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promulgada. E agora, para participar com a gente aqui no Povo News, eu vou receber para falar sobre esse assunto o deputado federal Salomão. Ele que é do PT do Espírito Santo e também integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Deputado, seja muito bem-vindo.
Vamos aqui agora falar um pouco mais sobre essa, essa, essas propostas, né, que falam sobre o mesmo tema: o fim da escala 6 por 1. E aí, deputado, acabei de trazer um pouco aqui pro nosso público como é que está, como é que anda essa tramitação dessa proposta que deve agora ir para uma comissão especial. Queria que o senhor falasse um pouco pra gente, o senhor que estava presente nessas sessões, né, que faz parte da CCJ, como é que foi essa votação, né? Quais são os principais desafios aí dessa proposta, o fim da escala 6 por 1? Quem, para quem aguarda a aprovação, né? Vários trabalhadores aí acompanhando de perto a tramitação dessa medida. Então, eu queria que o senhor trouxesse pra gente quais, o que é que aconteceu na CCJ nessa última sessão? Eh, como é que foi esse período aí de votação na Comissão de Constituição e Justiça? Bom dia.
>> Bom dia. Bom dia. Falar com você, com aqueles que acompanham a programação. Eu, eh, considero essa proposta uma proposta muito importante para os tempos em que nós vivemos. Nós já tivemos, eh, mudanças da jornada de trabalho ao longo dos tempos. A última mudança, a última redução que nós tivemos foi na Constituição de 1988, quando foi reduzida a jornada de trabalho de 48 para 44 horas. Naquele tempo, né, há mais de 30 anos, eh, há mais de 40 anos, a ver, aliás, hã, né, há 38 anos, a ideia era já reduzir para 40 horas, mas o acordo possível ficou em torno de 44 horas.
É importante dizer que o que nós estamos discutindo no Brasil é uma tendência em todo o mundo. Eh, vários países já estão reduzindo a jornada de trabalho, fazendo experiências piloto, eh, tem funcionado muito bem. Inclusive no Brasil, no Brasil várias já adotam a escala 5x2. Eh, posso citar, por exemplo, o exemplo de uma grande rede de supermercados do Espírito Santo, que já iniciou em março a implantação da escala 5x2 em quatro unidades, eh, de supermercado. E até aqui os resultados são extremamente satisfatórios.
Por que que é importante a gente dizer assim, quando, quando a gente ouve, eh, dizer que, eh, haverá um custo na folha de pagamento, é preciso acrescentar a este debate, né, o que que será, o que que será importante o empregador, para o empresário, para as empresas. As experiências no mundo mostram que a redução da jornada de trabalho, ela gera satisfação do trabalhador, menos atestados, menos faltas ao trabalho, mais felicidade, mais, eh, menos rotatividade. E o mais importante disso tudo para o empregador é que tem gerado mais produtividade, porque o trabalhador vai para o local de trabalho mais motivado. E isso significa, na prática, que é bom para o trabalhador, que tem mais tempo pra família, para cuidar da saúde, do lazer, para descansar. A gente não pode esquecer que muitos trabalhadores saem de casa de madrugada, com pegam ônibus lotados e ao voltar é a mesma dificuldade. Então, esses trabalhadores estão estressados nos tempos em que nós estamos vivendo. É preciso dar esse passo.
Eh, a questão agora não é mais saber se nós teremos o fim da escala 6 por 1 no Brasil ou no mundo ou não. A escala 6 por 1 está com os dias contados em todo mundo. Ela vai reduzir até por necessidade do do novo momento em que nós vivemos no mundo do trabalho com as novas tecnologias. E é preciso fazer isso de uma maneira responsável, fazer de uma maneira em que a gente possa ter, de fato, um tempo de da adaptação das empresas, que a gente tenha condições de fazer uma transição, eh, para que nós tenhamos uma nova realidade no mundo do trabalho, no mundo e no Brasil.
A prevê a redução para para 36 horas, mas o mérito, é importante dizer o que que a CCJ fez esta semana. Nós fizemos a discussão da proposta da PEC e discutimos a admissibilidade, ou seja, ela foi admitida como uma proposta constitucional. Neste momento, eh, nós temos a aprovação da admissibilidade. Portanto, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota, fará o encaminhamento para a criação de uma comissão especial. Essa comissão especial, diferente da CCJ, vai analisar o mérito da matéria. Portanto, né, o texto poderá ou não ser alterado pelos parlamentares que que comporão a comissão especial. Após ela passar pelo crivo da comissão especial nos próximos dias, então será apreciada no plenário da casa em dois turnos, como diz o nosso regimento. Toda proposta de emenda constitucional, ou seja, que modifica a constituição, necessariamente tem que ser apreciada em dois turnos com um interstício que é previsto no nosso regimento, mas esse interstício ele pode demorar mais ou menos de acordo com a a conversa entre as lideranças. Havendo acordo, né, nós podemos rapidamente votar essa proposta.
E você citou que o presidente Lula encaminhou também um projeto de lei. As duas propostas, elas não se anulam. Nós podemos inclusive ter a aprovação das duas propostas, eh, pelo Congresso Nacional sem que haja conflito, porque a PEC muda a Constituição e o projeto de lei é uma proposta infraconstitucional, ou seja, ela pode ser adotada, né, eh, regulamentando a Constituição Federal, que nós certamente vamos alterar. Importante o presidente Lula ter enviado essa proposta, porque na prática, né, eh, eh, teve como consequência a a aceleração do debate na CCJ. Nós estávamos com essa proposta parada na CCJ, eh, no Congresso Nacional há um bom tempo. É bom, é bom lembrar que esse debate já vem de muito tempo. A PEC que nós, eh, votamos do deputado Reginaldo Lopes é de 2019. Então, não há por dizer que houve, eh, que houve assodamento, que se tentou, eh, votar rapidamente, não. A proposta tramita há 7 anos na na Câmara dos Deputados.
E agora chegou o momento em que as mudanças na geopolítica internacional, a pressão no Brasil, é importante dizer isso, tem uma pressão dos trabalhadores e trabalhadoras. Eu vou dar um número aqui da última pesquisa Datafolha divulgada para todos os brasileiros: mais de 70% dos brasileiros defende o fim da escala 6 por 1, mais de 70%. Quando a mesma pesquisa faz o recorte entre os jovens, chega a quase 90%. Então, vejam que há uma grande aprovação da população, há um grande apelo do povo brasileiro para que nós aprovemos, eh, o fim da escala 6 por 1. Essa, essa escala é desumana, ela não, eh, o deputado Reginaldo Lopes até diz que é, é a escravidão moderna, né? Nós precisamos dar um passo significativo para humanizar mais o trabalho e garantir, com isso, gerar mais empregos sem reduzir salários. Volto a dizer, né, a maior compensação empresários terão, que as empresas terão, será o aumento de produtividade, será bom para as empresas.
Eu, eu cito como exemplo uma experiência feita no Reino Unido com várias empresas, com mais de uma centenas de de centena de empresas, eh, fizeram uma experiência piloto, eh, reduzindo a escala de 6 por 1 para 5x2. E ao fim da experiência, que durou aproximadamente 2 anos, o que nós tivemos foi o seguinte: 89% das empresas não quiseram mais retornar à escala 6 por 1, exatamente pelas razões que eu acabei de falar, porque houve, porque perceberam o empres, o empregado.