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Conen Infraestrutura Urbana
Segundo a Organização Mundial da Saúde, saneamento básico é o conjunto de medidas para melhorar a qualidade de vida dos habitantes de uma região, contribuindo assim para a saúde da população, que vem a ser o completo bem-estar físico, mental e social.
A importância do saneamento básico está ligada à implantação de sistemas e modelos públicos que promovam o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo das águas pluviais e a limpeza urbana e o manejo de lixo, com o objetivo de prevenção e controle de doenças, promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, melhorias da limpeza pública básica e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
Ao utilizarmos água em condições inadequadas, arriscamos nossa saúde, nos expondo a organismos transmissores de doenças. O desenvolvimento do saneamento está ligado ao surgimento e crescimento das cidades. Com o aumento e a fixação da população na cidade, alguns fatores se tornam essenciais para a sua manutenção, como a obtenção de água potável para o consumo humano, o controle da água da chuva e o afastamento e tratamento dos esgotos e resíduos sólidos.
As tecnologias ligadas a saneamento não se mantiveram de forma constante ao longo da história. Por sua vez, os cuidados com a higiene foram diminuindo, como ocorreu na Europa no início da Revolução Industrial e mesmo aqui no Brasil, com o crescimento desordenado das cidades. Nessas ocasiões, grandes intervenções foram feitas, como a reforma urbana de Paris por Haussmann e a do Rio de Janeiro, empreendida por Pereira Passos.
Alguns dados ressaltam a importância do saneamento para a população e apontam sua relação direta com a qualidade de vida. Um dado clássico é que cada Real investido em saneamento são quatro Reais economizados em saúde. 11% das faltas do trabalhador estão relacionadas à falta de saneamento e, com o acesso à rede de esgoto, sua produtividade aumenta em 13,3%, elevando em 3,8% a massa de salários. A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que não têm e as que têm acesso ao saneamento básico é de 18%. A valorização dos imóveis em 74 bilhões de reais, 49% mais que o custo de obras de saneamento. O aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na mesma proporção do valor médio dos imóveis, um ganho estimado de R$ 385 milhões ao ano.
Para o abastecimento de água, o mais usual é captar água na superfície, como, por exemplo, a água de um rio. Esta água captada é denominada água bruta. A água bruta é encaminhada para a Estação de Tratamento de Água - ETA. Nela, a água passa por diversos processos para tornar-se adequada ao consumo humano: os sólidos grosseiros e a areia são eliminados no gradeamento e no desarenador. Depois, partículas menores são removidas nas etapas de coagulação, floculação, decantação e filtração. Em seguida, é adicionado cloro, que elimina microrganismos que possam nos causar doenças, e o flúor, que auxilia na saúde bucal. Após todo o tratamento, a água é armazenada em reservatórios que gerenciam a produção e o consumo de água potável para a população.
Ao contrário da água, o esgoto é recolhido das diversas localidades para ser concentrado em um interceptor e depois encaminhado à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. Quando há qualquer ligação de águas pluviais na rede de esgotamento sanitário, esta é uma ligação clandestina que causa problemas, tornando o esgoto mais diluído, consequentemente aumentando o volume de esgoto na ETE.
O mais usual é que a estação de tratamento de esgoto ofereça tratamento primário e secundário. O tratamento primário pode ser feito por remoção dos sólidos presentes nesse esgoto (que formam o lodo) ou por digestão dessa matéria orgânica por microrganismos. O tratamento secundário necessariamente é através de microrganismos que irão digerir essa matéria orgânica presente no esgoto. No tratamento secundário, uma parte do lodo pode retornar ao sistema, ou o lodo pode ser incinerado, reutilizado na agricultura ou ainda destinado a um aterro sanitário.
A parte líquida resultante do tratamento é chamada de efluente, e é encaminhada para um corpo receptor, ou seja, um rio, um lago, um canal ou o mar. O tipo de tratamento dado ao esgoto de uma localidade vai depender do corpo receptor que receberá esse efluente. Isso depende do volume de água que ele tem, da qualificação de suas águas e de sua vocação. Em outras palavras, a forma de tratamento do esgoto depende da capacidade de recuperação desse rio, canal, lago ou mar e do uso que é feito de suas águas. Pode ser necessário efetuar mais uma etapa, o tratamento terciário, para desinfetar, filtrar e remover nutrientes.
Com o desenvolvimento de uma cidade, a vegetação de seu entorno é parcialmente suprimida. Passamos também a ter necessidade de organizá-la, criando ruas, definindo lotes para as edificações e, consequentemente, tornando impermeáveis áreas que antes eram isentas de revestimentos. Desta forma, mudamos constantemente as características do terreno onde ela foi implantada. A água da chuva, quando incide nesse local modificado, passa a escoar de maneira diferente, em geral com mais velocidade e com maior volume, visto que não pode penetrar no solo tanto quanto em um terreno vazio. Torna-se necessário drenar parte dessa água, para que não cause transtornos como alagamentos, enxurradas e, principalmente, não cause prejuízos materiais e humanos.
Para controlar essas águas de chuva existe a rede de macrodrenagem, formada pelos cursos d'água existentes no local, tais como rios e canais, e a rede de microdrenagem, formada pelas sarjetas, bocas de lobo, tubulações para conduzir estas águas e os poços de visita, por onde é feita a manutenção da rede. A vegetação também tem um papel importante no manejo de águas pluviais, pois suas folhas retêm parte da água da chuva e os canteiros, onde o solo está exposto, permitem a absorção dessa água.
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos estão entre as mais importantes tarefas da Administração Pública, no que envolve a engenharia sanitária. Os malefícios que o lixo nas ruas pode causar vão muito além do incômodo pelo mau aspecto e odor, indo desde o assoreamento de canais de drenagem até uma série de doenças transmitidas por vetores.
A abordagem da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos começa na fonte geradora, as pessoas que moram e circulam pela cidade. Desde o momento que o resíduo é gerado, precisa ter um lugar adequado para ser acondicionado e organizado para a coleta, que o encaminhará para o tratamento e posterior destino final. Para que o lixo seja reciclado, ele deve ser separado previamente na fonte geradora ou em pontos de entrega voluntária. É importante lembrar que a coleta seletiva é obrigatória nos municípios desde 2010, por conta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305.
O chamado lixo orgânico ou úmido, composto de matéria orgânica como restos de alimentos, deve seguir para a compostagem, transformando-se em adubo que pode ser utilizado em hortos e jardins, por exemplo. Desde agosto de 2014, a única forma permitida de disposição final é o aterro sanitário. O aterro sanitário deve receber apenas aquilo que não pode ser reaproveitado de forma alguma, os chamados rejeitos. A área de disposição desses rejeitos deve ser impermeabilizada, para evitar a contaminação do solo e da água subterrânea, e coberta diariamente para evitar a presença de vetores. Os gases formados no aterro devem ser captados, queimados, sendo aproveitados para a produção de energia. O chorume, líquido formado pela decomposição do lixo, também deve ser tratado.
A gestão de todos esses serviços é de titularidade Municipal. A Prefeitura pode delegar parte dessas tarefas, mas deve tomar para si a responsabilidade pelo planejamento, pela formulação de políticas na área e pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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