galera tá de cabelo branco. E aí, por isso que eu faço luzes, né? Porque aí a gente dá uma disfarçadas nas luzes naturais que vem no nosso dia a dia. Mas gente, sem muitas delongas, bora lá compartilhar minha tela aqui com vocês, que eu preparei algo bem prático pra gente conversar hoje. Eh, eu vou ir alternando aqui entre algumas telas. Eh, já quero avisar que eu vou disponibilizar depois o link desse mapa mental aqui, eh, para que a galera da auditoria disponibilize para vocês depois vou disponibilizar em PDF também. E, e a gente vai trabalhar algumas coisas na prática. Eu vou trazer algumas visões, vou tocar bastante vocês aqui, vou trazer muitas perguntas pro dia a dia, para aquilo que vocês estão eh se movimentando frente aos clientes, frente às operações, considerando que a gente já está em um período de teste que não é opcional, é obrigatório. Eh, então é uma coisa que tá todo mundo meio voando ainda, né? Achando que o o mundo tá tá andando a passos lentos, como se nada tivesse acontecendo, né? E na verdade, eh, tá acontecendo, tá capotando, tá virando de cabeça para baixo. E o meu objetivo aqui é trazer um direcionamento para vocês, eh, para que vocês tenham pontos de partida. E claro, usando tecnologia, porque cada vez mais gente, eu observa que fazer essas tarefas de forma manual, diferente do que aquilo que o o nosso ministro da fazenda acha, né, que o contador agora nem precisa mais dele, pelo contrário, né, é muito trabalho, é algo que a gente precisa colocar a mão na massa, precisa fazer acontecer e precisa de apoio tecnológico para isso, senão a gente vai endoidar ainda mais.

Estão dividir aqui o nosso encontro de hoje em duas partes, a própria operação e o período de transição, que é uma coisa mais operacional, e também o planejamento e a oportunidade, porque agora chegou a hora da gente mostrar para que veio, né, minha gente? Chegou a hora de os contadores deixarem de ser vistos como meros empregadores de obrigações acessórias do famoso darfista e passar a ser visto como um profissional essencial, estratégico que vai manter as empresas. abertas. Esse é o fato, não tem para onde correr. Então eu dividi essas duas, esses dois dois cenários aqui, duas partes da nossa aula e vamos simbora. Deixa eu abrir aqui. Vamos dividir assim para ficar mais fácil. Todo mundo pronto? Bora lá. Coisa boa, hein? A galera aqui, aluno da Joy, cliente auditoria. Tô gostando de ver. Arrasando vocês. Muito bem, muito bom. Então, bora lá, minha gente. De vez em quando tem um delayzinho aqui, mas eu tô olhando pro lado, tô vendo aqui o chat de vocês. Eh, durante a apresentação, se quiserem mandar perguntas por aqui, depois a gente vai selecionar algumas para ir respondendo, tá bom?

Então, o seguinte, três etapas aqui com relação à à nossa dinâmica da operação, a operacionalização em si, né, da reforma tributária dentro desse período de transição. O que que nós precisamos eh nos preocupar com relação a pontos de erros que têm eh aparecido dentro dos cadastros, dentro das parametrizações e das apurações de sistema? E como que isso eh impacta diretamente na reforma tributária? E vocês precisam alertar os clientes de que, por mais que nós estamos falando de um período de teste, gente, não é um período de teste de brincadeira, de oba oba, as coisas estão acontecendo e é através do que está do que está acontecendo no ano de 2026 que vai ser levado pro ano de 2027 no para valer. E quando tiver no para valer, como é que a gente vai lidar com isso? Então é o seguinte, os principais pontos de erro que eu venho encontrando dentro das parametrizações dos cadastros é com relação ao cadastro de participantes. Quando eu falo participantes aqui, eu tô querendo dizer os clientes e fornecedores que é algo que sempre foi importante, mas agora mais do que nunca. Por quê? Se eu tiver problema no meu cadastro de clientes e fornecedores, eu posso ter situações que me colocam ali um crédito indevido. Agora, na visão reforma tributária, IVADAL, né, IBS, CBS, se o meu fornecedor, por exemplo, for optante pelo simples nacional, eu vou precisar eh tomar, eu vou poder tomar crédito, sim, mas só do valor respectivo ali ao percentual do DAS, que ele te vai me conceder um crédito, algo muito parecido com o que acontece hoje no ICMS, né, que a pessoa do Simples Nacional quando concede crédito do ICMS, concede um crédito pequenininho ali, ele coloca isso na descrição da nota. Então, se o meu cadastro de participantes estiver com regime tributário errado, isso pode me afetar na hora de fazer os registros das minhas notas.

Falando de eh clientes, hoje nós temos agora uma nova sistemática que é a mudança da tributação da origem para o destino. Se o meu cadastro de clientes estiver incorreto, agora a gente tem um grande problema, que isso vai afetar na hora de emitir a nota fiscal e a tributação, que é para ser oferecida no destino, pode ser oferecida num lugar errado, que inclusive quando sair as nossas alíquotas de referência, a gente pode ainda ter alíquotas diferentes a cada localidade. Então, se eu tiver um problema do cadastro até mesmo entre participantes, clientes e fornecedores, com a destinação daquele produto, eu posso vender alguma coisa com uma base de cálculo incorreta. Seu, meu cliente tá comprando para uso e consumo ou ativo e eu sou uma indústria, a base de cálculo do ICMS tem que ter o IPI. E se eu não tiver isso bem parametrizado no meu sistema, bem organizado no meu sistema, sem chance, tributação vai ir errada. Se eu tiver uma situação que eu estou comprando para uso e consumo agora na visão reforma tributária, se é um uso e consumo da atividade empresarial me gera crédito, então eu preciso ter isso muito bem classificado no meu sistema. Por diferente de antigamente, né, o pessoal comprava as coisas, dava entrada ali, colocava como outros, como uso e consumo e não tomava crédito de CMS, nem de PIS e CofinFINs, nem de IPI. Mas na visão reforma, isso agora gera crédito. Então, se o meu cadastro de participantes na destinação desses produtos, aquilo que eu estou adquirindo ou estou vendendo, se tiver alguma coisa errada, vai me afetar um crédito que agora eu tenho direito de crédito de BSCBS. E se tiver errado, pode ser que eu não me aproprie de um crédito que hoje é permitido. Então, só no cadastro de participantes, olha quantos problemas a gente vai ter ali, quantas situações que podem acontecer por um cadastro de clientes e fornecedores incorretos.

No final aqui que eu falar dos itens, eu vou fazer uma pergunta para vocês. Eu quero que vocês estejam sim, sejam sinceros, viu? Mas é muito sinceros. Sejam bem sinceros. Vamos lá. Produtos, eu não vou nem falar, né? Cadastro de produtos e ou serviços, né? Incorreto, gente, isso pode me aplicar totalmente numa tributação incorreta. E mais, né, dependendo do segmento da empresa, a gente vai fazer um exemplo prático aqui. Eu vou fazer com vocês um exemplo prático. A gente vai pegar uma NCM e vamos fazer em várias situações de operações aqui na unha, tá? Vamos fazer na mão, eh, a identificação do CST de BSCBS, do sequestri. E aí vocês vão ver como que é importante o cadastro de produtos e serviços vir junto com o cadastro de operações, a gente entender que nós temos situações, gente, que um mesmo NCM, um mesmo produto, pode ser que ele tenha um CST e um CCLB com redução, pode ser que ele tenha, mesmo sendo o mesmo produto, a mesma NCM, não tenha redução. Pode ser que determinada operação, mesmo que ele tenha redução ou que seja tributado integralmente, a gente não vai tributar por conta da operação que tá cadastrada. Dependendo da situação, a gente vai ter que tributar. Então, dentro dessa dinâmica de cadastro de produtos e serviços e operações, já vou falar os três aqui de uma vez, toda a tributação vai ser afetada. E aí, agora eu vou fazer aquela pergunta que eu quero sinceridade, pensando no cenário de hoje, ó, tô aumentando mais aqui, o máximo que eu consigo aqui para não ficar eh também fora de contexto. Ã, pensando no cenário de hoje. Hoje vocês conseguem colocar a mão no fogo e dizer assim: "Joy, eu ponho a mão no fogo. Eu tenho certeza que todas as notas fiscais dos meus clientes são emitidas corretamente. Joy, eu coloco a mão no fogo. Todas as notas fiscais que os meus clientes recebem estão emitidas corretamente. Vocês conseguem fazer essa afirmação? Consegue botar, consegue botar essa mão no fogo? Só que não, né? Consegue fazer essa afirmação? Coloco nada. É lógico que não, né? Não consegue, né, gente? E tá tudo bem, tá? E tá tudo bem. Só que por que que eu fiz essa pergunta para vocês? Que agora a gente tem um problema, que no cenário atual, mesmo que as notas são emitidas incorretamente, nós como profissionais técnicos temos um trabalho manual de que quando a gente vai fazer a entrada, a importação das notas, a gente vai lá, corrige, corrige os livros fiscais, corrige a apuração, faz a conferência para gerar o arquivo do SPED, corretamente, entrega ali um SPED, eh, Então, né, adequado, correto, faz as alterações. Isso quando não tem que fazer um monte de intervenção lá no TXT ou manualmente no programa, na FD contribuições, na FD CMSPI, para que isso chegue lá no fisco de forma correta. Mas no cenário reforma tributária não existe essa oportunidade de fazer uma correção posterior à emissão da nota. Por quê? É através da emissão da nota que será alimentada uma apuração assistida que vai funcionar como uma declaração pré-preenchida e ali eu só vou conferir algo que já está para dar um OK pro fisco. Então agora o trabalho é inverso. A quando agora a gente vai conferir algo que já vi virá pronto através da emissão do documento fiscal. Então agora a gente vai precisar arrumar a casa na origem do erro. Aquele cliente que você orientou 472 vezes que ele precisa corrigir o CFOP na nota X, YZ, ele vai ter que corrigir, porque agora se ele não corrigir isso, vai acontecer o quê? A apuração assistida vai ser alimentada incorretamente e isso vai desembocar em uma série de problemas. Isso vai dar problema tanto na apuração dele quanto na do cliente que tem direito ao crédito. Então agora o primeiro passo dentro do cenário atual de reforma é arrumar a casa, arrumar os cadastros, corrigir as operações. Tem cadastro de produto que eu pego de cliente, gente, que tem NCM cadastrado lá, que nem existe mais na TIP. Cadastro de produto que a gente pega, estoque, que tem três, quatro cadastros do mesmo produto e o estoque tá todo bagunçado. Os cadastros que a gente pega que o produto tá lá com uma líquota de PI e essa líquota de PI já mudou há muito tempo. Cadastros que a gente olha e tá ali considerando como uso e consumo, quando na verdade é insumo ou vice-versa acontece nas melhores famílias, acontece. Então, a hora da gente agregar valor agora, e não é fazer isso de graça, não, viu? É trabalhar a quatro mãos com o cliente para corrigir os cadastros. Não dá mais para fazer a nota de qualquer jeito e arrumar depois lá no SPED.

E aí, dentro de todas essas dinâmicas que a gente tem, tem mais um probleminha aqui. Falamos dos participantes, dos produtos e serviços, das operações, mas a gente ainda tem mais um probleminha. Que é a questão dos benefícios fiscais e das exceções da regra de incidência tributária. Quando a gente fala de benefício fiscal, agora tem mais uma questão que o contador vai ter que ficar atento. Sabe qual que é? Conto já para vocês. Muitas coisas que se aplicam pro ICMS não se aplica para IBS, CBS. Então, pode ser que ainda nós tenhamos mais uma questão do cadastro de produtos e serviços, que é o seguinte. Pode ser que um produto aí para você tenha, sei lá, redução de base de cálculo. Pode ser que um produto tenha aí para você algum benefício de isenção, um diferimento. Mas isso pro ICMS. E quando a gente olha para o IBS, CBS, esse produto não tenha nenhum tipo de benefício, não tá em nenhum regime diferenciado e em nenhum regime específico. Então, olha que loucura, a gente vai ter que ter um sistema que nos mostra o seguinte: olha, para essa NCM aqui, você tem sim lá uma redução de base de cálculo do ICMS, mas agora no período de testes pra reforma tributária, IBS, CBS, não tem benefício nenhum, tá? É a tributação normal. Ou então pode ser que esse cara que tenha uma redução de base de cálculo, uma isenção, de ferimento, uma não incidência no ICMS, mas para o IBS, CBS ele tem eh está num regime diferenciado e ele tem uma redução de 60%. Ou tem uma redução a zero ou tá num regime específico, tem uma redução de 50%. Então, a todo tempo a nossa cabeça vai ter que tá assim, ó. Abre a caixinha do ICMS, analisa o ICMS, fecha a caixinha do ICMS, abre a caixinha do IBS, CBS, analisa o IBS CBS, fecha a caixinha do IBS CBS. E o sistema tem que fazer isso, tem que funcionar, tem que estar adequado, porque nas notas que nós estamos emitindo de teste, isso já deve figurar.

Vou dar um exemplo aqui relacionado a a isso, né, de situações que a gente pode ter a tributação de um, mas não ter a tributação do outro. Uma um exemplo bem bem besta, tá? Operações de transferência. As operações de transferência com relação ao ICMS, vou abrir aqui a Lei Complementar 214. Com relação ao ICMS, ah, há uns anos atrás, os contribuintes tiveram que fazer aquela escolha, né, se ia oferecer a tributação, se ia só eh transferir o crédito. E aí as operações de transferência até hoje no quesito CMS é uma bagunça na na cabeça do do profissional da área fiscal, mas em geral a gente acaba vendo a tributação do ICMS ali na nota por conta da transferência do crédito. Mas quando a gente olha a Lei Complementar 214, vou lá no artigo 6º, vou direto aqui no artigo sexto, o IBS e a CBS não incidem sobre as operações de transferência entre estabelecimento, desde que, né, esteja com a emissão do documento fiscal eletrônico, correto? Então, olha que interessante, em uma nota de transferência vai acontecer uma situação como essa, que pode ser que eu tenha visto ali a o ICMS aparecendo por conta de transferência do crédito, mas para IBS, CBS não tem, não incite. Então é uma situação que aparece um tributo, mas não aparece o outro. Então, na hora de analisar benefício fiscal e exceção da regra de incidência tributária, a nossa cabeça vai ter que ficar abrindo e fechando caixinha toda hora e o nosso sistema vai ter que acompanhar isso.

Quando eu falo de exceções de regra de incidência tributária, eh, são os casos, tá, gente, que nós temos eh de isenção, imunidade, eh de ferimento, suspensão, ã, não incidência, tá? Então, quando eu falo de exceções de regras de incidência, é isso aqui. A gente não tem eh muito tempo para abrir cada uma delas, mas é sobre isso que eu tô falando quando eu falo de exceções na regra de incidência tributária, tá bom? Então, mais um ponto aí que são eh pontos de erro dentro dos cadastros. E quando nós falamos, opa, sem spoiler, quando nós falamos dessa dinâmica de transição do IVAL, nós temos uma transição que começa efetivamente a partir de 2027 e que em 2026 estamos aí em um período de testes. E aí eu quero abrir com vocês aqui algumas coisas interessantes. Bom, o período de testes aqui é pelo, vou pesquisar aqui artigo 348, que é onde fala do período de testes, nós já sabemos que não se aplicam a os optantes do simples nacional. Então, o que eu faria sendo vocês profissionais de escritório contábil? A primeira coisa, já faz uma separação, pega aquela planilha que vocês têm com todos os clientes, filtra lá, todo mundo quer Simples Nacional. Esses que são Simples Nacional que você filtrou, manda um comunicado para ele avisando sim que ele precisa adequar o sistema, que ele precisa se preparar, que é importante, mas que o período de testes não se aplica para ele. Porém, não fiquem muito tranquilos, porque por um problema que eu vou mostrar aqui para vocês daqui a pouco, muitas prefeituras, tá, para quem trabalha com a parte de serviço, está solicitando informação de BSCBS lá no grupo de teste para as empresas do Simples Nacional. Isso é um erro, tá? Não deveria estar acontecendo, mas tem muita prefeitura que tá pedindo grupo de BSCBS não deixa emitir a nota eh para as empresas do Simples Nacional. Se não coloca, não deixa metir a nota. Se alguém tiver com uma situação dessa aí, conta aqui no chat pra gente, porque eu tenho muitas situações de prefeituras que estão exigindo o campo, embora não deveria, né? A lei complementar é clara que, ó, não se aplica esse período aqui, ó, de 2026 de teste para o Simples Nacional. Mas eu vou mostrar para vocês porque que isso está acontecendo. Enquanto isso, vocês me digam aí se tem algum caso desse aí acontecendo com vocês ou se aconteceu pelo menos no comecinho de janeiro, quando começou os testes e se depois a tua prefeitura arrumou. Então vamos focar primeiro aqui nas empresas de regime normal, lucro presumido e lucro real, tá? Quando eu falar regime normal,