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Opa, já vi que começou aqui. 100% firmeza. Estamos transmitindo dos estúdios herbalistas, aqui na companhia da Nina Simone e de um convidado muito especial, para falar de um tema muito especial, que é um tema que é menos falado do mundo que eu já vi, assim, das associações nesse universo. Que é assim, tem é muito libertina, muito libertário, é muito amplo, mas também tem alguns dogmas. E se a gente fosse, ele, se eu pensasse, não dogma para dizer qual seria de associação, seria o dinheiro. Esse é um tema que de tanto difícil de falar, ele acaba sendo atropelado e acaba sendo mal gerido, na minha experiência das associações que eu participei, por causa dessa, dessa dificuldade de lidar com isso, né? Não só falar disso, mas lidar com isso de uma forma geral, de maneira aberta, sincera, honesta, nesse sistema que a gente tá, fruto da educação que a gente recebe. Então, essa entrevista de hoje é muito massa, porque ela aborda diretamente esse tema, sem tabu, sem viagem, diretamente ao ponto, com uma pessoa que sabe o que ela tá falando. Então, essa pessoa é Hamilton Monteiro. Como é que você tá aí, Milton? Boa noite.
>> Milton Monteiro: Boa noite, Pedro. Tudo bem? E você tá?
>> Pedro Nicoletti Motta: Muito bem, cara. Muito feliz de estar trocando esse papo aqui contigo, de poder ter você na nossa, no corpo docente da imersão da segunda imersão online Associação Canábica, que dessa vez vem com esse, com essa ponte line do informal ao regulado. E a gente agregou ao método mãe, que é o método arquitetura estratégica para associações, além dos seis pilares fundamentais, ou seis planos da Anvisa, que viraram pilares que vão ser aulas na imersão dois. Outros pilares que formam esse método que são fundamentais. Que o primeiro foi abordado na primeira entrevista, traz no YouTube. Quem tiver aí, tiver afim de ver, é a parte acadêmica, quer dizer, geração de conhecimento, como é que a gente gera conhecimento, produz conhecimento e traduz isso cientificamente, né? Para ele virar um conhecimento, eh, com lastro. E a segunda, e tão importante quanto essa, é a aula financeira de como a gente gera finanças das associações, né? Esses pilares são transversais, transversais aos planos exigidos pela Anvisa. E por isso é que essa aula tem um caráter tão especial. Eu queria mandar um salve aí também para todo mundo que tá assistindo. Charles, Bernadete, e Isa, Janaína, toda a galera que se juntou. E a Cleusa, salve Cleusa. É muito bom ter vocês por aqui. Boa noite para todo mundo. Como de praxe, já nessas entrevistas que a gente tá fazendo, já foram três. Convido vocês a olharem aí no registro no YouTube. André Galáxia, Emílio Figueiredo, o Ibiraci, todos os especialistas muito proeminentes, né? Pessoas que estão já na linha de frente há muitos anos dessa indústria, dessa do terceiro setor também, dessa especificidade produtiva, né? Que existe, que é diferente. Eu vou repassar o roteiro de entrevistas aqui com o Milton. A gente vai bater uma bola rápida. Eu tenho as perguntas mais certeiras, mas eu tenho certeza que vocês têm perguntas muito boas aí também. Pode colocar no chat que eu vou ir pescando a pergunta de vocês e vou fazer elas. No final, vocês vão ter só que esperar até o final da entrevista para escutar as respostas. Se vocês não puderem, também vai ter a gravação disponível. Ela vai estar disponível aqui no YouTube. E entra na imersão, ainda dá tempo. A gente dia 10 e 11, a gente vai fazer essa discussão com muito mais profundidade. Isso aqui é só uma introdução à ideia. Então, vamos lá. Vamos começar, Milton. Eu queria primeiro entender você, né? Qual que é a sua trajetória? E como é que você chegou no campo da contabilidade para organizações do terceiro setor? Conta pra gente.
>> Milton Monteiro: Cara, eu trabalho com contabilidade, na contabilidade, mais de 15 anos já, né? Então, assim, durante esse período inicial, eu tive acesso a tudo e qualquer tipo de segmento, tudo e qualquer tipo de nicho, tá? Então, eu trabalhei de escritórios onde era familiar, onde era pai e filho, até grandes escritórios, né? Os maiores escritórios de Goiás, por exemplo, eu trabalhei. Foram os últimos trabalhos como CLT. E 10 anos, 10 anos não, 8 anos atrás, eu decidi empreender e decidi abrir meu próprio escritório somente.
>> Pedro Nicoletti Motta: Legal, né?
>> Milton Monteiro: É. Na época, ainda não era Alex. Ela fez, ela fez três anos, é domingo, inclusive. Amanhã a gente vai até comemorar isso, né? É, mas 8 anos atrás, a gente, eu iniciei basicamente com, com etapas mais construtivas, né? Eu tinha minhas metas eram mais positivas. Não tinha tanto interesse em ter um escritório em si. Pouco tempo, fui convidado para ser sócio de uma empresa contábil já existente. Nessa empresa, exclusivamente, né? Eu já sendo, já entendendo nada contábil, eu comecei a ter acesso a algumas instituições do terceiro setor de maneira mais ampla. Eu já trabalhei. Dentro dessa experiência minha, e eu já tive acesso a esses processos, principalmente os processos de abertura, constituição de associações, tá? Então, sempre tive um pezinho ali. Mas a partir do momento que eu comecei a trabalhar com as associações diretamente, ou de cannabis, o PCD, que tinha uma demanda ali, tá? É uma demanda vaga. Poucos contadores têm interesse de trabalhar com o terceiro setor pela complexidade, principalmente por ter um regimento técnico específico ali, e pelo preconceito de entender. Eu achava que associação não pode faturar, não pode ganhar dinheiro. Não só contadores, né? Associação sem fins lucrativos, ela não pode gerar. Então, não tem nada a ver. Quando eu percebi isso, eu comecei a focar nas associações. E
>> Pedro Nicoletti Motta: Ou seja, os mesmos contadores, eles não entendem direito a contabilidade do terceiro setor? É uma coisa muito específica mesmo.
>> Milton Monteiro: A nomenclatura é diferente, né? A gente não fala lucro, a gente fala superávit. A gente não fala prejuízo, a gente fala déficit. E assim, não é só da boca pra fora, não, tá? Não tem que dar documentado isso para fazer sentido. Você sempre fala isso no escritório. Nesse escritório anterior, eu recebi minha primeira associação de cannabis na época em 2000, eu não lembro exatamente o ano, 2019. Doutor Jamil, meu amigo Jamile. E a gente, eu fiz meu primeiro registro de uma associação de cannabis. Foi muito trabalhoso, pelo até então, qualquer dificuldade dos advogados. Não poderia ter nome, nome canábis para ser registrado, isso não era lei. Então, como eu era da área, já trabalhava com registro no cartório, junto ao comercial, eu não aceitava. E até o fim, você vai ter que me provar onde tá na lei que não posso ter um nome para análise da razão social. E isso começou a ser acessado. Então, aqui em Goiânia, onde eu tô hoje, né? Tava na época também. A gente não tem mais problemas com isso. Poucos locais no Brasil a gente tem esse problema. Depois dessa sociedade acabou, e eu já tinha algumas contato com algumas poucas associações de cannabis na época da Fátima também, para aquele processo de registro da fundação da parte. Eu comecei a ter contato direto com as associações de cannabis. Então, quando eu falei Alex, eu já tinha esse interesse de trabalhar exclusivamente, ou quase exclusivamente, mente com o terceiro setor e também uma atenção para as associações de cannabis, que eu entendi que ele
>> Pedro Nicoletti Motta: Legal.
>> Milton Monteiro: era até uma oportunidade. Mas no início, cara, associação e dinheiro era, era, era, era opostos. Era muito difícil, sabe? A gente trabalhou terça ela, Associação ter dinheiro sobrando para pagar contador. Então, trabalhei de graça, muito, tem muito serviço, muita consultoria de graça. E
>> Pedro Nicoletti Motta: E vem cá?
>> Milton Monteiro: Nesse, nessa consciência, pode falar.
>> Pedro Nicoletti Motta: Nessa experiência, você teve assim, deixa eu entender, quantas associações mais ou menos assim você?
>> Milton Monteiro: Cara, olha, hoje eu tenho que recorrentemente, a gente tem, se eu não me engano, 39 associações de cannabis, né? Da carteira de clientes, a gente tem quase 100 clientes. Dessas quase 100 clientes, 39, 40 são associações de cannabis. Só que lá no início, eu ajudei muitas no processo de registro. Inclusive, boa parte dessas, eu nem sei o que aconteceu, se foi só um registro mesmo, se virou alguma coisa, né?
>> Pedro Nicoletti Motta: Nesse momento aí, o que chamou tua atenção assim sobre essas associações, sobre as finanças dessas associações?
>> Milton Monteiro: Quero total falta de conhecimento que gerava inclusive uma coragem absurda. Então, como as pessoas não sabiam o perigo que elas estavam correndo de ter uma associação e fazer misturar dinheiro ali, por exemplo, ela fazia, né? Isso é muito perigoso, tá? Então, era isso. Mas assim, para quem trabalha com maconha nessa época, principalmente, o que ele estava muito preocupado era com isso, com números, né? A gente tá mais seguro, tá mais profissional.
>> Pedro Nicoletti Motta: E vem cá? Você falou aí um pouco, né? O que que até os próprios contadores, eles achavam que que uma organização sem fins lucrativos não podia, não poderia gerar superávit. Essa é um corolário, esse é um mito, talvez, que se repete na boca de muitas pessoas. Eu escuto isso sim, o tempo todo, já tem muitos anos, como se isso fosse assim, né? Uma proibição, não pode gerar o superávit, né? O que que significa, o que significa ser sem fins lucrativos?
>> Milton Monteiro: Basicamente, nenhuma atividade que você vai executar dentro da associação, ela vai servir para gerar lucro, né? E a questão não é só o lucro, mas a distribuição desse lucro. É o que não pode acontecer, tá? Então, assim, uma empresa, ela pode distribuir os seus sócios, os seus investidores, até para colaboradores. Associação não pode distribuir lucro. Então, elas sem fins lucrativos é sentir. Tá? Mas quando a gente fala que ela não pode, é diferente de falar que ela não pode arrecadar, porque ela não pode faturar, né? Então, não tem nada a ver uma coisa para outra. Isso realmente é um estilo. As pessoas não têm esse entendimento. Inclusive, pessoas que trabalham com associação. Pô, mas eu não posso pagar meu salário aqui? Porque depois não tem nada a ver. Obviamente, tem todo cuidado jurídico para você fazer qualquer tipo de repasse, qualquer pagamento de salário, qualquer gasto, você tem mais cuidado. Mas não para ninguém, tá? Para ninguém essa questão.
>> Pedro Nicoletti Motta: E uma associação que vem trabalhando a gestão financeira de forma informal, com a receita sem contabilidade estruturada, é diretamente ao ponto, ela consegue entrar no sandbox do jeito que ela tá agora?
>> Milton Monteiro: Olha, pelas poucas informações que a gente tem, né? Antes do edital, é, eu não vejo problema, porque as atividades relacionadas às associações de cannabis, elas ainda não são regulamentadas. Então, mesmo associação, por exemplo, que tenha uma liminar, uma atualização judicial, ela pode estar enfrentando esses mesmos problemas contábeis de identificar. Então, assim, o problema não, não é nem o tempo anterior. O que é que eu falo com essas associações? Correr atrás do básico hoje, tá? Você tem um CNPJ, mínimo, mínimo. Eu conheço associações aqui que tem estatuto registrado há anos e não consegue CNPJ, né? Então, ou seja, formalmente a associação já existe, né? Administrativamente, não. Correr atrás do básico, ato de eleição de diretoria válida, sabe? Usar as inscrições. Isso é o mínimo, o mínimo, tá? Porque aí depois a gente pode falar em sandbox. Antes disso, é praticamente impossível. Então, mesmo que você seja uma associação que esteja há anos sem entender o tipo de regulamentação, faça o básico. Faça o básico.
>> Pedro Nicoletti Motta: Cara, eu tô vendo aqui os comentários da galera aqui. Tem umas perguntas já interessantes. E tem uma coisa que eu gostei aqui, que o pessoal começou a falar assim, né? Muita gente pergunta da onde que a pessoa é, de onde que tá falando, e tal. E é legal, né? Saber assim, da onde. Tem gente do Rio de Janeiro, aí tem gente do Espírito Santo, do Paraná. Mas eu achei legal que o Santana lançou aqui, ó: "Flor do Norte, Paraná". E caraca, é tão difícil ver assim, né? A gente associações do Norte, associações de outras regiões do país. Que eu achei muito massa a tua colocação. Ou toda a galera que tiver aí, não só do Norte, né? Se tiver mais gente do Norte com outro tipo de associação, vai ser muito massa conhecer e ler. Mas que quem fizer parte de associação aí, comentar aí que associação que é. Assim, eu conheço, Milton conhece, as outras pessoas que estão aqui também vão conhecendo. E a gente vai se fazendo conhecer. Que que vocês acham dessa ideia? Manda lá, manda, manda bronca aí no chat que a gente tá vendo. Enquanto isso, vamos trocando ideia aqui, Milton. Numa contabilidade de uma associação terapêutica de cannabis, que é especificamente dessa área da terapêutica, que outras organizações não governamentais do terceiro setor sem fins lucrativos não têm?
>> Milton Monteiro: De maneira irônica, responder isso, porque o terceiro setor no Brasil já é algo extremamente desenvolvido. A gente ouve falar de terceiro setor quase cego, tá? Então, isso aqui no Brasil já acontece. Tanto é que é a base que eu me apoio. Eu me apoio na cannabis em si, eu me apoio no terceiro setor. O que já foi feito no terceiro setor, que é validado, que é reconhecido, que é aprovado juridicamente, que eu posso aplicar dentro das associações de cannabis. E esse é meu trabalho, basicamente, tá? E mas o que tem realmente de diferente, que causa toda, toda, enfim, todo receio, é o envolvimento da cannabis, tá? Envolvimento da maconha em si. Porque na contabilidade, a gente tá basicamente comprovando, vinculando o recurso financeiro à maconha. Então, isso aí, pelo ponto de vista criminal, etc., é totalmente errado, porque não tem a regulamentação. Então, não pela falta da regulamentação, isso ainda acaba sendo o grande problema, tá? Então, ela pode fazer tudo, ela pode prestar serviço, ela pode vender. Tá? Mas tudo isso quando envolve basicamente proibido, né? Então, é o que eu acho que traz a nossa experiência e a nossa especialização é justamente isso: trazer transparência. Sempre, sempre. Já que a gente está nesse meio, a gente precisa ser extremamente transparente, mais do que o obrigatório, tá? Se o seu estatuto fala para você fazer uma prestação de conta simples, não faça. Faça uma prestação de contas detalhada, porque isso vai aliviar muito a responsabilidade de quem está à frente da associação.
>> Pedro Nicoletti Motta: Cara, eu tenho esse exemplo muito claro na prática, através de umas estratégias que são às vezes aquelas que a gente chega assim, tipo, no limite e fala: "Bom, eu não tenho mais nada que esconder, deixa eu escancarar tudo aqui". E são justamente esses, esses exemplos que eu vi ao longo dos lugares que eu estive morando e participando da indústria da cannabis, Califórnia, México, Colômbia, que fora as iniciativas que foram para frente impressionantemente. E aquelas que declaravam assim, muito a detalhe tudo que elas faziam. Inclusive, inclusive passam, uma sensação de legitimidade para as pessoas em geral, não só para os órgãos reguladores. Que a gente não vê normalmente, né? Porque a gente tá acostumado, nós, né? Eu falo da cultura da cannabis desde pequeno, a que todo o comércio relacionado com isso tem que ser uma coisa escondida, tem que ser uma coisa mascarada e oculta, né? E a gente ainda tá tipo tentando sair disso, né? Mas isso tá incrustado na gente, muitas vezes, de forma inclusive moral, e que é uma coisa difícil de tirar. E aí você dizer isso, sim, dá uma importância para a gente, na verdade, fazer o contrário agora, né? Como estratégia de legitimação e convencimento, é mostrar completamente, abrir completamente as contas. Eu acho que essa é a chance que a gente tem de entrar e se firmar dentro de um espaço legítimo, é fazendo, sendo muito aberta, né? Mas assim, como uma forma de estratégia, né? Para tipo, encobrir o fato de que tenha uma venda de um produto que está sendo comercializado. Muitas associações chamaram que essa, esse fornecimento dos preparados à base de cannabis de "receita" de "contribuição" de "taxa associativa". Que conceito que deveria ser esse para que isso seja uma coisa transparente, conforme você acabou de falar também?
>> Milton Monteiro: Tá, vamos primeiro ao que eu sempre gosto de deixar claro, é: eu não sou especialista em contabilidade canábica. Isso não existe. Não existe contabilidade. Nunca foi citado no artigo, pelo menos no Brasil, uma lei, algo do tipo, que envolva contabilidade tributária relacionado a cannabis, tá? Então, assim, ainda é um assunto, como você falou no início, o assunto que ninguém quis falar. Lá no início, e eu entendo e apoio, estava lá participando disso também, porque a gente tinha primeiro acesso à saúde, a mais importante, tá? Da dignidade para essas pessoas, dá acesso, o acesso facilitado. Depois da segurança jurídica. E agora que a gente vai falar dessas coisas de profissionalização, não só da, da contabilidade, mas outros profissionais autônomos, o farmacêutico, do engenheiro, do aluno. Então, agora que a nossa, o nosso momento que aparecer na hora de dar de gerar essa legitimidade. Por que que eu tô falando que eu não sou especialista em contabilidade, de que não existe essa especialização? Porque não existe. Porque não tem uma regulamentação. Então, tudo que eu falo aqui, vou falar no curso, inclusive, é o que eu entendo, que eu pesquei com outro segmentos dentro do terceiro setor, tá? Então, primeiro, a gente não começar a vida, pelo menos na nossas associações que eu trabalho, tá? Nenhuma vende caráter, é contribuição ou como rateio. Isso depende muito de como apostado no plano de contas. Ao meu ver, eu que eu peguei de exemplo de instituições de ensino do terceiro setor, né? Tem existem várias escolas, vários universidades famosas aí, que são não são empresas, são associações sem fins lucrativos, tá? Então, o que qual que é o exemplo? Nessas escolas, eles não cobram a mensalidade pela prestação de serviço. Eles cobram uma contribuição pelo rateio do custo operacional daquela, daquela escola. Então, a gente gastou aqui 100 mil, vamos dividir esse 100 mil, uma média, né? Obviamente, vai ser estimado ali um ano, de dividir esse 100 mil por todos os associados. E você vai fazer uma contribuição mensal. Eu trouxe e estou tentando trazer isso para contabilidade das associações de cannabis. Só que tem um ponto, ao meu ver também, o tratamento, ele não só é o remédio. Não é um remédio. Entrega na mão, aquilo ali não é uma dispensação, não é uma farmácia, tá? É o tratamento, ele vem dentro do acolhimento. Desde quando a pessoa chega na associação, que ela é acolhida, que ela é entendida, que ela vai médico, médico avalia, volta a receita, ou algo. Associação analisa, acompanha, entrega, sabe? Acompanha a evolução do paciente. Nesse meio todo, tem o tratamento, tem o remédio, tá? Então, é completamente, não é uma comercialização, não é uma venda, uma dispensa desse remédio. É uma contribuição no rateio no custo operacional do que no livro, entendeu? É, mas como eu falei, não tem regulamentação. A gente precisa correr com isso, porque uma segurança, né? Inclusive, para que as associações tenham, tenham segurança na hora de precificar, de colocar um valor mais barato no lugar, elétrico, porque sabe a maneira correta de contabilizar. Na maneira que a gente vive hoje, pode vir um decreto, algo futuramente, pode mudar, né?
>> Pedro Nicoletti Motta: Eu, eu assim, me inspiro muito nas associações de cannabis clássicas do continente norte-americano, né? Entre Estados Unidos e Canadá, e da escola espanhola. Quando eu penso num clube canábico que funciona muito parecido com as cooperativas de distribuição de produtos orgânicos, por exemplo, onde existe que a gente rateia, né? Somos 20 pessoas aqui que estamos comprando diretamente desses três produtores aqui, ou desses dois produtores. E aí a gente se junta, rateia o preço da produção, né? O preço, não preço do produto final, né? Mas o preço da produção. E aí vem num mês vem feijão, no outro mês vem arroz, no outro mês vem, né? O que o produtor produziu. E na quantidade, né? Fixado, pré-fixado, ou numa quantidade variável, a partir de que, de repente veio mais, de repente veio menos, né? A partir daquele mesma contribuição. Muitos sociais de cannabis funcionam de uma forma parecida, né? Você paga uma mensalidade pelos serviços daquela associação, ou você paga uma taxa, né? E aí você tem direito, a partir daquela taxa, a repartição de um número X de produto, ou, né, uma renda mensal que o produto produzido, enfim. Dentro do sandbox, a gente ainda não tem uma, mas a gente pode, né? Especular aqui um pouco, ou projetar, mais do que especular, projetar a partir da realidade que a gente tem no Brasil, né? Da lei, que da regulação das próprias organizações de terceiro setor. Isso seria um formato válido dentro do sandbox? Parece que a gente caminha nesse sentido, ou, ou a gente, você vê algum outro caminho para, para distribuição, né? E precificação dos produtos?
>> Milton Monteiro: Cara, eu acho difícil, Pedro, porque, cara, é, ao meu ver, tá? Pelo menos nesse primeiro momento, o sindical, você vai focar muito mais na rastreabilidade do que nesses formatos especificamente, entendeu? E tem também, boa parte, né? Assim, eu não tenho essa informação confirmada, porque eu acompanho, mas boa parte também dos pacientes das associações, também das vezes, não tem uma, uma condição ou interesse de que realmente precisa do remédio ali pronto, sabe? Eu acho que vai levar em consideração isso. Mas não sente golpes. Pelo que a gente tá vendo, a gente vai entrar, pelo menos a parte contábil, ela vai participar muito mais essa parte de regulamentação formal da instituição. E muito provavelmente, pela responsabilidade. Se a gente pegar uma farmácia aí, isso é uma farmácia, compra um remédio, ela tarja preta, que seja. Aquela nota fiscal daquele remédio, ela serve. Desde do momento da indústria até o paciente do final. Eu acho que não vai sentir muito disso.
>> Pedro Nicoletti Motta: Certo. É, como é que uma associação declararia essa, essa receita, já da atividade com cannabis, sem se expor juridicamente?
>> Milton Monteiro: Nesse caminho de rateio, contribuição, hoje sim, né? Porque comercial, não é. A gente não vende o produto. E assim, meu, pô, mas poderia, não poderia, não tem como. Não existe o produto cannabis. Então, se a gente for pegar o básico do básico, por você lá na Secretaria da Fazenda, aqui na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, não tem esse produto cadastrado, não tem um estoque. Se a gente pegar paralelo também, ao não, não que tem a ver, tá pessoal, mas quando eu falo, quando trago essas comparações, é com farmácia, é uma comparação do ponto de vista de regulamentação sanitária, do que eu imagino que a Anvisa possa cobrar, tá? Então, de saber para onde, para onde vai, para onde vem, basicamente é isso. É um assunto que esse, eu acho, dentro do que a gente pode conversar aqui hoje, essa parte da regulamentação é algo que eu vou conseguir desinchar e explicar melhor, tá? Porque com mais tempo, como eu falo, a gente não tem edital ainda. Mas quando eu trago esse paralelo, porque eu fiz, ela não vai inventar a roda, ela vai pegar algo que já existe, ele vai adaptar. E não que seja errada, acontece. Já tem regulamentação para caramba. Não dá para fazer isso. É da mesma maneira que eu falei que a contabilidade do terceiro setor ajuda as instituições, essas associações, porque já tem essa, esse moral. Dentro da parte sanitária também vai acontecer. E eu posso garantir para vocês, é o básico. Tenham alvará de funcionamento, tem um alvará sanitário. Sem isso, vocês não, não batem na porta da Anvisa, entende?
>> Pedro Nicoletti Motta: Milton, quando a gente pensa assim, prestação de conta, tem diferença a prestação de conta para o associado e a prestação de conta para Anvisa? Qual seria essa diferença?
>> Milton Monteiro: Tem, cara, tem. Porque sim, o associado, a prestação de contas, a contabilidade entregue, e ele uma vez por ano, na assembleia geral ordinária. Ela tem uma, uma, ela tem um engenheiro. Ela tem uma normativa que é a ETG 2002, que é que rege a contabilidade do terceiro setor. Lá fala como que tem que ser entregue um demonstrativo de resultado, o que que tem que constar, quais são os termos que tem que se diferenciar da iniciativa privada. Ao meu ver, a essa possível prestação de contas para Anvisa, ela vai focar muito mais nessa parte documental, sanitária, fiscal. Eles não querer saber, por exemplo, quanto que a associação fatura. Acho que não é esse o caminho, né? Já trabalhei dentro de outro segmentos que a gente tinha um processo dentro da Anvisa, e eu não lembro realmente de algum momento a Anvisa questionar, por exemplo, a precificação de produto. Acho que não cabe a ela. Existem outros órgãos para isso, entende? Então, essa parte de prestação de conta financeira, acho que se limitaria a partir documental.
>> Pedro Nicoletti Motta: Entendi. E no caso, então, essa conformidade operacional que a RDC 1014 exige, e a estrutura organizacional de um ponto de vista contábil, né? Assim, o que que precisa estar organizado para que a associação demonstre isso para Anvisa?
>> Milton Monteiro: Tá, vamos lá. O principal é o estatuto. Ele precisa estar adequado dentro das atividades. Quando você, o edital, a gente vai ter mais certeza disso, mas o principal objeto social, tá? Objeto social, as atividades que a associação vai prestar dentro do sindvox, tem que adequada a parte de estatuto. Outro ponto muito importante, que pode parecer bobeira, mas é na prática, aqui no dia a dia, a gente vê muito problema, é endereço. Quando a gente fala de um qualquer CNPJ no Brasil, que vai trabalhar com pesquisa, que vai trabalhar com análise laboratorial, clínica, você tem que ter estruturalmente, tem uma necessidade mínima estrutural. Você não vai fazer isso de dentro de casa, você não vai fazer isso no endereço fiscal. Então, a partir daí, né? Porque o interesse ele evolui para que você tenha um alvará de funcionamento, evolui para que você tenha um alvará sanitário. Então, fechando a sua pergunta, que você basicamente, a Anvisa vai provar que se você, se a associação está ativa, CNPJ, o estatuto de eleição dentro do prazo, é provavelmente essa parte sanitária, essa parte da certidões, os alvarás de funcionamento. Porque em alguns casos, por exemplo, aqui em Goiânia, para que eu tenha alvará de funcionamento, eu preciso de ter alvará de bombeiro. Para que eu tenha alvará sanitário, para que eu tenha alvará de funcionamento, eu preciso ter o sanitário antes. Então, isso vai variar de município, do estado, do estado. Mas se você tem o alvará de funcionamento, tem um alvará sanitário e provavelmente mais o responsável técnico, você vai estar ali, pelo menos dentro das possibilidades de um protocolo de apresentar uma documentação. Sem isso, acho muito difícil.
>> Pedro Nicoletti Motta: Eu, a gente falou muito de receita por meio do produto, né? Da distribuição do produto. Essa, eu entendo que não é a única fonte de receita possível. Se ela for a primeira pergunta, né? Se ela for a única fonte de receita possível, a única fonte de receita de uma associação, você acha que isso representa um risco para a associação?
>> Milton Monteiro: Representa. Sim, sim. Eu, eu fico meio assim, porque eu conheço associações que têm muito tempo e elas têm uma fonte de receita que essa pessoa funciona. Mas a gente acaba perdendo as oportunidades que o terceiro setor usar. Tá? Outro, outro mito aí que deve ser quebrado, né? Já foi o primeiro, o segundo. Agora, uma associação, ela pode fazer tudo que a empresa faz. Ela pode vender, ela pode comprar, ela pode prestar serviço. Não tem limitação de atividade nenhuma para associação. Ela pode ser uma fábrica, entende? Ela não tem problema nenhum com atividade. Finder, obviamente, a imunidade tributária dela é estritamente as atividades, as atividades associativas, sociais. Tudo foge daquilo, vai ser tributado. Então, se você pode ser uma associação e vender o produto, tem a Projeto Tamar, projeto Tamar. Associação, mas o que ele vende de boneca e camiseta, não tá escrito. Aquela parte da venda dele, ali vai ter uma tributação em cima daquilo. Muitas vezes, até mais caro que uma empresa, tá? Tem que tomar esse cuidado também. Do que vale a pena pôr associação para atender? Se vale a pena.
>> Pedro Nicoletti Motta: Aproveitando desse gancho, o que que, que outras fontes de receita legítima para uma associação de cannabis haveria?
>> Milton Monteiro: Cara, eu vejo hoje em dia, né? Vamos falar de uma associação que ela tenha, que ela tem ali o estrutura mínima, mínima. Vamos colocar uma quantidade de pacientes lá, 400 pacientes, tá? Que já é um tamanho legal. Ela pode fornecer mentoria, cursos, treinamentos, visitas. Tá? Tudo isso pode ser fonte de arrecadação. Ela pode vender produtos, tá? Então, ela pode vender os bonés, ela pode vender camiseta, ela pode ir dentro, conhecer associações que dentro das associações têm obras. Elas podem comercializar. Outras feiras, participação de eventos, palestras. Então, tem essas alternativas. Isso eu só citei atividades que dependem da própria Associação. Além disso, uma associação, ela tem as possibilidades de arrecadar através de um projeto, né? De uma lei de incentivo, de um edital, de uma emenda pública. Quando eu falo para vocês de aproveitar o fato de ser associação, é isso. Uma empresa não tem acesso à emenda parlamentar, assim, a grande maioria não tem, né? Realmente é associação. Tem. Então, trabalho nesse ponto. Uma coisa que eu sempre falei com meus clientes, é que seja o primeiro, antes de ser uma associação de cannabis, seja uma associação. Primeiro, tá? Tem esse formato social, vai ser complementar. E além de uma associação de cannabis, não, não tem nenhum. Como você, você abrangeu outras áreas, entrar dentro da área da área social, da área esportiva, ou da área da pesquisa. Aí vou dar um exemplo, só dentro de vários. Associação Saci de Itupeva, do mestre dance lá, é uma associação de capoeira. Antes de existir Associação de Planaltos no Brasil, com o tempo, eles foram equilibrando as atividades. Hoje, eles têm boa parte dos projetos dele distribuído entre um ou outro, ou é dentro do esporte, ou é dentro da cannabis. Então, tem essa variação. E com isso, você, você não vai ficar à mercê, será, de uma mudança brusca de uma regulamentação do mercado, e, né? Então, dá para ter outras alternativas.
>> Pedro Nicoletti Motta: O pessoal aqui tá, tá, vou atropelar aqui as perguntas que eu tô anotando para fazer no final, para uma aqui que eu achei pertinente nesse momento, que é o pessoal tá, não tá entendendo direito o que que pode vender óleo, pomada, produto, ou não pode. Você falou, quero só Associação pode vender, né? Mas é o Projeto Tamar, por exemplo, boné, chapéu, né? Cannabis é outra história que a gente falou no começo da entrevista, que é diferente. Então, Associação, a pergunta, o povo tá na dúvida, é: Associação pode vender óleo, pomada, essas coisas?
>> Milton Monteiro: Não, não pode. Não pode, tá? O óleo, ele é, ele é dispensado para o paciente mediante apresentação de receita e de laudo. Encontra partido uma forma de contribuir dentro do que foi gasto para fazer aquele medicamento, ele faz uma doação, uma contribuição, tá? Mas a comercialização, porque quando a gente fala comércio, tem, vai ter o lucro em cima daquilo e vai ter também atividade fiscal. Você precisa de nota fiscal. Eu imagino, eu não tô acompanhando o chat aqui, mas provavelmente ele não perguntou assim: "Associação pode emitir nota fiscal?".
>> Pedro Nicoletti Motta: Uma pergunta. Exatamente. Essa exatamente.
>> Milton Monteiro: E ele me perguntam isso, cara. Vamos lá. Como eu falei, da mesma maneira que ela pode prestar serviço, tem um comércio, ou ter atividade comercial, algo industrial, ela pode sim emitir nota fiscal. Menos de canábis, tá? Não existe. Uma nota fiscal de cannabis, né? Gente, enfrentou já dificuldade muitas de prefeituras que queriam. Que queriam pagar o tratamento de alguém, mas precisava de nota. Não tem como, pô. Mas permite uma nota que é de que você deu uma consultoria, que você vai estar fazendo um trem errado em cima de outra coisa errada, é bem pior, entende? Então, é por isso que a gente precisa lutar por essa regulamentação para facilitar. O dia que a cannabis foi reconhecida como o produto, a gente pode emitir nota dela sim, sem nenhum problema. Vai ter toda carga tributária em cima disso, mas vai poder se emitir. Hoje, não. Hoje não existe nenhuma. E assim, uma dica, tá? Se tiver diretores, presidência aí de associações, jamais, jamais tratem esse movimento de acesso como comércio. Nem numa linguagem, nem na mensagem no WhatsApp, no material de Instagram, no site. Não façam isso. É extremamente perigoso, tá? Porque você tá vendendo algo que não pode, você tá vendendo algo que é proibido. E além de dependendo algo proibido, você não tá emitindo nota fiscal. Você tá traficando, negando uma operação. Só.
>> Pedro Nicoletti Motta: Não é um produto registrado, né? É um produto admitido como um produto que pode ser comercializado no Brasil, a menos que seja CBD puro. E aí ele vai precisar passar por um monte de etapa industrial que tá lá no setor industrial. A gente está sendo permitido um regime diferenciado para poder que vai dar acesso a gente a distribuir produtos que são não são reconhecidos, não são reconhecidos no Brasil nos próximos 5 a 10 anos, pessoal. Não precisa entendem? Às vezes a gente quer reclamar desse regime e dizer: "Ah, que hipocrisia e tal". Vocês entendem a oportunidade que é poder distribuir, distribuir produtos THC no Brasil? Assim, é realmente assim, uma dádiva que a gente tem uma possibilidade real regulatória de fazer isso. Entender? Esse, esse regime é nossa tarefa. É por isso que a gente está aqui. Claro que a gente não vai obter a resposta certa e orientação mais precisa em 30 minutos de entrevista, né? E inclusive, a gente convida vocês para ir na imersão do dia 11 e 12, que a gente vai ter mais. E convido vocês ainda para continuar acompanhando a gente, que a gente vai seguir esse trabalho depois da imersão também, porque não é só um dia, nem dois, que a gente vai conseguir resolver isso. E agora, a oportunidade é grande, vale a pena. Eu espero que vocês também estejam ligados nessa frequência, nessa sintonia. É, eu tenho aqui, eu vou, eu vou dar um pulo aqui de novo. O Google tava perguntando se ele tem, que ele tem dúvidas do registro, né? No caso, como é que registra uma associação que fornece óleo? E aí tem outra dúvida aqui, que eu acho que liga nessa, que é: quais atividades básicas seriam importantes constar no CNPJ que a Janaína perguntou?
>> Milton Monteiro: O processo de registro de associação é um negócio cansativo, tá? Não pelo fato de ser uma associação de cannabis, apenas, porque o processo cartorial brasileiro, ele é extremamente moroso. São poucas as cidades, poucos os cartórios que são ágeis, né? Hoje, a gente trabalha em 18 estados do Brasil, Distrito Federal, e eu falo amplamente, todos são horríveis, sabe? Assim, em algum momento, pode, no início pode ser legal, mas lá no final, ele vai dar um trabalho de conversa. Então, assim, o serviço de cartório do Brasil, ele exige paciência. Qualquer pessoa pode protocolar um processo. Você vai precisar das assinaturas das pessoas envolvidas, nomeados dos diretores, os fundadores, e obrigatoriamente com assinatura de um advogado. Só que é muito trabalhoso, muito mesmo. Assim que eu faria, procuraria alguém da área, né? Um advogado que entenda. Porque eu recebo que diariamente, possíveis clientes que estão no ano, dois anos tentando registrar uma associação que poderia estar muito mais acelerado, muito processo muito mais organizado, mas tentou fazer a coisa sozinho, não deu certo, porque o cartório, ele faz isso propositalmente, sabe? Ele faz isso. Então, evitem fazer esse processo sozinho. Não é um processo difícil, iria mentir falar com um processo muito difícil, não é? Mas um processo muito burocrático, muito, muito, tá? Então, se atentem primeiro a um estatuto. Se for uma associação inicial, estatuto básico, não precisa muita complexidade. A partir do primeiro ano, você vai ver que você vai render, que está tudo que você vai querer ajustar muita coisa. Então, foca no básico. Não, não coloquem pessoas para suprir carros. Falar é um outro mito aqui. Não tem quantidade mínima para afinar uma associação. Aí você pode, você pode afinar uma associação com 100 pessoas ou com duas pessoas. Eu falo duas, porque você precisa ser um presidente, um secretário na assembleia, mas o código civil, ele não limita tamanho da associação de pessoas, tá? Então, aquele papo tem que ser diretor, presidente, tesouro, secretário, três conselheiro, aquilo ali serve só para instituições que estão tentando e receber recurso público. E você não vai receber recursos públicos atualmente sendo associação de cannabis, e muito menos tendo menos de dois anos de atividade, tá? Então, envolvam dentro desse processo de registro do estatuto da associação, as pessoas que você pode. Na hora de pegar uma assinatura, tá? Vou colocar meu pai e minha mãe para cumprimento. Não adianta. Isso vai dar mais trabalho. Sempre vai ter que pegar a assinatura dele. Se for pessoas desconhecidas, então, eu vou falar um negócio aqui que eu já vi acontecer. Já vi conselheiro fiscal que assinou para ajudar, fazer corpo mole, ao ponto da associação quase que tem que oferecer dinheiro para ele para assinar uma assembleia, porque colocaram ele na época que precisava, não conseguia, não precisava. Então, evitem, tá? Isso vai facilitar. E não parem no CNPJ. Vá até a prefeitura. Tire sua inscrição municipal, tá? Todo CNPJ no Brasil precisa de uma inscrição municipal, tá? Se possível, tira o alvará de funcionamento, você conseguir, tá? Faça tudo isso. Tá? Mas o processo, falando sobre as atividades que a moça perguntou, se o nome dela, eu vou, eu tenho aqui um padrãozinho. Primeiro, parte da estratégia do mais, quanto mais simples, melhor. Começar com o básico bem feito, tá? Então, não tem a necessidade. Eu vejo, recebo aqui algumas associações que eles colocam atividade de cultivo, atividade de venda de sementes, atividades de venda de plantas. Meio para tentar vincular. Não, não adianta. Não adianta. Assim, se a polícia meter operar a associação, chegar plantando, o fato de você ter uma atividade de cultivo no CNPJ, não vai te salvar de nada, tá? É pelo contrário, pode. Ainda mais burocrático a sua, a sua regularização. Então, tendo, tentem colocar menos atividades possíveis. Vou sugerir para vocês aqui rapidinho. Se você colocar as atividades de, tá? Ao meu ver, duas atividades que contemplam toda essa cadeia, pelo menos atualmente, de uma associação que está no processo de registro, é: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais, porque se trata de instituição de saúde para controlar pesquisa. E atividade de serviços complementares e diagnóstico terapêutico. Tá? Associação, ela vai ser sempre, porque ela vai ser fundada com a natureza jurídica de associação. Então, não precisa ter que Associação não existe, tá? Mas eu colocaria essas duas. Já de bom tamanho.
>> Pedro Nicoletti Motta: Excelente, Milton. Nós estamos já chegando na reta final aqui. Tem muitas perguntas que extrapolam um pouco a questão financeira. Eu vou me reter aqui mais na parte financeira para aproveitar a especialidade do nosso convidado de hoje, nosso especialista, professor da imersão. Canábica. Associação Canábica, que vai acontecer no dia 11 e 12. Tirar o melhor proveito dele aqui nesse tempo que a gente tem com ele. Então, porque é direcionar as perguntas de governança, perguntas que são relacionadas um pouco mais a outros setores, para aproveitar melhor ele aqui. Então, vou voltar aqui para o meu, para o meu script. E nele, eu tenho uma pergunta que é bastante comum. Se refere a fundo de reserva, capital de giro, provisão. Tem associações que eu conheço grandes, que acham que isso não deveria existir, que não mantém um centavo na conta. Todos os meses gastam todo a renda que elas geram. E a, e elas usam isso como uma estratégia, inclusive de legitimação. Tem outras associações que eu conheço grandes também, que não sobrevivem sem uma reserva de capital, por eventualidades que possam acontecer.
esses conceitos Milton, capital de giro, fundo de reserva, provisão. No terceiro setor, ou é só para empresa? Você tá com um microfone?
>> Milton Monteiro: Existe. Tá, então não só isso, mas como Associação, ela pode investir. A associação, ela pode ter, pode comprar ação, ela pode comprar tesouro. Enfim, pode comprar CDB, não tem nenhum problema, né? A única coisa que Associação não pode, volta lá no início, é distribuir lucro. Então, toda vez que você for tentar entender uma associação de uma empresa, é isso. Ela pode comercializar. Como eu comercializar? Ela só não pode, mas pode tá. Ela pode sim ter. Ela pode ter aporte, ela pode pegar empréstimo. Tem que tomar muito cuidado com empréstimo no retorno desse empréstimo. Se for um empréstimo, por exemplo, que acontece. Eu quero formar uma associação, sou presidente. Eu posso comprar essa cena reais para Associação. Ela começar com R$ 100.000. Eu posso pegar aquele recurso para trás, desde que não, não haja um ganho excedente em cima daquilo. Pode ser corrigido, né, dentro da inflação, tempo de outro índice ali, mas não pode, por exemplo, investir R$ 100.000 e quero receber sempre R$ 80.000, R$ 150.000. Um valor. Então, não pode nesse sentido.
Sobre as estratégias, que que acontece? É por essa insegurança que a gente tem, essa falta de argumentação, esses dois caminhos, eles, eles que as associações tomam, eles são fatos, tá? Então, se é uma associação que ela tem uma, uma, que ela é consolidada no meio, que ela sabe, ela não vai quebrar do dia para a noite, ela não vai deixar de ter os PA. Para a noite, ela não vai deixar de ter toda, todo aquele. De toda aquela receita, ela pode sim investir 100% do que sobrar de mês a mês. Isso é super comum, né? Tá pagando salários, todo mundo, não tá faltando medicamento para ninguém, tá pagando todas as contas, não tem problema nenhum. É perigoso é que tudo, não existe, não existe estabilidade, nada, né? Na associação não é diferente, mas se ela tem essa segurança, pelo menos hoje, no momento atual, de ter essa, de ter essa, esse questionamento futuro, se acontecer um problema e travar as contas, ela pode fazer isso. Mas também não, eu não invalido aquela Associação que tem pé de meia, que pensa, eu vou guardar aqui. Essa associações, por exemplo, e já fizeram. Já fizeram algumas reservas, caso poder público entenda que toda aquela movimentação que ela fez vai ser tributado, que aquilo que a gente receber como doação não vai ser doação, vai ser venda e vai ter um ICMS em cima daquilo. Ali, quanto que ficaria? Eles fazem essa, essa. Recurso, eles fazem essa reserva, então. Desde que seja feito, qual estratégia, né? Principalmente visando a segurança da associação. Nenhum dos dois modelos, eu acho errado. Não gosto dos dois.
>> Pedro Nicoletti Motta: Cada um tem a sua estratégia de sobrevivência, né? É cada realidade distinta e não existe uma verdade única, nenhuma melhor forma para todo mundo. É por isso que essa é uma das lições que a cannabis vem ensinar para a gente, né? Diversidade de cada pessoa se adaptam tipo uma proporção canabinoide, uma planta, um jeito, uma via de administração, uma dose. E, claro, não vai ter uma solução universal para todas as associações. Isso quem apresenta pra gente é o sistema industrial. E por isso que essa oportunidade da gente criar algo diferente aqui é muito grande, muito legal. Eu queria destacar que algumas pessoas que estão aqui assistindo, mais que pessoas, organizações, cara. Gostei muito do nome da sua Associação, cara. Flor do Norte. Você que me chamou aqui para fazer o chamado para a galera falar de onde é Flor do Norte, do Pará. Só parar aqui um pouquinho para a gente perceber essas pessoas que estão acompanhando a gente aqui, né? Flor das Montanhas também ali, Rodrigues. E alguns alunos meus aqui estão por aqui também. Saudações, pessoal da Revalista. Tem associações que são de informação, que a raiz informativa, né? Dalita também, professora aqui da imersão, vai falar da parte de transparência também, comunicação, super importante. Tem Associação de São Paulo também, Batatais. Viva Cadáveres, salvar-se lá do de Aracaju, né, de Sergipe. Instituto Manga Rosa de Teresina. É muito legal. Isso assim, que haja associações da zona norte, do centro do país também, que são, né? Zonas assim, em áreas, regiões do país que normalmente tem, tem menos. Então, que legal vocês aí. Depois lança uma ideia lá para mim, que eu quero conhecer vocês mais. Viu aí a Carabina TV mandando do Instituto Sativa do Paraná também. A CDC da Chapada Diamantina também. Essa Associação, tô doido para visitar. Daqui a pouco eu vou lá, hein. A Pateca de Pesquisa, Associação e Pesquisa e Acesso Terapia no Rio de Janeiro. A Associação Santa Guia lá de Osasco. Daqui a pouco tô indo para lá fazer um curso lá presencial, então bolando aí já também. Saudações, galera ABC Médico de Curitiba. Flor Santa Cura de Fortaleza, Ceará. O Ceará é o estado que acha que tem mais associações de cannabis registradas no país. Acho que inclusive mais do que São Paulo. Não sei se eu tô falando besteira, mas tem muita Associação lá. Isso sim, é certeza. E legal que estão se multiplicando aí. Tanta Cura. Eu acho que eu não conhecia ainda. Tô conhecendo agora. Para a vida aí do Marcelino também, muito massa, cara. Muito tempo aí já, né, na batalha. Enfim, não vou conseguir ler todas aqui, mas fico feliz de que vocês vejam se falando aí. Tem uma coisa muito importante para falar que eu não falo nunca, que eu sou um péssimo criador de conteúdo, que pô, escreve no canal, dá o like, faz essas paradas aí que ajuda o conteúdo circular, porque isso ajuda para caraca. Então, muito massa ter vocês aqui, galera. Mais de pessoas, mais de 50 pessoas aqui assistindo. Viu? Obrigado por essa, por essa força, por esse apoio. Espero vocês na imersão, mas essa entrevista ainda não acabou. Então, vamos lá, voltar aqui. Tem algumas perguntas aqui que eu vou puxar aqui. Acho que são importantes, que são perguntas genéricas que eu já ouvi muitas vezes. E o que eu, eu te perguntaria assim, né? O que que define, né? Diferencia uma associação financeiramente sustentável de uma que vive no improviso? E aí eu vou ligar com uma outra pergunta aqui do chat também. Que que eu responderia essa pergunta dizendo como a contabilidade detalhada. E aí a Bernardete pergunta assim: O que que significa em termos práticos uma contabilidade detalhada? Eu me precipitei, respondi por você, mas você pode chegar na primeira pergunta também, depois passar para segunda.
>> Milton Monteiro: Cara, vamos lá. O que difere uma associação organizada de uma associação que respira propaganda de todo mês, porque parecendo, porque assim, base vai trazer recursos, base traz mais, mais, mais projetos, mais passivos, tá? Então, tentem atrair as pessoas para as associações. Tem disso é o principal. É, tirando isso, um controle muito, muito simples do que você paga e do que você recebe. Tá, mas esse controle. Pô, eu não tenho tempo, eu trabalho com outra coisa durante a semana. Tira uma vez por semana para você ter esse controle, tá? E terceiro ponto, meta, tá? Mas se é uma associação que começando agora, não tem meta, mas enquanto você não começar a mapear esses indicadores da sua associação para os pacientes, você tem quantos faces que você dispensa, quanto de recursos você recebeu um mês, indicadores básicos, você não consegue ter uma métrica futura. Então, comece primeiro a mapear esses métricas e quando você tiver o básico ali, cinco meses, seis meses de namoro, começa a ter meta, tá? Se a gente tá tendo, se a gente tem 32 pacientes, vamos dentro do que a gente acompanhou, que a gente tem condições de chegar nos 50 daqui dois meses e trabalha assim em cima disso, tá? Uma associação bem sucedida, ela, ela tem planejamento, tá? Então, quando a gente senta, por exemplo, um conselho com os diretores de uma grande Associação, eles já estão falando de setembro, outubro, novembro. Tá, mas assim, a gente fala de grande Associação, eles têm recursos para manter pessoas. Tá, Associação pequena, nem sempre vai ter, mas você precisa ter meta, você precisa ter planejamento. Nesse ponto, porque ela vai te trazer. Previsibilidade. Depois do primeiro ano, você consegue fechar o balanço, contato. Dentro do período de resultado, você consegue olhar para aquele balanço ali e falar, positivo aqui, dentro do cultivo de X, se a gente aumentar para dobrar a quantidade de paciência, será que eu vou manter esse gasto? Tá? Você trabalhar no escuro é muito perigoso. Eu pensei associações que elas já falaram várias vezes, só que elas não sabiam. Elas continuam. O dia que a gente sentou, parou para colocar tudo na planilha para mostrar quem sabe que saía, elas perceberam. Elas já tinha falido algumas vezes, tá? Então, nesse caso, a ignorância foi uma dádiva, porque você sabia continuar fazendo isso, soubesse, tinha desistido. Então, assim, tem esse controle, tudo que entra, tudo que sai dessa Associação, mesmo que seja pouco, pouco mesmo que seja amigo.
>> Pedro Nicoletti Motta: Tem algumas perguntas aqui interessantes também, é com relação a isso que é a seguinte, é o Verde tá perguntando como é que devem ser registradas as doações. E se devem ser emitidos recibos e comprovantes. E a Barba tá perguntando assim, ela fala, né? Se a nota fiscal não pode, é permitido recibo emitir recibo.
>> Milton Monteiro: Sim, é importante que as associações tenham recebido padrão, tá? É um assunto, eu acabei passando. Quando você me falou das outras fontes de remuneração, que também é muito importante, que eu deixei, que eu acabei esquecendo, que é importante para vocês diretores de associação, diretor de associação entender. Uma estrutura normal de uma associação de cannabis, ela tem a possibilidade de ter o recurso através da distribuição do remédio e de ter o recurso através de uma taxa associativa, nomeidade. Muitas pessoas não gostam da ideia da taxa associativa. Mas deixa eu contar você de segredo para vocês, as associações que não cobram taxa associativa, elas estão embutindo o valor dentro do remédio de algum jeito, tá? Então, eu prefiro muito mais essa estratégia de ter uma taxa associativa que mantém essas atividades administrativas e tenha e a contribuição do remédio seja focada no cultivo. Assim, você pode ter, pode facilitar. Itar inclusive remédio mais barato, que você não vai estar ali dentro daquele remédio, daquele frasco ali, contando com energia de escritório, contabilidade, jurídico, tudo isso. Você tem uma taxa de unidade que cubra essas demandas, né? Mais internas, deixe as demais só pro cultivo, você vai ter um remédio mais, mais barato. Então, sim, como a gente não emite uma nota fiscal, emitir. Claro que aquilo é uma contribuição, tá? Que aquilo não é um comércio. Tem modelos, alguns modelos na internet, pode pegar o modelo simples, não tem segredo. Porque outro ponto, tá chegando época de Imposto de Renda, todo mundo tá pedindo nota fiscal, baixando que Associação emitir nota fiscal, cada Imposto de Renda. Aí você, quem tá na frente da associação, fica doido, todo dia tirando a mesma dúvida, que não emite nota fiscal, que permite, permite, tá? Então, para que vocês não tenha essa dor de cabeça, deixa essa informação clara no momento que a pessoa chega na associação, que se trata de associação sem fins lucrativos, que o recurso ao adquirir o remédio, você tá contribuindo com os teus dele, não é um comércio. Isso vai facilitar.
>> Pedro Nicoletti Motta: A Janaína fez uma pergunta aqui que é tiro na música, o salário para as pessoas para diretoria. Ela perguntou, mas eu entendo também para os contratados, né, em geral. E aí eu vou te convidar a aprofundar esse tema lá na imersão, porque eu sei que isso é grosso e a gente tá chegando no nosso limite de tempo, já temos uma hora aqui na entrevista, que é o nosso, a nossa proposta para essa live de hoje. Mas a Janaína pergunta o salário para diretoria e eu estendo para os outros, para os outros integrantes da associação, associados que trabalham de maneira recorrente, né, fazendo tarefas rotineiras da associação, pró-labore, CLT ou prestação de serviço?
>> Milton Monteiro: É primeiro ponto. A quando você fala, vamos separar aqui primeiro, vamos falar da diretoria que vai perguntar da Janaína. Quando acontece uma eleição de diretores, quem foi eleito foi um CPF. Então, de forma alguma você vai abrir um MEI para receber a sua remuneração contra o diretor. Isso não pode, tá? Então, sobra quais alternativas para esse diretor que é trabalha, que tá ali no dia a dia, que executa, tá? Não é só aquele diretor que só assina ata, que só assina o estatuto, não. Ele não tem direito a probatório. Quem tem direito, todo dia a dia, que às vezes abdicou da profissão que ele tinha, que sabe que não, que ele trabalha necessariamente exclusivamente para Associação, mas ele tá no dia a dia, que precisa. Esse diretor tem direito a remuneração. As remunerações, ela acaba sobrando poucas alternativas, que é o pró-labore ou o RPA. Só que o RPA sai mais caro. Geralmente RPA, além do INSS, FGTS, ele vai ter um imposto de renda e, a depender do município, você ainda paga uma taxa ali, uma taxa cadastral. No curso, a gente vai aprofundar um pouco mais disso, tá? O Código Civil também não limita. Não necessariamente limita o valor. Ele fala primeiro que não pode soltar, não pode gerar um impacto negativo na operação da associação, tá? Então, vou pagar R$ 50.000 de salário por um diretor, mas a Associação não tá conseguindo entregar, não faz sentido, né? Então, tem que estar condizente com caixa, com o impacto positivo gerado daquela atividade. E o Código Civil, ele fala de um teto baseado no servidor público federal. Então, assim, faz muito sentido, né? Pode ser lá em cima. Então, é isso. Pode sim ter o pró-labore. Então, trabalho bastante pessoas. Associação pagar um salário alto para vocês. Isso não tem problema, tá? Desde que não faça cócega também na associação, já dentro da, dentro do operacional. Primeiro, você vai ter que avaliar. Aqueles colaboradores, aquelas pessoas que estão ali, é uma pessoa que tá todo dia, que ela compra aquelas 8 horas mensais diárias, com as 44 horas, ela é dedicação exclusiva, ela é subordinada, ela tem hora para chegar, hora para sair. CLT. Não inventa esse negócio de contratar MEI para fazer, dar um beta, nada aí Associação. Se você recebe um processo trabalhista e você perde esse processo, você vai sujar, sugestão negativa e se você pode perder uma, um sentimento da vida, quem sabe, se for lá dentro dessas, dessas ações, é uma varia isso ou não. É uma pessoa que vem aqui, parece uma atividade específica, vai embora. Quando a gente precisa de novo, volta o formaliza com essa pessoa, ou abertura de um MEI, CNPJ, ou o RPA, uma nota fiscal autônoma, né? Como autônomo, que como eu falei para vocês, é mais caro, tá? Mas o principal que é o seguinte, tem que ter formalização de qualquer, de qualquer saída, tá? Porque imagina comigo. A gente passou três anos pagando R$ 3.000 por mês por um diretor da associação sem nenhuma formalização. Se vocês tiverem alguma auditoria, tiverem alguma fiscalização em cima daquilo ali, você não recebeu o salário, você desviou o dinheiro, tá? Não tô falando que foi isso que aconteceu, mas na perspectiva do fiscalizador, de auditor, é isso que aconteceu. Você teve o dinheiro da associação e mandou para sua conta, tá? Ah, mas eu trabalhava, dedicava, mas não formalizou. Até você conseguir explicar isso aí, cara, você vai ter que devolver esse dinheiro, provavelmente. Enfim, então, não façam isso. Formalizem as retiradas.
>> Pedro Nicoletti Motta: Eu, cara, a gente, a gente conversou muita coisa importante aqui hoje, hein? Eu quero fechar já, porque está falando aí que é um clássico, né? Eu me estender. Quem é meu aluno aí, a minha aluna, sabe que as minhas aulas às vezes vão uma hora mais longe do que elas estão determinadas, mas hoje a gente tem que terminar mesmo essa hora. Então, eu já vou encerrando aqui a entrevista. Eu espero que vocês venham na imersão e possam se empapar mais desse conteúdo tão fundamental, tão importante para a gente sobreviver nesse cenário cada vez mais arisco, que vai ser cada vez mais difícil, mas também cheio de oportunidades. E eu queria fazer umas perguntas muito rápidas aqui para a gente fechar. Milton, com as respostas objetivas aí também, que é a seguinte: Qual que é o erro financeiro mais comum que você vê em associações terapêuticas de canais?
>> Milton Monteiro: Misturar conta da associação com conta da pessoa física da diretoria. Associação não tem dono, tá, pessoal?
>> Pedro Nicoletti Motta: Quais as consequências desse tipo de erro?
>> Milton Monteiro: Isso que eu falei agora. Isso aqui, na perspectiva de quem vai analisar, de quem vai fiscalizar, você está desviando recurso. E se provar isso ao contrário, mesmo que seja verdade, talvez que seja verdade o fato de ser uma remuneração, ajuda de custo, alguma, um reembolso, você vai ter problema em trabalho, tá? Não só um outro ponto, não devemos só preocupar com fiscalização externa, existe a fiscalização interna também. Os associados têm esse direito, né? Na maioria, grande maioria dos estatutos aí. Então, seja transparente com essa situação aí, que você vai ter tranquilidade na sua gestão.
>> Pedro Nicoletti Motta: Você já conheceu alguma associação que encerrou as atividades por causa desse erro de problema financeiro, de erro financeiro?
>> Milton Monteiro: Não. Já conhecia associações que encerraram as atividades por não terem conseguido avançar. Realmente é muito difícil, viu? Que falta de tempo. Enfim, mas ainda o erro financeiro, não, a gente ainda não é notado ninguém, viu? A gente ainda. Tá, então, por esse problema, a gente nunca teve problemas de 2019. Ninguém nunca bateu na minha porta pedindo balanço. Então, assim, a gente não foi notado, tá? Mas se for notado, a gente vai estar fazendo um bom trabalho.
>> Pedro Nicoletti Motta: Quer dizer? Isso é, a gente está se aproximando dessa realidade, né? E aí, uma associação que tá ouvindo agora essa conversa aí, reconhece que não tá com a contabilidade em dia, ela consegue regularizar isso a tempo do edital de chamamento do sandbox?
>> Milton Monteiro: Cara, sim, sim, porque depende. Depende muito do que você tem guardado de informação. Tá? Você tem os extratos desde o início dos bancos? Você tem acesso a esses extratos? Tem as notas, os recibos? Ou você consegue, pelo menos, identificar para onde foi cada recurso? Porque o que precisa. Isso tá. Não existe. Não existe nenhum impedimento que faça que o ajude uma associação retroativamente. Vamos ajustar o seu balanço lá de 2022. Não tem problema nenhum, mas a associação vai ter essas informações que eu acho que é difícil, tá? Então, se você tiver informação, sim. Se não tiver, faça o mínimo. Faça uma assembleia de prestação de contas. Então, pessoal, vem aqui falar que desde 2023, a gente não tem controle, a gente não tinha orientação, a gente era mato, a gente tinha medo. Enfim. Traga suas justificativas em uma ata, pelo menos vai estar sendo transparente e faz um compromisso com quem tiver naquela sensação. De contas exemplar, entende? É o que dá para fazer, se não tiver.
>> Pedro Nicoletti Motta: Excelente, cara. Eu gostei muito do papo, gostei muito dos seus, das suas informações que você soltou aí, coisas valiosas. Eu tenho certeza que você vai dar muito mais para a gente ainda na imersão. E conta aí um pouquinho, só para dar esse gostinho. O que que você vai aprofundar na imersão que não deu para você falar aqui hoje?
>> Milton Monteiro: A imersão tá curtindo muito bom. Assim, aquela aula de governança, Doutor Emílio foi absurda. Muita coisa que a gente falou, que ele falou também lá. Então, eu não vou entrar muito nessa, nessa parte do âmbito jurídico, governança, né? Não vou, porque tem ótimas pessoas. Então. Mas o que eu quero focar é nas boas práticas, tá? E no básico do sandbox. A gente ainda tem pouca informação, mas é isso. O que uma associação tem que fazer de básico e bem feito para elas se sentir segura, principalmente poder participar dessa oportunidades. E quais são os impactos desses box na nossa, na nossa atividade? Um ponto que a gente não falou, que graças a Deus, que é um ponto muito chato, que é reforma tributária, que é interessante também as associações entenderem que a gente, além de tudo, além da gente ser Associação de cannabis e ter sentimentos, agora tá acontecendo a reforma tributária, que tem um impacto direto também nas associações. Eu vou trazer um pouco esses assuntos também para que o pessoal tem essa informação, se tiver um contador, levar essas informações para o contador também, tá? Não quero ser o único que a pessoa trabalhar com Associação de canais. Mas pode disposição também para ajudar mais.
>> Pedro Nicoletti Motta: Maravilha. Galera, imersão vai ser no dia 11 e 12 de Abril. Recapitulando, vai ser online, disponível para todo o Brasil. E tá com um preço bem acessível nesse momento. Lote 3, R$ 77 para você participar desses dois dias de imersão e receber a gravação durante e o acesso à gravação durante sete dias para você poder revisar bem as aulas. Se você não puder ver elas em tempo real, mas eu recomendo que vocês venham ver em tempo real, porque vocês vão poder interagir com os professores. E são vários, são 16 pessoas que estão à frente, que vão tomar frente dessa, dessa condução docente participativa, porque a gente vai começar a rascunhar os planos e os pilares estruturais da sua Associação que ela precisa para entrar na regulamentação. Nesses dias 11, 12, a aula do Milton vai ser no dia 12, no domingo, durante a tarde, se eu não me engano, vai ser a terceira aula, segunda ou terceira aula. E eu convido todo mundo aí que tá aí para participar. Se você não se inscreveu ainda, se inscreve lá. Tá lá na página do Herbalista, imersão online, você botar no Google, aparece. Se você entrar na página do Instagram do Nico Malasartes, que sou eu, vocês vão conseguir lá também, link. Tem comentários, você pode comentar imersão em qualquer post que você vai receber toda a informação para se inscrever. E Milton, para a gente fechar, então, para quem que é indispensável a aula que você vai dar no dia 12?
>> Milton Monteiro: Para todo mundo que tem interesse de saber como Associação funciona, sejam os diretores ou seja, inclusive os profissionais que circulam em línguas. Mas as pessoas que pensam em abrir associação, eu tenho certeza que ela vai sair com essa certeza, ou às vezes a certeza de não abrir, tá? Porque acontece isso também, que às vezes as pessoas têm uma noção, é muito fácil e não é, é muito trabalhoso, é muito burocrática, muita gente tem muito insegurança, mas em compensação, quando eu faço esse tipo, dois tipos de aula, inclusive quando eu recebo os novos clientes que eu trato esses assuntos, sempre acontece isso, ele sai mais seguro, porque ele sabe que a gente tem caminho, apesar de toda irregularidade. A gente tem caminho. Então, você que é diretor, diretor, a presidente, presidenta, conselheiro, conselheira de associação, participa, que eu tenho certeza que vai ser muito esclarecedor, tá? Às vezes você tá cometendo um erro aí que é algo simples, que a gente vai conseguir resolver dentro dessa água, tem certeza?
>> Pedro Nicoletti Motta: Perfeito, excelente. Muito obrigado, Milton, pela sua disposição, pelo seu tempo, pelo seu conhecimento, pelo seu trabalho que você tem feito desde então em prol de uma causa que é mais do que um projeto de financiamento, um projeto de vida, um projeto de trabalho, mas é um projeto, uma causa social. Eu acho que é uma parte das pessoas que acompanha a gente aqui, que trata esse assunto, que tá disposto a correr os riscos e faz isso por uma motivação muito, muito anterior a tudo, a toda essa necessidade material que a gente vive aqui, mas para atender a necessidade imaterial de trabalhar com uma coisa que é abundante, que traz riqueza para as pessoas, que traz saúde para as pessoas e que ajuda a sociedade a sair da situação de injustiça, de desigualdade, de que a gente vive, né? Então, obrigado por isso. Obrigado todo mundo que tá aí nessa missão também, que não é mole, mas nós estamos aqui fazendo o nosso melhor esforço para ajudar todo mundo a se organizar e participar, porque quanto mais gente tiver dentro dessa regulamentação, melhor vai ser para todo mundo. Não existe competição, não vai existir durante muitos anos ainda nesse mercado que tá em franca expansão. Então, se ajudem uns aos outros, né? Duvidem de tudo. Isso foi uma, um ensinamento muito sábio da maconha nos últimos, nas últimas gerações, da gente duvidar do que das verdades que são colocadas para a gente e desafiar as leis que são injustas e os limites que são ceifadores da liberdade. Vejo vocês na próxima entrevista que a gente vai ter aqui e na imersão. Compartilha aí e curte, dá o like, escreve, faz toda aquelas coisas que a gente esquece de fazer, mas que é bom para a gente fazer. Para a gente circular informação pouco divulgada nos meios massivos de comunicação, mas que a gente precisa fazer acontecer. E até a próxima. Valeu, galera, tudo de bom. Valeu, Milton. Até logo, né? É nós. Vamos embora.