Reforma Tributária: desafios e perspectivas

Desculpa o pessoal que tá na no YouTube aguardando, né? Acabamos atrasar atrasando um pouco o início, né?

Eh, como todo quase todo mundo sabe, hoje tem gente nova aqui, né? Nós temos essa reunião de conjuntura já ah mais de 40 anos, mas de forma ininterrupta ao algo em torno de 15 anos, né? Todo o primeiro sábado do mês a gente se reúne aqui escolhendo um tema e eh traz convidados, né, como hoje, né? Hoje nós temos o o prazer de ter aqui o secretário de fazenda, DF, Anderson Borge, o assessor econômico da Fecomércio, eh, Eduardo Almeida e do CRC, nossos parceiros, né, o Floriano Carvalho e o Fabrício Vidal, né?

Eh, teve uma demanda aqui pro para nós, pro conselho, nós tanto nas nossas reuniões colegiadas do plenário, né, da por parte da indústria, da agricultura, né, do do dos setores, né, eh, para a gente debater um pouquinho a questão da da implementação da reforma tributária. Nós tínhamos até pensado inicialmente fazer uma análise mais macro, né? Tinha até conversado com o Orair, né? Ele, infelizmente, ele não vai poder, ele ia participar online, mas está em trânsito nesse momento, que foi um dos secretários adjunto lá da Secretaria Especial da Receita, né? o Carlos Paiva do Ipé, que fez uma belíssima análise também sobre a questão tributária, o Gobet, né, que que tem falado com muita propriedade, né, sobre a questão das da reforma tributária, dos grandes especialistas, mas aí a gente adiou essa essa análise mais macro e pensamos em fazer uma abordagem mais micro, né, para atender um pouco a preocupação dos diversos setores, né, sobre a implementação eh da reforma, né? E aí a gente tem o privilégio de ter o Anderson Borges aqui, que está lá no comitê, né, tá acompanhando o processo de perto, além obviamente eh de estar à frente do da questão aqui no no Distrito Federal, né?

Só para eh Luciana, Luciana, nosso presidente, tá chegando, né? Tô só abrindo aqui, apresentando, né? Daí eu vou passar a palavra para ela e depois pro secretário e depois para o o assessor econômico da Fcomérci, Eduardo Almeida, né? E depois o o Floriano e o Fabrício, né? Vão vão cumprimentar. Hoje nós temos um grupo grande para falar, né? Ah, desculpa, só segurando. Eh, então eu vou deixar, não vou fazer os comentários iniciais que eu sempre faço na reunião de conjuntura, né, Luciana? a gente só tá fazendo uma abertura, né? E então eu passo já a palavra para você também para dar as boas-vindas aí para os nossos parceiros que estão aqui, né? Tá?

>> Bom dia a todos, a todos aqui presentes e aqueles que estão nos acompanhando pela internet. É um prazer enorme, né, estar aqui hoje para discutir um tema tão importante que é a reforma tributária. Nós participamos junto com ali a nossa amiga do conselho de administração da Aliança Tributária, que é uma uma iniciativa, né, que junta alguns conselhos, Conselho de Contabilidade, o Conselho de Administração, eh, a OAB, que busca exatamente fazer uma discussão sobre os impactos da reforma tributária, principalmente aqui no Distrito Federal. Eh, então nós, como somos uma um conselho do Distrito Federal, nos preocupamos com o Distrito Federal, com os impactos positivos ou negativos da da reforma e também como preparar tanto o setor público quanto o setor privado para lidar nesse momento de transição e entender esse processo. Então essa reunião de conjuntura, ela é muito oportuna nesse momento que estamos travando esse debate e traz especialistas, né, que são muito assim eh, que nos trazem novas ideias ou explicações ou levantam questões relevantes com relação à questão do tributário. Então, eh, essa é uma reunião de conjuntura, eh, temática, né, professor, nós temos feito a todo primeiro sábado de cada mês reuniões de conjuntura que tratam eh essas reuniões tratam de temas diversos, mas em geral acompanhando todos aqueles indicadores que geralmente as análises econômicas precisam sobre eh a direção do professor Pagno S. Então eu aproveito para fazer essa propaganda aí, fazer esses mestri de que vocês acompanhem sempre eh todo sábado, todo primeiro sábado de cada mês as nossas reuniões de conjuntura. Então, dito isso, eu agradeço aos que a os que estão aqui presentes, a composição aqui desta mesa e bom trabalho para todos nós. Bom dia.

>> Obrigado, professora. Já vou passando então a para secretário Anderson Borg para ele fazer a apresentação dela dele e e peço pro Daniel já colocar a apresentação no na tela. Secretário,

>> primeiramente parabenizar pela iniciativa Corecom. Cumprimentar aqui os membros da mesa, pessoas notáveis aí que a gente já conhece até de vários e vários anos. Eh, eu vou cumprimentar também o o as instituições que fazem parte da aliança tributária, então, contabilidade, administração, direito, né? Eh, quem mais? Falta mais algum que

>> cal arquitetura e urbanismo. Então, eh uma iniciativa muito importante em pró, então, momento conturbado onde as dúvidas elas permeiam aí em todos os setores. Eh, algumas das soluções estão sendo construídas. Então, como todos já sabem, o comitê gestor deve ser eh formado permanentemente a partir do dia 9, com a posse dos novos representantes lá do dos municípios. E a gente já vem trabalhando lá no no comitê gestor provisório há no mínimo um ano. Então, antes desse do início até da aprovação da lei 214, eh nós ali a gente pode dizer da carreira tributária, da carreira fazendária, nós já estamos trabalhando nisso. Então assim, desde quando foram apresentadas as PECs, então a PEC 45, a 110, então eh o processo de construção da emenda constitucional 132. Então nós passamos, participamos de todos esses processos. Então são vários e vários anos que nós estamos trabalhando com isso. Eh, analisamos os pontos fortes e fracos de cada item, mas no final eh culminou aí com esse modelo de tributação, eh, aprovado lá no Congresso Nacional e transformado em lei, instituído pela lei 214, né? Eh, então é esse o modelo que nós vamos trabalhar. Eh, todas as críticas que surgiram no processo, a gente vira a página, né? Agora a gente tá olhando pro futuro, não adianta mais a gente ficar, ah, e se tivesse passado outra PEC, se tivesse passado essa norma, eh, essa parte do IS já passou. Agora, é, a gente tem que cumprir aí o que foi aprovado na no Congresso Nacional, né? Então, e aí é nesse sentido que o Distrito Federal também vem e vem se adequando e e para cumprir aí e o o melhor possível na reforma tributária. Eu trouxe aí uma uma apresentação até singela, que o tema é muito espaço, mas é é muito grande, mas aí a gente fala dos principais aspectos da reforma tributária e aí no final a gente vai conversar um pouquinho sobre os principais desafios e algumas perspectivas que teremos aí pro futuro, tá joia? E aqui passa, né? Vamos lá. Então, tem um tem uma legenda ali, tem gente tirar aquela legenda. É só para então no grande Daniel,

>> tá? Eh, apresentar um pouquinho ali da da minha função. Então, tô estou lá como secretário executivo de fazenda aqui do Distrito Federal e tô como membro do Comitê gestor provisório do IBS. Então, por isso que a gente tá participando desse desse debate há vários e vários anos, né? Eh, três itens importantes. Então, a reforma tributária, ela foi implementada por meio da emenda constitucional 132, já comentou, e as duas principais normas aprovadas, foi a Lei Complementar 214 e agora recentemente a Lei Complementar 227. A 214, ela instituiu o imposto, o IBS, o CBS e também o imposto seletivo, né? Então, foi instituído por meio da Lei Complementar 214, cumprindo ali o formalismo e trazendo o que a gente chama no direito de regra matriz de incidência tributária. Eh, e agora em 2026 a gente instituiu o comitê gestor do IBS, que é o órgão que vai coordenar o o IVA da parte estadual e municipal. O IVA da parte federal, ele tá no na CBS, então vai ser não não há necessidade de passar pelo comitê gestor do do BS, porque ele será gerido pela própria União. Então é importante lembrar que o IVA nosso ele é dual, então foi dividido em dois. Tendo essa parcela que eh coordenada e gerida pelo comitê gestor do IBS com representantes dos estados e municípios. Então uma gestão compartilhada, né? Eh, para relembrar também, apesar de que isso já tá sendo batido, mas é importante a gente trazer a tela. Então, os tributos que serão extintos com a reforma tributária no âmbito estadual e CMS, municipal, ISS, federal, IPI, PIS e COFINISINS, os CMS SS eles se transformam no IBS, que tem uma uma base tributária maior do que a da soma dos dois ali, ICMS e SS e IPI PISCOFINS se transformam ali na CBS. Além disso, também tem um imposto seletivo que, em tese, eh, apesar de ter alguns alguns estudiosos falaram que vi veio para substituir PI, não é bem assim, porque a base dele também é é diferente. Então, o foco dele, ele busca ali que a gente chama de imposto pecado, então questão da saúde e do meio ambiente, né? Então é um imposto, um tributo diferente. Além disso, a gente ainda fala do IOF Seguros, que não tá aí, mas ele também vai ser extinto. Um o isso aí o que eu trouxe também é o nosso cronograma da reforma tributária com algumas datas relevantes e alguns fatos que irão ocorrer nesse período de transição. Então, a transição a gente chama, a gente pode dividir a transição completa em dois momentos. Esse primeiro momento que vai de 2026 até 2033 ali, é o que a gente chama de transição dos impostos. Depois tem a transição federativa que se estende até 297. São 70 anos o período todo de transição. Eh, então, nessa no período de transição federativa, o que vai ocorrer é a redistribuição da receita, de modo a ter um impacto gradual nos estados e municípios. que alguns ganham, outros perdem e é uma mudança aí até do do polo produtivo do país.

Olha, deixa eu voltar um pouquinho aqui que só falar de algumas datas aqui. Então, 26 agora é o período teste. Então, 2026 a gente vai continuar aí com o ICMS, vamos continuar com o ISS. foi criada uma alíquota teste de 0,1% para os estados e 0,9 para o o a CBS também. eh testes, se você não se você cumprir as obrigações acessórias, você não há necessidade de você pagar o tributo. E e aí esses ajustes vão ser feitos, então a gente tá adequando os nossos sistemas para que isso funcione. E a partir de 2027 ele já entra valendo também no âmbito do IBS 0,1%, onde já vai ser divididos 0,5 para os estados e outro 0,5 para os municípios. 26 eh 27 28, né? Aí quando chega em 2029, a gente pode dizer que é a transição dos impostos propriamente dita, porque a medida que entra o IBS com 10% de de arrecadação, o ICMS e SS são reduzidos também em 10%. Então o IBS entra com 10. Então, a base de cálculo do ICMS é multiplicado por 09, onde a gente vai diminuir a alíquota ali para para de 90% do CMS. E assim vai até 2033, quando chega em 60% se encerra e dia 1e 33, janeiro 33 já entra a alíquota cheia do do IBS. A CBS ela já entra ano que vem já o que a gente chama de alíquida total. E aí é importante saber que a CBS ela opção da União, então a União tem a sua competência eh tributária eh sobre esse tributo e aí optou em já tributar cheio a partir de 27. O imposto seletivo poderá ser instituído também em 2027. Então, eh, talvez venha uma norma instituindo aí, instituindo não, já fixando a alíquota do do imposto seletivo. Ele foi instituído por meio da lei complementar 214, mas ele ainda não foi implementado. Então, é só esse detalhe que vai, mas a partir de 27 vai poder ser cobrado, né? Modo mais genérico. Esse é o cronograma. Então, CBS vai ser vai ficar com a União, Receita Federal, IBS, comitê gestor do IBS, onde tem vão estar lá os representantes dos estados e dos municípios de modo paritário. Então nós teremos ali 27 representantes dos estados, um para cada unidade federativa e Distrito Federal e 27 representantes municipais já sendo eleitos, eles serão eleitos por meio da FNP e da CNM. Então agora daqui para frente a gente vai focar mais no IBS, que é o tributo que afeta mais o Distrito Federal. Então, o Distrito Federal, a gente também sempre lembra que tem a competência cumulativa. Então, aqui a gente não é subdividido em municípios, nós acumulamos todas as competências dos estados e municípios. Então, é um é um o Distrito Federal é um ente único, é um ente eh o próprio nome diz, ele não é estado, também não é município, é o Distrito Federal. E aí ele ele traz as duas competências juntas. Nós tem, nós participamos no lado do ente dos representantes estaduais com uma cadeira e das eleições para eh os entes municipais. O Distrito Federal foi foi indicado como segundo suplente e um na vaga de um dos representantes municipais. E aí essa votação ainda não foi realizada, ainda vai ser realizada. talvez a gente ocupe aí a segunda suplência do lado municipal, mas já temos uma cadeira garantida do lado dos estados. Então, as principais competências do comitê gestor, eh, editar regulamentos, então o uniformizar a interpretação do IBS. Então, que que é que é isso? Então o assim que o comitê gestor for entrar em funcionamento, todos os membros tomaram em posse, a gente vai aprovar o regimento interno do comitê gestor, que vai trazer as diretrizes, como que a gente vai fazer a gestão desse tributo. E por meio desse regimento interno, os outros documentos que serão necessários para eh normatizar o IBS. Então, resoluções eh decisões súmulas de de de jurisprudência e outros documentos que vão estar compostos ali, vão estar eh destacados no regimento interno. a interpretação do IBS, uniformizar a interpretação do IBS, porque o IBS, por gestão compartilhada e na na fase do julgamento, eh cada estado vai ter uma a primeira instância para julgar o o os litícios administrativos sob Distrito Federal que vai em conflito com uma decisão às vezes do estado de São Paulo. E aí há uma uma segunda instância e até uma terceira que h para ter essa uniformização de interpretação do do das normas tributárias. Além disso aí é importante falar que o IBS, CBS eles têm eh fatos geradores e a própria regra matriz de cidências tributárias é a mesma. Então, o que muda só o o ente que tá ali cobrando. De um lado é o comitê gestor, do outro lado é a união. Então, há também a necessidade de uma instância superior, onde vai fazer a interpretação e uniformização da das normas quando houver divergência entre o o entendimento para o IBS e CBS. E aí uniformiza também em nível federativo, né? Outra função do do comitê gestor é arrecadar e compensar, distribuir a receita. Então, hoje o ICMS SS é feito tudo, essas funções são todas feitas aqui pelo Distrito Federal. a gente arrecada, a gente compensa e a gente distribui. Eh, o comitê gestor trouxe essa função para eles. Então, todos os estados agora para terem, não vão fazer, vão vão praticar mais essa essa atividade, mas quem vai fazer é o comitê gestor, também coordenar a fiscalização e o lançamento e a cobrança e a representação administrativa judicial do IBS. Então, o comitê gestor, ele passa a ser, se a gente pode fazer um paralelo, eh, como se fosse um um o órgão fazendário para cuidar do do tributo, né? Hoje a gente faz muito que a gente faz na Secretaria de Fazenda, a gente vai deixar de fazer porque o IBS vai fazer e aí a gente vai cuidar dos outros tributos. Então a gente tem uma vaga, vasta gama de tributos, o então assim, essa reforma é reforma sobre tributário sobre o consumo, então é IMS, SS. E aí os outros tributos ainda vão continuar sendo eh coordenados, fiscalizados, eh arrecadados e e e a distribuição do produto dessa arrecadação também vai continuar sendo feita aqui pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. E o e um uma das coisas mais importantes também decidir o contencioso administrativo e inscrever na dívida ativa. Então todas as atividades fazendárias vão ser feitas pelo comitê gestor do IBS.

voltar aqui só mais uma questão. Quando eu falo de fiscalização, assim, é só a coordenação, porque a fiscalização vai continuar sendo executada pelo pelo pelos auditores fiscais da da área. Então, se aqui no Distrito Federal nós temos a competência cumilativa, os os auditores fiscais vão continuar fazendo a fiscalização do IBS, mas a coordenação, a programação anual de auditoria, eh quem vai ser fiscalizado e o modo vai ser definido no comitê gestor do IBS. Então isso aqui eu já falei, né? São 27 representantes dos estados, 27 os municípios. Hoje, agora nós já temos a indicação de todos e a posse final vai se dar agora, dia 9 de fevereiro. Eh, algum dos impactos diretos no Distrito Federal, eu trouxe aqui, seu para elencar os primeiros, a gente fala da perda da competência tributária do ISS e do CMS. Eh, quando você perde a competência tributária do CMS, ISS, então a gente tá aqui no âmbito do do Conselho de Economia, né? Eh, então a gente tem um reflexo ali na nossa capacidade de resiliência fiscal. Então, se a gente tem uma crise financeira, uma crise de no estado, quando com IMS, ISS, o estado poderia eh ir lá e aumentar a alíquota. ele vai lá, aumenta a líqua, seguindo as normas do ISS e do ICMS, mas ali consegue momentaneamente um recurso para depois também ter essa liberdade de baixar a alíquota. Então, agora o momento o estado decide que não é o momento de você arrecadar mais, mas ao contrário você estimular a economia. Então, determinados setores vão ter sua suas alíquotas eh diminuídas e até beneficiadas, incentivadas. Então essa competência tributária o Distrito Federal não tem mais. Passa a ser do comitê gestor do IB, aliás passa a ser do Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional é que vai aprovar a a questão da da alíquota. E quando eu falo o Congresso Nacional, porque tem atividades que são realizadas pelo Senado, por exemplo, a definição da alíquota padrão, que vai ser a referência dos estados. Então, o Senado Federal vai definir por meio de uma resolução e depois e as leis vão ter que tramitar de alteração às vezes da lei 227, da lei 214 e até emendas constitucionais beneficiando alguns setores. É o processo legislativo. Então, a norma foi aprovada do jeito que está, mas uma coisa que é certa é que ela não vai ficar do jeito que está, ela vai passar por evoluções e modificações ao longo do tempo. Então, um aspecto negativo pro Distrito Federal, né? A gestão do IBS passa a ser compartilhado. Hoje em dia, o ICMS, SS, a gestão é só realizada por seu estado de origem, arrecadação, fiscalização também. Então, eu até comentei isso no no slide anterior. Então, a a o plano de fiscalização, o plano de auditoria, tudo isso é feito pelo Distrito Federal, vai passar a ser feito pelo comitê gestor do IBS, o contencioso administrativo, a decisão dos processos e litígios administrativos. Eh, então quando há um, exemplificando, quando há um auto de infração e o contribuinte entende que aquele autoinfração é indevido, ele entra lá com o pedido de com a impugnação e essa impugnação ela é julgada em primeira instância e segunda instância no âmbito do Distrito Federal. Isso agora quando for essa essa queixa, essa inconformidade vai ter que ser feita por meio do comitê gestor do IBS. Então essa impugnação do dos autos de infração, do lançamento de ofício, ele vai ser feito por lá, tudo de modo eletrônico. Então vai ser um uma plataforma eletrônica, onde todos os processos, todos os atos serão feitos virtualmente e de maneira eletrônica, né? E aí a definição do de como que tem que ser feito para ter validade de documentos, isso aí já tá muita coisa já está no no nessa recente lei que foi aprovada, a lei complementar 227, que trata lá do contenuso administrativo e também vai ser especificada no nos regulamentos, nos regimentos internos que vão ser editados ainda e não foram aprovados, né? E o principal aqui, que esse detalhe é muito importante, porque há um tem a gente fala assim: "Ah, o princípio do destino vai beneficiar o Distrito Federal". É verdade. O Distrito Federal é um estado eh consumidor e tem uma renda per capita elevada. Então, eh o que for consumido aqui, o imposto ele vai vir de todo para cá. Hoje ele é dividido, então uma parte fica pro ente produtor e uma parte pro destinatário e e vai vir integralmente aqui pro pro Distrito Federal. No entanto, aí eu por isso que eu trouxe ali o segundo último item ali, o impacto será gradual e a gente vai cair naquela hipótese que também até comentei da transição federativa aí que ao todo a gente pode eh dar o prazo de 70 anos. Então o impacto vai ser lento e gradual. Além disso, terá outros mecanismos de para se eh evitar a perda demasiada de receita dos estados que perdem, né? Então, o Distrito Federal ganha por um lado, mas aí vai ter uma parcela que vai ficar retida, vai ser eh depositada num fundo para compensar os estados que perdem durante esse período de transição, 70 anos.

eh as principais funções do IBS quanto a fiscalização. Então, a fiscalização vai ser conjunta. Então, eh, se a gente quiser fiscalizar às vezes uma mercadoria que foi que veio de São Paulo, essa fiscalização vai ser conjunto entre Distrito Federal e São Paulo. Se for veio de de às vezes do Nordeste, ó, fiscalização conjunta também entre o o estado do Nordeste e o Distrito Federal. Aqui no Distrito Federal a gente não subdivide em municípios, mas em outros estados tem essa hipótese também. Então o o ente o CGIBS determina uma fiscalização em determinado município e se esse município já tiver a sua administração tributária eh organizada, a fiscalização será conjunta entre os auditores eh da receita estaduais e municipais. atuação padronizada. Então, tudo vai ser feito padronizadamente em em programas, sistemas de computação. Então, o que a gente tá o que vai viabilizar a reforma hoje em dia é a TI. Sem o nível de TI que nós estamos hoje, o mundo se encontra e eh muitas das facilidades que estão aí não seriam possíveis. Então, o que o o para dar mais agilidade e velocidade no na tramitação dos processos, então os processos são eletrônicos, os sistemas serão únicos e os e os documentos serão padronizados. Então, o termo de início deção fiscal será o mesmo emitido pelo auditor fiscal lá do Acre e o mesmo do auditor fiscal do Rio Grande do Sul, então e o mesmo aqui do do Distrito Federal. Tudo isso registrado numa plataforma eletrônica única.

Aí vem de diante disso já vem a seguinte pergunta: "Já existe? Eh, nós já estamos trabalhando nisso eh há mais de um ano." Então, a gente já prevendo a entrada em vigor da norma a partir da aprovação da emenda constitucional 132, então nós criamos ali grupos de trabalho compostos por auditores estaduais e municipais. E e nós já estamos trabalhando nesses temas em diversos diversas normas, regimentos. E a partir de agora, com o comitê formado, a gente vai começar já a aprovar as normas e implementar tudo. Mas o comitê gestor, se a gente for comparar com uma empresa, como se fosse o conselho de acionista. Então o comitê gestor ali, o conselho superior, ele que vai definir e vai dar o as diretrizes do que a área técnica vai seguir. Eh, aqui eu vou passar rapidamente, então assim, contexo administrativo, então assim, são as diversas instâncias. primeira instância, eh, uma para cada unidade da federação, que cada câmara de julgamento poderá ser subdividida em turmas. Depois tem a instância recursal, que é a segunda instância também, eh, uma para cada unidade da federação. Eh, na instância recursal agora foi incluída na recentemente a participação dos representantes, dos contribuintes. Então, aí já é a formação paritária. e na uniformização de jurisprudência do IBS. Então, no âmbito estadual são três instâncias, primeira, segunda, e terceira, se encerrando ali na uniformização de jurisprudência e eventualmente havendo conflito de interpretação entre a norma do IBS e CBS, aí tem essa Câmara de Integração do Contencioso Administrativo, que aí já é composta por quatro conselheiros lá do CARF, eh quatro eh representantes do Conselho Superior do IBS, quatro contribuintes e um presidente. Eh, aqui a a transição federativa, então a primeira parte aqui é a do do dos tributos, né? Então, a gente vai tem ali de 2029 a 2032, 31 de dezembro de 32, é essa transição dos impostos que eu até falei também. Então, quando entra ali o o IBS que tá de azul, ele entra com 10% em 2029. O ICMS ISS são reduzidos ali em 10%, então vai ficar 90% do seu valor. E ali há essa redução gradativa até chegar em 60% do CMSS e 40% do IBS. Aí quando entra em 203, a transição é feita por completo. Os tributos ali serão extintos eh e entra com a carga total ou IBS. O valor da carga do da carga tributária também outra questão que é bastante debatida. Então, alguns estudos apontam ali que vão gerar em torno de 27,5%, sendo em torno de 18% para estados e municípios, em torno de 9% ali pro pro pros pra união, né? E aí depois tem a segunda fase que a gente chama de transição federativa, onde é a distribuição da do produto da arrecadação, né? Então, para não ter uma uma diferença de arrecadação brutal e aí pode até levar a falência um ou outro estado. Então, a transição é gradual e até 2077, mas ainda tem ali um período maior para quem ainda tiver com perda de arrecadação, que vai até 2097. E aqui, eh, os principais, eu fiz um resuminho aí dos pontos, então, de tudo que eu falei, a gente vai, às vezes, a gente fala de um, um tema, não fica muito claro, então eu trouxe aí um resuminho do que que afeta diretamente aqui o Distrito Federal e um pouco da do país. Eh, se tiver jeito de tirar ali a parte de cima ali, aí facilita a leitura, né? É, então nós temos ali o algumas coisas a gente só desafios aí que nós teremos que superar a gestão compartilhada do IBS. Então, como eu disse, hoje o ICMS fica tudo, cada ente gere e aprova às vezes benefícios fiscais, refiz quando há necessidade. Então isso também acontece bastante. O estado tá se vê num momento que perdeu o controle às vezes do gasto. Há necessidade de você fazer um refiz para ter aquela necessidade de arrecadar fundos e adiantar a receita da dívida ativa oferecendo descontos. Tudo isso a gente faz hoje aqui no âmbito do Distrito Federal. E aí quando você vai falar de IBS, isso não será mais possível simplesmente quando tiver essa crise estadual. Vai ser necessária aprovação do disso no no Congresso Nacional. E aí eh de imediato há uma necessidade de ter mais responsabilidade com os gastos fiscais. Então, a gestão do orçamento, a sustentabilidade, a resiliência fiscal tem que ser melhor trabalhada a partir do momento que que toda a a norma for federal, né? Então, perda da competência tributária, também já falei, eh menor capacidade de resiliência, porque a gente a nossa reação, a alguns algumas questões imprevistas e incertas. Então, a gente tem um exemplo eh clássico aqui do COVID, que houve necessidade de fomentar alguns setores, dar desconto em alguns produtos, reduzir a alíquota de outros e e aí a gente conseguiu melhorar a nossa resistência e a nossa eh nosso embate ali com a crise, né? Então, num momento desse a gente tem a capacidade de resiliência reduzida. Eh, a transição é longa, então pro Distrito Federal isso é ruim. porque a gente é um um estado que é beneficiado com princípio de destino. Então, pra gente, a gente colocou aí que afeta negativamente, né? Eh, o vai ter um aumento gradual da receita. Então, de imediato a gente fazer um cálculo simples, você vai falar assim: "O que que vem da da o que a gente não arrecada da receita interestadual? É o que vai ser transmitido para o Distrito Federal, só que a base é ampla, né? Então, a acaba que a gente vai ter mais arrecadação do que somente esse cálculo, mas fazendo o cálculo simplório ali, daria um impacto em torno de 3 bilhões já pro Distrito Federal se fosse hoje, né? Mas assim, eh, com a base ampla após o período de teste, o teste vai servir justo justamente pra gente medir a potência da da arrecadação fruto desse novo tributo. Então, pode ser que ela surpreenda positivamente e a e a alíquota que hoje tá sendo estimada em torno de 27,5%, ela vem a ser menor do que tá sendo estimada, porque o princípio da da transição é a manutenção da carga tributária. Então, o que a gente arrecada de CMS e ISS deve ser mantido nessa transição. Então, se a gente tiver um incremento de arrecadação, há possibilidade de a gente ter uma alíquota de IBS e CBS menor do que tem hoje, né? Eh, outro efeito positivo, diminuição da guerra fiscal. Então, guerra fiscal, o meu colega aqui, Eduardo, aqui viveu tempos eh onde a guerra fiscal era bastante acerrada, inclusive com os nossos vizinhos aqui. E aí depois veio complementar 24, já regulando um pouco isso e diminuiu um pouco, mas não acabou a guerra fiscal. Então, a luta por o benefício fiscal para atrair empresas, grupos econômicos grandes, ela permanece com ISMS e ISS. E aí, juntando esses dois tributos, então a o foco de instalação vai ser realmente a sua a sua o seu planejamento logístico, a vantagem competitiva e econômica de cada região. Então, se você vai ficar mais próximo da região produtora para fazer os seus produtos ou se você vai preferir se instalar próximo aos portos para fazer exportações. Então, a vai mudar o modelo econômico da das empresas, né? deixe de ter essa guerra fiscal. Eh, então planejamento empresarial, esse daí que a gente estava falando, diminuição do custo operacional para pagar o tributo. Então, eh, no início agora, nesse nesse período de transição, há um aumento do custo, porque a gente vai trabalhar com os dois sistemas, o anterior, o antigo e o novo. Mas a partir do momento que foi extinto aí a questão do CMS SS, eh, então assim, o custo operacional do IBS é muito mais simples. Ele ele é um tributo onde a compensação ele gera praticamente quase tudo gera crédito e aí favorece muito até três setores ali que são bastante dois setores são bastante impactados, favorece muito na questão do aproveitamento do crédito o setor industrial. Setor industrial então vai usar ali a a vasta gama de tudo que ele adquirir e os seus insumos para serem eh compensados no na apuração do pagamento do IBS, né? E, mas vou agora vou falar um pouquinho ali do do dos dois setores ali impactados, o setor de serviços. Setor de serviços é uma um setor que vai ser fortemente impactado porque ele vai ter uma uma um aumento da carga tributária da alíquota. hoje tá girando ali em torno de 5% no do ISS, apesar de que não tem essa questão da compensação, mas aí vai ser alíquota padrão, né? Então, eh tem as hipóteses de redução da da alíquota lá que estão lá definidas, então assim, serviço de economista, eh administrador, eh advogados, engenheiros, arquitetos, eles vão estar lá na hipótese redução de 30%. Então você vai pegar a alíquota lá que for definida, a líquota de referência e vai multiplicar ali por ponto 7 e ali vai ser o o valor que você vai pagar. invariavelmente vai ter um aumento. É importantíssimo também lembrar que o setor, o simples nacional não é impactado, ele continua funcionando do jeito que está, mas invariavelmente haverá necessidade de revisar a necessidade eh revisar eh se vale a pena a empresa permanecer no simples, já que não tem tanta hipótese de compensação, ou migrar já para esse novo sistema, que é onde também tem maior possibilidade de compensação, utilização dos créditos, né? E por fim, a gente trouxe aqui algumas coisas que foram até eh a gente trouxe do estudo do Gobet também, que foi até referenciado aqui no início, onde ele possibilita, segundo o estudo do Gobet, eh com a reforma tributária haverá espera-se um aumento do PIB nacional e esse PIB nacional aumentará a riqueza de todos os estados e municípios também. Outra questão importante também trazida também no mesmo estudo é a a redução das desigualdades e a redistribuição da riqueza entre os estados e municípios. Então, eh espera-se que com a reforma tributária esses dois aspectos também influenciem de modo positivo, aumentando a riqueza nacional. E aí em alguns, segundo o mesmo estudo também do do nosso colega Gobet, eh os até os estados que perdem no final com a geração de riqueza, com um bolo maior, eles acabam sendo favorecidos com a com a riqueza que vai ser aumentada em todo o país. Eh, por fim, ali falar um pouquinho do split payment, que é um aspecto que tem que ser considerado pelas empresas, porque o capital de giro eh diminui, né? Então, se você tinha um prazo para efetuar esse pagamento funcionando quase como um chefe, um cheque especial dentro da empresa, a partir do split payment, aquela arrecadação de imediato, na hora que passar no cartão de crédito, já vai pro caixa do do comitê de gestor do BS da União e o que ficar vai já vai pro caixa da da própria empresa. Então esse vai vai acabar impactando também no capital de giro da empresa. Então, eh, pessoal, acho que eu até demorei mais do que eu tava esperando falar, mas aí eh de modo até mais genérico, eh, são esses principais pontos que a gente pode trazer no momento. Então, eh, muitas das normas ainda não foram aprovadas, apesar de já estar lá nos grupos técnicos elaboradas, mas vai ter que passar por um processo de aprovação do comitê gestor do do IBS, onde a gente comumente a gente traz os regulamentos e exibe para todos os membros e e debate item a item. E não não raro das vezes a gente debate até as vírgulas que estão no nos artigos e nos nos parágrafos que tem o significado. Aí tira uma vírgula, coloca outra vírgula e e aí esse esse processo um pouco demora um pouquinho, mas de modo geral o as principais normas já estão até elaboradas pelas pelas áreas técnicas que vão ter que ser submetidas e aprovadas daqui para frente. Eh, agradeço aí a oportunidade, viu, professor? Agradeço aí a mesa, aos representantes e agradeço também aos ouvintes aí que estão no YouTube acompanhando essa apresentação. Obrigado,

>> Luciano. Luciano vai fazer um agradecimento.

>> Obrigada, eh, secretário Anderson, por nos trazer aí essa apresentação tão, tão interessante, tão detalhada, que nos falta muitas vezes na leitura mais ampla. Muito obrigada. Aproveito para agradecer a presença de Eduardo Almeida, assessor econômico da Fé Comércio, do senor Floriano Carvalho, do CRC, que eh Floriano e Fabrício Vital que mandou que se representa aqui. Obrigada.

>> Bom, vamos eh na verdade a temática no olhar o a reforma no nível micro, né? Tem tem um monte de outros pontos que a gente não vai conseguir esgotar aqui. Como o secretário já comentou sobre Gobet e eu também conversei com o Rodrigo Orair, talvez a gente continue aí num nível mais macro, né, na próximos primeiro sábado do mês. Depois ao final a gente pode decidir isso. Agora eu vou passar então para o Eduardo Armeido, assessor econômico da Fecomércio, que certamente vai trazer não só uma síntese, mas muitas preocupações sobre eh esse início de implementação da da nova da cobrança dos novos tributos. Quero cumprimentar presidente Cofecon, coordenador do grupo de conjuntura do Corecom, todos os participantes, secretário executivo de fazenda, Dr. os representantes aqui do Conselho Regional de Contabilidade, demais participantes e aqueles que estão pelos redes sociais. Eh, inicialmente parabenizar o conselho e o grupo de conjuntura por pautar tão importante e impactante tema no cenário do Distrito Federal e âmbito nacional. Eu queria inicialmente fazer uma rápida análise do histórico da questão do sistema tributário e o desfecho atual. O desafio maior se inicia lá atrás com a aprovação da constituinte, quando a União perdeu a arrecadação a favor dos estados e municípios. e daquilo que lhe restou até passou a fazer repassos cada vez maiores e a União procurou a compensar essa perda de arrecadação eh por tributação de efeito cascata, sem que estados e municípios participassem do processo de arrecadação ou de distribuição e mesmo competindo com a mesma base tributária de estados e municípios. Por outro lado, estados passaram a atrair empresa ou a disputar empresa usando política fiscal como o ICMS e até o ISS para buscar um crescimento econômico válido no primeiro momento pela completa ausência de um planejamento ou de um plano nacional. de desenvolvimento integrado que levasse em consideração as diferentes desigualdades que levasse em consideração as desigualdades regionais. ocorre que esse processo, como os senhores sabem, levou aos estados que inicialmente achavam que ganhariam cada vez mais arrecadação e que mais eh fomentaria o seu crescimento econômico a um estado de colapso. Não era mais quem ganha mais, é quem perde mais ou quem perde menos. E na verdade todos estavam perdendo. Especificamente o Distrito Federal foi a última unidade da federação a entrar neste jogo de atração de empresa, usando como ferramenta a os impostos de sua competência, no caso do DF, ICMS, ISS. Chegou o ano de 1999 e o então governador eh pediu ao secretário de fazenda da época que fizesse pelo Distrito Federal o mesmo que ele tinha feito pelo estado de Goiás. E o Distrito Federal em que pese a resistência do Ministério Público, a resistência até do corpo técnico da casa, né, resistiu bravamente a implementação dessa política. né? Mas paulatinamente ela foi ocorrendo até termos a consolidação do chamado regime atacadista no Distrito Federal, levando em consideração também a vocação e a localização de centro distribuidor, seja Norte, nordeste, mas uma política realmente de sucesso. Eh, isso ocorreu de 99 até os dias atuais, né, mas já não trazia os resultados que se esperava, né? Porque momento em que o Distrito Federal entrou nesse processo, o primeiro a levantar e questionar essa política do DF, como se não tivesse praticado o mesmo instrumento foi São Paulo e pelo Nordeste, o estado da Bahia, né? Então, nós tivemos um desfecho bem desagradável. quando a matéria subiu ao Supremo e o Supremo, de certo modo, disse: "Ó, se decidirmos é por cancelar todos os benefícios concedidos com o possível ressarcimento para os estados e municípios de benefícios fiscais concedido à margem do Confaz. Eh, em razão disso, foi editada uma lei como um acordo com os estados e a partir daquele momento se permitiu, além de convalidar os benefícios concedidos, que aquele estado poderia copiar até um determinado prazo o benefício que ele não tinha, mas que outro estado da federação praticava. Por fim, em um determinado momento, houve também uma intervenção do governo federal no orçamento dos estados, quando naquela questão da gasolina ele disse: "Não, a líquita não é essa, vai ser essa uma alíquita bem menor". E no abalo sem precedente o orçamento dos estados, que também teve o desfecho no Supremo Tribunal Federal e até uma forma de compensação da União por conta dessa perda de receita dos estados. Eh, e por que que a reforma tributária ocorre, na verdade, eh, no meu entender, quando já muitos já não acreditavam nela, exatamente por esse conflito, por esse caos tributário, pela exigência, na verdade, do de uma carga de um modelo tributário que fosse previsível, que fosse estável e que ele pudesse ser capaz de atrair investidores que o Brasil já perdia, né, e que ele sinalizasse também com essa harmonização. O setor produtivo, por sua vez, eh já estava numa situação de exaustão no atendimento das existências tributárias, seja a principal ou acessório, e passou a defender bravamente que eh o modelo teria que ter a o fundamento, a a simplificação e o

Não aumento da carga tributária. Por que que eu disse que e quando não se esperava? É que, do ponto de vista do Congresso Nacional, naquele momento, não era propício a essa discussão avançar. Mas fatores externos, outros que não dominamos do ponto de vista do que de fato ocorreu, levaram a que se aprovasse a reforma tributária, que já se falava nela há 40 anos atrás e, de fato, ela ocorreu.

Mas entrando propriamente nos desafios, muitos que eu vou citar aqui já foram falados pelo nosso secretário executivo de Fazenda, Dr. Anderson. Ponto em destaque, do ponto de vista de desafio, é a complexidade da transição. Você vai viver um período longo de administrar os dois tributos. Isso tem um custo, tem uma complexidade enorme. As empresas estão num processo de adaptação e de busca de obter todas as informações. Mas há complexidade sim na transição por conta desses dois modelos por prazo longo aí, que foi citado pelo secretário de Fazenda, de em torno de 7 anos.

Há conflitos federativos. Sim, o modelo ainda traz conflitos federativos. Estados e municípios não estão devidamente pacificados nessa discussão da questão de competência tributária e distribuição da receita. A carga tributária é, de fato, elevada e nós acabamos, o sistema tendo que contemplar setores com regimes especiais, as chamadas exceções, o que, por sua vez, vai elevar a alíquota modal ou alíquota geral ou alíquota principal do modelo.

Por outro lado, temos também perspectivas e oportunidades, como já foi falado, da simplificação do sistema, da tributação no destino, e disso o Distrito Federal ganha e ganha de forma expressiva. O estímulo ao crescimento econômico e a maior transparência para o consumidor. Esse cenário que cria, de fato, todos esses pontos de oportunidades e de perspectiva, cria um ambiente de negócio mais previsível, deixando o país numa condição realmente de se habilitar a competir, do ponto de vista de investidores, com os demais países da OCDE.

Do ponto de vista de impacto da reforma tributária na economia ou nos setores, nas atividades econômicas, o setor de comércio, pelo aumento da carga efetiva real, ou seja, aumento da carga tributária, comércio. Claro que o ganho aqui é afastar essa confusão de concorrência e de mesma base tributária entre ICMS, ISS, PIS e Cofins, o crédito, amplo ao longo da cadeia.

Os desafios, na verdade, são o aumento da alíquota em alguns segmentos, ajuste de sistema de preço durante a transição, que é custo, já foi, acabei falando também, mais transparências, margens mais ajustadas no curto prazo, margens de lucro, margem na formação de preço.

O setor de serviço é o mais sensível e o mais prejudicado com o novo sistema. Para terem uma ideia, o setor de serviço, você tem uma alíquota máxima de 5% e alguns pagam uma carga tributária até menor do que a indústria. E aí ele passa a conviver com o aumento dessa carga tributária, que pese o esforço das entidades de classe, como a Confederação Nacional do Comércio, destacando especialmente aqueles setores de serviço que empregam mão de obra de forma intensiva, não obteve o sucesso que se esperava ou que era necessário para uma carga tributária menor.

Compreende-se a dificuldade. Se você tem um sistema que tem diferentes alíquotas por setores, praticamente, se você considerar o ICMS, nós chegamos a uma situação tal de que você tem uma alíquota por produto. Então, sabe-se que quando você faz essa opção por trabalhar uma média de alíquota, alguns pagarão mais, outros pagarão menos. Mas sequer aqueles prestadores de serviço que têm intensa aplicação de mão de obra, e não tem o principal insumo, a mão de obra, e não se buscou efetivamente que ele pudesse ter um crédito em razão desse insumo principal.

Então, é uma mão de obra que será altamente, é uma atividade que será altamente prejudicada, como própria tecnologia da informação, educação e saúde, educação privada, regime diferenciado. Que eles tiveram uma redução de base. Quem está 5% para pagar 18% é uma ampliação da carga tributária insuportável. E o setor produtivo identifica aqui, no primeiro momento de adaptação, até o comprometimento de empregos.

Claro que é um modelo que, ao trazer todas essas questões, ele requer um monitoramento constante, uma discussão permanente e a oportunidade de se fazer os ajustes necessários. Aqui eu gostaria de tocar num ponto fundamental. O modelo, embora com princípio da neutralidade, ele tem um adicional de arrecadação expressivo por conta da ampliação da base tributária, por conta, na verdade, da eficiência da administração tributária, que ganha sim eficiência e isso é arrecadação no caixa. E fundamentalmente porque se acredita que os sistemas utilizados, que vêm sendo desenvolvido e do modelo tal qual está concebido, você vai ter uma redução drástica na sonegação fiscal.

Esse volume de recurso, penso que aqui existe um ponto falho na reforma. Ele foi comprometido, ele foi remetido para um fundo de compensação da extinção dos benefícios fiscais e que quer, na verdade, fazer às vezes de compensar os estados e municípios pela perda dessa, as empresas pela perda desses incentivos e até mesmo do seu desenvolvimento econômico. E também um outro fundo que foi criado com esse excedente, para implementar política de desenvolvimento nacional. E aí que se espera que seja de forma integrada, levando em consideração aquilo que há muitos anos não existe no país, que é o modelo nacional de desenvolvimento integrado que leve em conta as desigualdades regionais. É isso que se espera.

Mas a preocupação é o nosso histórico de administração de fundos, como ele se dará. E aqui há a necessidade urgente das entidades de paz, do Conselho Regional de Economia, do Conselho Federal, do setor produtivo e mesmo do setor público, abrir uma ampla discussão para definir a gestão zelosa e atendendo, de fato, identificando as necessidades e as desigualdades de cada uma das unidades federadas para implementar essa política. Penso que penso não está definido como também se dará essa distribuição por estado, a critérios mínimos, que o Anton depois até poderá complementar do ponto de vista de atuação pelo lado do setor. Mas a sociedade precisa se organizar em nível estadual, municipal e ficar muito atenta à gestão desses benefícios.

E ainda assim, mesmo esses e para igualdade ou política de desenvolvimento ou mesmo compensar estados que tenham perdas na arrecadação, como os estados produtores, que foi falado aqui. Ainda assim, penso que o modelo está concebido de tal forma que ele, com certeza, gera, estará gerando ao longo do tempo um crescimento de arrecadação e um excedente de arrecadação que ele precisa se voltar também para a redução da carga tributária, especialmente aqueles setores que estão sendo fortemente impactados, como o setor de serviço.

A indústria ganha. Crédito integral do imposto pago, fim de acumulatividade, menos guerra fiscal entre os estados, tende a ganhar o setor, a indústria. Competitividade e previsibilidade. Agronegócio também, manutenção das alíquotas reduzidas ou isenções. Crédito mais simples na cadeia produtiva. E aqui o impacto neutro aí de papel.

O impacto para estados e municípios foi falado aqui pelo Dr. Anderson da Secretaria de Fazenda. O fim da guerra fiscal, os estados deixando de disputar empresas. Os investimentos ou o crescimento econômico passa a seguir a lógica econômica real. E aqui o Conselho Regional de Economia tem um papel fundamental ao identificar esses pontos e se, de fato, o crescimento do Distrito Federal virá obedecendo essa lógica econômica. Arrecadação no destino. Portanto, já foi falado, o Distrito Federal ao longo dos próximos anos há uma perspectiva aí de três bilhões de arrecadação, adicional de arrecadação.

Fundos de compensação, foi falado, estados e municípios obtêm maior previsibilidade, mas perdem autonomia. Essa questão da autonomia é interessante e esse é um dos fatores de resistência e de tantos anos se discutindo a reforma tributária e ela não chegava. Em 1992, o secretário Everardo Marcial era secretário de Fazenda aqui no Distrito Federal e ele levantou pela primeira vez a bandeira de que isso é um absurdo, porque o contribuinte tem que fazer uma inscrição CNPJ na União, tem que fazer uma inscrição no estado, tem que fazer uma inscrição no município, ou seja, até três inscrições. Vamos acabar com isso. Precisamos de um cadastro único de empresas. O CNPJ que ele tem validade para estados e municípios.

Se assistiu o levante dos demais e ele defendeu isso no Confaz. Teve, tivemos um levante de estados e municípios dizendo que o secretário, na verdade, queria acabar com as receitas, a competência tributária de estados e municípios, que era um absurdo, um absurdo, um absurdo. E, de fato, um país de dimensão continental, como o país, como o Brasil, com 27 legislações de ICMS, 5.000 e tantas legislações de ISS, tem como atrair investidor? Não tem como uma economia dessa funcionar. Embora o mesmo secretário Everardo não canse de citar que não precisava uma mudança tão radical, mas que a reforma poderia vir por atos infraconstitucionais, como foi o Simples Nacional, outros e outros e outros. Só que era um processo demorado. Mas o fato mesmo é que quando não se acreditava, ela veio. E não há mais o que fazer, a não ser trabalharmos o que estamos fazendo aqui: identificar ameaças, identificar oportunidades e o real impacto e como a economia vai navegar para os próximos anos.

Do ponto de vista de carga tributária, só para os senhores terem uma ideia, carga efetiva, carga tributária efetiva. O comércio, que hoje paga entre 18% a 22%, passa a 22% a 25%. Se a alíquota cheia, a alíquota geral ou alíquota modal, como chamo, foi de fato a que vem sendo falado aí pelos técnicos do pelo, digamos, pelo comitê gestor, os demais técnicos da área de Fazenda. Serviço, que hoje paga de 8% a 14%, uma carga geral e efetiva de 8% a 14%, passa de 20% a 25%, ou seja, um aumento na alíquota efetiva que vai de 12% a 14%. É muito, é muito. E nós temos que identificar esses setores. Eles precisarão quase que de imediato, quando totalmente implementado, de socorro ou de discussão de adequação da carga tributária, porque senão o desemprego imperará nesses setores.

Agronegócio, já foi falado. Pessoa física, aquela pessoa física, o cidadão que, de fato, consumir muito serviço, ele vai ser muito onerado também. Então, há que é preciso se identificar realmente o orçamento das famílias, onde é que está indo o meu orçamento, onde é que eu estou tendo um despende maior para se procurar substituir ou suavizar o impacto na tomada de de de serviços que certamente estará majorado, em razão da implementação do novo sistema.

Impacto nos preços e inflação. Penso que isso aqui já foi também dito. De 1 a 3 anos, os técnicos calculam setor produtivo, especialmente repasse de custo do serviço, adaptação de sistema, incertezas regulatórias, pressão inflacionária pontual na área de serviço, de novo, educação privada, saúde e outros serviços profissionais. No período de 4 a 6 anos, os técnicos identificam, estudos identificam que a indústria será mais eficiente, ela trabalhará com menos, com custos menores. E aqui aquele ponto de de se alertar para o aspecto de formação de preço, até que ponto os setores estão dispostos a esse benefício passar para o consumidor final via preço.

Há riscos jurídicos também. Evidente que no longo prazo o impacto da reforma é menos custo Brasil, é mais investimento, é ganho de produtividade. Mas um dos pontos que se falou, que se buscou na reforma tributária foi, e isso foi determinante também, porque a dívida ativa passou a ser uma miragem sem liquidez e os estados não tinham condição de previsibilidade de arrecadação. E um contencioso fiscal, um volume que só crescia, crescia, crescia. Alguns identificam, considerando os três níveis de governo, um contencioso fiscal entre administrativo e judicial de aproximadamente R$ 5 trilhões. É muito dinheiro. Se buscou com a reforma também afastar isso, mas isto não está garantido.

Os riscos jurídicos decorrem da transição que é longa, gerando insegurança jurídica. A convivência entre os dois sistemas, excesso de leis complementares. O sistema que aprovado e que se inicia a implementação dele trouxe do sistema antigo a eterna discussão do conceito: o que é bem, o que é serviço? Isso não está definitivamente resolvido, mas nós vamos ter problema por aqui também. O direito ao crédito amplo na prática, como ele se dará, alíquotas diferenciadas ou regimes específicos, que também abre um precedente para: por que que eu fiquei fora? Por que que eu tive só 10% de benefício e não 11%, como outro regime teve?

O conflito do federalismo fiscal, ele vai existir entre os três entes de governo. Temos conhecimento de impasse na formação do próprio comitê gestor. Então, isso é um acirramento que ele vai aflorar sim, com certeza, até porque os estudiosos, os juristas dizem que o princípio federativo foi rompido com esse novo sistema.

Bom, discussão também judicial do ponto de vista de repatriação das receitas entre os estados, entre estado e município, entre município entre si. Graças o Distrito Federal não tem esse problema, porque na condição de cidade do estado tem dupla competência tributária do ICMS, do ISS e isso é razoável.

O fim dos benefícios fiscais. Aqui alguém pode alegar direito adquirido, não é? Que, enfim, aqui cabe uma discussão eterna também e a questão realmente do de multas, do e auto de infração na transição. Enfim, talvez não esteja tão pacificado quanto se precisa e se imaginava a questão da judicialização em matéria tributária, até no âmbito do Supremo.

A necessidade e o setor produtivo identificou, e aqui Conselho Regional de Contabilidade, a necessidade de mapear a cadeia, a necessidade de contratos de longo prazo, rever cláusula de repasse tributário e acompanhar as leis complementares que virão como risco regulatório.

Presidente, essa, na verdade, essa são, na verdade, as preocupações que o setor produtivo tem identificado de desafios, de oportunidade e, digamos assim, nesse instante decisivo de implementação da reforma tributária. Muito obrigado.

Muito obrigada, senhor Eduardo Almeida, pela excelente análise, pela não só, mas por trazer, digamos assim, um inventário de questões que são de alta relevância e que inclusive com pontos que o conselho poderia atuar. É uma contribuição muito importante. Agradeço ter participado aqui conosco hoje dessa reunião de conjuntura sobre reforma tributária.

Eu quero só aproveitar. Sim. Você. Quero aproveitar para agradecer também a presença da diretora do CRA, a nossa parceira Andreia Antino, e também o Fábio Antinoro, da Complience Selos Consultoria. Agradeço a presença de vocês. Sejam bem-vindos a esta casa.

Muito bem. A gente trouxe o pessoal da contabilidade que certamente vai entrar num dos grandes problemas que o setor produtivo está enfrentando nesse momento. Então, são tantas dúvidas. Se eu tivesse que listar, eu ficaria aqui meia hora listando dos problemas. Deu para perceber que a gente não vai esgotar essa temática. Já estava articulando para a gente na próxima reunião de conjuntura continuar com essa temática aqui. Por exemplo, uma coisa que chegou pra gente: como é que vai ficar o MEI? Se você acompanhar a movimentação financeira, a grande maioria dos economistas, dos administradores, dos até arquitetos, engenheiros, agrônomos, então, como microempreendedor individual, provavelmente vão deixar de ser microempreendedor, porque o movimento financeiro dele vai ser superior ao teto que está lá definido. Então, isso é só para pegar uma preocupação bem pontual. Eu tinha até elencado aqui, mas acabei não fazendo na minha síntese inicial de provocações. Mas, por exemplo, como é que vai ficar essa questão do débito automático nas vendas efetuadas, etc.? Quer dizer, como é que você vai fazer o balanço no final do mês? A contabilidade, eu acho que vai ter que ser em termos de trabalho dobrada, na maioria das empresas, etc. Certamente agora nós vamos ficar em último lugar em 193 países, somos 186 em termos de custo para pagar imposto. Nesse primeiro momento, o Brasil certamente vai ficar no último lugar, no 193, como ele já é em relação ao fardo regulatório, naqueles estudo também lá do Banco Mundial. E várias outras questões também que são bem pontuais. Eu estava até citando antes do início da nossa conversa aqui que os produtores rurais aqui de Goiás, nesse início de ano, não estavam conseguindo emitir nota fiscal, porque o governo também não sabia como fazer. Eu estou sintetizando a coisa. E aí não podia vender produto, não tem como tirar o produto da fazenda sem a nota fiscal. Você tem um monte de problemas bem pontuais e quem realmente conhece mesmo essa parte de colocar a mão na massa são os contadores. Então, eu estou só levantando alguns itens. Mas certamente, se a gente tiver depois no final tempo para fazer uma rodada aqui, eu acho que outros mais vão surgir aqui. Então, eu não combinamos a ordem, mas o pode ser o Floriano para começar. Fabrício. Então, perfeito.

Olá. Bom dia a todos. Queria agradecer a oportunidade, a presença de todos aqui da mesa, de todos vocês, os ouvintes que estão no YouTube também. Estão no YouTube. Então, tem uma apresentaçãozinha. Nós vamos, eu vou fugir um pouco desse protocolo da apresentação, porque o nosso secretário já falou muitos pontos, Dr. Eduardo também já pontuou para a gente não ser tão repetitivos. E vamos pouco para essa questão prática. Então, hoje, eu e o Floriano, nós viemos representando o CRC. Hoje o CRC ele faz um trabalho muito intenso. Sabemos do desafio. Então, o nosso presidente Darl Barbosa capitaneia essa ação de nós trabalhar a divulgação, a interpretação do que está desde o começo, do que está sendo feito, do que está sendo planejado e trazer isso para a sociedade como um todo. Então, nós trabalhamos ali diretamente com os empresários, setor, toda a cadeia econômica.

Dentro do CRC, nós estamos distribuindo estudos e separando por nicho. Então, foi falado aqui um pouco do agro. Então, a gente está preparando, já está preparando um material técnico para os empresários do agro. Temos um já em desenvolvimento material técnico para o comércio, para os serviços em geral, para o serviços de saúde, para o terceiro setor, para bares e restaurantes. Então, a gente estamos segmentando porque, como foi falado, o princípio da isonomia, mas a isonomia vai é como um todo, mas dentro da cadeia, ela vai representar mais ou menos, dependendo do setor produtivo que tiver envolvido.

O comitê da Aliança Tributária. Então nós participamos dessa iniciativa do comitê, junto, capitaneado pelo próprio CRA, que ele já vem desenvolvendo ações que aí de aprofundar essas discussões dentro dos conselhos, dos das demais profissionais liberais e estamos trazendo aí produtos e resultados muito relevantes. E temos uma agenda agora para 2026 e 2027 para nesse processo de conscientização da reforma tributária, porque hoje ela já passou desse momento acadêmico. Então, tivemos com a aprovação da lei complementar 227, a gente viu que já é a operacionalização propriamente dela. Então, é um momento, é um marco na nossa sociedade. A gente, nós precisávamos modernizar, quer que aumente a carga para alguns setores ou não. E nós precisávamos disso, não tinha como a gente fugir desse momento da reforma tributária.

E, infelizmente, falando de alíquota, a gente moderniza, adaptamos ao modelo do IVA internacional. Vários países utilizam e, infelizmente, pelo ranking, nós não somos os últimos, nós somos os primeiros com a alíquota mais alta entre todos os que vão utilizar o IVA. Acho que a gente só perde para Hungria, participando, partindo do princípio dessa alíquota que está sendo falada, em torno de 28%. A gente já tem alguns cálculos aí que pode ser um pouco maior, pode chegar a 29,5% a 30%.

Enfim, mas trazendo a preocupação do Dr. Eduardo, vai ter um aumento, isso é fato, vai ter um aumento na carga tributária. Vai ter setores que vão ter que ser beneficiados, mas a gente tem que entender que os empresários hoje já começaram a cair, já começou a cair a ficha. Hoje a gente começa a falar de reforma tributária para empresário, ele começa ou a ser demandado, nos demandar. E antes, vamos lá, um ano ou um ano e meio atrás, você batia na porta, não, isso não vai acontecer, isso não existe, isso não é realidade, vai mudar o governo. A gente sabe que é uma realidade, já está acontecendo e os empresários precisam se adaptar. Nós contadores estamos nos adaptando, estamos nos aprofundando, porque essa questão da aprendizado contínuo não é mais um fator diferencial. Hoje, ele vai ser essencial tanto para nós contadores que estaremos ali na ponta interpretando, eu falo muito isso, a gente interpreta ali a legislação, a gente tem que traduzir isso e comunicar para os nossos clientes. E também tem um, claro, todos nós aqui como formadores de opinião, mas a gente tem aquela o papel também de nós vamos executar. Então, vamos executar, vamos ter mecanismos, vamos conviver com dois sistemas ao mesmo tempo. Vai ficar mais caro para nós, para nós contadores, vai ficar mais caro, porque a gente precisa de mão de obra qualificada, a gente vai precisar de software para conviver nos dois regimes. Teremos, vai chegar um momento que os erros não serão mais permitidos, porque os erros numa emissão da nota fiscal, ela será não punida, mas terão sanções. As sanções não são poucas para os empresários e também para os escritórios contábeis.

Então, partindo desse pressuposto, a capacitação é fundamental, a nossa capacitação. Então, painéis como esses são importantíssimos, desde sempre e a cada vez mais. Então, falei aqui um pouco do princípio da neutralidade. Então, dependendo do impacto e a neutralidade, mas o impacto ele não pode, não vai ser igual, dependendo do teu segmento, da sua cadeia. Então, o varejo, o comércio, ele vai ter que já tem que entender a partir de setembro, ele já vai ter que escolher o jogo que ele vai jogar em 2027. Será que eu vou continuar no, será que eu vou ser Simples Nacional? Como é que vai ficar? Porque em 2027 já muda tudo. A questão da mudança do próprio entrada da CBS em vigor. Então, a gente traz aqui o que já foi falado aqui, da CBS, o IBS, o imposto seletivo. O secretário já falou bem sobre o cronograma também. Então, essa questão muito legal que foi falada do DF pelo secretário, que confesso que eu já tinha participado de vários painéis, mas esse é o primeiro que a gente ouve falar exatamente do impacto aqui dentro do nosso, do nosso da nossa realidade, dentro do nosso estado.

E aí eu tenho dois pontos que foi falado pelo Dr. Eduardo, que eu anotei aqui sobre os fundos de compensação, que aí eu acho que e os fundos, o fundo de desenvolvimento regional. Então, na transição, como foi falado, vai ser não vai ser muito benéfico para o DF a longo prazo, mas a gente percebe uma janela de oportunidade, principalmente nos fundos de desenvolvimentos regionais, onde a gente precisa, acho que o DF junto com associações, enfim, é uma ação entre político, entre público e privado de ações de fomento para o desenvolvimento da tecnologia e a gente conseguir aproveitar esse. A gente sabe que alguns estados já estão saindo na frente, os estados principalmente mais que tem essa cultura de desenvolvimento de tecnologia, já tem projetos, que a gente consegue. E aqui no DF, eu acho que a gente ainda está esse assunto, a gente precisa levantar essa bandeira. Depois o secretário poderia abordar algo nesse sentido, se tem algum projeto específico, se já estão vislumbrando isso lá na frente.

E com relação à perda dos incentivos fiscais, então, a partir de 2029, a gente percebe que, principalmente no segmento, alguns segmentos que têm os regimes específicos de hoje do ICMS, como por exemplo, os bares e restaurantes, eles começar a ter serem, perder esses benefícios a partir de 2029 e a compensação, perder competitividade. O empresário tem que se preocupar um pouco com isso.

Então, operação dos impactos práticos. Então, vou passar aqui essa parte para o Floriano. Então, queria mais fazer essa abordagem contextualização sobre a nossa conjuntura e o papel hoje do contador frente à nossa aos empresários.

Tudo bem. Passar pro F. Eu passo a B. Alguém tem alguém?

Bem, pessoal, bom dia a todos. Meu nome é Floriano Carvalho. Eu sou, assim como Fabrício, sou membro lá da Comissão de Contabilidade Tributária do Conselho Regional de Contabilidade. É uma satisfação participar aqui desse debate. A gente fica muito satisfeito de poder debater, poder contribuir de alguma forma, com o lado prático da implementação da reforma. E eu separei aqui para a gente falar um pouquinho sobre a operação, impactos e riscos práticos da implementação da reforma tributária, principalmente nos empreendedores e na sociedade de um modo geral.

Do desenho à prática. Muito tem dito, Dr. Anderson falou, Fabrício falou, a gente vê a disseminação de que na reforma tributária haverá a neutralidade, ou seja, não há aumento da carga tributária. Quando estava ainda na época da votação, não, não vai aumentar a carga tributária. Só que essa neutralidade, de fato, busca-se não perder a arrecadação e não aumentar a arrecadação, mas na média nós temos setores, assim como Eduardo falou, que serão impactados, que vão ter um aumento de carga tributária e outros que vão ter uma redução de carga tributária. Então, o mercado vai definir quem paga o imposto.

O que que eu penso sobre isso? Porque a reforma tributária traz os tributos sobre o consumo. E como é sobre o consumo, a ideia é que repasse os impostos para o consumidor. Então, por exemplo, no nosso próximo slide aqui, vejamos. A gente tem, imagine um produto ou um serviço que seja vendido por R$ 1.000. Imaginemos que a alíquota seja 25%, só para facilitar a conta. A gente sabe que provavelmente será mais. Então, com o acréscimo dos 25%, eu tenho CBS, IBS de 250. Então, o preço teórico final daquele produto passaria a ser 1250. Só que será que o meu produto e o meu serviço ele vai ser absorvido conforme a demanda por R$ 1250? Ou será que eu vou ter que reduzir o meu preço?

Porque veja bem, hoje os tributos sobre o consumo eles estão embutidos no preço. Então, quando eu emito uma nota fiscal, quando eu vendo um produto, um serviço por pelo valor de R$ 1.000, é R$ 1.000, esse dinheiro vem para a empresa. A empresa depois de um determinado período, no mês que vem, vai recolher esses impostos. Então, eu tenho duas questões aí. Primeiro, hoje o tributo tá dentro do meu preço. Outra questão é que, de certa forma, a empresa trabalha com esse capital, assim como já foi dito aqui hoje, trabalha com esse capital de giro para depois no mês seguinte ele passar, fazer o recolhimento ao fisco. E agora nós vamos passar para uma situação que talvez eu tenha que mexer no meu preço e ainda talvez ou muito provavelmente em várias situações, eu não vou mais poder usar esse, entre aspas, capital de giro, porque o split payment vai reter o imposto em várias situações na fonte e vai vir para mim só a minha parte.

Então, eu noto que se o mercado, se o ramo de atividade do empreendedor for um ramo em que o mercado não aceitar o repasse do tributo para o consumidor, aí sim haverá um peso muito grande da carga tributária para o empreendedor. Porque, e ainda a gente tem que levar em conta a concorrência dos regimes tributários, porque imagine o seguinte: eu tô falando aqui dessa situação do produto ou serviço por R$ 1.000, que passaria a ser R$ 1250. Eu emito uma nota desse produto, a nota vai sair com o total de R$ 1250, sendo R$ 1.000 meu, 250 do imposto. O cliente, opa, mas era R$ 1.000. Se eu não, se for R$ 1250, o cara não tá acostumado com essa situação. Ele não tá acostumado pagar imposto por fora. Então ele vai falar: "Não, aí não dá. Eu ia pagar R$ 1.000, R$ 150 eu não dou conta."

Aí se a empresa está no regime de recolhimento de CBS, IBS, ela vai ter que reduzir seu preço. Mas se o consumidor, se esse cliente for numa empresa optante do Simples Nacional, talvez ele consiga comprar o produto pelos mesmos R$ 1.000, porque lá vai continuar a mesma coisa e não vai mudar nada. Então, você veja que nós não estamos falando só de tributação, nós estamos falando de uma questão econômica, de uma questão de estratégia comercial de venda. O empreendedor, o profissional liberal vai ter um trabalho muito maior para convencer o cliente dele a pagar um preço maior. Nós vamos passar por uma reforma cultural na sociedade, porque as pessoas, os consumidores, as pessoas de maneira geral vão ter que se acostumar a comprar um produto ou um serviço e pagar o imposto por fora. Isso é uma novidade muito grande. Então, você veja, a gente não tá acostumado de ir no mercado e a compra dá um valor X, só que você vai pagar X + Y. A gente vai ter que se acostumar com isso.

Então, eu acho que nesse sentido vai ser um desafio muito grande, porque, tirando a parte sistêmica, tirando a parte de ter que adaptar sistemas e, enfim, de tudo isso que a gente já conversou muito, a gente vai ter uma mudança de comportamento, que eu acho que é uma mudança assim muito significativa. E quando mexe no comportamento do ser humano, eu acho que aí é que a coisa fica também muito difícil. Então, se o mercado não aceita, se o ramo de atividade em que o empreendedor atua não aceitar o repasse dessa carga tributária, o empreendedor vai ter uma compressão de margem, não vai ter jeito. Então, a neutralidade, a neutralidade citada na legislação, na verdade, vai virar absorção de custo e aí sim o aumento real da carga tributária. E quem não vai, quem não vai, quem consegue repassar e quem não consegue repassar esse valor vai depender da elasticidade da demanda.

Como eu disse, tem alguns ramos de atividade que vão absorver esse repasse de uma maneira mais fácil, tem outros que não. Então, vai depender de uma série de fatores. Por exemplo, quando a gente fala de profissional liberal, todo mundo sabe que profissional liberal terá um impacto relevante. Não tem muito aproveitamento de crédito. Você vai prestar uma consultoria, você vai já cobrou aquele valor agregado em cima da consultoria e vai colocar mais 27% em cima daquele valor. Será que vai ser fácil fechar? Vai depender da demanda que o mercado tem para aquele seu tipo de consultoria. Vai depender de quanto, de qual é o ticket médio daquele tipo de serviço. Por que que eu digo ticket médio? Porque vai depender de quantos profissionais liberais daquele nicho vão ser Simples Nacional. Não, porque o cara que conseguir ser optante do Simples Nacional, ele não vai repassar. Então, você imagina que na hora de o cliente escolher um profissional de consultoria, por exemplo, ele vai pesar. Aquele profissional é o cara, mas ele me cobra 27% a mais de imposto. Esse aqui, ele é optante do Simples Nacional. Ele disse que consegue me fazer pelo valor X. E aí, ou aquele profissional que não é do Simples vai ter que encolher a margem dele e equiparar, pelo menos chegar próximo do preço, ou ele vai ter que convencer o cliente dele que o serviço dele vale aquilo.

Então, é um desafio grande nesse sentido. Vai depender da demanda, vai depender do mercado, vai depender de quantas pessoas, quantos profissionais serão optantes do Simples Nacional ou não. Vai depender da concorrência direta, como eu disse, porque eu penso que o empreendedor, profissional que tiver maior habilidade de marketing, de estratégia comercial, de tudo isso, vai convencer melhor o seu cliente a pagar mais. Então, você veja que a gente tem novos desafios, tem desafios de convencer o cliente a pagar um valor agregado maior para poder realizar a venda. Vai depender também da existência de substitutos, como eu disse, se tem outros profissionais liberais que fazem um preço melhor, se tem outra empresa que faz um preço melhor, se aquele mercado tem muita empresa optante do Simples Nacional ou não. Eu estou sempre frisando Simples Nacional, porque o Simples Nacional não será impactado diretamente, então vai continuar a mesma coisa. Então, uma empresa cobra mais, a outra não. Então, vai depender disso também. E vai depender da convivência com regimes diferentes. Ainda tem tudo isso no meio do caminho, porque além de preocupar com isso tudo, o empreendedor junto com o seu contador vai ter que trabalhar com o regime que ele já atuava e trabalhar com o regime de transição, pelo menos dos impostos até 2032 para 2033 estar consolidado. Então, é um desafio muito grande.

Os impactos no curto prazo. Então, um ajuste forçado de preços que possivelmente pode levar uma redução de margem. E quando eu falo de ajuste de preço, pode ser para cima ou para baixo, a depender da absorção do mercado daquele serviço ou daquele produto que está sendo vendido. Uma pressão maior no caixa, porque nós temos um risco de inviabilidade de alguns modelos de negócio. Por exemplo, aquele negócio que tem o seu a sua entrada de caixa na grande maioria por cartão de crédito com o split payment, não vai mais trabalhar com aquele fluxo de caixa do governo. Nós que lá no escritório mesmo, a gente sabe que na prática nós temos muitos empreendedores que às vezes o cara sacrifica lá, está com fluxo de caixa apertado, ele tem que às vezes precisando recorrer a fontes de financiamento. E a gente sabe que deixar de pagar os impostos é uma fonte de financiamento. Entre o cara pegar um empréstimo no banco de R$ 200.000, R$ 1.000, dependendo da parcela mensal de imposto que ele tem, ele deixa de pagar o imposto durante um ano. E o mesmo dinheiro que deixa de entrar ou deixa de sair é equivalente. E aí ele consegue um suposto financiamento com juros de taxa Selic que talvez no banco ele não consiga. Isso vai acabar. Dependendo do modelo de negócio do cara, não tem jeito, vai ser recolhido no split payment na fonte, já vem só o líquido. Então, haverá uma pressão no fluxo de caixa dele.

E um aumento da complexidade operacional no médio e longo prazo. Eu concordo com todos que será simplificado, mas no curto prazo são dois regimes. Uma aplicação maior numa estratégia comercial bem definida, numa estratégia de marketing bem definida. E o empreendedor que não conseguir trabalhar com isso tudo em conjunto corre risco de não conseguir, porque é um desafio muito grande.

A médio e longo prazo, nós temos o repasse gradual ao consumidor, que vai ter uma repetição disso que eu estou dizendo desse repasse dos impostos, talvez o mercado não absorva no primeiro momento, mas a médio e longo prazo vai absorver. Vai absorver. Então, é como o Eduardo falou, já há previsão de aumento da inflação. Mas por que vai ter aumento da inflação? Porque os tributos serão repassados para o consumidor. Num primeiro momento, talvez o profissional liberal não consiga repassar da forma que ele gostaria, o empreendedor não consiga, mas ele vai repassar e no médio e longo prazo isso será repassado.

Haverá uma reorganização de cadeias produtivas. Hoje a gente tem um monte de galpão nos estados aí, como já foi dito aqui hoje também, há essa guerra fiscal. Então, tem estados que tem um monte de galpão logístico que a mercadoria quase que só passa lá para seguir o seu caminho. A gente vai ter um rearranjo disso e um rearranjo que vai impactar a economia de diversos setores. Já pensou aquele investidor que tem muitos galpões para aluguel? Como é que ele vai fazer? Isso aí vai ser impactado? Então, tudo isso são desafios que cada um dentro da sua área de atuação tem que levar em conta, porque no médio prazo haverá um impacto significativo na estratégia e a neutralidade dita será construída ao longo do tempo.

Eu pessoalmente desejo de verdade que essa alíquota que é dita de 27,5% que haja, que, se houver um aumento da arrecadação, que o gasto da máquina pública não acompanhe essa arrecadação e que depois ela venha reduzindo gradativamente. Mas a gente sabe que na prática é difícil isso acontecer. Então, assim, a gente torce que a neutralidade dita seja a prazo e isso realmente aconteça.

Nós temos também alguns casos de tributação inédita, por exemplo, aluguéis, venda de imóveis, novas incidências sobre operações patrimoniais. A gente não está acostumado com isso também será impactado. E assim, voltando, como eu disse antes, imagina você vai alugar um imóvel. Aí se você alugar um imóvel de um investidor profissional, além do preço do aluguel, tem lá o condomínio, IPTU e agora vai ter CBS e IBS. Mas se você alugar o mesmo imóvel equivalente de uma pessoa que não é investidor profissional, ele só tem um imóvel alugado, ele não tem CBS, IBS. E isso é um exemplo prático do que eu disse. E aí, será que o investidor profissional vai conseguir repassar o CBS, IBS para o inquilino dele? Será que o cara vai pagar R$ 1250 de aluguel já com os impostos? Sendo que ele pode alugar de uma pessoa que tem só um imóvel alugado e ele vai alugar por R$ 1.000? Ele vai optar por pagar? Vai depender de quê? A demanda de oferta de imóveis para aluguel e da quantidade de inquilinos no mercado. Então, isso é também uma fonte de desafio.

Haverá uma mudança de paradigma muito grande, mesmo que, por exemplo, na tributação dos imóveis haja redução. O imóvel vai começar pagando 30% da alíquota efetiva, no caso de venda vai pagar 50% da alíquota efetiva, mas mesmo assim a gente está num status atual que não pagava nada e agora vai pagar. Então, é um rearranjo completo que precisa ser muito bem alinhado, muito bem estudado para não ter surpresas.

Sistemas e processos afetados. Então, também é um desafio. A gente tem mudanças completas de sistemas contábeis. Nós vamos viver com a apuração de dois regimes tributários ao mesmo tempo. Então, isso vai gerar, imagina as empresas de software, o pessoal está tudo doido. Por quê? Porque é muita mudança, uma mudança atrás da outra. O software de contabilidade lá do escritório tem atualização duas vezes por semana. Duas vezes por semana. Não pode errar. E não pode errar. Então, você imagina, eu fico pensando como é que não deve estar o pessoal do CERPRO, porque a legislação muda e o pessoal está mudando. Eu estou trabalhando na primeira mudança, já saiu uma nova e isso tudo a tecnologia tem que acompanhar. Sistemas fiscais também afetados. Os sistemas, por exemplo, de emissão de notas fiscais agora mais cedo, a gente teve aqui a fala de que as notas fiscais, por exemplo, tivemos problema no

Início do ano com emissão de notas fiscais. O pessoal que mantém os sistemas de emissão de notas fiscais, sejam eles governamentais ou terceirizados, também estão apertados o trabalho. Muita demanda tem que ser alterado. Os RPS e sistemas de faturamento, por exemplo, esse ano, né, era para começarmos janeiro já com o destaque de CBS e BS. Éramos, não temos que destacar. No entanto, foi feito uma pequena modificação que as notas fiscais que não indicassem CBSBS, elas não seriam emitidas, seriam rejeitadas. Foi retirada essa trava. Por que que foi retirada essa trava? Porque entendeu-se da dificuldade que é colocar isso. Imagina o mercado, gente, com milhões de itens de produtos, você ter que classificar e alterar o cadastro de produtos, colocando lá qual é o código de tributação, CBS, IBS, CL TIB, tã.

Então é um trabalho de transição muito grande, muito grande, que como eu disse aqui mais cedo para alguns que eu estava conversando, não dá para simplesmente a gente virar o interruptor. Tem essa fase de transição, mas você veja que ainda dentro da fase de transição a gente tem ainda alguns ajustes para conseguir avançar. Então, o cadastro de produtos e serviços e a qualidade da informação como fator crítico.

Outro desafio muito grande que eu vejo hoje, o empreendedor, o profissional liberal, ele que faz a emissão, quando ele faz emissão própria da nota fiscal dele, ele emite nota fiscal lá do jeito que ele entende. Ele está com o cliente lá na porta esperando ele, ele bota lá o código como ele lembra que o contador conversou com ele e ele emite a nota. Quando ele tem uma contabilidade que preocupa com isso, ele manda para a contabilidade. A contabilidade, opa, o fulano lá emitiu uma nota errada, coitado, eu vou ajustar aqui para ele, para ele não pagar imposto errado. Vai lá, faz um ajuste manual na nota fiscal, declara corretamente para o fisco, para ele pagar o imposto corretamente. Agora nós temos, não temos mais isso. Por quê? Porque a nota fiscal eletrônica já será a própria declaração e já vai direto para o sistema novo da reforma tributária que está sendo implementado, já vai lá para a plataforma de tributação assistida. Então, se você emitir sua nota fiscal errada, não vai dar mais tempo do contador te ajudar e corrigir a nota fiscal, não. Emitir uma nota, já cai o débito do imposto lá no seu conta corrente tributário.

Então isso também é um desafio muito grande e também é uma mudança de comportamento, porque se você e a grande maioria das pessoas realmente não se preocupa com isso, até porque está preocupado, está focado na sua atividade, está focado nos seus afazeres e emite a nota fiscal lá e manda. Mas hoje, se não houver uma mudança de comportamento e entender que a nota fiscal precisa ser emitida corretamente, você vai tomar prejuízo. E talvez aquele imposto que você deixou de diminuir para o cliente para fechar o negócio, você vai pagar como imposto errado. Então, faz parte também da tem que fazer parte também da estratégia do negócio.

E qual que é o papel do contador nessa mudança? Será menos improviso e mais método. Como eu acabei de falar, o contador não vai mais conseguir improvisar a declaração, corrigir para ajudar o cliente. Vai ter que mudar a metodologia e o negócio já sair certo. Aumento da responsabilidade técnica. Os contadores estão muito demandados, os clientes estão eh como Fabrício falou, a ficha está caindo, o pessoal está entendendo que isso é uma realidade. Então assim, os contadores precisam apoiar os empreendedores, o setor produtivo e a população como um todo a entender esse processo todo, a importância dele e como se comportar diante disso, o contador passa a atuar mais como consultor tributário, porque se não houver uma estratégia de consultoria, de planejamento tributário, eh, atrelado à estratégia comercial de marketing, de tudo na empresa vai dar conta.

Os desafios são grandes. Se você não precificar corretamente, o seu cliente não vai te comprar. Se você precificar errado, você vai ter margem apertada. Será que essa margem vai ser suficiente para pagar as despesas fixas, para manter a empresa de pé? Então, tudo isso vai ter que ser em conjunto. E a capacitação contínua como diferencial. A gente está vendo aí que legislação é uma atrás da outra. Não só o contador, mas o profissional liberal, o empreendedor também tem que conhecer, não a fundo, né, porque não é a área dele, mas saber das mudanças, saber que tem muita coisa sendo alterada. E nesse sentido a capacitação passa a ser fundamental eh para o sucesso dentro desse âmbito de reforma tributária.

A reforma busca neutralidade, né? os impactos são desiguais no curto prazo. Eu já falei sobre isso. O mercado define o repasso de imposto ou não. Então nós vamos ter eh vai depender da demanda, como a gente já conversou. O sucesso depende de execução, sistemas e pessoas. Então, eh, se o empreendedor, se o profissional liberal não, eh, tiver uma estratégia adequada para executar corretamente, para lidar com o negócio, com a sua atividade corretamente, não tiver um sistema adequado e não tiver pessoas adequadas lhe assessorando, não vai ter jeito, não vai dar conta, vai levar prejuízo, vai ter problema na empresa e isso é muito importante.

Haverá uma mudança cultural na sociedade. Então, a gente precisa entender isso. Tudo vai mudar, as pessoas vão mudar, as formas de comprar vai mudar e todo mundo precisa estar antenado ainda a isso. E por último, o empreendedor tem que se preparar, não é só ficar contando com a quem é o parceiro, quem eu costumo dizer uma coisa, né? A a vez muitas pessoas, né, acham assim: "O sucesso é meu, mas o problema é do outro. É porque não me assessoraram direito, é porque não deu certo." O empreendedor também precisa conhecer, o profissional liberal também precisa conhecer, precisa entender ali minimamente, precisa entender o que que precisa ser feito, qual é a parcela dele de contribuição para que tudo saia certo, para que não tenha nada errado e para que ele pague o menor imposto possível dentro da legalidade, sem perder rentabilidade, sem perder parcela de mercado e sem prejudicar o seu negócio, a sua atividade profissional. Essa mensagem que eu queria deixar para vocês. Agradeço muito a oportunidade e é isso.

>> Muito bom. Eh, acho que nossos parceiros lá do Conselho de Contabilidade trouxeram um conjunto de pontos que hoje são fundamentais, né? Mas eh eu certamente não vai não vamos esgotar o debate hoje e vamos manter a tradição então da nossa reunião de conjuntura e fazer a rodada, né? Certamente, né? O o o Coraza, que é empresário rural, já recebeu as as preocupações da assessoria contábil dele, como nós lá na fazenda também recebemos das assessorias contábeis, né? Aliás, estão fazendo cursos eh de toda todo seguindo um pouco a orientação do conselho, afinal de contas, mas aquilo que foi colocado aqui que a gente eh não vai poder ficar eh só eh eh eh eh esperando que o contador resolva tudo, né, pro para, né, a gente vai ter que ter um cuidado. Certamente o o Centino nos tempos de secretário de de finanças do Ministério da Fazenda e do Fundetar levantou, lembrou de alguns casos também o Jusemaro Imperatório que é dirigente empresa, né? Eh, e o G Loreto, que já pediu a palavra, né? Como no de chefe de departamento L do Banco Central. Vamos começar então pelo Jal Loreto. Vamos fazer uma rodada, né? batendo o meio-dia, a gente encerra, mesmo que a gente não consiga responder. Depois vamos continuar, acho que nesse debate na próxima reunião de conjuntura. Já mandei um zap até pro pro Gobert para ver se ele participa do oir também, né? E e aí na no próximo primeiro sábado do mês em março, né? A gente continuaria esse tema assim, né? Acho que é fundamental, né? Então, já Loreto, depois vamos fazendo a rodando. Aí tem perguntas aqui no YouTube também, Adelino, né, está perguntando sobre o impacto no no do que foi falado sobre o impacto do imposto nos serviços e comércio, etc., sobre também o impacto nos bens. Mas de certa forma você já eh conseguiu sintetizar um pouco isso, J Loreto.

>> Eh, bom dia a todos. Eh, eu acho que eu sou aqui talvez, né, um dos poucos ou dos únicos que passou, está passando pela segunda reforma tributária. Eu já trabalhava em 66, 67. Comecei a trabalhar em 66, quando ocorreu a mudança do IVC, que tinha uma alíquota de 6%, mas não era era eh o imposto e entrou esse MS que que era um imposto dito, um imposto de sobre o valor agregado, né? A alíquota era de 14% original. Agora nessa segunda mudança de um de um valor agregado, imposto de valor agregado que deixou de ser praticamente na prática, né, imposto sobre valor agregado por um que promete ser um imposto sobre valor agregado de 27,5%. Assim, a complexidade que que a transição na época foi facílima. Eu tinha começado a trabalhar com 13 anos de idade em escritório de contabilidade e foi tranquila a mudança, né? a a forma do do da arrecadação, que era em boletos, em fichas, né? Agora é muito mais complexo, tá? Eu estava imaginando uma curva de Laffer aqui sobre a a qual que seria o imposto ótimo, né? Eh, mas eu tenho tenho só um uma algumas dúvidas, tá? Só, né, depois de todas as dúvidas que Floriano, né, colocou, todas as questões aí, eh, minha uma dúvida com relação à governança do comitê gestor, tá? Você tem 54 membros, é quase um Senado Federal, né? Eh, parte é eleito, não sei como como que é essa eleição, tá assim, ah, mandato fixo ou muda assim que muda o governo. É uma coisa que mexe muito na gestão e que tumultua muito a gestão, tá? Eu acho que uma autonomia desse comitê seria seria ótimo ou seria fundamental, tá, eu ter mandatos fixos ou coisas do tipo, né? Eh, é a gestão dos fundos também que o o colega da da federação colocou assim, é uma coisa que preocupa bastante, tá? Porque a tendência, né, de de de fundos administrados pelo setor público, infelizmente não é a história não é boa, tá? Então, me preocupa muito com a gestão de fundos também. Era só essas preocupações, não vou me alongar muito.

>> Andreia do CRA, por favor. Certamente vai trazer mais preocupações, né? Eu acho que esse é o foco principal aqui da nossa reunião hoje. A mesa em nome da presidente Luciana. É um debate necessário e acho que eh vai ser contínuo aí até muitos próximos anos. Eh, a minha preocupação é a capacitação e a mão de obra disponível. Eh, nós sabemos e eu gostei muito da exposição do seu Eduardo, eh, no setor produtivo, a gente vê eh claramente a dificuldade de mão de obra eh que o setor já enfrenta em todos os níveis, né? Então, se como como o CRA, nós sabemos que a o setor produtivo ele não está pronto na sua grande maioria eh para tratar de questões eh planejadas. Eh, ele está muito mais eh por uma questão de cultura, eh, trabalhando eh no apagar do incêndio, eh, no improviso, eh e aproveitando profissionais multitarefas, eh, pouco qualificados para fazer o o que o orçamento permite. E, e aí a gente passa pela pelo contexto de >> margens comprimidas, custos aumentados, eh, mão de obra escassa e e sem qualificação. Eh, essa é uma preocupação nossa, eh, porque se nós já temos hoje esse problema, eh, no contexto da reforma e da transição, esse contexto vai agravar radicalmente. Eh, e somando ao perfil da nova geração da mão de obra, nós sabemos que isso também é um agravante, porque é um perfil e um comportamento eh diferente. Eh, e aí eu concordo com eh desculpa, eu anotei o nome aqui, mas acabei não gravando. da Feérercio da do CRC. É, Fabrício, eh, >> Floriano, >> Floriano, >> Eduardo Comércio, >> Floriano, Floriano falou sobre isso, que vai mudar comportamento e vai mudar mesmo comportamento não só de consumo, mas comportamento eh da mão de obra produtiva. Nós já estamos enfrentando essa mudança de comportamento da mão de obra. o empresário não está conseguindo lidar com essa mudança de comportamento. Eh, e a minha preocupação no lado produtivo é esta, ou seja, como lidar com isso nesses próximos anos. Eh, enquanto conselho, enquanto comitê da aliança, nós já estamos muito preocupados com isso. Desde do ano passado, nós já estamos nos movimentando para eh acelerar o processo de preparar material de capacitação, mas a gente sabe que isso não é suficiente. Então, eh, a minha preocupação é como o governo percebe isso, como a secretaria percebe isso, eh, em termos de penalidades, em termos de risco de erro, porque certamente, eh, teremos, teremos muitos erros, teremos muitos problemas de forma e falta de conformidade em todas as adequações necessárias, por mais que o contador eh seja e assuma postura consultiva até Até porque por uma questão de cultura, o empresário não está acostumado a recorrer ao contador desta maneira. Na verdade, ele terceiriza o processo e o problema. Então, nós e e mudar a cultura é não é um processo da noite pro dia. Talvez nem 5 anos a gente consiga mudar essa cultura eh eh para que o empresário e o próprio setor produtivo consiga eh entender que a responsabilidade é 100% dele agora, né? ele não vai poder transferir esse essa essa responsabilidade de entender, de compreender o processo, de aprender o processo eh antes de pedir o apoio consultivo. Então essa é uma grande preocupação nossa. Quando a gente olha pro setor público, para a gestão pública, nós também temos uma outra preocupação. Os contratos públicos, eh, ele passará por um processo de tal, eu vou usar um termo, não sei se seria o termo técnico mais correto, de congelamento, eh, no sentido de de processos. Por quê? se antes a gente já tinha eh muita dificuldade com a as administrações públicas no sentido de falta de capacitação das equipes eh públicas com processos muito antigos como licitação pública, eh que eh é uma lei antiga, apesar de ter sofrido alterações mais recentemente. E a a gente sabe que as equipes são formadas, na sua maioria por indicações políticas e não por qualificação técnica. e a gente enfrenta problemas à licitação, porque eh as administrações não estão capacitadas para lidar com o processo de licitação. Quem dirá com processo de reforma tributária? Então, eh, a nossa preocupação é como ficarão os contratos públicos diante de, eh, equipes, eh, nas administrações públicas que não vão conseguir lidar com essas com essa enchurrada de novidades, de processos, eh sejam eles processos, eh, fluxos, sejam eles processos tecnológicos, sejam eles processos legais, eh, porque como é que ele vai responder isso ao prestador de serviço que tem um contrato travado ali que ele precisa receber e não vai receber porque não tem ninguém para responder, não tem ninguém para poder dar uma informação porque ninguém sabe. Eh, partindo do princípio que estamos todos no ponto zero, estamos todos aprendendo, estamos todos partindo da do mesmo estágio que é conhecer o processo a partir de agora. Então, a nossa preocupação enquanto conselho é de fato eh entender como nós vamos lidar com todo esse processo de formação, de capacitação, de adequação dos processos a tempo no processo de transição, sem que de fato as empresas, sem que de fato os profissionais, eh, sejam eles os liberais, os autônomos, sejam penalizados. Eh, de uma outra forma, só para finalizar, eh, quais as políticas públicas que foram pensadas para fazer uma certa compensação nesse processo de mudança cultural, nesse processo de mudança comportamental e nesse processo de mudança processual, uma vez que se nós temos um risco eminente de redução de CNPJs por ineficiência eh eh técnica. E a gente sabe de fato que ficarão os que serão tecnicamente profissionais. E nós sabemos que o nosso setor produtivo pouca poucos são muito profissionais, grande parte são eh eh eh como é que eu posso dizer, né? eh eh são profissionais por necessidade, vamos dizer assim, são são empreendedores por necessidade e não por por capacidade. Eh, nós sabemos que eles correm risco de serem encerrados, de serem eh eh enfrentarem um processo de de de falência rapidamente. Eh, qual é a política pública que se pensou para eh socorrer esse esse grupo de CNPJs? Eh, outra, qual a política pública de socorro eh de financiamentos eh mais flexíveis, com mais elasticidade eh cadastral para socorrer uma vez que o fluxo de caixa será atingido? Eh, então assim, são essas as preocupações que que eu trago do CRA e trago também de uma visão como administradora, trago de uma visão como eh empreendedora, eh, para que a gente possa debater. Nós não vemos e não percebemos o setor público como vilão. Nós percebemos também como um ente participativo que está enfrentando as dificuldades tanto quanto. E e o que nós entendemos é que nós precisamos caminhar juntos, mas caminhar com essa sensibilidade de que eh nós precisamos apoiar as partes que serão fragilizadas e serão muitas, >> né? A parte de serviço é a parte que mais representa o DF hoje. Eh, como ficará de fato essa arrecadação no DF? Eh, uma vez que se a indústria será mais beneficiada nesse primeiro momento, onde estão as indústrias no DF? Nós sabemos, né, da fibra, mas nós não temos a expressão que o que São Paulo tem de indústrias. Então, eh, a nossa economia no DF será radicalmente impactada, porque a nossa maior fatia é serviço. Eh, então são essas as preocupações que eu trago para cá e coloco o CRA à disposição para caminharmos juntos, para, eh, conversarmos e discutirmos possibilidades de políticas públicas imediatas que possam, em períodos de transição, eh, dar algum algum suporte a a essas fragilidades, nem que sejam temporárias. Obrigada.

Muito boas preocupações trazidas pela Andreia que acho que todos nós estamos com esse esse desespero nesse momento, né? Eh, certamente não será possível a gente avançar com profundidade no debate dessas questões todas aqui. Já fica um convite pro secretário voltar aqui, né, uma na próxima no próximo encontro. Acho que tinha mais gente inscrita, né, Jusemar Imperatórios. a gente vai manter a tradição da de todo mundo que quiser falar, né? Eu acho que é bom, mesmo que a gente não consiga responder todas as questões que forem colocadas aqui, né? Porque a gente está chegando perto do meio-dia, né? Então, >> vamos fazer só duas três questões aqui ou três abordagens. A primeira, acho que é uma grande conquista do Estado e da sociedade essa reforma tributária, apesar de todos os desafios, incertezas, dos riscos, acho que é uma grande vitória ter conseguido depois de 40 anos na tentativa. Acho que esse primeiro é um um louvor ao estado, o legislativo executivo em ter viabilizado essa aprovação. Segundo, acho que o grande papel é do cidadão para contribuir com a redução da sua negação ao momento que ele peça o o a nota ou o cupom fiscal integral de tudo quanto produto o que que e o serviço que ele consome, né? E isso pode ser no médio prazo, indutor para a redução do percentual dessa alíquota, estimada hoje em 27, coisa parecida. Porque se todo mundo, por quê? Porque tributa na fonte e na hora que tributa na fonte também ele vai ser o quê? Indutor, a redução da inadimplência, o custo do estado encobrir da ativa e tudo vai reduzir drasticamente. E por outro lado vai ter o quê? Uma obrigação, um dever do empresário de a gestão econômica financeira da empresa, né? Ou seja, a gente se fala finanças pessoais, nós vamos ter que falar falar finanças empresariais, porque hoje é, né, principalmente muitos não tem essa cultura da gestão separar, principalmente o pequeno empresário, o o caixa da do da PJ com o caixa do do CPF, do dono, né? Então acho que temos, e aí eu acho que um desafio para nós como economista é como orientar essa gestão financeira da empresa para que ela se reduza a necessidade de se financiar com tributo, que é o que faz hoje, grande parte faz hoje, né? Então, acho que são essas essas duas abordagens que eu acho que é importante, o papel do cidadão, né, e o papel do empresário em ter uma gestão eh de finanças empresariais dele imediato.

>> Poraza e não sei qual que se inscreveu primeiro, mas eu queria só voltar um ponto que a Andreia colocou, acho que com muita propriedade, muita competência, que é de repente é uma boa reforma, mas a realidade brasileira é outra, né? Na verdade, nós tem uma estatística publicada sempre pelo pelo Sebrai, que é de um de um levantamento feito a partir de um de um de um eh de um índice criado pela pelo pelo um grupo de universidades, né, no mundo inteiro. E o Brasil é o país mais empreendedor do mundo, mas não é empreendedor profissional, como ela colocou muito bem, é o maior empreendedor do mundo para sobreviver o o dia a dia. E de repente essa essa reforma não pensou um pouco a realidade brasileira, né? Num primeiro momento eu não tinha percebido nenhum no nosso debate inclusive de conjuntura, não chegou nesse nesse ponto. Nós fizemos vários eventos aqui com o secretário da reforma, que com o o deputado Rauli, né? Fizemos vários eventos aqui, né? Mas agora quando chega no micro a gente começa a perceber muito bem levantado pelo pessoal do Conselho de Contabilidade, pelo André do Conselho de Administração e pelo certamente por outros companheiros que estão aqui, né, vão vão também eh levantar, né, que é a realidade brasileira talvez seja outra, né, que não a gente não vai ter alguma dificuldade, né, nesse primeiro processo de implementação da reforma. Se, ô Cantino, Zé Fernando, Cantino Tavares, bom dia, na verdade para todos. Não, eu eu fico contente de saber que a gente vai prosseguir com esse debate, né? Porque realmente o assunto é muito interessante. Eu acho que tem muita coisa a ser explorada. Eu acompanhei mais ou menos esse essa questão na Câmara dos Deputados até 2022, quando me aposentei. Então eu acompanhava assim no detalhe, depois disso eu meio que deixei rolar. Enfim, quem se aposenta às vezes relaxa um pouco, >> mas essa questão da neutralidade é que eu acho que é uma questão que tem que ser debatida um pouco mais a neutralidade desse sistema que entrou agora, porque se o grande problema eh em geral seria que os tributos indiretos pesam demais no no na arrecadação tributária e que você deveria privilegiar o aumento da tributação sobre a propriedade e a renda, eh se continuar essa neutralidade, como se diz aí, você nunca vai ter essa margem eh de substituir, digamos assim, eh renda e propriedade por por tributos indiretos. Enfim, eu acho que isso aí, inclusive poderá ser adiante uma razão pela qual essa legislação eh acabe acabe tendo que ser revista, né, para para acomodar essa situação. Basicamente é esse meu comentário, esperando com ansiedade a a próxima reunião de conjuntura. Coraza.

>> Primeiro lugar, eu acho que os parabéns é Luí pela iniciativa e pela colocação do tema e o brilhante apresentação de todos aqui, os secretários, os colegas lá do conselho, né, de colegas também. Eu só queria adicionar um ponto ah focado na questão prática, aquilo que foi já foi colocado operacionalmente nós temos um dos maior parte de todo o nosso produto que é exportado sai do campo. Ninguém do campo está sabendo, não está recebendo. primeiro pelas próprias dificuldades de informação. E então acredito que isso poderia ser uma contribuição. Eu sei, eu sei como é que é a questão da implementação na prática. Eh, uma sugestão seria exatamente de incluir na no trabalho do próprio comitê gestor o o na operacionalização, o quê? uma forma pragmática de emissão de nota fiscal de do produtor, aquele que está lá, que ele precisa para carregar o produto, para entregar, seja quando ele vende, seja quando ele entrega para cooperativa, seja quando esse produto é para industrialização, exportação ou para eh a sementeira. Eu até comentei aqui no início com com na troca de ideias. Então, o nosso polo aqui em Brasília é um grande polo tecnológico de produção de sementes, geração de sementes que o Brasil plantará depois. Então, acho que essa esse foco seria importante, eh, gerando um manual pragmático simples, porque automaticamente isso facilitará e evitará, sem dúvida nenhuma, problemas futuros. e anexar em especial a questão exatamente do pagamento, da forma como ele será operacionalizado, porque há que se registrar, por exemplo, normalmente são grandes operações, são operações de volume grande financeiro e que a maioria simplesmente não tem. Então, acho que focar na questão do produtor rural eh um modelo pequeno, pequeno roteiro, um pequeno manual, ajuda para uma boa prática, uma melhor maneira de fazer e através dos contadores, tá? Eu só queria, por exemplo, colocar, por exemplo, na época que não tínhamos ainda informática, ah, um dos a metodologia utilizada pela Receita Federal na época era o quê? Na parte do imposto de renda era exatamente essa. Chamava aqui novembro, dezembro, um ou dois funcionários de cada estado da receita. Eles eram informados sobre o quais seriam os ajustes do imposto de renda. Eles depois se reuniam na escola de administração junto com a assessoria da própria receita para desenvolver o modelo que era então repassado aos contadores dos municípios e para serem implementado e dia primeiro de janeiro já era válido. Então, só para contribuição aí para as ideias de vocês.

>> Muito bom. O Corosa, para quem não conhece, foi um fundador lá da Fazendária, né? Foi secretário executivo de Vários Ministérios, auditor fiscal aposentado, foi ministro de transporte e comunicação. Então só, né? E a Luciana também tem uma uma algumas considerações. Mais alguém? Nós estamos chegando ao meio-dia, né? E não sei se os nossos palestrantes vão poder se estender um pouquinho mais além do meio-dia, mas não tem problema da gente também deixar depois as respostas para a sequência do debate que vai ser no próximo.

>> Bom, eu tá tá bem. Pronto. Queria fazer eh pegando aí a questão da de que nós temos que ser mais eh digamos mais pragmáticos e ficar de ficar de olho, né, digamos assim, eh nos detalhes e não são tão detalhes assim como uma emissão de nota. Enfim, a reforma eu vejo que ter participado de uma parte quando eu estava no Congresso, mas tem uma questão de pensar no tipo ideal, né? o consumidor ideal, o empresário ideal e tal. Nós sabemos que não é assim, que o Brasil é bastante diverso, com características muito distintas do ponto de vista de empresariado, de capacidade de inovação e e em vários outros tempos. Então, eh, eu acho que realmente essa questão da de olhar as especificidades dos estados, no caso do Distrito Federal, é uma boa tarefa pra gente, como conselho dar uma eh observar e trazer o debate, como os nossos convidados aqui enfatizaram de maneira muito brilhante. Agora, uma questão que eu falo, se você tado, é a questão da competitividade internacional, se você majora preço, se isso vai ter um impacto nisso, então vai anular uma das questões colocadas como eh virtuosas da reforma, que seria melhorar as exportações, tá lá escrito. Então, essa questão melhoria das exportações devido a um ambiente mais transparente, enfim, uma série de pressupostos. É, mas tem aí duas questões, questão da alíquota em si, porque alíquota, ela vai ter algum impacto eh com relação à competitividade, a majoração dos preços também em função de tudo isso. Então, é uma questão que eu coloco se alguém já eh tem estudado ou já refletiu sobre a reforma tributária e a possibilidade de majorar o preço e prejudicar a competitividade do Brasil e do Internacional. Se concordarem, a minha proposta seria agora um comentário final de cada um dos dos palestrantes, né? Eu sei que não vai dar tempo de responder tantas perguntas, tantas dúvidas, tantas questões, mas certamente, especialmente o secretário, vai levar essas ponderações que foram feitas aqui e certamente vai incorporar nas suas nas suas eh recomendações daqui para ver frente. Começamos pelo primeiro secretário.

Excelentes apontamentos de todos. Então são são questões importantes serem trazidas e esse interface entre o governo e setor produtivo, eu sempre valorizo que é o nosso feedback, né? Eh, eu vou começar pela, não pela ordem, eu destaquei dois pontos para comentar aí. O um é mais simples, talvez seja até desconhecimento, mas eh a gente tem pro produtor rural tem o nota fiscal fácil, não sei se você já conhece. nota fiscal fácil é um aplicativo, né? Então assim, esse aplicativo do nota fiscal fácil, ele eh tem aqui no Dev também, a gente baixou, a gente fez até um trabalho junto com a Casa Civil, onde a gente chamou os produtores ali da região do PADEF, vieram o pessoal dos vinhos, dos queijos e dos bubalinos. a gente apresentou para eles o noto fiscal fácil, é um aplicativo, você pode baixar no Android ou no iOS e e ali e de maneira mais simplificada a emissão da nota fiscal, né? Então nós nesse momento a gente fez um trabalho em conjunto entre com os produtores e também com os auditores da receita, onde a gente orientou ali o processo de cadastramento, o processo de como fazer para emitir a nota, tal. Foi um momento até eh único, porque a gente trabalhou em conjunto durante 90 dias. Aí podemos ali esclarecer diversas dúvidas. Eu lógico que permanecendo qualquer dúvida ou um questionamento quanto esse processo mais simplificado de emissão de nota fiscal, aí a fazenda está lá à disposição, a gente orienta corretamente e tira as dúvidas que tiverem ven surgir.

Outra questão também que eu acho que é importante trazer aqui a debate foi levantado pelo, se eu não me engano, Loreto, né, Zé Loreto, é sobre a governança do Comitê Gestor do IBS. É uma questão importante. Vou até destacar aqui. Eu notei que o os principais pontos que eh governança, eleição e mandato. São questões que estão lá na na Lei Complementar 214. Eh, mas aí merece que eu destaque aqui. Então, é um desafio enorme realmente trabalhar com com a questão dos 54 membros. Eh, antes mesmo de se iniciar a a CNM, que é uma das das associações que representam os os municípios, eh, já judicializou o processo de eleição e entrou em litígio já com a FNP, que é outra associação que também vai indicar os representantes municipais, né? E aí atrasou todo o processo inicial do do comitê gestor do do IBS e a gente continuou começou a funcionar já num numa situação meio que provisória, mas atendendo lá o mandamento constitucional, então a gente tinha data para começar o funcionamento, inclusive para receber os recursos. E aí começamos já funcional de maneira precária e agora com a aprovação. Depois foi feito um acordo em lá no Congresso mesmo, onde a CNM junto com o relator da reforma tributária e a FNP eh sugeriram a redação e meio que pacificou e agora eles vão indicar, já indicaram os seus representantes e vão fazer as eleições para compor o comitê gestor do IBS e a gente vai começar a funcionar já de forma definitiva, né? Então, eh, como que é esse processo de eleição? Então, assim, dentro da CNM eles vão indicar 14 representantes e a FNP vai indicar 13 representantes. E, e aí a chapa, até agora foi montada a chapa única na CNM. A FNP parece que também já tem os seus representantes indicados. Agora, cada representante, o próprio nome diz, né? Ele vai representar um grupo de municípios, vai representar aquela chapa que apoiou e foi aprovada. Não é uma representação do jeito que é nos estados, onde automaticamente o secretário de fazenda vai ocupar a cadeira de titular do comitê gestor. Então, no lado estadual é fácil. Então, a indicação do titular do comitê do comitê de estou é o secretário de fazenda e o suplente. O suplente não há necessidade que seja secretário, pode ser um assessor ou qualquer pessoa que tiver às vezes até uma habilidade política lá para negociar eh eh nesse nesse ambiente onde realmente é bastante eh numeroso. Então 54 membros é quase um Senado, né? Então, há necessidade uma habilidade de promover essas essas aprovações e negociações das pautas que vão surgir durante o processo. Eh, nós dos estados também não não é também difícil na questão dos municípios, vou passar um pouquinho da nossa experiência. Então, a gente já participa lá do Confis, onde a gente tem que votar e aprovar os, principalmente os benefícios fiscais do ICMS. Então, nesse nesse ambiente onde a gente discute, eh, existem debates até ferrenhos e a gente vem superando eles eh paulatinamente. Alguns têm solução, outros realmente não têm e ficam emperrados lá. E é um processo quase que legislativo para aprovar as normas do ICMS no âmbito dos municípios. Eh, nós temos lá a Abraf, que também funciona como se fosse um um Confaz, mas lá não tem essa necessidade de aprovar pleitos de benefício fiscal. Então, é um ambiente mais amigável, né? Eh, e aí quando a gente passar tudo isso pro Comitê gestor do DBS, eh, invariavelmente vão ter seus interesses políticos, interesses pessoais, interesses dos estados, interesses dos municípios. E lá a gente vai ter que debater tudo isso lá para até aprovar o o que for da competência do comitê gestor do IBS. Eh, é uma nova maneira de administrar o tributo, mais colaborativa e compartilhada, né? Eh, então, assim, são é um desafio enorme, lógico. Eh, mas assim, o processo legislativo dá um caminho do que a gente vai enfrentar lá. Então, muitas dessas questões são debatidas e são superadas no até no no Congresso Nacional aqui no Distrito Federal, na Câmara Legislativa, eh não será diferente. Então, acho que inicialmente nós vamos passar por um período de uma curva de aprendizagem, né? A gente vai aprender a trabalhar dessa forma. eh as desconfianças vão ter que eh serem superadas pra gente chegar aos objetivos comum em comum do comitê gestor e e os desafios serão enormes. Então quando a gente vai falar do comitê gestor do IBS, então ele vai gerir e coordenar e arrecadar, distribuir e compensar o maior tributo da nação. Então a os números são bombeirar ao trilhão de de impostos arrecadados. Então, se a gente juntar tudo que tem de CMS e ISS hoje já vai beirar ali 900 bilhões. Então, eh, logo logo a gente já está beirando 1 trilhão de reais arrecadado. Então, vai ser um um processo eh bastante custoso. A gente vai ter que aprender a trabalhar dessa nova forma. Acho que a solução a gente não tem, mas a gente vai acabar descobrindo no meio do caminho, né? Acho que essa a fala assim quanto à governança é um processo que a gente vai aprender dia após dia e superando também o procedimento. Mas se eu eu tenho confiança de que eh o comitê gestor vai aprender a trabalhar dessa forma e vai superar os obstáculos. Porque se tem uma coisa que a gente percebe que o ser humano é capaz, é de se adaptar. Ele se adapta e supera os desafios. Tanto que é o ser humano é o que é o o animal que domina realmente a terra por causa disso, né? Então, eh, então a gente consegue fazer isso. Eu acredito que o comitê gestor vai passar pelo mesmo processo e vamos superar os desafios. do que não tiver jeito de ser superado, vai travar assim como é no Congresso e vai ficar empatado e depois a outra instância e vai acabar indo pro Congresso Nacional, onde o processo legislativo é mais caro, porque você vai ter que convencer ali os deputados e depois os senadores e aprovar as normas, as leis ordinárias que serão necessárias. E e aí também se for o caso de lei complementar e se for mais complicado ainda, eh eh a gente vai ter que emendar a Constituição, mas para como a gente presenciou um desafio que parecia intransponível, que foi a própria reforma tributária, foi superada, então eu eu acho que a a as instituições brasileiras estão preparadas já maduras suficiente para trabalhar e passar por esse processo.

Muito bom. Eh, Eduardo Ormeido, assessor econômico da Fecomércio. Os comentários finais. Não sei se aquele do microfone está funcionando. Pode ser. Bem, eu, a exemplo do Dr. Anderson, sou otimista com relação à implementação e o futuro deste país no que tangeja a questão tributária. Evidente que isso foi precedido de uma aproximação ampla entre administração tributária, setor público e setor produtivo. Na verdade, se tem hoje a consciência em nível de país de que setor público, empreendedor e os diferentes setores da sociedade estamos todos no mesmo barco. Dos pontos levantados aqui, destaco a especial preocupação da representante do conselho de administração no que diz respeito ao impacto do sistema nas contratações com o setor público. E aqui mais uma vez a solução e a união do esforço setor público, setor privado e o diálogo que vem a facilitar toda essa transição. Eh, a preocupação trazida pela presidente Luciana no que diz respeito ao comércio exterior, um dos fundamentos da reforma tributária é não exportar tributo. que no longo prazo, se o se que se persegue efetivamente é um ambiente de negócio de produtividade, de transparência e de segurança jurídica, com certeza estaremos ganhando competitividade também no comércio exterior. Eu recebi em determinado momento, h cerca de um ano atrás, lá na Fecomércio, uma estudante da UnB que procurava informações ou entender melhor a questão da reforma tributária. E aqui em homenagem aos representantes do Conselho Regional de Contabilidade, trago este assunto até porque para dizer que eu também comungo com o entendimento que foi trazido até aqui hoje. Eh, porque qual a preocupação daquela estudante? era qual o futuro do profissional de contabilidade face o novo sistema tributário. Ela até em determinado momento deixou escapar que existia preocupação de que seria uma profissão extinção ou seria uma profissão que não seria mais demandada. Naquele momento eu fiz eh eh na verdade não fiz. Naquele momento eu levei a informação de que eu tinha uma percepção muito diferente e avança nesse conceito do contador não ser mais aquela parte operacional como a gente historicamente e culturalmente sempre entendeu. Mas efetivamente, se você tem um modelo e um sistema tributário que se nós pegarmos o exemplo do imposto de renda pessoa física, ele é quase que pré-impresso ou pré-tributado, digamos assim, tal a velocidade que as coisas ocorrem, de fato, você vai ter um profissional que, na verdade, é um consultor tributário, sim, e vai requerer desta mão de obra deste profissional cada vez mais estar antenado e profissional e se profissionalizando permanentemente. É isso que a sociedade é esse o modelo que eu alcanço, eh, do ponto de vista de acomodações face ao novo modelo tributário. No mais, agradecer a oportunidade e que esse tema certamente será permanente no âmbito da conjuntura econômica do país e especialmente do Distrito Federal. Muito obrigado.

>> Obrigado, Eduardo. Passar pro Fabrício Vidal e Florane Carvalho do CRC para fazerem seus comentários finais. A conversamos com você, né? Eh, acho que os assuntos já foram endereçados, né, pelo secretário e pelo Eduardo. E na verdade a gente deixar as portas do conselho abertas, estão abertas, né, do do CRC, nós como profissionais estratégicos, somos hoje um grupo nessa célula de contabilidade tributária, acho que de 35 contadores envolvidos, trabalhando, estudando e como eu falei já em alguns nos nichos, né, nos setores específicos e o setor público não está fora. Então, tá aí uma uma cartilha de contratação do setor público que já está eh no forno. Então, a partir agora do do de março, né, no primeiro trimestre, a gente já vai sair, divulgar esses materiais e estamos abertos aí para discussões e dúvidas, né, né, pertinentes ao assunto da reforma tributária e obrigado.

Bem, pessoal, eu queria dizer que fico muito feliz de participar de um debate como esse, de poder contribuir com algumas informações, de poder aprender e ouvir também o ponto de vista de colegas eh tão bem fundamentadas e dizer que para mim fica claro que é uma reforma que abrange todo todas as áreas do do país. Então, o cidadão tem o seu papel, o empreendedor tem o seu papel, profissional liberal, o contador, enfim, o governo. Então assim, se todos se e reuniões como essa precisam ser feitas para que todos conheçam o seu papel, todos conheçam a sua responsabilidade para

que as atuações em conjunto possam fazer o sucesso da reforma tributária. E digo mais, aquele empreendedor e aquele profissional liberal que não entender a sua responsabilidade e o seu papel, vai ter dificuldades em continuidade, vai ter problemas na sua empresa, vai ter problema na sua atividade profissional por conta das mudanças. Então eu acho que isso é a a o resumo do que nós conversamos que fica para mim. Agradecer professor Luís, presidente Luciana, o secretário Anderson, o Eduardo aqui da Fecomércio, meu colega Fabrício, a todos os presentes aqui e o pessoal do YouTube aí. E muito obrigado pela oportunidade.

>> Obrigado. Eh, tem muitos comentários aqui no no YouTube. Excelente debate, muito bom. Obrigado. Eh, e algumas perguntas que acabou que a gente não conseguiu a tempo passar, porque o tempo aqui também não ia permitir. Temos gente de outros estados, de Campinas, eh, São Paulo, né? Então, eh, uma das perguntas era exatamente sobre o impacto do imposto no nos bens, como foi feita uma boa análise tanto pelo secretário quanto pelo eh representante da Fcomércio em relação ao impacto nos serviços, comércio, etc., e tá perguntando, né? E também em relação a outros impostos aí, se tem alguma informação adicional, alguns efeitos TBI, PVA, etc. Então era, né, não dá tempo da gente entrar em tudo isso, né, mas fica aqui o registro, né? Eh, essas duas perguntas foram do Adelino, né? E então, só fazendo.

Eu acho que os elogios aqui, eh, e também eh eh a satisfação de todos que estão aqui presentes, né? Eh, eh, mostra a competência do secretário aqui, que tá claramente, né, muito à frente de outros estados. Quando eu falei do problema que nós tivemos em Goiás, né, no DF certamente não tem o Vapt Vupt de Goiás não é o não é o na hora de Brasília. Os postos da Secretaria de Fazenda de Goiás, de Minas Gerais, do dos municípios de entorno, né, não estão tão bem eh preparados quanto está aqui o Distruteral. Secretário também mostrou a com a maneira didática, competente, eh serena, né, de colocar as coisas, mostrou o porquê da do do bom trabalho que vem sendo feito aqui na Secretaria de Fazenda. E eu queria deixar esse registro aqui, né, até porque eu conheço ele desde os tempos de sala de aula na universidade, né? Então é bom a gente ver, né, a uma trajetória de sucesso, né, de um profissional, né, eh, e, e claro, né, da dos resultados que ele tá trazendo aqui pro DF.

Agradeço então a a todos que estiveram aqui, especialmente os nossos parceiros do do da contabilidade. Eu acho que a gente vai ter que eh encontrar caminhos para aumentar essa parceria com o conselho de administração também. A Luciana já destacou isso, né? E claro, né, o nosso parceiro de sempre da Fecomércio nos nos demais fóruns também que a gente tem aqui sobre o deseral. Vou passar para a Luciana para ela fazer o o tá pedindo para mim encerrar que já são 12:22. Normalmente a gente encerra nesse horário. Se não tiver mais nenhum comentário, então a gente vai encerrando, né? Agradecendo a presença das pessoas que estão assistindo pelo YouTube. Acho que tem alguns também pelo Zoom, né? Eh, e claro, né, a gente certamente vai ter, como sempre, né, um acesso muito grande ao longo da semana, né? Eu tinha informado os palestrantes que a gente eh transmite pelo YouTube, fica gravado lá, então, muita gente vai acessar e vai mandar muitas outras questões. Eu eu peço a permissão pros palestrantes para que a gente possa enviar para eles esses as dúvidas, esses comentários, essas ponderações que eu acho que também ajudam, né, a gente eh a a vamos dizer assim a eh fazer as as correções, os ajustes e também eh tanto dos conselhos quanto do do poder público. Obrigado a todos, né? E bom dia.

Obrigado. Parabéns você também.