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Vamos falar sobre declaração do imposto de renda, que tá dando dor de cabeça para muita gente. Por quê? Um erro no envio de informações pelas empresas à Receita Federal está levando milhares de trabalhadores à malha fina do imposto de renda deste ano.
O problema está na divergência de informações gerada pelo desentendimento por parte das empresas em aderir o novo modelo de declaração. O que muda, né? A pessoa jurídica agora envia os dados mensalmente à receita por meio do eSocial. Enquanto o informe de rendimentos entregue ao trabalhador segue anual.
Vamos entender melhor, porque sempre que a gente fala de declaração de imposto de renda, acaba gerando muitas dúvidas. É um assunto chato mesmo, né? Muito burocrático. Então o Maurício de Luca, que é muito legal, vai nos ajudar a esclarecer esse tema todo. Tudo bem, Maurício? Seja bem-vindo. Você que tem especialização inclusive pelo MIT, né, que é o módulo de inclusão de tributos do novo sistema da receita. Seja bem-vindo. Bom dia.
Bom dia, Luara. Bom dia a todos os telespectadores do SBT News.
Maurício, como explicar essa divergência de informações?
Bom, eh, realmente é o primeiro ano que as empresas estão informando por esse novo formato, apenas pelo eSocial, antigamente era feito pela pela DIRF, que era declaração de imposto de renda na fonte e que foi extinta e que as empresas agora elas mensalmente precisam entregar para a Receita Federal. E as informações elas acabam não batendo com o informe de rendimento. Então, eh o contribuinte deve eh sempre lançar pelo que está no informe de rendimento, porque muitas vezes a empresa lançou errado a informação. E aí precisa, obviamente, pedir pra empresa para retificar esta informação junto à Receita Federal para que não caia na malha fina. E é o que tá acontecendo. Eh, como a informação está errada na Receita Federal, as pessoas físicas estão caindo na malha fina.
Até agora, Maurício, a Receita Federal já recebeu eh 14.520.000 declarações do imposto de renda 2026. Desse total, mais de 8% caíram na malha fina, o equivalente a 897.000 contribuintes. A questão é: sair da malha fina?
Perfeito. Bom, eh se o problema for esse que nós relatamos agora de divergência de informações entre o que a empresa declarou e para a Receita Federal e o que você está declarando para a Receita Federal, a única medida que precisa ser feita é a empresa retificar as informações. Há o que se fazer em relação à malha fina, a malha fiscal. Por enquanto, caso a empresa não faça a retificação, aí sim a partir de janeiro do ano que vem o contribuinte pode ingressar com processo na malha fiscal através do do e-CAC, que é lá no no site da Receita Federal, no www.receita.gov.br. br, você procura pelo e-CAC e por lá você ingressa com processo de malha fina e aí anexa a documentação que você recebeu da empresa. É muito importante o contribuinte lançar a informação que ele tem em mãos e não aquilo que tá vindo da pré-preenchida, porque a responsabilidade pela informação é do contribuinte e não da Receita Federal. Então, se a informação tiver errada, amanhã a empresa ela retifica essas informações, ela corrige essas informações, o contribuinte pode eh cair na malha fina. Aquele que não tinha caído, ele pode cair novamente na malha fina.
Então, Maurício, o primeiro passo é se atentar com aquilo que foi preenchido, né? Eh, quem ainda não entregou a declaração do imposto de renda, eh, ver se aquelas informações pré-preenchidas que facilitem muito a vida, mas pode levar ao erro, vê se aquela informação está batendo com o informe de rendimento que a empresa disponibiliza. Esse é o primeiro passo, certo?
Exatamente. Primeiro passo é esse. Caso não esteja batendo, o importante é ir até o RH da empresa, solicitar a retificação desta informação junto à Receita Federal e aí depois fazer a entrega da declaração. É, todo ano as pessoas físicas, os contribuintes, eles correm para fazer a entrega da declaração porque tem imposto a restituir, mas esse ano talvez não seja a melhor iniciativa, é melhor aguardar, quando houver essa divergência, aguarda vir a correção para depois fazer aí a entrega da declaração.
Qual é o prazo para fazer essa correção?
A correção, ela não tem prazo depois da entrega da declaração. Ela pode ser feita a qualquer momento, né? Lógico, em até 5 anos eh pode ser feito. Então, se a empresa entregou no ano passado, ela tem 5 anos para poder retificar, para poder corrigir essa, essa informação. Neste caso, se for alguma divergência de informação do contribuinte na declaração, porque também isso pode acontecer, ele pode fazer também a qualquer momento depois da entrega da declaração. A gente sabe que muitos contribuintes, né, aguardam também a restituição do imposto de renda, acaba sendo um dinheiro, né, que volta para o contribuinte. Esse processo de estar na malha fina, de fazer a conferência, de conseguir corrigir essas informações, pode atrasar a restituição, por exemplo?
Sem dúvida nenhuma. Na verdade, já atrasou e vai atrasar, né? Por quê? Porque quando o contribuinte ele cai na malha na malha fiscal, eh, demora um tempo para que esta declaração ela seja ela seja reprocessada, processada novamente e aí entre na fila da restituição de imposto de renda. Quando você diz que mais de 800.000 contribuintes caíram na declaração para 14 milhões de contribuintes que já entregaram. Esse número é altíssimo, é quase 10% de contribuintes que estão na malha fina. Eh, só para se ter uma ideia, no ano passado quase entre 2 milhões de contribuintes caíram na Malha Fina no total para 46 milhões de contribuintes que entregaram a declaração. Então, eh, nesse momento, o melhor é se você tem qualquer documento que não esteja de acordo com a pré-preenchida da Receita Federal, não entrega a declaração. A recomendação é essa. Primeiro resolva a sua situação com a empresa, com as fontes pagadoras. Pode ser que às vezes uma informação de um banco também esteja incorreto. Resolva essa informação com as fontes pagadoras e depois você entrega sua declaração. O prazo paraa entrega da declaração vai até o dia 29 de maio, às 23:59, e pode ser feito eh eh pelo contribuinte até esta data. Eh, o principal agora não é quando você vai receber a restituição, mas é se você vai cair na malha fina ou não, porque caso contrário a gente vai ter um índice aí gigantesco de pessoas físicas que cairão na malha fina neste ano.
E Maurício, só pra gente poder encerrar, deixa claro, né? A malha fina, ela não é uma punição ao contribuinte, ela é uma fase em que o contribuinte ele tá ali no seu direito de poder eh corrigir essas informações para ficar em dia com a Receita Federal. Mas se não fizer essa correção, aí sim o contribuinte ele pode ser penalizado.
Exatamente. A Malha Fina é a Receita Federal, ela solicita um esclarecimento de informações e aí o contribuinte ele eh pode tem vários meios dele regularizar essa informação. Ou ele corrige essa informação que muitas vezes ele lançou errado na declaração dele, faz uma retificação e aí já resolve o problema da malha fina, não há uma necessidade de eh faz ingressar com processo administrativo. Eh, mas vamos dizer que a informação esteja correta e a Receita Federal esteja solicitando a documentação. Então ele precisa ingressar com processo administrativo demonstrando esta informação e aí ah consequentemente ele saem da malha fiscal. Hoje o que quais são as principais os principais problemas que o contribuinte acaba caindo na malha na malha fiscal? Primeiro, omissão de receitas. Segundo a questão de dependentes, eh, que muitas vezes, eh, t rendimento, mas não são declarados. Terceiro, despesas médicas, que muitas vezes são altas. Quarto, pensão alimentícia que a a os divorciados acabam pagando e é deduzido do imposto, então a Receita Federal acaba chamando e para quem, por exemplo, recebe processo judicial no ano anterior e aí precisa fazer essa declaração e rendimentos recebidos acumuladamente. Então, se você tem eh eh despesas médicas altas dependentes que eh recebem algum rendimento, eh se você paga pensão alimentícia, se você recebeu um rendimento eh de processo judicial, então é melhor procurar um contador porque eh com a muita probabilidade você cairá na malha fina.
Excelente. Muito obrigada a Maurício Deluca, que é contador, especialização feita pelo MIT, que é esse modelo aí de inclusão de tributos, novo sistema da receita, nos ajudando a compreender o que está acontecendo e o melhor, orientando em como trazer uma solução. Muito obrigada, viu, Maurício? Até a próxima. Seja sempre bem-vindo.
Eu que agradeço, Luara. Fico à disposição. Um grande abraço a todos. Tchau. Tchau.