Curso de Reforma Tributária - EC 132/23 + LC 214/15 - Prof. Eduardo da Rocha

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Fala galera, tudo bem? Sejam muito bem-vindos. Uma boa noite a todos vocês que estão assistindo aqui a gente ao vivo. Obrigado pela presença e vamos começar, né? Vamos começar aqui a nossa tão e tão esperada aula sobre reforma, eh, tributária, tá bom?

Eh, eu tenho alguns recados aqui para dar para vocês do ao vivo antes da gente efetivamente gravar o nosso curso, tá? Para quem não sabe, eu vou fazer todas as gravações aqui, eh, ao vivo. Vim especialmente lá de Recife para São Paulo aqui nos estudos do Estratégia para fazer essas aulas aqui. Obviamente que aqui tem uma estrutura muito maior, né? Eh, e queria dar um recado para vocês antes da gente efetivamente começar, tá? Se tiverem algumas dúvidas, se tiverem qualquer coisa, vocês podem perguntar. Eu tô com o chat aqui, né? E a gente vai tirando a dúvida de vocês, tá bom?

Eh, vamos lá. Primeiro ponto, a reforma tributária que a gente vai conversar aqui, ela não vai ser só, eh, durante três aulas, obviamente, tá? Então, eu marquei três aulas, coloquei até no chat aí para vocês, eh, três aulas iniciais, tá? Três aulas, vamos dizer assim, inaugurais, tá? Todas elas caem em prova, todas elas servem para concurso, né? Óbvio, aqui o nosso foco é concurso. Eh, apesar de servir para tudo, né? A gente vai ter um algo muito completo até para a carreira jurídica. Eu afirmo com todas as as letras que esse curso também vai servir, tá? Obviamente, eh, a reforma tributária, ela tem vários assuntos ali que não têm tanta importância assim, tá? São coisas muito bobas. A gente não vai, eh, abordar isso porque de fato não vai cair em prova, não é nem interessante, nem pro dia a dia, mas são coisas que tinham que estar lá, tá? Então, eu vou fazer um curso extremamente completo, apesar dessas três aulas eu já ter marcado, né? Como eu botei para vocês no chat, hoje 19 horas, amanhã 19 horas e sábado 8:30, a gente, eh, vou chegar em casa, né, eh, no sábado de noite, domingo ou segunda-feira já vou preparar a minha agenda, né, do mês todo para e, eh, marcar mais aulas aí. Essas aulas provavelmente eu vou fazer do estúdio lá em Recife mesmo. Não sei ainda, mas muito provavelmente sim, tá? Então, eh, vai ser um curso que ele não vai acabar esse mês, não tem como. A reforma tributária, eh, ela é gigantesca, né? A, a emenda constitucional ela já é grande e a gente ainda tem a Lei Complementar 214, que tem mais de 500 artigos, tá? Mais de 500 artigos. Nem todos relevantes, obviamente, como, eh, como qualquer lei, mas grande parte deles muito relevante. Então, eu reservei um grande tempo, né, desde lá de de janeiro, quando saiu, né, a a nossa Lei Complementar 214, para escrever esse curso, né, para escrever, para estudar, para discutir, para participar, eh, de outros cursos, para discutir com quem fez a reforma tributária, quem vivenciou a reforma tributária, para discutir com outros colegas auditores ou até outros colegas professores, enfim, né? Eu me preparei muito para chegar hoje, eh, no nível de conhecimento que eu tô da reforma tributária. Tenho bastante orgulho, eh, de falar disso. Eh, não me, me, eh, não me desesperei para lançar esse curso, tá? Teve, eu vi muita gente aí, não é uma crítica, mas muita gente querendo lançar logo e tal. Eu segurei porque eu queria fazer algo que de fato eu tivesse dominando. É como o ICMS, que eu já tô aí já há mais de 10 anos. Então, eh, esse curso foi preparado com todo o carinho para vocês, inclusive, né? E agora eu tô me dirigindo a vocês que estão no ao vivo, tá? Vou falar depois com o pessoal, eh, que tá gravado, tá? Então, muito obrigado aí pela presença de vocês. É, vai ser um curso bem completinho, como eu divulguei lá no Instagram, é, todo o curso ele vai ser 0800. Então, eh, se você não é aluno, se você é aluno, se você, enfim, eh, ele vai servir para você, eh, que tá fazendo qualquer tipo de concurso, até para advogado, como eu falei, até para contador. Claro que, repito, nosso foco é concurso, a gente não pode sair do foco, né? O nosso foco é concurso, mas, eh, ele é um curso bem completo, isso que eu quero dizer, tá bom? Então, todo o curso ele vai ser, eh, ministrado ao vivo. Não vou gravar nenhuma aula, nada vai ser gravado. Todos eu vou tá aqui interagindo com vocês, tá? Todos, todos, todos. Não vou gravar nada. Eh, obviamente que eu vou gravar aqui, né? A gente tá gravando pro pessoal fazer a edição. Eles vão cortar esse pedaço, por exemplo, que eu tô conversando com vocês. Vão fazer a edição e vão jogar lá pros cursos do Estratégia, obviamente, né? Você faz, eh, Minas Gerais, você faz não sei o quê, você faz Acre. Esse isso é um é um conteúdo que vai servir para tudo quanto é físico, eh, daqui para frente, né? Tirando, eh, eh, diferentemente das legislações de CMS que valem um para cada estado, tá bom? Então, todos vão ser ao vivo, todos vocês podem acompanhar aqui. Quem tem o Estratégia, óbvio que se quiser depois vai tá lá na área do aluno também, tá? E a gente tá colocando aqui o material de apoio também para vocês que é 0800 também. Só baixar aí nossos slides do que a gente vai conversar nesses próximos dias. E qualquer dúvida que vocês tiverem, eu não vou conseguir, obviamente, eh, responder aqui na hora que eu tiver de fato gravando, né? Mas aí nos intervalos, né, na, na, nos momentos que eu for fazer um corte de um de uma de uma de uma parte, né, de um bloco para outro, eu troco uma ideia com vocês aqui, tá bom? Então é isso, se vocês tiverem dúvida, ah, o calendário, né? Eu coloquei aí, mas, eh, repito, 19 horas hoje, 19 horas amanhã e 8:30 da manhã do sábado. E os próximos da Rocha, a gente vai ter mais quantas aulas? Sinceramente não sei ainda. Eu estimo aí que ainda vai ter bastante aula, tá? Então, eh, como eu falei, vou chegar lá em Recife, lá em casa e vou já planejar ou no domingo ou então na segunda, provavelmente na segunda e vou planejar as próximas do mês. E aí eu vou avisar vocês, obviamente, né? Vai aparecer aí na área do aluno também de vocês, né? Para quem for aluno, vai aparecer o calendário. Para quem não for, vai tá disponível, eh, no meu Instagram lá todo o calendário, eh, da do mês agora de junho da reforma tributária e de outros de outros cursos também que eu ministro, tá bom? Mas agora a minha prioridade vai ser a reforma tributária junto com alguns concursos aí que a gente tem que gravar, como por exemplo, você faz Goiás, tá bom? Bom, eh, vamos lá. Vanessa, Bet, Felipe, Diane, Maara, I. I tava na nossa aula aí esses dias, não tava? Você faz Piauí, se eu não me engano, eh, ou você faz Paraná? Bras Lima, Danilo, não consigo ver todo mundo. Gisele, Jonatas, Brandão, ã, tô meio ceguinho. Patresi, show de bola. Então é isso, galera. Muito obrigado pela presença de vocês e vamos começar, tá? Eh, o PDF, qual o link? O PDF escrito, boa, boa pergunta. O PDF escrito é o nosso curso, né, que é o nosso livro digital. Esse sim é só pros alunos, tá? O PDF para você ler lá e tal, explicando tudo como como o livro digital, como eu falei, eles são exclusivos dos alunos do Estratégia, tá? Eh, não disponibiliza nenhum outro canal. Agora, o que a gente vai deixar aqui são, é uma, o que eu vou deixar aqui é o material de apoio, tá? Aqui embaixo escrito material de apoio. Daqui a pouquinho, se já não tá aí, daqui a pouquinho vai tá o link ali, é, do material de apoio. É bom para vocês e, eh, anotarem se vocês quiserem ou imprimirem também, enfim, tá? Para o que vocês quiserem aí. Beleza? Tamo junto, Eduardo. Alessandra, o Elê, tudo bem? Márcia Marconi, beleza, Marconi? Tranquilo, Sydney. Vamos lá galera. Ó o Diego aí. Show de bola, galera. Vamos lá. Ah, você faz Goiás. Você faz Goiás. A gente vai começar a gravar também, tá bom? Bom, então vamos lá, gente. Eu vou fazer aqui um corte. Toda vez que eu fizer essa vinhetinha aqui, não quer dizer que acabou a aula ou que a gente vai pro intervalo, não, tá? Só pra gente testar aqui, ó. Eu vou fazer essa vinheta, ó. Tá? É uma vinheta, é uma vinheta bem rapidinha. É só para eu separar os blocos, beleza? Então, esses blocos são os blocos que vão para a área do aluno. Então, vamos lá. Tô falando de não incidência. Eh, aí depois eu vou falar de momento. Quando eu terminar não incidência eu vou fazer essa vinhetinha pra gente começar o momento, coisa de 5 segundos, 10 segundos aí no máximo, tá? O intervalo, quando a gente for pro intervalo, eu vou avisar vocês aqui, obviamente, e vai ser por volta de 8:30, tá? Por volta a gente sempre estica um pouco mais, estica um pouco menos e depois de 8:30 a gente faz uns 20 minutinhos aí de intervalo mais ou menos e depois segue até às 10:30 também, mais ou menos. Sempre muito flexível. Obviamente, se eu começar, eh, a falar de um assunto ali e der 8:30, não vou parar ali igual e o recreio da escola, não vou parar ali direto, ah, paramos, ponto, acabou. Não, eu vou completar o raciocínio, vou completar aquele tópico e a gente atrasa um pouquinho intervalo e, e, enfim, é, a gente vai fazendo aqui a uma flexibilidade, tá bom? Vamos lá. Não perderia por nada essa aula, prof. Show de bola, Alessandra. Vamos lá. Obrigado, Priscila. Vamos que vamos, Gustavo. Então é isso, galera. Vou começar a gravação aqui, tá? No início eu vou fazer algumas, alguma uma parte introdutória para ficar gravado lá pro pessoal e depois a gente senta o dedo aqui em um monte de informação que vocês vão ficar, juro, vão ficar de queixo caído. Duvido, duvido, duvido que alguém tem, alguém tenha dado algumas informações que eu vou dar aqui para vocês, tá? Algumas informações que, como eu falei, como eu brinquei no chat, dá para vocês escreverem um um uma dissertação aí de mestrado. São coisas que eu pesquisei muito para trazer aqui para vocês, para ficar uma aula bem mais leve. Vocês vão ver que vai ser uma aula bem leve essa emenda, então é, é, é ela é bem mais leve. Beleza? Vamos lá então. Vou fazer a vinheta e eu começo aqui a gravação. Muito obrigado a todos pela presença. Mais uma vez é muito obrigado e qualquer dúvida é só colocar aí pra gente, tá bom? Bora lá.

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Salve salve galera, chegou a grande hora, né? Chegou a grande hora do nosso curso aí sobre a reforma tributária sobre o consumo, sobre a LTC, legislação tributária sobre o consumo ou legislação tributária, como queiram chamar, tá? Para quem não me conhece, eu sou o professor Eduardo da Rocha, já sou professor aqui do Estratégia há bastante tempo, quase que da fundação, né? Já bem longe aí, eh, desde, eh, faz mais ou menos mais de 10 anos já que eu estou aqui na casa, com muito orgulho. E a gente teve, né, não era surpresa para ninguém, a gente teve aí uma reforma tributária, eh, com já a com a sua publicação logo posteriormente da lei que regulamenta, né, a reforma tributária sobre o consumo no país. Isso vai, eh, fez, né, na verdade mudar muita coisa. Tudo que a gente estava acostumado ali de ICMS, né, um tempão já com ICMS, os artigos todos decorados na cabeça, o artigo ali sabia de cabeça para baixo e o ICMS é o meu dia a dia no trabalho também. Isso é está mudando, não mudou ainda por completo, obviamente, porque tem um período de transição que a gente vai ver, mas está mudando. E obviamente que tudo aquilo que é novo as bancas adoram, tá? As bancas começam um pouco e, eh, tímida, né? Elas não aprofundam muito. Essa é a verdade. Por quê? Porque até as bancas, até os professores das bancas, eles não estão acostumados com com aquela legislação nova e eles precisam ler, precisam estudar, precisam entender. Isso é natural. Então, é novo para todo mundo quando sai qualquer coisa, né? Então, a gente teve uma quebra de paradigmas, uma mudança, eh, no nosso sistema tributário, eh, principalmente, né, no que tange ao ICMS, SS, enfim, no na situação do consumo, que é o que a gente vai ver aqui nesse curso, tá?

Esse curso a gente vai começar, eh, explorando a emenda constitucional, eh, 132, tá? Que é a emenda que eu falei que é a emenda sobre o consumo, apesar dela trazer algum outro, alguns outros pontos também que não são referentes a consumo, como, por exemplo, algumas, eh, eh, algumas características do IPVA que foram alteradas, como possibilidade, né, eh, de colocar, eh, coisas do IPVA relacionadas ao meio ambiente. Eh, enfim, é não é o nosso nosso objetivo aqui, mas ela é, e, eh, essencialmente uma reforma sobre o consumo. Vieram alguns penduricálios ali em volta, que obviamente a gente não vai abordar aqui num curso de reforma tributária sobre o consumo. Vamos abordar nos cursos de PVA, por exemplo, quando quando tiver alteração, professor Rafael Rocha, ele vai abordar também no curso de ITCMD, as alterações do ITCMD lá, tá? Aqui a gente vai focar no consumo, principalmente no IBS e na CBS. Vamos ver algumas coisas também, né, de, eh, por exemplo, de IPI, né, como é que ficou o IPI. Sim, vamos ver algumas coisinhas do IOF também. Por quê? Porque isso alterou, né? Isso foi alterado e tem impacto no consumo, como a gente vai ver aqui, tá bom? Então, eh, PIS, Cofins, eh, PASEP, e aí, PASEP saiu, existe ainda? Não existe. Então, são tributos que a gente não vai focar, obviamente, né, como por exemplo, PIS e Cofins, porque não é o objetivo do curso, mas a gente mesmo assim vai comentar sobre eles para você. Por quê? Porque você tem que saber de onde surgiu o IBS, de onde surgiu a CBS, como que ela tá sendo composta, como que ela, qual é a formação, qual é a origem dela. Então, por isso que eu falo que a gente vai fazer um curso bem completo mesmo, desde a origem lá de onde veio a necessidade de reforma, como está estruturado e como estava e como está estruturado o nosso sistema tributário sobre o consumo, por que era necessária a mudança, até os detalhes da lei complementar 214 de 2025. Beleza?

Então, com isso, eh, com essa apresentação, eu inicio aqui o nosso curso de reforma tributária com a emenda constitucional 132, pra gente entender a estrutura que foi alterada, quais são as novidades e o que ficou para trás. E depois, com essa estrutura montada na nossa cabeça, a gente parte pro detalhamento dentro da Lei Complementar 214. Então, é de extrema importância, extrema importância, a gente entender a emenda constitucional 132. É como se, se a gente quiser estudar a lei complementar 214 sem passar pela lei, pela emenda constitucional 132, é como se a gente fosse querer, eh, fazer uma fórmula de estatística sem saber somar. Ah, eu vou aprender lá a distribuição binomial, a distribuição normal, tá? Aprendi, decorei as fórmulas, tá? E agora eu tenho que somar. É, mas eu não sei somar. É mais ou menos essa comparação que eu faço, tá bom? Então, a gente vai pegar da raiz, eh, até o o detalhe do que houve, do que aconteceu, eh, até o finalzinho. Então, eu vou pegar você, ó, daqui, ó, tô cru emenda constitucional, tô cru e na, na legislação tributária sobre o consumo e vou te entregar lá no final do curso, eu vou te entregar. Você vai falar assim: "Caramba, aprendi para caramba, agora eu vou matar todas as questões de prova". Isso eu prometo para vocês, tá? Não é, é um desejo meu. Eu prometo para vocês que a forma como eu estruturei esse curso aqui, o nível de detalhe que eu trouxe para vocês, não deixa nenhuma brecha, né, para cair alguma coisa, eh, em qualquer tipo de concurso que vocês não tenham escutado falar aqui, tá bom?

Então, vamos lá, gente. Vamos falar um pouquinho sobre o modelo de tributação do consumo pré-reforma. A gente tem que entender como estava o nosso sistema tributário sobre o consumo. E quando eu falar aqui sistema tributário, gente, é obviamente que vai ser sobre o consumo, tá? Se eu falar sistema tributário, sistema tributário, entenda sistema tributário sobre o o consumo, que é o nosso foco aqui. A gente precisa entender como que estava organizado isso, eh, pré-reforma, né? Todo mundo fala: "Ah, é um caos, é um caos, era um caos". Mas tá, cadê os dados? Cadê as informações? A gente ouve muita coisa e não vai atrás para pesquisar, né? Como por exemplo, as pessoas falam: "Ah, o consumo, o o o a tributação no Brasil é muito alta. É muito alta. Será que a tributação no Brasil é muito alta?" Eu tô fazendo uma pergunta, não é uma afirmação. Olha só como é que a gente tem a nossa tributação aqui organizada no Brasil, tá? Eu trouxe aqui um estudo, tá? Não é meu, tá aí a fonte. Eh, ele é um estudo aqui de 2020, né, eh, 2018, na verdade, publicado em 2020, mas ele eu mantive aqui, eu falei: "Ah, vamos achar que tá desatualizado". Não tem problema se acharem, porque não está. É só pra gente ter uma noção, tá bom? Foi o mais bonitinho que eu encontrei, é para classificar a nossa carga tributária comparado a outros países, né? Aqui especialmente, eh, em países da OCDE. Então, veja que a gente tá ali na faixa, na faixa. Não vou dar nenhum número exato aqui porque não interessa número exato, tá? A gente tá numa faixa abaixo da média da OCDE, tá? Eu não estou falando aqui, deixa eu voltar para mim, eu não estou falando aqui e não estou defendendo que a nossa tributação é perfeita. Pelo contrário, vocês vão ver várias críticas aqui. Eu tento não entrar e, eh, em nada de opinião assim, porque eu acho que para concurso não é isso que que interessa, mas algumas vezes é interessante pelo menos, eh, eh, fazer com que vocês abram a mente a mente e vocês criem a opinião de vocês, que não precisa ser igual a mim, obviamente, tá? Mas tá aí, né? Tá aí. São dados, né, que trazem pra gente uma realidade um pouco diferente do que vendem, né, que a tributação é muito muito muito alta, muito alta, muito alta. Na verdade, gente, o grande problema, no meu ponto de vista aqui, falando assim uma parte pessoal, é a forma como isso volta pra gente. A gente paga tributo, paga tributo, paga tributo. E, eu pelo menos não tenho a percepção de que isso volta da forma como eu queria para mim. Aí sim, né? É um custo benefício caro. É o que eu costumo dizer, né? Tem aquilo que é caro e tem aquilo que é muito dinheiro. Ah, mas isso aí é caro, né? Isso aí não, pera aí. Isso aqui não é caro. Isso aqui custa muito dinheiro. É diferente de ser caro. Caro para mim é quando custo benefício não compensa, tá? Isso é uma opinião pessoal. Então, a gente tem uma tributação no Brasil que não é o das maiores do mundo, tá? Não é. O problema é o retorno. Se você for pesquisar aí na internet, você vai achar, né, eh, pesquisas feitas nos países nórdicos lá nórdicos, eh, sobre a possibilidade de nova tributação, ou seja, de aumento de carga tributária. E você vai ver que grande parte da população, eh, concorda com o aumento de carga tributária. Loucura, né? No Brasil, obviamente que ninguém ia concordar, eu não ia concordar, claro, né? Por quê? Porque a gente não tem a percepção de retorno. A gente não recebe de volta aquilo que a gente paga como a gente queria. Você vai lá nos países lá de cima e funciona, as coisas funcionam, né? Ou tem escola, tem segurança, tem tudo, tá? Então, o problema de fato tá nessa nessa forma como a gente recebe de volta aquilo que a gente paga. Mas o principal objetivo de eu trazer isso aqui não é a forma como, eh, eh, não é a forma como a gente recebe de volta isso, e sim de como está estruturado isso no Brasil, noobção, né, no Brasil pré-reforma, como estava, né, no caso, a tributação pré-reforma, porque não há dúvidas que a gente precisa de tributo. Eu sei que tem gente que defende, eh, um estado mínimo e tudo mais. Eu sei disso, mas o fato é, a gente tem uma Constituição Federal e essa Constituição Federal, ela impõe várias coisas, que é o chamado estado do bem-estar social. Então, se você for lá na Constituição Federal, a gente tem lá educação. Eu separei aqui para vocês, ó, educação, direito de todos, tá? Tá aí. Botei o artigo, tive o cuidado de botar o artigo para vocês. Dever do Estado e da família, segurança, direito e responsabilidade de todos. Dever do estado. Tá escrito isso. Eu não tirei da minha cabeça. Artigo 144. Do outro lado, do lado esquerdo, saúde, sistema de saúde integral e universal. Não são todos os países do mundo que a gente tem isso, tá? Que a gente tem uma saúde integral. Universal, moradia, competência comum, né, para promover programas, né, estados, municípios, por exemplo, artigo 23, inciso 9º, programa de incentivo, né, à moradia. Então, veja que aqui eu trouxe alguns exemplos da Constituição determinando, eh, o estado ali, né, do bem-estar social. Não quero entrar no âmbito do direito constitucional, não é a minha área, tô muito longe disso. Vocês manjam muito mais que eu que estão aí estudando direito constitucional. Mas o que eu quero trazer para vocês é que a nossa Constituição ela prevê um estado grande. Seja isso, eh, concorde você com isso ou não. Ah, eu não concordo que seja assim, mas ele é assim. Houve, né, uma constituinte e a constituinte trouxe isso pra gente. E para fazer frente a isso, somente com tributação. Não, não existe outra forma da gente arrecadar a não ser a na forma de tributação, tá? Então, realmente isso faz com que se enche um pouco o estado. Então, a gente não vai discutir aqui, né, a necessidade ou não, se é muito ou se é pouco. Eu quero mostrar para vocês que existem outros lados. Existem outros lados e além daqueles que martelam na nossa cabeça como uma tributação muito alta. Pera aí, mas vamos analisar direitinho. É, vamos comparar. N, ah, se você compara realmente com outros países, realmente é muito alta, o nosso retorno é baixo. Isso tudo é, é mais para discussão do que qualquer, eh, outra coisa, tá? Então, o nosso estado é grande, né? A nossa Constituição prevê isso e a gente tem que de alguma forma arrecadar. Se vocês estudam estudando para a área fiscal, vocês têm que defender tributo, né, gente? Não, de de brincadeira, isso daí não é o caso, né? É muito tributo aí, eu não concordo. Eh, enfim, não tem nada que defender, tem que ter a opinião de vocês. Mas essa é a nossa constituição, eh, daí vem a nossa necessidade de tributação. Eu coloquei alguns exemplos ali. A Constituição, ela é uma constituição bastante analítica, né? Ela tem muito detalhamento e lá você encontra, com certeza mais coisas ali que precisam de grana, fazem a gente precisar de grana. Agora sim, agora eu posso afirmar com toda a certeza e não há qualquer discussão sobre isso aqui. Não entra discussão de estado, tamanho de estado, se tem que ser pequeno ou se tem grande. Aqui eu vou te mostrar a forma como a nossa tributação está organizada. E aqui é o grande problema do Brasil, né? A nossa tributação, ela está muito, mas muito focada no consumo. E por isso, e por isso, esse foi um dos motivos que a gente teve a reforma tributária, né? Não, não é da forma como deveria ter sido feita, na minha opinião. Tem algum alguns outros problemas, enfim, eh, a tributação vai continuar e vai se manter no mesmo patamar, mas algumas coisas eram e, eh, eram necessárias. Algumas mudanças de fato eram necessárias, várias, no caso, eram necessárias. Olha só como é que tá a nossa tributação. Eh, eu peguei esses dados aqui, tá? São dados aproximados, tá, gente? Eu já vi estudo, eh, falando de 42%, já vi estudo falando de 52. Então, vocês vão encontrar na internet aí, eh, eh, diversos, eh, diversas fontes e diversos, e, eh, números, tá? Mas a média é mais ou menos por aí. 45, 50% de toda a tributação no Brasil, ela é focada no consumo. O que que é o consumo, né, gente? Você pode tributar o consumo de forma direta ou indireta, né? Quando você tá tributando ali, quando você vai comprar alguma coisa, a tributação sobre a renda, indiretamente também afeta o consumo. A gente vai mostrar aqui, eh, alguns percentuais, como você compra alguma coisa, qual o percentual da tua renda, eh, que se aquilo te afeta muito ou pouco, regressividade, a gente vai falar já já. Mas enfim, 50% aproximadamente da nossa tributação, ela é focada no consumo. Isso tem várias consequências ruins, péssimas, né, para o Brasil, para qualquer país, na verdade, tá? Então, para vocês terem uma ideia, é quando eu comparei lá a tributação, a carga tributária total, a gente estava abaixo da média da OCDE. Quando a gente vem para cá, a gente está quase 50% acima da média da OCDE, que é de 35%, números aproximados, repito, tá? Então, veja, né? Ah, se você pegar a média da OCDE, eles tributam menos o consumo, muito menos o consumo do que a gente. E aí está o grande problema. O maior problema hoje é que a gente tem é o excesso de tributação sobre o consumo. Como a gente vai ver aqui, isso afeta muito os mais pobres, afeta muito mais do que os mais ricos, com outras, e consequências também, tá? Então, esse é o nosso principal vilão hoje, né, da nossa tributação aqui no Brasil, é esse excesso de tributação sobre o consumo.

Vamos lá. Eu trouxe aqui alguns dados para vocês, tá? Eh, isso aqui eu trouxe alguns alguns dados para vocês, só para vocês terem uma noção. Repito, também são dados aproximados que vocês conseguem aí na internet em qualquer lugar, tá? Eh, uns mais, outros menos. Japão, já li 60%, n? Mas eu coloquei aqui 55, que foi o que eu achei mais atual. 55% da tributação dele é sobre a herança. Aliás, desculpa, não é não é 55%, é sobre herança. Eles tributam até 55% da herança. Deixou herança, eh, mais da metade vai pro ralo, né? Estados Unidos até 40%, lá tem uma tributação diferente, tá? Obviamente você for olhar os estados, vão olhar como como se desenvolve, em qual estado, tem uns que tributam bem pouquinho, outros mais, mas até 40% sobre a herança, né? Sobre o ITCMD, vamos dizer assim, deles. E no Brasil a gente tem no máximo 8% de sobre herança. Então, veja aqui, não estou fazendo juízo de valor, tá? Só estou mostrando para vocês como a nossa, e, eh, o nosso sistema tributário, ele está nesse nesse caso sistema tributário amplo, não só não é sobre o consumo, como ele está estruturado. Grande parte no consumo, pouca parte na propriedade, na herança, no, no nosso, eh, ITCMD, vamos dizer assim, tá? Então, eh, essa tributação sobre herança doação, herança no Brasil, ela é muito baixa se comparada a, à nossa tributação sobre o consumo. Bom, aqui eu trouxe para vocês também uma forma aproximada de como tá a nossa distribuição, tá, da nossa carga tributária, metade ali no consumo, n? E aí isso isso envolve lá e ali CMS, IPI, PIS e Cofins, ISS, folha de pagamento ali eu coloquei como folha de pagamento algo em torno de 20%, renda 25 e patrimônio ali em torno de 5%. Tá? Eh, são dados apenas para mostrar para vocês como que está, eh, se desenvolve, como está, eh, eh, como se desenvolve a nossa tributação. Já falei bastante sobre isso aqui. Bom, eh, vamos agora, já que a gente entendeu que a nossa tributação ela está extremamente focada no consumo, eh, e eu falei: "Poxa, isso é ruim, isso é ruim, isso é ruim". Mas por quê? Vamos entender o por que essa tributação no consumo, ela tá sendo tão, e, eh, vamos dizer assim, mal falada que por mim e não só por mim, né? Isso aí é uma, eu acho que é um consenso, e, eh, e de todos, né? Por que que essa tributação no consumo ela, ela é tão ruim? Tá? O ponto principal que a gente vai discutir aqui é a famosa regressividade. Esse é o ponto principal para questões de concurso, para questões, eh, afetas aí, a, ao nosso objetivo.

Bom, o que seria essa regressividade, né? O que que, que é isso? Regressividade, gente, vamos lá. Eu trouxe um exemplo aqui no próximo no próximo slide, mas já vou conversar com vocês aqui, adiantar para não ficar nada muito, eh, mecânico. O valor absoluto, né, do imposto, quando eu falei imposto aqui, eu falei ICMS, né? A gente sabe a diferença de imposto para tributo, claro, né? Eh, mas o valor do imposto aqui, considerando o ICMS, ele é o mesmo para todo mundo, tá? Então, você vai lá comprar alguma coisa, vai incidir, por exemplo, 20% do valor de face, do valor lá da base de cálculo, né? No caso, nem o valor de face, dependendo, eh, dependendo do que for, pode até ser, e, eh, normalmente é maior que o valor do preço da própria mercadoria, tá? Então, você vai lá, eh, no mercado e compra alguma coisa, você que ganha, eh, eh, R$ 5.000 por mês, você compra alguma coisa e ele vai ter o mesmo ICMS, você vai pagar a mesma coisa de ICMS que alguém que ganha um salário mínimo. Então, é o exemplo que eu gosto de dar, né? Se o Neymar ele for, eh, no mercado e, e, sei lá quanto ganha o Neymar por mês, sei lá, não faço ideia, mas se ele for no mercado e eu for no mercado, que ganho, sei lá, quantas vezes a menos que ele, é óbvio que aquilo ali vai pesar mais para mim, isso vai afetar a minha renda. Eu vou trabalhar com número já já e vocês vão entender, vocês vão ver essa regressividade e comendo a minha renda de uma forma muito agressiva, muito mais agressiva do que comendo a, a renda do Neymar. Para ele não vai fazer, vai fazer pouca diferença. Para mim vai fazer muita diferença, eh, dependendo do valor desse ICMS, tá? Então, o impacto, e percentual, como tá escrito aqui, ele varia de acordo com a renda, né? O valor absoluto é o mesmo. Se você for comprar lá, o valor absoluto é o mesmo. Mas o impacto sobre a renda, ele é muito maior para aqueles que são mais pobres. Então, aqui, ó, quem ganha menos compromete proporcionalmente mais renda com impostos. Repetindo aqui, impostos, lê-se, o ICMS, né, o o ISS, tá? É, obviamente a gente tem outros tipos aqui de tributação sobre o consumo, em forma, por exemplo, de contribuição ou outras coisas. Aí eu tô focando aqui basicamente, eh, no ISS e ICMS. Beleza? Vou usar o exemplo do ICMS que eu acho que é o mais claro para todos vocês aqui, é o mais fácil da gente visualizar, tá? E eu trouxe aqui isso aqui, ó. Preço do arroz R$ 10, tá? Preço do arroz 10. Valor de um saco de arroz no mercado 1% e 0,1%. Como que eu cheguei nesses números? Eu fiz uma suposição de duas pessoas. Um que ganha R$ 1.000 por mês e outro que ganha R$ 10.000 por mês, tá? O saco, o preço é do arroz, eu digo o preço do arroz, eh, relacionado ao ICMS, né? Não é o preço do saco do arroz, efetivamente, é o ICMS do arroz ou o tributo do arroz e foi R$ 10, tá? Ele impactou quanto na renda de quem ganha 1000 por mês? Se você pega aqui R$ 10, ou qualquer outro tributo, preço, lê-se, né? Preço do tributo, valor do tributo. Vou botar aqui ICMS, tá? Só para deixar claro para vocês. Então, aqui, ó, eu paguei, né, R$ 10 da minha renda de R$ 1.000. Quanto que dá isso? Corta, corta 1%, aí que eu cheguei nesse valor aqui. Então, 1% da minha renda quando eu comprei um saco de arroz que tinha lá embutido um ICMS de R$ 10, né? Eu, da minha renda, eu comprometi 1%. Né? 1%. Agora, alguém que ganha 10.000 por mês, esse cara aqui, ó, ele vai comprometer quanto? R$ 10 lá de ICMS no arroz sobre 10.000. Você corta aqui e corta aqui. Ficou 1 sobre 1000. É, é a mesma coisa. Divide 10 por cima e divide por 10 em cima d 0.1. Divide por 10 embaixo, corta mais um zero. Então 100 que isso é igual a 0.1%. Aqui era 1%. Então, veja que esse mesmo saco de arroz, a tributação desse mesmo saco de arroz, né? Eh, esse mesmo, e, eh, esse mesmo saco de arroz, ele impactou muito mais aquele que ganha menos, tá? Então, eh, o que ganhou R$ 1.000 por mês impactou 1% só. Vamos supor que alguém ganhe R$ 100 por mês. Qual vai ser o impacto? 10%. 10 sobre 100. Caramba, né? 10% do salário dele, 10% da renda dele tá indo com saco de com tributo do saco de arroz. Então, veja como impactou muito a renda dele. Caramba, esse tributo ele tá impactando muito, vai fazer, vai ter, vão ter várias consequências. Por exemplo, poupança, né? Como é que eu vou poupar se eu tenho que comprar o arroz, eu tenho que comprar o feijão, eu tenho que comprar o sal. Isso aí vai pesar muito na minha renda. No final não vai sobrar. E eu tô falando, não tô falando do preço do sal, preço inflação, nada disso. Eu tô atrelando somente o pensamento, eh, relacionado a tributação, a tributação sobre o consumo, tá? O preço de arroz, inflação, aí aula de economia, outra história. Eu tô compondo o pedaço do tributo sobre o consumo impactando na renda. Então, essa é a regressividade. O problema de tributar o consumo é essa, é, é o principal problema, né? Um grande problema é essa regressividade. A gente vai ver daqui a pouco durante, eh, a aula, durante ainda durante a, a emenda constitucional 132 e depois na lei complementar também. Eh, a gente vai ver que a nossa, a nossa tanto a nossa Constituição quanto a Lei Complementar 214, elas tentam mitigar isso de alguma forma. E aí, quem já leu alguma coisa aí, pelo menos, e, ou quem não leu vai aprender agora. Qual é a forma que se criou para mitigar isso? Não é para acabar com isso. Qual é a forma? O cashback. É o cashback. Quando a pessoa é de baixa renda, ela vai lá, compra algumas coisas e ela recebe de volta o tributo. Não é qualquer um que vai lá. Se o Neymar for lá pedir, eh, um cashback, ele não vai ter. Por quê? Porque ele afetou um pouquinho, mas alguém que tem um, tem que tá, tem todo um regramento cad único, enfim, isso aí a gente vai ver depois numa, numa riqueza maior de detalhes. Mas, eh, existe o cashback. Pro cashback para quê? Poxa, eu vou pagar 10 e alguém que ganha R$ 1.000 também vai pagar 10 ali de ICMS, né? No caso agora, IBS, IBS, CBS, mas ele vai ter um dinheirinho de volta. Então, na verdade não vai ser 10 para ele, vai ser 10 menos alguma coisa que ele vai receber como cashback. É uma forma de atenuar, não é uma forma de acabar com a regressividade. Não tem como acabar com a regressividade no na tributação sobre o consumo e zerar é impossível, tá bom? Então, eh, esse cashback, apesar de eu já escutar muito por aí, né? É que esse cashback ele é uma novidade no Brasil. Na verdade, essa informação não é verdadeira. Ele é uma, ele é o cashback, ele é uma novidade da forma como ele está construído na reforma tributária. Claro, aí na, na forma que está na, na reforma tributária de fato é algo novo, né? Não é algo que, eh, eh, já existia dessa forma. Mas se vocês forem pesquisar no Rio, o Rio Grande do Sul, ele já tinha algo nesse sentido. Eh, eu não lembro exatamente do nome do programa, se eu não me engano era Devolve Aí ou Devolve ICMS, algo assim. Se vocês pesquisarem, vocês vão ver. Não sei nem se ele tá ativo, para ser bem sincero, se ele tá funcionando, mas já tinha algo relacionado a esse pensamento de, eh, mitigar um pouco essa, essa regressividade. Então, já existia algo no Brasil até por princípios constitucionais, tá? Que não vem ao caso aqui discutir princípios constitucionais, mas, eh, eh, existia já no Brasil esse pensamento de se devolver uma parte daquele, eh, tributo regressivo, tá? E a gente obviamente vai entender o cashback lá na frente, somente se a gente entender o efeito, né, o porque. Por quê? Eh, é uma política, eh, eh, assistencialista, é uma política, se fosse isso, né, se fosse só meramente assistencialista, era melhor aumentar o bolsa família ou qualquer outra bolsa da vida. Eh, mas não é isso. A questão não é só essa, pode até ser também, mas a questão é, estamos atuando em cima da regressividade, né? Um câncer ali na, na tributação sobre o consumo que a gente está diminuindo ali os efeitos dele através de um, de um cashback, por exemplo, para quem faz, eh, para quem tem direito, tá bom?

Aqui eu trouxe algumas consequências da nossa tributação sobre o consumo, da nossa regressividade, né? Perpetuação da pobreza, né? Menor capacidade de poupança e investimento, como eu já falei, né? Você gasta mais em tributos percentualmente da tua renda. Limitação de consumo, reduz o acesso a bens e serviços essenciais. É óbvio, né? Como eu falei lá, se eu ganho R$ 100, né? E cada saco de arroz lá me custa R$ 10 de tributo, eh, eu tenho um limite de compras. Se ele me custasse bem menos, eh, percentualmente, obviamente, eh, obviamente que a gente tem a, a possibilidade de ter mais acesso a bens e principalmente bens essenciais, que é o que mais importa, tá? Então, a partir do momento que a gente tributa muito ali, como eu expliquei, a gente tem que enxugar de alguma forma. Acabou, acabou a grana. E dentro desse acabou a grana tem o preço da mercadoria propriamente dita, mas também tem o preço da tributação, tá? Como a gente mostrou aqui, e ampliação da desigualdade, né, por todos os motivos que eu expliquei aqui, tá? São consequências aqui da nossa, eh, da nossa tributação.

Bom, gente, então, eh, feita essa introdução, eu queria mostrar para vocês como, eh, eh, que está a nossa tributação pré-consumo. Dei ali vários dados para vocês. Eh, a partir de agora eu vou enumerar alguns problemas da nossa, é, do nosso sistema tributário, tá? Já falei bastante coisa aqui, eh, como quase que como uma introdução, eh, da nossa, eh, da nossa base, do nosso sistema, da nossa, da nossa tributação, da quantidade de tributação, da forma como está estruturada. E agora eu vou entrar em mais detalhes. Eu vou enumerar alguns problemas. Esses não são os únicos problemas que a gente tem, tá? Não são os únicos problemas. Né? Tá a gente discutindo aí, eh, tomando uma cerveja ou discutindo em qualquer lugar ali, eh, vão ter pessoas que vão encontrar outros problemas, até na internet mesmo, eh, que vão ter outras, e, ideias ali muito boas com outros problemas. Eu considero essas aqui, eh, problemas unânimes, problemas passíveis aí de serem cobrados e em prova, problemas, eh, até mesmo numa

Possível discursiva para algum concurso que caia discursiva, enfim, né? São problemas mais transparentes, problemas mais que são mais consensuais, que todo mundo enxerga que isso aqui é de fato um problema, tá?

Então, no próximo bloco, a gente começa falando sobre um problemaço, que é a base fragmentada. Eu vou mostrar para vocês o quão fragmentada é a nossa tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, né? PIS, COFINS. Já cheguei a ter alguns comentários, mas a gente vai entrar um pouquinho mais no detalhe aqui, tá bom?

Bora [Música] lá. Vamos que vamos, gente. Vamos para mais um bloco aqui. Como eu comentei no final do bloco passado, a gente vai falar sobre a nossa base fragmentada, que eu chamei ali de problema um, tá bom?

Olha aqui, gente. Isso aqui eu tirei do Cefis, o Centro de Cidadania Fiscal. Não fui eu que fiz esse quadrinho, tá? Tô dando aqui os devidos créditos. Cefis, brilhante, né? Trabalho incessante e árduo aí. Se vocês forem pesquisar na internet sobre o trabalho do Cefis, vocês vão encontrar aí bastante coisa interessante sobre a reforma tributária. Concordo com alguns, não concordo com outros, mas eu concordo plenamente que o trabalho deles foi primoroso, um trabalho detalhado, um trabalho bem feito, concordando ou não com algumas partes. Enfim, isso é natural, né, do direito, natural da vida você discordar, mas não tem como falar que o trabalho dos caras foi ruim, porque foi muito bom. O detalhamento que eles trazem, os estudos que eles trazem são muito interessantes. Eu particularmente sou bem fã aí de tudo que eu li, relacionado lá a que saiu lá do Cefis e das pessoas, conheço algumas pessoas que tiveram lá contato. Enfim, vamos lá.

Aqui está a nossa fragmentação, que é um dos problemas, né? Foi o problema um que eu elenquei aqui no nosso sistema tributário, tá? Olha aqui, ó. Olha o padrão da incidência tributária nacional, uma indústria, tá? E eu tô falando aqui só sobre o consumo, tá? Uma indústria, ela sofre a incidência do IPI, do ICMS, né? E do PIS/COFINS não cumulativo. O comércio: ICMS, PIS/COFINS não cumulativo. Por que PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo? Não vou entrar nesse detalhe, mas o PIS e a COFINS, elas têm dois tipos de regime, um regime cumulativo e outro não cumulativo, tá? Dependendo, você pode ser enquadrado em um ou em outro. Por isso essa diferença aqui. Serviços: ISS, PIS/COFINS cumulativo. Agropecuária: ICMS. Construção civil: ISS, PIS/COFINS cumulativo.

Então, veja, gente. Vou pegar a indústria, que foi a grande defensora e, para mim, a grande vencedora, se é que a gente pode dizer assim, da reforma tributária, tá? A indústria fez muito lobby para a reforma tributária. A gente vai ver daqui a pouquinho algumas coisinhas sobre isso. Por quê? Porque para a indústria a tributação vai diminuir, tá? Pro setor de serviço, ela tende a aumentar, né? Então, por isso que a indústria ela fez um lobby maior, né? A gente vai ver o ISS ia de dois a cinco, né? O ICMS ia até o infinito, praticamente, que era o grande peso ali da indústria, né? Junto com o IPI também.

Então, veja que a indústria, gente, ela tinha três bases diferentes, três tipos de tributos diferentes para, no final, tributar o quê? O consumo. Quando eu tô tributando ali através do IPI, através do ICMS, através do PIS/COFINS não cumulativo, mesmo que de forma indireta, eu tô tributando o quê? O consumo. Eu tô tributando o valor, eu tô chegando num valor mais caro, eu tô colocando algo mais caro lá no final da cadeia pro consumidor final, quando eu tiver falando de um tributo que sofre a tributação indireta durante a cadeia, ele vai sendo repassado durante a cadeia. Então, para que ter três tributos para tributar um único objetivo que é o consumo? Para quê? Para que a indústria tem necessidade de ter IPI, ICMS, PIS/COFINS? Foi nesse sentido, nesse problema de fragmentação. Veja que a gente tem uma base explodida, né, que a gente tentou resolver aqui através da reforma.

Então, quando você pega e traz um IBS, a CBS, pô, pera aí, ó. Tinha um monte aqui, agora eu só tenho dois. Na verdade, IBS e CBS é praticamente a mesma coisa. A gente vai ver aqui, né, os fatos geradores são iguais, casos de imunidade, né, também são iguais. Praticamente tudo igual, só que um vai pro estado e município, o outro vai pra União. Não é 100% igual. A gente vai ver os detalhezinhos aqui, né? Mas é assim, eu diria que grande, grande, grande parte é igualzinho. O que vai mudar é na hora de para onde vai a grana. Comitê gestor ou já vai direto lá pra União, pra Receita Federal.

Bom, então essa base fragmentada era um dos grandes problemas. Imagine na indústria, né? O cara tinha que manjar de IPI, né? O cara tinha que manjar do ICMS. E IPI é uma legislação que não é tão simples assim, mas é uma só, pela uma que eu digo, né? No âmbito da União. Você vai pro ICMS, 27 leis, 27 decretos, tá? PIS/COFINS, União. Então, olha a quantidade. Já já vou trazer alguns dados que vocês vão ficar assim: "Eu não acredito que é isso". Vou trazer alguns dados aqui pesadíssimos para vocês, tá?

Então, a gente tinha essa base fragmentada que complicava muito. Isso aqui é falta de eficiência. Isso aqui traz falta de eficiência. Isso traz um custo de conformidade muito alto. O que que é o custo de conformidade? É aquele custo que você tem, que uma empresa tem para se manter, como o próprio nome diz, conforme a lei, conforme a legislação, tá? Então, era um custo muito alto por uma base totalmente fragmentada que não fazia o menor sentido. Demos um jeito nisso? Mais ou menos, porque vou mostrar para vocês que a gente trocou ali e as cinco tributos basicamente por quatro ou cinco. Vai depender aí do ponto de vista que você olhar, tá? Mas, de fato, muitas coisas foram facilitadas, outras nem tanto.

Então, a gente tinha uma base fragmentada que é péssimo, né? Olha só, cinco tributos distintos: ICMS, ISS, PIS, COFINS, tá? Constituíam um conjunto de tributos sobre o consumo do Brasil. Eram esses, tá? Três entes federativos: União, Estado, DF. Três entes tributavam o consumo. Então, são três entes tributando o consumo. Além de ser fragmentado, como a gente mostrou ali, né, ISS, ICMS, não era fragmentado em um ente só. Ainda tem a fragmentação no campo da competência, competência da União, competência dos estados, competência dos municípios, tá? Então, isso complica mais ainda.

E também tinha aqui, a título de curiosidade aí para vocês, dois regimes do PIS/COFINS. Além de ser o serem dois tributos, muito parecido, obviamente, mas eles ainda tinham dois regimes diferentes que, se você quiser, você pode explodir isso e considerar mais tributo, né? Não é o certo, mas se você quiser essa visão mais ampla, seriam mais tributo ainda, seriam dois regimes. Então, ah, posso considerar que isso aqui é uma outra forma de tributação? Não acho correto, mas enfim. Eu quero mostrar que tem uma dificuldade maior, né? Não é uma regra só. Então, veja, é a nossa fragmentação aí de base escancarada para qualquer um que queira ver.

Bom, e o que que acontece, né? Nessa fragmentação, a gente tem, como eu falei aqui, ó, a indústria com ICMS, basicamente ali, né? Óbvio que tem, como eu falei, o IPI, né? E essa indústria ela sofria, sofre, né, muito ainda com alíquotas pesadas no do ICMS. A gente tem o ISS em serviços, né, que incidia sobre o setor de serviço, que tinham alíquotas menores, causando um desequilíbrio. A gente tem um desequilíbrio aqui de carga tributária em que uns pagam muito e outros pagam pouco. Então, a gente tem uma distorção, como eu chamei aqui, de uma distorção cristalina, um hiato de carga tributária muito evidente entre indústrias e serviço ou até mesmo comércio e serviço, mas indústria, eu diria que mais por conta aí do IPI.

Então, esse desequilíbrio também não é bom, obviamente, né? E fez com que o quê? Com que a indústria, né, ela ficasse a favor da reforma e o setor de serviço fosse contrário. Obviamente, sempre tem uma exceção de um lado ou de outro, mas, no geral, é isso. A indústria: "Pô, vamos ter reforma, vamos querer, a gente quer reforma." Por quê? Porque se ela tá pagando muito e outro pouco, o que que ela ia querer fazer? Equalizar, tirar esse hiato que a gente tem. É o que a reforma vai tentar fazer. Tentou, né? Tenta fazer. Diminuir esse hiato, diminuir essa fragmentação também.

Se você fosse da indústria, você ia apoiar ou não a reforma? É óbvio que apoiar. Ó, pera aí, vamos dividir o bolo, né? O bolo tá um pedação para mim, toma um pedaço para você também, né? Aqui, serviço? E o serviço? Claro que não. Então, a indústria ela criticou, ela criticou, ela praticou um lobby e eu diria até que agressivo a fazer a favor da reforma. Agressivo talvez tenha um sentido negativo, né? Mas não é esse o objetivo aqui, né? O objetivo aqui é didático, não é de crítica. Se você fosse em Brasília, né, na época aí da votação da reforma, um pouco antes, você ia ver vários painéis no aeroporto, né? Reforma já, com o nome ali da indústria. Não vou falar nomes aqui porque eu sinceramente não lembro exatamente, então não vou ser injusto com A ou com B, mas o fato é, tinham vários banners, aqueles negócios lá no aeroporto, e em Brasília a favor da reforma, patrocinado por quem? Pelo setor de serviço, claro que não, né? Pelo setor de indústria que tem uma carga tributária pesadíssima.

Então, o setor de serviço, obviamente, foi fortemente contra, né, a ideia de uma reforma, pelo menos da forma como ela estava sendo conduzida. E aí isso gerou, obviamente, intensos debates, né, sobre a reforma, tensão, muitas vezes, né, algo mais acalorado e, a gente acabou tendo algumas, algumas não, no meu ponto de vista, várias partes sendo modificadas no decorrer da aprovação da reforma simplesmente por lobby. Lobby de estado, lobby de setor, né, de setor de serviço, por exemplo, um setor X, Y.

"Não, não. A reforma é muito boa", como falam por aí, né? Isso aí não é frase minha, não é expressão minha, mas eu vi em alguma dessas palestras que eu participei, não sei onde, infelizmente não consigo dar o crédito, mas era mais ou menos assim: "Cara, essa festa é muito boa, muito, muito top, só que eu não vou não. Ela é tão boa que ela é imperdível, tá? Mas eu não quero ir não, sabe?" É, então, mais ou menos isso, tá?

Gente, só quero deixar algo claro aqui. Eu não sou contra a reforma, não, tá? Eu tô fazendo aqui o papel de professor, o papel de instigar vocês a pensar, vocês a pensarem em como se deu e formarem opinião de vocês. Eu não sou totalmente contra a reforma, sou contra algumas coisas que aconteceram da forma como aconteceu. Não foi a reforma mais perfeita. Também eu vi isso em alguma, alguma das milhares de palestras que eu fui. Não é a reforma mais perfeita, mas era que dava para fazer no momento, tá? É mais ou menos isso. Tá bom?

Bom, então, dito isto, vamos agora para um problema dois, né? Já mostramos a base fragmentada que a gente tinha. Vamos agora para a complexidade e a divisão da materialidade. Como é que isso atrapalhava? O que, por que isso era um problema? Como era esse problema?

Bora [Música] lá. Vamos lá, pessoal, para mais um bloco aqui, tá? A gente tá no problema dois agora, né? O problema do nosso sistema tributário sobre o consumo pré-reforma, tá? A nossa introdução aqui ao nosso curso de reforma tributária com Lei Complementar 214.

Olha só isso, gente. Eu queria até uma curiosidade que eu tenho, né? Eu não sei se vocês sabiam desses números, alguns até sim, mas eu tenho certeza absoluta que a grande maioria de vocês não sabia de metade desses números que eu vou mostrar aqui, tá? Olha só, gente. Vamos falar um pouquinho sobre a complexidade, que vocês sabem que a nossa legislação era complexa, todo mundo fala, né? Todo mundo, todo professor fala, todo mundo repete. Canais de televisão repetem, não, não é A nem B, são todos, todo mundo fala por aí, né? Era complexo demais. Mas vocês têm noção aqui, como eu falei, a gente vai trazer números para vocês. A gente não vai ficar só no "ram, ram", tá? Vocês têm noção de quão complexo era?

Olha isso daqui, gente. Algumas curiosidades que eu vou trazer para vocês. Quão complexo era, não tá, gente? Quão complexo é, porque a gente tá num período de transição, tá? A gente tem um período longo de transição, 2032, se você quiser falar. Tem coisa que é até 2077, tem coisa que é até quase ali, quase chegando 2100, sem exagero, algumas coisas, tá? Mas a principal transição se dá até o final de 2032, quando a gente de fato acaba com ICMS, com ISS. Esses são, essa é a principal transição que vai acontecer.

Bom, então, quando eu falo, olha, a gente tinha, não é que acabou ICMS, ISS, acho que todo mundo sabe disso, mas é sempre bom deixar claro. Eu tinha que eu digo é pré-reforma e pós-reforma. Tinha pré-reforma e tem pós-reforma, tá? Porque a gente vai conviver com os dois sistemas tributários até 2032 e ainda um pouco mais. Por quê? Você falou que o ICMS acaba em 2032? É só que em 2033, 2034, 2035, você vai fiscalizar anos anteriores. Porque quem estudou isso lá em direito tributário, a gente tem um período decadencial, né? Quando eu vou fiscalizar, eu, no meu setor, eu quase nunca fiscalizo o ano que eu tô ou o ano passado. Já aconteceu já, né? Mas normalmente eu pego 4, 5 anos para trás, que é o período decadencial. Por quê? Porque se eu não fizer isso, eu não posso fazer mais. O fisco perde o direito de lançar, não é isso? Que vocês estudaram em direito tributário, quem estudou, quem não estudou também não tem problema. E a gente vai conviver ainda um pouquinho mais com o ICMS. Eu vou fiscalizar ICMS em 2033, 34, 35, 5 anos além do término, tá? Isso aí é fato. Eu muito próximo de aposentar, quando eu tiver muito próximo de aposentar é que eu vou parar de trabalhar com ICMS. Já fiz essas contas. Eu me aposento em 2043, né, cara de novinho, né? Eu comecei muito cedo, eu comecei com 15 anos. Então, em 2043, no dia do meu aniversário, 29 de setembro de 2043, eu me aposento, né, pelo fisco, né? Então é muito próximo disso ali, 2038, né, uns 5 anos ali para trás, eu ainda vou estar lidando ali com o ICMS, muito provavelmente, né, vai diminuir bem, mas muito provavelmente. E se tiver processos pendentes ainda de julgamento, ainda vai ter ICMS ali andando pelos corredores do fisco, tá? Principalmente em tribunais, essas coisas assim, tá bom?

Bom, vamos lá, gente. Olha aqui a complexidade. O que que eu trouxe aqui para vocês? 27 leis de ICMS, cara. 27 leis de ICMS. Eu acho que isso aí é um dado que vocês devem estar falando: "Pô, não, isso aí eu sei, né?". Tá, todo mundo acho que sabe isso. Só quem tá chegando agora, né? E quem tá chegando agora não tem problema algum, tá, gente? Eu também não sabia, né? Quando eu comecei, todo mundo começa não sabendo nada, a gente vai estudando e vai aprendendo, né? Então, não tem problema algum não saber algum dado que eu falei: "Ah, isso aqui acho que todo mundo sabe". Eu digo assim porque quem tá ali, já estudou um pouquinho já sabe como é que funciona. Quem já tá no fisco há um pouco tempo, uma quantidade de tempo pequena, já sabe como é que funciona mais ou menos, né?

A gente tem 27 leis de ICMS, um para cada estado. Por quê? Porque a Constituição Federal ela outorga a competência, ela não institui, né? Isso aí tem que ficar bem claro na cabeça de vocês. Tô invadindo aqui as aulas do Fábio Dutra e do Fernando Maurício, né? Dois monstros aí sagrados do direito tributário. Então, a Constituição Federal, ela não institui, ela não fala: "Olha, está instituído o ICMS". Ela outorga a competência para os estados e para o Distrito Federal para eles, através de lei própria, instituírem nos seus estados, estados/DF. Então, a gente tem uma lei do ICMS em Pernambuco, uma lei do ICMS em Goiás, uma lei do ICMS sei lá, em São Paulo, uma lei do ICMS no Paraná, uma lei do ICMS em tudo quanto é lugar, 27. Beleza?

Bom, ISS. É um número aproximado ali, 5.568 municípios, tá? É o número aproximado de legislações. Por que esse asterisco aí, gente? Porque tem município. E aí, Pazm? P mim, tem município que não tem ISS. Por isso que eu falei que a competência é atribuída pela Constituição. Ele não institui, a Constituição também não institui o ISS. O município lá de Alto das Não Sei Do Quê, lá no interior de Não Sei De Onde, ele vai olhar pro ISS, né, e vai falar assim: "Pô, pera aí, deixa eu fazer um cálculo aqui simples. Eu tenho tantos habitantes, tenho tantas lojas aqui, quanto que eu vou arrecadar de ISS?" Ah, tanto. Tá, vou chutar aqui um número que eu não faço ideia, tá? R$ 100.000 por mês. Beleza. Se eu tiver que ter uma estrutura de Secretaria de Fazenda, quanto que eu vou gastar com isso? Ah, R$ 200.000. Pô, vale a pena? Não vale a pena. Então, para vários municípios, não valia nem a pena sequer ter o ISS. Ele não exercia competência tributária e não exerce até hoje competência tributária, tá? Eu tenho um primo, né, que é vereador no interior, né, no interior lá de um município X do estado Y. E ele estava conversando comigo justamente isso, né? Porque assim, como é que eu como é que eu monto isso? Como é que eu faço? Pô, a gente podia ter mais uma arrecadação maior, a cidade não é tão pequena assim. Depende, né? Depende. Tem que fazer um estudo para ver quanto tem, quanto se arrecada com a estimativa de arrecadação, quanto que vai se estimar em gastos para ver se vale a pena. Então, por isso que eu coloquei um asterisco aí, porque nem todo município ele tem. Vocês sabiam disso? Nem todo município tem ISS, tá? A grande maioria tem sim. Não tenho esse número de cabeça e não sei esse número de quantos tem, quantos não tem, mas muitos não tinham porque não valia a pena. Por isso que eu botei legislações e número de legislação aproximada, porque a quantidade de municípios que a gente tem, se cada um tiver sua legislação, a gente tem isso aí. Vamos supor, vamos supor, só supor que a gente tenha metade, é mais que isso, tá? Vamos supor que a gente tenha ali 3.000. São 3.000 legislações diferentes. É claro, gente, que a base é igual. A gente tem a Lei Complementar 116 e um vai copiando vários trechos do outro, tá? Também não é um tá falando de maçã, outro de banana, não, né? Obviamente que a gente tem ali uma e algo ali muito próximo, né? Quem já estudou ICMS, a Lei Kandir dita as normas gerais, né? E os estados eles vão pegando essa Lei Kandir e vão colocando do jeitão deles. Mas isso começa a ramificar de uma forma que a gente precisa estudar, por exemplo, para concurso, a legislação do estado, a lei do ICMS, por exemplo, do estado do Rio de Janeiro. E quando a gente vai fazer prova pro estado de São Paulo, a gente precisa estudar de novo. Não dá pra gente pegar o que a gente estudou na lei do ICMS do Rio de Janeiro e ir pra prova de São Paulo que a gente vai levar fumo. Por quê? Porque são diferentes. Tem uma base igual, tem, mas eles são diferentes. Tá aí um exemplo de complexidade da nossa legislação, né? Uma empresa, por exemplo, que atua em 27 estados, que atua em 10, ela tem 10 leis de ICMS com 10 prazos, muitas vezes 10 prazos diferentes. Eu tenho prazo no dia 9 num estado para pagar o ICMS, no outro no dia 8, no outro dia 7. Imagina a loucura que é. Eu ia falar, imagina a loucura que deve ser. Não, imagina a loucura que é.

53 novas normas fiscais são criadas a cada dia útil no Brasil. 53 por dia útil é muita coisa, tá? 2,25 normas por hora são criadas. A gente tá aqui já aproximadamente aí uma hora de vídeo já. E bota aí na conta aí quase três normas criadas, né, nessa hora. É muita coisa. Então, olha a complexidade.

4.000, uma aqui eu trouxe para vocês o custo de conformidade, tá? Custo de conformidade. Que que é o custo de conformidade? Já falei para vocês. É o custo para se manter conforme a legislação. É um custo para a gente estar de acordo com a legislação, para a gente cumprir tudo ali. Qual é esse custo, né? O que que eu preciso cumprir? Eu tenho lá 5.000 e poucas municípios, tá? Beleza, mas na média ali, quantas normas a gente precisa cumprir? Uma empresa precisa cumprir 4.626 normas, né? Isso obviamente engloba um monte de tipo de norma, né? Não só a lei, não só o regulamento, né? Porque a gente falou lá de lei do ICMS, mas a gente não pode esquecer que a gente tem também, né, além da lei, a gente tem o quê? O regulamento que é gigantesco, gigantesco. Regulamento é por nem sei quantas vezes maior que uma lei. É muito detalhe, muito, muito, muito, muito detalhe. Aí os regulamentos são bem diferentes mesmo, tá? A lei, a lei de cada estado do ICMS é até parecidinha, com vários detalhes são diferentes, não dá para usar uma para estudar para outra. Mas se você for no regulamento, meu Deus do céu, é loucura, é loucura, loucura, loucura.

Então, 4.626 normas é a quantidade de normas que uma empresa usa para se manter conforme no Brasil. 5.000, 5.000, 52.000 aproximadamente artigos que ela tem que seguir, né? 121.000 parágrafos, né? 387.000 incisos, né? Tá bom para vocês, né? Isso se você imprimir dá algo em torno de 6,5 km. 6,5 km de norma para você se manter conforme, para você. Esse é o custo de conformidade no Brasil, tá? Isso é tem um gasto estimado aí de 180 bilhões só com custo de conformidade no país. Então, é muita coisa, né?

Olha, outros dados aqui, né, que impactam no ambiente de negócio aqui que eu coloquei pra gente. 1.500 horas anuais é o tempo médio dedicado a obrigações tributárias no Brasil, né, para vocês. E a título de comparação aí, tá? Se vocês forem olhar, a Bolívia, né, a Bolívia, né, é o país com a segunda pior posição no ranking. Ela gasta 1.000 horas, a gente gasta 50% a mais que a Bolívia. Dá uma diferença aí, se você for comparar com empresas brasileiras, dá algo em torno ali de 33% de diferença com outros países, tá?

Então, assim, gente, não se apeguem aos números. Eu já vi esses números aí também, como eu falei para vocês, são várias fontes, vários estudos. Tem gente que tem estudo que fala que no Brasil, na verdade, são 800 e poucas horas, né, que seria metade disso, mas que já é muita coisa. O objetivo aqui não é fazer vocês decorarem números, é vocês entenderem a quantidade, o volume e do que a nossa legislação representa, do que a gente tem de custo de conformidade, tá?

Olha aqui, ó. Comparando lá com a Europa, né? Vamos comparar com a Europa. O que que a gente precisa comparar aqui? Se a nossa legislação é complexa, o que que acontece com o contencioso? Que que é o contencioso? São as disputas tanto administrativas, quanto a gente pode considerar também o judicial. O que que é essa esse contencioso? É disputa, tá? É a briga. É um entendendo de uma forma, o Estado entendendo de uma forma e o contribuinte entendendo de outra forma. Por que isso? Por consequência da complexidade tributária. Então, eu tenho uma legislação que ninguém entende, ninguém sabe, ninguém viu. Eu acho que é assim, não é clara. Além de ser grande, além de ser extensa, se fosse só grande e extensa, a gente pegaria ali uma IA hoje dessa da vida e beleza, né? Só que não é isso. As interpretações elas são confusas. Ela deixa muita brecha, a nossa legislação deixa muita brecha para interpretação e aí um entende de uma forma, outro entende de outra. Isso vai gerando alguns impactos, impactos no sentido de ausência de arrecadação. Se tá no contencioso, não arrecadou ainda. Aquilo que tá sendo discutido, ao passo que se fosse uma coisa mais branda, mais leve, pode até ser que não arrecadasse a mesma quantidade que tá lá no contencioso, mas arrecadasse pelo menos um pouco menos, mas que fosse algo mais claro. Então, a gente tem várias complexidades que geram uma demanda muito alta pelo contencioso, tá? Uma demanda muito alta.

Aqui tem um número para vocês compararem, o número também aproximado, obviamente. 30% em relação ao PIB, a gente tem 30% do nosso PIB no contencioso, né? Se você for olhar para a Europa, eles têm 0.2. Que foi aonde a gente se inspirou, né, para fazer o nosso IVA brasileiro, que a gente vai comentar aqui. A gente se inspirou no IVA europeu com características também do IVA canadense, indiano também. Mas lá eles têm 0.2. É uma diferença brutal, tá? Brutal.

A gente tinha, tinha, né, barra tem, já expliquei para vocês, algumas coisas assim que são coisas assim de cinema que se você conta pro pro pro para um gringo, ele assim vai falar: "Não é possível, né?" Olha aqui, ó. Um supermercado em Pernambuco, tá? Ele pode ter, pode chegar a ter, não que todos tenham, mas ele pode chegar a ter 74 cargas tributárias diferentes. Olha, eu não errei, não, tá? 74 cargas tributárias diferentes. Supermercado que tenha, né, um volume grande ali de produtos, produtos diversificados. Então, um pode ter uma carga tributária de 1%, outra de 2%. Por quê? Benefício fiscal, né? Isenção de um lado e alíquotas diferentes de outro. E quando você combina isso, pode chegar a ter 74 cargas tributárias.

Quem nunca ouviu falar da classificação de software, principalmente para quem já está há mais tempo na estrada, para quem não está, eu explico, não tem problema. O a discussão de software, ela é uma discussão assim bem emblemática, né? Tanto ela quanto a próxima que eu vou falar do Sonho de Valsa, ficava se discutindo se o software era de prateleira ou não, ou seja, um software sob encomenda. Se o software é de prateleira, então ele incide o ICMS porque ele é uma mercadoria. Se o software ele é por encomenda, ele não está na prateleira, eu mandei fazer, então seria um serviço. Quanto tempo e quanto dinheiro, quanta grana o Brasil não gastou só com essa discussão, tendo o Supremo até mudado de posicionamento, tá? Entendeu-se já que tudo era tributado pelo ICMS. Depois, antes, entendia-se que se fosse software de prateleira era ICMS, se fosse software sob encomenda era ISS. Então, mudanças dentro da própria Suprema Corte, isso gera uma insegurança jurídica absurda para quem vai investir no Brasil, por exemplo. Isso é um custo pro Brasil, não só o custo da discussão, quanto o custo também de atrair investidores, atrair empresas para cá, tá? Que loucura. Eu não tenho segurança jurídica, eu não consigo fazer um planejamento porque pode ser que daqui a pouco o meu software ele parta de uma tributação de 2 a 5% para 20% lá no ICMS, eu saio do ISS para 20, 25%. Isso quebra uma empresa. Isso é insegurança jurídica, tá? Então, a gente tem esse, tinha esse tipo de problema com a Emenda Constitucional. A gente vai ver mais à frente que a gente tem a emenda tenta, a emenda, a lei, ela tenta acabar com isso, né, ou pelo menos minimizar. Acabar não, mas vai minimizar, principalmente na definição de bens e serviços.

A gente vai ver mais à frente que a gente tinha mercadoria no ICMS, né? O ICMS incide sobre é um imposto que incide sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviço. No caso da prestação de serviço eram dois tipos, né? O transporte ou a comunicação, comunicação onerosa e o transporte interestadual, intermunicipal, né? Então, a gente tinha mercadoria no ICMS, tinha serviço no ICMS, a gente tinha serviço no ISS e também mercadoria no ISS, se ela fosse fornecida junto com serviço, M+S. Quem já foi meu aluno de ICMS sabe o que eu tô falando do M+S, né? Agora a gente tem bens e serviços. Não é mais mercadoria, agora é um bem. Bem é mais amplo que serviço. Desculpa, bem é mais amplo que mercadoria. Mercadoria é aquilo que está ali para compra e venda, para ser negociado, para sair de uma mão e ir para outra. Um bem não. Um bem é algo muito mais amplo. Engloba também as mercadorias, mas coisas que não estão ali para ser vendidas. Uma máquina que eu fabrico sapato, mas eu tenho uma máquina ali. Aquilo ali é um bem meu, mas não é uma mercadoria minha. E quando a gente vai pro IBS agora, pra CBS, ele não cita mais mercadoria, ele cita bem. Olha a amplitude aí, ó.

E a gente, além disso, quando ele fala mesmo ele fazendo a divisão, a Constituição faz a divisão entre bens e serviços, o que era material e serviço, ficou bem e serviço. Só que a Constituição fala, sabe o quê? Olha, bem, aliás, a lei complementar que vier a instituir o IBS, CBS, que no caso veio depois a Lei Complementar 214, ela vai definir, ela vai definir serviço. Ponto. Isso que a Constituição fala, ela vai definir serviço, podendo ainda, ou seja, eu, Constituição, estou autorizando, eu estou autorizando que a lei complementar fale que tudo que não é bem é serviço. Olha a amplitude aí. Acabou aquela fragmentação, aquela aquele monte de coisa de ficar discutindo, né, se é um software ou não, até porque as alíquotas vão ser as mesmas. Você olha lá no detalhamento da lei complementar na Constituição, as alíquotas têm que ser as mesmas, exceto pros casos que a própria Constituição chegar e falar: "Não, eu quero que nesse caso uma redução de alíquota tal, uma situação específica X, Y ou Z." Mas no geral, no geral as alíquotas são as mesmas. Então, se esse software ele é um serviço ou se ele é uma mercadoria que está englobado dentro de bem, não importa mais. Agora, com a reforma, não tem mais essa discussão que a gente tinha.

Um grande, outro problema muito famoso, né? No caso Sonho de Valsa. Para quem não sabe também, eu conto agora. O Sonho de Valsa tem também o McDonald's, né, com a sobremesa, mudou de sorvete para sobremesa. Enfim, tem outros casos aí muito famosos. Mas o Sonho de Valsa também é um caso bastante famoso, né? Que só o fato dele ter mudado a embalagem fez ele sair de 5% de alíquota de IPI para zero. Quem lembra do Sonho de Valsa? Eu adoro o Sonho de Valsa, né? Que ele era enroladinho assim, né? Ele tinha aquela lateral, você abria assim, não sei explicar direito, mas ele abria assim, não sei o nome que se dá aquilo ali, ele abria assim. Vai pegar um Sonho de Valsa agora. Ele abre assim, né? Não tem mais aquela aqueles enroladinhos assim na ponta. Por quê? Tributação. Ficava se discutindo se ele era bombom ou se era wafer. É bombom, não é wafer. É bombom ou é wafer? É bombom. Ah, não é bombom porque no final você enrola sim. E se fosse sem isso, ele seria wafer. Gente, nós estamos em 2000 e lá vai fumaça. A gente não tá em 100 para ficar perdendo tempo com certo tipo de coisa, tá?

Então, esse tipo de problema ele vai ser bastante minimizado, né? Não que vá acabar o contencioso, né? Não acredito nisso, tá? Não acredito. A gente tá falando de Brasil ainda, né? Eu acredito que o contencioso ele vai ser muito maior do que a gente espera, né? Na minha opinião, tá? É muito maior do que se espera ainda, do que se presume. Ah, o contencioso vai ficar bem menor. Então, na minha opinião, não vai ser tão assim, né? Mas de fato, né, não há que se discutir, né, que as coisas vão ficar um pouco melhores em vários campos, tá? Como, por exemplo, nesse tipo de discussão aqui.

Bom, como a gente já tinha citado aqui para vocês, né, a complexidade ela gera alguns impactos, né? Aqui o custo de conformidade. Empresas gastam 180 bilhões, claro, somadas, com a burocracia tributária. Insegurança jurídica, a gente já falou, tá aí um númerozinho também, é um número que eu já encontrei com um pouco menos, já encontrei com um pouco mais, mas a média que eu cheguei foi nesses 7 trilhões de contencioso. Gente, vocês têm ideia do que é 7 trilhões sendo discutidos de tributo? É muita grana. É muita grana. Compara com o PIB do Brasil. É muito dinheiro que está sendo discutido por conta da complexidade e da insegurança jurídica. E a perda de competitividade. O sistema complexo ele prejudica investimentos e eficiência empresarial, como eu já falei para vocês, né? O cara pensa duas vezes. É fato que ele vai botar na balança, né? Pô, tem uma insegurança jurídica, tem uma complexidade, né? Será que vale a pena eu investir ali ou vou investir em outro lugar que é mais seguro, né? Que eu tenho uma segurança jurídica, que eu já sei que o negócio tá ali já há bastante tempo rodando e não tem muito contencioso, não tem muita discussão, eu já sei quanto eu vou gastar de tributo, eu não vou ficar naquela "vou ou não vou?". Será que a justiça vai decidir ao meu favor? Será que ela vai mudar o pensamento dela ou não? Então, esse tipo de problema, obviamente que impacta na eficiência empresarial, na eficiência econômica, melhor, talvez seja até um termo melhor. Beleza?

Então, essa é a nossa complexidade, esses são os impactos da complexidade do nosso sistema tributário, né, do antigo sistema tributário, né, do sistema tributário cru, né, antigo, sem a convivência com o novo. E agora a gente vai para um bloco um tanto quanto menor, um bloco mais simples, mas que eu quis separar em um bloco específico para vocês. Acho que a gente vai gastar aí pouquíssimo tempo no próximo bloco, mas eu preferi fazer separado do outro, que acho que as ideias ficam mais separadinhas. Tá bom?

Vamos [Música] lá, galera. Deixa eu falar um pouco aqui com vocês ao vivo aqui, tá? Tá tranquilo. Manicômio tributário, né? Muita gente fala isso. Se eu não me engano, isso aí foi do ministro, né? Foi o ministro que falou isso ou ele pegou de alguém, não sei, mas eu sei que isso viralizou mesmo, né? Gente, como é que tá aí? Só para e eu vou seguir aqui, não vamos pro intervalo não, mas eu quero saber como é que tá aí o ritmo, se tá dando para pegar tudo, tá muito rápido, tá tranquilo ou tô falando muito rápido? Deixa eu pegar um feedback aí de vocês e aproveitar para tomar uma água aqui. Eu não vou parar por agora não pro intervalo. Eu vou seguir mais um pouquinho. Vamos falar até o último problema. É, tão aqui nos meus slides. Deixa eu ver aqui. Cadê? Enquanto vocês me respondem aí, vou falar até o último problema. Não sei se vai dar tempo falar até o último. Não, não vou falar até o último não, senão vai ficar muito, vou passar muito tempo. Eu vou falar até o problema. É, vamos ver aqui. Eu falo até mais uns dois problemas, até o problema número quatro e depois depois eu vou pro intervalo, falo cinco, seis e a gente vai continuando, tá?

Ótimo. Ritmo bom, está top, está ótimo. Pontuação está excelente, show de bola. Domingo Sávio, claro que é todas as informações que eu, claro que os números não. Domingo Sávio tá perguntando: "Esse tipo de informação é cobrado em concurso?" Claro, né? Principalmente se for uma discursiva, tá? E outra, como eu falei, é a base de tudo. Não adianta eu chegar aqui falando para vocês lá na frente: "Ah, o cashback", tá, mas de onde veio o cashback? Não tem como, tá? Tem que saber tudo. Claro, que não pode, ninguém vai cobrar na prova qual o número de normas que a gente tem. Eu trouxe para enriquecer, obviamente, né? Show de bola. É sim. Éric, é a primeira, tá? Show.

Então é isso, gente. Aqui é uma aula, é a primeira aula. Amanhã, 19 horas, a gente tem outra aula, tá? E 8:30 também a gente tem. Depois, eu não sei se vai dar tempo de entrar em cashback, né, essas coisas, mas a gente vai seguindo aqui, dentro da nossa do nosso estudo, tá bom?

Vão ser quantas aulas? Sempre dando show. Vão ser quantas aulas? Não sei ainda, Alessandra. Eu não sei quantas aulas no total vão ser. Eu vou indo, vou indo sem pressa. Como eu falei, preparando as aulas, dá um trabalhão do caramba para trabalhar, para preparar essas aulas no ICMS. Tá tudo lá já, né? Eu já tô há 10 anos, eu pego lá e tá lá e ponto, né? Eu. Agora aqui a gente tem que preparar porque são as primeiras aulas que eu tô preparando. Depois esses slides vão servir para qualquer momento que eu for dar aula sobre esse assunto, tá bom? Valeu, Lívia. Obrigado.

Não esqueçam de deixar o like aí, hein, galera. E quem tiver aí, e quem puder, não esquece de compartilhar, não. Pega aí, bota aí no botãozinho e compartilha lá para a galera entrar. Vamos dividir aí o conhecimento, né, para a galera que tiver, para a galera.

que tiver lá no Instagram, nessas paradas assim, para pegarem a aula também, tá bom?

Então, vamos lá. 8:22, vamos fazer aqui mais o problema 3 e o problema 4 e seguir. Beleza? Vamos lá fazer a vinheta.

Eh, isso aí, o contexto ajuda a fixar o conteúdo. Eric, eu sempre, sempre fui da máxima de que entender é melhor que decorar. Todas as minhas aulas que vocês viram aí, quando chega em uma aula chata — aí tem aula chata, vários no ICMS. Então, Goiás agora tem um monte de coisa chata pra caramba. Eu vou chegar e vou falar: "Cara, aqui não tem muito o que explicar". Por quê? Porque é alíquota que tem que decorar, é algumas coisas tem que ficar decorando. Aí é um negócio que não tem muito o que fazer.

Agora, quando dá para entender, todas as minhas aulas de ICMS sempre foi com aquele, foram com aqueles exemplos, com aqueles números, porque eu acredito que isso fixa na cabeça do aluno, né? Isso é, eu sempre aprendi muito assim, eu nunca fui de ficar decorando. Eu tenho que entender o conceito da coisa para eu mandar bem. Por quê? Porque depois eu não esqueço mais, as coisas começam a fazer sentido.

Por que que muita gente tem dificuldade em exatas, por exemplo, para concurso? Porque não tem uma boa base, né? Aí fica se matando de estudar em exatas, mas não vai adiantar muito, né? Não vai adiantar muito. Por quê? Porque a base está errada. Então, muita gente tem um pouco de preguiça, né, de aprender a base e tal. Ou então não teve oportunidade mesmo de estudo e tal, mas a base é tudo, tudo, tudo, tudo, né? E você pode ter certeza que vai ter gente que vai lá na frente, vai me perguntar alguma coisa, vou falar: "Putz, você não viu lá na aula zero?" Na aula zero, um, na dois, está lá a base disso aqui, estava lá. Show.

Vamos lá, vamos continuar aqui. Marconi resolveu passagem. A prova está suspensa. Vamos lá. Vamos, vamos continuar aqui. Vinheta on e a gente volta aqui da vinheta, [Música] tá?

Salve, galera. Vamos lá. Vamos para um bloco aqui bem pequenininho, mas eu não, não poderia deixar de falar sobre ele, que é a incerteza quanto ao valor real do tributo, tá? O cálculo dos nossos tributos, eles são muito complexos. Eu não estou falando que vai ser 2 mais 2 com IBS, com SBS, não, não é isso. Mas a forma como a gente tinha é muito complexa, tá?

Para quem já viajou aí para fora, para os Estados Unidos, para esses lugares assim, vocês, vocês conseguem, né, verificar quanto que você está passando, pagando de tributo. É muito mais fácil. Até mesmo na Europa, né? Vem na nota. Aqui no Brasil tentaram fazer também, se você pegar documentos fiscais, tem lá tributos aproximados, lei de acordo com a lei, tal, tal, tal, mas muitos vêm zerado. É uma bagunça danada aquilo ali, tá? Por quê? Porque o cálculo é complexo. Até quem está vendendo muitas vezes não sabe quanto de tributo efetivamente ele está pagando.

Só o cálculo do ICMS já não é uma multiplicação de alíquota vezes base de cálculo. Quem lembra do imposto por dentro, né? Uma bizarrice que até hoje eu não entendi, juro por Deus, não entendi até hoje quem foi o inteligente, né, sem querer diminuir ninguém, pelo amor de Deus, mas uma maneira de dizer, quem foi que inventou esse cálculo por dentro no ICMS, dividir por um menos alíquota, não sei o quê, enfim, né? É uma besteira tamanha. Se quisesse aumentar o tributo, aumentava ali um pouco a alíquota e ponto, acabou, né? Até imagino o porquê, mas enfim.

Bom, então o nosso cálculo é muito complexo, né? A tarefa de quantificar ali o montante do total do tributo é, como eu coloquei aqui, é quase inexequível, é quase impossível da gente chegar num valor exato de quanto que tem de tributação ali sobre o consumo. E se for expandir para outros, pior ainda, quanto tem tributação ali sobre determinada operação, quanto daquilo ali, quanto dessa caneta que eu estou usando? Quanto é tributo? Quanto é trabalho de fato, né? Quanto é produção? De fato, é muito difícil a gente chegar nesse cálculo no Brasil, chegar nesse valor no Brasil, né?

E essa complexidade, como eu coloco aqui, ela se estende por toda a cadeia. Não é um tributo como a gente tem nos Estados Unidos, por exemplo, que não foi o que a gente vai, que a gente adotou no Brasil. A título de curiosidade, nos Estados Unidos eles tributam somente o final, a ponta final, tá? Então, sai lá do produtor, vai para a indústria, zerado, não incidência. Da indústria para atacadista, não incidência. Do atacadista para o varejista, não incidência. E aí do varejista para o consumidor final, aí tem a incidência. Tem vários problemas, né, nisso. Tanto é que a Europa não adota isso. A gente vai discutir um pouquinho depois sobre isso, tá?

Mas é isso. A gente tem uma complexidade também no cálculo que eu queria ter e queria deixar registrado aqui para vocês, tá bom?

Bom, isso era só isso mesmo que eu queria falar do problema três. Vamos para o problema, vamos para o problema quatro, né, que é um problema de neutralidade para efeitos de concurso, né? Todos eu acho importante, senão não traria aqui, está claro?

Esses números que eu trouxe, gente, é óbvio que ninguém vai ficar decorando isso. Aí são bases para vocês discorrerem numa possível discursiva. São bases para vocês entenderem outros pontos lá na frente, mas não precisa ficar decorando esses números, tá? São importantes todos eles, mas o principal para mim, para efeitos de prova, é a neutralidade afetada. E por quê? Porque se a gente for lá para a Lei Complementar 214, ela expressamente traz esse princípio da neutralidade.

Então, vamos entender aqui neutralidade. E como eu falei, é um ponto extremamente importante para o entendimento futuro, para o entendimento lá da lei complementar, o entendimento do resto da Constituição também, da emenda e principalmente na lei complementar em um possível regulamento, tá? Então, vamos lá, vamos falar um pouquinho sobre essa [Música] neutralidade.

Vamos lá, galera. Como eu terminei, como eu falei, né, ao término do último bloco, esse é o ponto para mim de tudo que a gente falou, de toda essa introdução que a gente vem falando aqui de reforma tributária e, enfim, CBS. Eu acredito que esse ponto aqui seja o mais importante. Reafirmo isso, tá?

E o motivo, como eu falei, é que ele veio como princípio, né, como um norte a ser seguido, expresso, tá? Na lei complementar, na emenda constitucional, tem a palavrinha lá neutralidade, né? O tributo, ele vai ser neutro. IBS, CBS serão neutros. O que que significa um tributo neutro, gente? A gente precisa entender isso. Não adianta a gente ficar só lá decorando. Ah, tem que ser neutro, tem que ser neutro. Tá, mas e aí? Se você não entende, você não entende várias outras coisas e aí fica um conhecimento raso e aí, né, acaba se ferrando aí lá na frente porque quer adiantar uma coisa que não dá para adiantar, um conhecimento que precisa ser consolidado, tá?

Vamos lá. Um tributo neutro é aquele que não altera, né? E eu vou botar aqui um asterisco, né? Ele não altera as decisões dos agentes econômicos. Por que um asterisco? Porque todo tributo, de alguma forma, vai alterar a decisão de um agente econômico. Todo tributo. A gente vai comentar um pouquinho mais para frente, tá? Mas já deixando de forma adiantada aqui para você, todo tributo vai de alguma forma implicar em decisões.

Quando ele fala em um tributo neutro, é aquele que não altera as decisões. Entenda-se, não altera. Muita gente fala isso, não altera, tá? Então, se cair em prova e tiver essa alternativa lá e, dependendo do contexto, você pode marcar como verdadeira, tá? Mas se tiver uma mais completinha lá ou altera minimamente, eu acho melhor. E eu vou explicar o porquê.

A neutralidade, gente, ela é atingida quando a decisão do agente econômico, ela não se dá por conta de um tributo. Então, eu decido fabricar essa caneta aqui puramente por questões econômicas, por questões técnicas, por questões processuais, por questões procedimentais, como queiram chamar. Eu resumo isso de forma simples, hein? Uma decisão econômica. Vale a pena produzir essa caneta aqui? Vai me dar dinheiro? A minha empresa vai ser lucrativa, né, no longo prazo, vai ser superavitária no longo prazo? Essa é a decisão que alguém das empresas ali, eles têm que tomar. A partir do momento que ela abandona, por exemplo, uma compra de um plástico dessa caneta e começa a produzir por conta de uma tributação, esse tributo ele deixa de ser neutro.

Então, vamos lá, um exemplo bem claro, a gente vai botar números aqui para vocês entenderem de forma melhor, né? Mas um exemplo bem claro, eu fico, deixa eu ver, cachaça, tá? Eu fabrico cachaça, uma fábrica de cachaça. Qual é a minha especialidade? Fabricar cachaça. Beleza? E eu compro de alguém o rótulo, eu compro de alguém o vasilhame, eu compro de alguém a tampinha, enfim. Não é a minha praia produzir tampinha, não é a minha praia produzir vasilhame, não é a minha praia produzir nada disso, a minha praia é produzir cachaça, tá?

Só que se eu compro esses itens de alguém, né, desses meus fornecedores, e isso começa a implicar a minha produção, ao ponto de fazer com que eu passe a produzir isso, a gente tem aí uma neutralidade afetada. Então, repare que se eu compro de lá das pessoas, o meu custo tributário é, por exemplo, R$ 100, tá? Para produzir essa cachaça e vender. Se eu produzo essas tampinhas, esses vasilhames, o rótulo, o meu custo tributário cai para R$ 80 ou R$ 90, quer que seja.

Gente, a gente tem aí a neutralidade afetada. Por quê? Porque eu vou querer economizar esses 20. Eu vou querer pegar esses 20 e economizar, eu vou querer mudar a minha forma de agir no mercado. Então, a neutralidade é isso. É quando a gente insere um tributo, a gente coloca um tributo numa operação e aquilo ali ele não impacta ou impacta pelo menos minimamente, tá? Impacta minimamente a nossa, a nossa tomada de decisão. Beleza? Isso é neutralidade, é não impactar.

Tem alguns tipos de neutralidade, não vou entrar nesse mérito aqui, tem um livro muito bom que eu li sobre isso, sobre neutralidade, tem neutralidade horizontal, horizontal, tem neutralidade vertical, enfim, isso aí não importa para a gente aqui, tá? Mas o problema é que a situação é que os nossos, o nosso tributo, o nosso ICMS, ele é não neutro, ele se tornou um tributo que não é neutro da forma como deveria. E isso faz, apesar da não cumulatividade, isso faz com que se tomem decisões que impactam no dia a dia, no cotidiano da empresa e da produção e do Brasil, porque você está produzindo algo de forma menos eficiente. Você não era para estar produzindo o rótulo da cachaça, você era para estar produzindo a cachaça, tá?

Então, voltando aqui, problema brasileiro: restrições de crédito levam à verticalização ineficiente da cadeia produtiva. Vamos entrar aí já no creditamento, ó. O creditamento é bastante importante, tá? A partir do momento que começam a ser, a serem limitadas créditos, os créditos começam a serem limitados, os créditos, os contribuintes, eles, a gente passa a ter uma cumulatividade mesmo e num sistema tributário que é o do ICMS que se diz não cumulativo.

Na própria Constituição, a gente tem no artigo 155, né? O ICMS será não cumulativo. Ele fala isso. Só que ele é sempre não cumulativo? Quem já estudou ICMS aí? Uso e consumo dá direito a crédito? Não dá. Ativo permanente dá direito a crédito de uma forma diferente e que pode ser que é 1/48, pode ser que lá no final você não se credite de tudo, dependendo da proporção das saídas isentas, enfim, tem várias, vários energia elétrica, comunicação, a gente tem várias limitações de creditamento. Isso faz com que o imposto se torne muitas vezes cumulativo. O ICMS várias e várias vezes ele se torna cumulativo.

E a principal consequência da cumulatividade, tá? A principal consequência da cumulatividade é a verticalização da produção. Foi o que eu acabei de falar. Eu passo a produzir coisas que eu não queria, que nem eu queria e nem o Brasil, nem o país como todo queria, porque aquilo ali, economicamente falando, é menos eficiente. Quer, vou ver, dar outro, vou dar outro exemplo aqui. E obviamente isso perde a produtividade, tá?

Vou dar um exemplo aqui já para vocês, mas vou citar outro caso. Vamos supor, eu não vou dar nome aqui a estados, mas é um exemplo hipotético, que o estado X, tá? O estado X ele conceda um benefício fiscal. Nesse estado X não tem mão de obra qualificada. A mão de obra não é boa para esse tipo de trabalho, para montar carro, sei lá, ou para fazer tal coisa. Enfim, a mão de obra daquele local para isso não é boa, não é especializada, é boa para outro caso lá, para outra empresa, para outro tipo de operação, mas para essa não. E aí esse estado concede um benefício fiscal de 90%, por exemplo, de crédito presumido do ICMS.

Ora, o que que a empresa vai fazer? Ela vai analisar outros fatores, obviamente, claro, não é só o custo tributário, mas ela vai avaliar outros fatores e muito provavelmente 90% vai pesar e ela se muda ou se instala, né? Não ia se instalar e passa a se instalar nesse estado X. Ela sabe que aquilo ali não é a forma mais eficiente dela produzir aquele bem dela, mas ela vai para lá por quê? Por conta da tributação.

Então, tanto colocando como tirando tributação, a tributação está fazendo que uma decisão do agente econômico não seja a mais racional possível do ponto de vista não tributário. A mais racional de vista, tirando, e a mais racional tirando o ponto de vista tributário, né, seria se instalar num grande centro que tem uma, por exemplo, sei lá, São Paulo, que ali tem uma mão de obra bem qualificada para aquilo ali, que vai produzir mais e mais produtos, vai produzir de forma melhor, mais eficiente, mas ela se muda, ela ou se instala em outro local que não é o ideal para ela, tá?

Então, isso, isso é a neutralidade, a não neutralidade, no caso, a neutralidade é quando isso não afeta. O que que o IBS e a CBS fizeram, né? O que que a Constituição fez com o IBS e com a CBS? Falou: "Olha, o princípio, o tributo, os tributos serão neutros, obviamente dentro do possível, né? Serão tributos neutros". Então, acabou aquele negócio, por exemplo, na emenda constitucional, a gente vai discutir isso também, acabou aquele negócio de benefício fiscal por cada ente. O estado dá um benefício, o município dá um benefício. Não, não tem benefício fiscal. Claro que tem. Esses benefícios, eles estão previstos na própria Constituição. A Constituição fala: "Olha, nesses casos aqui pode-se conceder benefício fiscal nessas condições aqui. A gente vai estudar esses benefícios". Então, nessas condições aqui, nesses casos aqui, benefício fiscal, OK?

Então, vai pelo menos evitar, espera-se que se evite essa, essa afetação da neutralidade nesse ponto de benefício fiscal, tá? Então, isso é a não, a não neutralidade. Neutralidade barra não neutralidade. Vem para cá, tá? Eu não vou demorar muito nisso aqui não, porque eu acho que não é a minha intenção ficar divagando aqui sobre isso, mas vamos lá.

Eu queria mostrar para vocês o modelo europeu de tributação sobre o consumo, muito parecido com o nosso ICMS, né? A gente tem incidência em todas as etapas da cadeia até o consumidor final. Pô, da Rocha, não é melhor a gente fazer igual o modelo americano que você falou que ele só, isso aqui é não incidência, não incidência, não incidência? Gente, tem alguns problemas, tá?

Quando a gente tem essa, essa incidência durante a cadeia toda, a gente tem uma fiscalização de dois agentes econômicos. Por se esse atacadista aqui, quando ele compra a caneta, ele só vai se creditar se tiver a nota fiscal, o documento fiscal, ele vai exigir, ele vai, opa, me dá o documento fiscal aí. Então, a sonegação ela tende a ser menor nesse tipo de modelo. Se não tivesse incidência nesse monte de campo ali do produtor, né, da indústria para atacadista, atacadista não ia ter a vontade de exigir nota fiscal, não ia ter um benefício, vamos dizer assim, se exigia ou não, para ela é a mesma coisa. Então, acaba, acaba aumentando um pouco a sonegação nessas cadeias, nessa, nessa parte da cadeia mais para trás, tá? Mas enfim, é só uma comparação aqui com o modelo americano.

Então, aqui na não cumulatividade, como a gente conhece do ICMS, né? O que é um débito aqui, ó, ele destaca um, supondo uma alíquota de 10, né? Ele destaca 10% do valor da venda. Vamos supor que ele vendeu por 100, ele recolhe 10. Esse valor ele é utilizado como crédito para a indústria de caneta. Quando ela vende, ela vende por 120. Então, a gente tem ali uma agregação de R$ 20. Então, veja, ela comprou por 100, agregou 20, então vendeu por 120. A tributação é sobre esse valor agregado, é sobre esses 20 que ela agregou e por aí vai durante a cadeia.

Isso faz com que a gente não tenha cumulatividade, né? Por quê? Se o cara pagar 100 lá, eu vou me creditar de 100 aqui. Então, se eu comprar dele ou se eu produzir, não faz tanta diferença. A gente vai ver aqui que num sistema cumulativo, em cascata, isso faz diferença. E eu vou mostrar, quando a gente elimina alguém da cadeia, a gente paga menos tributo.

Aqui na não cumulatividade, que é no IBS, que é na CBS, que é no ICMS também de certo modo, né? De certo modo, não é, no ICMS, com algumas várias exceções, a gente tem a não cumulatividade trazendo a neutralidade. Ela traz a neutralidade através da não cumulatividade de outras coisas, como eu falei, benefício fiscal e tal, que a gente traz à tona a neutralidade.

Então, aqui tem uma cadeia, um vai descontando o que foi no ICMS devido. Aqui a gente fala em pago, já a gente vai discutir isso, mas vai descontando aquilo que teve de tributo. IBS, por exemplo, na cadeia anterior. Então, se você soma, na cadeia, não, na etapa da cadeia anterior, se você soma aqui o tributo que esse cara recolheu com esse aqui, com esse aqui, com esse aqui, vai dar 19. 10 com 2, 12 com 3, 15 com 4, 19, que é o mesmo valor, olha aqui, ó, dessa venda aqui vezes essa alíquota. Então, aqui 190 x 10% = 19.

Então, não importa na não cumulatividade, não importa quantas pessoas, quantos componentes, quantos elos a gente tem durante a cadeia. Se a gente tem sistema de débitos e créditos, pode ter 100 pessoas na cadeia que não vai alterar, não vai alterar. Eu vou decidir se eu quero comprar ali a caneta da indústria ou se eu quero produzir ou se eu quero, enfim, eu que vou decidir, tá? Sem interferência nesse caso, né? Esse tipo de interferência em relação à tributação com a produção.

Mas olha só, gente, quando a gente vem aqui para um exemplo de cumulatividade, né? Uma tributação que é em cascata. Olha o que que acontece. Olha que interessante. A produtora aqui tem incidência em tudo, tá? Produtora recolhe 10, só que a indústria de canetas ela não se credita de nada, né? Obviamente que esse custo de 10, a produtora de insumos, ela vai passar para frente. Ela não vai morrer com esse valor, como é um tributo que vai morrer lá nesse carinha aqui no final. Ela vai repassando para frente.

Como a gente não tem a possibilidade de crédito, o que que vai acontecer quando a indústria de canetas ela vende aqui, ó, quando ela faz sua operação aqui, ó, para o atacadista, ela vai fazer o quê? 10%, a alíquota hipotética aí, tá? Inventei isso aí, 10% dos 120. Então, ela recolhe 12, ela não recolhe mais 12 - 10, que daria 2. O primeiro recolheu 10. Ah, então se ele já recolheu 10, eu aqui indústria de caneta, quando eu vender eu vou recolher, peraí, 10% de 120, 12. Ah, mas ele já fez 10, então 12 - 10 = 2. Não, ele recolhe o completo, vamos dizer assim, sem descontar nada, sem abater nada. Beleza?

Isso vai até o final da cadeia. Olha o que que acontece. 12. Esse cara aqui recolhe 15 sem abater 12. E esse cara aqui recolhe 19. Opa, somar 10 com 12, com 15, com 19, a gente chega a 56 de tributação. Opa, peraí. Então, se fosse não cumulativo, o estado receberia 19. Cada etapa ia pagando um pouquinho, descontando já o que foi pago, né? Se eu tenho esse tipo de cumulatividade, né, tributação em cascata, eu vou pagar 56 no total.

Peraí, peraí, peraí. Aí veio alguém, né, que fez as contas e falou o seguinte: "Olha, vamos eliminar então uma etapa da cadeia". E eliminou isso aí, ó. Ele vai e elimina esse cara aí. O varejista ele não compra mais do atacadista, ele compra lá da indústria de canetas. E ora, se a gente elimina isso aqui, o que que vai acontecer? A produtora, isso no imposto não neutro, tá? Num consumo em cascata. Esse produtor aqui, ela recolhe 10. Esse cara aqui, ó, 15, ó. O que que era 15? 15 era esse aqui, ó. Ele faz as vezes do atacadista. Ele substitui. A indústria está substituindo aí o atacadista, está tirando esse atacadista que vendia aqui por 15, né? Peraí que está uma bagunça já. Aqui, ó, vendia por 150, na verdade, e tinha 15 de IVA. Quando ele elimina, ele não vende por 12 para esse cara, para esse cara botar mais três e vender por 15 aqui. Não, ele já vende direto. A indústria já vende direto por 15, tá? Ele aumenta o valor ali dele.

Só que olha quanto fica a tributação aqui para o estado. A tributação real na cadeia, né? Quanto que vai ficar? 44. Porque você eliminou uma etapa. Então, a gente chega à conclusão que se a gente tiver menos agentes durante a cadeia, a tributação é menor porque não tem não cumulatividade. Então, se eu tiro mais um aqui, vai diminuir mais ainda. A ponto de um cara pegar a sua viagem para cana, né? Ele vai lá, corta a cana, daqui a pouco está o dono da empresa cortando cana, né? Levando para a moagem, depois fazendo lá o que tem que fazer lá, sei lá o que que faz depois. E depois vai lá, o cara vai lá e faz o vasilhame, vai lá, desenha o rótulo no computador, ele faz tudo daqui a pouco.

Isso é eficiente economicamente falando? Não é, gente, não é. Não quero entrar aqui na economia, mas não é. Acho que todo mundo tem ideia de que isso não é eficiente para um sistema como um todo. Então, o imposto que é não neutro, que não é o IBS, que não é o caso da CBS, que a gente não quer isso, pelo menos, não vai ser não neutro sempre, vai ter os detalhezinhos lá, mas ele afeta a decisão dos agentes econômicos.

Por isso que a nossa, o nosso IBS, né, o conjunto Constituição e Lei Complementar 214, falam tanto, tanto não, né, eles citam essa e prezam, vamos dizer assim, melhor dizendo, eles prezam muito por essa neutralidade para que o tributo, o IBS e a CBS, eles não afetem os agentes. Decisão dos agentes econômicos quer se evitar o que se tinha com ICMS, não só por conta dos benefícios fiscais, mas também por conta de outros fatores, como por exemplo, muitas vezes o ICMS sendo cumulativo, tá bom? Então, vocês viram que aqui ficou um pouquinho menor e afetou a decisão dos agentes econômicos.

Aqui eu trago para vocês, né, outros exemplos. Eu vou deixar aqui. A ideia é a mesma. Acho que não vale a gente ficar, a gente ficar aqui também, ó. Aqui eu tirei, fiz um outro, um outro exemplo, né? Tirei em outro ponto aqui, tá? Mas no final, né? Dá a mesma coisa. A ideia é a mesma, tá? Só para vocês, só para deixar aí para vocês. Depois vocês dão uma olhada aí. Tirei um, tirei outro. Vocês vão ver, vocês vão ficar, vão perceber que a verticalização ela é uma tendência.

O que que é verticalizar? Apesar de estar na horizontal, está, gente? Se cair em prova, alguma coisa assim, é verticalização. É você cortar alguém ali do meio da cadeia econômica, da cadeia de tributação, né? Cadeia tributária, melhor dizendo.

Como eu já tinha adiantado para vocês, nenhum tributo é 100% neutro. E aqui eu trago um exemplo para vocês aqui de uma lancha, de um iate aqui, né? Você tem R$ 200.000, tá? Você só tem R$ 200.000. Por exemplo, a Mércia, né? Ela tem 200, uma aluna, uma aluna Mércia, ela tem R$ 200.000, ela quer comprar uma lancha. Beleza?

Aí o tributo ele não é neutro, né? Ele, aliás, desculpa, ele é neutro, ele tem a tributação lá e que não é em cascata, tem a não, não cumulatividade desde a produção lá dos ferros, das chapas, do navio lá do barco, né, do iate dela aqui. Eu chamei de quê? De lancha, é, do equipamento radar ali. Tudo, tudo não acumulativo. Não acumulativo. Não acumulativo. Beleza, né? Estamos, temos aí um tributo neutro. Beleza?

Só que aí a gente tem um tributo, né? A gente não deixa de ter um tributo. Ela tem R$ 200.000 que ela guardou lá com dinheirinho suado dela para realizar o sonho dela de ter uma lancha. E na hora que ela vai comprar essa, essa lancha, ela chega lá na loja e fala: "Olha, guardei os R$ 200.000 aqui, finalmente vou comprar a minha lancha". Aí o cara fala assim: "Ah, beleza, senta aqui e tal, não sei o quê". Aí na hora de pagar o cara, olha, 250. Aí a Mércia fala assim: "Ué, 250?" "Não era 200?" "Sim, mas agora a gente tem, né, a tributação e esse é o valor da lancha. Agora a gente tem a tributação que é por fora, né? Não é mais por dentro. A gente tem o valor da lancha mais os tributos aqui". Estou colocando IBS, CBS, tá? Então, daria 250.000.

Só que ela não tem mais de onde tirar. Ela não consegue pegar empréstimo, ela não consegue pegar nada. Ela vai comprar essa lancha? Ah, da Rocha, pega um empréstimo. Peraí, gente, não vamos, né? A gente tem aí vários caminhos, mas de qualquer forma, mesmo que ela pegar o empréstimo, vai influenciar a decisão dela, porque ela vai ter que tomar uma decisão que ela não queria. Então, já não é neutro, continua não sendo neutro.

Mas vamos supor que ela não tenha de onde tirar mais, não tem crédito na praça, não tem nada. Ela vai lá e está bom, meu amigo, para o cara que está vendendo lá, esqueci o nome lá, o atendente lá, como é que chama? Corretor, não é? É o agente lá da loja, esqueci, vendedor lá, tem o nome. Ela, ela levanta triste, obviamente, fala: "Não, eu vou embora".

Então, veja que o tributo, só por existir, se fosse num tributo não fosse R$ 50.000, fosse R$ 1.000, se ela não tem de onde tirar, afetou a decisão dela. Não é pelo valor, é porque não tem. A decisão dela já mudou. Então, mesmo que seja mínimo, uma consequência mínima, não existe tributo 100% neutro, tá? Mesmo que vai afetar de alguma forma. Você está tirando dinheiro do teu bolso, está te afetando de alguma forma. Só que a neutralidade, como eu falei, né, ela tenta, ela tenta ser um, um, vamos dizer assim, um câncer que não, que você consiga viver com ele, vamos dizer assim, tá? Com saúde, bem, tá? Isso aqui eu já tinha até adiantado para vocês.

E por fim, aqui a gente tem a perda da produtividade. Como eu já falei, os recursos são mal alocados na economia, o mercado externo, competidores com sistemas mais eficientes. Você vai comparar com produtos de outros mercados, produto europeu, você perde competitividade, né? Por quê? Porque os caras lá não têm a neutralidade afetando ou têm muito pouca, a competitividade fica reduzida, como eu falei, e a eficiência máxima não é aplicável. Já citei todos esses itens aí para vocês, tá bom?

Com isso a gente fecha mais um bloco aqui. No próximo a gente vai continuar falando de mais um problema, que tem muito a ver com a neutralidade, né, obviamente, mas é um outro problema. É a não cumulatividade limitada. Eu separei, né? Poderia falar não cumulatividade e neutralidade, poderia, mas didaticamente eu preferi fazer essa, essa divisão aí, tá bom? Então, vamos lá para o nosso próximo bloco.

Galera, vamos lá. Deixa eu falar um negócio para vocês. Eu passei bastante do tempo aí, mas que eu vou me empolgando aqui, vou falando, vou falando um assunto que eu, que eu amo. E vamos fazer um intervalo. Minha garganta está seca aqui. Tem um pouquinho de água. Eu queria combinar com vocês aí, são 8:55 mais ou menos. Vamos fazer aí, deixa eu ver, 20 minutos, 25 minutos, mais ou menos para descansar um pouquinho. Eu falei para caramba, estou até ofegante aqui. Tanto que eu falei, às vezes eu falo isso vai direto sem respirar. Então, vamos, vamos 9 e 9:15, 9:20 mais ou menos. Aí a gente volta, tá? 91 são 855. É mais 920 no máximo aí a gente volta, tá bom? E 25 pode ser também 20, 25. Se for o caso, a gente desconta lá no final, a gente faz um pouquinho a mais, né? E eu também não quero cansar vocês num dia só. Eu sei que é muita informação, não adianta eu ficar aqui, né, cuspindo informação para vocês sem vocês processarem o que a gente já falou. Beleza? Então, vamos lá. 20, 25 minutinhos mais ou menos, a gente volta, tomar um café aí, dá um carinho na criança, no esposa, no marido e a gente já volta. Beleza? Vamos lá. Um [Música] [Música] abraço.

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Relação a um item, isso aí foi uma atuação alta. Até que o contribuinte, ele alegava que aquilo ali fazia parte da produção dele, só que não era consumido, né? Não é consumido durante o processo produtivo, eh, na forma de integrar o produto final. Então, ele entendia que mesmo assim daria direito a crédito.

E a nossa, não era nem eu, a nossa legislação, ela é, é, é bem clara, falando que não podia, que era só se integrasse o produto final. Já tinha, inclusive, já tem, né, decisões de tribunais administrativos, né? No meu caso, lá, Tribunal Administrativo do Estado de Pernambuco, eh, contrárias a essa mesma empresa. Então, ali ela estava, obviamente, enrolando, né? A gente fala enrolando para, para pagar depois, para ir para o judiciário. Pode até ser que ganhe no judiciário e tal, mas ela já sabia que no processo administrativo ela não ia arrumar nada.

Eu fiz autuação, ela foi lá e recorreu de novo. E eu praticamente copiei lá, na hora de, de fazer a informação fiscal, né, fazer a tréplica, vamos dizer assim, eu copiei os julgados e coloquei lá. Então, eh, falei: "Olha, o nosso próprio tribunal já decidiu contra você mesmo, você já sabe que não pode aqui em Pernambuco" e tá insistindo. Então, tinha esse tipo de discussão, não só pro ICMS, como eu falei, mas pro IPI, como eu mostro aqui também.

O IPI, eh, se esse material ele é consumido no processo produtivo, não é? Eh, eh, ele integra o produto final ou ele é consumido todo ou ele é consumido em partes. Uma lixa, por exemplo, dá direito a crédito ou não dá, né? Numa substituição de um material ali que se desgasta com a produção, e aí ele entra ou não entra como crédito de PI, crédito de ICMS. Então, a gente tinha esse problema, né? Vários, vários, eh, eh, itens que eram utilizados na fabricação de produtos industrializados não podiam, eh, não davam direito a crédito.

O PIS e a COFINS, a gente já, eu já comentei com vocês também, que elas são, eh, elas têm modelos, eh, não cumulativos e, e modelo cumulativo e não cumulativo e cumulativo, tá? Também, né? Com alguma, alguns tipos de problema, né? Tá aqui só, só uma informação mesmo para vocês, tá? É que existiam esses dois modelos. Eu já, já havia citado também.

E o ISS, ele era completamente não, eh, eh, completamente cumulativo. Então, eu, eu peguei aqui, eu citei como é que era o ICMS, citei como é que era o IPI, falei que o, no caso do PIS da COFINS, tem os dois modelos, né? Eh, todos eles com problemas de acreditamento, com limitações de acreditamento, até a gente chegar no último, que é o ISS.

O ISS simplesmente não tinha, não tinha. E só não vai ser pior essa reforma pro setor de serviço, porque eles vão ganhar crédito, né? Vai, vai aumentar, obviamente, a alíquota deles, mas em compensação, em contrapartida, eles vão poder se creditar, né? O, o, não de ISS, obviamente, mas de IBS, IBS, CBS. Por quê? Porque a gente vai ter agora uma não cumulatividade plena, né? Ou quase plena, vamos dizer assim.

Então, o ISS, ele era 100% cumulativo. Por exemplo, você vai cortar o cabelo, a máquina que o cara comprou para cortar o cabelo, a tesoura, a energia elétrica que ele tá usando para, para o serviço, a comunicação ali, a internet, enfim, todas as cadeiras que ele comprou, todo o aparato que tá, eh, auxiliando na prestação de serviço, não dá direito a crédito. E agora a gente vai ter essa, esse creditamento aí quase que total, né, na, na prestação de serviço, tá?

Serviço de limpeza, por exemplo, eu coloquei alguns exemplos aqui, serviço de consultoria. A minha empresa, né, presta serviço de consultoria. A minha empresa faz, presta serviço de limpeza. Quem toma esse serviço não se acreditava, né? E, e eu mesmo, né? E, eh, que pratico esse serviço, eu não tomava créditos por conta da cumulatividade, tá?

E a consequência, como a gente já estudou, é a importância de conhecer, é o efeito cascata, né? Tributação sobre tributação e oneração, diminuição da capacidade competitiva e, dentre outros problemas que a gente já estudou. Beleza? Então é isso, é sobre essa não cumulatividade, era isso que eu tinha para falar para vocês, essa noção, eh, eh, de como estava. Vamos agora falar no último problema que eu separei para vocês, que é a cobrança na origem, tá? Já no próximo bloco. Vamos lá.

[Música]

Fala, pessoal. Vamos lá. Vamos fazer aqui o nosso último bloco sobre os problemas. Como eu falei, né? A gente tem vários. Outros a gente consegue, eh, conversando aí, numa conversa de bar, de cerveja, você consegue desenrolar mais problemas aí que alguém vá falar. Mas os principais aqui, ainda mais para efeitos de prova e, principalmente, para conhecer o demais, eh, eh, o sistema como um todo, o que a gente precisa saber, acho que são esses aqui, né? Daria para fazer um, essa aula aqui, daria para fazer uma aula de, sei lá, não sei com quantos módulos, não sei quantas horas, só discutindo sobre isso, mas acho que não é o nosso, eh, objetivo, tá? Eu peguei realmente o que eu acho que é interessante pra gente, eh, desenvolver outros pensamentos mais à frente ou então cair na prova propriamente dito, tá bom?

Vamos lá. Cobrança na origem, e eu coloco entre parênteses aí, mista. Por que que eu coloco mista, né? Eh, e consequente guerra fiscal. Porque quando eu vejo as pessoas falando, eh, cobrança na origem, eu não concordo, né? 100%. Tá? E aí já fica aqui o meu recado, gente. Eu não, quando eu falo que eu não concordo, não é uma crítica ao pensamento de alguém de A, de B ou C, tá? Não, não é, não é, não é do meu, não é da minha índole, não é da, do jeito que eu vivo a vida, vamos dizer assim, ficar criticando os outros para lá e para cá. Não, não é isso. Não é simplesmente são opiniões às vezes contrárias ou até mesmo, eh, a mesma opinião, mas vista de forma diferente, uma forma de entender a coisa diferente, né? Assim é o direito, assim é, é a nossa vida, como eu sempre falo. Eh, mas eu tenho essa crítica quanto à cobrança na origem, porque o ICMS, ele não era só cobrado na origem.

Quando você fala cobrança na origem, principalmente quando se vê matérias de jornais, né? Cobrança na origem, ele vai sair da origem, vai e vai pro destino, vai sair da origem, vai pro destino. Não, né? Ele vai sair da sua maioria, muitas vezes, nem sempre, da sua maioria na origem para totalmente no destino, né? Eh, e mesmo assim com uma transição grande, né? Não a transição, eh, eh, não no caso de, para, pro contribuinte, né? O contribuinte vai pagar pro destino, mas um pedaço disso aí vai ser dividido, o bolo. A gente vai ver como é que vai ser feita essa, essa repartição aí, seguro receita e tudo mais. Mas o fato é, não era, eh, não é algo novo. Primeiro ponto, não é algo novo, porque a gente já tinha tributação no destino e já, já tinha. Muita gente não atenta para isso, mas a gente já tinha. Poucos eu vejo comentando sobre isso. Alguém sabe aí, você que tá em casa aí assistindo essa gravação, eh, você tem uma ideia de uma situação em que a gente tinha no ICMS, que inclusive estava prevista na Constituição Federal, de tributação no destino, né? Eu consigo te falar duas, tá? Que basicamente é a mesma, né? Mas com produtos diferentes, eh, dois, três produtos, eh, que basicamente é o resumo em dois, tá? Energia elétrica e petróleo.

Lembra quando a gente conversava, eh, no, quem já estudou, obviamente, o ICMS, mas quem não estudou, né, eu explico aqui. O ICMS, ele vinha na Constituição Federal, né, eh, afirmando que ele não incide na saída interestadual sobre combustível, eh, sobre petróleo, inclusive combustível, eh, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica. Então, seria para resumir petróleo e energia elétrica, tá? Não saía, não, não incidia na saída. Então, se está saindo de São Paulo e indo para, eh, eh, deixa eu ver, a Paraíba, saía com zero de ICMS. Zero, zero, zero. Por que isso? Porque se queria tributar no destino, eh, onde de fato fosse consumido aquele produto. Então, a gente tinha assim formas de tributação do destino.

Qual é a ideia que eu sempre falava para vocês, né? O que que você tem que levar pra prova? Qual a ideia disso? A ideia é, ora, olha, o petróleo é de todo mundo, é de todo brasileiro, né, vamos dizer assim, de todos os estados. Eh, a energia elétrica também. Existem, existem, eh, estados, né, que são mais privilegiados, que podem, que tem, né, que podem, eh, produzir petróleo, outros nem tanto, outros zero, enfim, né? Então, vamos dividir, vamos, eh, eh, dividir da forma que onde for consumido aquele, aquela, aquele petróleo ali, é que de fato, para onde vai a tributação, né? Também. Aí depois veio logo, logo não demorou para caramba, veio o ICMS monofásico também, né? Que vai muito numa linha assim também. Enfim, né, não é o nosso objetivo agora, agora discutir isso, mas o fato é que a gente já tinha, não é uma novidade, tá? É pouco, obviamente, não tem como a gente falar que a nossa tributação era no destino. Claro que não, né? Eh, mas eu, eu meio termo. Eu também acho, na minha opinião, tributação não era toda na origem, tá? E eu vou trazer aqui algumas ideias para compartilhar com vocês sobre isso.

Primeiro, um exemplo que eu trago aqui sobre a tributação mista, né? Porque que eu acho que a melhor afirmação é que a gente tinha uma cobrança mista, mas obviamente se você quiser falar com preponderância, né? Eh, eh, na origem, aí é outra história. Eh, de fato, a gente tinha uma carga maior ali, muitas, muitas vezes, não era sempre, muitas vezes ali na origem, tá? Então, depende muito também da alíquota interna, do contribuinte, do, do destino, vai depender de alguns fatores, alguns cálculos matemáticos pra gente ver se de fato isso ocorria. Mas o fato é que sim, né? A, a, quando, por isso que eu não critico o pessoal que fala da origem, é porque na sua maioria, na sua essência, aí sim a gente pode falar, na essência era uma tributação na origem. Isso tem consequências, como a gente falou, eh, como a gente colocou logo no título desse, desse bloco, qual é a principal consequência de uma cobrança, principalmente na origem? A guerra fiscal. E a gente vai mostrar aqui já, é o o quanto ela é nociva, como é que ela funciona, tá bom?

Bom, mas aqui eu trouxe, gente, só para, não vou perder muito tempo aqui com isso, não, tá? Porque acho que não vale a pena, mas eu só quero mostrar para vocês uma situação aqui que tá saindo mercadoria do Rio Grande do Sul, né, no valor de 10.000 para um consumidor final que tá em São Paulo. Então, a gente vai ter uma alíquota interestadual de 12% aqui, né, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul, e uma alíquota interna, tudo hipotética aqui, tá? Eh, uma alíquota interna de São Paulo aqui de 20%, 20% de 20%. Então, o estado do Rio Grande do Sul, na origem, fica com 12%, né? A título de ICMS. São Paulo fica com a diferença. Eu fiz aqui um cálculo de, de DIFAL, tá? Diferencial de alíquota bem simplório, tá? O meu objetivo aqui não é cálculo matemático, não é chegar no valor do ICMS, não é isso, tá? A gente sabe que tem algumas formas de se calcular ali o DIFAL, em alguns estados fazem de um jeito, de outro. Enfim, apesar da Lei Complementar já definir uma forma, não é o meu objetivo agora e não é o meu objetivo agora entrar nesse mérito. Mas o que eu quero mostrar para vocês é que aqui, ó, nesse caso, eh, o Rio Grande do Sul, ele fica com 12%, que é a alíquota interestadual, e São Paulo ficaria com 800. Então, realmente ficou mais na origem nesse caso. E realmente a, a ideia era de origem, sim, né? A ideia era origem, mas aqui eu mostro para vocês que a tributação ficava com os dois. Isso num caso de, né? Ah, e se não tiver DIFAL da Rocha? Ficaria sim, né? Ficaria sim. Tá? Então aqui, ó, não é totalmente na origem como eu coloquei aqui, né? Eu coloquei um outro exemplo em que a gente tem crédito e débito, tá? E a gente também tem tributação pro destino. Eh, sem olhar aqui para, para esse, para esse exemplo, né? Só vou entrar na mente de vocês. Imagine, eh, alguém tá vendendo mercadoria aqui. Eu vou olhar só para pegar os estados. Rio Grande do Sul, São Paulo também, tá? Não tem DIFAL, né? O que que era o DIFAL? Quem, quem já viu a diferença de alíquotas? Agora eu vou fazer o débito e crédito, tá? Se alguém tá boiando aqui por conta do estudo do ICMS em si, nem se preocupe, tá, gente? Porque repito, não é o objetivo aqui. O objetivo aqui é só mostrar, provar para aqueles que já conhecem o ICMS que há tributação pros dois lados, né? Tanto para origem, para origem quanto destino. Por isso o mista que eu uso. Bom, eh, se for para revenda, porque se for um consumidor final, como eu falei lá, né, um contribuinte, tem o DIFAL, aquela diferençazinha que a gente calculou daquela forma bem simplória. Agora, se alguém do Rio Grande do Sul tá vendendo para São Paulo, esse cara de São Paulo vai revender dentro de São Paulo também fica uma boa parte do, do ICMS com São Paulo, tá? Então, quando o cara do Rio Grande do Sul, ele remete, eh, em operação interestadual, ele vai lá e vai jogar o quê? 12%, igualzinho no, no exemplo anterior. Então, vou, vou pegar esse exemplo aqui que fica realmente mais fácil para, para indicar, para não ficar fazendo conta de cabeça, tá? Pego aqui, ó, 12%, 10.000 pro Rio Grande do Sul. E o que que vai acontecer com o cara lá de São Paulo? O cara lá de São Paulo, ele não vai pagar DIFAL, né? Não vai, não vai ter DIFAL, não é ele que paga. Se ele fosse não contribuinte remetente, mas enfim, não vai, não vai ser devido o DIFAL nesse caso. Por quê? Porque não é para uso, consumo ou ativo permanente. Isso não quer dizer que São Paulo não vai ficar com nenhuma grana. Por quê? O São Paulo vai, o cara, o contribuinte de São Paulo, ele vai se creditar, vai tomar o crédito desses R$ 800,00 aqui, desses R$ 1.200. Ele toma o crédito e depois ele vai vender. Vai vender com alíquota de quanto? Hipotética que a gente colocou? 20%. Então, se ele vender, por exemplo, por 15.000, 10.000, ele vai fazer um débito de 20% de 15.000, 3.000. Aquela não cumulatividade que a gente falou, 3.000 de débito. Opa, pera aí, mas teve um ICMS de 1.200 aqui já, né? Cobrado na entrada, né? Que foi cobrado de outra pessoa. Então, 3.000 menos 1.200, eu tenho aqui, ó, 1.800 para São Paulo. Nesse caso específico aqui, né, São Paulo ficou até com mais, eh, do que o, o Rio Grande do Sul, né? Né? O Rio Grande do Sul ficou aqui com 12%, 1.200, mas como São Paulo depois agregou um valor, vendeu por 15.000, né? O certo para comparar, obviamente, seria comparar com 10.000, né? Que era o valor original que ele comprou. Então seria aí, e, eh, para efeito de quem fica com mais, né? Eh, seria aí os 20% sobre o, o 8%, né? A diferença que daria R$ 800. Mas enfim, como eu falei, e não, não vou me preocupar com o cálculo, eu quero mostrar para vocês que mesmo no débito e crédito, a gente tem ICMS também para o destino, tá?

Então, eh, pode haver cobrança de prova nesse sentido, eh, falando que o ICMS era devido na origem, e eu tenho quase certeza, eh, dependendo de como ele escrever a pergunta, que ele vai dar como certa, afirmando que o ICMS, sim, é cobrado na origem. Agora, se tiver, por que que ele vai dar como certo? Porque todo mundo fala isso, a verdade é essa, tá? E eu tô aqui para fazer você acertar a questão de prova. Não tô aqui para ensinar e para corrigir ninguém, nem para mostrar o meu ponto de vista, enfim. Então aqui meu objetivo é fazer você acertar a questão de prova. Então, se você vir na prova algo relacionado à origem, só dá uma olhadinha se não tem nenhuma mais completa, porque se tiver alguma falando, eh, que olha, o destino também ficava com alguma coisa e tal, aí obviamente você vai marcar essa. Agora, se tiver lá, olha, o ICMS será cobrado na origem, pode marcar como verdadeira, porque muito provavelmente a banca vai levar e essa ideia de cobrado na origem como uma, como uma, como uma cobrança na origem principal, vamos dizer assim, tá? Principal cobrança na origem, tá bom? Então, para efeito de prova, a não ser que tenha algum detalhe que você perceba na questão que ele quer que você, eh, eh, que ele quer testar se você sabe de fato que tinha na origem e que tinha no destino. Se não for isso, você marca que era cobrado na origem, sim. Tá? Mas sabendo que tem essa, essa cobrança no destino também, beleza? Né?

Passada essa discussão, a gente tem aqui, eh, o principal problema dessa cobrança na origem, que é a guerra fiscal, tá? A gente chegou a comentar algum, algum, alguns slides aí atrás, algum nessa mesma, essa mesma aula aqui sobre a sobre a guerra fiscal, né? Sobre quando a gente falou sobre neutralidade. Vejam que as coisas se ligam, né? Né? A gente falou sobre neutralidade, a gente falou sobre não cumulatividade. A gente falou sobre não cumulatividade, neutralidade, a gente falou sobre benefício fiscal. Então, as coisas são, estão ligadas, são, estão interligadas, né?

Bom, eh, como eu coloquei aqui, né, ainda que a cobrança seja mista, barra origem, como queiram entender, né, ele vai e, eh, privilegiar a origem, né? Isso é fato, né? Como eu já expliquei, isso gera o quê? Disputa, como eu coloquei aí, interfederativa. A gente tem disputas, eh, interfederativas para atrair empresas, tá, gente? Porque o benefício fiscal, ele é usado como meio de atrair para, principalmente para algumas regiões do Brasil. Eh, eu cheguei a pesquisar aqui para trazer, achei que não ia valer a pena, mas, eh, você procura aí na internet, você acha algumas coisinhas relacionadas a como vai ficar, né, com a perda dos benefícios fiscais, os estados, né, principalmente do Norte, Nordeste. Será que as empresas vão se manter lá? Será? Tem fundo. Tem fundo, sim. A gente vai ver sobre isso também. Mas será que vale a pena, né, para, para uma empresa, né, que tem, por exemplo, uma empresa X aí que tem um benefício fiscal de 95% de crédito presumido para ficar lá num estado do Nordeste, será que vale a pena para ela continuar lá se agora a tributação não vai ser mais na origem, né, tributariamente falando? Muito provavelmente não. Eh, e aí vai sair de lá, não vai? Então, tem essas discussões. Por quê? Porque esses estados que são um pouco mais afastados dos grandes centros, né, São Paulo, eh, Rio de Janeiro, Minas, até dos estados do Sul, eh, eles têm que atrair de alguma forma, né? O centro consumidor do país, ele tá localizado no Sudeste, Sul Sudeste. Isso é, é claro. Não que não tenha consumo nos outros, pelo amor de Deus, não tô falando isso, mas é, é óbvio que há uma, uma concentração de riqueza até e de consumo nos estados, né, que são, né, mais ricos, nos estados principalmente do Sul e Sudeste, né? E aí essas, essa, esses estados eles usavam o artifício do benefício fiscal para atrair empresas.

Então, veja bem, eh, um estado X, eh, ele não tem nenhuma empresa, vamos supor, nenhuma empresa tá lá no estado X, uma situação bem exagerada, né? Eh, aí ele vai e recebe uma, uma ligação lá de uma empresa Y que fala assim: "Eh, estado, eu tô querendo arrumar um lugar para eu me instalar, só que você é longe, né, e tal. Então, eh, se você me der um benefício aí de 95%, por exemplo, 90% de crédito presumido, ou seja, vou pagar 10% só do ICMS que eu iria pagar, eu vou para aí. O estado não tinha nada, agora ele tem 10%. O que que ele vai fazer? Não, beleza, vamos dar um benefício fiscal aqui. E era isso que acontecia, gente. É, não, não achem que era algo diferente disso, não, tá? Ah, mas não precisa ir ao CONFAZ. Sim, precisa. Para quem tá, né, por dentro do ICMS, precisa ir ao CONFAZ. De Lei Complementar 24/75. Sim, tem que ir lá ajoelhar no milho dos outros estados e, eh, eh, pedir pros outros estados para conceder um benefício fiscal de ICMS. Pô, D, mas pera aí, o ICMS do estado, sei lá, vou chutar um aqui do Piauí. O estado do Piauí, se ele quiser conceder uma isenção de ICMS no Piauí, ele precisa da autorização dos outros estados? Sim, de todos. De todos. Isso era uma forma, né, que se tinha de, ah, não, né, não vai ter guerra fiscal, tem que pedir lá para os outros estados. Se funcionasse, né, no papel, na prática o que tá no papel, realmente não ia ter problema, né? Porque o estado só ia conceder benefício fiscal se todos os outros autorizassem. Acontece que os estados começam então a conceder benefícios fiscais de ICMS à revelia do CONFAZ. Não vão pro CONFAZ, simplesmente concede. Ponto cabo. Quero ver segurar. Ah, não tem punição? Tem até tem, mas, né, enfim. Eh, até isso sair da do papel, né? Já era.

Então, essa é a famosa guerra fiscal, eh, que muitas vezes, eh, prejudica, mas muitas vezes também o pessoal não olha pro outro lado, ajuda, porque o estado, como eu falei, não tinha nada, né? Claro, exagerei, mas não tinha nada. Ganhou 10%, opa. E além dos 10%, ele tá gerando emprego. E emprego gera o quê? Renda. Renda gera o quê? Consumo. E consumo gera ICMS. Então, a gente tem que ter muito cuidado na hora de analisar friamente que um benefício fiscal traz prejuízo. Prejuízo para quem? No geral, como eu coloquei aqui em alguns slides, no geral sim, né? Vai, vai ter um prejuízo financeiro, vai arrecadar menos, mas para alguns estados essa era a solução. Essa era a solução, tá? Então eu vou conceder benefício fiscal de 70% aqui de ICMS. Só que eu não vou perder 70% exatamente. Eu tô gerando emprego, como eu falei. Esse cara que sai lá, que tem o salário dele, ele vai fazer o quê? Ele vai consumir. Claro que não vai na mesma proporção que uma indústria vai gastar de ICMS, mas ele vai consumir, ele vai ter emprego, vai melhorar outras coisas, tá? Então é muito maior do que a gente pensa a gente analisar friamente, é um benefício fiscal, vai reduzir, eh, a arrecadação, prejudica o Brasil, o Brasil vai quebrar. Pera lá, né? Essas análises frias eu não sou muito a favor. A gente tem que analisar o contexto, tá? E os benefícios que também eram trazidos. Eu acho que o benefício fiscal para alguns estados eram um, uma rota de fuga, vamos dizer assim, tá? Acho que precisava de melhoria, sim, mudanças, como a gente teve, mas realmente, né? Aí do jeito que tava, tava um samba do doido, como diz meu pai, né? Eh, enfim. Ou não tava, eh, eh, não tava como como não era aquilo que se queria. A palavra acho que é essa, né? Nem sei se hoje em dia pode usar essa, esse tipo de expressão e peço desculpas aí se, se não pode mais, porque eu lembrei do meu pai e, enfim, ele fala isso. Mas, eh, é isso. O que eu quis dizer é que não era, eh, não era a, a forma como deveria, a, não deve acontecer dessa forma a, a crítica à guerra fiscal, né? A crítica, no caso, ao benefício, eh, fiscal. Beleza?

Bom, vamos lá. Eu tenho aqui mais um slide que vai falar sobre a guerra fiscal. Ele fala assim, ó: concessão de benefício inicial. Imagine, por exemplo, o estado do Ceará concede uma redução de base de cálculo. Eu tô falando crédito presumido, né, a todo momento, né? Eh, mas a gente também tem redução de base de cálculo, né? A gente também tem outros, eh, eh, fatores, outros benefícios fiscais de ICMS, tá? Eh, mas aqui ele fala que o estado do Ceará, ele concede uma redução de base de cálculo nas saídas interestaduais com canetas, né? Decisão empresarial. Uma empresa interessada em se instalar no território nacional, levando-se em conta somente os aspectos tributários, somente os aspectos tributários, tenderia a fixar sua produção naquele estado, ainda que a produção ali não seja tão eficiente do ponto de vista econômico, seja por questões logísticas, de mão de obra ou de qualquer outra. E a resposta competitiva, por outro lado, sabendo desse benefício, é concedido pelo Ceará, o estado do Rio Grande do Norte concede uma isenção para a mesma empresa. Então ficava aquela loucura, né? A loucura que eu acabei de falar para vocês de guerra fiscal, tá?

Como eu falei, eh, gera uma perda de receita no geral, né? Sangra. O sistema tributário sangra, mas como eu falei, eh, não é uma, não é algo que se tem que analisar friamente, né, isoladamente. A gente tem que analisar também a situação de quem tá concedendo benefício fiscal, como eu falei, será que, eh, teria aquele emprego, teria aquela, aquela renda naquele, naquele setor, né, naquele estado? Enfim, eh, tem que ser, não pode ser analisado estanque, como eu costumo dizer, né? Não é algo estanque, é algo separado, é algo que tem que ser analisado em conjunto. Por isso que eu botei embaixo aí uma possível diminuição da arrecadação. Uma possível diminuição da arrecadação. A geração de receita pode diminuir. Por quê? Porque a gente tem que analisar onde a gente tá, onde a gente tá e tomando como base. A gente tá tomando como base aquele estado ou aquele outro? Porque uma empresa ia se instalar em São Paulo e foi pro Rio Grande do Norte. É diminuição de arrecadação onde? No Rio Grande do Norte. Porque ela deixou de se instalar lá, porque tem um benefício fiscal no, no São Paulo, né? Uma isenção em São Paulo. Por quê? Porque ela deixou de se instalar lá e foi para o Rio Grande do Norte. Então, onde que diminui? No total diminui. Obviamente que se não tivesse benefício fiscal nenhum para ela, né? Se ela instalasse em A, em B, a arrecadação seria a mesma, mas como tem a guerra fiscal, ela vai para outro estado e no geral a arrecadação cai, tá? Isso é ruim, gente. Por quê? O principal ponto aqui que eu quero trazer é isso aqui, ó. Ofensa à neutralidade, que a gente já conversou lá atrás também, né? E faço menção aqui a, a nossa, a nossa neutralidade, o nosso estudo lá da neutralidade. Eh, porque eu comentei com vocês, né, sobre que não só sobre a não cumulatividade, afetando a neutralidade, mas também sobre benefícios fiscais. Eh, e, e não lembro qual o exemplo que eu dei, mas nesse exemplo que eu falei agora, né, uma empresa ela sai de São Paulo, né, por exemplo, tá? Não tô falando que São Paulo tem tudo e tal, não, não é isso. Eh, mas, eh, senão todo mundo se instalaria aqui em São Paulo, né, de onde eu tô fazendo essa gravação, não é isso, né? Cada local tem as suas especialidades, vamos dizer assim, tá? Mas vamos supor que essa especialidade dessa empresa, a mão de obra dela, todo o mercado consumidor dela tivesse todo aqui, né? E ela decide, né, de forma não neutra ir para o estado, eh, sei lá, do Amapá. Então, por quê? Porque lá tem um benefício fiscal. Então, o benefício fiscal está o quê? Atrapalhando a neutralidade, tá? Isso que a nossa Constituição não quer, isso que a nossa Constituição ela evita e por isso que se fala em neutralidade, tá? Para evitar esse tipo de distorção.

Bom, eh, para a gente fechar esse bloco aqui, vamos falar um pouquinho sobre, eh, o, o, a gente fecha esse bloco, né? O próximo a gente já vai falar das mudanças efetivamente na, na estrutura. Então, a gente já vai falar o que saiu, o que entrou. A gente começa de fato a estudar ali a estrutura da Emenda Constitucional. A gente estava trazendo aqui a estrutura pré-reforma e agora a gente passa a estudar a estrutura pós-reforma, como é que ficou, quais são os tributos que foram criados, né? O que que foi extinto? Teve algum que ficou mais ou menos? Teve o IPI, né? Que ficou lá desidratado, como a gente chama, como muita gente tem chamado, na verdade. Eh, então, como é que ficou? Qual que, quais foram as mudanças? A gente começa já no próximo bloco, tá? Mas para fechar isso, eh, eu trago aqui os benefícios dessa tributação no destino. Ela traz benefícios e muitos benefícios. Agora, como a gente acabou de citar, né? Eh, primeira, primeira coisa que a gente tem que citar, começar aqui é: não importa onde a indústria estiver, tá? Não importa, né? A indústria tá localizada no lugar mais, e longe do Brasil, tá? No lugar mais remoto do Brasil. Beleza? A tributação vai para onde? Para quem consumir, para onde for consumida. Então, ela manda toda a produção, por exemplo, do do Amapá, ela manda toda a produção para o Paraná e tudo é consumido no Paraná. O IBS, eh, CBS é para a União, mas o IBS vai para onde? Pro Paraná, tá? A gente tem as regrinhas de local da operação, a gente vai estudar isso, claro, né? Local e no caso de arrematação, como é que vai ser? No caso de veículo, como é que vai ser? Domicílio principal, né? Destinatário. Tem várias regras, várias, várias, várias. Não é tão simples assim, óbvio, né? Senão não seria Brasil. Eh, mas o fato é que não vai ficar na origem mais, né? Vai lá pro destino, que é onde efetivamente está sendo consumido, tá?

Então, eh, os grandes centros, eles acabam se beneficiando nesse ponto, né? O quem consome muito, né, vai, eh, ter uma, uma tributação, eh, uma tributação maior, vai receber mais, tá? E aí, qual é outra vantagem assim que eu vejo? É que se eu tô consumindo aqui, eh, vai ser arrecadado aqui e vai ser utilizado o que que a gente falou lá no início, né? Para que que servem os tributos, né? Para fornecer serviços, né? Ali que a Constituição fez expressa previsão, né? Não da forma como a gente queria, como eu falei, mas é isso, né? A essência é essa. Então, se eu tô gastando aqui, né, se eu tô consumindo aqui, né, o gasto é aqui. Se eu tô consumindo aqui é porque eu tô pagando daqui. Independente de onde esteja a indústria, aquele dinheiro vai ser revertido para benefícios aqui, para saúde aqui, para educação aqui, tá? Por quê? Porque o destino é onde eu tô. Eu que efetivamente tô fazendo girar, vamos dizer assim, a economia em linguagem bem simples. Se eu tô consumindo em São Paulo, eh, poxa, eh, nada mais justo que o ICMS que eu tô pagando, quem paga, na verdade, é o consumidor final, que arca com o ônus. Nada mais justo que o ICMS, não, o IBS, né, né? Nada mais justo que o IBS que eu tô pagando retorne pro meu estado, pro meu município. Então, eu, eu acho, na minha opinião, né, eh, que isso seja uma grande vantagem, né, da tributação do destino. Então, eh, como eu falo aqui, né, garante que a receita seja paga, seja direcionada para onde está ali o consumidor final, destinatário ali daquela mercadoria. E com isso, obviamente, né, eh, os entes que recebem a receita são os mesmos que fornecem os serviços públicos para aquela pessoa do destino. Beleza? É, o retrato é isso. É de forma simples. Se eu tô gastando aqui, o dinheiro vai voltar. Para que que você paga o tributo? Para voltar como forma, claro, tem distribuição de renda também, outros fatos, mas de maneira simplória para voltar como serviços essenciais para você que a Constituição entende que é essencial. Então, se eu tô pagando aqui, eh, eu moro em São Paulo, tô pagando aqui em São Paulo. Ah, mas esse tributo vai lá para não sei para onde, pô, né? E aí, mas não vai voltar nunca para mim, né? Pelo menos não os estaduais e municipais. Show de bola.

Bom, com isso, gente, a gente fecha, eh, eh, esse último bloco de um conjunto de blocos que eu diria que são, eh, base, tá? São eles, são blocos base pro entendimento de onde a gente tá pisando. Então, eh, acredito que vocês têm agora uma boa base para discutir sobre como estava o Brasil pré-reforma. Tenho certeza que em qualquer lugar que vocês sentarem, vocês vão usar alguns números desses. Qualquer lugar na, no, na reunião de família, no, no churrasco, vocês vão usar. E também, obviamente, que eu não ia fazer isso se não achasse para efeitos de prova. E pode ter certeza que essa base também vai ser usada para vocês entenderem o sistema como um todo. É um sistema que sai de uma complexidade muito grande, mas não entra numa coisa simples, tá? Não é tão simples assim. Eu ouvi uma vez, em algum podcast desses milhões que eu já assisti de reforma tributária, infelizmente não sei o nome da pessoa que falou, senão eu dava os créditos aqui, mas ele falou uma coisa que, eh, eu achei muito inteligente, né, o que ele falou. Eh, nem tudo que é mais simples é melhor. Aí eu falei: "Pô, claro que é, né? Um sistema tributário mais simples vai ser melhor. Pensei na primeira, primeiro momento. E aí ele veio e explicou. Eh, pô, queria lembrar o nome, o nome dele que eu não nem lembrar, eu não sei o nome dele. Eh, e aí eu falei: "Pô, como assim, né? Nesse caso de Aí ele falou assim: "Olha, né, a gente tem, eh, a gente tem aqui uma, sei lá, um navio a remo, um barco a remo simples, né? Você pega lá a madeira, mexe para lá, mexe para cá, vai andando. Ele é melhor que o IAT. O IAT é muito complexo, né? A gente mostrou ali o IAT aqui, ele é complexo, ele tem vários sistemas, radar, não sei o que, não sei que lá, né? Eu prefiro o IAT. Eh, então o nosso sistema tributário, ele tem complexidades e muitas exageradas, mas ele também tem simplicidades que muita gente não fala. Por exemplo, o MEI. O MEI é uma coisa simples demais. Tudo bem que não é a maioria, óbvio, mas é algo simples. Então, todo sistema vai ter as suas complexidades e as suas facilidades, as suas simplicidades. O fato é que do jeito que estava, estava bem ruim, estava bem complicado.

Bom, dito isto, como eu falei, no próximo bloco a gente começa falando das mudanças que eu, que eu, eh, intitulei ali como, eh, reforma tributária, mudanças estruturais. Então, também já tinha adiantado, a gente vai começar a ver aqui situações que, eh, de como ficou a, a verdade é essa, a gente viu como estava e agora a gente começa a, a ver como ficou, como é que se dá a, a reforma tributária na prática, quais são os tributos criados, quais são os tributos extintos. Tá bom? Então, no próximo bloco a gente já começa a mandar bala nisso aí. Vamos lá.

[Música]

Pessoal, eh, Patrícia, muito obrigada. Prof. Calma, não acabou ainda não, tá? A gente tem mais um tempinho aqui pra frente. Deixa eu só, eu só queria dar uma olhada aqui em quantos slides a gente tem para eu saber até onde a gente vai, tá? Para não, eu não queria cortar a nossa ideia no meio, né? O nosso pensamento no meio. Amanhã a gente vai ter aula de novo, então quero ver até onde a gente pode ir, tá? Para para não atrapalhar o nosso raciocínio aqui. Eh, o ideal, ideal, ideal mesmo era cortar agora, mas ainda tá muito cedo. Se bem que não, né? 10:10. Eu tô pensando aqui, gente, se eu continuo ou não. Como é que vocês estão? Vocês estão cansados, não tão? Como é que tá? Porque se eu for entrar no próximo tópico, nessas mudanças estruturais, eu vou ter que falar aqui, provavelmente eu vou falar, eh, fazer uma introduçãozinha de três slides, eh, uma introdução entre três, três slides. Aí tem, posso falar sobre o IPI, depois sobre a contribuição estadual, depois tem PIS e PASEP, imposto seletivo. Então, eu vou, IOF, eu vou falando de um monte de tributo, eh, que mudou, quais foram as mudanças, se houve mudança, por exemplo, PASEP, que muita gente confunde com PIS, e não teve mudança. Eh, é, né? É, então, acho que eu vou deixar para amanhã mesmo. Gente, eu tô aqui com gás, concurseiro tá sempre cansado. Eu tô com gás enorme, mas é sinceramente é porque eu fico com pena de perder 20 minutos aí de aula. Eh, mas eu acho que eu vou parar mesmo, gente, porque senão eu vou ter que cortar um assunto importantíssimo no meio. Vou falar desse todos esses tributos aí. Eu vou falar dois hoje, três, quatro amanhã. Eu acho que não vai ficar legal não. Tá pensando aqui racionalmente falando aqui. Eu acho que é melhor a gente, a gente dar uma pausada aqui, tá? Se for o caso, gente, amanhã a gente tá terminando 20 minutos mais cedo. Se for o caso, amanhã, eh, não tem problema para mim. A gente termina 20 minutos mais tarde, não faz intervalo. Outro dia eu dei uma aula de 4 horas aí, revisão de véspera, acho alguma. Não foi hora da verdade da SEFAZ, uma SEFAZ dessa da vida aí, Paraná. Foram 4 horas sem intervalo. Foi o caso, a gente faz amanhã também e compensa, eh, esse, esse, eh, esse tempo aqui, tá? Eu acho melhor porque não vou entrar na, é, não vou entrar não, gente. Vai, é muito quebrar o raciocínio de, o meu não, mas o de vocês vai quebrar um pouco. Vai quebrar um pouco, tá? É. A gente faz sem intervalo amanhã, faz até mais tarde, enfim, eu acho que nem precisa, tá? Mas se for necessário, a gente faz também. Eh, alguém perguntou se vai falar sobre IPVA. Olha, as mudanças de IPVA eu consigo falar em 10 minutos, então podemos falar também, tá? Eu preparo ali, mas são IPVA muito pouquinho. A, o foco aqui é mais no consumo, tá? Eh, as aulas de IPVA, inclusive, já gravei a, a mudança do IPVA, mudança muito pequenininha, muito bobinha. Eh, 10 minutos, 5 minutos, talvez a gente, eh, fale sobre isso, mas não é o foco, tá? É, então vou fazer isso. Alguém tem mais alguma dúvida, gente? Primeiro, eu queria saber se vocês gostaram, tá? Eu queria um feedback de vocês. Eh, pegaram muita informação, né? Essa base aqui vocês vão ver que, cara, vai ajudar muito a vocês. Normalmente o pessoal pula isso aqui. Eh, não, obviamente não acho legal, tanto é que eu não pulei. Eh, mas eu queria um feedback aí de vocês, se vocês curtiram, se, se foi legal, se deu para aproveitar bem. E se vão estar aqui amanhã, né? Se vão estar aqui amanhã, esse é o mais importante. Vocês vão estar, se vocês vão estar aqui amanhã para, para acompanhar. Show de bola. Então é isso, profe. Esse assunto no Estratégia em PDF podemos adquirir só essa disciplina? Sim. Tá, pode sim. Eh, Márcia, pode sim, Márcia. Você, e só você digitar aí meus cursos, digita lá e professor Eduardo da Rocha, reforma tributária, algo assim, tá? Eh, show de bola, galera. Quem tiver aí com o Instagram, puder dar um, um bater uma foto aí, quiser compartilhar, me marca lá @profeduardodarocha, que eu reposto aí de vocês. Então, amanhã, tá, amanhã a gente entra, é, vamos dizer assim, de cabeça na reforma tributária, na emenda mesmo, tá? 19 horas também amanhã, tá?

[Música]

Eh, Cadu, top, matéria que mais estou tendo facilidade. Não sei se é didática ou faço construção. Show de bola. Eh, boa pergunta. Eh, para assinantes vai estar em, em cursos exclusivos? Eh, em todos os cursos que tiver reforma tributária, vai estar lá. Por exemplo, né? Eu tenho aqui, sei lá, uns 10 cursos agora de reforma tributária. Reforma tributária para Cefaz DF, já tem lá PDF. Reforma tributária para Cefaz Goiás, vai estar lá. Reforma tributária para todos, tá? Vão entrar em todos, beleza? Eh, não sei se vão entrar no exclusivo, mas vai, vão em todos os cursos que eu for fazer de reforma tributária, esse vídeo vai estar lá, porque ele vale para todos os estados e municípios também, tá? Então, a gente pode, eh, você pode pegar, por exemplo, eh, o curso também reforma tributária para todos os fiscos é o mesmo, tá? Porque o curso é igual, tá bom? Não tem mudança, obviamente, tá, gente? Cuidado, uma informação importante aqui. Tem alguns estados, alguns editais que vem pedindo parte da Lei Complementar 214, tá? Parte dela. Então, vamos lá. Eh, sei lá, vou chutar aqui. Tem edital que pede o imposto seletivo dentro da Lei Complementar 214. Ele é um pedaço da, da Lei Complementar 214. E outro, outros editais que pulam o imposto seletivo, porque não é um imposto, eh, eh, não é um imposto estadual e tal. Então, o fisco estadual não pede, mas na Receita Federal com certeza vai pedir o imposto seletivo, tá? Então, tem que tomar cuidado que alguns pedaços eu não vou colocar em todos os cursos. Por quê? Porque não precisa, tá bom? Mas se o concurso que você for fazer, vai estar lá e o pedaço que você precisa saber. E a grande maioria igual vai mudar lá no finalzinho. Imposto seletivo, que é uma aula pequenininha, a, a parte de drawback, né? Importação, exportação mais específica da Receita Federal, alguns detalhes ali a mais e ou a menos, mas no geral é tudo igual. Eh, Alberto, provavelmente o Alberto chegou um pouco. Eu acho que acabou a bateria, então. Estão me ouvindo? Voltou, né? É a bateria que tá acabando mesmo, gente. Então, era pra gente ter terminado mesmo. Ainda bem que eu não continuei. Ainda bem.

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Bom, pessoal, então só me despedir de vocês, tá? Ah, amanhã, 19 horas a gente tá aqui. Um grande abraço.

[Música]

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เฮ เฮ

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