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Sua aula já vai começar.

Olá, até aqui nós já entendemos o que é a sociedade em conta de participação. Entendemos a lógica da captação segura. Vimos os pilares da estrutura e os cuidados essenciais. Agora eu quero fazer uma transição muito importante. Vamos sair um pouquinho da teoria para poder te mostrar na prática onde muitos empreendedores erram ao tentar aplicar a SCP sem método e sem orientação adequada.

Então, olha só, essa aula aqui não é um passo a passo, é um alerta prático baseado em casos reais. Então, olha só, primeiro vamos começar com um erro que é muito comum, que é usar a SCP como se fosse um instrumento de oferta pública de investimento, como através de divulgação ampla, promessa de retorno, captação pulverizada. E olha, quando isso acontece, a SCP perde a sua característica de uma sociedade privada e passa a ser tratada como uma oferta pública no mercado de capitais, só que desautorizada.

Então, olha só, vocês estão vendo aí na tela um caso muito importante que foi uma condenação da comissão de valores mobiliários. Ah, professor Paulo, mas a CVM não tem que dar pitaco em SCP. Cuidado, a CVM tá lá para fiscalizar operações no mercado. Então, olha só, num processo administrativo sancionador, né, em que os envolvidos foram multados, ou seja, a SPE responsável pelo empreendimento, na condição de sócia ostensiva do empreendimento, foi multada junto com o administrador. Multa, olha só, de valores altamente elevados, né? Multa milionária. Então, olha só, não foi só um problema teórico, não. Houve uma sanção, houve uma responsabilização. Então, vejamos, muito cuidado aí. Ah, mas Paulo, eu vejo aí na internet campanha de tráfego de venha investir através de ACP. Meu amigo e minha amiga, não faça isso. A possibilidade de você tomar uma autuação e uma condenação é altamente significativa.

Então, olha só, o ponto central aqui é muito simples. O problema não é criar a SCP. O problema é quando você, na prática ultrapassa o limite jurídico da SCP. Por quê? A SCP não é atalho para captar recurso no mercado. Ela é uma estrutura societária, privada, pontual e delimitada.

Um outro ponto muito importante, tá pessoal, que nós não podemos ignorar é o quê? É a chamada confusão estrutural, que é misturar a SCP com a SPE, ou tentar usar SCP em contextos onde ela não se sustenta, né, inclusive em operações imobiliárias sem o devido registro da incorporação, né? Vocês estão vendo aí na tela, né, um caso que foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, né, em que um recurso, não é, de uma incorporadora, né, foi o quê? Foi rejeitado, haja vista que não se aceitou, o cartório de imóveis não aceitou registrar uma escritura pública de permuta envolvendo o quê? A transferência do terreno para a realização de uma incorporação em troca o quê? A entrega de cotas da SCP. Meu amigo, minha amiga, a SCP, como nós falamos, ela não tem personalidade jurídica. Então, como ela não tem personalidade jurídica, as cotas sociais dela não têm valor jurídico. Então você não pode o quê? Fazer uma troca, uma permuta de um terreno pelas cotas de uma SCP que não tem personalidade jurídica. Então vocês estão vendo aí, eu tô mostrando para vocês o cuidado que tem que ter prático, não é? Prático. Por isso que é o guia, né? O guia e o objeto aqui desse nosso curso.

Então, olha só, pessoal, deixar muito bem claro, esse tipo de situação mostra algo muito importante pra gente, que a SCP não substitui a SPE, ela não resolve sozinha a estrutura do empreendimento. Quando essa diferença não for respeitada, a operação fica o quê? Fragilizada e fica altamente vulnerável. OK?

Então, vejamos. Outra questão muito importante que é o quê? Chamado erro operacional, né? A conta bancária mal estruturada, mistura de recursos, falta de segregação clara entre sócio ostensivo e sócio participante. Esse erro quase nunca nasce de má-fé. Ele nasce do quê? Do jeitinho do improviso. Meu amigo, minha amiga, SCP não aceita improviso. SCP, na prática, não aceita amadorismo. Quando surgir um conflito, essa falta de organização vai virar problema sério, inclusive com reflexos fiscais, reflexos contábeis, podendo ter uma autuação, uma aplicação de penalidade pela Receita Federal. Então, SCP tem que ter clareza, tem que ter fluxo, né? Tem que ter uma transparência nos aportes e também critérios prévios da sua distribuição.

Uma outra falha também, pessoal, é a forma de apresentação ao investidor, né? Vejamos, prometer retorno fixo, prometer liquidez, explicar mal a estrutura, mesmo uma estrutura juridicamente possível, pode virar uma dor de cabeça se a comunicação ela foi equivocada. Então, a forma como você apresenta SCP é extremamente o que é importante.

E outra questão, pessoal, vejamos aqui. Sociedade que tem opção pelo Simples Nacional. Isso aqui eu vejo muita gente comer mosca e dar problema depois. Uma sociedade que está, né, ela é optante pelo Simples Nacional, ela não pode ser sócia de uma outra empresa. Então, se você tem uma empresa, né, você é sócio de uma empresa que vai, né, ter oportunidade de ser sócio participante numa SCP, se essa sua empresa é optante pelo Simples Nacional, ela não pode ser nem sócia participante na o quê? Na SCP, porque pessoal, vejamos, como eu disse para vocês, a SCP ela tem que ser registrada, ela tem um CNPJ na Receita. Então, na medida em que ainda que seja sócia participante, não é chamado também conhecido como sócio oculto, nenhuma SCP que for vinculada ao Simples, automaticamente ela vai perder o quê? O direito, a opção. Então, muito cuidado, pessoal, né?

Vocês percebem o quê? Todos esses erros que eu mostrei têm algo em comum. Eles aconteceram quando alguém tentou o quê? Pular etapas. Então, vejamos. Esse nosso curso aqui, ele foi pensado para te dar clareza, para ser um mapa da consciência de quê? De risco. Ele não foi feito só para ensinar a execução detalhada.

Então, vejamos. Eh, um, quando num guia introdutório a gente já consegue enxergar quantos pontos sensíveis existem na prática. Fica claro que a implementação segura exige o quê? Método, exige estrutura e muitas das vezes acompanhamento. Então, meu amigo, minha amiga, usa aqui essa aula para quê? Para tomar decisões melhores na sua implementação, né? Porque vejamos, não é somente como implementar. Nós mostramos aqui ao longo de todo o curso como implementar, mas você tem que saber principalmente, pessoal, até falo, mais importante, é como não implementar, porque é o que eu mais vejo de pessoas errando aí e tendo problemas, mas isso não vai acontecer com você.

Concluímos este bloco.