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[Música] O IBS, e CBS, se você tiver o procedimento de split payment, você vai ter etapas para aproveitar esse crédito, né?
Então, por exemplo, uma vez que foi vendido o produto, ele pode ser que ele tenha que seja uma operação a prazo, por exemplo, né? que não tenha sido feito o pagamento ainda. Então, foi emitido nota fiscal, mas nada foi pago. Então, a princípio, ainda não foi recolhido o IBS e a CBS naquele split do pagamento, tá?
E daí você teria que pensar também contabilmente se eu faço por etapas, né? Porque num primeiro momento eu comprei a mercadoria e não paguei. Tenho direito ao crédito, eu tenho uma expectativa do do direito ao crédito, mas eu não posso ainda aproveitar o crédito porque eu não foi pago ainda o IBS, a CBS, tá?
Então a gente vai ter eh digamos que três fases, o crédito entre aspas gerado, o apropriado, quando tiver sido feito o pagamento do valor e o recolhimento do IBS, CBS, porque daí a partir daí eu vou poder aproveitar e a efetiva utilização que for quando eu contrapor, né, o crédito com o débito fiscal, tá?
A área contábil, como a gente já viu, e também a financeira, ela vai ser muito impactada em termos de planejamento financeiro, análise de carga tributária, estratégia de precificação e gestão de fluxo de caixa, como a gente viu, tá?
Então o que acontece? Se você atua no, né, por exemplo, no setor financeiro, que muitos contadores atuam muitas vezes na área financeira e precisa fazer um planejamento financeiro e um orçamento por próximos anos, você precisa de um estudo aprofundado sobre a carga tributária de cada ano, né? Porque a coisa tá complexa, né? Como a gente sabe, não é uma virada de chave do ICMS e o ISS pro pro IBS CBS. você tem etapas.
Então, se eu tô montando um orçamento para 2025, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, eu tenho que ter o a parametrização tributária de cada ano, né? Então, vocês vejam a dificuldade que o setor financeiro vai ter para fazer eh planejamento e montar orçamentos, tá? E também para prever eh fluxo de caixo, tá? que como que vai se comportar o fluxo de caixa, inclusive considerando novos prazos de pagamento, considerando mecanismos de split payment, tá?
Também outro ponto sensível que vai pegar aí na área financeira é a análise da carga tributária, né, que inclusive, né, as empresas de consultoria também já estão entrando com esse produto, porque na verdade o que que acontece? a gente precisa saber que que vai acontecer com a nossa receita de venda, custo do produto, tributos, né, os tributos indiretos aí, quanto que eles vão impactar a nossa margem de lucro, tá?
Vai ter setores, na verdade vão ficar, por exemplo, principalmente setores industriais que hoje são muito carregados com IPI, sem substão tributária, o PISCOFINS também existe o PISCOFINS monofásico, que é irmãozinho lá da ST, que já recolhe tudo antes na indústria, que talvez vão ser aliviados num num primeiro momento, porque mesmo você trocando PIBS, CBS, ele vai ficar com uma carga tributária menor. Então vai ter setores que vão melhorar as margens, vão ter setores que vão espremer as as margens, o setor de serviço é o que dá mais eh sobre pressão, tá?
Mas na verdade você tem que fazer um estudo setorial, não dá aqui para mim lacrar qual que é melhor ou melhor. Isso daí tem que ser feito caso a caso e verificar se eu não tenho que repassar alguma coisa disso pro meu cliente, né? e vai dar a discussão contrária. Se eu tiver um ganho de eficiência, será que eu vou repassar essa eficiência pro meu cliente? Isso também é outro ponto delicado, né, que é o ponto, na verdade, da formação de preço.
Esse ponto é é nosso como contadores, tá, pessoal? E da e vocês devem rentabilizar eh serviços contábeis nesse sentido, porque isso não é coisa de advogado tributarista puro, isso é coisa de contador. Em tese, advogado tributarista não faz formação de preço de produto. Vocês como contador tem produtos para serem vendidos aí no escritório de vocês ou dentro da empresa, tá? Por exemplo, formação de preço, tudo bem? considerando a carga tributária e a gente vai ter que montar um cenário para cada ano, porque cada ano tem uma composição tributária diferente, dado que a gente tem o sistema antigo funcionando. Depois, num determinado momento, a gente vai ter as reduções das alíquotas de CMS e SS até.
E outro problema que a gente tem é a conexão da nossa da área financeira e contábil com as áreas comercial e até a área jurídica, tá? Porque alguém vai falar: "É, mas e os contratos que eu tenho com o meu cliente? O contrato fala o quê? O preço, o preço será que não tá fixado? Ele já não tá dado? Será que eu vou poder repassar um aumento da carga tributária pro cliente?"
Vocês vão ter que fazer uma conexão muito forte com a área jurídica, tá? Com o a área jurídica da da empresa que vocês trabalham. Ou se você é um escritório terceirizado com um advogado que vai auxiliar você e a empresa, né? tendo essa sinergia, claro, tem respeitado as normas éticas, né, da OAB e da e do CRC, fazer uma revisão contratual, porque em alguns casos eu posso ter contratos amarrados que não me deixam repassar pro meu cliente aquela onerosidade da carga tributária.
Então, imagina que o meu serviço começou a ter uma carga tributária maior, a gente vai ter que de alguma forma se conectar com essa área jurídica para eh inclusive para demonstrar e porque assim, sendo bem sincero, né, eu sou contador e advogado. A maioria dos advogados eles não a área deles não é fazer conta, essa área é nossa, entendeu? Do contador. Então você vai ter que deixar tudo bem eh demonstrado e é um trabalho que agrega valor pro cliente. Você vai cobrar um honorário por isso, tá? para fazer essa correta formação de preço, para que esses contratos eles sejam revistos e renegociados ou até para se defender de uma renegociação que você não quer, porque às vezes você tá comprando um produto e o cara vai querer aumentar o preço daquele produto por questões tributárias, tal.
E existe também até a discussão contrária de você repassar uma eficiência tributária ou não. Isso já aconteceu, por exemplo, na tese do século, né? Algumas empresas ao ganharem a ação da tese do século passaram a pagar menos piso e cofins. Tem comprador, empresas compradoras que tiro de barganha que fala assim: "Ah, como você tá pagando menos piso e cofims, diminui o preço, me passa um pouco nesse ganho, né?" Então isso a gente vai ter embates eh nesse sentido. Tudo bem?
Como que a adoção do Split Pimate impactará o fluxo de caixa operacional das empresas na prática? Esse também é um ponto bem importante do do split payment, né? Porque ele é um ponto que a gente vai ter que pensar sobre vários sobre vários aspectos. É claro que tem ainda bastante coisa ainda nebulosa em relação a split payment, né?
Mas a ideia basicamente do governo, eu eu entendo que foi uma ideia nobre, né? Eu eu hoje atuo com docência e com consultoria de empresas, né? E eu tive a oportunidade de ser auditor fiscal durante alguns anos, né? Tive essa carreira e a gente quando tava do lado do fisco, a eh a gente entende um pouco a a dor, né, da da auditoria tributária de quem tá do lado físico.
Por que que acontece, né? A gente via algumas situações que a minoria, tá, pessoal, é que muitas vezes a minoria que causa problema, né? Existem muitas empresas sérias no Brasil, mas infelizmente existe uma gama de empresas que não querem pagar o imposto. Então o que que o cara fazia? Ele criava a empresa, emitia a nota fiscal, não pagava o ICMS, não pagava IPI, tanã tanã tanã. Ele já tinha um modelo de negócio para isso, ficava em implente e daí os clientes tomavam o crédito, tá? E daí gerava um monte de autação de crédito em idôneo. Tanã tã tã. Essa legislação do split payment, ela veio para tentar fechar essa esse gap de fraude.
E eu, como cidadão brasileiro, como professor, eu até concordo com a ideia de que todos devem pagar. Eu fico pensando no meu condomínio, né? Imagina se um vizinho de condomínio resolve não pagar o condomínio, que que vai acontecer? vai aumentar o meu condomínio e de outras pessoas que moram no mesmo prédio. Então isso não é o não é justo. Então, eu até acho que o Split Payment ele faz uma justiça fiscal ao garantir em em várias situações que o imposto tá sendo pago, mas eu também não posso fechar os olhos de que ele tá eh diminuindo a possibilidade de você, como gestor financeiro ou gestor da área contábil de você manejar o seu fluxo de caixa ou manejar o o que que você vai fazer com o seu capital de giro, porque ele tá te obrigando a pagar o imposto, né? Ele tá ele tá forçando o pagamento eh do imposto.
Então, por exemplo, eu vendi por 125, né? Por 100 + 25 de IBS CBS. Se fosse no sistema atual, eu receberia os os 125 e daí no dia do pagamento, lá no final do mês, eu pagaria os 25, mas eu que gerenciaria o meu caixa, né? Não tô dizendo que ético atrasar tributo, tá gente? Não tô defendendo isso, mas a gente sabe que, por exemplo, se a minha empresa tiver enrolada e eu não e eu tenho lá o meu funcionário lá, o Zezinho, e se eu não pagar o Zezinho, o Zezinho pode não vir trabalhar no dia seguinte. E como meu fluxo de caixa tá apertado, eu pego e faço o seguinte, eu pago o Zezinho, ele continua trabalhando e eu atraso um pouquinho, eu faço um programa de parcelamento lá com o fisco e e, né, e a gente maneja isso, tá? Só que com split payment isso vai afetar. É claro, meu plo de caixa, ele vai falar: "Não, é o seguinte, você vendeu por 125, toma 100, os 25 já tá pago." Mas eu falei, eu queria queria manejar os 25, não afetou o o fluxo de caixa da empresa.
A vantagem é que assim, mais gente vai pagar, vai ter uma inadimplência menor, né? Mas é complicado, né, Robertson? O governo assim, claro, tem maçã arrecadatória por trás também. Eh, o pessoal dá mesmo a prioridade pro funcionário, porque ser um funcionário você não consegue fazer novos negócios, né, o colaborador e o imposto é aquele que você falou, eu tô tendo, estou com um problema no meu produto de caixa, então já tô fazendo uma até uma, até pessoas acabam fazendo projeções, né, que de repente por um período sazonal ele acaba tendo um caixa menor, ele atrasa dois meses, parcela que ele sabe que daqui dois meses ele vai ter aquele fluxo maior de vendas, né? em determinados segmentos. Realmente é complicado.
Então, processo de governança, a gente falou, né, o ideal é ter comitês de governança, principalmente empresas grandes, né, para ter eh uma análise específica de projetos, né, e ter uma análise tributária adequada, monetização, né, esse é um assunto urgente que já deveria tá sendo tratado, né, pelo menos a há dois anos atrás e se não foi tratado, tem que ser tratado agora.
Se eu tenho créditos de CMS, de PI Piscofins, eu tenho que ter eh projetos para monetizar isso. Por exemplo, o ICMS, se você morrer com esse crédito de CMS, não vou dizer morrer, né? Mas se você chegar lá no dia da transição, primeiro de janeiro de 33, com X milhões de CMS a recuperar no seu balanço, o governo vai te devolver em 20 anos. ele vai te devolver em 20 anos. É aquela história, devo, não nego, pago quando puder. Então, se a gente puder monetizar isso, tiver eh projetos de consultoria para monetizar isso, melhor, né? Mesma coisa, né? IPOFINS que a virada vai ser antes, tá?
Eh, a questão das compras, eu acho que a gente já tratou dos fornecedores, tá? Eh, a questão de estratégias também, né? Eh, em operações comerciais de precificação. Aqui é um exemplo mais curto, de curtíssimo prazo, é o exemplo do 1%. Esse 1% ele vai acontecer em 2026, né? E a gente vai ter que entender se ele se compor a base de cálculo do CMS, se não vai se eh se incorporar, se não vai ter o efeito grossap, tal.
Eh, incentivos fiscais. Esse sim, né, um tema eh bastante delicado. Eh, como a gente já bateu algumas vezes nessa tecla, a gente vai ter a eliminação gradual até 203 dos benefícios fiscais de CMS. inclusive aquela lei complementar, né, do ICMS, que que inclusive validou diversos eh benefícios que não eram convalidados no Confaz, ela ficou eh na verdade aderente ao projeto da reforma tributária, né? A virada de chave é janeiro de 33. É aquele momento que vai ser extinto, né, definitivamente os benefícios fiscais.
E daí a gente tem que pensar eh eh nas estratégias. Se você tá posicionado ou com centro de distribuição ou com empresas industriais em locais, né, eh com incentivo, a gente tem que eh projetar os cenários pós incentivo, eh, e daí com assuntos extraributários, né? Por exemplo, a logística compensa, eh, quanto custa para entregar eh pro pro cliente, quanto custa para eh para receber a matériapra, né? temos pessoas qualificadas nessas regiões para trabalhar com a gente, etc. e tal. A gente vai ter que tirar o o incentivo fiscal da jogada e em e recalcular tudo isso.
E tem também um problema que a gente tem uma opacidade muitas vezes no nosso fornecedor, porque, por exemplo, você de repente fala assim: "Olha, não, a minha empresa não tem incentivo fiscal, a gente vai bem e não tem incentivo fiscal". Ah, é? Ah, você não tem? Não, não tem. E o seu fornecedor tem? Daí ele vai falar: "Ah, não, o fornecedor tem um monte de benefício fiscal". Bom, você tá amarrado num elo. Você tá amarrado num elo. Cuidado que você tá amarrado no elo. Então você pode ter sim um problema de incendio fiscal, porque um dia o cara vai te ligar e vai falar: "Olha, eu vou ter que aumentar o preço". Mas por quê? Não, porque não tem mais o incentivo fiscal. Ou seja, o problema do cientivo fiscal, ele pode ser um problema do grupo econômico como um todo e até um problema eh de empresas que embora não seja do grupo econômico, tão na sua cadeia. OK?
O e a gente, claro, né, tem que acompanhar também politicamente o que que esses estados vão oferecer eh até de atrativo, né? Porque eu entendo que os governadores eh de estados que têm bastante incentivo, ele tê que oferecer investimentos, infraestrutura e, né, por exemplo, fazer uma estrada, alguma coisa que diminui o seu custo de distribuição. Ele tem ele tem que dar ele tem que dar contrapartida, até porque vão ter fundos de compensação. Mas assim, é claro que sempre a gente fica desconfiado do poder público, né? Se o cara não for competente em utilizar isso da melhor maneira possível, às vezes ele vai tá perdendo empresa, tá? Oh.