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Fala turma, sejam todos muito bem-vindos a mais um aulão da Eauditoria, dessa vez com uma convidada muito ilustre, a professora Eliane Reideman. Aliás, a professora Eliane tem uma escola chamada Prática Fiscal e eu aqui particularmente sou aluno dela, sou um pratiqueiro, que é como nós alunos somos chamados. E é uma honra de verdade ter a professora Eliane aqui conosco hoje.
Agora, antes de qualquer coisa, eu quero que você entenda onde que a gente tá nesse momento. A emenda constitucional 132 e a Lei Complementar 214 já mudaram o jogo. Comitê gestor tá fechando a arquitetura do IBS, a Receita Federal tá ajustando o CBS. Os layouts da nota fiscal estão sendo atualizados, as validações estão ficando cada vez mais rígidas e a transição não vai perdoar quem apostar no improviso, tá? Naquele velho jeitinho brasileiro.
Se você errar CST, se você lançar o Classtrip genérico, se você não testar o sistema de ambiente de homologação, você vai sentir isso aí na prática, tendo notas rejeitadas e queixando clientes muito insatisfeitos com a sua assessoria. E quanto muita gente ainda tá na fase de esperar para ver o que que acontece, quem é mais esperto já começou a procurar ah os mestres que conseguem explicar e resolver toda essa situação, né? Quem entende o IVA dual agora, quem entende BS, CBS agora, para de jogar na defensiva e passa de tal o ritmo da relação com o seu cliente.
E é por isso que esse aulão existe e é por isso que eu faço questão de estar aqui com vocês hoje. A nossa convidada que tá comigo aqui vive essa realidade por dentro. Que que é isso? Deixa eu te contar um pouquinho quem que é a professora Eliane Reideman. Ela é auditora fiscal da CFA da Amapá, é membro do pré-comitê gestor do IBS. Ela ajuda a estruturar os novos tributos da reforma. Ela é fundadora da Escola Prática Fiscal, ela é mestre em administração tributária e fazenda pública pelo governo da Espanha e é referência nacional quando a gente fala em IBS, nota fiscal eletrônica e classificação tributária.
Ela acompanha os bastidores, tá? Ela conhece as falhas que o fisco tá enxergando, sabe o que que vai ser cobrado de verdade em 2026 e principalmente sabe traduzir tudo isso para a linguagem do escritório de contabilidade que precisa se posicionar com segurança diante dos seus clientes. E eu falo isso, gente, com muita, muita tranquilidade, porque além de aluna, Eliane é minha amiga pessoal. Então, Eliane, eu queria te convidar, chega mais para cá, porque esse pessoal precisa ouvir você direto da fonte. O que que precisa ser ajustado, revisado e testado antes de 2026 para não perder nota, né? Não ter cliente paralisado e não perder espaço no mercado, né? Vamos começar essa aula aqui com foco total, pessoal, porque você vai ver hoje, né, eh eh um conteúdo que pode definir o lugar do seu escritório na reforma. Chega mais para cá, Eliane.
>> Olá, pessoal. É um prazer estar aqui hoje com vocês, ministrando esse aulão pro público dauditoria. E Fred, eu queria começar te agradecendo, né, pelo convite, pela costumeira deferência, pelo meu trabalho como professora. A gente já teve algumas conversas em que o Fred me disse que colocou toda a equipe dele para fazer o treinamento da Escola Prática Fiscal, porque realmente se identificou muito com o meu método de ensino. E quando esse tipo de de afirmação vem de alguém que é da área, que, né, comanda uma empresa de auditoria na área fiscal, a gente fica muito feliz. Então, Fred, obrigada mesmo e prometo que na aula de hoje farei tudo para corresponder a essa deferência, né? Preparei aqui um material pra gente falar um pouquinho sobre eh o processo de emissão das notas fiscais a partir de 2026. Eh, vou colocar aqui o material, pera aí.
E aí, pessoal, o que eu queria dizer para vocês, assim, em primeiro lugar, é que eu sei que, sobretudo pelo fato de que nós estamos a a a às portas de começar a emitir a nota fiscal, a ansiedade que a maioria das pessoas fica é por você dar uma listinha rápida do que precisa ser feito para que você emita a nota imediatamente. E a primeira coisa que eu quero desmistificar é a ideia de que uma listinha rápida e cinco passos em 10 minutos vão conseguir te dar deixar apto a emitir o documento fiscal eh com a segurança de que você tá fazendo tudo da forma como deve ser feito, tá? Eu sei que a ansiedade é dizer: "Olha, clica aqui, põe esse número aqui, tá aqui a tabelinha de códigos". Inclusive, eu sou uma professora que rechaça completamente essa questão de tabelinhas, né, CST versus CFOP lá no ICMS. E aqui não é muito diferente e ao longo da aula vocês vão conseguir entender o porquê.
Então aí você pode dizer assim: Eliane, tá, se tu não vem com uma listinha mágica pra gente, né, já sair daqui sabendo absolutamente tudo o que fazer, o que que tu viestes falar aqui pra gente? Gente, eu sou do norte, aí a gente fala tu, né? Tu vieste, tu foste. O que eu vim falar aqui para vocês foi todo um passo a passo do que você precisa se preocupar. E obviamente a gente vai adentrar em falar quais são os pontos de atenção, o que que você tem que fazer, trazer um passo a passo, mas esse passo a passo ele vai demandar que você vá atrás de uma série de informações que eu vou deixar claro para você aqui quais são. Isso é o que vai te dar segurança no processo de emissão da nota.
Então, quando o Fred traz esse aulão para vocês, pro público da eauditoria, porque ele sabe que o processo de emissão de documento fiscal é um processo muito crítico, muito delicado. Sempre foi lá no cenário de ICMS a preocupação com codificações, com preenchimento de campos, né, para quem atua com auditoria, com conformidade, com compliance. A gente sempre soube a importância desses códigos. Só que no cenário de IBS, CBS, isso grita ainda mais para a segurança da operação das empresas, porque o que tá na nota fiscal alimenta diretamente uma apuração que agora não é mais feita pelo contribuinte, uma apuração que agora é feita pelo governo a partir das informações que estão na nota fiscal. E por isso você precisa ter tanto cuidado com esse processo.
E aí o que eu vou fazer ao longo dessa aula é chamar atenção pros pontos mais importantes pros quais você não pode descuidar, tá? Você tem que providenciar, você tem que tá de olho, você tem que providenciar a preparação da tua equipe, da equipe que vai lidar com isso todos os dias, para você poder se preocupar, você empresa, poder se preocupar com o seu processo de vendas, com o seu processo de aquisição de cliente, sem o risco de ser surpreendido com aquilo que eu falo que é uma cartinha de amor do fisco batendo na tua porta depois. OK?
Bom, para quem não me conhece, pessoal, em primeiro lugar, eu sou Eliane Haidem. Eu sou fiscal da receita na Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá. Tenho 14 anos de experiência atuando com malhas eletrônicas, atuando com cruzamento de dados fiscais e vou colocar um pouquinho dessa experiência, tanto atuando no processo de auditoria como atuando como professora à disposição de vocês agora.
Bom, pessoal, vamos lá. Vamos começar efetivamente com a nossa aula. Então, é óbvio, né? Isso já tá todo mundo gritando. A primeira coisa que muda é o documento fiscal. Tem um monte de coisa que vocês precisam adaptar no processo de emissão dos documentos fiscais. E a gente vai falar sobre esse tipo de mudança. Vamos até mencionar em algum momento se é só isso que você precisa se preocupar ou não, OK?
E aí, a primeira coisa que eu quero te dizer é o seguinte, ó. O recolhimento ele está dispensado em 2026, mas não é uma regra aberta, tipo, ninguém precisa pagar e ninguém precisa se preocupar com isso. Veja, em 2026, a lei complementar, eu tenho uma canetinha, os meus alunos já sabem o quanto eu apanho dessa canetinha, tá? Vou tentar aqui nesta aula ao vivo aqui com vocês me assistindo, eh, não apanhar. Mas se eu apanhar, eu já tô acostumada mesmo, já tô até sem vergonha com esse negócio dessa canetinha, porque arriscar com mouse, a letra da gente fica muito feia.
Em 2026 fica dispensado o recolhimento do IBS, dos fatos geradores ocorridos no período indicado no capt em relação a sujeitos passivos, olha aqui o negócio, ó. Deixa eu botar isso aqui mais para cá. Negócio aqui, ó, que eu quero chamar a atenção para tu, que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação. Que obrigações acessórias são essas, né? É o que se discute muito. Uma coisa que a gente já tem absoluta clareza é emitir o documento fiscal prestando adequadamente as informações de IBSCBS. Essa é uma das obrigações. Aí tem uma corrente que fica que questiona muito a questão e as notas fiscais de débito, a gente vai falar delas de débito e de crédito, elas estão incluídas nessa obrigação aqui e aquela tranqueira daquele monte de eventos novos, né, da NFE que vão ter que ser emitidos, estão incluídos aqui.
E aí, pessoal, eh, a gente tem que ter em mente que o objetivo do ano teste em 2026 é construir uma base de informações que a administração tributária possa utilizar para medir com base em tudo que estiver documentado nesses arquivos de documentos fiscais eletrônicos, ela aferir a alíquota de referência a ser fixada já para a CBS em 2027 e e pro IBS para e pro IBS a partir de 2029. Então, se eu preciso das informações dos documentos fiscais eletrônicos para definir qual vai ser a alíquota da CBS, eu preciso identificar tudo que afeta a tributação. Quando a gente fala de eventos de débito e de crédito, de eventos e notas fiscais de débito e de crédito, sem dúvida nenhuma, essas são ocorrências que vão afetar, né? Porque você às vezes destaca o imposto, depois você vai lá e desfaz com uma nota de crédito. Então o fisco precisa dessas informações.
Então quando a gente pergunta assim: "Eu tenho que emitir evento em 2026?" Sim, você tem. Eu tenho que emitir notas fiscais de débito e de crédito em 2026? Sim, você tem. Então isso faz parte do pacote de obrigações acessórias de que trata o parágrafo primeiro? Eu entendo que sim. Último ponto que talvez ainda esteja pendente para matar essa dúvida de uma vez por todas é o tão esperado regulamento do IBS, da CBS, que até o presente momento ainda não foi publicado. E é ele quem vai botar uma PADCAL na discussão para dizer pra gente quais são essas obrigações que a gente precisa cumprir para fazer valer essa dispensa de pagamento aí em 2026. Por hora, o que você vai trabalhar até para a tua segurança é que isso inclui essas obrigações que vão te deixar livre de ter que pagar IBSCBS em 2026, inclui a emissão da nota destacando a preenchendo todos os campos eh dentro dessa, desse documento fiscal que estão relacionados com o IBSBS. Quando for o caso, quando o tipo de obrigação, o tipo de operação que você praticou exigir emitir as notas de débito e crédito previstas lá na nota técnica e também os eventos, a depender de você praticar a situação que eh se encaixa na emissão daquele tipo de nota de débito e crédito ou de evento. OK?
Muito bem. Um segundo ponto que você precisa filtrar é o seguinte. Qual que de que de que regime de apuração a gente tá falando para o ano de 2026? Em 2026, a galera que precisa se preocupar com o processo de emissão de nota já com a informação de BSCBS são somente os contribuintes, as empresas do regime regular de apuração, tá? A galera do Simples Nacional, ela entra depois, ela entra a partir de 2027. Então, se você tem um escritório de contabilidade com uma carteira de cliente, você vai segregar esses clientes em dois grupos e por hora, o grupo com o qual você vai se preocupar de entrar em contato, de passar as orientações, né, de sugerir que eles verifiquem junto ao RP deles que faz autorização de nota se essa empresa já se adequou, né? É a galera que é do regime regular. Quem é que é regime irregular para fins de BSCBS? É a galera que não é optante pelo Simples Nacional. É essa galera que não precisa ainda ao emitir os os documentos fiscais, DFE, ó, a coordenação motora da pessoa, eh, não destaca IBS e CBS, OK? Essa galera não precisa correr desesperadamente. É claro que tem que estar atenta. A gente tá falando de daqui um ano, né? A gente semana que vem já é 2026. Então, daqui um ano já a galera já tem que tá emitindo. Então, não significa que você pode relaxar e esquecer o assunto. É só por uma questão de ordenar as prioridades. As providências são muitas, começa pelo povo do regime regular, deixa para um segundo momento o pessoal do Simples Nacional. OK?
Muito bem. E o que que você tem que providenciar para você tá pronto para emitir essas notas fiscais corretamente em 2026? Aqui a gente tem uma lista do que a gente vai trabalhar nas próximas telas e ao longo dessa aula, tá? Para você emitir o documento fiscal, os dois primeiros passos aqui eu diria que são os mais cruciais, porque decorre deles todo o resto que a gente vai falar. Então, a tua primeira preocupação para 2026 emitir DFE é classificar corretamente o Código de Situação Tributária do IBSCBS, tá? E o Clash Trib, que eu vou te explicar já já o que que é esse código, e te dá uma diretriz do que você precisa se preocupar para identificar esses códigos corretamente. E anota aí, você tem que estar atento à correta classificação desses dois códigos como o aspecto mais importante do processo de emissão da nota fiscal. Tudo que vem depois, galera, é secundário. É menos importante que isso aí. Não é que não seja importante, é que isso aqui é o primeiro passo, é a a maior preocupação de todas. Depois disso, quando for o caso, aí você tem que saber definir a base de cálculo, ter um monte de controvérsia aqui, definir a alíquota, identificar quais são os campos que, por causa dessas codificações, eles obrigatoriamente terão que ser preenchidos e identificar as situações em que você vai ter que fazer os ajustes, né, pelas benditas notas de débito crédito ou pelos eventos.
Em todo esse processo, pessoal, em todo esse processo, o operacional ele está indissociavelmente conectado ao que a gente costuma chamar de juridiquez. Juri de queixo numa conotação quase pejorativa. Quando a gente utiliza essa terminologia, quase sempre a gente tá sendo irônico, a gente tá fazendo, tá usando um tom de crítica, né, para criticar a legislação tributária brasileira e tudo mais. E aí a gente tem realmente um nível de complexidade da nossa legislação pelo fato de trabalhar com múltiplos tributos indiretos. A gente tem um nível de complexidade realmente muito alto. Agora, encaremos a realidade. A legislação que nós precisamos cumprir é a que tá posta, é a nossa. E quando a gente fala de emitir uma nota fiscal, né, uma NFE, uma NFCE, uma NFSE e essa sopa de letrinhas, o que você coloca dentro do documento reflete a legislação tributária. Então, não dá para falar emitir uma nota fiscal corretamente, sem falar em norma, sem falar em legislação. E e a gente costuma achar a legislação muito chata, porque a letra seca da lei, para quem não tá habituado a trabalhar com ela, é realmente muito chata. E eu posso dizer assim: "Ah, o empresário ele deveria estar preocupado eh exclusivamente com vendas". Gente, o cenário de tributação é um cenário presente no mundo inteiro. Todos os governos do mundo inteiro, eles só existem por causa da tributação. É ela que financia os governos do mundo todo. É desejável que se busque a menor complexidade possível. Agora, IVA lá na União Europeia, nos Estados Unidos, no Canadá, não é algo simples, não é? Ouçam o que eu estou dizendo. IVA, eu conversava, Fred, com um auditor fiscal do governo da Espanha. Eu fiz o meu mestrado por lá e tive a felicidade esse ano de ministrar uma aula máster na abertura da nova turma, né, desse mestrado. E esse colega auditor do governo da Espanha também tava dando uma aula lá. E a gente eh tava conversando na hora do almoço, ele disse assim: "Cara, uma coisa que eu vejo se bater muito na tecla é de dizer assim: "Ah, a gente vai tornar simples a tributação no Brasil." E ele lá da União Europeia disse assim: "IVA não é uma coisa simples".
Então, quando a gente fala de simplificação, o que a gente vai trazer uma simplificação em relação ao cenário atual. Nosso cenário atual é coisa de louco, é coisa de doido ter 27 legislações diferentes a serem atendidas por uma mesma empresa que está presente no país inteiro é uma coisa inimaginável, né? Tem um estudo que eh eu não me recordo agora quem foi que fez o estudo, eh, que é no Brasil se gasta 1958 horas por ano só para cumprir as obrigações tributárias, dado o nível de complexidade. Isso vai ser resolvido com a reforma, porque a gente passa a ter uma única legislação. Isso não significa que a gente vai transformar a tributação numa coisa simplória, que é o que tá no imaginário da maioria das pessoas e talvez de alguns de vocês aqui. Por isso eu tô batendo nessa tecla para tentar desmistificar isso. Isso não significa que simplificar vai ser eu vendi esta capinha de telefone aqui. Deixa eu pegar a capinha. Eu vendi essa capinha de telefone aqui. Eu vendi por 100. Agora eu aplico X em cima dela e acabou. Nunca vai ser assim. Por que que não? Porque as próprias empresas pleiteiam no Congresso Nacional puxadinhos. Ó, pro setor tal ele é muito importante. Vamos dar um tratamento diferente. O outro setor tal ele também é muito importante. Vamos dar um tratamento diferente. E aí você vai colocando, enxertando uma série de exceções. E para essas exceções, a sociedade brasileira aplaude. Não tô entrando no mérito, há aquelas que são realmente muito salutares, porque o objetivo da tributação, ele vai além do arrecadar. O arrecadar pode ser o primeiro da fila, mas existem vários outros, né? Então, há situações em que realmente esse tratamento diferente é desejável, mas eles se multiplicam à medida em que o setor privado pede esses tratamentos diferentes e aí vai começando a nascer a exceção. Olha, é base vezes alíquota é tanto para pagar, mas depende quem é que tá vendendo, quem é que tá comprando, qual que é o produto, né? Em que época do ano ele tá sendo vendido, né? Eh, já tava vigendo a regra A ou era a regra B? E aí você começa a ter que entender tudo isso, porque se você não entende tudo isso, você não consegue refletir isso nas codificações de CST, de CLS trib, na alíquota que você destaca, na informação que você coloca dentro do documento fiscal. Então não tem atalho. Para você emitir o documento fiscal corretamente, você precisa entender a legislação. Agora, se isso é uma coisa muito enfadonha para você e mesmo o empresário, ele precisa ter uma noção geral, porque ele precisa saber se a pessoa que ele contratou para fazer cuidar de todos os detalhes realmente sabe o que tá fazendo. Ele precisa ser capaz de avaliar isso. E o contador, gente, a empresa de contabilidade aí, meu irmão, não é saber por cima, é saber detalhadamente e principalmente é saber fundamentar. Eu sempre falo, Fred, eu chamo a é a galera do Chicó, né? Quando eu come comecei a trabalhar no escritório de contabilidade lá com meus 18, 19 anos, eu fazia as coisas e perguntava: "Mas por que que é assim?" "Não é assim." "Mas por que não? Porque é assim. Desde que eu cheguei a gente faz assim", né? Sempre foi assim, tu pergunta pro Chicó, né? Por que ele não sei, só sei que foi assim. É o que a maioria é o que a gente vê, a grande massa de profissionais que atuam nos setores fiscais fazer, não ser capaz de fundamentar o motivo de tá fazendo daquele jeito, porque ele realmente não conhece, não conhece a legislação, enfim. Então aqui a gente vai passar por esses aspectos e eu vou mencionando para você a importância de você conectar esse processo de emitir nota com o processo de entender legislação. Não tem como desassociar as duas coisas. OK?
Então, olha só, para falar um pouquinho do aspecto operacional dessas duas codificações que eu te disse que são as mais importantes no processo de emissão, você vai informar pros dois tributos IBS e Opa, ó, pessoa, eu apertei o negócio aqui na caneta que eu não sei o que que é e a tela cresceu. I CBS você vai informar um só código, tá? São dois tributos, mas é um código de situação tributária e é um sequlestribe que você informa para os dois naquela pegada de que esses dois são irmãos, gêmeos, univitelinos que você vê todo mundo falando na TV aí, tá bom? Então a gente tem que selecionar um só pros dois. Então lá na nota técnica você vê um campo só para ser informado. Quando a gente fala do código CST, que é o teu ponto de partida, porque o Clash Trib, ó, a gente tem três caracteres no CST e depois vem mais três aqui. E esses seis reunidos, eles formam o CCLS trib, que a gente vai ver daqui a pouco, tá? Então teu ponto de partida para escolher o Clash Tribar o CST. E código de situação tributária é a mesma lógica. Essa codificação tem a mesma lógica que tem para todos os outros tributos. Para a gente tem CST de IPI, a gente tem CST de PISCOFINS, a gente tem CST de ICMS, não é isso? Por quê? Porque esse código ele reflete o que a legislação define, que é a incidência de tributo sobre aquela operação. Então o é o fisco te perguntando assim: "Olha, você tá fazendo uma venda, o que que você entende que tem que ser a tributação aplicada aqui?" Aí você vai dizer: "Olha, eu entendo de acordo com as regras da legislação que estão postas que essa minha operação aqui é tributada ou que essa operação não é tributada ou que há uma isenção ou que eu vou aplicar algum tipo de benefício no ICMS, redução de base de cálculo, no IBS e na CBS redução de alíquota". Você fala isso pro fisco quando você emite a nota. Você fala isso pro fisco como? Usando uma codificação. Então, esses códigos, eles têm significado. Então, uma coisa que é fonte de confusão, que você não deve fazer de jeito nenhum ao preencher isso na nota, porque isso pode te dar problema, é achar que você pode fazer uma comparação entre o CST do ICMS e apenas escolher um CST equivalente para o IBS. Eu já ouvi, gente, em aula alguém ironizar dizendo o seguinte: "Não, é tranquilo, ó. Se eu uso o CST de isenção no ICMS, lá no meu sistema tá parametrizado o CST40, tá fácil. Eu vou pegar o equivalente pro IBSBS e vou parametrizar meu sistema com o CST 400, que isento isento, gente. Cada legislação é uma. M.