O excesso da democracia em relação à lei

OK. Então, inicialmente, eu gostaria de agradecer muitíssimo que eh esse convite, para mim é uma grande honra, uma grande felicidade poder estar aqui com vocês para desenvolver essas questões, debater com vocês esses problemas.

Também é uma grande felicidade estar aqui em Goiânia, voltar aqui a Goiânia, voltar a Goiás, eh, onde de onde para mim tudo começou.

Então, inicialmente, eu gostaria simplesmente de explicar um pouco o porquê desse título, né? O que que ele significa, apresentar algumas ideias e abrir um espaço para uma discussão entre nós, porque eu acho que isso é a coisa realmente mais rica que pode ocorrer agora nesse momento, né?

Vejam, quando eu eh sugeri eh o título excesso da democracia em relação à lei, era para insistir em dois elementos. O primeiro deles era tentar pensar a democracia como um grande projeto inacabado. E acho que é importante compreender isso para que nós não façamos uma confusão entre o que nós temos do ponto de vista do ordenamento jurídico hoje. digo nós, não só no nosso país, no Brasil, mas como horizonte normativo que nós encontramos a partir da experiência, principalmente das democracias ocidentais, certo? E aquilo que nós podemos efetivamente realizar se queremos constituir uma sociedade baseada na emancipação e baseada na liberdade humana, que é esse o nosso grande horizonte, né?

Acho importante insistir nesse ponto porque a ideia de que a democracia é um projeto inacabado nos lembra que haverá sempre uma tensão profunda entre o horizonte da lei e o horizonte das lutas, entre o horizonte do estabelecimento, das leis estabelecidas que organizam então as possibilidades dos conflitos sociais e a maneira efetiva com que esses conflitos se dão, a maneira efetiva com que essas lutas se organizam. como quais são as suas estratégias, como elas tensionam a vida social.

Acho importante lembrar isso, porque poderíamos começar, por exemplo, lembrando como quantas vezes no interior da história, ações que eram vistas como ilegais, ações que eram vistas como uma ruptura da do ordenamento jurídico normativo, foram as ações necessárias para a universalização de direitos e pro aprofundamento da justiça. social. Lembrem, por exemplo, na década de 10 de 20 do nosso país, certo? A greve era uma ação ilegal, certo? E foi graças a essa ação ilegal que nós conseguimos paulatinamente ampliar certos direitos.

Esta consciência de que há um descompasso entre a justiça e a lei muitas vezes ela nos acompanha. acompanha a nossa história, pelo menos desde os gregos, certo? Era uma consciência do drama grego que em certas situações a justiça podia estar fora da lei, né? Por exemplo, lembrem vocês dessa belíssima peça, dessa belíssima tragédia Antígona, Sófocles.

O que que ela explicita? Ela explicita um tipo de contradição, um tipo de tensão que os gregos conheciam muito bem e que os gregos não escondiam, que eles queriam efetivamente pensar a partir desta contradição, pensar a partir da dificuldade deste problema. Qual era o problema? Deixa-me simplesmente lembrar vocês alguns elementos, certo, desta tragédia. Uma tragédia que conta a história de dois irmãos que lutam pela pelo poder em Tebas, Técles e Polinice. Esses dois irmãos, eles morrem tão um quanto o outro. Só que aquele que defendeu a cidade, ele tem um direito a ser enterrado com honrarias, enquanto aquele que atacou a cidade não tem um direito de sequer ser enterrado. Ele deve morrer como um animal. Sua irmã, que é a irmã dos dois, né? Sim, ela se insurge contra o Egito real e ela então enterra o seu irmão e tem todo um embróglio, que a gente poderia chamar de um dos primeiros imbróglios jurídicos que nós conhecemos, certo? onde ela vai tentar justificar a sua ação diante do rei de Tebas, né, que então vai a todo momento insistir. Afinal de contas, você não conhecia o Editor, você não sabia da lei, você não entende que, afinal de contas, eu tenho que legislar pela coesão da cidade?

E ela coloca uma questão muito clara que é mais ou menos a seguinte. fala, veja, não é possível retirar a humanidade de alguém independente do que ele tenha feito. Seja ele o criminoso mais importante do Estado, seja ele aquele que, de uma certa maneira colocou em risco a vida social, certo? Há um valor universal do humano. Porque não enterrar significa não reconhecer como humano, significa expulsar do horizonte do humano. E ela entendeu que em certas circunstâncias é necessário se associar aquilo que a sociedade expulsou como inhumano, certo? como monstruoso para que seja possível realizar uma universalidade real que não seja mais baseada na exclusão.

Então, ela tem um momento muito impressionante onde ela afirma, ela faz a sua justificação, porque ela, desculpa, ela realizou aquilo que ela realizou. Ela disse bem, porque eu não sigo a lei da polis, eu não sigo a lei da cidade, há uma lei acima da lei da A lei da polis é contingente. A lei da polis vale aqui, mas não vale lá do outro lado do rio, né? A lei da póliz é resultado de um sistema de forças que nos é particular, certo? Que não não necessariamente é universalizável. Eu sigo uma lei que é uma lei divina que não tem nem tempo, não tem nem origem. E essa lei divina dá à família a obrigação de velar pelo dever de memória, a possibilidade, então, de preservar a memória, independente do que o sujeito tenha ou não feito. Esta possibilidade de preservar a memória garante não só a humanidade do sujeito, garante a humanidade do vínculo social, garante a humanidade da pólice. Ela tá a insistir um vínculo social que expulsa aquilo que ela não sabe como que como se relacionar para fora da humanidade, ele não tem como se preservar. E de fato a história da tragédia é a história da dissolução da cidade, da dissolução de Tebas.

O que que é interessante dentro desse de desse nosso horizonte, né, dessa luta entre antigo Necreonte, que é o nome do rei de Tebas, é como os gregos percebem uma dissociação possível entre a justiça e a lei, entre a lei, tal como ela é constituída nesse exato momento, e a justiça. Quem fala em nome da justiça? Então, se não é a lei, em que quem pode, que sujeito pode se contrapor a lei em nome da justiça?

Vejam, eu insistiria, este é um problema extremamente importante, é um problema que exige a nossa reflexão, é um problema que a gente não pode, hipótese alguma, ignorar, porque eu diria que este é um elemento constituinte dos nossos processos históricos. Situações nas quais grupos, situações nas quais indivíduos, situações nas quais populações insistem, afinal de contas, que a justiça não chega até elas. e que eles podem falar em nome da justiça, mesmo que seja contra a lei.

Então, eu insistiria, a democracia é o único sistema de governo que nós conhecemos, que permite um a compreensão ou permite a possibilidade da existência de um excesso da justiça em relação à lei. Ele é o único que aceita isso. Ou seja, a democracia é o único regime que, de uma certa forma, nós poderíamos mesmo dizer, é desconstrutível. É um regime que compreende que a nossa configuração atual não é necessariamente a configuração para onde nós gostaríamos de levar a sociedade. Ela é fruto da contingência de certas lutas.

Então, ou seja, quando nós falamos, entre outras coisas, o nosso horizonte normativo é o estado democrático de direito, né, os tentando, de uma certa maneira insistir na ideia de que a configuração atual das normas e das leis dá conta das dinâmicas instauradoras dos conflitos sociais, dá conta, entre outras coisas, de saber como fazer a mediação dos conflitos sociais, aquela coisa, eu posso questionar a a lei, mas dentro do horizonte que a lei determina. E nós sabemos como muitas vezes é impossível fazer esta operação. Muitas vezes é impossível fazer essa operação porque o horizonte que a lei determina para poder ouvir a sua própria crítica muitas vezes impede que a condição, que que o elemento fundamental dessa crítica seja efetivamente escutado. É mais ou menos como aquela pessoa que diz para você algo mais ou menos da seguinte forma: "Olha, eu posso entender você desde que você fale a minha língua. Eu posso ouvir o que você tem a dizer. Eu posso ouvir suas críticas, desde que você saiba conjugar a minha gramática, desde que você saiba falar da minha forma, do meu jeito."

Eu insisto nesse ponto porque nós sabemos muito bem como muitas vezes as configurações do que nós chamamos de estado democrático de direito são profundamente imperfeitas. Eu digo não só profundamente imperfeitas, são estruturalmente imperfeitas. foram marcadas para serem. Por quê? Porque elas ressoam a história, o processo histórico da sociedades que os constituíram. E nós sabemos, afinal de contas, qual é a nossa história. E é importante lembrar disso. É importante lembrar dessa dimensão para que nós possamos fazer esse exercício absolutamente central, absolutamente fundamental para aqueles que realmente querem e efetivamente acreditam. na necessidade de uma democracia por vir, que o exercício de suspeita de si, suspeita das nossas próprias, das nossas próprias normas e das nossas próprias leis.

Só a título, digamos, de organização dessa discussão, o que eu entendo por democracia por vir é um espaço no qual se realiza dois princípios fundamentais: igualdade radical, soberania popular. Não há nenhuma possibilidade de realizar, dar corpo, dar sentido a este valor central para nós que é democracia, se não existir igualdade radical e soberania popular.

O que que é igualdade radical nesse contexto? Nossas formas de vida, elas são modos de relações sociais. Nós somos seres em relações desde o início. Nós não somos indivíduos que nos associamos depois com os nossos interesses em redes de relações. Nós somos redes de relações que posteriormente tentam se autonomizar como indivíduos. é o literalmente o inverso.

Para que vocês possam ter uma ideia mais clara do que eu tô querendo dizer, por exemplo, lembrem da situação da pandemia, lembrem daqueles que viravam para nós e falar falavam: "Olha, eu não eu não quero me vacinar, né? Afinal de contas, isso é meu corpo, meu corpo, minhas regras. Se eu não quiser, é um problema meu." Inclusive, a gente teve um presidente que falou isso, né? Pode parecer que isso é uma expressão de uma ideia de liberdade. Afinal de contas, né, é o meu corpo, como se a liberdade fosse o exercício da propriedade de si. Os ingleses têm um termo para isso, selfership, né? Toda uma tradição liberal que vai entender a liberdade como a propriedade de si.

Só que essa tradição talvez tenha problemas, porque a gente poderia falar exatamente o inverso. A gente poderia começar falando: "Não, não, mas pera aí, mas quem disse para você que esse corpo é seu? Como assim esse corpo é seu? Ele tá isolado? Ele nasceu em algum momento isolado de outros corpos? Ele é um corpo que não tem nenhuma relação com nenhum outro corpo. Você não percebe quão abstrata é essa ideia? Quão irreal é essa ideia? Desde o início, nós somos corpos em relação. O que acontece com o meu corpo interfere nos seus imediatamente. Se eu tiver aqui contaminado com algum tipo de vírus, vocês todos vão sofrer. Por quê? Porque nossos corpos estão em relação. Então, a gente poderia dizer exatamente o contrário. Para dizer a coisa mais elementar e básica da sociedade, o primeiro elemento da sociedade são os corpos em relação. Corpos individuais são uma abstração. São abstração irreal e inefetiva. Quem tem família, quem sabe, todos vocês sabem, não é possível um corpo viver de maneira isolada, né? Então, se for assim, o corpo social tem direitos sobre o corpo individual. Ele tem direitos. Ele pode exigir coisas porque, afinal de contas, a sua preservação é um elemento central.

Por que que eu digo isso? Percebo, nós somos desde o início seres em relação. Nós organizamos nossas relações em três níveis fundamentais. Esses corpos estão em relação em três níveis. Eles estão em relação no nível dos afetos, nível do desejo. Nós dependemos de outros desejos, dependemos de outros corpos a todo momento. Eles estão em relação no nível da linguagem. Se eu tô aqui falando para vocês, é porque eu não tô falando sozinho, né? É porque eu na verdade eu tô tentando. A linguagem tem umaidade que circula entre os corpos, né? constituindo relações e também no na dimensão do trabalho, porque afinal de contas nosso trabalho é sempre um trabalho em cooperação, sempre um trabalho conjunto, sempre um trabalho de mobilização disso né? Então a gente cada vez mais, nós temos questões complexas nossa sociedade, cada vez mais esses espaços do trabalho precisam se ampliar.

Uma sociedade democrática é uma sociedade que vai impor igualdade radical nesses três espaços. No espaço dos desejos, no espaço da linguagem, no espaço do trabalho.

No espaço do desejo significa o quê? Todas as singularidades dos desejos, todas as formas singulares de organizar esta questão tão complexa, tão difícil para nós, que é como desejar e o que desejar, tem direito de circulação e de visibilidade. Essa é uma questão cada vez mais premente no interior das nossas sociedades. Essa consciência cada vez mais forte no interior das nossas sociedades. A ideia de que o que desejar, como desejar, é um problema para todo mundo. É uma questão não muito clara para todo mundo. Pode ser clara num momento da vida, depois deixa de ser claro, depois fica mais obscuro. Com o passar do tempo, com as experiências, você começa a ver outras possibilidades e se pensar o que que isso significa para você mesmo. Então, ou seja, uma sociedade democrática permite aos sujeitos terem os seus trajetos singulares da maneira como eles acharem melhor.

Da mesma forma, a sociedade democrática entende que o nosso território, o nosso espaço social, ele não é composto de uma linguagem. Uma linguagem não é só uma forma de se comunicar. Uma linguagem é uma experiência de saber. A linguagem é a preservação de uma história. Maneira como nós falamos, ao ritmo como nós falamos, os nossos acentos, tudo isso expressa história, expressa um lugar, expressa uma expressa um, um vínculo, expressa uma ancestralidade e há uma multiplicidade dessas histórias na nossa sociedade. e essa a multiplicidade desses saberes nessa sociedade. E é importante entender essa relação entre linguagem e saber.

Por exemplo, um filósofo como Niet, o vai dizer o seguinte: "Nós nunca nos desvencilharemos de Deus enquanto nós acreditarmos na gramática". Essa frase era astuta. Queria consistir dizer mais ou menos o seguinte: os limites da linguagem definem os limites do meu mundo. Como eu falo define o tipo de experiência que eu posso ter, porque a gramática define, por exemplo, para todo para todo predicado, um sujeito, para todo efeito uma causa. Ela cria uma estrutura na qual eu vou me mover. Só que uma uma visão complexa da sociedade descobre que nós temos múltiplas linguagens nessa sociedade, porque nós temos múltiplas histórias. Nós temos nesse nosso território, nós tínhamos as linguagens ameríndias que vinham com seus saberes, certo? Nós temos as linguagens constituídas pelas experiências populares. Então, todas elas têm que ter o direito de circulação e de reconhecimento. Isso é uma sociedade democrática. reconhece que todas elas são portadoras de experiências importantes para que nós possamos entender nosso horizonte futuro possível de emancipação.

E uma sociedade democrática, uma sociedade que é radicalmente igualitária no interior do universo do trabalho. E o que que significa isso? Significa que ela não aceita hierarquias. Significa que ela não pode aceitar que as pessoas trabalhem e elas não decidam o que o que elas fazem e como elas fazem, que elas não têm possibilidade de deliberação e de decisão, que elas não possam gerir elas mesmas, que elas não possam administrar elas mesmas, que elas não possam dar para si mesma sua própria lei. E nós sabemos como isto, como isto está distante da nossa experiência social, como tá distante essa experiência de que, afinal de contas, eu não estou no trabalho. Eu não vou no trabalho para seguir ordens. Eu vou no trabalho para expressar os meus saberes, para me articular com outros, para que nós possamos ter decisões conjuntas, onde a hierarquia não vale mais como elemento fundamental de autoridade, onde a autoridade, na verdade vem de quem sabe fazer as coisas. E quem sabe fazer normalmente tá no chão, tá no chão do processo, né?

Eu lembro, por exemplo, todo mundo na vida faz uma loucura, né? Eu fiz uma, eu fui candidato a deputado federal o ano passado, mas foi a única única vez, nunca mais, né? Mas de toda forma isso te permite pelo menos ter contato com uma série de coisas que você nunca poderia ter contato. Então, por exemplo, eu descobri que no estado de São Paulo existe uma fábrica que foi ocupada pelos próprios trabalhadores, né? Chama Flasc, né? Um belo exemplo. Como foi cada em 2003 e até hoje ela é ocupada. Bem, agora ela não consegue mais produzir porque o governo cortou energia elétrica, né? E o e o o judiciário de São Paulo viu que aquele era um mau exemplo e também fez de tudo para que o processo parasse. Mas quando ele funcionou, ele funcionou durante vários anos, vejam que coisa interessante, a fábrica aumentou de produtividade, aumentou os salários e diminuiu o tempo de trabalho. É a maior prova de que ninguém precisa de um CEO na vida. né? E mais do que isso, a prova de que quem faz sabe, quem tá lá fazendo o processo conhece melhor do que qualquer outro. Então, por que que ele não pode decidir? Essa é uma questão fundamental se nós quisermos ter uma uma noção concreta do que democracia pode ser, né?

Então vocês percebam em todos esses três campos, nós percebemos uma distância entre o nosso horizonte de experiência social, o nosso horizonte normativo e aquilo que ele deveria ser.

Da mesma forma, havia dito a vocês, democracia, igualdade e soberania popular. Que que é soberania popular? Que que é essa ideia de soberania, né? Soberania é capacidade que eu tenho ou que um ator social tem de ter autoridade, não só de exercer a lei, mas de realizar a lei e ter a uma lei que tenha força de lei. O elemento soberano é aquele ao qual eu me viro para saber, afinal de contas, de onde veio a lei, qual é a sua origem, né? E quando nós falamos de soberania popular, nós estamos a dizer, a origem da lei e do seu exercício vem daquilo que nós chamamos de força popular, né, do demos, né, do democrato, né, Kratos força, demos povo.

E o que que nesse sentido, eu sou um dado muito importante, porque se isto é verdade, uma democracia avança quanto mais ela está perto deste poder popular. Quanto mais ela permite este poder popular produzir leis, reformar leis, destituir leis, instituir, constituir, este é um processo natural. Existe uma plasticidade natural da democracia em relação ao exercício, em relação à constituição das leis, certo? Uma democracia não é necessariamente as leis que nunca mudam, como se de uma certa forma eu obrigasse a todas as gerações posteriores, certo? Eh, a assumir e naturalizar aquilo que gerações anteriores decidiram. Não, a o poder popular pode rever as decisões, pode se reorientar a todo momento, certo? Pode pensar em qualquer momento em suspender ou em reconfigurar. Esse é um andado importante. Mas para isso nós precisamos de uma democracia que seja cada vez mais próxima deste poder, cada vez mais distante da ideia de que só é possível efetivamente ser um ator político lá onde existir representação, lá onde eu consigo representar esses aturas, que é um pouco é é um paradoxo tão interessante que é mais ou menos assim, é como se então tá, eu tenho um representante, né? Se você pergunta para mim o que que eu quero, antes de eu responder, a minha resposta vai ser: "Não, não, pergunta pro meu representante, meu representante sabe o que eu quero." Não faz menor sentido algum desse dessa natureza.

Tem, nós conhecemos várias situações onde a representação vai contra os interesses populares efetivos. Eu lembro um caso muito emblemático, porque é um caso dramático, né? Teve um momento há 10, há 15, 20 anos atrás onde o Ocidente resolveu fazer a famosa guerra do Iraque, né? E teve uma um atentado terrorista na Espanha. Então o parlamento resolve votar se manda ou não tropas pro Iraque. Fazem um fazem um uma sondagem na população. 80% da população era contra. E era claro, contra no sentido mais evidente do termo. O parlamento vota a favor. A gente pode fazer uma pergunta elementar. Nesse momento, quem o parlamento representa? Qual é o poder soberano dessa decisão? Se a população tá dizendo muito claramente, nós não somos contra, nós não queremos nos responsabilizar por essa guerra. E veja, a guerra é uma questão central de uma sociedade, porque mobiliza a sociedade de maneira total, porque reformula radicalmente, inclusive como que se vai dar o exercício da lei naquela sociedade, certo? Porque você pode você pode instaurar situações de exceção, você pode instaurar eh processos excepcionais, você pode suspender certas leis por um certo momento, né?

Então, vejam, nesse sentido, eu insistiria nesse aspecto. Isto mostra como as nossas democracias ainda estão distante do que deveria ser a sua substância normativa.

Então eu simplesmente terminaria dizendo, se isto é verdade, não é nem um pouco estranho que seja necessária, muitas vezes lutas sociais que confrontam a lei com seus próprios limites, limites em relação àquilo que ela deveria efetivamente realizar. Cabe a nós não criminalizarmos esses processos, entendê-los historicamente, porque vou só a título de finalização, eu havia dito a vocês, a configuração das nossas leis é fruto dos nossos processos históricos.

Qual é o nosso processo histórico no Brasil? Como se constituiu a sociedade brasileira e como essa sociedade se perpetuou? Isso é um problema fundamental para todo mundo que trabalha dentro do universo judiciário. Essa questão histórica é decisiva para que nós possamos entender os limites e os desafios que nos esperam.

Eu lembraria a vocês de um dos maiores intelectuais que esse país já conheceu, uma figura superlativa, um economista chamado Celso Furtado, que havia escrito uma vez a ideia de que esse país não nasceu como uma sociedade. Esse país nasceu como um experimento econômico. Ele nasceu como latifúndio, extrativista, primário, exportador, escravagista, certo? Aqui é sempre bom lembrar, nós recebemos 35% de todas as pessoas que foram escravizadas na África. É o maior, a maior o maior comércio negreiro da história do globo, da história da galáxia, certo? Esse é um elemento constituinte do nosso DNA. 35% de todas as pessoas escravizadas que vieram para as Américas vieram pro Brasil, né? Para quê? Para trabalhar dentro de um processo que era e foi esta a base fundamental da nossa colonização, que era a constituição do latifúndio primário exportador.

O que isso significa? Significa que a nossa sociedade tem isso no seu DNA. a su nossa sociedade se constituiu a partir disto até hoje, mesmo que este não seja mais o seja mais a célula fundamental do processo econômico, que há dúvidas, né? Mas vejam e o que que significa então que este DNA nos constitui uma sociedade escravagista é uma sociedade que faz uma distinção muito radical e muito clara entre dois tipos de sujeitos. Um desses tipos é reconhecido como pessoa. Então ele tem direito a um estado protetor. Ele tem, quando ele morre tem dolo. Se ele morre de maneira violenta, tem luta e comoção. Ele é um sujeito. Outra classe de pessoa de de sujeito, desculpa, ele é uma pessoa. Outra classe de sujeitos cai a condição de coisa, cai a condição de objeto, de mercadoria. Então ele não tem direito a um estado protetor, ele tem direito a um estado predador que faz que vai a todo momento assombrá-lo com a ideia da vida precária, da vida frágil, da vida que se desaparecer não vai ter dolo, não vai ter luto, vai ser como você perde uma coisa, como perder uma coisa.

É um pouco como nós vemos, por exemplo, quando vocês abrem um jornal, 53 pessoas mortas na última operação policial do estado de São Paulo, na Baixada Santista. 53 é um número, não é nada mais do que um número. Quantas histórias a gente conhece dessas 53 pessoas? Nenhuma. Qual é o rosto dessas 53 pessoas? Ninguém viu. Quem elas são? Quem foi destruído pela morte dessas pessoas? Quem chora até hoje pela morte dessas pessoas? Ninguém sabe. Sabe por quê? Porque na sociedade brasileira isso é completamente indiferente. Isso não faz a menor diferença. Porque sempre foi assim. Porque nós nos fundamos desta forma.

Se certas pessoas morrem, aí sim. Aí tem comoção nacional, o Jornal Nacional para, certo? Todo mundo vai saber a história, saber quem está chorando agora por elas. Aí sim. Mas este outro grupo muito maior, muito mais extenso, esse é invisível, absolutamente invisível. Em algumas situações, o direito consegue chegar lá com algum com alguns dos seus advogados, procuradores, heróicos que vão atrás e tentam fazer essa defesa. Isso é raro. Isso é uma operação rara. Essa não é uma operação normal, porque a democracia que nós constituímos é uma democracia geograficamente situada. Ela não é uma democracia que vale em todo o território nacional, certo? Aqui ela vale aqui entre nós, aqui setor marista, setor aeroporto. Se acontecer qualquer coisa, a gente sabe lá mais longe, 20 km daqui, democracia acabou. Não tem mais, né? É tudo opaco. É tudo opaco. A vida é frágil. A integridade pessoal é frágil. A possibilidade, a garantia que eu tenho de que a polícia nunca entrará na minha casa sem um mandato, absolutamente frágil.

Então, ou seja, é importante a gente saber disso. Este, este é o horizonte que produziu as leis do nosso país. Então, é claro que este horizonte interfere na maneira como as leis se constituíram e se constituem e são mais do que se constitui, elas são aplicadas. Porque muitas vezes pô, você sabe, é muito bem, gente, pode ter leis extremamente justas, sua aplicação completamente distorcida. O Brasil é um país único nesse caso.

Só terminaria nesse ponto porque porque acho que isso alimenta a nossa suspeita, né? O Brasil é o único país que eu conheço, eu posso estar enganado. Se eu tiver enganado, me corrijam, por favor. Mas é o único país que eu conheço que tem leis constitucionais que foram aprovadas há mais de 30 anos e elas nunca foram aplicadas. nunca foram aplicados. Por exemplo, a gente tem uma lei constitucional que aprova a criação do imposto sobre grandes fortunas. Quando esse imposto foi aplicado em algum momento entre nós, a lei tá lá, a lei é uma lei constitucional. Eu não conheço nenhum país do mundo onde socorra. Nenhum.

Hoje, se minha memória não falha, o Congresso tá definindo, tá discutindo a PEC número 150 em alguma coisa. PEC, ou seja, uma emenda constitucional. Nossa Constituição foi aprovada em 1988, 150 emendas constitucionais. Isso dá mais ou menos três a quatro emendas por ano, levando em conta que para provar uma emenda constitucional você precisa de ter 2/3 do Congresso. E há todo um trabalho de negociação para que isso possa se realizar. Você passa por uma instância, passa por outra. Câmara dos Deputados, Senado e Imagina o tempo que isso toma, imagina todo o esforço que isso toma. Levando isso em conta, a gente chega numa conclusão fantástica. A função do Congresso Nacional foi de desconstitucionalizar a Constituição. Essa é sua função principal, desconstruir a Constituição.

Então isso mostra, entre outras coisas, o tipo de tensão que é próprio do nosso universo jurídico e que deveria nos alimentar na nossa compreensão de que muitas vezes as lutas sociais vão ter que se exceder a esse universo para que elas possam realmente realizar suas aspirações de universalização de princípios de justiça e de igualdade.

Era isso. Muito obrigado.