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Eh, reforma tributária. Certo dia, especificamente há uma semana, eu estava em um evento eh na PET, que é a Associação Paulista de Estudos Tributários, e eu comentei que a reforma tributária e a inteligência artificial são duas realidades nas quais nós não podemos nos afastar mais, né? E diria além que tanto a reforma tributária quanto a inteligência artificial já namoraram e já casaram, porque muito se diz que a reforma tributária já utiliza inteligência artificial. Inclusive a Receita Federal comunicou que há a utilização da inteligência nos seus mecanismos de fiscalização.
Pois bem, sobre a reforma tributária, como todos bem sabem, ela é sobre o nosso consumo, né? Dante da nossa complexidade que nós temos no país, a reforma tributária foi aprovada hoje pela Lei Complementar 214 e estamos agora analisando e projetando os efeitos que nós teremos sobre essa aprovação da reforma sobre o consumo.
Apenas um comentário, Lilian. E eu também comentei ontem em uma aula que eu estava com os alunos na FPECAF, que a reforma sobre a renda também já está acontecendo, só que nós não temos um projeto tão delimitado quanto sobre o consumo, né? Mas que tem um impacto também no planejamento tributário, né? Porque muitos já já muitos já está se falando inclusive sobre o Pilar, sobre a isenção do imposto de renda até R$ 5.000, que também foi recentemente aprovado.
Então, além da reforma tributária sobre o consumo, nós também temos que nos ater e prestar uma certa atenção em outras reformas que estão acontecendo em paralelo, só que nós não estamos nos dando conta. E para as empresas, para os contribuintes, isso tem um impacto e um efeito muito potente, principalmente para as empresas que agora elas terão que ter uma administração, não só com o regime atual, que é o que nós temos atualmente com o ICMS e o ISS, mas a partir do ano que vem nós já teremos aí alíquota teste de BS e CBS totalizando 1%.
Eh, no nosso curso de MBA e gestão tributária da FPECAF, eu comento com os alunos que definitivamente o gestor tributário ele tem uma função primordial dentro da empresa, porque além de você ter essa concomitância de sistemas, o sistema atual e o sistema futuro, nós temos que ter uma gestão compartilhada.
E quando eu falo compartilhada, é setor contábil, setor fiscal e setor jurídico, né? Até então, não sei se todos vão concordar comigo, mas até então esse esses eh esses departamentos das empresas, eles andavam um pouco distantes, né? Então, a contabilidade, o jurídico sempre se acionavam quando existia ali algum tipo de conflito.
Mas a partir do ano que vem, e digo mais, a partir deste ano, todos os contratos que as empresas celebrarem a partir deste ano, que já está no final, já está no no cerne da reforma tributária. O que eu quero dizer com isso? Quando uma empresa celebra um contrato hoje, um contrato de médio longo prazo, ela já precisa considerar os efeitos do IBS e da CBS. Ou seja, será que este valor que o meu contrato está prevendo ou aquele valor que eu estava trabalhando, ele é um valor que irá refletir o meu custo final? Ou seja, está correto este valor?
Então, quando eu digo que a contabilidade, o setor fiscal e o jurídico precisam ter um alinhamento muito mais concreto, é neste sentido, porque os contratos deverão ter uma revisão, revisão por parte do jurídico e, em paralelo, uma comunicação efetiva com o setor contábil. Então são algumas eh mudanças de comportamentos que nós teremos que ter, não só o ano que vem, mas a partir deste ano ou urgente.
Então vamos lá, Andressa, a Sara de São Paulo, Sara Macedo, como irá ficar a classificação do IBS, do CBS na contabilidade? Já temos que fazer as alterações agora em 2026 no período de teste? Essa é uma pergunta. Uhm.
Bom, eh, posicionamento da Receita Federal, tá? Ano que vem nós teremos um período de início, de teste, né, que é teste, alíquota teste e também adaptação das empresas, tá? Eh, há quem diga que a Receita Federal será boazinha a partir do ano que vem. Hum. Será?
Por é ela inclusive, eu não sei se vocês sabem, ela já disponibilizou o sistema para que as empresas possam eh integrar, ou seja, integralizar este sistema na sua contabilidade e já fazerem testes sobre o IBS, tá? Então, a Receita Federal, o que me parece, Lília e Sara, né? tá? Eh, eh ela está muito aberta, tá, a ajudar o contribuinte. Isso é algo que a gente tem visto, tá? A Receita Federal tem disponibilizado, disponibilizados muitos eventos, vídeos para que as empresas possam entender a sistemática e entenderem qual o nível de de mudança que nós teremos a partir do ano que vem.
Mas eh ano que vem ainda, Sara, nós teremos um período de teste, tá? Claro, as empresas elas precisam se adaptar, mas não é ainda um um ano de preocupação, tá? Então, só para tranquilizá-los em relação a isso. Claro, a adaptação ela é ela é inevitável, mas eh é tudo muito novo, inclusive paraa Receita Federal. E é importante que as empresas, inclusive comecem a implementar tal sistema para que a Receita Federal possa ajustar do outro lado, porque senão, se a gente deixar tudo pro final, a gente nunca vai saber o que tá, o que está errado, quanto mais usuário nessa. Exatamente, exatamente.
Então, é muito importante as empresas procurarem o chat da Receita Federal. Eles têm canais de comunicação que estão auxiliando as empresas e que elas possam sim levar as dúvidas, eh, perguntarem eh o que é necessário paraa implementação para que no final do regime de transição todos os erros sejam corrigidos.
Tá, fazer um complemento aqui e de uma coisa que ela questionou também. Eh, essa questão da contabilização é importante usar este momento pra gente aprender a fazer ela, né? Então, vamos testar, vamos errar, vamos perguntar pra Receita Federal. Eh, ela até criou lá o comput gestor, inclusive o site entrou no ar aí recentemente. Eh, esse é o melhor momento pra gente fazer os questionamentos e forçar ali respostas oficiais. Hoje a gente tem muito eh debate sobre como fazer, como ser, etc., agora as respostas oficiais de fato ainda não estão saindo, né? Então, parte do da aparição que a gente tem que fazer aí como contribuinte, como sociedade, é justamente buscar esse entendimento. Não adianta a gente achar que é A e o fisco num outro momento gerar B, né? Exatamente. Essa é a função do comitê gestor. Então eles têm que trazer essa resposta e uma vez que não trouxerem, tem que eh de alguma forma se pronunciar porque sim, porque não, né?
Eh, alguns pontos muito importantes que eu queria explicar aqui sobre as complexidades que a gente vai ter. Como eu comentei anteriormente, guerra fiscal eh vai ser um grande tópico para ser abordado, justamente porque ele vai eliminar benefícios fiscais. Conforme eu falei, até 2033 o ICMS vai sumir. Isso quer dizer que também vão sumir o quê? Os benefícios fiscais que a gente tem, cada estado tem do seu, eles vão progressivamente ser reduzidos até o ponto da extinção ali em 203. E o que que acontece?
Então, empresas que se apoiam muito fortemente até para fins de lucro para eh operacionalizar o seu negócio em função dos regimes especiais, vão ter que se readaptar. Então, isso vai acontecer na forma de, poxa, será que faz sentido eu continuar nesse estado? Será que eu tenho que desmembrar minha operação? Tudo isso vai ser eh entre n outras eh variáveis e teriam que ser analisadas.
Então, uma das coisas que a gente traz aqui é a questão da proibição de créditos de uso particular versus uso e consumo que acontecem hoje. Então, parte dos problemas que a gente tem, que são consequência também de guerra fiscal, é quando eu compro hoje um produto para qualquer que seja a minha função dentro do eh do regime PCMS, eu olho e falo: "Poxa, beleza, se ele for um insumo, algo para revenda, etc., proposito crédito e ativo com algumas regrinhas ali, eu também posso, só que tudo aquilo que é uso e consumo, ou seja, eh, por exemplo, é o material de papelaria que eu uso no meu escritório, é a manutenção, é a limpeza, esse tipo de coisa, perde regra não daria crédito."
Agora o que vai acontecer é a IBS, SBS vão permitir crédito essenciamento sobre qualquer coisa que você comprar, com a exceção do que se chama ali de uso particular. Ainda não tem uma super definição disso, né? A gente espera aí que o regulamento tá previsto pro final do ano, talvez aí no eh ano que vem, né? Vai trazer um pouco de claridade sobre isso, mas é uma boa notícia porque é um crédito que vai começar a surgir onde não havia. Então quando a gente fala: "Poxa, estou perdendo regimes especiais, mas estou ganhando uma base de crédito que antes eu não tinha." Então isso vai melhorar bastante para alguns tipos de empresas que elas necessitam aí de eh um apoio muito grande desse uso e consumo, principalmente indústrias, eu penso aqui, né?
Agora, ao mesmo tempo, eu vou ter uma dificuldade que é o tempo de liberação dos créditos. Eu vou explicar isso aí com uma eh um pouco mais de detalhe nos próximos slides, em que a apuração daqui para frente, ela vai depender eh do meu fornecedor estar pagando o o IBS, a CBS dele. Ou seja, comprei alguma coisa, César foi lá, comprou alguma coisa da Andressa, ela eh Andressa, tem que estar recolhendo o seu IBS, sua CBS em tempo, né, eh, periodicamente, para que esse crédito me seja liberado. Ou seja, por mais que eu pague ela, eu só vou liberar o crédito na minha apuração se ela estiver em dia. Ou seja, eu vou est lá perguntando, Andressa, você tá pagando seus tributos em dia? Porque senão você tá complicando na minha apuração fiscal.
Então, qual que é a complexidade agora? Além de eu pensar em mudança de regime especial, eh, novas entradas de crédito, eu tenho que falar: "Poxa, quem dos meus fornecedores aqui é um cara que talvez complique a minha vida, que eu sei que ele não é um pagador com Tumas?" E a mesma coisa para mim, se eu tenho algum problema de fluxo de caixa, que não consigo liberar esse dinheiro para pagar em dia os tributos, naturalmente eu vou gerar um problema pros meus clientes e eles vão vir atrás de mim. Então vai gerar um efeito em cascata de eh, como eu disse, né, uma mudança na guerra fiscal. Ela vai mudar de feito. Ou seja, eh eu vou ter que começar a vigiar agora os meus, perdão, meus fornecedores para, poxa, como é que tá sua situação financeira, se é saudável, se não é, você paga em dia, você vai ter que mostrar agora sua CND toda vez que a gente fechar o contrato, esse tipo de situação, né?
Passa desde a questão do momento da emissão da nota, eh quais os contratos que eu vou poder negociar ou não e assim por diante.
Bom, mais uma coisinha aqui importante, apuração assistida, pessoal, que nem eu comentei, isso tá aqui é o site ali funcionando, tá? Então, tô emitindo nota, entrando crédito, saindo débito, assim por diante. E vamos supor, OK, não paguei.
A Andressa falou: "César, se não pagou, paga aí com atraso e tal." Falou: "OK, Andressa, entra no site, pago e fica a dúvida, eh, ela vai poder recuperar esse crédito no valor limpo ou não?" E a receita se pronunciou sobre isso oficialmente, né? Eh, o que que vai acontecer? Vai ter um acréscimo legal sobre esse essa recuperação.
Ou seja, o César pagou, digamos, 10 dias atrasado, vai incidir a CELIC e a monta sobre isso no ato do meu pagamento. A Andress vai receber essa Selic integralmente. Aqui eles demonstram como é feito o cálculo, tá? E o qual que é o grande problema? A multa não é transferida para Andressa, então a única pessoa que se beneficia disso é o fisco.
Então, pera aí. O César ele foi punido corretamente, né? Porque pagou atraso. E a Andressa, que na verdade foi duas vezes por né, porque ela recebeu crédito atrasado e ainda teve um problema ali com o fisco, não recebeu nada de indenização por isso. Ela só recebeu uma celi ficou por isso. Então o governo acabou ficando ali com o valor da monta. É o melhor meio de distribuir, equilibrar aí a situação? Talvez não, né? Mas é o que eles trouxeram até agora pra gente debater.
Bom, tem uma última coisinha que eu queria mostrar um pouquinho. Eu fiz aqui já o estudo de como isso daí deve se comportar mais ou menos para algumas empresas. Eu queria mostrar um pouquinho para vocês. Vou colocar aqui em tela cheia novamente.
Aqui é só um estudo que a gente fez para um cliente, tá? Não vou entrar em super detalhes de como tem que ser feito, mas um estudo tanto de compliance como de planejamento tributário, daqui paraa frente ele muda totalmente de caro. Que que a gente fez aqui? Observou uma empresa aqui que está na zona franco, uma empresa hipotética, e fez o seguinte análise:
Bom, como é que vai se comportar as minhas entradas? Então, eu vou poder, como é que vão se comportar as minhas saídas em cada ano? E eu vou ver aqui os valores alterando. Então tá, poxa, eu vendo muito dentro da zona franca, então minha carga tributária de longo prazo vai aumentar. Isso quer dizer que clientes meu preço vai aumentar porque hoje ele é esse pequenininho, ele vai passar para esse outro cara aqui e eu vou ter que falar com ele sobre isso.
Bom, e minhas compras como é que ficam? Bom, minhas compras também vão ficar mais caras comparado com o que era antes e eu vou ter que entender como isso vai se comportar a longo prazo. E aí eu começo a montar aqui meu plano de ação. Mesma coisa, eu quero ver meus produtos. Poxa, legal. Então, antes eu pagava aqui uma média de 5 milhões por ano, né? Vamos pegar aqui um ano qualquer, 2028, por exemplo. Beleza? Eu prevejo que em 2028 vou ter aqui uma carga da reforma de 5 milhões comparado com 2 milhões. Putz, esse aumento de carga realmente vai complicar minha vida. Então vai ficar mais caro as minhas as minhas compras e as minhas saídas como é que vão ficar? Ah, tá. Mas minhas saídas vão aumentar também a carga tributária. Então talvez o que tá acontecendo aqui é o repasse dessa carga tributária. Então talvez seja bom. Mas olha, dobrou aqui nesse caso. Que que eu vou fazer a respeito, né?
OK. Bom, vamos ver onde é que estão meus maiores clientes. Ah, beleza. Tenho aqui pros meus clientes, por exemplo, eh, aqui na na região do Acre, eu tenho aqui 649.000 de carga tributária na reforma nesse ano, tá? Será que eu tenho que mudar alguma coisa ou não? Beleza. Ali eu tava, perdão, gente, eu tava falando por cliente, ali era pro produto, tá? E aqui mesma coisa, só que agora dando a visualização por participante, né? No caso aqui os os fornecedores, né? O os clientes também. Eu vou fazer a mesma análise que eu fiz anteriormente, só que aqui com essa outra visualização.
Agora essa daqui acho que é a mais difícil de fazer é o seguinte, eu tenho que entender qual que vai ser o meu acúmulo de crédito periódico. Ou seja, quando que eu vou estar acumulando crédito ou débito para baixo aqui, pessoal, só para vocês entenderem, é quando eu tenho saldo credor, para cima eu tenho saldo devedor. E qual que é o comportamento dele ao longo do tempo? Bom, e daí, César, o que que eu faço com isso? Então eu vou poder planejar a minha aquele ponto que eu falei lá atrás de ressarcimento e compensação. Ou seja, eu quero ver, por exemplo, só aqui a minha IBS, quanto que eu tô acumulando de crédito no mês. Ah, legal, ó, uma média de 143.000, pô, legal. Isso daí talvez me ajude. E a longo prazo, como é que isso fica? Eu vou fazer aqui uma análise de, olha, vai acontecer exatamente o que a gente esperava. Vai reduzir a minha carga de crédito ao longo do tempo e ela vai começar a aumentar o débito ao longo do prazo. Por quê? Eh, as alíquotas estarão subindo ao longo desse tempo.
E para finalizar, e aqui eu tô tentando ser mais breve possível porção do tempo, tá, pessoal? Qual que é o impacto disso no meu resultado e no meu caixa? Vamos lá. Se eu tenho geração de débito e crédito simultâneo, isso quer dizer que o meu débito ele é o quê? Uma saída de caixa e o meu crédito é uma entrada de caixa. Tendo aqui uma simulação, né? Vamos pegar aqui um ano qualquer, 2031, por exemplo, eu vou ter aqui um um match, pegar aqui o IBS, só pegar aqui, ó, 2032, por exemplo, esse mês aqui, tenho aqui só débitos, neste caso. Poxa, legal. Então, esse mês aqui é um mês que eu só gerei débitos, pô. Bacana. Então, eh, quer dizer que meu fluxo de caixa vai ter um impacto um pouco pesado nesse período. Melhor eu ficar atento. Agora, eh, a longo prazo, eu vou ter também aqui um crédito presumido, porque eu sou uma empresa da zona franca. Então, por mais que eu tenha um débito alto, o meu saldo de crédito ainda é maior. Então, poxa, legal, tem que considerar os dois juntos, porque na medida que eu gero o meu débito, vou gerar meu crédito, né, para fins de de BS.
Enfim, tem muitas análises que você pode fazer de formas diferentes, mas o mais importante, pessoal, é não deixar de fazer elas, tá? Justamente por tem muitos aspectos que cada empresa vai ter que avaliar, não tem uma regra única de como tem que ser feito. Eh, e o mais importante aqui que eu gostaria de passar a mensagem é um bom planejamento tributário, ele só é feito com uma análise de múltiplas equipes. Então, tem que chamar o financeiro, tem que chamar o comercial, tem que chamar eh o administrativo, tem que chamar o TI. Obviamente que a contabilidade fiscal para decidir como um grupo. A gente não pode simplesmente falar: "Cliente, estou te mandando aí uma uma nota agora um pouco mais cara", né? E assim por...
Então o Gabriel de Pindaman Gabo, ele tá perguntando como podemos fazer o planejamento tributário, sendo que ainda não temos as alíquas definidas, igual temos tabela de CMS interestadual e alíquas de SS. Então, tava comentando que eh como é que eu fiz o planejamento, tá?
Eh, eu realmente estimei com base nessas notícias informais da receita, né? Então, a gente pegou ali, se não me engano, foi 9,7 para CBS e 18.3 paraa IBS. E fui fazendo a migração disso a longo prazo. E o que que eu fiz no meu simulador ali? Eu deixei uma planilha de apoio para que saindo as aciliptas reais, né, eu possa ir lá mudar elas. A o simulador vai trazer a novos resultados. É claro que vou ter duas vezes o trabalho, né? Porque tô esperando aí o cometer eh finalmente soltar as alíquotas, né? Mas é a melhor forma que dá para fazer é escolher um valor mais ou menos próximo disso e trabalhar a partir dali.
Ah, César, o país pode ser o dob pode ter um ponto de partida, eu tenho que começar. Acho que esse é o a grande mensagem, tá? Se a gente não ter um ponto de partida, né, pelo menos para se ancorar, fica um pouco complicado. Agora, uma sugestão também que a gente pode adotar é a ideia do de toda a migração é que se mantenha ou fique muito próximo da carga tributária que você tem hoje. Não acho que eles vão conseguir, tá sendo bem branco, mas é interessante tentar olhar qual que é a sua carga tributária hoje. Ou seja, vai lá e fala: "Poxa, na média eu pago tanto de CM, tanto de pisicofins, tanto de IPI, ST, o que for. E faz assim, beleza, qual que é a proporção disso frente a minha receita, as minhas despesas e parte dali,"
né? Então, acho que é um começo bem interessante.
É, é uma boa, uma boa ideia. Oh.